TJMG 09/08/2018 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
666020-3
841617-4
275134-5
1055667-8
602151-3
612947-2
330684-2
Firmina Eugenia de Souza
Joel Silva Lacerda
Maria Angelina de Souza e Sousa
Maria Aparecida Cupertino
Maria Aparecida Pereira Leite
Maria de Lourdes Teixeira Oliveira
Zilda Maria Costa
1
1
2
1
1
1
2
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
II
II
II
II
II
II
II
H
J
O
F
G
I
N
III
III
III
III
III
III
III
H
J
O
F
G
I
N
16/07/2016
30/06/2016
30/06/2016
01/07/2016
30/06/2016
01/07/2016
30/06/2016
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
TDE
Lucimar Aparecida de Almeida Oliveira
Nome do Servidor
1099556-1
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Debora Pereira Pires Cunha
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
Promoção
Nível
Grau
II
C
Situação Atual
Nível
Grau
I
E
Promoção
Nível
Grau
II
E
Vigência
31/12/2016
SRE: METROPOLITANA B
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
858076-3
Nome do Servidor
ANA MARIA RAMOS GOULART
Vigência
01/01/2016
Nº
Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
I
L
II
L
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
ATB
Nº Adm
Carreira
1
ATB
MARIA SELMA AMARAL DELES SILVA
Vigência
Situação Atual
Nível
Grau
II
G
Promoção
Nível
Grau
III
G
01/09/2015
Situação Atual
Nível
Grau
II
H
Promoção
Nível
Grau
III
H
01/09/2015
Vigência
Leia-se:
MASP
639236-9
Nome do Servidor
DARCY MARIA APARECIDA SILVA
MARIA SELMA AMARAL DELES SILVA
Vigência
Nº Adm
Carreira
1
ATB
Nº Adm
Carreira
1
ATB
Situação Atual
Nível
Grau
III
L
Promoção
Nível
Grau
IV
L
01/09/2015
Situação Atual
Nível
Grau
III
H
Promoção
Nível
Grau
IV
H
01/09/2015
Vigência
Leia-se:
Nome do Servidor
DARCY MARIA APARECIDA SILVA
Vigência
SRE: LEOPOLDINA
CARREIRA: ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ATB
Onde se lê:
388554-8
Nome do Servidor
DANIELA MENDES DE CASTRO
Nº Adm
Carreira
1
ATB
Nº Adm
Carreira
1
ATB
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
III
F
IV
F
Vigência
01/09/2015
Leia-se:
MASP
388554-8
Nome do Servidor
DANIELA MENDES DE CASTRO
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
III
G
IV
G
Vigência
01/09/2015
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 07 de agosto de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
08 1131799 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3893 de 07 de agosto de 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição
do Estado e considerando o disposto nos artigos 6º e 37 da Lei Nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Fica concedido novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, relacionados a seguir.
SRE : METROPOLITANA C
01/09/2015
Art 2º - Fica revogada na Resolução nº 3732 de 06 de abril de 2018, publicada no Minas Gerais do dia 07 de abril de 2018 a parte
que se refere a citada servidora.
Art 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 07 de agosto de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjuntode Educação
08 1131772 - 1
Resolução SEE Nº 3889 de 07 de agosto de 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição
do Estado e considerando o disposto no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art 1º - Retifica na Resolução SEE nº 2791/2015 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de
Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 16/09/2015, a parte que se refere aos servidores relacionados
a seguir, em razão de alteração no posicionamento em data anterior a promoção.
SRE: ARAÇUAÍ
CARREIRA: ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ATB
Onde se lê:
639236-9
Nome do Servidor
MASP
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 07 de agosto de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjuntode Educação
08 1131766 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3869 de 07 de agosto 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição
do Estado e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida
pelo art. 14 da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução 2792/2015, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras
dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 14/09/2015, a parte a que se refere aos
servidores relacionados no quadro a seguir, por se tratar de promoção pelo art. 18 da lei nº 15.293/2004.
MASP - DV
850029-0
850029-0
SRE: VARGINHA
CARREIRA: PEB - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP
MASP
MASP
SRE: PATOS DE MINAS
CARREIRA: TDE – TÉCNICO DA EDUCAÇÃO
1055281-8
SRE: JANAÚBA
CARREIRA: ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ATB
Onde se lê:
MaSP-DV
5376116
Nome do Servidor
MARIA
JOSE
MEDEIROS
DE
OLIVEIRA
Nº
Adm.
Carreira
1
PEB
Posicionamento
em 31/05/2015
Reposicionamento
em 01/06/2015
Novo Reposicionamento
em 01/09/2015
Nível
Grau
Nível
Grau
Nível
Grau
T1
H
I
B
D
01/09/2015
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências indicadas.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 07 de agosto de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
08 1131587 - 1
DESPACHO O Secretário de Estado Adjunto de Educação, no uso de
sua atribuição legal, considerando o que consta na Nota Jurídica/AJ/
SEE nº000269-0/2018 de 11-6-2018 e no Parecer SG/SEE nº 02/2018
de 31-7-2018, que analisaram o Pedido de Reconsideração interposto
por Fábio de Araújo, MASP 1.131.076-0, referente ao Processo Administrativo Disciplinar n° 083/2016, DECIDE:
Preliminarmente, conhecer o pedido e, no mérito, RECONSIDERAR A DECISÃO publicada no Diário Oficial do Executivo
de 8-5-2018, aplicando a penalidade de repreensão, nos termos
do artigo 244, inciso I e art. 195 da Lei Estadual nº 869/1952.
Belo Horizonte, 7 de agosto de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
DESPACHO O Secretário de Estado Adjunto de Educação, no
uso de sua atribuição legal, considerando o que consta na Nota
Jurídica/AJ/SEE nº000052-0/2018 de 07/02/2018, que analisou
o Pedido de Reconsideração interposto por Maura Rita de Sousa
Magalhães, MASP 552.102-6, referente ao Processo Administrativo Disciplinar n° 50/2016, DECIDE:Preliminarmente,
conhecer do pedido e, no mérito, RECONSIDERAR A DECISÃO publicada no Diário Oficial do Executivo de 06/09/2017,
pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva da
Administração e, como consequência, a inaplicabilidade da
pena de repreensão em desfavor dos servidores Maura Rita de
Souza Magalhães, Masp552.102-6 e Fábio Pereira dos Santos,
Masp589.688-1.Belo Horizonte, 7 de agosto de 2018.
(a) Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
08 1131434 - 1
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
RETIFICAÇÃO REMOÇÃO ATO Nº 15 / 2018
Retifica, por motivo de alteração na localidade de destino, no ato de remoção, publicado no “MG” 25/07/2018, a parte referente a servidora:
onde se lê:
REMOÇÃO PARA
SRE
LOCALIDADE
GOVERNADOR VALADARES
CENTRAL DE MINAS
leia se:
REMOÇÃO PARA
SRE
LOCALIDADE
CENTRAL DE MINAS
GOVERNADOR VALADARES
/ FLORESTA
MASP
NOME
1421470-4
SILVIA SEGRINI DE AZEVEDO
MASP
NOME
1421470-4
SILVIA SEGRINI DE AZEVEDO
CARGO
ADM
PEB1A
3
CARGO
ADM
PEB1A
3
CONTEÚDO
ANOS INICIAIS
CONTEÚDO
ANOS INICIAIS
ORIGEM
ESCOLA
LOCALIDADE
EE GOVERNADOR BIAS FORTES
ALVARENGA
ORIGEM
ESCOLA
EE GOVERNADOR BIAS FORTES
LOCALIDADE
ALVARENGA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, EM BELO HORIZONTE, AOS 08 DE AGOSTO DE 2018.
08 1131762 - 1
ATO N.º 28/2018
DESIGNAÇÃO
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n.º 18.073, de
08/09/1976 e inciso XIV, alínea “c” do artigo 1º da Res./SEE n.º
170, de 28/01/2002, a seguinte servidora:
Para a SRE Metropolitana B:
Edinalva Pereira Luz Roesberg Mendes, MASP 1.059.745-8,
Técnico da Educação, IV, F, da SRE Governador Valadares.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARGARETH CALDAS DE SOUZA ANÍCIO
08 1131392 - 1
Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 004/2018
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo
art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO ESCOLA
Rio
Barbacena Alto
Doce
Rio
Barbacena Alto
Doce
Barbacena Barbacena
Barbacena Barbacena
Barbacena Barroso
Barbacena Carandaí
Barbacena Ibertioga
MASP
NOME
EE. “São José”
Azevedo de
1112832-9 Cintya
Paiva Carvalho
EE .“São José”
EE .“Adelaide
Bias Fortes”
EE. “Dr. Alberto
Vieira Pereira”
E.E. “Cônego Luiz
Giarola Carlos”
E.E. “Prefeito
Gentil Pereira
Lima”
E.E. “Santo
Antônio”
DE Nº.
PARA Nº.
A PARTIR
CARGO ADM. AULAS
AULAS
SEMANAIS SEMANAIS DE
PEBI A
05
8
10
30/07/2018
1346969-7 Samanta Souza Dias
PEBI A
03
12
16
30/07/2018
Fernando
1408916-3 Edmar
Campos Almeida
PEBI A
02
11
12
30/07/2018
1330089-2 Natália Gomes Turchetti PEBI A
03
8
16
30/07/2018
Helena
1057692-4 Heloisa
Dornelas Carvalho
PEBI A
04
9
16
30/07/2018
Maria da
1321109-9 Divalnia
Silva Oliveira
PEBI A
03
7
10
30/07/2018
PEBI B
03
9
15
30/07/2018
979015-5
Cleide Aparecida
de Almeida
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
07 1131204 - 1
REMOÇÃO – ATO Nº 13/2018
Remove, nos termos do inciso III do Art. 70, da Lei nº 7.109 de
13.10.1977, com a redação dada pelo art. 75, da Lei nº 21693, de
26/03/2015, devendo entrar em exercício no prazo de 07 (sete)
dias a contar da publicação deste ato:
SRE NOVA ERA
MASP 1132499-3, JANAYNE DAS GRAÇAS FERREIRA DE
LIMA, PEB1A – Ciências, 16h/a, Admissão 04, da EE “João
Afastamento por Motivo de Casamento - Ato nº 007/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/
Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es):
Barbacena, EE. “Gabriela Ribeiro Andrada”, MaSP: 1386517-5,
Natália Franco Siqueira, PEBD I A, Nº de Admissão 1, a partir
de 05/07/2018.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 018/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Capela Nova,
EE. “Chiquinho de Paiva”, MaSP: 534599-6, Patrícia Cristina
de Oliveira Barbosa, PEB II O, Nº de Admissão 1, a partir de
18/05/2018; MaSP: 534599-6, Patrícia Cristina de Oliveira Barbosa, PEB II E, Nº de Admissão 2, a partir de 18/05/2018.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 013/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, Centro Estadual de Educação Especial “Maria do Rosário”, MaSP:
1329303-0, Luiz Ferreira Alves, ASBD I A, Nº de Admissão 1,
a partir de 19/07/2018; Carandaí, EE. “Francisco do Carmo”,
MaSP: 1251664-7, Angela Maria de Sousa Tavares, ASBD I A,
Nº de Admissão 1, a partir de 20/07/2018.
Paulo II” do Município de Bom Jesus do Galho / Revés do
Belém para João Monlevade, onde seu cônjuge, 2º Tenente da
Polícia Militar de Minas Gerais, foi transferido por interesse do
serviço
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 08
de agosto de 2018.
08 1131758 - 1
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 012/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “São José”,
MaSP: 242000-8, Marlene da Silva Pereira Duarte, a partir de
06/08/18, referente ao PEB III L, exercendo função gratificada
de vice-diretor, Nº de Admissão 3, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 4 (quatro) h/a, acrescido da gratificação de
vice- direção conforme 2.386 dias de percepção.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato n° 005/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA VOLUNTARIA, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/1989, cc § 8º, art. 1º da Lei Complementar 138, de
28/04/2016, acrescentado pelo art. 1° da Lei Complementar
n° 145, de 29/12/2017, do(s) servidor(es): Paiva, EE. “Santa
Rosa”, MaSP: 871620-1, Maria Aparecida Lopes Brandão, a
partir de 06/08/18, referente ao ASB I E, Nº de Admissão 1, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso
III alínea “b” da CF/88 com redação dada pela ECF 41/03 com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional
a 8.188 dias de exercício.
Alteração de Nome - Ato nº 009/2018
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado,
do(s) servidor(es): Senhora dos Remédios, EE. “Urquiza Diniz
Chagas”, MaSP: 1343439-4, Ana Grazielle Moreira Monteiro
para Ana Grazielle Moreira Monteiro Rezende.