TJMG 14/11/2018 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Antes de expirado o prazo de prorrogação do reconhecimento dos referidos cursos, ora concedido, a instituição deverá requerer, diretamente
a este Conselho, a renovação de reconhecimento, cujo processo ficará
aqui sobrestado.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
a) Elizabeth Dias Munaier Lages – Relatora
Processo nº 40.496
Relatora: Elizabeth Dias Munaier Lages
Parecer nº 814/2018
Aprovado em 23.10.2018
Recredenciamento da AEFACOM – Associação Escola Família Agrícola Oeste do Mucuri, entidade mantenedora da EFASET – Escola
Família Agrícola do Setúbal, de Malacacheta.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste pelo recredenciamento da AEFACOM – Associação Escola Família Agrícola Oeste de
Mucuri, mantenedora da EFASET – Escola Família Agrícola do Setúbal, no município de Malacacheta, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
a) Elizabeth Dias Munaier Lages – Relatora
Processo nº 40.846/J
Relator: Tânia Marta Maia Fialho
Parecer nº 816/2018
Aprovado em 23.10.2018
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Matemática
– Licenciatura ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, na Unidade Acadêmica de Divinópolis.
Voto do relator
Face ao exposto, sou favorável à renovação do reconhecimento do
Curso de Graduação em Matemática – Licenciatura oferecido pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica
de Divinópolis, pelo prazo de 04 (quatro) anos, sublinhando as recomendações da comissão para a melhoria do curso, também acatadas
por esta Relatora.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
a) Tânia Marta Maia Fialho – Relatora
Conclusão da Câmara do Ensino Superior
Considerando o exposto pela nobre relatora, a Câmara do Ensino Superior acata seu parecer e se pronuncia pela manifestação favorável, deste
Conselho, ao pedido de renovação do reconhecimento, pelo prazo de
04 (quatro) anos, do Curso de Graduação em Matemática – Licenciatura oferecido pela Universidade de Estado de Minas Gerais – UEMG,
na Unidade Acadêmica de Divinópolis, ressaltando ao atendimento das
recomendações da relatora da matéria.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
a) Simão Pedro Pinto Marinho – Presidente
Processo nº 40.846/I
Relatora: Tânia Marta Maia Fialho
Parecer nº 817/2018
Aprovado em 23.10.2018
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia
da Computação – Bacharelado oferecido pela Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de Divinópolis.
Voto do relator
Considerando o exposto, sou por que a Câmara do Ensino Superior se
manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento, pelo prazo
de 04 (quatro) anos, do Curso de Graduação em Engenharia da Computação – Bacharelado oferecido pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de Divinópolis.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
a) Tânia Marta Maia Fialho – Relatora
Conclusão da Câmara do Ensino Superior
Considerando o exposto pela nobre relatora, a Câmara do Ensino
Superior acata seu parecer e se pronuncia pela manifestação favorável, deste Conselho, à renovação do reconhecimento, pelo prazo de 04
(quatro) anos, do Curso de Graduação em Engenharia da Computação
– Bacharelado oferecido pela Universidade de Estado de Minas Gerais
– UEMG, na Unidade Acadêmica de Divinópolis.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
a) Simão Pedro Pinto Marinho – Presidente
Processo nº 39.834
Relator: Walter Coelho de Morais
Parecer nº 818/2018
Aprovado em 23.10.2018
Recredenciamento da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro
Aleixo, mantida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Voto do relator
Face ao exposto, sou favorável ao recredenciamento da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, mantida pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o Parecer
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018
a) Walter Coelho de Morais – Relator
Conclusão da Câmara do Ensino Superior
Considerando o exposto pelo nobre relator, a Câmara do Ensino Superior acata seu parecer e se pronuncia pela manifestação favorável ao
recredenciamento da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro
Aleixo, mantida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
a) Simão Pedro Pinto Marinho – Presidente
Processo nº 37.026
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 823/2018
Aprovado em 25.10.2018
Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Sistema de
Ensino Uno Vértice, no município de Divinópolis.
Conclusão
Considerando o atendimento à recomendação do Parecer nº 624/2018,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Sistema de Ensino Uno
Vértice, no município de Divinópolis, pelo prazo de 04 (quatro) anos,
de acordo com o artigo 8º da Portaria nº 21, de 22.8.2018.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
nº 21/2018, de 22.8.2018, este Conselho responde afirmativamente
ao pedido de recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE de Ibiá, por 04 (quatro) anos.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 23.714
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 832/2018
Aprovado em 23.10.2018
Mudança da mantença do Colégio Nossa Senhora da Pena, de Buritis, e
credenciamento da entidade Colégio Nossa Senhora da Pena Ltda.
Conclusão
Considerando os dados e informações repassados nas peças processuais
avaliadas, sou por que este Conselho tome conhecimento da mudança
de mantenedora do Colégio Nossa Senhora da Pena, de Buritis, que
oferta o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, e responda afirmativamente ao credenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da entidade
Colégio Nossa Senhora da Pena Ltda.À Câmara do Ensino Médio, para
pronunciamento.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
a) Dalila Andrade Oliveira – Relatora
Processo nº 37.549
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 841/2018
Aprovado em 25.10.2018
Renovação de reconhecimento da habilitação profissional de Técnico em Eletrotécnica, ministrada de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, pela ORBIS Escola Técnica, no município
de Manhuaçu.
Conclusão
Considerando o atendimento à recomendação do Parecer nº 576/2018,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
de reconhecimento da habilitação profissional de Técnico em Eletrotécnica, ministrada de forma concomitante e subsequente ao Ensino
Médio, pela ORBIS Escola Técnica, instalada na Av. Melo Viana, nº
400, Bairro Bom Pastor, no município de Manhuaçu, pelo prazo de 04
(quatro) anos, de acordo com o artigo 8º da Portaria CEE nº 21, de
22.8.2018.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 40.975
Relatora: Tânia Marta Maia Fialho
Parecer nº 843/2018
Aprovado em 25.10.2018
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia de Minas – Bacharelado oferecido pela Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de João Monlevade.
Voto da relatora
Considerando o exposto, sou por que a Câmara do Ensino Superior
se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Curso
de Graduação em Engenharia de Minas oferecido pela Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de João
Monlevade, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
Essa relatoria adota e reforça o necessário atendimento a todas as recomendações exaradas pela Comissão de Avaliação, como forma de contribuir para o fortalecimento e melhoria do curso.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
a) Tânia Marta Maia Fialho – Relatora
Conclusão da Câmara do Ensino Superior
Considerando o exposto pela nobre relatora, a Câmara do Ensino Superior acata seu parecer e se pronuncia pela manifestação favorável, deste
Conselho, à renovação do reconhecimento do Curso de Graduação
em Engenharia de Minas – Bacharelado oferecido pela Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de João
Monlevade, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
a) Simão Pedro Pinto Marinho – Presidente
Processo nº 41.184
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 848/2018
Aprovado em 25.10.2018
Reconhecimento do Ensino Médio ofertado pelo Colégio São Francisco
– Unidade II, no município de Passos.
Conclusão
Considerando o atendimento à recomendação do Parecer CEE nº 689,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Médio ofertado pelo Colégio São Francisco – Unidade II, no município de Passos, pelo prazo de 04 (quatro) anos, de
acordo com o artigo 8º da Portaria CEE nº 21, de 22.8.2018.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Retificação
Na publicação do Parecer nº 821, no “MG” de 08.11.2018,
onde se lê: Parecer nº 821/2017,
leia-se: Parecer nº 821/2018.
13 1164777 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
ATO 075
– CONCEDE LICENÇA À GESTANTE - Por 120 dias, nos termos do
inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, a seguinte servidora: Nayara Prado
de Matos, Masp: 1099856-5, PEB1, 24 h/a – Anos Iniciais, pelo período
de 12.11.2018 a 11.03.2018;
13 1165003 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Processo nº 35.754
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 831/2018
Aprovado em 25.10.2018
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Tia Aparecida – APAE, de Ibiá, e recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE de Ibiá.
Conclusão
Pelo exposto, considerando a perda de validade, em 12.3.2018, da
renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais),
em funcionamento na Escola Tia Aparecida – APAE, de Ibiá, sou por
que este Conselho se manifeste favoravelmente à sua prorrogação, até
31.01.2019, cabendo à APAE reiterar o pedido de renovação de reconhecimento dessa etapa da Educação Básica, diretamente a este Conselho, antes de esgotado o prazo ora definido.
Considerando o tempo transcorrido entre a perda de validade do ato
legal e o pedido atual de recredenciamento da entidade, aplicando-se
à demanda em exame a regra estabelecida no art. 8º da Portaria CEE
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 79/2018*
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: L.G.M.B, MASP 364.549-6; A.M.G, MASP 1.084.865-3;
M.H.M.D, MASP 752.293-1; M.A.B.V, MASP 1.169.222-5 e C.I.P.M,
MASP 1.167.292-0
Comissão Processante: Presidente: Ângelo Emílio de Carvalho
Fonseca
Membros: Gercy Gonçalves do Carmo e Maristela Costa de Noronha
* republicado conforme Despacho SASC/COGE nº 723/2018.
PORTARIA/COGE Nº 233/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos constantes no Parecer SASC/DASAS nº 53/2018, RESOLVE:
Art. 1º Determinar a suspensão preventiva, por 30 (trinta) dias, dos
Agentes Públicos A. F. S., MASP 1201402-3, admissão 2, R. F. C.,
MASP 1404929-0, admissão 1; W. P. A., MASP 1297068-7, admissão
3; e de A. P. C., MASP 1.194.090-5, admissão 1; lotados na Secretaria
de Estado de Segurança Pública, como medida necessária à apuração
dos fatos, a partir de 8 novembro de 2018.
Art. 2° Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria/ COGE nº 74/2018, publicada no Diário Oficial
do Executivo em 09 de outubro de 2018, para conclusão dos respectivos
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
13 1164458 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto
n° 45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Juízo da Vara
Única da Comarca de Águas Formosas/MG, nos autos da Ação Civil
Pública de Improbidade Administrativa nº 0161325-08.2009.8.13.0009,
DETERMINA A INCLUSÃO DE JOSÉ FERREIRA DIAS, CPF Nº
031.423.456-04, pelo prazo de 05 (cinco) anos,NO CADASTRO DE
FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, a
contar de 27/03/2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 12 de
novembro de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
13 1164437 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto
n° 45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pela 2ª Vara Cível
da Comarca de Vespasiano/MG, nos autos da Ação Civil Pública de
Improbidade Administrativa nº 0290.08.064204-1, determina a inclusão de ALTAIR SEBASTIÃO DE SOUZA, CPF nº 029.247.956-56,
pelo prazo de 10 (dez) anos, NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, a contar de 04/07/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 12 de
novembro de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
13 1164439 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 266/2018
Dispõe sobre a Coordenadoria e Coordenadoria Substituta da Defensoria Pública da Comarca de Pará de Minas/MG.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínead, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar o Defensor Público Hernane Marques dos Reis,
Madep. 587-D/MG, da função de Coordenador da Defensoria Pública
da Comarca de Pará de Minas/MG.
Art. 2º. Designar a Defensora Pública Ana Luiza Paiva Pimenta da
Rocha, Madep. 882-D/MG, para exercer a função de Coordenadora da
Defensoria Pública da Comarca de Pará de Minas/MG.
Art. 3º. A Coordenação Local Substituta permanece inalterada.
Art. 4º. As funções de Coordenador Local e Coordenador Local Substituto serão exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
13 1165018 - 1
ATO N. 500/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, XXXVIII,
da Lei Complementar n. 65, de 2003, considerando o interesse Institucional, bem como o convite da Presidência do Fórum Permanente
da Saúde do Estado de Minas Gerais, AUTORIZA o afastamento do
Defensor Público RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE,
Madep. 569-D/MG, nos dias 22 e 23 de novembro de 2018, para proferir palestra com o tema “O exercício da Cidadania e o Direito à Saúde
- Limites e Necessidades – Papel da Defensoria Pública- Instrumentalização”, no Simpósio Regional de Direito à Saúde que ocorrerá na
cidade de Araguari/MG, sem ônus para a Defensoria Pública, sujeito a
comprovação e mediante prévio entendimento com a respectiva coordenação, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 13 de novembro 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
13 1165015 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 499/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa o Defensor Público Dr. Thiago Dutra Vaz de Souza,
Madep. nº 706-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do júri,
referente aos autos nº 0443.10.001591-8, na defesa do assistido R.B.A,
a ser realizado na Comarca de Nanuque/MG no dia 04 de dezembro
de 2018.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
13 1165014 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 498/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa o Defensor Público Dr. HORÁCIO VANDERLEI
TOSTES, MADEP nº 097-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do júri, referente aos autos nº 0521.18.003.994-8, na defesa do
assistido M.A.T, a ser realizado na Comarca de Ponte Nova/MG no dia
13 de novembro de 2018.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
13 1165012 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Nº 497/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa a Defensora Pública Liliane
Duarte Santana Brant, Madep: 190-D/MG, para, em substituição à
Defensora Pública Mariana Massara Rodrigues de Oliveira, MADEP
135-D/MG, compor, na qualidade de presidente, comissão processante
encarregada de conduzir o procedimento administrativo disciplinar nº
1042.0210.2017.0.004.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
13 1165011 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATO Nº 626/18 - DEEAS
O DIRETOR DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do artigo
8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº4.209, de 16abr12 e ainda
nos termos da Lei 9.401, de 18dez86, regulamentada pelo Decreto nº
27.471, de 22out87 e Laudo nº 248/2018 após manifestação favorável
da Superintendência Central de Saúde do Servidor, RESOLVE
CONCEDER Redução de Jornada de Trabalho da servidora civil, nº
176.165-9, Fernanda Vilas Novas Fernandes Goulart, Analista de Gestão da Polícia Militar da DEEAS, para 20 (vinte) horas semanais por
6 (seis) meses.
Determinar a publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais e BGPM.
Cientificar a servidora do Ato;
Arquivar a publicação na pasta funcional da servidora.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CG em Belo Horizonte, 06 de novembro de 2018.
ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DEEAS
13 1164612 - 1
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela resolução no 4.029, de 16 de março de 2012 e nos termos do artigo
10 da Lei 10.254/1990 e do artigo 24, incisos I e II e seu parágrafo
3º, do Decreto no 31.930, de 15 de outubro de 1990, homologa e faz
publicar a seguinte designação para a função pública dos servidores
para exercício do Magistério Público no Sistema de Ensino da Polícia Militar:
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
Ana Carolina Reis Ribeiro, PEB1A-24, PAEP, 16h/a sem, 15/06/2018
a 31/12/2018, cargo vago.
CTPM/GOVERNADOR VALADARES
Enoe Beatriz Gomes Sant’ana, cargo 1, PEB1A-24, 14h/a sem, Língua Portuguesa/Redação, 08/06/2018 a 15/07/2018, em substituição a
Gylliany Ribeiro da Silva, licença médica; Tamilson Sousa Carvalho,
cargo 1, PEB1A-24, 14 h/a sem mais 02 h/a de exigência curricular,
Língua Portuguesa/Redação, 07/06/2018 a 15/07/2018, em substituição
a Gylliany Ribeiro da Silva, licença médica.
Homologa e faz publicar a dispensa a pedido do servidor Giulliano
Glória de Sousa, PEB1A-24, nº 175.566-9, a contar de 18/06/2018,
por motivo particular; Homologa e faz publicar a dispensa a pedido
da servidora Carla Vidigal Cunha Costa, PEB1A-24, nº 161.011-2, a
contar de 25/06/2018, por motivo particular; Homologa e faz publicar a
dispensa a pedido da servidora Maysa Fernandes Siqueira, PEB1A-24,
nº 175.564-4, a contar de 05/10/2018, por motivo particular; Homologa e faz publicar a dispensa ex-offício da servidora Edna Maria de
Almeida Viana, PEB1A-24, nº 168.109-7, a contar de 09/08/2018, por
provimento do cargo; Homologa e faz publicar a dispensa ex-offício do
servidor Frederico da Silva Borges, PEB1A-24, nº 169.478-5, a contar de 10/08/2018, por provimento do cargo; Homologa e faz publicar a dispensa ex-offício do servidor Isac André Cordeiro de Oliveira,
PEB1A-24, nº 168.112-1, a contar de 13/08/2018, por provimento do
cargo; Homologa e faz publicar a dispensa ex-offício da servidora Jhéssica Rodrigues Leite, PEB1A-24, nº 158.146-1, a contar de 10/08/2018,
por provimento do cargo; Homologa e faz publicar a dispensa ex-offício do servidor Jonas Alves Regino, PEB1A-24, nº 168.103-0, a contar de 13/08/2018, por provimento do cargo; Homologa e faz publicar a dispensa ex-offício do servidor Leandro Carvalho Nascimento,
PEB1A-24, nº 159.469-6, a contar de 09/08/2018, por provimento do
cargo; Homologa e faz publicar a dispensa ex-offício da servidora Meirilane Aparecida Alves de Lana Coelho, PEB1A-24, nº 124.865-7, a
contar de 09/08/2018, por provimento do cargo.
(a) ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
13 1164812 - 1
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO
QUE: 1.1. O n. 123.658-7, Regina de Oliveira, CPF n. 299.903.436-91,
titular de cargo efetivo de Professor de Educação Básica da Polícia
Militar, Código PEBPM, Nível I, Grau E, lotada no CTPM/Contagem,
requereu em 01/04/14, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2.
Completou em 31/03/14, 34 anos e 12 dias de efetivo exercício; 1.3.
Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço integral, com direito à
percepção dos proventos correspondente ao cálculo da média aritmética referente aos 80% melhores salários de contribuição referente ao
período de agosto/96 à data do afastamento preliminar à aposentadoria; 2. RESOLVE: 2.1. Aposentar a servidora, a partir de 01/04/14, nos
termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “a”, da CF/88, com
redação dada pela Emenda à Constituição n. 41/2003. 2.2. Determinar
ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1. Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais”
e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2. Arquivar o presente ato
no processo de aposentadoria da servidora. Belo Horizonte, de outubro de 2018. HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CORONEL PM
COMANDANTE – GERAL.
13 1164628 - 1
DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA PROMOVER O
LEVANTAMENTO DA DÍVIDA DE CURTO E LONGO PRAZO
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares e nos termos do artigo 3º do Decreto nº 47.521, de 31 de
outubro de 2018, resolve designar os militares abaixo relacionados para
comporem a Comissão responsável para promover o Levantamento da
Dívida de Curto e Longo Prazo, constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante do ano de 2018 da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais:
NÚMERO
074.890-5
134.499-3
113.518-5
131.323-8
POSTO
Cap PM
2º Sgt PM
3º Sgt PM
Cb PM
NOME
Laerte José da Cunha
Ana Cláudia Alves
Mário Flávio Pinheiro
Jackson Maurício Fonseca
Unidade
DF
DF
DF
DF
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Comando Geral, em Belo Horizonte, 09 de novembro de 2018.
HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMMG
DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA PROMOVER O
LEVANTAMENTO DOS INVENTÁRIOS FÍSICOS E
FINANCEIROS DOS BENS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO,
DOS BENS PATRIMONIAIS EM USO, ESTOCADOS, CEDIDOS
E OU RECEBIDOS EM CESSÃO, INCLUSIVE IMÓVEIS
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
regulamentares e nos termos do artigo 3º do Decreto nº 47.521, de 27
de outubro de 2018, resolve designar os militares abaixo relacionados
para comporem a Comissão para promover o levantamento completo