TJMG 24/10/2018 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 60/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à ex-servidora: São Gotardo - MaSP 104893-3, Ieda
de Souza Couto Ladeira, ATBIA, adm. 3. Comissão: Ivone Gonçalves
da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias,
MaSP 1196506-8, Maria Antônia de Sousa, MaSP 1059475-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 61/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de Minas - E.E. “Cônego Getúlio”,
MaSP 317915-7, E.P.S.S., ATBIIIG – no c/c SEIII, adm. 2. Comissão:
Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado
Borges Matias, MaSP 1196506-8, Isabel Cristina da Silva Peres, MaSP
891104-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 62/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de Minas - E.E. “Cônego Getúlio”,
MaSP 317915-7, E.P.S.S., ATBIIIG – no c/c SEIII, adm. 2. Comissão:
Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado
Borges Matias, MaSP 1196506-8, Isabel Cristina da Silva Peres, MaSP
891104-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 63/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 364633-8, C.B.C.A., PEBIIIP – Ciênc. Prog. Saúde, adm. 2.
Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Karina Faria de Queiroz,
MaSP 885255-0.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 64/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao ex-servidor: São Gotardo – Ex-Servidor Deslig.,
MaSP 665127-7, R.B.B., PEBIA, adm. 3. Comissão: Ivone Gonçalves
da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias,
MaSP 1196506-8, Isabel Cristina da Silva Peres, MaSP 891104-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 65/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Arapuá - E.E. “Manoel Gonçalves Boaventura”, MaSP 665127-7, R.B.B., PEBIA, adm. 5. Comissão: Ivone
Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Isabel Cristina da Silva Peres, MaSP
891104-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 66/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Carmo do Paranaíba - E.E. “Leôncio Ferreira de Melo”, MaSP 1108783-0, L.R.A.N., PEBIA – no c/c DV, adm. 3.
Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Sandra Araújo Tavares
Cruz, MaSP 572528-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 67/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: São Gotardo - E.E. “Cel. Oscar Prados”,
MaSP 658391-8, A.C.L., PEBIA, adm. 2. Comissão: Ivone Gonçalves
da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias,
MaSP 1196506-8, Sônia Maria de Lacerda Matos, MaSP 697634-4.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 68/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Lagoa Formosa - E.E. “Nossa Senhora da
Piedade”, MaSP 856249-8, N.M.A., ASBIA, adm. 2. Comissão: Ivone
Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Augusta Maria dos Santos Ferreira, MaSP
931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 69/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Lagoa Formosa - E.E. “José Marciano
Brandão”, MaSP 1006404-6, G.L.B.M., ASBIA, adm. 2. Comissão:
Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado
Borges Matias, MaSP 1196506-8, Sônia Maria de Lacerda Matos, MaSP
697634-4.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 70/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios à servidora: Carmo do Paranaíba - E.E. “Sizenando Amaral de Educação Especial”, MaSP 1112601-8, S.C.M.D.,
ATBIA, adm. 2. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP
390592-4, Beatriz Machado Borges Matias, MaSP 1196506-8, Sandra
Araújo Tavares Cruz, MaSP 572528-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 71/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de Minas - E.E. “Profa. Elza Carneiro Franco”, MaSP 1331307-7, M.R.P., PEBIA, adm. 2. Comissão:
Ivone Gonçalves da Silva Nascentes, MaSP 390592-4, Beatriz Machado
Borges Matias, MaSP 1196506-8, Sônia Maria de Lacerda Matos, MaSP
697634-4.
23 1158082 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 137/2018
RETIFICA O(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente(s) a: Presidente Olegário - CESEC “Tancredo Neves”, MaSP 646345-9, Ducinéia
das Dores Queiroz, PEBIG – Hist. 1º e 2º Grs., adm. 1, Ato nº 155/2013,
publ. em 03.10.13, por motivo de incorreção, onde se lê: ref. ao 2º qq. de
exerc. a p/ de 02.01.13, leia-se: ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 04.02.13;
E.E. “de Ponte Firme”, MaSP 284629-3, Genilda Araújo Diniz, PEBIB –
Anos Iniciais – no c/c SEV, adm. 3, Ato nº 25/15, publ. em 02.04.15, por
motivo de incorreção, onde se lê: ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 29.05.13,
data do exerc. e ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 29.07.13, leia-se: ref. ao
1º e ao 2º qq. de exerc., ambos a p/ de 29.05.13, data do requerimento
de vinculação das contagens de tempo, com aproveitamento de tempo do
cargo REA3, adm. 2, no qual foi designada.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 138/2018
RETIFICA O(S) ATO(S) de Retificação de Gratificação de Incentivo
à Docência referente(s) a: Patos de Minas - E.E. “Prof. Antônio Dias
Maciel”, MaSP 390589-0, Isabel Cristina Teixeira, PEBIIN – Matem.,
adm. 2, Ato nº 127/12, publ. em 24.05.12, por motivo de incorreção,
onde se lê: ref. ao 4º biênio a p/ de 15.09.10, data da inclusão da contagem de tempo, leia-se: ref. ao 4º biênio a p/ de 05.02.10.
23 1158086 - 1
SRE de Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA - ATO Nº 30/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Ubá – E.E. Cel. Camilo Soares – 181935- MASP 346.542-4.01,
referente ao PEBIIIO, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da ECF 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 + 07 h/a.
22 1157419 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 26/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores, com vistas à aposentadoria: Guiricema – 181200 – MASP 368.663-1.03, Euzébia Joaquina
Pereira, PEBIIP, por 02 meses e 09 dias, referente ao 1º e 3º quinquênios
de exercício, a partir de 24.10.18.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 38/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, aos servidores: Piraúba – E.E. Lafayette Mauricio Lopes
– 181366 – MASP 530.490-2.01, Patricia Nogueira da Silva Melo,
PEBIIIO, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
29.10.18; Ubá – E. E. Cel. Camilo Soares - 181935 – MASP 606.6077.01, Fabiana Caneschi Costa Rufino, PEBIIID, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05.11.18; E.E. Raul Soares
– 182052 – MASP 1.105.658-7.01, Joyce Pereira Vieira, PEBIE, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.11.18;
22 1157416 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição legal e tendo
em vista o disposto no artigo 17 do Decreto nº 47.139, de 24 de janeiro
de 2017, e considerando ainda a impossibilidade de aumento de gasto de
pessoal, em virtude da situação financeira do Estado, designa o servidor
RAMON DIEGO DE CARVALHO, MASP 1.336.920-2, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Auditor Interno, Nível II, Grau A, lotado
na Controladoria-Geral do Estado, para responder tecnicamente pela
Diretoria de Auditoria da Gestão de Riscos e Integridade.
Controladoria-Geral do Estado, 22 de outubro de 2018.
Eduardo Martins de Lima - Controlador-Geral do Estado
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição legal e tendo
em vista o disposto no artigo 17 do Decreto nº 47.139, de 24 de janeiro
de 2017, e considerando ainda a impossibilidade de aumento de gasto de
pessoal, em virtude da situação financeira do Estado, designa a servidora
CARLA SIMONE VIANA LAGE, MASP 1.073.572-8, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Auditor Interno, Nível I, Grau B, lotada
na Controladoria-Geral do Estado, para responder tecnicamente pela
Diretoria de Auditoria em Programas Governamentais.
Controladoria-Geral do Estado, 22 de outubro de 2018.
Eduardo Martins de Lima - Controlador-Geral do Estado
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição legal e tendo
em vista o disposto no artigo 17 do Decreto nº 47.139, de 24 de janeiro
de 2017, e considerando ainda a impossibilidade de aumento de gasto de
pessoal, em virtude da situação financeira do Estado, designa o servidor
JÚLIO CÉSAR PALHEIROS, MASP 1.367.501-2, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Auditor Interno, Nível I, Grau B, lotado na Controladoria-Geral do Estado, para responder tecnicamente pela Diretoria
de Fiscalização de Empresas Estatais.
Controladoria-Geral do Estado, 22 de outubro de 2018.
Eduardo Martins de Lima - Controlador-Geral do Estado
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição legal e tendo
em vista o disposto no artigo 17 do Decreto nº 47.139, de 24 de janeiro
de 2017, e considerando ainda a impossibilidade de aumento de gasto de
pessoal, em virtude da situação financeira do Estado, designa a servidora
BEATRIZ FARIA DE ALMEIDA LOUREIRO, MASP 1.400.556-5,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Interno, Nível I,
Grau A, lotado na Controladoria-Geral do Estado, para responder tecnicamente pela Diretoria de Fiscalização de Sistemas de Tecnologia da
Informação e Comunicação.
Controladoria-Geral do Estado, 22 de outubro de 2018.
Eduardo Martins de Lima - Controlador-Geral do Estado
Minas Gerais - Caderno 1
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
MASP 1.396.431-7, de Ana Luiza Lindenberg Dabien, para Ana Luiza
Lindenberg Dabien Horta.
23 1158087 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
(EXTRATO) PORTARIA PAD N. 5/18
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 110, I, da Lei Complementar 65/2003, e em observância às Deliberações n. 12/04 e 05/2005
editadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, publicadas no
Diário Oficial de 4/2/05 e 13/4/05 respectivamente, resolve instaurar
Procedimento Administrativo Disciplinar n. 1042.0210.2017.0.004, em
face do Defensor Público M. C. F. C, à vista dos fatos apurados na averiguação preliminar n. 1042.0210.2017.0.002, por violação, em tese, ao
art. 79, incisos, IV, V e XIV da Lei Complementar Estadual n. º 65/03.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
Flávio Nelson Dabés Leão
Corregedor-Geral
23 1157719 - 1
23 1157892 - 1
RESOLUÇÃO Nº 250/2018
Dispõe sobre a atuação da DPMG no projeto “II DIA MUNDIAL DOS
POBRES EM NOVA LIMA”
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III, da Lei Complementar nº 65, de 2003; considerando o disposto no art. 4º, incisos I e III,
da Lei Complementar nº 80, de 1994 e tendo em vista a ação prevista no
projeto “II DIA MUNDIAL DOS POBRES” que será promovido pela
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Arquidiocese de Belo
Horizonte, no município de Nova Lima/MG.
RESOLVE:
Art. 1º Designar as Defensoras Públicas: ALENIZE CORREIA SILVA
LOPES, Madep 0643, DEBORAH PICININ MUZZI, Madep 0651 e
MARIA FERNANDA KOKAEV DE C. PAGANO, Madep 0454, para
atuarem voluntariamente na referida ação, que será realizada no dia 20
de outubro de 2018, sábado, prestando orientações jurídicas e educação
em direitos através de distribuição de cartilhas.
§1º A ação referida neste artigo será realizada na sede da Paróquia Nossa
Senhora do Pilar, situada na Praça Bernardino de Lima, nº 97, Centro,
Nova Lima, no horário de 09:00h às 14:00h.
§2º Haverá serviço de apoio, constituído por veículo, que sairá da sede
da Defensoria Pública na Rua Guajajaras, 1.707, no Bairro Barro Preto,
em Belo Horizonte, às 07h45min.
Art. 2º A ação será supervisionada pela Coordenadora de Projetos e Convênios, Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser, que ficará responsável
pela organização e distribuição dos serviços.
Art. 3º Fica autorizada as cooperadoras relacionadas no art. 1º a compensação de 1 (um) dia útil de serviço, mediante apresentação de certidão a
ser expedida pela Coordenadora de Projetos e Convênios.
Parágrafo único. A compensação referida no caput dependerá de prévio ajuste dos cooperadores com as respectivas coordenações, tendo em
vista a continuidade e eficiência do serviço.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de Outubro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
23 1157795 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 454/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições estabelecidas nos artigos 9º, incisos I, III e XII, e
72, todos da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, e em consonância
ao disposto no artigo 123 da Lei Complementar n. 80/94, torna público o
pedido de permuta formulado pela Defensora Pública EDEN MATTAR,
Madep n. 828, titular da Defensoria Cível, das Famílias e Sucessões de
Vespasiano, e pelo Defensor Público DANIEL BROCANELLI GARABINI, Madep n. 753, titular da 1ª Defensoria da Infância e Juventude
Cível da Capital, visando a possibilitar que outras Defensoras e Defensores Públicos manifestem eventual interesse na permuta. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Gabinete da Defensoria
Pública-Geral, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente
publicação, por meio do endereço “[email protected]”.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
23 1157794 - 1
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
ao servidor:
MASP 1.384.956-7, Márcio Almeida do Amaral, a partir de 28/09/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, à servidora:
MASP 1.396.431-7, Ana Luiza Lindenberg Dabien, a partir de
14/09/2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Atos do SENHOR CHEFE DE GABINETE
ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES
Competência delegada pela Resolução CGE Nº
002/2016, publicada em 04/05/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
MASP 1.091.010-7, Izabel Cristina Guimarães Otoni 1 (um) mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 05/11/2018;
MASP 1.120.178-7, João Paulo Chaves Moscardini, por 1 (um) mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/11/2018;
MASP 334.104-7, Maria Onizete Alves Pereira Gomes, por 1 (um) mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/11/2018.
ATO N. 455/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, XXXVIII, da Lei Complementar n. 65, de 2003, considerando o interesse Institucional, bem
como o convite da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do
Maranhão, AUTORIZA o afastamento da Defensora Pública ALESSA
PAGAN VEIGA, Madep. 773-D/MG, no dia 18 de outubro de 2018,
para proferir palestra sobre o estudo jurisprudencial da execução penal
à luz dos Tribunais Superiores, na VII Semana Maranhense de Execução Penal, sem ônus para a Defensoria Pública, sujeito a comprovação e
mediante prévio entendimento com a respectiva coordenação, de forma
a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 18 de outubro 2018.
(EXTRATO) PORTARIA PAD N. 6/18
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 110, I, da Lei Complementar 65/2003, e em observância às Deliberações n. 12/04 e 05/2005
editadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, publicadas no
Diário Oficial de 4/2/05 e 13/4/05 respectivamente, resolve instaurar
Procedimento Administrativo Disciplinar n. 1040.1909.2017.0.004, em
face do Defensor Público G. D. O. S, à vista dos fatos apurados na averiguação preliminar n. 1042.0210.2017.0.002, por violação, em tese, ao
art. 79, incisos, IV e XXII da Lei Complementar Estadual n. º 65/03.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
Flávio Nelson Dabés Leão
Corregedor-Geral
23 1157720 - 1
RESOLUÇÃO 251/2018
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessadas(os) em participarem de cooperação voluntária e temporária na Defensoria de Execução
Penal de Ribeirão das Neves -MG, e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III, XII, XV, alínea ‘e’, e inciso XXXVIII, todos da Lei Complementar n. 65, de 16
de janeiro de 2003; considerando o afastamento previsto na Defensoria
Pública de Cooperação em virtude da criação do Núcleo Estratégico da
Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise
(Deliberação n. 050/2018 do CSDP e Resolução n. 234/2018); considerando o atual provimento dos órgãos de atuação existentes; considerando
a impossibilidade dos próprios órgãos em absorverem as demandas existentes, RESOLVE:
Art. 1º. Abrir edital consulta para inscrição das Defensoras e Defensores Públicos interessados em cooperarem voluntariamente na Defensoria
de Execução Penal de Ribeirão das Neves -MG, com início em 05 de
Novembro de 2018 e previsão de término em 31 de Março de 2019.
§1º Serão 2 (dois) Defensoras ou Defensores Públicos em regime de cooperação para atuação nos feitos do SEEU.
Art. 2º Estão habilitados todas as Defensoras e Defensores Públicos não
integrantes das Defensorias de Ribeirão das Neves-MG.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo no
órgão de atuação do(a) cooperador(a).
§2º Os (As) interessados(as) solicitarão inscrição por e-mail, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, direcionado ao endereço gabinete@defensoria.
mg.def.br.
§3º . Havendo mais de dois candidatos(as) à cooperação voluntária, o
desempate será decidido de acordo com o disposto no art. 71, § 1°, da
Lei Complementar Estadual n. 65 de 2003.
§4º A Defensoria Pública-Geral publicará na intranet, em até 5 (cinco)
dias após o fim do prazo previsto no §1º deste artigo, a lista das Defensoras ou Defensores Públicos designados para a cooperação temporária.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de 1 (um) dia para cada 10 (dez)
dias de serviço, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela
Coordenação de Ribeirão das Neves-MG, cujo exercício dependerá de
ajuste prévio com a respectiva Coordenação do órgão de titularidade
do(a) cooperador(a).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de Outubro de 2018.
Gério patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
23 1157889 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Nº 452/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, da Lei Complementar nº
65, de 16 de janeiro de 2003, redesigna os (as) Defensores (as) Públicos (as) DIEGO SOARES RAMOS, Madep 422, DAYANNE CARLA
MAZZON DIAS MENDES, Madep 689, e PAULA REGINA FONTE
BOA PINTO, Madep 540 para, sob a presidência da última, reconstituírem comissão apurante encarregada de conduzir o procedimento interno
de apuração n. 021/2018, nos termos do art. 39, §2º da Deliberação n.
07/2012, do CSDPMG, com novo prazo de 90 (noventa) dias para o
cumprimento dos trabalhos.
Belo Horizonte, 22 de Outubro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público Geral
23 1157791 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Nº 453/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, da Lei Complementar nº
65, de 16 de janeiro de 2003, redesigna os Servidores Públicos Adriano
Otávio Rocha Teixeira, MASP 1.127.895-9, Edson Augusto Veloso,
MASP 904.909-9 e Itamar Lellis Magalhães, MASP 374.168-3, para,
sob a presidência do primeiro, reconstituírem comissão apurante encarregada de conduzir o procedimento interno de apuração n. 003/2018, nos
termos do art. 39, §2º da Deliberação n. 07/2012, do CSDPMG, com
novo prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento dos trabalhos.
Belo Horizonte, 22 de Outubro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público Geral
23 1157792 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
Demonstrativo Trimestral de Despesa com Pessoal
(Constituição Estadual Art.73, §3º, acrescido pela EC 61/2003, 23/dezembro/2003)
Referente ao 3º Trimestre de 2018
Cargo
Nº de Servidores
jan/18
Nº de Servidores
fev/18
Nº de Servidores
mar/18
Total Trimestre
Administração Superior
4
34.393,33
4
38.302,00
4
39.243,00
111.938,33
Direção e assessoramento
66
285.205,58
64
302.622,28
65
270.399,57
858.227,43
Efetivos
156
366.232,25
155
509.792,41
153
414.443,39
1.290.468,05
Inativos
52
161.596,60
52
161.596,60
52
161.596,60
484.789,80
Sub total
278
847.427,76
275
1.012.313,29
274
885.682,56
2.745.423,61
-
100.500,54
-
278
947.928,30
275
Encargos Patronais
Total
99.009,16
1.111.322,45
-
98.335,35
297.845,05
274
984.017,91
3.043.268,66
Belo Horizonte, 19/10/2018
(a) VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA. CEL PM QOR – Diretor Geral
23 1158040 - 1
ATO DA DIRETORA DE PREVIDÊNCIA O Diretor de Previdência
do Ipsm, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do
Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 45.741, de 22set2011, resolve
incluir no quadro de pensionistas do IPSM, no mês de Outubro/2018, o
seguinte beneficiário, nos termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com
a redação dada pela Lei 13.962, de 27 de julho de 2001 e modificações
posteriores:*Pensionista: Luzelia Ferreira de Amorim Veloso;Segurado:
Sergio Pedro Veloso; Matrícula: 029153.Registre-se e publique-se. Belo
Horizonte, 21 deoutubro 2018
(a) FABIANO VILLASBOAS - CEL PM QOR Respondendo por./Diretoria de Previdência
23 1157924 - 1
ATO DA DIRETORA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do IPSM, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de Outubro/2018, o seguinte beneficiário, nos termos dos
Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de
27 de julho de 2001 e modificações posteriores: *Pensionista: Salvina
Maria de Oliveira: Leonardo Ilande Simões; Matrícula: 124.396. Registre-se e publique-se. Belo Horizonte, 21 de outubro 2018
FABIANO VILLASBOAS - CEL PM QOR Respondendo por./Diretoria de Previdência
23 1157925 - 1
ATO DA DIRETORA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do IPSM, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de outubro/18, os seguintes beneficiários, nos termos dos
Arts. 2º e 23º da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de
27 de julho de 2001 e modificações posteriores:*Pensionista: Giulia Dias
Simões; Segurado: Leonardo Ilande Simões; Matrícula: 124.396. Registre-se e publique-se.Belo Horizonte, 21 de outubro 2018
(a) FABIANO VILLASBOAS - CEL PM QOR Respondendo por/Diretoria de Previdência
23 1157926 - 1