TJMG 26/09/2018 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Carlos Antônio Costa Souza
RG: 15038807 SSP-MG
Elza Francisca de Souza
RG: MG 8919582
Osmar da Silva Reis
CPF: 003.240.576-60
Alberto Oliveira Chagas Júnior
CPF: 843.610.936-87
Antônio Policiano
CPF: 112.915.366-55
Márcio Nunes da Cunha
RG: MG 17086987
Rosenir Caetano Leite
CPF: 557.689.206-25
Jadir Farago da Silva
CPF: 062.920.806-92
Antônio Rodrigues da Rocha
CPF: 004.345.206-08
Mauricio Jorge de Oliveira
CPF: 775.998.536-34
Jonas Batista da Silva
RG: MG 11218895
Antônio Gomes Batista
CPF: 200.553.798-50
Delito Gomes da Silva
CPF: 044.561.636-90
Adenisio Viana da Silva
CPF: 112.424.786-63
Eugenio Moreira de Sousa Santos
CPF: 036.114.466-02
Lauro Márcio Soares Lopes
CPF: 032.690.396-89
Minave Comércio e Serviço Ltda ME
CNPJ: 00.396.814/0001-97
Tamires Silva Dutra Waisman
CPF: 109.214.756-08
Claudionor Cordeiro Dias
CPF: 078.102.546-00
Marcelo Dias Ferreira
RG: 19675046 SSP-MG
Ademir Antônio Hennig
CPF: 034.830.816-74
Gustavo Vinicius Moura Silva
RG: MG 21866348
Marcos Mendes Ferreira Filho
RG: MG 18898059
Valdimi Neres dos Santos
CPF: 049.883.508-19
Vale do Extrema Agropecuária Ltda. - ME
CNPJ: 24.436.276/0001-85
487554/18
118906/2017
484667/18
118928/2017
484953/18
118954/2017
484479/18
118930/2017
484962/18
118960/2017
478687/17
8820/2017
478659/17
66673/2017
464139/17
9873/2017
489763/18
17740/2017
489389/18
17741/2017
512247/18
62654/2017
475050/17
19775/2017
501396/17
99753/2017
512295/18
35220/2017
484409/18
42921/2017
487837/18
118966/2017
472282/17
94704/2017
487699/18
118931/2017
488954/18
63957/2017
488044/18
118927/2017
457968/16
39417/2016
478282/17
8849/2017
482699/18
118926/2017
501400/17
22582/2017
484366/18
63815/2017
Serraria Santana Ltda.
CNPJ:
00.980.456/0001-65
José Afonso da Silva
CPF: 116.708.276-15
João Benedito Sobrinho
CPF: 005.776.046-27
Sem defesa apresentada*.
Sem defesa apresentada*.
Sem defesa apresentada*.
Sem defesa apresentada*.
Sem defesa apresentada*.
Sem defesa apresentada*.
Sem defesa apresentada*.
Sem defesa apresentada*.
484960/18
76596/2017
523342/18
91606/2018
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
Sem defesa apresentada*.
Sem defesa apresentada*.
Sem defesa apresentada*.
*Marcia Aparecida Machado Rezende - Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa - Oliveira/
MG – PA 13020000603/17 Motivo: perda do objeto.*
*Valdeir Fernandes Campos - Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca – Martinho Campos/MG - PA/Nº 02010000507/17.
Motivo: perda do objeto.*
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste.
Sem defesa apresentada*.
Sem defesa apresentada*.
Sem defesa apresentada*.
Sem defesa apresentada*.
Sem defesa apresentada*.
Sem defesa apresentada*.
Sem defesa apresentada*.
Defesa intempestiva*. Houve conversão da penalidade de
advertência em multa simples.
Sem defesa apresentada*.
Sem defesa apresentada*.
Sem defesa apresentada*.
Defesa intempestiva.
34 cm -25 1148491 - 1
10 cm -25 1148372 - 1
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. Os autuados deverão entrar em contato
com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36.508-970, Caixa
Postal 181, Ubá/MG, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo, ou entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda.
Sem
Defesa/
R$
1.335,80
439105/16
7307/2016
CNPJ: 38.471.991/0001-63
Alair José de Souza Moraes
Sem Defesa/ R$ 999,87
454921/18
42625/2016
CPF: 497.160.506-15
Chander Rodrigues
Sem
Defesa/
R$
360,63
462136/18
12907/2017
CPF: 032.503.396-01
Edilson Martins de Souza
Sem Defesa/ R$ 333,95
505097/18
7332/2016
CPF: 203.094.816-00
Laticínios Renata Ltda. – ME
Sem
Defesa/
R$
360,63
464681/18
90289/2017
CNPJ: 18.935.213/0003-32
Laticínios Renata Ltda. – ME
Sem Defesa/ R$ 2.153,00
464685/18
90288/2017
CNPJ: 18.935.213/0003-32
10 cm -25 1148375 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III, do Decreto Estadual nº
47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da
lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias,
a contar desta publicação, para apresentar defesa junto ao Núcleo
de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia UbáJuiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36508-970, Caixa Postal
181, Ubá/MG ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que,
findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por
termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências
definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM,
localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal,
CEP 36508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, ou entrar em contato
através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
AI
Rogério de Oliveira Nascimento
130706/2018
CPF: 077.260.877-65
Eduardo de Aquino Xavier Neto
130967/2018
CPF: 275.609.348-38
Jadir Schultes
130708/2018
CPF: 798.154.487-49
Paulo Sérgio Rosa de Oliveira
130263/2018
CPF: 603.403.476-00
Paulo Sérgio Rosa de Oliveira
130262/2018
CPF: 603.403.476-00
Sem Defesa/
R$ 269,13
Sem Defesa/
R$ 3.588,36
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Sem defesa apresentada*.
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. Os autuados deverão entrar em contato
com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36.508-970, Caixa
Postal 181, Ubá/MG, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo, ou entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
José Maria Nogueira
Sem Defesa/ R$ 249,21
506400/18
69212/2016
CPF: 388.293.806-44
Matusalem Fernandes de Souza
Sem Defesa/ R$ 498,44
505588/18
69487/2016
CPF: 504.323.626-49
Artefatos de Cimento Irmãos Maurício Ltda. – ME
Sem Defesa/ R$ 333,95
461728/18
5969/2017
CNPJ: 24.841.820/0001-74
Fernando Vilela Nunes
Sem
Defesa/
R$
360,63
509304/18
7495/2018
CPF: 474.350.036-20
JP Mineração Ltda.
Sem
Defesa/
R$
721,26
528994/18
98681/2018
CNPJ: 42.950.022/0001-62
2 cm -25 1148603 - 1
43268/2015
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 9074644/2016 - Processo de Compras nº 1501558000033/2016. Partes: Secretaria de
Estado de Saúde (SES/MG) e 4Tech Manutenção Laboratorial, Refrigeração e Hospitalar Ltda. - EPP., CNPJ n° 17.983.226/0001-52.
Objeto: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do
Contrato nº 9074644/2016, cujo objeto é a manutenção preventiva
e corretiva, com troca de peças em câmaras de conservação, refrigeradores, splits, fabricador de gelo, gerador de energia, para atendimento da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte,
com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Assinam: Nalton Sebastião Moreira da Cruz pela SES/MG e Glader
Ramalho Reis pela 4Tech.
8 cm -25 1148377 - 1
Sem defesa apresentada*.
Luiz Carlos Martins
CPF: 044.928.666-55
Leonardo Lopes da Silva
CPF: 102.839.136-65
Wanderly Vagner Cesário
CPF: 005.618.236-85
Evandro Duarte Pinto
CPF: 334.333.486-34
Alessandro de Souza Nogueira
CPF: 074.168.796-80
Tatiana Olavo Ferreira
CPF: 050.509.086-47
439795/18
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente
ao referido Núcleo de Autos de Infração, ou contatar através do telefone (32) 3539-2706.
* Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N.º 9161317/2017;
partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável; ATLAS SCHINDLER S.A.. Objeto: prorrogação de
vigência novo período: 28/09/2018 a 29/09/2019. Termo assinado
aos 25/09/2018. a) Kamila Borges Alves; b) Luiz Roberto de Freitas
Júnior e Verônica França Santos.
Sem Defesa/
R$ 751,27
76761/2017
130111/2018
78285/2016
32793/2017
32798/2017
62427/2017
9 cm -25 1148370 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá
entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, para a obtenção do
Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito
devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data
desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o
previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, ou
entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Defesa/
Autuado
Valor (Sem
Processo
AI
atualização)
Indústria Cataguases
de Papel Ltda.
Sem Defesa/ 482803/17
65096/2014
CNPJ:
R$ 94.628,86
86.668.084/0001-51
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
*Maria Francisca Andrade de Carvalho – Corte de árvores nativas
isoladas. Luz/MG – PA/Nº 13010000700/18.
*Prefeitura Municipal de Bambuí. Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca. Bambuí/MG – PA/Nº 13010000709/18.
*Construtora Lasper Ltda – Intervenção em Área Preservação Permanente sem supressão de vegetação nativa. Formiga/MG – PA/Nº
13010000741/18.
*Fernando Carvalho Nascimento – Supressão de vegetação nativa
com destoca. Bambuí/MG – PA/Nº 13010000764/18.
*Supertch Administração Ltda. Corte de árvores nativas isoladas.
Formiga/MG – PA/Nº 13010000805/18.
*José Tomaz Borges – Supressão de cobertura vegetal nativa sem
destoca. São Roque de Minas/MG – PA/Nº 13010000821/18.
*Dehon Guarino Amaral – Corte de árvores nativas isoladas. Lagoa
da Prata/MG – PA/Nº 13010000879/18.
*Silvana Batista de Araújo – Corte de árvores nativas isoladas. Luz/
MG – PA/Nº 13010000880/18.
*Milene Andrade Caetano Read – Corte de árvores nativas isoladas.
Luz/MG – PA/Nº 13010000881/18.
*Daltro Teles Leão – Intervenção em Área de Preservação Permanente sem supressão de vegetação nativa. Iguatama/MG – PA/Nº
13010000882/18.
*José Divino de Almeida – Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca. Iguatama/MG – PA/Nº 13010000883/18.
*Sergio Adriano Moreira Martins - Corte de árvores isoladas. Campo
Belo/MG – PA/Nº 13020000174/18*
*Carolina Coelho Silva dos Reis - Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca. Bom Sucesso/MG – PA/Nº 13020000248/18*
*Henrique Dias Cambraia - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas. Santo Antônio do Amparo/MG – PA/Nº
13020000256/18*
*Henrique Dias Cambraia - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas. Santo Antônio do Amparo/MG – PA/Nº
13020000257/18*
*Marcos Chaves Viana - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo. Oliveira/MG – PA/Nº
13020000287/18
*Tatiane Jocelino da Silva - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo. Candeias/MG – PA/Nº
13020000301/18*
*Antonio Carlos Queiroz - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo. Cristais/MG – PA/Nº
13020000304/18*
*Trade Link Desenvolvimento LTDA - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo. Santo Antônio
do Amparo/MG – PA/Nº 13020000358/18*
*Mineração Rio Grande LTDA-ME - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa. Perdões/MG – PA/Nº 13020000375/18*
*Drumont Fernandes de Oliveira - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo. Divinópolis/MG –
PA/Nº 13020000393/18*
(a) Amanda Cristina Chaves – Supervisora da URFBio Centro
Oeste.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Sul, no uso de suas
atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para
Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo
identificados:
Ana Maria Capistrano Pereira e Outro – Corte de árvores isoladas
em meio rural – Cachoeira de Minas/MG – PA/Nº 10050000077/18.
DAIA nº 0035583-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/09/2018.
Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio Sul.
3 cm -25 1148828 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo nº 237/2013 a
Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída pelo
Decreto 45902/2012 e pela Resolução SES/MG 6094/2018, APLICOU à Empresa Hosp Log Comercio e Produtos Hospitalares
LTDA., CNPJ: 06.081.203/0001-36., as penalidades de advertência
e multa, na data de 24 de setembro de 2018.
Superintendente de Gestão
2 cm -25 1148846 - 1
EDITAL DE CONVÊNIO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EDITAL Nº 003/2018 O
Superintendente Regional de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo 1°, do art. 5° do Decreto Estadual n° 46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato
de estar em local ignorado ou incerto, S.r. Antônio Cordeiro de Faria
, inscrito no CPF sob o número 368.083.426-87, acerca do Convênio nº 722/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, onde
apurou-se o valor de R$ 314.830,20(trezentos e quatorze mil, oitocentos e trinta reais e vinte centavos), montante total do dano ao erário, corrigido e atualizado. Nos termos do art. 12 parágrafo 2° do
Decreto Estadual nº 46.830/2015, sobre o valor total devido incidirá
a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia
– SELIC -, disponibilizada no sítio www.receita.fazenda.gov.br. O
prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou
efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos
do art. 12 do Decreto Estadual n° 46.830/2015. Esta notificação será
efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6°, alínea “b”, inciso
V do decreto Estadual N° 46.830/2015).
4 cm -25 1148767 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - INSTAURAÇÃO
A Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída
pela Lei 14.184/2002, Decreto 45.902/12, bem como pela Resolução SES/MG 6.094/2018, em 25 de setembro de 2018 INSTAUROU o processo administrativo punitivo nº 72/2018 em face da
Costa Camargo Comercial de Produtos Hospitalares LTDA., CNPJ:
36.325.157/0002-15, para apuração de possíveis irregularidades.
SUPERINTENDETE DE GESTÃO
2 cm -25 1148769 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO
CONTRATO Nº.9164390/2017,
Celebrado entre Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e a contratada Keule da Conceição de Oliveira. Objeto: rescindir unilateralmente o contrato de prestação de Serviços Técnicos Educacionais.
Assina pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais a DiretoraGeral Lenira de Araújo Maia, em 25/09/2018.
2 cm -25 1148607 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196.583/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CONCEITO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME. Pregão nº126/2018. Valor Total:
R$ 34.661,04. Vigência: 24/09/2018 a 23/09/2019. Dotação Orçamentária nº: 2321.10.302.018.4037.0001.339039.21.0 - Fonte –10.1
TORNA SEM EFEITO:
Torna sem efeito a publicação do dia 21/09/2018, página 30, coluna
04, referente ao Extrato do Contrato nº 9196.513/18 devido ao vencimento da Ata do Registro de Preço.
3 cm -25 1148514 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196.657/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DISTRIBUIDORA
DE ÁGUAS MINERAIS BH LTDA – EPP. Pregão nº262/2018. Valor
Total: R$ 61.776,00. Vigência: 25/09/2018 a 24/09/2019. Dotação
Orçamentária nº: 2321.10.302.018.4037.0001.339030.08.0 - Fonte –
10.1 e 2321.10.303.018. 4612.0001.339030.08.1 - Fonte –10.1
EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIA Nº 136/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE OURO
BRANCO – HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS com interveniência da Agência Transfusional da SOCIEDADE DO HOSPITAL
QUELUZ, com sede no município de Ouro Branco/MG, vinculado
ao Hemonúcleo de São João Del Rei. Objeto: Prestação de serviços
hemoterápicos. Vigência: 25/09/2018 a 24/09/2023.
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIA Nº
156/2017
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e MUNICÍPIO DE OURO
BRANCO – HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS com interveniência da Agência Transfusional da SOCIEDADE DO HOSPITAL QUELUZ resolvem de comum acordo, rescindir o contrato nº
156/2017, a partir de 25/09/2018, dando por satisfeitas todas as suas
cláusulas e condições.
TORNA SEM EFEITO A ERRATA DO 1º TERMO
ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 092/2018
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
18 cm -25 1148832 - 1
Torna sem efeito a Errata do Extrato do Primeiro Termo Aditivo
ao Termo de Contrato nº 092/2018, Município de Passa Tempo/MG,
publicada no “Minas Gerais” do dia 29/06/2018 – Índice: Editais e
Avisos, pág. 49. Belo Horizonte, 24 de setembro de 2018.
2 cm -25 1148354 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por Fornecedores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso
da competência atribuída pelo artigo 3º da Resolução SES/MG 6094
de 25 de janeiro de 2018, NOTIFICA a Empresa Stilo Comercial e
Distribuidora EIRELI - EPP., CNPJ: 12.211.392/0001-17, acerca da
instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 54/2018, concedendo-lhe prazo de 5 dias úteis, a contar da presente notificação, para
apresentar Defesa.
NÚCLEO DE ATENDIMENTO À JUDICIALIZAÇÃO DA
SAÚDE
2 cm -25 1148481 - 1
5 cm -25 1148841 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização
do Pregão Eletrônico nº 2261032-384/2017, objeto: Equipamentos,
componentes e suprimentos para máquinas. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 08/10/2018, e o início
da sessão de lances será às 09h00min do dia 09/10/2018. Belo Horizonte, 25 de setembro de 2018.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do
Pregão Eletrônico nº 1320045-028/2018, objeto: Coluna para cromatografia, fenilisotiocianato, padrões de referência e cartucho para
cromatografia. O edital estará disponível no sitio: www.compras.
mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até
às 08h00min do dia 09/10/2018, e o início da sessão de lances será
às 09h00min do dia 10/10/2018. Belo Horizonte, 25 de setembro de
2018.