TJMG 01/08/2018 -Pág. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
54 – quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
DECISÃO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo CIAPAP Nº 104/2014, considerando
a inadimplência decorrente do Pregão Eletrônico nº 224/2011, acatando
os termos do Relatório Conclusivo da Ciapap de fls.46/47, da NOTA
JURÍDICA Nº 1156/2018 da PROCURADORIA, de 20/07/2018, de fls.
50/53, DECIDE negar provimento ao Recurso, de fls. 40/43, interposto
pela contratada BIOLAB MERIEUX S/A, mantendo, por conseguinte,
a decisão de fl. 48.
- à CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente – Fhemig
4 cm -31 1128143 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
Espécie:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES ESPECIALIZADOS EM
MEDICINA NUCLEAR, AOS PA CIENTES ATENDIDOS NO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG entre a FHEMIG/ HAC e
o (a) Inal Ciência e Saúde Ltda.
Valor: R$ 134.493,36 (total estimado)
Vigência: 12 meses a partir da data de publicação.
Número do Processo: 0513007 559/2018
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 3390.39-99 F. 10.1
Data de Assinatura: 31/07/2018
4 cm -31 1128222 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
TERMO DE DISTRATO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art/ 13 inciso II da Lei nº 18/185/2009:
LEONARDO RIBEIRO SILVA
12597365 ASSISTENTE SOCIAL
07/06/2018
TADEU ELIAS DA COSTA SANTOS
12708327 AGENTE DE SEGURANCA
18/06/2018
ALEXSANDRA CHAVES CIDRAO
12894408 ENFERMEIRO
08/06/2018
FERNANDO MOURA DE CASTRO
12865093 AGENTE DE SEGURANCA
22/06/2018
RENATO MONTEIRO DE OLIVEIRA
13651146 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
18/06/2018
MARIANGELA PEREIRA DE CARVALHO ANDRADE
11874195 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
20/06/2018
CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES
12676136 AGENTE DE SEGURANCA
29/06/2018
JORGE NILSON DO CARMO
13415195 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
04/06/2018
LILIAN OPPENHEIMER DOS REIS
13418892 ODONTOLOGO
09/07/2018
LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA
12964292 AGENTE DE SEGURANCA
09/07/2018
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e os
prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como
no art/ 13 inciso III da Lei nº 18/185/2009:
JOVENAL GONÇALVES BRITO
12719076 AGENTE DE SEGURANCA
04/07/2018
STELLA MIRTES GOMES LOUVERA
12973129 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
22/05/2018
Retifica a data de prorrogação, publicado em 23/02/2018, referente ao Termo Aditivo de GISLENE APARECIDA DINIZ DE MELO, Masp
13871033: Onde se lê 09/12/2017 a 07/12/2020, leia-se 09/12/2017 a 07/12/2022
Extrato de Termo Aditivo em cumprimento ao artigo 7º do Decreto 45.155/09, adequando a data fim do contrato ao término do benefício do INSS.
GILMAR GONCALVES MOL
11718749 AGENTE DE SEGURANCA
20/12/2015 a 01/02/2016
Extrato De Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988, que entre si
celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional e os prestadores de serviços listados abaixo:
Nome
MASP
Categoria Profissional
Período
ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA
13703111 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
03/07/2018 a 02/07/2019
CLAYTON CORDEIRO VIEIRA
13070230 AGENTE DE SEGURANCA
04/07/2018 a 03/07/2020
CLECIA QUEIROZ DE SOUZA
13682174 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
02/07/2018 a 01/07/2019
DANIEL HENRIQUE DE REZENDE
13092127 AGENTE DE SEGURANCA
24/07/2018 a 23/07/2020
EDNA LUCIA DE CARVALHO
13091673 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
31/07/2018 a 30/07/2020
EDSON RICARDO DIONISIO
13077144 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
18/07/2018 a 17/07/2020
ELISA HELENA DUARTE MILANEZ
13080726 ENFERMEIRO
19/07/2018 a 18/07/2020
EVELIN CLIMACO DE LIMA PEREIRA
13093968 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
31/07/2018 a 30/07/2020
GERALDO MAGELA DE ALMEIDA CAIRES
13091756 AGENTE DE SEGURANCA
19/07/2018 a 18/07/2020
GUILHERME XAVIER DE OLIVEIRA
13092689 AGENTE DE SEGURANCA
11/07/2018 a 10/07/2020
HERISTON PEREIRA VALERIO
13095864 AGENTE DE SEGURANCA
15/07/2018 a 14/07/2020
JENIFER MIRANDA DE SOUZA
13678990 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
02/07/2018 a 01/07/2019
LETICIA PEREIRA PAULINO
13089420 PSICOLOGO
17/07/2018 a 16/07/2020
LUCIA DE ASSIS DE AZEVEDO
13079967 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
11/07/2018 a 10/07/2020
MARIA DAS GRACAS ABREU
13077110 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
13/07/2018 a 12/07/2020
MARIA NATALIA AZEREDO DE OLIVEIRA
13079827 ASSISTENTE SOCIAL
17/07/2018 a 16/07/2020
MARINA SARAIVA DE ALMEIDA
13082847 PSICOLOGO
11/07/2018 a 10/07/2020
MARLENE AMELIA DE ANDRADE
10143089 ANALISTA TECNICO JUDICIARIO
16/07/2018 a 15/07/2020
MAURICELIA SANTOS REIS
13076906 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
12/07/2018 a 11/07/2020
NATALIA EMANUELE MENDES SOUSA
13679022 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
03/07/2018 a 02/07/2019
PAULA ANGELICA LEANDRA LACERDA
13093992 ANALISTA TECNICO JUDICIARIO
31/07/2018 a 30/07/2020
RAFAEL VASCONCELOS BARRETO
13093281 AGENTE DE SEGURANCA
31/07/2018 a 30/07/2020
RAIMUNDA DOS SANTOS SOARES
13089784 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
15/07/2018 a 14/07/2020
RODRIGO GERALDO FONSECA
13095005 AGENTE DE SEGURANCA
24/07/2018 a 23/07/2020
RONALDO ADRIANO DA SILVEIRA RIBEIRO
13076831 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
19/07/2018 a 18/07/2020
SIMONE EDIMEIRE DOS SANTOS XAVIER
13703095 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
04/07/2018 a 03/07/2019
SIMONE MARIA DE SOUZA
11245628 AGENTE DE SEGURANCA
19/07/2018 a 18/07/2020
SIMONE SILVA COUTO
13695267 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
03/07/2018 a 02/07/2019
SOLANGE DE SOUZA NUNES
13095195 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
31/07/2018 a 30/07/2020
SONIA LUCIA LAURINDA CEZARIO
10918506 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
15/07/2018 a 14/07/2020
SUIANE GRAZIELI TEIXEIRA
13093364 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
31/07/2018 a 30/07/2020
TATIANE MOREIRA MOURA BERNARDO
13094636 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
31/07/2018 a 30/07/2020
VANIA MARIA SECUNDINO
13079652 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
11/07/2018 a 10/07/2020
VIVIANA DAS GRACAS DE SOUSA
13080171 ENFERMEIRO
15/07/2018 a 14/07/2020
WASHINGTON DE LIMA AMARO
13094818 AGENTE DE SEGURANCA
31/07/2018 a 30/07/2020
YASMIM CAROLINE DE OLIVEIRA
13681150 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
02/07/2018 a 01/07/2019
32 cm -31 1128164 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.03.2915.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA NUTRIDORES INDÚSTRIA
E COMERCIO DE REFEIÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto a
prestação de serviço para fornecimento continuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, destinada ao Presidio de Mariana/ MG.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 meses, iniciando-se na data
de publicação, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art.
57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global deste contrato e de R$
919.345,21, conforme proposta comercial final e planilhas descritivas
detalhadas no ANEXO II deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark Dos Santos, Marcelo José Gonçalves da costa
e Eloísio de Melo Júnior. Assinatura em: 30/07/2018.
3 cm -31 1128149 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 339039.03.2669.02.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço
para fornecimento de alimentação, na forma administrada, destinado
ao Presídio Itajubá/MG. OBJETO: a) O ACRÉSSIMO de aproximadamente 24,57% do valor atualizado do contrato inicial equivalente
R$ 649.992,00DO VALOR: O valor global do contrato, em virtude do
acréscimo em tela será de R$ 3.346.358,17 conforme ANEXO I deste
instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.
4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos
Santos, Marcelo José Gonçalves da Costa e Alvimar Gaspar dos Reis.
Assinatura em: 31/07 /2018.
3 cm -31 1128330 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 339039.03.2781.01.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço
para fornecimento continuo de refeições e lanches prontos, na forma
administrada, ao hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, localizado em Barbacena/MG, destinada aos presos e aos servidores públicos.. OBJETO: a) A alteração da Clausula Terceira – Da Vigência do
contrato, com a PRORROGACAO por mais 04 meses, a contar de
07/08/2018. b) OREAJUSTE DE 2,76%, consoante Índice de referencia IPCA/IBGE-mês de: abril/2018, a contar de 28/06/2018; DO
VALOR: O valor do contrato, em virtude da prorrogação e reajuste em
tela, será de R$ 421.539,06 conforme o ANEXO I deste instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.3390
03.0.10.1">39.03.0.10.1SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Marcelo
José Gonçalves da Costa e Alvimar Gaspar dos reis. Assinatura em:
31/07 /2018.
4 cm -31 1128334 - 1
REVOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 124/2018. Objeto: Contratação
deserviço especializado detransporte intramunicipal, incluindo veículos e motoristas, para agentes públicos da Penitenciária Deputado
Expedito de Faria Tavares, localizado em Patrocínio/MG. Visando o
princípio da economicidade e vantajosidade, prorrogamos o referido
contrato por mais 12 (doze) meses, o qual foi realizado, uma vez queo
valor de referência para o novo procedimento licitatório é superior ao
valor da prorrogação da vigência do contrato. Decide-se, a bem do
interesse da administração pública, por revogar o Pregão, em epígrafe.
Superintendente de Inovação e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes
Junior. Belo Horizonte, 31 de julho de 2018.
3 cm -31 1128549 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Declaro, nos termos do artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal
nº. 8.666/93 e suas alterações, e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica nº 303/2018 – AJU/SEAP - lor, a dispensa de licitação
para contratação da empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE,
sediada em Belo Horizonte/MG, na Rodovia Papa João Paulo II, 4.001,
Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
16.636.540/0001-04, objetivando a contratação dos serviços de informática – Acesso, produção e capacitação ao Armazém de informações
para Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP, no valor
global de R$ 385.074,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e setenta e
quatro reais), tudo em conformidade com os documentos que instruem
o Processo de Dispensa de Licitação nº 1451044-151/2018.
Ratifico o ato de dispensa do certame licitatório supracitado, nos termos do artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal nº 8.666/1993 e
alterações posteriores.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2018
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
Designado para responder pelo expediente da SEAP
5 cm -31 1128175 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 120/2018. Objeto:Contratação de serviço especializado de transporte intramunicipal, incluindo veículos e motoristas, para agentes públicos do Presídio de Caratinga. Abertura dia
14/08/2018, às 10:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data
e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2018.
3 cm -31 1128183 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº339040.03.2941/2018
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE. ESPÉCIE : Contrato de prestação de serviço de informática. OBJETO: 1.1.1 Acesso a Solução de Business Intelligence; 1.1.2
Produção de Solução de Business Intelligence; 1.1.3 Capacitação em
Solução de Business Intelligence. VIGÊNCIA: Este contrato vigorará
por 12 (doze) meses a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, sempre mediante a assinatura de Termo
Aditivo. VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela
execução dos serviços objeto do presente instrumento, o importe total
de R$ 385.074,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.
208.4601.0001.339040.03.0.10.1, 1451.06.421.208.4603.0001.339040
.03.0.10.1, 1451.06.122.701.2002.0001.339040.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Marcelo José Gonçalves Da Costa, Gustavo Guimarães Garreto
e Gustavo Daniel Prado. Assinatura em : 31/07/2018.
4 cm -31 1128174 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2928.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA KANAT REFEIÇÕES EIRELI-ME. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de
serviço para fornecimento continuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, destinada ao Presídio de Botelhos/MG. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 meses, iniciando-se na data de sua
publicação, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57,
II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global deste contrato e de R$
639.706,10, conforme proposta vencedora final detalhada no ANEXO
II deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421
.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark
Dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Zaquel Rodrigues de
Magalhães Assinatura em: 30/07 /2018.
3 cm -31 1128144 - 1
- EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2930.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA KANAT REFEIÇÕES EIRELI-ME. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de
serviço para fornecimento continuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, destinada ao Presídio de Guanhães/MG. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 meses, iniciando-se na
data de sua publicação, podendo ser prorrogado, observado o disposto
no art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global deste contrato
e de R$ 1.182.336,77, conforme proposta vencedora final detalhada no
ANEXO II deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 145
1.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark Dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Zaquel Rodrigues de Magalhães Assinatura em: 30/07 /2018.
3 cm -31 1128146 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico n.º 24/2018. Objeto:Contratação de prestação de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições
e lanches, na forma administrada,dentro das instalações da Unidade
Socioeducativa (US):CentroSocioeducativaUberaba. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa SERV MINAS ESPECIALIZADOS LTDA-ME - CNPJ 14.267.093/0001-20 para lote 1, no valor
de R$ 833.334,05conforme decisão do Pregoeiro. Coordenação de Planejamento, Gestão e Finanças - Marcelo Orrico de Souza. Belo Horizonte, 31 de julho de 2018.
3 cm -31 1128165 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais - DEER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO EDITAL Nº 033/18
PROCESSO Nº: 2985-2301-2018 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna público que foram
habilitadas as licitantes CONSOL Engenheiros Consultores Ltda., DIEFRA Engenharia e Consultoria Ltda., ENECON S.A. – Engenheiros
e Economistas Consultores e STRATA Engenharia Ltda., na licitação
objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo
de (05) cinco dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações,
para análise.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - EDITAL TP Nº 034/18
PROCESSO Nº 2288 2301 2018 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna público que
foi habilitada a licitante: CONSMARA Engenharia de Projetos Ltda.
e inabilitadas as licitantes: PROJETA Consultoria e Serviços Ltda. e
GRUPO Arquitetos e Urbanistas Ltda., na licitação objeto do edital em
epígrafe. A partir desta publicação, fica aberto o prazo de (05) cinco
dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações para análise.
EXTRATOS DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Ipê Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato PRC-22.024/18. Fundamento: Edital n.º 004/2018.
Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária, Conservação Rotineira e Periódica, Serviços de Urgência e Pequenos Melhoramentos, bem como Reparações do Corpo Estradal e seus dispositivos.
A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 5ªRRG do DEER/MG – Ubá/Vertentes, incluídos no Programa
“Estradas de Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação
e Manutenção da Malha Viária” e no PPAG, do Orçamento Geral do
DEER/MG. Valor: R$8.382.591,17, com preços iniciais de Jul/2017.
Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186">2301.26.782.079.4186.0001.449051.1.10.1.32.
1.51.1 e 60.2. Processo n.º 12672-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: BT Construções Ltda. Instrumento: Contrato PRC-22.022/18. Fundamento: Edital n.º 027/2018.
Objeto: Execução de serviços de fresagem contínua, refresagens localizadas e recapeamento de 3,50 CM no Trecho Entrº. AMG-0715 Araxá
(Bairro Parque das Flores), com extensão de 2,365KM. A execução dos
serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 7ªRRG
– Araxá/Triângulo Sul do DEER/MG. Incluídos no PPAG. Valor:
R$1.422.720,71, com preços iniciais de Jan/2018. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186">2301.26.782.079.4186-0001-4.4.90.51.1.10.1.32.1.51.1.60.2 e
70.1. Processo n.º 12689-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Seisan Engenharia e Construções
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-07 ao Contrato PRC22.057/13. Objetos: I – Renova-se o Contrato por mais 01 (um) ano,
contados a partir de 18.07.18. II - A planilha “Quadro de Quantidades e
Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato
aditado fica substituída pela de fls. 756/764, do Processo n.º 850422301-2018. III - O valor do contrato ora aditado, após o enquadramento
é estabelecido em R$11.401.410,11, com preços iniciais de Nov/2012,
já aplicado o desconto de 1,61%, proposto pela empresa contratada à
época da licitação. IV- Dotação Orçamentária: 2301-26.782.079.41860001.449051.1.10.1.32.1.51.1 e 60.2. V- As partes convencionam que
o presente contrato restará rescindido no prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis contados da data em que for homologada a licitação patrocinada pelo DEER/MG para a contratação dos serviços objeto do contrato
ora aditado, por ato do Senhor Diretor Geral do DEER/MG, acostada á
fl.791, do processo acima referido.
Minas Gerais - Caderno 1
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CITEROL – Comércio e Indústria de Tecidos e Roupas S/A. Instrumento: Contrato PRC-23.005/18.
Fundamento: Pregão Eletrônico n.º 2301403-002/2018. Objeto: Aquisição de Uniformes para o DEER-MG, de acordo com as especificações
e detalhamentos consignados no Anexo I do Pregão Eletrônico acima
referido. Valor: R$125.203,00. Dotação Orçamentária: 2301-26.122.70
1.2002.0001.339030.0.4.10.1. Processo 50087-2301-2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Norden Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-09 ao Contrato PRC-24.022/10.
Objeto: O prazo de execução do contrato fica prorrogado por mais 120
dias consecutivos. Processo n.º 10857-2301-2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Marins Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-05 ao Contrato PRC-22.032/13.
Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados no Processo 30052301-2018. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado
fica substituída pela de fls. 464/478, do Processo acima referido. III
- O valor contratual no PRC-01 de R$5.767.796,35, fica acrescido de
R$153.234,39, passando a totalizar R$5.921.030,74, com preços iniciais de Jun/2012. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4184">2301.26.782.079.4184.
0001.449051.1.10.1 e 70.1. V – Fica prorrogada a execução do contrato
por mais 101 dias consecutivos. Fica prorrogada a vigência do contrato
até o dia 26.04.2020.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Wantec Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC-22.013/17.
Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados no Processo 29172301-2018. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários”
a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 1184/1200, do Processo acima referido. III - O valor
contratual estabelecido no PRC-01 de R$12.646.857,01, fica acrescido
de R$750.171,77, passando a totalizar R$13.397.028,78, com preços
iniciais de Jan/2017. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4
184.0001.449051.1.10.1. V – Fica prorrogado prazo de execução a
execução do contrato por mais 90 dias consecutivos. Fica prorrogado o
prazo de vigência do contrato até o dia 20.08.2019.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Catalunha Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato PRC-CCE-20.022/2018. Fundamento: Edital n.º
068/2017. Objeto: Execução dos serviços de reparos preventivos e corretivos, instalações, adaptação, recuperação, conservação e modernização de prédios públicos da SUASE – Subsecretaria de Atendimento
Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança pública – SESP,
no Estado de Minas Gerais, incluídos no PPAG. Valor: R$7.763.991,61,
com preços iniciais de junho/ 2017. Dotação Orçamentária:
1301.
06.451.026.4676.0001.4.4.90.51.03.10.1 e 10.8. Processo n.º 963472301-2017.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0731ª Sessão Ordinária realizada em 26/07/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HMZ0731
6143385
Dia Minas Prod. Consumo Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HDT2024
6145027
Cenibra LogisticaLtda
HDT2024
6145034
Cenibra LogisticaLtda
HDT2024
6145029
Cenibra LogisticaLtda
OWK3983
6163158
Danilo Alexandre S. Mendes
GPT0830
6554122
Dinater Martins
BNY8617
6123332
Diogo Henrique R. Silva
HBX1782
6107103
Eduardo Teixeira Morais
LBV7520
6553698
Emerson Amorim Matos
PVK8102
6088025
Emerson Tomaz Ferreira
HFT3684
6082591
Emilia Natalia S. Pereira
HCJ4037
6086391
Eneas Gualberto S. Guimaraes
HKW6274
6104852
Erica Fagundes
GSV6461
6139095
Euler De Oliveira
KDI1085
6109365
Flavio Henrique Dos Santos
HNP6116
6075611
Gilberto De Oliveira Dias
LOI0323
6106256
Giovani Augusto Guimaraes
PUS0011
6149649
Gleidson Fernandes De Souza
GWI0457
6107634
Heleno Souza De Aquino
HKZ8416
6129202
JLT Transp. Comercio Ltda ME
KOE8309
6090066
Jose Agostinho Ribeiro
FFX8382
6156883
Juraci Maria Ribeiro Fortes
HHE5537
6184557
Luis Fernando Amancio
GZI3646
6088115
Luiz Carlos R. Máximo Junior
HNG9186
6162206
Mayquel Santana De Deus
EIM1584
6124986
Paloma Pereira Carvalho
GYI4047
6202583 Ricardo Jose De Almeida
GMW4946 6138321
Silvio Simoes De Souza
GSK2345
6158964 Vieira Lopes Transportes Ltda
GSK2345
6171453 Vieira Lopes Transportes Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0732ª Sessão Ordinária realizada em 26/07/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HNX4398
6092595
Benedito Alexandre Ramos
GYF5372
6097295
Luci Rodrigues A. Martins
GVH5171
6190584 Roberval Ferreira Da Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HBJ4954
6092052
Adriano Martins De Paiva
AYT7156
6080379
Ana Claudia Da Silva
HDY3594
6184308
Antonio Carlos S. Oliveira
HDY3594
6184397
Antonio Carlos S. Oliveira
HDV1044
6104869
Antonio Leite Nolasco
CKT4066
6089701
Celuta Gomes Goncalves
HEY2984
6124940
Charles Jhon Moreira
HNK4298
6094554
Cleidson Ferreira Da Costa
CPB5111
6083071
Davidson Tiago D. Marques
GZQ2548
6102078
Deize De Oliveira Souza
ORA3555
6162658
DespachadoriaImob. Veicular Ltda
JKE6552
6177895
Flavio Fabricio Duarte
OWN5456
6047421
Francisco Jose Almeida Silva