TJMG 11/04/2018 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 11 de Abril de 2018 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 155/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 30 dias, nos
termos do Parecer AGE 8.732/94, à servidora: João Monlevade, EE
Manoel Loureiro, MaSP 1428448-3, Ana Luiza Domingues do Carmo
dos Santos, PEB1A, 1º cargo, a partir de 18/03/2018.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 157/2018
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/88 com a redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor:
João Monlevade, EE João XXIII, MaSP 351539-2, Ana Lúcia Mariano,
PEB3P, 1º cargo, a partir de 28/03/2018 (data do protocolo).
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 158/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Dionísio, EE Professor Benjamim
Araújo, MaSP 881629-0, Zilda de Freitas Martins e Andrade, PEB1H,
1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 19/03/2018;
Ferros, EE Silveira Drumond, MaSP 321085-3, Ana Maria Ribeiro,
PEB1I, 2º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
22/06/2012; Itabira, EE Antônio Linhares Guerra, MaSP 550216-6,
Novelena Marcelina Romana, PEB1I, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 01/07/2016; EE Professor Emílio Pereira
de Magalhães, MaSP 976254-3, Felipe Rosa Ferreira, PEB1F, 1º cargo,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 09/05/2017; MaSP
804970-2, Sirlene Martins Gonçalves Coura, PEB3I, 1º cargo, referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 17/11/2017; João Monlevade,
EE Alberto Pereira Lima, MaSP 265935-7, Luzia Flaviana da Silva,
ATB3F, 2º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
22/02/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 159/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Ferros, CESEC-Professor Júlio
de Carvalho Soares, MaSP 975313-8, Joelma Barbosa Alves, ATB4G,
1º cargo, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
02/05/2018; Itabira, EE D. Eleonora Nunes Pereira, MaSP 613944-8,
Werlane Fernandes de Oliveira, PEB3G, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 24/04/2018; EE Major
Lage, MaSP 957606-7, Soraia Gomes Gaigher, PEB1M, 1º cargo, por
01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16/04/2018;
João Monlevade, EE Dr. Geraldo Parreiras, MaSP 348117-3, Viviane
Mayrink Soares Nunes, ATB4I/SEIII, 2º cargo, por 01 mês, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 16/04/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 160/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: João Monlevade, EE João XXIII, MaSP 370692-6, Maria Aparecida Carlos Silva,
ATB5I/SEV, 2º cargo, por 03 meses, referentes aos 4º e 5º quinquênios
de exercício, a partir de 08/05/2018.
09 1082622 - 1
SRE de Passos
Diretor: Ricardo Medeiros Teixeira
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 06/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Passos- EE
Neca Quirino, MaSP 1238052-3, Mirlene Alves da Silva, PEB-I-A,
(Cargo 3), a partir de 04/04/2018;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 12/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Passos- EE Nossa
Senhora da Penha, MaSP 487579-5, Stela Mary Aparecida Duarte,
PEB-III-N, (Cargo 1), referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 08/04/2018; Passos- EE Nossa Senhora da Penha, MaSP 892245-2,
Elza de Fatima Teixeira Bastos, PEB-I-B, (Cargo 3), referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 06/04/2018;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - Integral ATO Nº 09/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Formiga- EE Professor Tonico Leite, MaSP 268413-2,
Hortência Aparecida de Castro Oliveira, a partir de 09/04/2018, referente ao PEB-III-O, (Cargo 2), à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 112 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - Proporcional - ATO Nº 01/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, c/c § 8º ,
art. 1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art.
1º da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017, do(s) servidor(es): Passos, SRE de Passos, MaSP 243810-9, Maria do Rosário Teodoro Arantes, a partir de 06/04/2018, referente ao PEB-I-A, (Cargo 2), à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b”
proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 3876 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento
referente a carga horária de 111 h/a;
10 1083340 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/2018
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente ao(s) servidor (es): Passos, SRE de Passos, MaSP 354107-5,
Lucy Vidigal, ANE-III-I, (Cargo 1), ato publicado em 22/03/2018, por
acerto de situação funcional, onde se lê: a partir de 22/03/2018, leia-se:
a partir de 16/03/2018;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/2018
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Abono de Permanência referente ao
(s) servidor (es): Bom Jesus da Penha- EE Cel. Antonio Domingos
Ribeiro, MaSP 742435-1, José Luiz Negrão, PEB-III-M, (Cargo 1), Ato
nº 01/2018, publicado em 22/03/2018, por publicação incorreta, onde
se lê: MaSP 764.174-9, leia-se: MaSP 742.435-1;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 23/2018
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente ao(s) servidor (es): Passos, SRE de Passos, MaSP 483087-3,
Dilzane Aparecida Hostalácio Brito, PEB-I-A, (Cargo 1), Ato nº
04/2018, publicado em 21/02/2018, por erro na publicação, onde se lê:
MaSP 483.087-4, leia-se: MaSP 483.087-3;
10 1083343 - 1
SRE de Patos de Minas
Diretora: Elizabeth Maria Nascimento e Silva
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 55/2018
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente(s) a:
Lagoa Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 1067723-5, Luiz Carlos Batista Gonçalves, PEBIC – Geog., adm. 1, Ato nº 39/10, publ. em
29.04.10, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 1º qq. de
exerc. a p/ de 04.03.10, leia-se: 1º qq. de exerc. a p/ de 04.03.09.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 56/2018
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Quinquênio referente(s) a: Lagoa Grande
- E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 1067723-5, Luiz Carlos Batista Gonçalves, PEBIC – Geog., adm. 1, Ato nº 10/10, publ. em 06.05.10,
por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 1º qq. mag. a p/ de
04.03.10, leia-se: 1º qq. mag. a p/ de 04.03.09.
10 1083290 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 07/2018
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 1º do
art. 3º da EC nº. 41/03, ao(s) servidor(es): Lagoa Grande - E.E. “Santa
Terezinha”, MaSP 378163-0, Maria Alzira Gonçalves Coelho, ATBIH
– Apost. Proporc. EXSE B., adm. 1, a p/ de 02.04.18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
03/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952
e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Lagoa Formosa - E.E.
“Nossa Senhora da Piedade”, MaSP 1400923-7, Dayane Santos Silva,
PEBDIA, adm. 2, a p/ de 09.03.18; Patos de Minas - E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 1400923-7, Dayane Santos Silva, PEBDIA,
adm. 1, a p/ de 09.03.18.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
14/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Patos de
Minas - E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP 818795-7, Eunice Maria
Babilônia, a p/ de 02.04.18, ref. ao cargo PEBIIIP – Líng. Ingl., adm.
1, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, c/ direito à remun. integral, correspondente à
carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
15/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, cc § 8º, art.
1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º
da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017, do(s) servidor(es): Varjão de Minas - E.E. “João Pereira Brandão”, MaSP 445835-2, Doralice
Aparecida de Araujo Romão, a p/ de 04.04.18, ref. ao cargo ASBIE,
adm. 1, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 40, § 1º, inciso
III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/ direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 7382 dias
de exerc.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 04/2018
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Rio Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron Gonçalves Boaventura”,
MaSP 952371-3, Simone Aparecida de Souza Freitas, para Simone
Aparecida de Souza.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 48/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Lagoa Grande - E.E.
“Santa Terezinha”, MaSP 378163-0, Maria Alzira Gonçalves Coelho,
ATBIH – no c/c SEII, adm. 1, por 07 meses, ref. ao 4º, 5º e 6º qq. de
exerc. a p/ de 02.05.18.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 49/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagoa Grande - E.E. “Santa
Terezinha”, MaSP 1067723-5, Luiz Carlos Batista Gonçalves, PEBIC –
Geog., adm. 1, ref. ao 2º qq. de exerc., a p/ de 03.03.18; Patos de Minas
- E.E. “Abílio Caixeta de Queiroz”, MaSP 1056462-3, Laícy Aparecida
Gomes de Oliveira, PEBIIE – Líng. Port., adm. 1, ref. ao 3º qq. de
exerc., a p/ de 26.03.18; E.E. “Dr. Paulo Borges”, MaSP 877323-6, Tarcísio Nunes Silva, PEBIIIJ – Educ. Fís., adm. 1, ref. ao 4º qq. de exerc.,
a p/ de 03.08.17; E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 698877-8, Eliane
Maria Ferreira Oliveira, PEBIM – Hist., adm. 2, ref. ao 4º qq. de exerc.,
a p/ de 16.03.17; MaSP 1327623-3, Sofia Kelley Guimarães, ATBIB,
adm. 1, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 12.02.18; MaSP 1163371-6,
Agamenon Diolindo de Gois, PEBID – Geog., adm. 1, ref. ao 2º qq. de
exerc., a p/ de 29.01.17.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 07/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidor(as): Patos de
Minas - E.E. “Cônego Getúlio”, MaSP 1326396-7, Rayane Lara Romão
Magalhães, PEBIB – Anos Iniciais, adm. 2, a p/ de 23.03.18.
PORTARIA – ATO Nº 01/2018
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, e do artigo 18
da Resolução CEE n.º 443, de 02.08.01, fica autorizada a mudança de
denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Madre Maria
do Carmo, situada na Praça Artur Bernardes, nº 183, Bairro Rosário
em Carmo do Paranaíba, para Escola Municipal de Educação Infantil Professora Zulma de Oliveira Morais Gontijo – “Professora Zulma
Morais”.
SRE – PATOS DE MINAS
10 1083288 - 1
SRE de Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
11/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Astolfo Dutra - E.E. Prof. Souza Primo - 180742, MASP 376.1046.01, Luciléia de Oliveira Lima da Costa, a partir de 11.04.18, referente
ao ATB5/VL, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da
EC nº 47/05, com direito à remuneração integral; Brás Pires – E.E. São
Luís – 180793, MASP 807.406-4.02, Maria Salete Carneiro Guimarães,
a partir de 11.04.18, referente ao PEB2/IIP, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c §5º da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; SRE/Ubá, em adjunção à APAE de
Piraúba, MASP 364.569-4.01, Célia Maria Vieira Senra Matos, a partir
de 11.04.18, referente ao PEB1/IP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+10 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 18/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, às servidoras: Astolfo Dutra - E.E. Prof. Souza
Primo - 180742, MASP 376.104-6.01, Luciléia de Oliveira Lima da
Costa, ATBVL, referentes ao 5º quinquênio, a partir de 24.03.18.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 22/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios à servidora: Ubá – E.E. Dep. Carlos Peixoto Filho – 181951,
MaSP 1.184.533-6.03, M.F., PEB1A.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 23/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº
37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Visconde do Rio Branco – E.E. Laudelina Barandier
Esmeraldo - 182290, MaSP 350.346-3.01, M.A.S.P.C., PEBIO.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 24/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº
37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: SRE/Ubá, MaSP 844.758-3.01, S.U.A.G., TED4G.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 25/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios à servidora: Visconde do Rio Branco – E.E. Dr. Celso
Machado - 182222, MaSP 268.121-1.03, M.T.S.R., EEB1A.
09 1082733 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 08/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art.
23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: SRE/Ubá – MaSP:1.245.269-4, Délcio Aleluia Leandro,
PEBIA, admissão 03, pelo recebimento do dobro da remuneração do
cargo efetivo com jornada de trabalho igual ou inferior a 24h semanais,
acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão Diretor de Escola - DV, a partir de
05/04/2018.
09 1082736 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/2018
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, referente à servidora: Senador Firmino - E. E. Prof. Cícero Torres Galindo - 181609,
MASP 862.982-6.01, Maria da Conceição Fernandes Heleno, PEBIIIM,
referente ao 4º quinquênio, ato 27/15, publicado em 08.07.15, por
motivo de incorreção na vigência. Onde se lê: à partir de 16.05.15,
leia-se: a partir de 23.03.15.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2018
RETIFICA, OS ATOS DE Concessão de Quinquênio, referente à servidora: Guarani - E. E. Prof. Alberto Pacheco - 181030, MASP 364.5801.01, Rosimar Moreira de Macedo Leite, PEBIIIP, referente ao 4º quinquênio, ato 24/11, publicado em 17.12.11, por motivo de incorreção na
vigência. Onde se lê: à partir de 09.04.11, leia-se: a partir de 28.03.11;
Senador Firmino - E. E. Prof. Cícero Torres Galindo - 181609, MASP
862.982-6.01, Maria da Conceição Fernandes Heleno, PEBIIIM, referente ao 2º quinquênio, ato 36/03, publicado em 11.11.03, por motivo
de incorreção na vigência. Onde se lê: à partir de 01.08.03, leia-se: a
partir de 30.07.03.
09 1082735 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Mauro Ângelo Defeo, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/COGE nº
117/2017, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 25 de novembro de 2017, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA,
durante oito dias consecutivos, o servidor relacionado a seguir com o
respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão,
instalada em Belo Horizonte, Corregedoria Geral, situada na Cidade
Administrativa, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa João Paulo II,
4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901, fone
(031) 3915-8982, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de dez
dias, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação
e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, 217, 249 e
250, todos da Lei Estadual nº 869/1952, sob pena de REVELIA:
Jefferson Rodrigo Câmara – desligado em 15/07/2015, da atual Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP, quando exercia
cargo de Recrutamento Amplo.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 03 de abril de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
06 1081978 - 1
PORTARIA/COGE Nº 67/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pela Sra. Presidente; RESOLVE substituir o
servidor Lincoln Teixeira Genuíno de Farias, MASP 1.227.744-8, pela
servidora Carolina Lage Pedroso Bertani, MASP 1.394.391-5, na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela PORTARIA/
COGE Nº 119/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo em 01
de dezembro de 2017.
PORTARIA/COGE Nº 68/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente; RESOLVE substituir os membros da Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria/COGE Nº 115/2017, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais em 17 de novembro de 2017, pelas servidoras Carolina
Lage Pedroso Bertani, MASP 1.394.391-5, Flávia Leal Ramos, MASP
1.245.067-2, para sob a presidência da primeira, encarregarem-se de
concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a
partir da publicação desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 69/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pela Sra. Presidente; RESOLVE substituir os
membros da Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria/COGE Nº 93/2016, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 28 de outubro de 2016, pelos servidores André
Lemos Klausing, MASP 1.215.595-8, e Silvania Maria Vieira, MASP
1.336.913-7, para sob a presidência do primeiro, encarregarem-se de
concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a
partir da publicação desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 70/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. Presidente do respectivo Procedimento;
RESOLVE
Art. 1º Substituir os servidores Eliane Aparecida Ferreira Rocha, MASP
1.336.790-9, e Carlos Henrique de Almeida, MASP 1.336.658-8, pelos
servidores Marcilene Iolanda Alves Scarpelli, MASP 1.171.609-9, e
Gercy Gonçalves do Carmo, MASP 1.056.738-6, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/COGE Nº 27/2017,
publicada no Diário do Executivo em 18 de março de 2017.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência do servidor Mauro Ângelo Defeo, MASP 348.567-9, para concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da publicação desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 71/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pelo Sr. Presidente, RESOLVE reconduzir a Comissão dos Processos
Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas
no quadro a seguir, para concluir seus respectivos trabalhos no prazo de
60 (sessenta) dias contados à partir da publicação da presente portaria.
Extrato publicado no Diário Oficial do ExecuPortarias
tivo do dia
SCA Nº 05/2016
21 de janeiro de 2016
SCA Nº 17/2016
03 de março de 2016
PORTARIA/COGE Nº 72/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pelo Sr. Presidente; RESOLVE reconduzir os
membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito
do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/SCA
N° 20/2016, publicada no Diário Oficial do Executivo em 05 de março
de 2016, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados à partir da publicação da presente portaria.
PORTARIA/COGE Nº 73/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pelo Sr. Presidente, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro
a seguir, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Prisional, avocados pela Controladoria-Geral do Estado mediante a Portaria
COGE n° 114/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo em 13 de
maio de 2017, para concluir seus respectivos trabalhos no prazo de 60
(sessenta) dias contados à partir da publicação da presente portaria.
Extrato publicado no Diário
Portarias/SUAPI
Oficial do Executivo do dia
115/2016
20 de maio de 2016
116/2016
20 de maio de 2016
117/2016
118/2016
119/2016
20 de maio de 2016
20 de maio de 2016
20 de maio de 2016
PORTARIA/COGE Nº 74/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente; RESOLVE reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE N°
105/2016, publicada no Diário Oficial do Executivo em 16 de dezembro de 2016, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60
(sessenta) dias contados à partir da publicação da presente portaria.
PORTARIA/COGE Nº 75/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pela Sra. Presidente, RESOLVE reconduzir os membros da Comissão
dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para concluir seus respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação
desta portaria.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
SCA Nº 64/2016
21 de junho de 2016
COGE Nº 108/2016
22 de dezembro de 2016
COGE Nº 111/2016
23 de dezembro de 2016
COGE Nº 4/2017
18 de janeiro de 2017
COGE Nº 7/2017
20 de janeiro de 2017
COGE Nº 24/2017
8 de março de 2017
COGE Nº 58/2017
20 de maio de 2017
COGE Nº 96/2017
15 de setembro de 2017
COGE Nº 6/2018
24 de fevereiro de 2018
PORTARIA/COGE Nº 76/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pelo Sr. Presidente, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração
dos fatos no âmbito da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria/COGE Nº 76/2017, publicada no Diário Oficial
do Executivo em 24 de julho de 2017, para conclusão dos respectivos
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias contados à partir da publicação
da presente portaria.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60
(sessenta) dias contados à partir da publicação da presente portaria.
Extrato publicado no Diário Oficial do ExecuPortarias/COGE
tivo do dia
27/2017
18 de março de 2017
116/2017
25 de novembro de 2017
117/2017
25 de novembro de 2017
PORTARIA/COGE Nº 77/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pela Sra. Presidente, RESOLVE reconduzir os membros da Comissão
dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para concluir seus respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação
desta portaria.
Extrato publicado no Diário Oficial do ExecuPortarias
tivo do dia
COGE Nº 107/2016 21 de dezembro de 2016
COGE Nº 16/2017 02 de fevereiro de 2017
COGE Nº 17/2017 02 de fevereiro de 2017
COGE Nº 21/2017 04 de março de 2017
COGE Nº 31/2017 21 de março de 2017
COGE Nº 41/2017 03de maio de 2017
COGE Nº 90/2017 17 de agosto de 2017
PORTARIA/COGE Nº 78/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da respectiva Comissão Processante, RESOLVE:
Art. 1° Determinar a reunião da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria COGE n° 108/2017, publicada no Diário
do Executivo de 25/10/2017, aos autos da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Portaria COGE n° 76/2017, publicada no
Diário do Executivo de 13/07/2017, considerando a conexão dos fatos
investigados nas respectivas portarias, mantendo-se os mesmos fatos,
somados, como objeto de apuração.
Art. 2° Os documentos autuados aos referidos processos até a presente
data serão apensados ao processo unificado por meio da Portaria COGE
n° 76/2017.
Art. 3° Reconduzir os membros da comissão sindicante instaurada pela
Portaria COGE n° 76/2017 para conclusão do processo no prazo de 60
(sessenta) dias contados a partir da publicação desta Portaria.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 10 de abril de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
10 1083221 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
EXTRATO – RESOLUÇÃO 077/2018 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – ITAJUBÁ/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025 e 039/2016;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Itajubá, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Christiane Neves Procópio Malard.
Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 10 de abril de 2018.
10 1083269 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
N. 153/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação n. 005/2005, redesigna os (as) Defensores (as)
Públicos (as) Paulo Roberto Velloso, Madep 0031-D/MG, Paulo Henrique Novelino, Madep 0271, e Maria Aparecida Coelho, Madep 0549,
para, sob a presidência do primeiro, reconstituírem a comissão processante encarregada de conduzir o procedimento administrativo disciplinar n. 1010.2703.2017.0.004.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
10 1083337 - 1