TJMG 25/05/2018 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 25 de Maio de 2018 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
se Lê: 1,22.05.2018,22.05.2018,1390/2018,MG 23.05.2018 - Leia-se:
2,22.05.2018,23.05.2018
COMUNICAÇÃO : 1459/2018
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Jose Adriano Mendes Teixeira – – 0 - - 5 - 15/05/2018 A
19/05/2018 - 158.I, 0000000 Jose Adriano Mendes Teixeira – – 0 - - 2 24/05/2018 A 25/05/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 03892171 Janicy
Domingues de Oliveira Garcia – PEB – 1 - Ituiutaba - 5 - 14/05/2018 A
18/05/2018 - 158.I, 08295065 Rosaline Macedo Franca Freitas – PEB –
3 - Ituiutaba - 15 - 21/05/2018 A 04/06/2018 - 158.I, 13213640 Soegina
Pereira de Vasconcellos Farias – PEB – 2 - Ituiutaba - 5 - 21/05/2018 A
25/05/2018 - 158.I, 13299524 Daniel de Araujo Silva – PEB – 2 - Santa
Vitoria - 1 - 15/05/2018 A 15/05/2018 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 10512325 Evaldo Jose de Souza – PEB –
1 - Monte Carmelo - 5 - 21/05/2018 A 25/05/2018 - 158.I, 10512325
Evaldo Jose de Souza – PEB – 2 - Monte Carmelo - 5 - 21/05/2018 A
25/05/2018 - 158.I, 13946918 Cristiane Machado Pinheiro – PEB – 1 Coromandel - 5 - 21/05/2018 A 25/05/2018 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 03399177 Sandra Maria Pereira da Costa Sousa
– PEB – 3 - Araguari - 1 - 17/05/2018 A 17/05/2018 - 158.I, 04437737
Cristina Conceicao Zilli de Araujo – PEB – 3 - Araguari - 5 - 14/05/2018
A 18/05/2018 - 158.I, 13820188 Hellen Simonne Tavares Ramos – PEB
– 3 - Uberlandia - 3 - 14/05/2018 A 16/05/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10160505 Raquel Assuncao de
Oliveira – ASP – 1 - Araguari - 2 - 19/05/2018 A 20/05/2018 - 158.I,
14473003 Guilherme Vaz Fernandes – ASP – 1 - Tupaciguara - 1 13/05/2018 A 13/05/2018 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 07270738696
- Samila Nunes de Freitas – PEB - 24/05/2018 , 36552267649 - Maria
Aparecida Silva Pereira – PEB - 24/05/2018 , 49152548600 - Aparecida Divina da C Sobrinho – PEB - 24/05/2018 , 49908618687 - Julia
Khalil Akkari – PEB - 24/05/2018 , 03426658631 - Debliane Pavini
de Melo Colmanetti – PEB - 24/05/2018 , 56884168668 - Elena Martins Ribeiro – PEB - 24/05/2018 , 02498929606 - Keila Fernandes
Valeriano de Souza – PEB - 24/05/2018 , 00129974633 - Franklandia Aparecida Ribeiro Machado – PEB - 24/05/2018 , 00300996683
- Edivar Goncalves de Oliveira – PEB - 24/05/2018 , 05690507660
- Fabiana de Paula Guerra – PEB - 24/05/2018 , 08946122633 - Leidilaine Ferreira Nobre – PEB - 24/05/2018 , 08181742699 - Maria
Cecilia Domingos – PEB - 24/05/2018 , 06648899646 - Eder Oliveira
Pena – PEB - 24/05/2018 , 08275471613 - Mirian Ramos da Silva –
PEB - 24/05/2018 , 09750534697 - Isadora Damasceno Ribeiro de Oliveira Leite – PEB - 24/05/2018 , 10107973600 - Aline dos Reis Correia
Cunha – PEB - 24/05/2018 , 11541816692 - Jessica Silva Souza – PEB
- 24/05/2018
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11726171 Adair Pereira de
Marins – ASP – 1 - Onde se Lê: 10,22.12.2017,31.12.2017,770/2018
,MG 07.04.2018 - Leia-se: 9,23.12.2017,31.12.2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 12503553
Vanessa Nunes da Silveira Bernardo Freitas – ATB – 1 - Ituiutaba - 15
- 14/05/2018 A 28/05/2018 - , 13389358 Marcia Alves Arantes – PEB
– 1 - Canapolis - 4 - 15/05/2018 A 18/05/2018 21ª SRE - Monte Carmelo, 11526704 Silvia Maria Correia Lima de Oliveira – ASB – 2 - Monte Carmelo - 5 - 21/05/2018 A 25/05/2018 40ª SRE - Uberlandia, 08421422 Waldines de Fatima Silva Melo – ASB
– 2 - Araguari - 2 - 11/05/2018 A 12/05/2018 - , 09639154 Lael Cristiano de Melo – PEB – 3 - Araguari - 5 - 14/05/2018 A 18/05/2018 - ,
09639154 Lael Cristiano de Melo – PEB – 4 - Araguari - 5 - 14/05/2018
A 18/05/2018 - , 11459112 Maria Aparecida Silva de Oliveira – ASB
– 2 - Prata - 5 - 15/05/2018 A 19/05/2018 - , 11763398 Fernanda de
Fatima De Araujo – PEB – 1 - Araguari - 5 - 11/05/2018 A 15/05/2018
- , 12406062 Talita Borges de Assuncao – PEB – 1 - Campina Verde
- 2 - 21/05/2018 A 22/05/2018 - , 12513289 Carmem Pereira Borges Resende – ASB – 1 - Araguari - 3 - 21/03/2018 A 23/03/2018 - ,
13656715 Jaqueline Pereira da Cunha Goncalves – ASB – 1 - Araguari
- 5 - 21/05/2018 A 25/05/2018 - , 13894647 Rosana Goncalves Duarte
– ASB – 1 - Uberlandia - 1 - 15/05/2018 A 15/05/2018 - , 13894647
Rosana Goncalves Duarte – ASB – 1 - Uberlandia - 2 - 22/05/2018
A 23/05/2018 UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 03892171 Janicy
Domingues de Oliveira Garcia – PES – 2 - Ituiutaba - 5 - 14/05/2018
A 18/05/2018 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 04276832624
- Maria Claudia Pereira de Almeida – PEB – 0 - / / , 51418703672 Marislene Portes de Oliveira – PEB – 0 - / / , 04124819609 - Jaquelyne
Almerinda Fonseca Nogueira Queiroz – PEB – 0 - / / , 05815914614
- Diogo Antonio Rodrigues de Oliveira – PEB – 0 - / / , 10667082662
- Marcos Antonio Franco Petraglia Filho – PEB – 0 - / / , 41283465191
- Aldo Teodoro de Campos – PEB – 0 - / /
COMUNICAÇÃO : 1460/2018
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 10646735 Ronaldo
Soane Faria – TDE – 1 - Itajuba - 2 - 03/05/2018 A 04/05/2018 - 158.I,
12726444 Waldilene Maria Sarno – ATB – 2 - Itajuba - 4 - 15/05/2018
A 18/05/2018 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 03878386 Serjanira Chaves Campos – PEB
– 1 - Camanducaia - 1 - 23/05/2018 A 23/05/2018 - 158.I, 03878386

Serjanira Chaves Campos – PEB – 3 - Camanducaia - 1 - 23/05/2018
A 23/05/2018 - 158.I, 11077633 Elton Rodrigo de Moraes – PEB – 1
- Pouso Alegre - 1 - 22/05/2018 A 22/05/2018 - 158.I, 12980249 Ludmila Madison Oliveira Rios – PEB – 4 - Pouso Alegre - 1 - 21/05/2018
A 21/05/2018 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 47972831653
- Abigail Wenceslau Simoes de Oliveira – PEB - 24/05/2018 ,
75334194649 - Maria Ines dos Santos – PEB - 24/05/2018 , 21485240620
- Jose Amilton Fernandes – PEB - 24/05/2018 , 08952750667 - Everton
Lima de Souza – PEB - 24/05/2018 , 05544086605 - Lucilene Aparecida da Silva – PEB - 24/05/2018
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre,
11894482 Leila Adriana de Oliveira Santos – PEB – 2 - Onde se
Lê: 4,15.05.2018,18.05.2018,1311/2018,MG 17.05.2018 - Leia-se:
5,14.05.2018,18.05.2018
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 10986065 Jane
Cristina dos Passos Cardoso – PEB – 2 - Brazopolis - 2 - 14/05/2018 A
15/05/2018 - , 10986065 Jane Cristina dos Passos Cardoso – PEB – 3
- Itajuba - 2 - 14/05/2018 A 15/05/2018 32ª SRE - Pouso Alegre, 14637243 Carla Luciana Ferreira – PEB – 1
- Monte Siao - 13 - 19/05/2018 A 31/05/2018 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 13208301
Josilene Dias da Silva – PEB – 2
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 61842184687
- Jorge Henrique da Silva – PEB – 0 - / /
COMUNICAÇÃO : 1461/2018
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 02539195
Divina Teodoro Mendes Fuscaldi – ANE – 1 - Ponte Nova - 5
- 18/05/2018 A 22/05/2018 - 158.I, 02673929 Maria da Conceicao Paula – PEB – 3 - Ponte Nova - 5 - 21/05/2018 A 25/05/2018 158.I, 02792133 Beatriz Martins Teixeira Faria – PEB – 2 - Jequeri
- 9 - 22/05/2018 A 30/05/2018 - 158.I, 08844987 Cristiane Fernandes de Oliveira Silva – PEB – 1 - Raul Soares - 5 - 23/04/2018
A 27/04/2018 - 158.I, 08853350 Maria Angela Salgado – PEB – 2 Vicosa - 1 - 21/05/2018 A 21/05/2018 - 158.I, 10617173 Maria Aparecida do Rosario dos Santos – PEB – 1 - Jequeri - 1 - 14/05/2018 A
14/05/2018 - 158.I, 10617173 Maria Aparecida do Rosario dos Santos
– PEB – 1 - Jequeri - 10 - 21/05/2018 A 30/05/2018 - 158.I, 11167855
Vera Leal da Silva Ventura – PEB – 3 - Urucania - 5 - 21/05/2018 A
25/05/2018 - 158.I, 12180188 Rafaela de Oliveira Firmino – PEB – 3
- Vicosa - 2 - 17/05/2018 A 18/05/2018 - 158.I, 12180188 Rafaela de
Oliveira Firmino – PEB – 4 - Vicosa - 2 - 17/05/2018 A 18/05/2018
- 158.I, 12626180 Rafael Alves do Carmo – PEB – 3 - Pedra Bonita 4 - 05/05/2018 A 08/05/2018 - 158.I, 13242912 Egidio Antonio Silva
Saraiva – ATB – 2 - Vicosa - 15 - 22/05/2018 A 05/06/2018 - 158.I,
13292966 Marilene Aparecida Romao Messias – PEB – 2 - Ponte Nova
- 91 - 22/05/2018 A 20/08/2018 - 172, 14291348 Nadia Alves de Souza
– ATB – 1 - Urucania - 30 - 23/05/2018 A 21/06/2018 - 158.I
38ª SRE - Uba, 08105546 Mirianey Cordeiro Barroso Oliveira – PEB
– 3 - Ervalia - 5 - 21/05/2018 A 25/05/2018 - 158.I, 11441219 Aline
Lourenco de Freitas – PEB – 3 - Ervalia - 4 - 22/05/2018 A 25/05/2018
- 158.I, 12772091 Claudia Guimaraes Ladeira – PEB – 3 - Coimbra - 1
- 21/05/2018 A 21/05/2018 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 03521812
Dulce Ana Sena Maia – PEB – 2 - Porto Firme - 1 - 17/05/2018 A
17/05/2018 - , 08058612 Maura Glaucia dos Santos – ATB – 1 - Ponte
Nova - 2 - 14/05/2018 A 15/05/2018 - , 08844987 Cristiane Fernandes
de Oliveira Silva – PEB – 3 - Raul Soares - 5 - 23/04/2018 A 27/04/2018
- , 09305426 Marcos Andre Coura Cordeiro – PEB – 1 - Dom Silverio - 3 - 16/05/2018 A 18/05/2018 - , 09305426 Marcos Andre Coura
Cordeiro – PEB – 2 - Alvinopolis - 3 - 16/05/2018 A 18/05/2018 - ,
10114833 Cristiane Aparecida dos Santos Abreu – PEB – 1 - Sao Pedro
dos Ferros - 5 - 14/05/2018 A 18/05/2018 - , 11324803 Maria Cristina de Castro – ATB – 2 - Teixeiras - 2 - 17/05/2018 A 18/05/2018 - ,
11332558 Alexandre Barbosa Barnabe – PEB – 3 - Porto Firme - 1 26/04/2018 A 26/04/2018 - , 11353158 Patricia de Lima Elias Souza
– PEB – 2 - Araponga - 4 - 22/05/2018 A 25/05/2018 - , 11353158
Patricia de Lima Elias Souza – PEB – 3 - Araponga - 4 - 22/05/2018
A 25/05/2018 - , 12163200 Irisnea Aparecida Vitor Ferreira – ASB –
1 - Ponte Nova - 15 - 20/05/2018 A 03/06/2018 - , 13179270 Lenice
Moreira Egidio – PEB – 1 - Jequeri - 4 - 21/05/2018 A 24/05/2018 - ,
13921986 Maria de Lourdes da Silva Gomes – ASB – 1 - Ponte Nova
- 4 - 21/05/2018 A 24/05/2018 38ª SRE - Uba, 05238647 Maria Gorete Tomaz de Oliveira – PEB – 2 Ervalia - 2 - 21/05/2018 A 22/05/2018 - , 11061819 Anesio de Oliveira
Reis – PEB – 1 - Ervalia - 5 - 21/05/2018 A 25/05/2018 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13997291 Eliana de Castro Lucas Martino – – 1 - - 1 18/05/2018 A 18/05/2018 -

COMUNICAÇÃO : 1462/2018
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Barbara Evelyn da Costa Procopio – – 0 - - 2 - 21/05/2018
A 22/05/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
08556557 Maria Aparecida Fernandes Campos – PEB – 1 - Periquito
- 15 - 23/05/2018 A 06/06/2018 - 158.I, 09841917 Claudia de Oliveira
Dias Barbosa – PEB – 3 - Governador Valadares - 59 - 24/05/2018
A 21/07/2018 - 158.I, 10562296 Nivea Maria Gomes de Oliveira
– ATB – 1 - Governador Valadares - 1 - 22/05/2018 A 22/05/2018 158.I, 12490447 Maria Aparecida Araujo Teixeira – PEB – 2 - Governador Valadares - 2 - 21/05/2018 A 22/05/2018 - 158.I, 14336192
Taliana Lage Lemos Gaigher – PEB – 1 - Governador Valadares - 2
- 21/05/2018 A 22/05/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13656061 Saulo Alves Martins de Lima – ASEDS – 1 - Governador Valadares - 5 - 21/05/2018
A 25/05/2018 - 158.I, 13763933 Rodrigo Melo de Souza – ASP – 1 Governador Valadares - 2 - 20/05/2018 A 21/05/2018 - 158.I, 13766258
Wescley Pereira da Silva – ASP – 1 - Governador Valadares - 41 20/05/2018 A 29/06/2018 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
08641771 Iracy Teixeira de Sousa Contin – PEB – 1 - Fernandes Tourinho - 24/05/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
08902181 Ana Paula Alves de Carvalho – PEB – 1 - Governador Valadares - 4 - 22/05/2018 A 25/05/2018 - , 08902181 Ana Paula Alves
de Carvalho – PEB – 2 - Governador Valadares - 4 - 22/05/2018 A
25/05/2018 - , 11812302 Erly Marcolino Lira – ASB – 1 - Galileia 15 - 21/05/2018 A 04/06/2018 - , 12733804 Laura Maria Carlos Lopes
– PEB – 1 - Governador Valadares - 5 - 21/05/2018 A 25/05/2018 - ,
14126346 Regina Cheila Matos Lacerda – ASB – 1 - Governador Valadares - 2 - 23/05/2018 A 24/05/2018 - , 14520480 Will Bliner Ferreira
Martins – PEB – 1 - Nova Modica - 5 - 10/05/2018 A 14/05/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
08184426 Kalinka Grace de Oliveira Machado – PEB – 1 - Alpercata 30 - 21/05/2018 A 19/06/2018 - , 08184426 Kalinka Grace de Oliveira
Machado – PEB – 2 - Alpercata - 30 - 21/05/2018 A 19/06/2018 - ,
08641771 Iracy Teixeira de Sousa Contin – PEB – 2 - Fernandes Tourinho - 244 - 01/01/2018 A 01/09/2018 COMUNICAÇÃO : 1463/2018
REGIONAL : Barbacena
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
09438961 Doralice Joana Barbosa – PEB – 1 - Ouro Branco 24/05/2018 - , 10952075 Paulo Cezar de Sousa Gomes – TDE – 1 Conselheiro Lafaiete - 24/05/2018 - , 14451801 Raquel Erica Luis Dias
– PEB – 1 - Congonhas - 24/05/2018 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 09641671
Mauriceia Rodrigues de Assis Costa Lebre De P – PEB – 2 - Ibertioga
- 22/05/2018 - , 14386890 Marisete Cristina de Melo Brandao – PEB
– 1 - Carandai - 17/05/2018 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 05387873 Lucineia Aparecida de Oliveira – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 07/05/2018 - , 10013449 Marilene Aparecida de Miranda Neiva – PEB – 3 - Catas Altas da Noruega
- 07/05/2018 COMUNICAÇÃO : 1467/2018
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 05312673 Danilo
de Castro Goulart – PEB – 1 - Muriae - 14 - 21/05/2018 A 03/06/2018
- 158.I, 05562533 Weber Cardoso de Melo – PEB – 1 - Muriae - 15 21/05/2018 A 04/06/2018 - 158.I, 08933103 Gilvana Cristina S de Oliveira – PEB – 3 - Patrocinio do Muriae - 45 - 18/05/2018 A 01/07/2018
- 158.I, 11637584 Sabrina Mayrink Ciuldin – PEB – 2 - Muriae - 3
- 21/05/2018 A 23/05/2018 - 158.I, 12684361 Amanda Helena Silva
da Cunha Fidelis – PEB – 2 - Mirai - 1 - 17/05/2018 A 17/05/2018
- 158.I, 13577804 Lorena Carla Guedes Soares Souza – PEB – 3 Barao de Monte Alto - 2 - 22/05/2018 A 23/05/2018 - 158.I, 13577804
Lorena Carla Guedes Soares Souza – PEB – 4 - Patrocinio do Muriae
- 2 - 22/05/2018 A 23/05/2018 - 158.I, 14250971 Norminda Fragoso
de Andrade Graca – EEB – 1 - Muriae - 1 - 09/05/2018 A 09/05/2018
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 11173838 Juliano
de Figueiredo Capobiango – PEB – 1 - Eugenopolis - 15 - 22/05/2018 A
05/06/2018 - , 11637584 Sabrina Mayrink Ciuldin – PEB – 1 - Muriae
- 3 - 21/05/2018 A 23/05/2018 - , 11827664 Ivone Limonge Santiago
– ASB – 1 - Muriae - 10 - 22/05/2018 A 31/05/2018 - , 12967972
Vanderlea Afonso de Oliveira – ATB – 1 - Muriae - 2 - 21/05/2018 A
22/05/2018 - , 13919923 Amanda Lucia de Souza – ASB – 1 - Muriae

- 5 - 18/05/2018 A 22/05/2018 - , 14213573 Poliane de Almeida Santos
– PEB – 1 - Eugenopolis - 5 - 22/05/2018 A 26/05/2018 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13388780 Tiago Geraldo Morais
Santos – – 1 - - 2 - 19/05/2018 A 20/05/2018 UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 02925220 Neide
Nagib de Sales – PES – 2 - Carangola - 15 - 14/05/2018 A 28/05/2018
COMUNICAÇÃO : 1469/2018
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 11105962
Elaine Cristina da Silva Medina Alves – PEB – 4 - Cataguases - 36 05/04/2018 A 10/05/2018 - 172
38ª SRE - Uba, 10972461 Camilla Augusto Sartori – PEB – 1 - Uba - 92
- 07/03/2018 A 06/06/2018 - 172, 10972461 Camilla Augusto Sartori –
PEB – 1 - Uba - 66 - 15/12/2017 A 18/02/2018 - 172
Metropolitana C, 12931630 Barbara Kelly Oliveira Brito Ribeiro –
PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 31 - 14/05/2018 A 13/06/2018 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 11400587 Claudilana Maria da Silva – TSS – 4 - Belo Horizonte - 1 - 16/05/2018 A 16/05/2018 - 158.I, 11400587 Claudilana Maria da Silva – TSS – 4 - Belo Horizonte - 3 - 18/05/2018 A
20/05/2018 - 158.I
DER-Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais,
10327252 Adauto Neves – AUTOP – 1 - Curvelo - 11 - 16/04/2018 A
26/04/2018 - 158.I
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
negada, de acordo com o Decreto 43.663 de 22/11/2003, do(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
publicação
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 08553075 Silvana Araujo Amaral da Silva Garofalo – DAD-4 – 2 - Belo Horizonte 2 - 0,01.06.2015,,1368/2018,MG 23.05.2018 - 09/06/2015 - , 08553075
Silvana Araujo Amaral da Silva Garofalo – DAD-4 – 2 - Belo Horizonte - 2 - 0,01.06.2015,,1368/2018,MG 23.05.2018 - 15/10/2015 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 25ª SRE - Ouro Preto, 14588131 Jussara Correa Michel – PEB – 1 - Itabirito - 5 - 17/05/2018 A 21/05/2018 , 14588131 Jussara Correa Michel – PEB – 2 - Itabirito - 5 - 17/05/2018
A 21/05/2018 Metropolitana B, 12931630 Barbara Kelly Oliveira Brito Ribeiro –
PEB – 2 - Contagem - 15 - 14/05/2018 A 28/05/2018 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13650338 Charlene Rodrigues
dos Santos – – 1 - - 1 - 18/05/2018 A 18/05/2018 - , 13650338 Charlene
Rodrigues dos Santos – – 1 - - 3 - 21/05/2018 A 23/05/2018 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 11120995 Valdenia
Paula de Souza Silva – PEB – 3, 11120995 Valdenia Paula de Souza
Silva – PEB – 4
COMUNICAÇÃO : 1472/2018
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04402442
Aparecida Maria Silva Neves – PEB – 2 - Itamarandiba - 60 22/05/2018 A 20/07/2018 - 158.I, 09624354 Eliana Bertholdo – PEB
– 1 - Rio Vermelho - 5 - 15/05/2018 A 19/05/2018 - 158.I, 12013413
Aline da Cunha Neves Ferreira – PEB – 3 - Diamantina - 5 - 21/05/2018
A 25/05/2018 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 13221478
Kelly Martins de Souza – ATB – 1 - Capelinha - 24/05/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 13017041
Josiane Elizabete Bento – ANE – 2 - Diamantina - 3 - 22/05/2018 A
24/05/2018 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 11906955
Kelli Aparecida de Almeida Pedrosa – PEB – 1 - Serro - 17/05/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08246399
Fatima Soares Duarte – PEB – 1 - Capelinha - 60 - 21/05/2018 A
19/07/2018 COMUNICAÇÃO : 1478/2018
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 55389015649
- Rosangela Maria de Paiva – PEB - 24/05/2018
24 1102163 - 1

RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
1288153-8
1079970-8
1403287-4
364735-1
935655-1
542950-1
1313233-7
1286613-3
1164496-0
1114791-5
93260-8
271980816-49
887197-2
14077101
5499256
13014550
8286114
9819467
9559733
11602778
8591299

NOME
LUCIANA DAS DORES LEOPOLDINO
CLEVER GONÇALVES
JOSIANE NOGUEIRA CARLOS
MARIA RAIMUNDA GONÇALVES
JACQUELINE RIBEIRO BRAGA ALVES
GIANNE SCHETTINO DE SOUZA
JESSICA GONÇALVES
ROBSON FERREIRA MARQUES
FABIANE REZENDE
GLORIA NEVES PAULINO DE PAULA
JULIA DE PAIVA SILVEIRA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO
ELIZANGELA DA CONCEICAO OTONI
JOSE HENRIQUE SILVA
NILDA PAULA DA SILVA
DANIEL SOARES CHAVES
MANOELA DIAS DUARTE MENDES
SONIA REGINA XAVIER DA SILVA
CLEILA MARIA VITAL
POLIANA LUIZA NAPOLI VIEIRA ROSA
JOAO ADAO

PROTOCOLO
0063153615012018
0064783915012018
0063264715012018
0061718315012018
0003224515012018
0003220215012018
0003227115012018
0003240315012018
0002213815012018
0220765117020174
0064731115012018
0063392215012018
0003232415012018
029180911702017-2
0003382415012018
0290568117020171
0064766315012018
0065008315012018
0002156115012018
0065009315012018

TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Isenção IR
Isenção IR
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde

RESULTADO
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido

MOTIVO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º, §1º, I
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º