TJMG 20/11/2018 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEAP N° 137 , 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual e a
Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3º, § 3° do Decreto 44.769, de 7 de abril de 2008, bem
como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos Do Processo Nº 9005806.89.2016.813.0024, em que foi julgado procedente
o pedido aviado na inicial, com trânsito em julgado, conforme consulta ao site do TJMG em: 02/10/2017, condenando o Estado de Minas Gerais a
realizar a promoção da parte autora. O impetrante deverá ser promovido para o Nível II, Grau B da carreira de Agente de Segurança Penitenciário,
com direito às promoções subsequentes após decorrido o prazo de 02 (dois) anos em cada nível, desde que preencha os demais requisitos, até atingir
o nível equivalente à escolaridade ostentada.
RESOLVE:
Art.1° Conceder a segunda Promoção por Escolaridade Adicional na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado
Secretaria de Estado de Administração Prisional, conforme Nota técnica SCPRH-DCCR – 176/2017, em cumprimento ao Processo n°
9005806.89.2016.813.0024.
Art.2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
MASP
1132469-6
ANEXO I
PROMOÇÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
CLAUDIO HENRIQUE
ASP
II
C
III
B
ALVES DA SILVA
VIGÊNCIA
21/06/2018
14 1165583 - 1
RESOLUÇÃO SEAP N° 138, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição
Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2.016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07 de abril de 2008, bem
como visando o cumprimento da determinação judicial contida no Processo n° 5130457-67.2016.8.13.0024, em que foi julgado procedente o pedido
aviado na inicial, com Trânsito em Julgado em 06 de abril de 2016, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade
adicional da parte autora, com vigência em 29 de junho de 2013.
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar na Resolução N°1496/2014, 08 de setembro de 2014, publicada em 09 de setembro de 2014, Resolução N° 1602/2016, 04 de maio
de 2016, publicada em 10 de maio de 2016 e na Resolução Nº 16/2017 – GAB. SEAP, de 13 de junho de 2017, publicada em 15 de junho de 2017,
que dispõe sobre promoção/progressão na carreira, a parte referente ao servidor CHARLES BORBA, MASP: 1078975.8, tendo em vista a concessão
de promoção por escolaridade adicional judicial, em cumprimento ao Processo n° 5130457-67.2016.8.13.0024.
Art. 2 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado Secretaria de
Estado de Administração Prisional, conforme Nota técnica SCPRH-DCCR – 176/2017 em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ANEXO I
MASP
1078975.8
MASP
1078975.8
MASP
1078975.8
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
CHARLES BORBA
ASP
I
D
II
C
NOME DO SERVIDOR
CHARLES BORBA
ASP
NOME DO SERVIDOR
CHARLES BORBA
CARREIRA
CARREIRA
ASP
NÍVEL
II
NÍVEL
III
DE
DE
GRAU
C
GRAU
B
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
PARA
PARA
GRAU
B
GRAU
A
VIGÊNCIA
29.06.2017
[....]
ANEXO I
1334092/2
1400391/7
1393215/7
1129215/8
1241616/0
1382817/3
1401424/5
1383115/1
1385481/5
1380499/2
1388888/8
1380061/0
1198917/5
1390394/3
1383007/0
1390886/8
1081648/6
1388542/1
1242023/8
1379013/4
1387342/7
1133679/9
1388815/1
0547487/9
1094102/9
1381486/8
RESOLVE:
Art. 2° A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
MARCELO JOSÉ GONÇALVES DA COSTA
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
1400268/7
Altera o inciso III doArt. 2° e o §2° do Art. 3° da Resolução Seap n°133,
publicada no Diário do Executivo em 13.11.18, página19, coluna 04,
queConstitui Comissão de levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, que são objeto de registro
no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante
e não Circulante (Passivo Exigível a Longo Prazo), da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, do Fundo Penitenciário Estadual,
do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e do Instituto Estadual de Florestas
para fins de encerramento do exercício de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA, designado
para responder pelo expediente da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2016 e o Decreto n° 47.087, de
23 de novembro de 2016 e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 47.521, de 1ºde novembro de 2018;
Art. 1° Alterar o inciso III do art. 2° da Resolução Seap n° 133, que
passará a vigorarcom a seguinte redação:
Belo Horizonte, 19 de novembrode 2018.
BARBARA CRISTINA CARVALHO SILVA
CARLOS EDUARDO LOPES TRIGO
CATILEI SILVA VARGAS
CRISTIANO DE PAULA
FABRINNE APOLONIO PINHEIRO
MARIA JULIETA ROCHA DE AVILA CARLOS
MONICA GOMES FERREIRA PINTO
PEDRO ANGELO DE CARVALHO
RODRIGO MOURAO NOVAIS FERRAZ
TEREZA CRISTINA TELES DE
MENEZES E FURTADO
VANIA CRISTINA BERNARDO
DEISE DE SOUSA CAMPOS DOS SANTOS
JESSICA LARIANE FIALHO SILVA
JOSE MATOS SEGUNDO
MARIA SOLANGE GONCALVES
PEREIRA VERSIANI
MICHELY CRISTIAN PAIVA
THAMARES FERREIRA DE SOUZA
ANA CAROLINA ALEIXO SOARES
ANTONIO KAEZER TEIXEIRA
CINTIA ESCOLASTICO DE SOUZA
CINTIA PINTO DE SOUZA
FILIPE AUGUSTO SOARES AMORIM
GABRIELE MARTINS DOS PASSOS COELHO
JEAN DIAS DA SILVA
KELLY CAROLINE ANTUNES FERREIRA
LISANDRA CRISTINA GOMES
LUCIANA OTA VIEIRA
MARCELO MOTA DE CASTRO
MARCIA OLIVEIRA DIAS
MARCIO BATISTA CARDOSO
NATHALIA REIS DE ALENCAR
RAQUEL SILVA CARNEIRO
SARA LIMA ALVES
TANIA FATIMA MENDES SOARES
WARLEI DE SOUZA PIMENTEL
WELLINGTON ALVES DE DEUS BATISTA
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
14 1165106 - 1
RESOLUÇÃO SEAP N 139, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
29.06.2015
VIGÊNCIA
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
1400531/8
1400292/7
1316850/5
1401799/0
1340797/8
1301945/0
1290413/2
1312311/2
1400247/1
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
VIGÊNCIA
RESOLVE:
Art. 1° Conceder progressão após estágio probatório aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de carreira de ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL e AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, relacionados no anexo I, na forma indicada por este.
SERVIDOR
MASP 1394883-1 DIONE AUGUSTO AVELAR,do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
A, a contar de 26/02/2018.O servidor possui pendências cadastrais no
RH da SEAP.
MASP 1241995-8 ROGILSON APARECIDO MARQUES
NOGUEIRA,do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança
Penitenciário, Nível I, Grau B, a contar de 11/06/2018.
MASP 1436160-4 FERNANDA BATISTA CANDIDO, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 02/03/2018.O servidor possui pendências cadastrais no RH da SEAP.
MASP 1390596-3 CARLA DAMASCENA DA CONCEIÇÃO MENDES, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de
Defesa Social, Nível I, Grau A, a contar de 14/03/2018.O servidor possui pendências cadastrais no RH da SEAP.
MASP 1440814-0 JOSÉ CARLOS DE SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 16/04/2018.O servidor possui pendências cadastrais no RH
da SEAP.
MASP 1444039-0 PASCOAL CAMPOS DOMINGOS, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 07/05/2018.O servidor possui pendências cadastrais no RH da SEAP.
MASP 1452764-2 LUIZ CARLOS DA ROSA LEITÃO, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 14/06/2018.O servidor possui pendências cadastrais no RH da SEAP.
29.06.2013
14 1165590 - 1
RESOLUÇÃO SEAP N° 140, 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre progressão após estágio probatório concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 93, §1°, III da Constituição do Estado, art.
23 da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2016 e Decreto Estadual n° 47.087/2016 e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, e art. 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, com as alterações
produzidas pelo art. 2°, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
MASP
NOTIFICAÇÃO PAD 123/2017
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 123/2017, Marlúcio Magno dos Santos, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 123/2017, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais de 31/08/2017, tendo em vista o disposto no artigo
234 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 20 (vinte) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 15:00 horas, telefone (31) 3916-9920, no prazo
de 10 dias, a contar da vigésima e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação e apresentar rol de testemunhas e defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, por descumprimento do disposto no art. 216, V, VI, IX; art. 249, II; c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246; I e art. 250, V, todos na forma da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244, inciso I,
III e VI da Lei 869/52, sob pena de REVELIA:
NICODEMOS MORAIS DO NASCIMENTO – MASP: 905.561-7 –
PROCESSADO NO PAD 123/2017
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
Marlúcio Magno dos Santos – MASP 1.079.863-5
Presidente da Comissão NUCAD/USCI-SEAP
06 1161898 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA (designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional) exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea
“a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados,
ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
CARREIRA
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
III - Carla Rodrigues da Silva Camelo – Masp: 1.319.817-1.
VIGÊNCIA
12.10.2018
14.10.2018
06.10.2018
13.10.2018
10.10.2018
19.03.2018
18.10.2018
05.10.2018
07.10.2018
ANEDS
I-A
I-B
12.10.2018
ANEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
I-A
I-A
I-A
I-A
I-B
I-B
I-B
I-B
13.10.2018
12.10.2018
06.10.2018
06.10.2018
ASEDS
I-A
I-B
07.10.2018
ASEDS
ASEDS
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
29.05.2018
13.10.2018
04.02.2018
20.07.2018
28.12.2017
17.09.2018
07.05.2018
04.10.2018
28.05.2018
12.07.2018
01.10.2018
21.04.2018
17.10.2018
09.08.2018
26.05.2018
02.10.2018
29.03.2018
24.08.2018
24.08.2018
16.06.2018
09.10.2018
19 1166223 - 1
Art. 2° - Alterar o §2° do Art. 3° da Resolução Seap n° 133, que passará
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° Fica delegada competência aos Diretores das Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Prisional para designar
Comissão Especial encarregada de promover o inventário anual dos
valores em tesouraria.
[....]
§2° Os nomes dos membros da Comissão Especial de que trata este
artigo, deverão ser enviados à Diretoria de Contabilidade e Finanças,
através do SEI para SEAP/DCF-Diretoria de Contabilidade e Finanças,
devendo TODOS os documentos estarem assinados e/ou autenticados
eletronicamente pelo Diretor Geral da Unidade.
Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Seap)
14 1165595 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 018/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art. 201DA Lei n°869.de 5/7/1952,por oito dias, aos
servidores
MASP 11739190, ANDRE GERALDO ISIDORIO DOS REIS, ASP, a
contar de 18/10/2018.
MASP 3786126, ANDRE LUIZ TEIXEIRA MOURAO, ASP, a contar
de 24/10/2018.
MASP 14506729, EDILSON FERNANDES DIAS, ASP, a contar de
25/10/2018.
MASP 9450941, EDNALDA SILVEIRA BATISTA, ASP, a contar de
20/10/2018.
MASP 11572088, JULIMAR FERNANDES DIAS, ASP, a contar de
25/10/2018.
MASP 12024873, LEANDRO SOARES DE SOUSA, ASP, a contar
de 17/10/2018.
MASP 13165048, RODINEI LEANDRO DA SILVA SANTOS, ASP,
a contar de 04/09/2018.
MASP 11952371, SEBASTIAO EVALDO DA FONSECA, ASP, a contar de 11/09/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
19 1165842 - 1
terça-feira, 20 de Novembro de 2018 – 17
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
018/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 12974028, ANA KAROLINE DOS SANTOS SALES, ASP, a
contar de 26/10/2018, para regularização funcional.
MASP 13827746, ANDERSON PEREIRA PINTO, ASP, a contar de
26/09/2018, para regularização funcional.
MASP 14405245, AURELIO LEAL DE SOUZA, ASP, a contar de
17/02/2018, para regularização funcional.
MASP 13790100, CARLOS EDUARDO PAULINO, ASP, a contar de
11/10/2018, para regularização funcional.
MASP 12204616, CHRISTIANO DE PAULA, ASP, a contar de
26/10/2018, para regularização funcional.
MASP 11013562, DANIEL MATEUS DA SILVA, ASP, a contar de
27/10/2018, para regularização funcional.
MASP 14528400, DAVID LUAN GOMES SILVA, ASP, a contar de
06/11/2018, para regularização funcional.
MASP 13451687, GABRIEL AUGUSTO DE MORAES MIRANDA,
ASP, a contar de 24/10/2018, para regularização funcional.
MASP 12197208, GUSTAVO JABBUR MACHADO, ASP, a contar de
21/09/2018, para regularização funcional.
MASP 14510564, HEBERT GOMES LOPES, ASP, a contar de
23/10/2018, para regularização funcional.
MASP 14356182, JOSIMAR ADRIANO RIBEIRO, ASP, a contar de
18/10/2018, para regularização funcional.
MASP 14426571, LEONARDO ISAQUE DOS SANTOS SOUSA,
ASP, a contar de 13/10/2018, para regularização funcional.
MASP 14543631, MILTON GALVAO DA FONSECA, ASP, a contar
de 19/10/2018, para regularização funcional.
MASP 13799093, RAFAEL COSTA OLIVEIRA, ASP, a contar de
05/10/2018, para regularização funcional.
MASP 11916301, RICARDO DE ALMEIDA SOUZA, ASP, a contar
de 09/10/2018, para regularização funcional.
MASP 13747951, ROMULO GUSTAVO AGUIRREZ, ASP, a contar
de 28/10/2018, para regularização funcional.
MASP 14467807, VINICIUS FERNANDES MOREIRA, ASP, a contar
de 19/10/2018, para regularização funcional.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
19 1165844 - 1
LICENÇA PATERNIDADE ATO: N° 018/2018
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988,por cinco dias, aos servidores:
MASP 14469985, ABRAAO LUCAS GARCIA DE MOURA, ASP, a
contar de 11/09/2018.
MASP 13898788, ADEMIR BATISTA DA COSTA, ASP, a contar de
05/10/2018.
MASP 13172119, ALEX MARTINS RIBEIRO, ASP, a contar de
22/10/2018.
MASP 14444210, ARTHUR ELIAS ALMEIDA MOREIRA, ASP, a
contar de 30/10/2018.
MASP 14443873, DIMAS LIMA FERNANDES, ASP, a contar de
26/10/2018.
MASP 12831574, EDVAN JOSE RIBEIRO COSTA, ASP, a contar de
30/10/2018.
MASP 12719373, GABRIEL MARQUES VIEIRA, ASP, a contar de
02/10/2018.
MASP 12799458, JO WENDER VIEIRA RODRIGUES, ASP, a contar de 26/10/2018.
MASP 13719513, NELIO ALVES PEREIRA, ASP, a contar de
26/10/2018.
MASP 14355556, PAULO CESAR ARAUJO LEONARDO DOS
SANTOS, ASP, a contar de 05/11/2018.
MASP 11295763, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, ASP,
a contar de 12/09/2018.
MASP 11336153, PAULO HENRIQUE ROSA, ASEDS, a contar de
26/10/2018.
MASP 14444335, RILTON CHRISOSTOMO DOS SANTOS, ASP, a
contar de 06/09/2018.
MASP 14429351, WELLINGTON MARQUES DE ALMEIDA, ASP,
a contar de 26/10/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
19 1165847 - 1
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 018/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, à servidora:
MASP 12140315 ANA PAULA RAMOS MAIA, ASEDS, por um período de 120 dias, a contar de 05/11/2018.
MASP 14507537 ELIANE SOARES DE FREITAS, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 28/10/2018.
MASP 13409073 GISELE MARTINS DE SOUSA, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 31/10/2018.
MASP 11405289 MEIRE TEIXEIRA LICIO, ASP, por um período de
120 dias, a contar de 17/10/2018.
MASP 13729512 MICHELLE THAISE PIMENTA DOURADO, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 15/10/2018.
MASP 13938626 NAYARA PACHECO ARAUJO, ANEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 08/10/2018.
MASP 14684989 NOILMA BISPO BRANDAO, ASEDS, por um período de 120 dias, a contar de 05/11/2018.
MASP 1452835 SABRINA GOMES DE OLIVEIRA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 30/10/2018.
MASP 12832333 SARA KARINE LOPES DO CARMO, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 22/10/2018.
MASP 14490379 SULYAMARI PEREIRA DA SILVA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 27/10/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
19 1165845 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, incisoI,da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, o servidor abaixo:
MASP 1443914-5, BRUNO DE OLIVEIRA REIS, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SÃO
LOURENÇO, para PRESIDIO DE ITAJUBA.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
19 1166082 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, incisoI,da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, o servidor abaixo:
MASP 1443914-5, BRUNO DE OLIVEIRA REIS, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SÃO
LOURENÇO, para PRESIDIO DE ITAJUBA.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
19 1166083 - 1