TJMG 01/11/2018 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 01 de Novembro de 2018 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
7070
7071
7072
7073
7074
7075
7076
7077
7078
7079
7080
7081
25/10/2018
25/10/2018
25/10/2018
25/10/2018
25/10/2018
25/10/2018
25/10/2018
25/10/2018
25/10/2018
25/10/2018
25/10/2018
25/10/2018
11:31
11:34
11:37
11:38
11:40
11:42
11:44
11:46
11:48
11:50
11:52
11:54
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
7082
25/10/2018
11:56
Excedente
Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2018; 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
João Alberto Vizzotto
Subsecretário da Receita Estadual
31 1161015 - 1
Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº 040, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
Designa servidores para exercerem a atividade de Cadastrador Local
do Sistema Portal Único de Comércio Exterior ´PUCOMEXRFB,
no ambiente informatizado SENHA-REDE, da Secretaria da Receita
Federal do Brasil.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso V do art. 27º do Decreto
nº 43.348, de 24 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Auditores Fiscais da Receita Estadual, abaixo
identificados, para exercer as atividades de Cadastrador Local do
Sistema Portal Único de Comércio Exterior – PUCOMEXRFB, no
ambiente informatizado SENHA-REDE, da Secretaria da Receita
Federal do Brasil:
I – Adriana Sant’anna Marino, masp: 668.283-5, CPF:788.513.607-82;
II- Simone Sampaio de Amorim, masp: 667.139-0, CPF:
036.571.727-42.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 31 de outubro de 2018; 230º da
Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO CONFAR
Superintendente de Fiscalização
31 1161023 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, §1º do RPTA, aprovado pelo Decreto Estadual
nº. 44.747/08, fica o sujeito passivo, abaixo identificado, (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível), intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do
crédito tributário constituído através do Auto de Infração a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob a pena de revelia e reconhecimento
do Crédito Tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução Judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia
de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no § 9º do Artigo 53 da Lei
nº.6763/75 ou nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, no Núcleo de Contribuintes Externos – III, localizado na SCS Quadra 01 – Conjunto D – Edifício JK – Sala 107, Brasília - DF, CEP 70306-900, acompanhada da
taxa de expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei
nº6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado
desistente da Impugnação.
Auto Infração/PTA nº 01.001124142-80.
Sujeito Passivo:
Maximus Atacadista Distribuidor de Produtos Alimentícios Ltda.
IE: 002.656694.00-57
Endereço: Rua Herculano de Oliveira Silva, 109 – Centro – Unaí –
MG - CEP 38610-000.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018.
Ronaldo Marinho Teixeira - Diretor de Gestão Fiscal/SUFIS
31 1161024 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
DFT/1º NÍVEL/BH.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000276111.76.
Sujeito Passivo: BHL CALÇADOS EIRELI.
IE:002.605815.00-86.
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado, no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art.21, parágrafo 2, inciso II da Lei 6.763/75 C/C Art.135, III
do CTN e da Portaria SER 148/2015. Sócio administrador da época da
ocorrência do fato gerador.
Dados cadastrais responsáveis solidários (coobrigado).
Nome: BRUNO CESAR LAFETA HORTA.
Endereço: Rua: Inconfidentes, nº1050 BL.A Savassi BH.MG.
Cep.30140120
CPF:043532666-08.
Cargo: Titular pessoa física.
Inicio de Participação na empresa: 04/08/2015.
Considerando que os demais itens do TA/AI, permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento /parcelamento com reduções
previstas na legislação. Sobre a exclusão do polo passivo dos responsáveis solidários.
Belo Horizonte,30 de outubro de 2018
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp-666369-4
Delegado Fiscal – DFT/ BH.
DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000912878.53.
Sujeito Passivo :RADAGA PROCESSAMNETO DE DADOS LTDA
Nos termos do art.149 do Código Tributário Nacional-CTN procede-se
a retificação do extrato de debito ED-e em referência, para exclusão
do debito relacionado ao exercício de 2012 e 2013, por prescrição, e
exclusão do polo passivo de IRMÃO SILVA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 02.587071/0001-68, em razão de desalienação, conforme fl.21, referente ao identificado pelo RENAVAM
nº177644087
Procede-se também a ratificação da cobrança dos demais veículos
(tabela2 abaixo) e dos demais itens da notificação fiscal.
Exercício remanescente >>>2014,2015,2016
Sujeito passivo remanescente >>> RADAGA PROCESSAMENTO DE
DADOS LTDA.
CNPJ.08.889871/0001-10
Rua Carlos Pinheiro Chagas, nºº56 Montanhês.
BH/MG CEP.30750150
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp-371211-4.
Delegado Fiscal – DF/1° Nível BH-1
DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000404471-44.
Sujeito Passivo: ORGANIZAÇÕES ALIANÇA ASSESSORIA E
NEGOCIOS LTDA
CNPJ.11.082318/0001-85.
CONTRIBUINTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A.
CNPJ.02.977348/0001-69.
Nos termos do art.149 do Código Tributário Nacional-CTN procede-se
a retificação do extrato de debito ED-e em referência, para exclusão do
veículo constante da tabela 1 abaixo, em virtude de desmembramento
Tabela1
Placa >>>>>Renavam >>>Notificação
OQO0412 565667730 01.001054477-21
Procede-se também a ratificação da cobrança dos demais veículos
(tabela2 abaixo) e dos demais itens da notificação fiscal.
Tabela 2
Placa>>>>>>>Renavam
OQJ1229 552018120
OQJ1398 552019313
OQJ1464 552021784
Exercício remanescente >>>2015
Sujeito passivo remanescente >>> ORGANIZAÇÕES ALIANÇA
ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA.
CNPJ.11082318/0001-85
Rua Goitacazes, nº43 sl.906,907,908,909.
BH/MG CEP.30190050
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp-371211-4.
Delegado Fiscal – DF/1° Nível BH-1.
DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000929275-54.
Sujeito Passivo: DEBORA DE ALMEIDA OLIVEIRA
Nos termos do art.149 do Código Tributário Nacional-CTN procede-se
a retificação do extrato de debito ED-e em referência, para exclusão
debito relacionado ao exercício de 2012,2013,2015 e 2016 referente ao
veículo identificado pelo RENAVAM nº92470842 e inclusão de GILDASIO ROCHA LIMA CPF.049378036-03 no polo passivo.
Procede-se também a ratificação da cobrança dos demais veículos
(tabela2 abaixo) e dos demais itens da notificação fiscal.
Exercício remanescente >>>2014
Sujeito passivo remanescente >>> DEBORA ALMEIDA OLIVEIRA.
CPF.086231446-19.
BV FINANCEIRA S/S. CREDITO E INVESTIMENTO.
CNPJ01.149953/0001-89
GILDASIO ROCHA LIMA
CPF.049378036-03
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp-371211-4.
Delegado Fiscal – DF/1° Nível BH-1
DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000678386-32.
Sujeito Passivo: RENATO GIACOMINI OLIVEIRA ME
Em cumprimento ao despacho da Advocacia do Estado e nos termos do
art.149 do Código Tributário Nacional-CTN procede-se a retificação da
notificação em referência, para inclusão no polo passivo de Banco Bradesco S/A. CNPJ.60746948/0001-12 do débito relacionado ao exercício de 2016, relativo ao veículo RENAVAM 00452656524.
Procede-se também a ratificação da cobrança dos demais veículos
(tabela2 abaixo) e dos demais itens da notificação fiscal.
Sujeito passivo remanescente >>>
RENATO GIACOMINI OLIVEIRA -ME
CNPJ.15692347/0001-10
BANCO BRADESCO S/A.
CNPJ.607469480001-12
RENATO GIACOMINI OLIVEIRA (TITULAR DA FIRMA
INDIVIDUAL)
CPF.302095468-16
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp-371211-4.
Delegado Fiscal – DF/1° Nível BH-1
DF/1 NÍVEL/BH-1 /BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da
legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial .
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: REGINALDO PAULINO DOS SANTOS
CPF.001183666-02.
ENDEREÇO: Rua. Maria Cunha Magalhaes, nº15 casa
B. Goiânia. BELO HORIZONTE -MG.CEP:31960130.
Auto de Infração: 01.001036922-05.
Belo Horizonte, 31 de outubro 2018
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp 371211-4.
Delegado Fiscal DF/1/NIVEL/BH-1/BELO HORIZONTE
DFT/1 NÍVEL// BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: JUDSON COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
IE.062760849.01-35.
CNPJ.66254871/0002-20.
ENDEREÇO: AVE. Cristiano Machado, nº4000 LJ.426 Piso I
Cep.31910810. BH/ MG
..
Coobrigado: JUDSON MARCONI DE ARAUJO TEIXEIRA
CPF: 510006016.68
Coobrigado; JACQUELINE LOURES TEIXEIRA
CPF.703646806-87
Auto de Infração: 01.001061644-80.
Belo Horizonte, 31 de outubro 2018
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp 666369-4.
Delegado Fiscal DFT//BH.
DFT/1 NÍVEL// BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: DAVI LIMA DE CARVALHO CPF.04311856-71.
IE. 001534664.00-70.
CNPJ.11.462482/0001-18.
ENDEREÇO: Sarzedo, nº 58 LJ.A/ B. Prado
Cep.30411034. BH/ MG
..
Coobrigado: DAVI LIMA DE CARVALHO
CPF: 048311856-71
Auto de Infração: 01.000972384-12.
Belo Horizonte, 31 de outubro 2018
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp 666369-4.
Delegado Fiscal DFT//BH.
DF/BH-/1 NÍVEL/BH-1/BELO HORIZONTE
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
RAZÃO SOCIAL: DAVI LIMA DE CARVALHO -ME.
INSCRIÇÃO ESTADUAL:001534664.00-70.
CNPJ:11462482/0001-18.
ENDEREÇO: Rua. Sarzedo, nº58 LJ.A/B -Prado.
– Belo Horizonte- MG- Cep. 30411034
Fato motivador.
Em trabalho de auditoria ao sujeito passivo, tendo sido lavrado
o competente AUTO DE INICIO DE AÇÃO FISCAL(AIAF)
nº10.000025084-32, em 14/03/2018, foram coletadas junto ao sistema do Simples Nacional em Dapi, informações prestadas pelo contribuinte, a título de Receita por período de apuração ,para os meses de
agosto/2013 a dezembro/2017.Os referidos valores foram confrontados
com as declarações prestadas pela administradora de cartão de credito/
debito ,sendo constatado que não foram emitidas notas fiscais para integralidade das vendas informadas pela administradora para o período em
questão. Para o total das receitas informadas mês a mês, pelas administradora, subtraiu-se o valor das vendas efetuadas com emissão do documento fiscal (declaração de faturamento), gerando diferença mensais a
tributar. Exige-se o ICMS de 18% e, sobre o imposto devido, cobrou-se
a multa de revalidação de 50% e multa isolada de 2 vezes o ICMS
devido, nos termos do art.55-II §2º -I da Lei 6763/75 /. Fundamentação Legal: art.29-V, XI e §§1º,3º e 9º da Lei Complementar Federal
nº123/06 art.75-II;75 §§1º e 2º, art.76-IV- “d” e “j”, art.76 §§ 3º e 6º- I;
art.79 § 5º e art.84 da Resolução CGSN Nº 94, DE 2011
PTA:01.000972384-12.
DATA EFEITOS DA EXCLUSÃO: 01/08/2013.
Penalidade 03 anos previsto no art.76, IV alínea “j” da Resolução
CGSN Nº94, de 2011.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018
DARCY DA SILVA PASSOS - MASP 666.369-4
Delegado Fiscal – DFT/BH
DF/1 NÍVEL/BH-1 /BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Mario Sergio Ramos Soares Mangabeira
CPF.534867816-34.
ENDEREÇO: OUTROS ZILDA, Nº 101 FUNDOS.
BELO HORIZONTE -MG.CEP: 31535340
Auto de Infração: 15.000050656-13.
Belo Horizonte,31 de outubro 2018
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp 371211-4.
Delegado Fiscal DF/1/NIVEL/BH-1
DF/1 NÍVEL/BH-1 /BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: DANIEL DUARTE MARCELINO
CPF: 35573120 -20.
ENDEREÇO: Rua Bonfim, nº 158. Bonfim
BELO HORIZONTE -MG.CEP: 31210150
Auto de Infração: 15.000050160-43.
Belo Horizonte,31 de outubro 2018
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp 371211-4.
Delegado Fiscal DF/1/NIVEL/BH-1
31 1161016 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/DFT/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000027619.63, de 18/10/2018, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/08/2016 a 31/10/2017.
SUJEITO PASSIVO: Felipe Henrique de Paula 12098539657
IE: 002.819.869.0077 CNPJ 26.032.133/0001-33
Endereço: Rua Castro Alves, 102 – Centro – Dom Cavati/MG - CEP
35148-000.
OBJETO DA AUDITORIA: Cruzamento de Dados PGDAS/Documentos Fiscais X Cartão de Crédito/Débito.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
O presente termo tem como objetivo informar o início da ação fiscal,
ficando dispensada a apresentação de quaisquer documentos fiscais.
Manhuaçu, 31 de outubro de 2018.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
31 1161017 - 1
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000027634-32 cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento de
dados entre o Simples Nacional e a antecipação ICMS para o período
a ser fiscalizado de 01/09/2015 a 31/12/2017. Em face das inconsistências apontadas por meio do portal do SIARE AUTORREGULARIZAÇÃO não terem sido solucionadas, requisitamos a apresentação
no prazo de 5 dias úteis na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de
Fora, Localizada na Rua Herculano Pena, nº 88, Bairro Poço Rico, CEP
36.020-040, Juiz de Fora – MG, os comprovantes dos recolhimentos de
antecipação nos períodos de 01/09/2015 a 28/02/2018.
ANA CAROLINA BAHMED FERRAZ EIRELI
CNPJ: 21.041.098/0001-03 IE:002.430.969.00-41
Rio de Janeiro, 441, sala 1703, Centro, Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 30 de outubro de 2018.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
SRF I/JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica o autuado abaixo identificado
intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda
Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001140637.78
Autuados: Mrxis – Comércio de Roupas e Acessórios Ltda
I.E: 001.632434.00-66; CNPJ: 12.258.771/0001-62
Rua Mister Moore, 75, Loja 154, Centro – Juiz de Fora – MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 –
Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 31 de outubro de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000027617-82, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de crédito/débito, e os valores informados
como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS
DAPI) e/ou PGDAS-D para o período a ser fiscalizado de 28/11/2016
a 30/06/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de
Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro
Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e
oito) horas, as planilhas com outras formas de recebimento das vendas
realizadas no período a ser fiscalizado.
METROPOLE HAMBURGUERIA EIRELI
IE: 002870593.00-90 CNPJ: 26.616.077/0001-84
Rua Eli Seabra Filho, 510, Loja 7, Buritis, Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 31 de outubro de 2018.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000026571-87
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para o
período a ser fiscalizado de 17/06/2016 a 31/03/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como, por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES PEREIRA 01224782666
IE: 002780025.00-16 CNPJ: 22.860.638/0001-35
Rua Helena Sapori Faluba, 424, Loja 01, Veneza, Ribeiro das
Neves-MG
Juiz de Fora, 31 de outubro de 2018.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000027948-77
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 01/01/2014 a 24/08/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
POLLYANNA CASTRO ALVES 08939522656
IE: 001977387.00-90 CNPJ: 15.701.631/0001-05
Rua José dos Reis, 150, Betania, Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 31 de outubro de 2018.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
31 1161020 - 1
SRF I - Montes Claros
AF/2º NÍVEL/MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição na dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, em Montes Claros - MG.
PTA Nº : 01.001139281-71
Sujeito Passivo: Mister FROG Comercio de Brinquedos LTDA
CPF/IE/CNPJ : 002.495753.00-41
Endereço : Rua Doutor Veloso, nº 301, Bairro Centro . CEP: 39400074 –Montes Claros - MG
Montes Claros, 30 de Outubro de 2018.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros.
31 1161021 - 1
SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que o Fisco promoveu a juntada de
documentos bem como procedeu à reformulação do crédito tributário
referente ao PTA abaixo indicado. Assim, fica concedido ao mesmo o
prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação para aditamento da
impugnação ou pagamento/parcelamento do crédito tributário reformulado com as reduções previstas na legislação em vigor. Maiores esclarecimentos e/ou vista dos autos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000774706-54
Sujeito Passivo: Carlos Augusto Costa Neves
IE/CPF/CNPJ: 065.271.716-09
End: Av. dos Vinhedos, 100, Cond. Gávea Hill 1, Uberlândia/MG.
Uberlândia,30 de outubro de 2018.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
EDITAL 012.161/2018
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2ª NÍVEL / PATOS DE MINAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” bem como § 7º do RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Patos De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001010673.00-10 CELENA ARAUJO
001017158.00-60 GOLD PRINT DISTRIBUIDORA LTDA
001018427.00-49 TAMIRIS CARLA GONCALVES
001019651.00-82 JP MOTOCENTER LTDA
001034263.00-32 MINEIRACAO BOA SORTE LTDA
001039139.00-07 EVANDO LOURENCO DA SILVA
001045721.00-79 Fabricio Dos Reis Fernandes CPF 089.104.856-40
001048709.00-98 EXCLUSIVA ESTOFADOS E DESIGN EIRELI
001051250.00-88 JOSE APARECIDO PEREIRA
001067274.00-01 ANA DO ROSARIO AMORIM REIS
001073747.00-70 FRUGASIL FRUTAS LTDA
001080984.00-73 Associação Dos Feirantes De Lagoa Grande
001083850.00-72 Barbara Luiza Marques Ferreira E Cia Ltda
001088213.00-30 FLORESTAL JK LTDA
001089454.00-25 RC LTDA
001090580.00-10 JUVENCIO & SILVA LTDA
001097282.00-78 PALGER LTDA
001107374.00-05 Sebastiana Tolentino Do Nascimento E Cia Ltda
001107743.00-60 TRANSPORTADORA LUCAS BRASIL LTDA
001111378.00-53 S&A TECIDOS PARA DECORACAO EIRELI
001127113.00-84 PATOS DE MINAS PREFEITURA
001141600.00-62 CASA DE CARNES SILVA GUERRA LTDA
001158033.00-02 VIVIANE SOUZA SILVA DE ALMEIDA – CPF
820.002.391-53