TJMG 17/04/2018 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 17 de Abril de 2018 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MONTES CLAROS
E.E.ARMÊNIO VELOSO
1330791-3
MARIA LUCIANA AZEVEDO GUIMARÃES GOMES
PEB1A
03
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE
SALA DE RECURSOS
MONTES CLAROS
E.E.BENJAMIN VERSIANI DOS ANJOS
1092509-7
GERUSA ALVES DOS SANTOS DIAS
PEB1A
03
ANOS INICIAIS
14/12/2017
MONTES CLAROS
E.E.CARLOS VERSIANI
582494-1
WANESSA MARIA FRANÇA CHAMONE PEREIRA
PEB1A
03
ANOS INICIAIS
13/12/2017
MONTES CLAROS
E.E.CLOVIS SALGADO
1412086-9
LAURA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
PEB1A
02
12/12/2017
MONTES CLAROS
E.E.DEPUTADO ESTEVES RODRIGUES
1325527-8
IARA LOPES DUARTE FIGUEIREDO
PEB1A
03
ANOS INICIAIS
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE
SALA DE RECURSOS
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
14/12/2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
MONTES CLAROS
E.E.DO BAIRRO SANTA TEREZINHA
965817-0
MARIA DA GLÓRIA PEREIRA VERÍSSIMO
PEB1A
04
ANOS INICIAIS
15/12/2017
MONTES CLAROS
E.E.DOM JOÃO ANTÔNIO PIMENTA
1225122-9
MARIA GENETH MOREIRA DIAS
PEB1A
03
ANOS INICIAIS
11/12/2017
MONTES CLAROS
E.E.DOUTOR ANTÔNIO AUGUSTO VELOSO
1411897-0
YARA CRISTINA SILVA BIONDI
PEB1A
02
ANOS INICIAIS
11/12/2017
MONTES CLAROS
E.E.DOUTOR JOÃO ALVES
595397-1
SILVIA PEIXOTO SALES PEREIRA
PEB1A
05
13/12/2017
MONTES CLAROS
E.E.DOUTOR JOÃO ALVES
1254051-4
KARLA GEÓRGIA DE PAULA ANTUINES
PEB1A
03
ANOS INICIAIS
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE
SALA DE RECURSOS
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
11/12/2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
MONTES CLAROS
E.E.DOUTOR JOÃO ALVES
1334697-8
JOYCE KELLY SILVA DE SOUZA DUTRA
PEB1A
03
12/12/2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
MONTES CLAROS
E.E.DOUTOR JOÃO ALVES
1350993-0
LUIZA DA SILVA CORDEIRO
PEB1A
02
ANOS INICIAIS
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE
SALA DE RECURSOS
11/12/2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
MONTES CLAROS
E.E.DOUTOR JOÃO ALVES
1421517-2
CLÁUDIA DANIELA DIONISIO VIEIRA
PEB1A
02
12/12/2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
MONTES CLAROS
E.E.FRANCISCO PERES
1352448-3
FERNANDA DE PAULA ROCHA
PEB1A
03
ANOS INICIAIS
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE
SALA DE RECURSOS
12/12//2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
MONTES CLAROS
E.E.FRANCISCO SÁ
1326387-6
BERNARDINA HELENICE SILVA FONSECA
PEB1A
03
ANOS INICIAIS
13/12/2017
MONTES CLAROS
E.E.FRANCISCO SÁ
1412773-2
DÉBORA RIBEIRO DE SOUZA
PEB1A
02
12/12/2017
MONTES CLAROS
E.E.LEVI DURÃES PERES
1054414-6
IVONE CARDOSO AMARAL
PEB1A
03
11/12/2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
MONTES CLAROS
E.E.LEVI DURÃES PERES
1324018-9
JOILMA OLIVEIRA NASCIMENTO
PEB1A
03
11/12/2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
MONTES CLAROS
E.E.PROFESSORA DULCE SARMENTO
1295277-6
VIVIANE COSTA FERREIRA E SAMPAIO
PEB1A
04
08/12/2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
MONTES CLAROS
E.E.PROFESSORA HELENA PRATES
1325780-3
JOSIANE RODRIGUES PERERIA
PEB1A
03
ANOS INICIAIS
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE
SALA DE RECURSOS
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE
SALA DE RECURSOS
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE
SALA DE RECURSOS
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE
SALA DE RECURSOS
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
14/12/2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
MONTES CLAROS
E.E.SIMEÃO RIBEIRO DOS SANTOS
1066499-3
CRISTIANE MARTINS GOMES
PEB1A
04
ENSINO RELIGIOSO
MONTES CLAROS
E.E.SIMEÃO RIBEIRO DOS SANTOS
1349928-0
VIVIAM MENDES RODRIGUES CAMPOS
PEB1A
03
ANOS INICIAIS
MONTES CLAROS
E.E.SIMEÃO RIBEIRO DOS SANTOS
1351732-1
TIAGO BARBOSA ROSÁRIO
PEB1A
02
EDUCAÇÃO FÍSICA
MONTES CLAROS
E.E.VEREADOR FRANCISCO TOFANI
1261838-5
NAYARA RIBEIRO NUNES DE SOUZA
PEB1A
02
ANOS INICIAIS
12/12/2017
MONTES CLAROS
E.E.VEREADOR FRANCISCO TOFANI
1324728-3
GISLANE VENTURA DE MOURA
PEB1A
03
ANOS INICIAIS
19/12/2017
MONTES
CLAROS/NOVA
ESPERANÇA
E.E.PROFESSORA MARILDA DE OLIVEIRA
1044347-1
JOANA PAULA LOANA NUNES FERREIRA RODRIGUES
PEB1A
03
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE
SALA DE RECURSOS
26/02/2018
NOMEAÇÃO
MG 18/10/2017
SÃO JOÃO DA LAGOA
1383089-8
GÉZICA DUARTE NOBRE
PEB1A
03
ARTES
09
28/09/2017
NOMEAÇÃO
MG 02/09/2017
SÃO JOÃO DA PONTE/CON- E.E.PROFESSORA MARIA EDUARDA VERDADO DO NORTE
SIANE MAIA
1048944-1
FRANK LIMA DE OLIVEIRA
PEB1A
03
MATEMÁTICA
16
01/02/2016
NOMEAÇÃO
MG 12/12/2015
SÃO JOÃO DA PONTE/CON- E.E.PROFESSORA MARIA EDUARDA VERDADO DO NORTE
SIANE MAIA
1113131-5
THARCISIO ALENCAR FERREIRA
PEB1A
03
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
05
13/05/2013
NOMEAÇÃO
MG 21/03/2013
SÃO JOÃO DA PONTE/CON- E.E.PROFESSORA MARIA EDUARDA VERDADO DO NORTE
SIANE MAIA
1115243-6
LÍGIA CARLA PEREIRA DURÃES VIEIRA
PEB1A
04
GEOGRAFIA
16
22/12/2016
NOMEAÇÃO
MG 10/09/2016
SÃO JOÃO DA PONTE/CON- E.E.PROFESSORA MARIA EDUARDA VERDADO DO NORTE
SIANE MAIA
1157747-5
WALDIMAR PEREIRA DA SILVA
EEB1A
04
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
24
14/08/2017
NOMEAÇÃO
MG 24/06/2017
SÃO JOÃO DA PONTE/CON- E.E.PROFESSORA MARIA EDUARDA VERDADO DO NORTE
SIANE MAIA
1247234-6
CARLA COSTA ROCHA
PEB1A
03
LINGUA PORTUGUESA
16
01/02/2016
NOMEAÇÃO
MG 12/12/2015
SÃO JOÃO DA PONTE/CON- E.E.PROFESSORA MARIA EDUARDA VERDADO DO NORTE
SIANE MAIA
1283489-1
WANDERLEY JÚNIOR FERREIRA
PEB1A
02
GEOGRAFIA
12
10/02/2017
NOMEAÇÃO
MG 12/11/2016
SÃO JOÃO DO PACUI
E.E.JESUZINHA ARAÚJO MAGALHÃES
1067730-0
MICHELLE MUNIZ ROCHA
PEB1A
03
EDUCAÇÃO FISICA
12
20/10/2017
SÃO JOÃO DO PACUI
E.E.JESUZINHA ARAÚJO MAGALHÃES
1083927-2
ANDREIA ANDRADE NOBRE
PEB1A
01
LINGUA PORTUGUESA
16
18/09/2017
SÃO JOÃO DO PACUI
E.E.JESUZINHA ARAÚJO MAGALHÃES
1174718-5
AMOS FERREIRA DE CARVALHO
PEB1A
04
MATEMÁTICA
16
03/08/2017
SÃO JOÃO DO PACUI
E.E.JESUZINHA ARAÚJO MAGALHÃES
1409504-6
LILIAN DHAISA BASTOS DURÃES
PEB1A
03
EDUCAÇÃO FÍSICA
16
28/09/2017
29/09/2017
E.E.CRISTINO ALVES DE JESUS
08
11/12/2017
28/09/2017
17/11/2017
10
14/12/2017
SÃO JOÃO DO PARAISO
E.E.MENDES DE OLIVEIRA
556663-3
ANITA CATA PRETA ROCHA
PEB1A
04
LINGUA INGLESA
16
SÃO JOÃO DO PARAISO
E.E.MENDES DE OLIVEIRA
665215-0
AILTON CARLOS OLIVEIRA MORAIS
PEB1A
04
LINGUA INGLESA
16
29/09/2017
SÃO JOÃO DO PARAISO
E.E.MENDES DE OLIVEIRA
1080586-9
NADIA GONÇALVES DE SOUZA
PEB1A
04
CIÊNCIAS/BIOLOGIA
14
08/12/2017
SÃO JOÃO DO PARAISO
E.E.MENDES DE OLIVEIRA
1103559-9
CRISTIANE SANTOS DA SILVA FERRAZ
PEB1A
02
ARTES
06
29/09/2017
E.E.PROFESSORA DORA BARBOSA
611384-9
MABEL CRISTIANE DAVID NEVES
PEB1A
04
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
16
15/12/2017
VANDERLICE MENDES COSTA
PEB1A
04
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
09
24/11/2017
SÃO JOÃO DO PARAISO
SÃO JOÃO DO PARAISO
E.E.PROFESSORA DORA BARBOSA
960642-7
SÃO JOÃO DO PARAISO
E.E.PROFESSORA DORA BARBOSA
1002779-5
CÍNTHIA DIAVANA CORSINO PORTO OLIVEIRA
PEBIA
04
INGLÊS
14
29/09/2017
SÃO JOÃO DO PARAISO
E.E.PROFESSORA DORA BARBOSA
1192940-3
ELIZETE ALVES MIRANDA
PEBIA
03
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
16
26/02/2018
E.E.PROFESSORA DORA BARBOSA
1278221-5
PAULA NOGUEIRA SIMÕES
PEBIA
03
INGLÊS
16
29/09/2017
MAYRA CAROLIN AGUIAR FERREIRA
19/09/2017
SÃO JOÃO DO PARAISO
SÃO JOÃO DO PARAISO
E.E.PROFESSORA DORA BARBOSA
1455036-2
PEB1A
01
GEOGRAFIA
09
SÃO JOÃO DO PARAISO
E.E.SÃO TIAGO
1006316-2
MARLUCIO DA SILVA
PEB1A
04
GEOGRAFIA
16
15/12/2017
SÃO JOÃO DO PARAISO
E.E.SÃO TIAGO
1103708-2
ANDRÉ DIAS DA ROCHA
PEB1A
03
MATEMÁTICA
16
01/02/2016
E.E.SÃO TIAGO
1131811-0
DEBORA DE SOUSA ANDRADE
PEB1A
03
LINGUA PORTUGUESA
16
11/02/2016
SÃO JOÃO DO PARAISO
NOMEAÇÃO
MG 18/10/2017
NOMEAÇÃO
MG 02/09//2017
NOMEAÇÃO
MG 04/08//2017
NOMEAÇÃO MEDIANTE
LIMINAR CONCEDIDA NOS
AUTOS DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 1000.17.0179824/000, PUB. MG 17/11/2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
NOMEAÇÃO MEDIANTE
LIMINAR CONCEDIDA NOS
AUTOS DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 1000.17.00603701000, PUB. MG 01/12/2017
NOMEAÇÃO
MG 02/09/2017
NOMEAÇÃO
MG 24/06/2017
NOMEAÇÃO
MG 24/06/2017
NOMEAÇÃO
MG 02/09/2017
NOMEAÇÃO
MG 02/09/2017
NOMEAÇÃO
MG 02/09/2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
NOMEAÇÃO
MG 02/09/2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
NOMEAÇÃO
MG 02/09//2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10/2017
NOMEAÇÃO
MG 02/09//2017
NOMEAÇÃO
MG 24/06l//2017
NOMEAÇÃO
MG 18/10//2017
NOMEAÇÃO
MG 12/12/2015
NOMEAÇÃO
MG 12/12/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, MONTES CLAROS, AOS 16 DE ABRIL DE 2018.
ROBERTO JAIRO TORRES: DIRETOR DA SRE MONTES CLAROS
16 1085365 - 1
RETIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 01/2018 –
Retifica no ato de concessão referente ao servidor: MONTES CLAROS, E.E.Dr João Alves, MaSP.1327976-5, Suely Aparecida Ruas,
Ato nº 03/2017 publicado em 14/06/2017 por incorreção na redação,
onde-se-lê Suely Aparecida Rua Santos, leia-se Suely Aparecida Ruas
Santos.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
16 1085384 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
13/2018 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, E.E.Benjamin Versiani dos Anjos, MaSP.326332-4, Norma
de Jesus Alves Vieira Saraiva, PEB3P, admissão 03, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC nº 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88 com direito a
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 08
h/a (Ex.C), acrescido de gratificação de vice-diretor conforme 834 dias
de percepção; E.E.Doutor Antônio Augusto Veloso, MaSP.331789-8,
Vanusa Andrade da Silva, PEB3P, admissão 01, a partir da publicação
do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº
41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88 com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 10 h/a (Ex.C);
E.E.Professor Plínio Ribeiro, MaSP.854924-8, Vilma Lécia Antunes
dos Santos Benetti, PEB3N, admissão 01, a partir da publicação do ato,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03
combinado com § 5º do art. 40 da CF/88 com direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 01 h/a (Ex.C).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ATO Nº 02/2018 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/88, com redação pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/12, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida
pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa
do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31/12/2015 do(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Professor Hamilton Lopes,
MaSP.336540-0, Beatriz Pereira de Oliveira, PEBR2A, admissão 02,
a partir de 31/05/17, com direito, nos termos art. 40, § 1º, inciso I da
CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “a”, § 2º, inciso III da LC 64/02, c/c
Art. 1º, § 4º da LC nº 138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47000/16 a
proventos integrais, correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 41 h/a, conforme Lei Complementar nº 138/16.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 03/2018 - Concede abono
de permanência, nos termos do §19 do art. 40 da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/03, ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS,
E.E.Professora Dulce Sarmento, MaSP.351495-7, Marquesleide da
Silva Alves, PEB1P, admissão 01, a partir de 26/03/18.