TJMG 23/08/2018 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
Luiz Carlos Costa
Luiz Filipe Cerqueira de Faria
Luiz Gabriel de Castro
Luiz Gomes Ribeiro
Luiz Henrique de Oliveira Pereira
Luiz Henrique Gomes de Araujo
Luiz Humberto Coelho Manzano
Luiz Pedro Copati
Luster Ferreira de Melo
Luzia de Freitas Andrade
Luzia Vilaca Teixeira Ramos
Lyzia Maria Lima Rodarte
Magali Isadora Pantaleao dos Santos
Manoel de Almeida Poroca
Manoel Luiz Trindade
Manoel Morais de Andrade
Mara Rubia de Souza Lana
Marcelo Correa Tertuliano
Marcia Moraes de Oliveira
Marciano Romulo de Campos
Marcia Rodrigues da Silva
Marcia Rodrigues da Silva
Marcio Geraldo Campos
Marcio Tadeu Maia de Almeida Malta
Marco Aurelio Martins Goncalves
Marcos Paulo Reis de Oliveira
Mardelene Goncalves Campos
Margarida Inacia Tomaz
Margarida Maria Elias
Margarida Maria Ferreira
Margarida Ribeiro de Paiva
Maria Angela Mesquita Lucas
Maria Aparecida B dos Santos
Maria Aparecida de Jesus
Maria Aparecida dos Santos Avelar
Maria Aparecida Goncalves de Oliveira Martins
Maria Aparecida Ines da Silva
Maria Aparecida Lopes Rodrigues
Maria Aparecida Passos
Maria Aparecida Santos Pereira
Maria Aparecida Souza Ernesto
Maria Auxiliadora Vieira da Silva
Maria Beatriz Silva Ribeiro
Maria Benedita Batista de Sa
Maria Benedita de Paula
Maria Bispo de Jesus Fernandes
Maria Candida do Nascimento Mesquita
Maria Carmo Pinto Silva
Maria Cassemira de Araujo
Maria Conceicao da Silva
Maria Conceicao da Silva
Maria Correa Pereira
Maria da Aparecida do Nascimento
Maria da Conceicao Latini Souza
Maria da Conceicao Luzia Teixeira
Maria da Conceicao Pereira Mendes
Maria da Consolacao Mol Carvalho
Maria da Gloria de Castro
Maria Dalva Bastos Ferreira
Maria da Natividade Afoumado
Maria da Piedade Oliveira Goncalves
Maria das Dores Pelegrini
Maria das Gracas Lana Abreu
Maria das Gracas Melo de Souza
Maria das Gracas Mendes Mayrink
Maria de Almeida Silva
Maria de Castro Boaventura
Maria de Lourdes Caldeira
Maria de Lourdes Fernandes Silva
Maria de Lourdes Lobo Custodio
Maria de Lourdes Mendes
Maria de Lourdes Silva
Maria de Moura Vieira Dionisio
Maria Divina Rocha Araujo
Maria do Carmo Abreu Leite Oliveira
Maria do Carmo Bueno Guerra
Maria do Carmo da Silva
Maria do Carmo Dias Guimaraes
Maria do Carmo Diniz
Maria do Carmo Marques Quintino Santos
Maria do Carmo Neves Fernandes
Maria do Carmo Pinto Nunes
Maria do Carmo Rago Gloria
Maria do Carmo Silva
Maria do Carmo Silva Pasqua
Maria do Rosario Braga
Maria do Rosario Brito de Aguilar
Maria Eduarda Perpetuo Guilherme
Maria Elisabeth de Souza Sobrinho Spedo
Maria Elisa Vercoza Medeiros Chaves
Maria Elvira Jardim Machado Pirani
Maria Eunice Boaventura
Maria Eunilia Soares
Maria Eustaquia Barbosa Silva Madeira
Maria Ferreira de Carvalho
Maria Ferreira dos Santos
Maria Guaraciaba Sao Jose Gonijo
Maria Helena Rezende Soares
Maria Helena Silva
Mariah Martin Carolino de Paiva
Maria Ignez Castilho de Rezende
Maria Ilmara Rodrigues de Souza
Maria Ines de Araujo Pinto
Maria Ines de Araujo Pinto
Maria Ines Gomes Avellar
Maria Ines Guazzi
Maria Inez Melo de Toledo
Maria Inez Ramos de Andrade Soares
Maria Ivete Bonifacio
Maria Jose Brasiliano Maciel
Maria Jose de Oliveira Faneco
Maria Jose Paulino de Paiva Gabriel
Maria Jose Rocha Araujo
Maria Lucia Naves Carneiro
Maria Madalena Candida
Maria Madalena Neta e Almeida
Maria Madalena Silveira
Maria Margarida de Souza
Maria Margarida Ramos Gloria
Maria Marly de Barros Lima
Maria Martha Beja
Maria Nazare de Oliveira
Maria Neiva Nobre da Silva
Mariangela Santos Andrade
Maria Nilda Ornelas Azevedo Marquez
Maria Norma Pires Zambelli
Maria Paiva Meireles Martins
Maria Pastorinha de Pinho
Maria Perpetua de Oliveira
Luisa Carla Cintra Costa
Sergio Rodrigues de Faria
Zenaide Cabral Junqueira de Castro
Maria Nilza Mendes Oliveira
Benedito de Paula Pereira
Nalcy Geralda Gomes Barbosa Araujo
Creunice dos Santos Manzano
Maria Lucia da Graca Neves Copati
Maria Auxiliadora Batista de Melo
Eydher Alves Andrade
Helio Teixeira Ramos
Roberto Rodarte Ribeiro
Gislaine Pantaleao do Carmo
Vera Lucia Correa de Almeida Poroca
Lucia Helena Cabral Trindade
Ione Caldeira Andrade
Paulo Afonso Lana
Gilberto Tertuliano
Antonio de Oliveira
Heloisa Helena Diniz Campos
Maria Analina Lopes Rodrigues
Vasco Rodrigues da Silva
Maria Aparecida dos Reis Campos
Marcio de Almeida Malta
Jose Goncalves
Maria Conceicao dos Reis
Feliciano dos Santos
Florindo Clementino
Jose Elias
Julio Florido de Oliveira
Sebastiao Domingos de Paiva
Amador Lucas
Paulo Roberto dos Santos
Sebastiao Antonio Veloso
Geraldo Naves de Avelar
Filogonio Martins Ribeiro
Jair Silva
Arnon Rodrigues
Jose Vieira Martins
Olavo Rivetti Pereira
Joao Izabel Ernesto
Adao Marques da Silva
Helvio de Jesus Ribeiro
Manoel Luiz de Sa Guimaraes
Jose Fabiano de Paula
Luciano Venancio Fernandes
Jose Celio do Nascimento Mesquita
Geraldo Magela da Silva
Jose Paulino de Araujo
Joao Nogueira da Silva
Manoel Guimaraes Ferreira de Melo
Francisco Pereira Filho
Servulo Bispo do Nascimento
Antonio Batista de Souza
Antonio Manoel Teixeira
Hermenegildo de Souza Mendes
Jose Maria Carvalho
Emmanuel Henriques de Castro
Jose Luiz Bastos Ferreira
Aron Nessy Afoumado
Joao Goncalves Neto
Narcisio Vieira Pelegrini
Edson Martins de Abreu
Alcindo Brandao de Souza
Gil Mayrinck
Osvaldo Gomes Ferreira
Olavo Goncalves Boaventura
Raimundo Caldeira da Silva
Sirley Pedro da Silva
Jacyr Custodio
Antonio Mendes
Laurindo Rodrigues Rocha
Jurandir Vieira Dionisio
Jorge Fabiano de Araujo
Simeao Stelita de Oliveira
Joao Batista Bueno Guerra
Joao Bosco da Silva
Aroldo Guimaraes
Altair Antonio Diniz
Mauricio Quintino dos Santos
Joao dos Anjos Fernandes
Carlos Augusto de Ataide Nunes
Geraldo Ferreira Gloria
Jose Aparecido Coelho da Silva
Gilberto Pasqua
Antonio Julio Braga
Piraja Pinto de Aguilar
Claudio Pinto Guilherme
Guimair Moraes Spedo
Antonio Sergio Medeiros Chaves
Bruno Leonardo Pirani
Ernani Boaventura
Oswaldo Alves Damasceno
Expedito Monico Madeira
Valdemar Antonio de Carvalho
Avelino Ferreira dos Santos
Diogo Pereira Gontijo
Jose Americo Rodrigues Soares
Jose Luiz Neto
Manoel Carolino de Paiva
Afranio Saraiva de Rezende
Marcio Roberto Nascimento Batista
Lazaro Garcia Pinto
Leonidia de Araujo Pinto
Marcio Fernando Ramalho de Avellar
Aloizio de Castro Proba
David Toledo Velarde
Laercio de Arimathea Soares
Armando Bonifacio
Jose Camilo Maciel
Jose Mendes Faneco
Waldomiro Gabriel da Silva
Levy Lopes de Araujo
Sydney Jose Gomes Carneiro
Jose Rita dos Santos
Jose Inacio de Almeida
Joao da Silveira
Moacir Vicente de Souza
Carlyle Assuncao Nunes Gloria
Oziran dos Santos Carneiro Lima
Geraldo Beja
Leobino Martins de Oliveira
Jose Raimundo Pereira Alves
Antonio de Padua Andrade
Hector Enrique Marquez Fernandez
Geraldo Zambelli
Adelino Del Penho Martins
Alenir de Pinho
Marcio Mendonca Meireles
Minas Gerais - Caderno 1
Maria Pires Neves
Maria Placidina Campos de Oliveira
Maria Rodrigues de Oliveira
Maria Rodrigues Themoteo
Maria Rodrigues Vieira
Maria Silveira Pires
Maria Soares Caparelli Messias
Maria Teresa D Avila Goncalves
Maria Terezinha de Oliveira Cruz
Maria Terezinha Ribeiro Gomes
Maria Vicentina de Paulo
Maria Vilma Campos Cancado
Marilda da Paz Ladeira Barbosa Leite
Marilene Ribeiro Castanheira da Fonseca
Marilene Vieira Acarone
Marilia Alvares
Marilia de Castro Dede Freire
Marilson Goncalves Pinto
Marilza Fernandes de Abreu
Marina Celia Fernandes Quintao
Mario Cesar Ferreira
Mario Lucio Queiroz de Assis
Marisa de Lima Carvalho
Marita Barbosa de Souza Cecilio
Marlene Antonio Dias Gomes
Marlene de Jesus Silva e Lima
Marlene de Oliveira Pires
Marlene dos Santos Azevedo Grunewald
Marlene Ferreira Fernandes
Marlene Goncalves Sanguinete
Marlene Pereira Cabral
Marlene Rodrigues Braga
Marta da Silva Ferreira
Marta de Lima da Luz
Marta Ferreira Alves Duarte
Marta Lucia de Oliveira
Martha Tavares Pezzini
Mary Aparecida da Silva Cardoso
Matheus Carelli Garcia Junqueira
Matheus Sotero Alves
Marcelo da Conceicao Neves
Eurico Ribeiro de Oliveira
Antonio Eneas de Oliveira
Francisco Themoteo
Moacir Vieira
Osvaldo Pires da Silva
Joao Messias Sobrinho
Suzana Geralda Davila Goncalves
Ary da Frota Cruz
Bento Gomes Morais Neto
Manoel Paulo Filho
Orlando Lopes Cancado
Manoel Barbosa Leite Filho
Cleto Jose da Fonseca
Ozeas Acarone
Antonio Alvares de Abreu Silva
Jose Dede Freire
Joao Pinto Sobrinho
Joao Batista de Abreu
Antonio Vicente Quintao
Valmira Hipolito Carvalho Torres
Ivete Alves Queiroz de Assis
Wander Evangelista de Carvalho
Hely Siuves Cecilio
Dilson Gomes
Jose Oreste de Lima
Waldir Jose Pires
Carlos Grunewald
Ladislau Fernandes Filho
Silvio Assuncao Sanguinete
Paulo de Souza Cabral
Sandoval de Oliveira Braga
Walter Alves Ferreira
Paulo Jose Jota da Luz
Romeu Duarte
Jose Mariano de Oliveira
Lincoln Pezzini
Mario Roberto Cardoso
Terezinha Oliveira Freitas Junqueira
Geraldo Candido Alves
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
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ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117 do ADCT da CE/1989, dos servidores: Rogério Pereira
Leal, MASP 1071660-3, referente ao saldo de 60 (sessenta) dias;
Heli da Conceição, MASP 1071101-8, referente ao saldo de 180
(cento e oitenta) dias; Ubiratan da Imaculada Heleno, MASP
1071076-2, referente ao saldo de 85 (oitenta e cinco) dias. Gerente
de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
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Portaria Nº 024, de 21 de agosto de 2018
Regulamenta o processo de composição das Comissões de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho, e da Comissão de Recursos no âmbito do IPSEMG e dá
outras providências. O Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso das competências
que lhe foram conferidas pelo art. 14 do Decreto nº 47.345, de 24
de janeiro de 2018, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, nos Decretos nº 44.559, de 29 de
junho de 2007, e 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e a Resolução SEPLAG nº 001, de 03 de janeiro de 2013, Resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais, o regulamento para a eleição dos servidores que integrarão as Comissões de Avaliação de
Desempenho e da Comissão de Recursos.
Art. 2º As Comissões de Avaliação de Desempenho Individual
– ADI e Avaliação Especial de Desempenho – AED deverão ser
paritárias e possuir no mínimo 2(dois) membros:
I – a chefia imediata formal ou com delegação de competências,
para fins de avaliação de desempenho, obrigatoriamente;
II- 01 (um) membro eleito ou indicado pelos servidores em exercício na mesma unidade administrativa ou coordenação a que
estão subordinados.
§ 1º As Comissões deverão contar com, no mínimo, 01 (um)
suplente para o membro eleito pelos servidores a serem
avaliados.
§ 2 Os trabalhos das Comissões de Avaliação somente serão realizados quando estiverem presentes a chefia imediata e o membro
eleito ou indicado pelos servidores a serem avaliados.
§3º Os servidores que estiverem ocupando cargo de provimento
em comissão ou em exercício de função gratificada serão avaliados somente pela chefia imediata, nos termos do Decreto nº
44.559 de 29/07/2007, e Decreto nº 45.851 de 26/12/2011, excetuando aqueles que exercem função gerencial e os ocupantes de
cargo de provimento em comissão de direção ou chefia, abrangidos pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a metodologia da Avaliação de Desempenho do Gestor
Público – ADGP.
Art. 3º Na hipótese de o servidor desenvolver atividade exclusiva
de Estado nos termos da legislação vigente, a comissão de AED
e a comissão de Avaliação de Desempenho Individual serão compostas exclusivamente por servidores da mesma carreira ou categoria funcional do servidor avaliado, ressalvada a chefia imediata
formal ou com delegação de competência, do servidor avaliado.
Parágrafo único- Na impossibilidade de atendimento do caput,
aplica-se o disposto no Art. 2º.
Art. 4º São elegíveis todos os servidores efetivos em exercício nas
unidades administrativas dos servidores a serem avaliados, observada, no mínimo, uma das seguintes regras de nível hierárquico:
I- a escolaridade exigida para o nível de ingresso na carreira do
servidor que vai compor a Comissão de Avaliação deverá ser igual
ou superior àquela exigida para o nível de ingresso na carreira do
servidor avaliado; ou
II- o nível de escolaridade do servidor que vai compor as referidas Comissões deverá ser igual ou superior ao do avaliado; ou
III- o posicionamento na estrutura organizacional do servidor que
vai compor a Comissão de Avaliação deverá ser igual ou superior
ao do servidor avaliado.
§ 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica à chefia imediata do servidor avaliado.
§ 2º Na impossibilidade de se formar Comissão de Avaliação nos
termos do caput desse artigo, esta poderá ser constituída por servidor indicado pelo avaliado, preferencialmente com, no mínimo,
01 (um) ano de efetivo exercício no Instituto.
Art. 5º Para fins de composição de comissão de avaliação de
desempenho, é vedado ao servidor:
I-ser membro de Comissão de Avaliação em que o servidor avaliado seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha
reta ou na colateral até o terceiro grau, na forma da legislação
vigente; e
II-ser avaliado por Comissão de Avaliação da qual seja
integrante.
Art. 6º A participação no processo de eleição é obrigatória para
todos os servidores efetivos ou em estágio probatório, ocupantes
de cargos em comissão ou função gratificada, observando-se as
disposições contidas no art. 16 do Decreto nº 44.559, de 29 de
junho de 2007 e no art. 32 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Parágrafo Único – É vedada a participação de servidores em período de estágio probatório nas Comissões, ressalvada a impossibilidade de formação das referidas comissões.
Art. 7º A eleição dos membros a que se refere o inciso II do art. 2º
ocorrerá em cada unidade administrativa do IPSEMG no período
a ser divulgado pela Gerência de Recursos Humanos na intranet
do IPSEMG.
§1º A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, não
sendo permitido por meio de procuração.
§2º A cédula de votação, ata da eleição e folha de presença serão
padronizadas e disponibilizadas no endereço eletrônico: intranet.
ipsemg.mg.gov.br – link Colaborador/Serviços de RH/Departamento de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento
§3º Serão considerados válidos os votos que apresentarem a indicação de somente 01 (um) servidor na cédula de votação.
§4º Serão desconsiderados os votos nulos ou em branco, rasurados ou que apresentarem a indicação de mais de um servidor.
§5º A apuração da eleição dar-se-á logo após o encerramento da
votação, com divulgação imediata dos membros eleitos.
§6º A apuração dar-se-á por maioria simples, considerando o
número de eleitores presentes.
§7º Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem o
maior número de votos em cada unidade administrativa ou coordenação, sendo suplente o segundo mais votado.
§8º Havendo 2 (dois) ou mais servidores com o mesmo número de
votos, o critério de desempate será o de antiguidade (maior tempo
de serviço) no IPSEMG. Havendo empate novamente, o critério
de desempate será o de maior tempo de exercício na unidade.
§9º O servidor que por motivo de ausência, em decorrência de
férias regulamentares, férias-prêmio, licença médica ou outros
impedimentos e afastamentos, que não participar da eleição, será
avaliado pela Comissão de Avaliação constituída na sua unidade
administrativa.
Art.8º O mandato dos membros eleitos terá vigência de um ano,
prorrogável por igual período.
Art. 9º A chefia imediata poderá designar um servidor responsável pela operacionalização do processo de eleição e envio da
documentação mencionada no parágrafo 2º do art. 7º ao Departamento de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento-DEGDD,
no prazo estabelecido pelo referido departamento.
Art. 10 A Comissão de Recursos será composta pelos seguintes
servidores indicados pela Gerência de Recursos Humanos:
I - Marilene Viggiano Fernandes – MASP 1072511-7;
II - Mirelle Queiroz Gonçalves – MASP 1100541-0;
III - Claudette Oliveira Alexandrino – MASP 1365020-5.
§1º Ficam designadas como suplentes da Comissão de Recursos
as servidoras Patrícia Cassini de Oliveira – MASP 1071055-4 e
Kênia Silvestre de Cerqueira, MASP 1074022-3, nos termos do
§ 3º do Art. 18, do Decreto 44.559, de 2007 e § 2º do Art. 34, do
Decreto 45.851, de 2011.
§2º O membro da Comissão de Recursos não poderá julgar o
recurso interposto por servidor que:
I ele tenha avaliado; ou
II seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha
reta ou na colateral, até o terceiro grau na forma da legislação
vigente.
§3º O mandato dos membros da Comissão de Recursos terá
vigência de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, a partir
deste período avaliatório.
Art. 11 Os membros da Comissão de Avaliação e de Recursos
deverão atuar de acordo com as competências estabelecidas nos
Decretos de nº 44.559 de 2007 e nº 45.851, de 2011.
Art. 12 As Comissões que serão instituídas com base neste regulamento entram em vigor a partir da data da publicação do extrato
das comissões no Diário Oficial de Minas Gerais.
Parágrafo único- A relação das Comissões será disponibilizada na
Intranet do IPSEMG, no link Colaborador/Serviços de RH/Departamento de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento.
Art. 13 A Comissão de Recursos estabelecida pelo Art. 10 desta
Portaria será responsável, inclusive, pela análise de recurso hierárquico interposto referente ao período avaliatório de 2017.
Art. 14 Os casos omissos serão analisados e decididos pela
Gerência de Recursos Humanos.
Art. 15 Fica revogada a Portaria nº 14, de 11 de outubro de
2016.
Art. 16 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018. Hugo Vocurca Teixeira
– Presidente.
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ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
Inclusões de beneficiários indeferidas (Por não ficar comprovada
a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei
Complementar nº 64/02): Ana Cristina Pereira Cardoso, Ângela
Marcia Nogueira da Silveira, Cristina Maria de Queiroz, Dilma
Lopes da Silva, Guilherme Frederico Salgado Nunes, Jane Batista
Pinheiro, Marcemira Maria de Souza, Margarida Ferreira Magalhães, Matheus Todde Castro Pedra, Paulo Afonso da Silva,
Rodrigo Costa Lima, Suely Ivone Tomaz, Thaisa Mendonça de
Oliveira, Valdirene Gomes de Rezende.
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