TJMG 07/08/2018 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 142 – 16 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 07 de Agosto de 2018
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
CONCORRÊNCIA Nº 1/2018
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
E DE NOVA DATA DE REUNIÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados na Concorrência nº 01 que tem por objeto a contratação de uma Agência para prestação de serviços de publicidade, que
fica retificado o Termo de Referência do Edital (Anexo I). Em decorrência da alteração citada, ficam reabertos os prazos legais. A reunião será
realizada, às 9:00 horas do dia 27 (vinte e sete) de setembro de 2018,
em sua sede, na Av. dos Andradas, n.º 3.100. A entrega dos invólucros 1,
2, 3 e 4 se dará na mesma reunião, às 9:00 horas do dia 27 de setembro
de 2018, conforme Edital. O texto integral do Edital (contendo todas as
informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados
na página www.cmbh.mg.gov.br (link “transparência/licitações”) e na
Seção de Apoio a Licitações da CMBH, telefone (31)3555-1249, no
horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, onde poderão
ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 6 de agosto de 2018.
Márcia Ventura Machado - Presidente da CPL
5 cm -06 1130345 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do
dia 28 de agosto de 2018, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto prestação de serviços de manutenção, operação e assistência técnica de ar condicionado,
exaustores e bebedouros, com fornecimento de materiais e peças de
reposição, além do tratamento químico das águas do sistema de ar condicionado, conforme condições, quantitativos e especificações constantes no anexo Termo de Referência. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição
dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.
cmbh.mg.gov.br (link Transparência < Licitações), bem como na Seção
de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às
18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2018.
Bruno Valadão Peres Urban - Pregoeiro
5 cm -06 1130338 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
AOCP ASSESSORIA EM ORGANIZAÇÃO
DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
O Exmo. Sr. Antônio Almas, Prefeito de Juiz de Fora, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o EDITAL
DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES
DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO E O QUARTO TERMO
DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2016, do
CONCURSO PÚBLICOaberto pelo Edital nº 01/2016.
O Edital e outras publicações referentes ao Concurso Público em questão, estão disponíveis no endereço eletrônico: www.aocp.com.br desde
a data de 04 de agosto de 2018.
Juiz de Fora/MG, 03 de AGOSTO de 2018.
Antônio Almas
Prefeito de Juiz de Fora
Andréia Madeira Goreske
Secretária de Administração e Recursos Humanos
5 cm -06 1130189 - 1
CODESEL – CIA DE DESENVOLVIMENTO
DE SETE LAGOASCNPJ.19.993.724/0001-01. Convocação: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15/08/2018, às 14:00 horas, na Rua Cerâmica, nº 122,
Bairro Vapabuçu em Sete Lagoas/MG, a fim de discutir e deliberar
sobre os seguintes assuntos: a) Medidas necessárias à adequação da
lei 13.303/2016; b) Outros assuntos de interesse da sociedade. Sete
Lagoas, 15/07/2018. Leone Maciel Fonseca – Pres. do Conselho de
Administração.
2 cm -02 1129288 - 1
BRASIL PCH S.A.
CNPJ/MF nº 07.314.233/0001-08 - NIRE Nº 31.3.0011084-2
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
1. Data, hora e local: Em 20/03/2018, às 09h, na Av. Prudente de
Moraes, nº 1250, 11º andar, Coração de Jesus - Belo Horizonte
- Minas Gerais/MG. 2. Convocação e Presenças: Convocação
dispensada em face da presença da totalidade dos membros do
&RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &LD FRQIRUPH VH YHUL¿FD SHODV
assinaturas abaixo. 3. Mesa: Presidente: Cristiano Corrêa de Barros.
Secretária: Izabelle Macêdo Nunes. 4. Ordem do Dia: Deliberar
sobre os seguintes assuntos: (i) Apreciar e aprovar o Relatório da
Administração, as Demonstrações Contábeis, as Notas Explicativas
e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao Exercício
6RFLDO¿QGRGHDVHUHPSXEOLFDGRVHP'LiULR2¿FLDOH-RUQDO
de grande circulação (art.289 da Lei das S.A); (ii) Deliberar sobre a
3URSRVWD GH 'HVWLQDomR GH 5HVXOWDGR GR ([HUFtFLR ¿QGR GH
D VHU HQFDPLQKDGD D $*2( DUW ,, GD /HL GDV 6$ (iii)
,QGLFDomRGHGDWDSDUDUHDOL]DomRGH$*2$*(GD%UDVLO3&+6$
HLQGLFDomRGHUHSUHVHQWDQWHVSDUDYRWDUHPQDV$*2(GDVVHJXLQWHV
empresas: PCH Participações S.A.; Bonfante Energética S.A.,
Calheiros Energia S.A., Caparaó Energia S.A., Carangola Energia
S.A., Funil Energia S.A., Irara Energética S.A., Jataí Energética S.A.,
Monte Serrat Energética S.A., Retiro Velho Energética S.A., Santa
Fé Energética S.A., São Joaquim Energia S.A., São Pedro Energia
S.A. e São Simão Energia S.A., referentes à tomada das contas
dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório da
Administração, para publicação e as Demonstrações Contábeis,
com suas respectivas Notas Explicativas e o Parecer dos Auditores
,QGHSHQGHQWHVUHIHUHQWHVDR([HUFtFLR6RFLDO¿QGRHP
bem como a Destinação do Lucro Líquido e Distribuição de
Dividendos e aprovação dos Honorários da Diretoria para o exercício
GH (iv) Aprovação da proposta orçamentária para o exercício
2018. 5. Deliberações: As seguintes deliberações foram aprovadas
pela totalidade dos Conselheiros da Cia.: 5.1. Apreciar e aprovar
o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis, as
Notas Explicativas e o Parecer dos Auditores Independentes
UHIHUHQWHVDR([HUFtFLR6RFLDO¿QGRHPDVHUHPSXEOLFDGRV
HP'LiULR2¿FLDOH-RUQDOGHJUDQGHFLUFXODomR DUW GD/HL
das S.A). 2&ROHJLDGR se manifestou favoravelmente à aprovação,
sem ressalvas, do Relatório da Administração, das Demonstrações
&RQWiEHLV H VXDV 1RWDV ([SOLFDWLYDV 2 &ROHJLDGR GHOLEHURX SHOD
publicação dos referidos documentos, nos termos do Art.133, §3º
GD/HLQEHPFRPRRVHXHQFDPLQKDPHQWRj$*2(GD
Cia.. 5.2. Deliberar sobre a Proposta de Destinação de Resultado
GR([HUFtFLR6RFLDO¿QGRHPDVHUHQFDPLQKDGDD$*2(
(art.132, II da Lei das S.A.). 2 &ROHJLDGR WRPRX FRQKHFLPHQWR
GD 3URSRVWD GH 'HVWLQDomR GH 5HVXOWDGR GR ([HUFtFLR 6RFLDO ¿QGR
HP WUDQVFULWD D VHJXLU UHFRPHQGDQGR R HQFDPLQKDPHQWR GD
PDWpULDSDUD$*2(
1 /XFUR/tTXLGRGR([HUFLFLRGH
Reserva Legal - 5% de 1 -Limitado a 20%
2 Capital Social
Base de Cálculo dos
3 'LYLGHQGRV0tQLPRV2EULJDWyULRV
4 'LYLGHQGRV0tQLPRV2EULJDWyULRGH
Acionista Chipley SP Participações S.A.
- 51% de 4
Acionista Eletroriver S.A - 34,30% de 4
$FLRQLVWD%6%(QHUJpWLFD6$GH
5 Reserva de Lucros a Realizar - Lucros Retidos
87.225.573,60
6 Dividendos Adicionais Propostos (3-4-5-6)
2 &ROHJLDGR DSURYRX D 3URSRVWD GH 'LVWULEXLomR GH 'LYLGHQGRV
Adicionais da Brasil PCH S.A. e de suas controladas, diretas
e indiretas, das Contas de Reserva de Lucros - Reserva de
Retenção de Lucros TXDQGR R ÀX[R GH FDL[D IXWXUR SHUPLWLU WDO
GLVWULEXLomR VHP ULVFRV ¿QDQFHLURV SDUD DV &LDV UHFRPHQGDQGR R
HQFDPLQKDPHQWRGDPDWpULDSDUDD$*2(5.3. Indicação de data
SDUD UHDOL]DomR GH$*2$*( GD %UDVLO 3&+ 6$ H LQGLFDomR
GH UHSUHVHQWDQWHV SDUD YRWDUHP QDV $*2( GDV 63(V 2
&ROHJLDGR LQGLFRX D GDWD GH SDUD UHDOL]DomR GD$*2
AGE da Brasil PCH, bem como indicou, nos termos do Art.18 (x)
do Estatuto Social da Brasil PCH S.A., as Sras. Izabelle Macêdo
1XQHV H 0DUFHOD &DVWUR %DUURVR FRPR UHSUHVHQWDQWHV QDV$*2(
das empresas PCH Participações S.A.; Bonfante Energética S.A.,
Calheiros Energia S.A., Caparaó Energia S.A., Carangola Energia
S.A., Funil Energia S.A., Irara Energética S.A., Jataí Energética S.A.,
Monte Serrat Energética S.A., Retiro Velho Energética S.A., Santa
Fé Energética S.A., São Joaquim Energia S.A., São Pedro Energia
S.A. e São Simão Energia S.A., referentes à tomada das Contas dos
Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações
Contábeis, com suas respectivas Notas Explicativas e o Parecer dos
$XGLWRUHV ,QGHSHQGHQWHV UHIHUHQWHV DR ([HUFtFLR 6RFLDO ¿QGR HP
EHPFRPRD'HVWLQDomRGR/XFUR/tTXLGRH'LVWULEXLomR
de Dividendos e aprovação dos Honorários da Diretoria para o
exercício de 2018. 5.4. Aprovação da proposta orçamentária para
o exercício 2018 2 &ROHJLDGR DSURYRX D SURSRVWD RUoDPHQWiULD
SDUDRH[HUFtFLR¿QDQFHLURGHQRLPSRUWHGH5
6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi
encerrada para a lavratura da ata que, após lida e considerada
conforme, foi assinada por todos os presentes na Reunião. Belo
Horizonte, 20/03/2018. Essa ata é cópia da original. Assina de forma
GLJLWDO ,]DEHOOH 0DFrGR QXQHV VHFUHWiULD -XFHPJ Q HP
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
20 cm -06 1130248 - 1
JATAÍ ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF nº 07.083.477/0001-27 NIRE Nº 31.3.0010938-1
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: Em 13/04/2018, às 10h, na sede
social da Cia., na Av. Prudente de Morais nº 1250, 10 e 11º andares,
Coração de Jesus, em Belo Horizonte/MG. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, nos termos do Art.124, §4º da Lei
nº 6.404/76, face à presença do acionista representando a totalidaGHGR&DSLWDO6RFLDOGD&LDFRQIRUPHVHYHUL¿FDSHODVDVVLQDWXUDV
constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Publicações: O Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis
com as respectivas Notas Explicativas e o Relatório dos Auditores
Independentes - DELOITTE Auditores Independentes, referentes ao
([HUFtFLR6RFLDO¿QGRHPIRUDPSXEOLFDGRVQR'20*
e no Diário do Comércio no dia 12/04/2018. 4. Mesa: Presidente:
Izabelle Macêdo Nunes. Secretária: Marcela Castro Barroso. 5. Ordem do Dia: Em AGO: 5.1. Deliberar sobre: (a) as contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis com as respectivas Notas Explicativas, relativas ao Exercício
6RFLDO¿QGRHPDFRPSDQKDGDVGR5HODWyULRGRV$XGLWRres Independentes - Deloitte Auditores Independentes; (b) a proposta
de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2017 e Distribuição de Dividendos. Em AGE: 5.2. 'HOLEHUDUVREUH D ¿[DomRGD
Remuneração Global Bruta da Diretoria da Cia.; (b) pagamento de
Dividendos Adicionais (c) continuidade dos reembolsos a acionista
indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova Energia S.A.(controladora da acionista da Brasil
PCH S.A., Chipley SP Participações S.A.) em relação ao reembolso
da remuneração a que faz jus os seus Diretores. 6. Deliberações:
Após a discussão das matérias, as seguintes deliberações foram aprovadas pela unanimidade do acionista da Cia.: Em AGO: 6.1.a. As
Contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis com as respectivas Notas Explicativas, relativas ao
([HUFtFLR6RFLDO¿QGRHPDFRPSDQKDGDVGR5HODWyULR
dos Auditores Independentes - Deloitte Auditores Independentes;
6.1.b. A proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício
de 2017, no valor de R$25.758.092,73, como segue: a) R$17.140,66,
correspondente a 5% para a Conta Reserva de Lucros - Reserva Legal, em atendimento ao art. 193 da Lei 6.404/76; b) R$6.435.238,02,
correspondente a 25%, para a Conta Dividendos a Pagar, para pagamento aos acionistas até 31/12/2018, em conformidade com o art.
17 do Estatuto Social da Jataí Energética S.A.; c) R$19.305.714,05,
referentes a Dividendos Adicionais destinados a Conta de Reserva de
Lucros - Retenção de Lucros. Após as destinações acima o PatrimôQLR/tTXLGRGD-DWDt(QHUJpWLFD6$¿FRXGDVHJXLQWHIRUPD &RQWD
de Capital Social - R$32.441.170,37, Conta Reserva de Lucros - Reserva Legal - R$6.488.234,07, Conta Reserva de Lucros - Retenção
de Lucros - R$19.305.714,05, totalizando em 31/12/2017 o valor de
R$58.235.118,49. Em AGE: 6.2.a. A Remuneração Global Anual
Bruta da Diretoria, em no máximo R$14.500,00. 6.2.b. Autorizado o
pagamento de Dividendos Adicionais Complementares no montante
de R$19.305.714,05, do saldo da Conta Reserva de Lucros - RetenomRGH/XFURVTXDQGRRÀX[RGHFDL[DIXWXURSHUPLWLUWDOGLVWULEXLomRVHPULVFRV¿QDQFHLURVj&LD6.2.c. Autorizada a continuidade do
reembolso a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil
PCH S.A.) e a acionista indireta Renova Energia S.A.(controladora
da acionista da Brasil PCH S.A., Chipley SP Participações S.A.) em
relação ao reembolso da remuneração a que faz jus seus Diretores
indicados, desde que, também, seja o mesmo remunerado por aquele
acionista, adotando como parâmetro, os valores aprovados em AGE
e individualizados pelo Conselho de Administração para o período.
7. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a
Assembleia para a lavratura da Ata, em forma sumário, nos termos do
DUWGD/HLTXHIRLOLGDDSURYDGDH¿UPDGDSRUWRdos os presentes. Foi autorizada a extração das certidões necessárias
pelo Secretário da Assembleia. 8. Assinaturas: Presidente: Izabelle
Macêdo Nunes; Secretária: Marcela Castro Barroso. Acionista presente: PCHPAR PCH Participações S.A. JUCEMG. n° 6868288 em
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
15 cm -06 1130264 - 1
CENTRAL SUPERVAREJISTA S/A
CNPJ: 19.450.411/0001-07 NIRE: 31300106616
EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
DATA, HORÁRIO e LOCAL: Aos 28 de junho de 2018, iniciada às
19h, na sede da CENTRAL SUPERVAREJISTA S.A., localizada na
Via Manoel Jacinto Coelho Junior, nº 975, bairro Campina Verde, na
Cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais, CEP 32150-245. QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes mais de 2/3 (dois terços) dos acionistas, conforme determina o artigo 135 da Lei 6.404/76, e assinaturas
apostas no Livro de Presença. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) Deliberar sobre a suspensão dos
direitos de acionista, direito à voto, de utilização da marca, de transitar
nas dependências internas da Cia e dos benefícios de compras coletivas
promovidos pela Companhia, de acionista que infringiu dispositivos
legais, estatutários e do acordo de acionistas da sociedade. Para assegurar o direito de defesa, as informações com o nome do acionista responsável pela violação dos deveres legais de sócios, bem como a relação de
atos praticados e correspondentes dispositivos violados encontram-se
à disposição dos acionistas no endereço da Companhia, para consulta
em dias úteis e em horário comercial e também foram encaminhados
para os endereços do próprio acionista que poderá sofrer a penalidade.
A Companhia confere ao referido acionista o direito de defesa, o qual
poderá ser exercido mediante apresentação de defesa escrita entregue
na própria Assembleia ou no endereço acima indicado nos dias que a
antecederem. Será concedido, ainda, a cada um dos acionistas o prazo
de 10 minutos para defesa oral antes da votação na Assembleia; (ii)
assuntos de interesse geral da Companhia. ENCERRAMENTO: Foi
deliberada, por unanimidade, a lavratura da ata na forma de sumário, nos termos do art.130, parágrafo 1º, Lei nº 6.404/76. Esgotada
a ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer
uso e, não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foi encerrada
a reunião, lavrando-se no livro próprio a presente ata que foi assinada
por todos os acionistas presentes: GAC SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., representado por seu representante legal o Sr GILBERTO
ASSIS CARDOSO; MAX DUDA ALIMENTOS LTDA, representada por seu representante legal o Sr. GIOVANNI RIBEIRO FREITAS; VAREJÃO AVENIDA LTDA., representado por seu representante legal o Sr. LUCIANO INÁCIO DE LIMA; HIPER OPA LTDA.,
representado por seu representante legal o Sr. DAYAN TADEU DE
ANDRADE ROCHA; COMERCIAL MICHAEL LTDA., representada
por seu representante legal o Sr. MICAEL DE SOUZA MOREIRA;
SUPERMERCADO DEL REY PAIVA LTDA., representado por seu
representante legal o Sr. GUSTAVO DE MOURA ROCHA; SUPERMERCADO NUTRI MAIS LTDA., representado por seu legal o Sr.
GERSON FERNANDO DE MELO; VAREJÃO DO GAGO LTDA.,
representado por seu representante legal o Sr. PEDRO PACHECO DE
MELO JUNIOR; VERGILIO & FILHOS SUPERMERCADO LTDA.,
representado por seu representante legal o Sr. JOSÉ HELENO DE
OLIVEIRA; MERCEARIA ABREU E MACEDO LTDA., representado por procuração outorgada a Sra. DALVA GAMBIA MACEDO;
POUPE SEMPRE SUPERMERCADO LTDA., representado por seu
representante legal o Sr. PAULO HENRIQUE REZENDE DOS SANTOS; CRC COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A, representado por
procuração outorgada ao Sr. CÁSSIO GUSTAVO DA CRUZ; MERCEARIA RIBEIRO & OLIVEIRA LTDA., representada por seu representante legal o Sr. MÁRCIO GARCIA OLIVEIRA; SUPERMERCADO J.S.T. LTDA., representado por seu representante legal o Sr.
JOÃO FERREIRA BATISTA. Presidente da Assembleia - GIOVANNI
RIBEIRO FREITAS. Secretário da Assembleia - LORENA VARGAS
LEMBRANÇA SICKERT. REGISTRO OFICIAL: Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais. Registro sob o nº 6929242 em 18/07/2018,
Protocolo: 183926072 - 13/07/2018.
14 cm -03 1129821 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 036/2018 - PP 025/2018- Aquisição de Veículo 0km. Credenciamento 21/08/2018- 08:00 - (38)2211-0003 - Solicitação edital via
email: [email protected] e/ou retirada no site http://
www.cisrun.saude.mg.gov.br
2 cm -06 1130429 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER
E TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS
– INTIMAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº FUMCULT/002/2018 – Por
cumprimento do princípio da publicidade, torna público o resultado
final da fase de habilitação, após julgamento de recurso, sendo declaradas HABILITADAS as licitantes: Luz Comunicação Eireli – ME.;
ETC Comunicação Empresarial Ltda. e Interface Comunicação Integrada Ltda. – EPP. e mantendo declaradas INABILITADAS as licitantes: Press Tur Assessoria de Imprensa e Comunicação S/C Ltda.;
Com Você Comunicação Ltda. e Zoom Comunicação Empresarial Ltda.
Data para a abertura das propostas: dia 9/08/2018 (quinta-feira), às partir das 14:00 horas, nas sede atual da FUMCULT, à Avenida Governador Valadares, s/nº, centro, antigo Prédio da Estação Ferroviária, Congonhas - MG. Mais informações, junto à FUMCULT, pelo telefone:
(31)3732-2501, de segunda a sexta-feira, de 08:00 as 10:00 horas e de
13:00 as 17:00 horas. Geraldo Sebastião de Andrade – Presidente da
CPJL.06/08/2018.
4 cm -06 1130228 - 1
FUMEP - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº002/2018 – Dispensa de Licitação
nº002/2018 - Contratada: F.L. Empresa Jornalística e Promoções Ltda.
- EPP, CNPJ nº 24.258.387/0001-49, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de publicação dosatos
oficiais da FUMEP - Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante
em jornal impresso com circulação no Município de Sete Lagoas/MG.
Prazo: até 31/12/2018; valor global de R$966,00.
3 cm -06 1130606 - 1
PCHPAR - PCH PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 07.628.569/0001-45 - NIRE Nº 31.3.0011049-4
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: Em 13/04/2018, às 12h, na
sede social da Cia., na Av. Prudente de Morais nº 1250, 10 e 11º
andares, Coração de Jesus, em Belo Horizonte/MG. 2. Convocação
e Presenças: Convocação dispensada, nos termos do Art.124, §4º
da Lei nº 6.404/76, face à presença do acionista representando a
WRWDOLGDGHGRFDSLWDOVRFLDOGD&LDFRQIRUPHVHYHUL¿FDSHODVDVVLnaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas.
3. Publicações: O Relatório da Administração, as Demonstrações
Contábeis com as respectivas Notas Explicativas e o Relatório dos
Auditores Independentes - Deloitte Auditores Independentes, refeUHQWHV DR ([HUFtFLR 6RFLDO ¿QGR HP IRUDP SXEOLFDGRV
no DOMG e no Diário do Comércio no dia 12/04/2018. 4. Mesa:
Presidente: Izabelle Macêdo Nunes. Secretária: Marcela Castro Barroso. 5. Ordem do Dia: Em AGO: 5.1. Deliberar sobre: (a) as contas
da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstrações
Contábeis com as respectivas Notas Explicativas, relativas ao ExerFtFLR 6RFLDO ¿QGR HP DFRPSDQKDGDV GR 5HODWyULR GRV
Auditores Independentes - Deloitte Auditores Independentes; (b) a
proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2017
e Distribuição de Dividendos. Em AGE: 5.2. Deliberar sobre: (a)
¿[DomRGDUHPXQHUDomRJOREDOEUXWDGD'LUHWRULDGD&LD E SDJDmento de Dividendos Adicionais; (c) continuidade dos reembolsos a
acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e
a acionista indireta Renova Energia S.A.(controladora da acionista
da Brasil PCH S.A., Chipley SP Participações S.A.) em relação ao
reembolso da remuneração a que faz jus os seus Diretores. 6. Deliberações: Após a discussão das matérias, as seguintes deliberações
foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas da Cia.: Em AGO:
6.1.a. As Contas da Administração, o Relatório da Administração,
as Demonstrações Contábeis com as respectivas Notas Explicativas,
UHODWLYDV DR ([HUFtFLR 6RFLDO ¿QGR HP DFRPSDQKDGDV
do Relatório dos Auditores Independentes - Deloitte Auditores Independentes; 6.1.b. A proposta de Destinação do Resultado Líquido do
Exercício de 2017, no valor de R$242.713.955,89, como segue: a)
R$12.135.697,79, correspondente a 5% para a Conta Reserva de Lucros - Reserva Legal, em atendimento ao art. 193 da Lei 6.404/76; b)
R$57.644.564,53, correspondente a 25% , para a Conta Dividendos a
pagar, para pagamento aos acionistas até 31/12/2018, em conformidade com o art. 17 do Estatuto Social da PCHPAR - PCH Participações S.A. c) R$172.933.693,57, referentes a Dividendos Adicionais
destinados a Conta de Reserva de Lucros - Retenção de Lucros.
Após as destinações acima o Patrimônio Líquido da PCHPAR 3&+ 3DUWLFLSDo}HV 6$ ¿FRX GD VHJXLQWH IRUPD &RQWD GH &DSLWDO
Social - R$402.374.981,40, Conta Reserva de Lucros - Reserva
Legal - R$69.511.714,35, Conta Reserva de Lucros - Retenção de
Lucros - R$172.933.693,57, totalizando em 31/12/2017 o valor de
R$644.820.389,32. Em AGE: 6.2.a. A Remuneração Global Anual
Bruta da Diretoria, em no máximo R$14.500,00. 6.2.b. Autorizado o
pagamento de Dividendos Adicionais Complementares no montante
de R$172.933.693,57, do saldo da Conta Reserva de Lucros - RetenomRGH/XFURVTXDQGRRÀX[RGHFDL[DIXWXURSHUPLWLUWDOGLVWULEXLomRVHPULVFRV¿QDQFHLURVj&LD6.2.c. Autorizada a continuidade do
reembolso a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil
PCH S.A.) e a acionista indireta Renova Energia S.A. (controladora
da acionista da Brasil PCH S.A., Chipley SP Participações S.A.) em
relação ao reembolso da remuneração a que faz jus seus Diretores
indicados, desde que, também, seja o mesmo remunerado por aquele
acionista, adotando como parâmetro, os valores aprovados em AGE
e individualizados pelo Conselho de Administração para o período.
7. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a
Assembleia para a lavratura da Ata, em forma sumário, nos termos do
DUWGD/HLTXHIRLOLGDDSURYDGDH¿UPDGDSRUWRdos os presentes. Foi autorizada a extração das certidões necessárias
pelo Secretário da Assembleia. 8. Assinaturas: Presidente: Izabelle
Macêdo Nunes; Secretária: Marcela Castro Barroso. Acionista presente: BRASIL PCH S.A. JUCEMG. n° 6804378 em 10/05/2018.
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15 cm -06 1130270 - 1