TJMG 16/10/2018 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 16 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.082027-8/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado da Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
GEOGRAFIA
PATOS DE MINAS/PATOS DE MINAS
CPF
Nome
Classificação Vaga
Miranda de 16º
089.212.716-35 Cristiano
ED 303
Freitas
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 08 de junho de 2016, página 21, coluna
01, na parte referente à candidata abaixo relacionada, da Secretaria de
Estado da Educação, Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
UBÁ/SÃO GERALDO
CPF
Nome
036.727.226-18
Alexandra Aparecida da Silva
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 006346879.2017.8.13.0720, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado da
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
UBÁ/SÃO GERALDO
CPF
Nome
Classificação Vaga
Aparecida da 2ª
036.727.226-18 Alexandra
ED 318
Silva
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.099486-7/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público de que trata o Edital SEMAD/FEAM/
IEF/IGAM nº 01/2013, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a
candidata abaixo relacionada.
GESTOR AMBIENTAL – NÍVEL I – GRAU A
ENGENHARIA FLORESTAL
GOVERNADOR VALADARES
CPF
Nome
Classificação
Vaga
022.924.177-82 Silvânia Arreco Rocha 12º
MD 15
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO abaixo relacionada por não ter tomado
posse em tempo hábil.
Assistente Técnico de Educação Básica - Nível I - Grau A
Área: Assistente Técnico de Educação Básica
Lote de Vaga: Sete Lagoas/Sete Lagoas
CPF
Nome
02742970606
Renata Lopes De Araujo
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.091366-9/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado da Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SETE LAGOAS/SETE LAGOAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
027.429.706-06 Renata Lopes de Araújo 38º
ED 310
retifica o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado, em 29 de setembro de 2018, página 02, coluna 04,
da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no que se refere o concurso
público regido pelo Edital SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 01/2013.
Onde se lê:
Vaga MD 788
Leia-se
Vaga MA 788
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição do IMA - Instituto
Mineiro de Agropecuária, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018,
com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ROMILDO CRUZ DE SOUZA, MASP 604810-2, AUSS, NÍVEL VI,
GRAU C.
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital IPSEMG
Nº 01/2014, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo do INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionados por não tomarem posse em tempo
hábil.
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Área: Enfermagem
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
73570990672
Efigenia Aparecida Pinto Paixão
CANDIDATO Lei 11.867/1995
87600501600
Gilson Joaquim dos Santos
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Área: Farmácia
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
08296037602
Camila Filizzola de Andrade Sena
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a afastar-se de
suas atribuições, no período de 25/11/2018 a 29/11/2018, para participar do ENCAFÉ 2018 - Encontro Nacional das Indústrias de Café,
em Punta Del Este/Uruguai, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo:
NÍWTON CASTRO MORAES, MASP 1.278.154-8.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade
Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no período de 12/11/2018 a 18/11/2018, para participar do XXIV Congresso
Latinoamericano de Microbiologia, em Santiago/Chile, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
CARLOS EDUARDO MENDES D’ANGELIS/MASP 1405158-5/
PROFESSORE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIA MACHADO
LARA, MASP 351100-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PH1100620 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 31, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre a promoção dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais
a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VI do § 1º
do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE :
Art. 1º – Conceder promoção na carreira de Técnico de Administração Geral – TAG – a que se refere o inciso VI do art. 1º da Lei nº 15.470, de 13
de janeiro de 2005, aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri –, que atendem ao disposto no
art. 17 da Lei nº 15.470, de 2005, relacionados no Anexo desta resolução.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data apontada no Anexo.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2018.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução Seccri nº 31, de 10 de outubro de 2018)
MASP
Nome
Admissão
Cargo
1.045.373-6
1.045.433-8
Adriel da Silva Ferreira
Marlene de Lacerda Coelho Oliveira
1
1
TAG
TAG
Nível
Anterior
IV
IV
Grau
Anterior
C
C
Nível
Atual
V
V
Grau
Atual
A
A
Vigência
30/06/2018
30/06/2018
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 32, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre a progressão dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais a que se refere a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VI do § 1º
do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a autorização para afastar-se de suas
atribuições, no período de 06/10/2018 a 15/10/2018, para participar do
Annual Meeting American Association of Oral and Maxillofacial Surgeons, em Chicago / EUA, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo:
RODRIGO OTAVIO MOREIRA MARINHO, MASP 1054507-7,
MEDSS, NIVEL V, GRAU A.
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução Seccri nº 32, de 10 de outubro de 2018)
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 19/10/2018 a 24/10/2018, para participar da 2018 ACR/ARHP Annual Meeting, em Chicago / EUA, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
LUCAS LEONARDO DE CASTRO BORGES, MASP 1300016-1,
MEDSS, NÍVEL III, GRAU B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, a autorização para afastar-se
de suas atribuições, no período de 08/10/2018 a 14/10/2018, para participar da X Jornadas Científicas de Instituto de Virologia “Dr. J. M.
Vanella”, FCM. UNC. e das “Jornadas Cordebesas de Medicina Transfusional 2018”, em Córdoba/ Argentina, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas à mesma:
MARINA LOBATO MARTINS, MASP 1.050.147-6, ANHH BIOLOGO/V-D/ DAI-19.
15 1155244 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora MASP 262817-0, SIMONE RAQUEL LEAL
MOTTA TEIXEIRA, Auxiliar de Serviços Governamentais, nível V,
grau D, símbolo AUSG5, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 25/09/2018.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
15 1155215 - 1
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a autorização para afastar-se de
suas atribuições, no período de 09/10/2018 a 15/10/2018, para participar do 27th Annual Scientific Meeting of the European Association
for Osseointegration/EAO 2018, em VIENA/ÁUSTRIA, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
ELTON GONÇALVES ZENÓBIO, MASP 1071057-2, ANSS, NIVEL
II, GRAU E.
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital IPSEMG
Nº 01/2014, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo do INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionados por não tomarem posse em tempo
hábil.
Técnico de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Área: Técnico em Enfermagem
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
00224614690
Ronaldo Lopes
Frantismith Rodrigues de
01250125600
Sousa
06160489631
Gislaine Mendes Ferreira
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GERALDO MOREIRA SOARES
DIRETOR
Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no período de 08/10/2018 a 15/10/2018,
para participar do Scoliosis Research Society - 53rd Annual Meeting
& Course, em Bologna / Itália, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
RODRIGO D ALESSANDRO DE MACEDO, MASP 1073370-7,
MEDSS, NIVEL V, GRAU A.
-Na publicação do “MG” de 05/09/2008, onde se lê 4º quinquênio
administrativo a partir de 31/08/2008, leia-se a partir de 27/09/2008;
-Na publicação do “MG” de 03/09/2013, onde se lê 5º quinquênio
administrativo a partir de 30/08/2013, leia-se a partir de 26/09/2013.
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 23/11/2018 a 01/12/2018, para participar do X Congreso
ALASRU, em Montevidéu/Uruguai, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
PAULA MARGARITA ANDREA CARES BUSTAMANTE/MASP
1277351-1/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES.
Minas Gerais - Caderno 1
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO referente à servidora MASP 262817-0, SIMONE
RAQUEL LEAL MOTTA TEIXEIRA:
-Na publicação do “MG” de 17/09/1993, onde se lê 1º quinquênio
administrativo a partir de 31/08/1993, leia-se a partir de 29/09/1993;
-Na publicação do “MG” de 11/09/1998, onde se lê 2º quinquênio
administrativo a partir de 01/09/1998, leia-se a partir de 30/09/1998;
-Na publicação do “MG” de 09/09/2003, onde se lê 3º quinquênio
administrativo a partir de 01/09/2003, leia-se a partir de 29/09/2003;
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora MASP 262817-0, SIMONE RAQUEL LEAL MOTTA TEIXEIRA, Auxiliar de Serviços Governamentais, nível V, grau D, símbolo AUSG5, a partir de 25/09/2018.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder progressões nas carreiras de Auxiliar de Administração Geral – AAG e Técnico de Administração Geral – TAG – aos servidores
lotados na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri –, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de
janeiro de 2005, relacionados no Anexo desta resolução.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas apontadas no Anexo.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2018.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Masp
1045407-2
1045437-9
Nome
Adm.
Renato França
01
Vania Gomes Krautz
01
Cargo
AAG
TAG
Nível Anterior
VI
III
Grau Anterior Nível Atual Grau Atual
F
VI
G
I
III
J
Vigência
30/06/2018
03/07/2018
10 1154166 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
EXTRATO DECISÃO ADMINISTRATIVA
- PORTARIA IMA Nº 1818/2018
Vistos e examinados os autos do da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IMA Nº 1818/2018 publicada em
22/05/2018, decide que 1) que cópia dos autos da SAI sejam encaminhados à comissão de Ética do IMA, para apuração do fato, como disposto no art. 10 do Decreto nº 46.644, de 06/11/2014; e 2) que seja
o servidor submetido à realização de perícia ex officio, com vistas a
avaliar a capacidade laborativa do mesmo. IMA, Belo Horizonte, 02 de
outubro de 2018. Cristina Fontes Araujo Viana. Diretora-Geral IMA.
09 1153392 - 1
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PORTARIA IMA Nº1826/2018
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.398, de
12/04/2018, vistos e examinados os autos da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria IMA Nº 1826/2018, publicada no
Minas Gerais em 20 de junho de 2018, decide que 1) a GCF proceda ao
registro da baixa da inscrição, no valor de R$8.058,96, na conta contábil Diversos Responsáveis Em Apuração, no CPF n° 186.145.746-49;
e 2) os autos da Tomada de Contas sejam encaminhados ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 11 de outubro de
2018. Cristina Fontes Araujo Viana. Diretora-Geral IMA.
15 1154874 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1876/2018
Processo Administrativo Disciplinar. Processado M. H. de O. e S.,
CPF. 849.078.436-15. Comissão Processante – Presidente: Tiago Gonçalves Rosa. Membros: Carlos Alberto de Moura e Marcos Vinícius
Ferreira. IMA, Belo Horizonte, 09 de outubro de 2018.
Cristina Fontes Araujo Viana. Diretora-Geral IMA.
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1877/2018
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: R. d. S. P. CPF:
070.573.916-33. Comissão Processante – Presidente: Patrícia Melo
Martins. Membros: Wesley Fernando José Ferreira e Soraia Mundim
Costa. IMA, Belo Horizonte, 09 de outubro de 2018. Cristina Fontes
Araujo Viana. Diretora-Geral IMA.
SEGUNDO ADITAMENTO - PORTARIA IMA Nº 1868/2018
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.398, de
12/04/2018, e com base no art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952, tendo em vista as denúncias registradas via SISDEN nos
dias 04/10/2018 e 05/10/2018 RESOLVE: ADITAR À Portaria IMA nº
1868/2018 as denúncias de números 075629 e 091044 para apuração
dos fatos com a indicação dos servidores envolvidos, se houver. IMA,
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2018. Cristina Fontes Araujo Viana.
Diretora-Geral IMA.
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
- PORTARIA IMA Nº 1854/2018
Vistos e examinados os autos da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IMA Nº 1854/2018 publicada no IOF
em 14/08/2018, decide que 1) o objeto desta SAI seja arquivado e 2)
devem ser remetidas cópias dos autos à Delegacia de Polícia Civil do
município de Poços de Caldas, para que a mesma promova a apuração
dos fatos, se entender cabível, como concluído pela Comissão. Belo
Horizonte, 09 de outubro de 2018. Cristina Fontes Araujo Viana. Diretora-Geral IMA.
09 1153612 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
RESOLUÇÃO N° 165 DE25 DESETEMBRO DE 2018
O Secretário de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos,
no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 93, § 1º, inciso III
da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art 1°. Fica reativada no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura SEC a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo
- CPAD, conforme determina o artigo 12 da Lei 19.420 de 11 de janeiro
de 2011, regulamentado pelo artigo 4º, §2º e artigo 5º, §1º e 2º do
Decreto 46.398/2013 c/c 47.145/2017.
Art 2°. A CPAD/SEC será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do membro representante do Arquivo Público
Mineiro – APM:
I – Arquivo Público Mineiro – APM:
Paula da Silva Amorim – MASP: 277.223-4;
II – Superintendência de Interiorização e Ação Cultural – SIAC:
Rogério Taurino – MASP: 361.935-0;
III – Superintendência de Bibliotecas Públicas e Suplemento Literário – SUBSL:
Ana Paula Ribeiro – MASP: 1.372.985-0;
IV – Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura – SFIC:
Gui Madson Mariano – MASP: 1.379.068-8;
V – Superintendência de Museus e Artes Visuais – SUMAV:
Valéria Amorim Minardi de Carvalho – MASP: 1.369.007-8;
VI – Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF:
Ilton César Dias – MASP: 348.387-2;