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    TJMG - 56 – quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 Diário do Executivo - Folha 56

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    TJMG 01/08/2018 -Pág. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    56 – quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
    RECURSOS INDEFERIDOS
    Placa
    Processamento Recorrente
    ORC7087
    6143368
    Adriane Rose Do Carmo De Souza
    LCW9162
    6094952
    Anderson Flavio De Resende Tavares
    NFD5129
    6061677
    Donizeti Batista
    ANI1055
    6111809
    Edmilson Fernandes De Aquino
    PVA1714
    6122915
    Edna Maria Fonseca Costa
    OPV4587
    6107603
    Farley Henrique De Souza
    JIP4547
    6099057
    Gildemar Morais De Jesus
    GYW4786
    6077575
    Glaucia Patricia Ribeiro
    JLO0366
    6082182
    Jean Henrique Rodrigues
    EAF0170
    6532276
    Jose Carlos De Miranda
    OWJ8038
    6080199
    Marco Antonio Amaral Marcondes
    HHK4061
    6137507
    Marco Tulio Soares Braga
    HGQ1877
    6117227
    Moises Soares De Oliveira
    HCG7825
    6116188
    Nilson Sergio Vilhena
    BMO2614
    6098940
    Prudencio Gonzaga Da Costa
    HJA5320
    6521857 Rafael Da Silva Luiz
    GPU6570
    6518876 Renilson Ferreira De Franca
    JPT8061
    6147993 Ricardo Maciel Justino
    HJH2462
    6105510 Robson Pereira Corgosinho
    OQM4180
    6524985 Rogerio Malveiro Patrao
    GQB0988
    6074283
    Sebastiao Da Conceicao Ruas Freire
    HKT8288
    6094555
    Tiago Henrique De Lima
    JUX4920
    6534584 Valdinei Jose Dos Santos Silva
    GVK6829
    6067408
    Weber Catholico De Oliveira
    RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
    Placa
    Processamento Recorrente
    EAL0867
    6145732
    Bruno Taciso Marques Bandeira
    EAL0867
    6145733
    Bruno Taciso Marques Bandeira
    KVY8749
    5576805
    Djane Nascimento Heidtmann
    DFJ4905
    6114084
    Sebastiao Francisco Dos Santos
    HEM9858
    6111409 Valdemar Jose Da Silva Neto
    OWH3683
    6098821 Vanderlina Vieira Santos
    OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
    disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
    Martins
    dos Santos/Coordenador Geral.
    JARI-DEER/MG
    2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
    Presidente: DECIO GUSMAN
    Súmula da 00744ª Sessão Ordinária realizada em 27/07/2018
    RECURSOS DEFERIDOS
    Placa
    Processamento Recorrente
    GZL4488
    6026532
    Conceicao M. De Jesus Teixeira Brum
    HIB6915
    6093513
    Felipe Valerio Montuan
    OWS9736
    6082296
    Jaguar Eng. E Imobiliaria Ltda
    OPU6163
    6102095
    Jean Augusto Teodoro
    DPQ3470
    6510485 Rafael De Campos Mendes
    OPA1960
    6544990 Regianne Lopes Leite Marchetti
    OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
    forma
    de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
    DEER-MG.
    Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
    necessária.
    Disponível no site www.der.mg.gov
    RECURSOS INDEFERIDOS
    Placa
    Processamento Recorrente
    PUU1670
    6540908
    Anderson Ferreira Da Rocha
    HBR3457
    6112466
    Antonio Marciano Braganca
    HKQ7275
    6099932
    Bruna Torres Furtado Martins
    LLB8488
    6082884
    Erika M. Luidolpho Xavier
    OPF2369
    6061575
    Felipe Henrique Rosa Da Silva
    HIB6915
    6093508
    Felipe Valerio Montuan
    GZV3760
    6525090
    Francisco Sideney Lopes
    GWR3979
    6075944
    Francisnaldo Teodoro Alves
    JIP4547
    6099056
    Gildemar Morais De Jesus
    HIA4390
    6532376 Icosita Equip E Ser Ind Ltda
    JET9118
    6085929
    Jaime Soares De Souza
    AJL4722
    6175406
    Johnny Hefren Ferreira Santos
    PVJ9068
    6100653
    Jose Antonio Obeid
    CHW5539
    6078236
    Maria Do Carmo V De Oliveira
    NVV6598
    6098681
    Matheus Pimenta Dos Santos
    HIU2333
    6192773
    Mvp Loc. De Autoveis Ltda
    OWU7324
    6099009
    Nelson De Almeida Rangel
    ALE3524
    6102904
    Paulo De Souza
    HDC4104
    6098882
    Pedro Henrique Nascimento
    HGQ1639
    6059680
    Sebastiao De Andrade Filho
    MTB1523
    6212385
    Thiago De Jesus Ferreira
    GPQ0037
    6114795 Valentim Sebastiao Delavia
    GXA9158
    6090126
    Wesley Gaspar De Faria
    GVA2803
    6103678
    Wille Nelson Ferreira De Oliveira
    OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
    disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
    Martins
    dos Santos/Coordenador Geral.
    JARI-DEER/MG
    2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
    Presidente: DECIO GUSMAN
    Súmula da 00745ª Sessão Ordinária realizada em 27/07/2018
    RECURSOS DEFERIDOS
    Placa
    Processamento Recorrente
    HJF6251
    6203915
    Flavia Arruda Miranda De Oliveira
    HJF6251
    6203914
    Flavia Arruda Miranda De Oliveira
    HIT0748
    6138647 Regiane Bianque De Jesus
    HJL0923
    6137036 Vanilson Dos Santos Reis
    OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
    forma
    de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
    DEER-MG.
    Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
    necessária.
    Disponível no site www.der.mg.gov
    RECURSOS INDEFERIDOS
    Placa
    Processamento Recorrente
    HLQ2729
    6185858
    Alberto Andrade Horta Dumont
    PUE4040
    6526999
    Alex Soares Santos
    GTT4065
    6122166
    Antonio Carlos Do Carmo
    GLB8897
    6215034
    Geraldo Magela De Sa Menezes
    KQT9096
    6077743
    Guilherme De Souza Silveira
    JGU1213
    6116629
    Guilherme Fiuza Gomes
    GTB2073
    6096184
    Jose Francisco Nascimento
    EVX5006
    6084434
    Jose Tristao De Lima
    HLT7264
    6094509
    Lucas Romanazzi Menescal
    GTV9607
    6102919
    Luciana Pinto Miranda
    HHE5537
    6184558
    Luis Fernando Amancio
    HML3927
    6117360
    Marcelo Lopes Ferreira
    CVJ9043
    6108659
    Maria Aparecida Lemes Pinto
    GUH7826
    6166468
    Oriscan Silva Abreu
    CVS0092
    6190995 Roberta Martins Lino
    JHT1116
    6159427 Rodrigo De Souza Ferreira
    GTF1886
    6089721 Ronilson Oliveira Da Silva
    HMA2630
    6540902 Rudgery Pereira Amaral
    JLV1106
    6136243
    Sandra Martins Pereira
    JLV1106
    6136241
    Sandra Martins Pereira

    GYL2521
    6216179
    Suely Dionisia Guimaraes Froes Cruz
    GYB3988
    6172282 Valdir Francisco De Souza
    HNE7006
    6135902
    Wagner Rodrigues Chaves
    GPF5301
    6129566
    Washington Luiz De Oliveira
    GZO3939
    6054252
    Welliton De Freitas Gomes
    RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
    Placa
    Processamento Recorrente
    OXH6040
    6534409
    Paulo Sergio Carvalho
    OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
    disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
    Martins
    dos Santos/Coordenador Geral.
    JARI-DEER/MG
    2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
    Presidente: DECIO GUSMAN
    Súmula da 00746ª Sessão Ordinária realizada em 27/07/2018
    RECURSOS DEFERIDOS
    Placa
    Processamento Recorrente
    KRE1656
    6169714
    Luiz Otavio Santos Rodrigues
    OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
    sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
    pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
    de trânsito, e documentação necessária.
    Disponível no site www.der.mg.gov.br
    RECURSOS INDEFERIDOS
    Placa
    Processamento Recorrente
    FBM5207
    6119207
    Antonio Aparecido Matins
    CCM7158
    6098637
    Bruno Ezequiel Dos Santos
    DXU0814
    6090342
    Daniel Henrique Degan
    PUL6724
    6103030
    Ediney Cardoso Dos Santos
    JGV8034
    6081914
    Eduardo Lemos Marques
    PVK8102
    6088023
    Emerson Tomaz Ferreira
    PAI0792
    6105679
    Fillipe Brito Ramos
    HMW2637 6126755
    Frederico Marconi Cosenza
    ANJ3336
    6135691
    Gentil Vieira Cardoso
    INW9497
    6195443
    Gilberto Tadeu Matos Loureiro
    INW9497
    6195444
    Gilberto Tadeu Matos Loureiro
    INW9497
    6195445
    Gilberto Tadeu Matos Loureiro
    GYJ5635
    6170363
    Gilson Luis Soares Dos Santos
    OPK6019
    6186220
    Gislene De Jesus Oliveira
    DBI0270
    6547234
    Glaudiney Mendes Alves
    HCJ5899
    6164961
    Joao Costa Pereira
    OWL3235
    6198976
    Jose Guaracy D Avila Reis
    CVZ5828
    6155273
    Jose Maria Sousa Alves
    HJF1053
    6175491
    Leandro Roberto Vieira Rocha
    GKV4937
    6197806
    Lucas Rocha Dos Santos
    HJO1603
    6164638
    Maria De Fatima Lima Noronha
    HJO1603
    6164887
    Maria De Fatima Lima Noronha
    OQG2408
    6106603 Rodrigo Pereira Furtado
    AKG2359
    6061627 Rogerio De Oliveira Ceolin
    GTF1886
    6089720 Ronilson Oliveira Da Silva
    KUZ9061
    6119964
    Saymon Souza Sabino
    RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
    Placa
    Processamento Recorrente
    OQP8346
    6070727
    Eduardo Nani
    GZN6175
    6128165
    Fernando Silva Rodrigues
    GZN6175
    6130473
    Fernando Silva Rodrigues
    OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
    disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
    Martins
    dos Santos/Coordenador Geral.
    JARI-DEER/MG
    2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
    Presidente: DECIO GUSMAN
    Súmula da 00747ª Sessão Ordinária realizada em 27/07/2018
    RECURSOS DEFERIDOS
    Placa
    Processamento Recorrente
    HNT9090
    6626719
    Baltazar Pereira Fonseca
    GYH3399
    6166537
    Edvaldo Biscard
    OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
    forma
    de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
    DEER-MG.
    Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
    necessária.
    Disponível no site www.der.mg.gov
    RECURSOS INDEFERIDOS
    Placa
    Processamento Recorrente
    MSL5082
    6128523
    Adelio Lopes Ferreira
    MSL5082
    6128522
    Adelio Lopes Ferreira
    CEC0387
    6206439
    Ademir Batista Pinheiro
    HBD6020
    6640961
    Ailton Silva Nascimentos
    OLT5617
    6145669
    Alanda E. Paranhos De Faria
    HKD0193
    6188376
    Alberto Ferreira Dos Santos
    ORA2843
    6182748
    Anderson Pereira Dos Reis
    OPI0342
    6175348
    Anna Lucia Corgozinho
    HAV6742
    6187406
    Bruno Jose Santos De Faria Costa
    OPR3348
    6112977
    Carmen Lucia Aloves E Oliveira
    HFX6546
    6146636
    Ceramica Sul De Minas Ltda
    GSB5909
    6140521
    Cristiano Da Silva Flores Belo
    HHF7059
    6176921
    Daura Maria Otoni
    HCJ7296
    6168535
    Delcimar Ferreira Da Silva
    OXE6710
    6590182
    Dilermano Soares Mota
    HDC4904
    6121106
    Everson Cristian Silva
    CYA1465
    6219046
    Frederico Augusto Guimaraes
    GRP8609
    6161881
    Geanio Do Carmo Silva
    MPJ2814
    6179574
    Juliano Elias Morais
    GTL2936
    6146576
    Leone Viera Fonseca
    OPS2037
    6192167
    Marco Antonio Oliveira Santos
    DXE9941
    6212236
    Pierre Leclerc Rodrigues De Sousa
    PVL2313
    6175575 Renato Silva Maciel
    GYL5495
    6138634 Roberto Santos Da Silva
    GYL5495
    6138635 Roberto Santos Da Silva
    HRI6252
    6164867 Rodolfo Xavier Filho
    LCU4832
    6148729 Rosana Aparecida Barbosa
    OQV4700
    6575570
    Soraia Dos Santos Nascimento
    OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
    disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
    Martins
    dos Santos/Coordenador Geral.
    JARI-DEER/MG
    2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
    Presidente: DECIO GUSMAN
    Súmula da 00748ª Sessão Ordinária realizada em 27/07/2018
    RECURSOS DEFERIDOS
    Placa
    Processamento Recorrente
    HEG6357
    6139888
    Fernando Arriel Torres
    GXU5224
    6121192
    Helio Rodrigues Oliveira
    ENW0027
    6128994 Rafael Luis Carvalho De Andrade
    OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
    forma
    de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
    DEER-MG.
    Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
    necessária.
    Disponível no site www.der.mg.gov

    RECURSOS INDEFERIDOS
    Placa
    Processamento Recorrente
    CKH2417
    6219454
    Agahy Pereira Do Amaral
    JJB1878
    6195272
    Amelia Akiko Shiramizu Pereira
    HAG6531
    6212192
    Angelino Rodrigues Aroeira
    HMA1072
    6134420
    Dilma Pimentel Lima
    HEL1817
    6169922
    Gilson Menezes De Sa
    OOW0016
    6108213
    Gilson Souza Do Carmo
    OWO3172
    6193125
    Giovani Luiz Augusto
    AWB0191
    6149568
    Giuliano Francisco De Sousa
    GZE8944
    6110791
    Haroldo Pereira Candido
    OLU3039
    6162088 Itair Jose Pires
    OQZ7972
    6182511
    Janio Lopes
    ORA8384
    6176867
    Joao Valdir Alves Costa
    PVG4000
    6560565
    Jose Afonso Ferreira Da Silva
    PVG4000
    6560564
    Jose Afonso Ferreira Da Silva
    OQF8175
    6210402
    Jose Luiz Nora
    HLA0538
    6145505
    Jose Maria De Souza
    GKV4937
    6150728
    Lucas Rocha Dos Santos
    HHE5537
    6184559
    Luis Fernando Amancio
    GZV0741
    6210700
    Luiz Alberto Mendonca Me
    PVO0409
    6083576
    Luiz Fernando Costa E Silva Amaral
    HAL8507
    6211134
    Luzimar Both Alves
    HCQ7182
    6164844
    Marcelo Teixeira Da Fonseca
    GNW9932
    6120132
    Mario Winston Chaves Pereira
    HJA0264
    6112949
    Orilio Ramos Santos
    HHM2365
    6192242
    Pedro Henrique Dos Anjos Nogueira
    HAK6899
    6102098 Raul Aderlande De Almeida
    HKB7899
    6083430 Ricardo Lopes De Figueiredo
    OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
    disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
    Martins
    dos Santos/Coordenador
    Geral. JARI-DEER/MG
    2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
    Presidente: DECIO GUSMAN
    Súmula da 00749ª Sessão Ordinária realizada em 27/07/2018
    RECURSOS DEFERIDOS
    Placa
    Processamento Recorrente
    BKC5209
    6158196
    Abilio Antonio Penna Junior
    OQX1702
    6103590
    Andre Tadeu De Lima
    OPS4719
    6094176
    Felicio Miranda
    HAX0511
    6119999
    Josue Fernandes Brandao
    OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
    sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
    pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
    de trânsito, e documentação necessária.
    Disponível no site www.der.mg.gov.br
    RECURSOS INDEFERIDOS
    Placa
    Processamento Recorrente
    DER9969
    6085704
    Adalberto Rodrigues Da Rosa
    NGY5642
    6148802
    Altamiro Avelino De Souza
    GSV5133
    6136082
    Empresa Gontijo De Transportes Ltda
    JHA5356
    6080339
    Ernandes Nunes Guimaraes
    FTJ0856
    6091977
    Eugenio Roque De Jesus Peressim
    BRG1695
    6132820
    Fabio Ribeiro Dos Santos
    HCM8988
    6111353
    Fernando Henrique Goncalves Pereira
    GWL0332
    6150511
    Francisco Zaldana Ferrufino
    GTJ0471
    6225200
    Gleison Goncalves Da Costa
    HKS8845
    6163737
    Jaqueline Pinheiro Barbosa Sales
    OPK0660
    6524987
    Jose Mario Da Costa
    HNA5475
    6123791
    Luan Junio Da Silva
    HOF9262
    6092727
    Luana Andrade Bellico
    GXH0459
    6163506
    Luis Alexandre Felipe Alves
    COS6552
    6154371
    Marcelo Ferreira Campos
    PVX1202
    6193078
    Marco Antonio Da Rosa Eireli
    JGH7151
    6180405
    Maria Candida Gomes Monteiro
    HER4518
    6179988
    Michel De Almeida Pinheiro
    ERV0387
    6176825
    Paulo Esteves Campos
    OLZ0756
    6168226 Renata Romanelli Trondi Vassiliades
    GKU7097
    6184667 Renato Luiz Vitorio
    DIF4474
    6136807
    Sebastiao Dimas Sampaio De Morais
    MSZ8817
    6184602
    Tulio Galvao Muller Nogueira
    OLP9680
    6532379 Valdemir Antunes Soares
    HFT0828
    6185672 Vanda Lucia Silva Candian
    HIT8558
    6181342 Vitor Sergio De Almeida
    OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
    disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
    Martins
    dos Santos/Coordenador Geral.
    JARI-DEER/MG
    2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
    Presidente: DECIO GUSMAN
    Súmula da 00750ª Sessão Ordinária realizada em 27/07/2018
    RECURSOS DEFERIDOS
    Placa
    Processamento Recorrente
    ONZ0053
    7687355
    Nova Rocha Ind De Tintas Ltda
    OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
    forma
    de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
    DEER-MG.
    Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
    necessária.
    Disponível no site www.der.mg.gov
    RECURSOS INDEFERIDOS
    Placa
    Processamento Recorrente
    OMC8582
    6147127
    Alpa Petroleo Ltda
    PVM0960
    6527084
    Arnaldo Nacari
    OWY3139
    6069304
    Carlos Roberto Da Fonseca
    OLQ0622
    6116059
    Cassia Barbosa Costa
    HMQ2505
    6212411
    Claudio Humberto Martins
    HBQ1035
    6203836
    Cleirson Jose De Araujo
    HDG6953
    6164824
    Companhia Aquarela Ltda.
    HKO3406
    6135841
    Dailton Chaves Ferreira
    JPZ8664
    6097034
    Darlan Barbosa Da Silva
    HDE9162
    6156828
    Dernevaldo De Jesus Da Silva
    HMN4915
    6101880
    Diego Carlos De Oliveira
    JHA5356
    6080338
    Ernandes Nunes Guimaraes
    OWK6202
    6197107
    Fernando Maia Felix Gonalves
    GVJ5792
    6156980
    Francisco De Souza Aguilar
    HXJ3363
    6162843
    Gabriel Silva Farias
    GQG4842
    6184937
    Gilberto Antonio De Oliveira
    EQP5237
    6114753
    Gleuson Rafael Leandro Tavares
    GRI0716
    6110798
    Joao Da Silva Mendonca
    GLN2274
    6090331
    Jose Alfredo Antunes Dos Santos
    HBR3216
    6077868
    Jose Carlos Da Silva Guimaraes
    GRP7623
    6110570
    Jose Dos Reis Borges
    HCY0523
    6086230
    Josimar Aparecido Torres
    HDR9942
    7694661
    Juvenal Da Conceicao Silva
    HHZ0123
    6129146
    Leonardo Antunes Mendes
    HLZ2698
    6090127
    Leonardo Miranda Dos Santos
    MON6496
    6080215 Rafael Tavares De Lucena Lotti Vieira
    DUQ3146
    6073784 Rene Rabello Morales
    HCZ8659
    6096413
    Salmon Rocha Almeida
    FAM6026
    6086301
    Waldir Do Amaral

    Minas Gerais - Caderno 1
    OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
    disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
    Martins
    dos Santos/Coordenador Geral
    COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
    E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
    O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
    Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
    Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
    Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
    ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,
    concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
    publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
    (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão
    disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 310718-1783
    e 310718-1784.
    237 cm -31 1128480 - 1

    Secretaria de Estado de
    Transportes e Obras Públicas
    RETIFICAÇÃO
    Retificação do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº
    5191000836/2016, publicado no “MG” em 31/07/2018, pág. 64.
    Onde se lê: “Município: Senador José Bento”, leia-se: “Município:
    Baependi”.
    1 cm -31 1128527 - 1

    Secretaria de Estado de Turismo
    RETIFICAÇÕES
    Nas publicações do “MG” de 18/07/2018, referentes às prorrogações de
    ofício, onde se lê: Convênio nº 061/2017, EMG/SETUR, leia-se: Convênio nº 062/2017, EMG/SETUR e onde se lê: Convênio nº 062/2017,
    EMG/SETUR, leia-se: Convênio nº 061/2017, EMG/SETUR.
    1 cm -31 1128470 - 1

    Secretaria de Estado de Educação
    EXTRATOS DE EDITAIS DE CHAMADAS PÚBLICAS
    PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
    DA AGRICULTURA FAMILIAR - SRE JANAÚBA
    A CAIXA ESCOLAR JUVENCIO BATISTA SOBRINHO realiza Chamada Pública nº 02/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
    suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais,
    Informais e Fornecedores Individuais deverão apresentar a documentação prevista na Resolução CD/FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 15/08/2018, às 9:30hs, na EE
    Professora Adalgisa Fernandes Ribeiro, localizada na Localidade
    de Raposa do Rio Verde n° S/N – Bairro Zona Rural – Município de Espinosa – MG – CEP 39510-000, e-mail: escola.80144@
    educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
    disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
    A CAIXA ESCOLAR ANISIA SANTOS CORDEIRO realiza
    Chamada Pública nº 001/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
    organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais e Fornecedores Individuais deverão apresentar a documentação prevista na Resolução CD/FNDE nº 26/2013, para habilitação
    e Projeto de Venda até o dia 13/08/2018, às 10hs, na EE Professor
    Dinoé Mendes, localizada à Avenida Projetada V - n° 1.180 – Vila
    Guará – Município de Porteirinha – MG – CEP 39520-000 – Telefone (38) 99109-7592, e-mail: [email protected].
    Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
    da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
    6 cm -31 1128342 - 1
    EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE
    GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – SRE PATOS DE MINAS
    A Caixa Escolar Professor Zama Maciel realizará Chamada
    Públicanº 03/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
    Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
    deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
    28/08/2018 às 12 horas, na EE Professor Zama Maciel, localizada
    na Rua Prefeito Camundinho n° 651 – Centro CEP 38.700-194
    – Telefone (034) 3821-2246, e-mail: escola.119024@educacao.
    mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
    A Caixa Escolar PEDRO FERREIRA DA COSTA torna público,
    para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13
    de AGOSTO de 2018, às 11:30 horas, Processo licitatório nº
    05/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE, TC855027/2017. Os interessados
    poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
    EE CORONEL OSCAR PRADOS, localizada na RUA DOM SILVÉRIO n°77 – ALTO BELA VISTA – CEP: 38800.000 – Cidade:
    SÃO GOTARDO - MG Telefone (34) 36711419, e-mail: [email protected]é o dia 06/08/2018, às 09:30 hs.
    A Caixa Escolar PEDRO FERREIRA DA COSTA realiza Chamada Pública nº 04/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
    da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
    deverão apresentar a documentação prevista artigo 26 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resol. 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/08/2018, às 09:30h, na EE
    CORONEL OSCAR PRADOS, localizada na RUA DOM SILVERIO n° 77 – ALTO BELA VISTA – CEP 38800-000 – Telefone
    (034 3671 1419), e-mail: [email protected]. Os
    quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da
    Internet: .
    A Caixa Escolar Padre Almir Neves de Medeiros torna público,
    para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
    10/08/2018, às 09:00 horas, Processo licitatório nº 04/2018, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com
    recursos de Contrapartida Estadual para oferta de Alimentação.
    Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Padre Almir Neves de Medeiros, localizada
    na R:Alzino Martelo n° 1.160 – Alto do Colina – Patos de Minas
    - MG – CEP 38.703.556 – Telefone (034) 3822-8297, e-mail:
    [email protected] . Até o dia 09/08/2018 às
    13:00hs.

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