TJMG 12/09/2017 -Pág. 12 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 12 de Setembro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA/MG
Aviso de Decisão de Recurso – Concorrência Pública: 001/2017 - Processo Licitatório 097/2017. O Prefeito do Município de Santa Vitória,
na qualidade de autoridade superior, no âmbito da competência a si
outorgada, com apoio no juízo do Presidente da CPL e no parecer expedido pela Procuradoria do Município (toda a fundamentação nos autos),
retifica, nos termos do artigo 109, parágrafo 4º da Lei n. 8.666/93, a
decisão da Comissão Permanente de Licitações - CPL para, no mérito,
dar provimento ao recurso interposto pela licitante CFL – Construtora
Ferreira Lima, CNPJ 20.670.048/0001-14, declarando portanto a sua
habilitação. A nova sessão ocorrerá no dia 20/09/2017 às 13:00 horas,
na sede do município, sendo pública, na forma do edital e da lei. Município de Santa Vitória, 12 de setembro de 2017. Isper Salim Curi - Prefeito Municipal.
3 cm -11 1006727 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE/MG
– Aviso de Licitação - Tomada de Preços 01/2017 A Sessão pública
de Sorteio de 3 (três) Membros que comporão a Subcomissão Técnica
de Avaliação das Propostas Técnicas da Licitação Tomada de Preços
01/2017, cujo objeto é a Qualificação, seleção e contratação de agência de propaganda, para prestação de serviços de publicidade, para o
Município de Itapagipe/MG, em todos os órgãos de divulgação, será
realizada no dia 22 de setembro de 2017 às 14:00 horas na sede da
Prefeitura de Itapagipe, situada a Rua Oito, 1000 – Centro, no departamento de licitações e contratos. Os profissionais cadastrados são os
seguintes: Ordem Nome CPF Domicílio Vínculo (art.10 §1º) 01 Clênia Merenciana de Oliveira 050.202.146-20 Itapagipe/MG Não, 02
Marcelo Ferreira da Silva 117.800.891-30 Cardoso/SP Não, 03 Marcio Luiz Lopes 044.553.268-80 Carneirinho/MG Não, 04 Marcio Garcia de Freitas 026.607.796-00 Itapagipe/MG Sim, 05 Rodrigo Daniel
Levote Portari 051.757.246-06 Frutal/MG Não, 06 Samir Alouan
Bernardes047.780.916-20 Frutal/MG Não.
4 cm -11 1006413 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE/MG
– Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 0011/2017 - Município
de Congonhas do Norte realizará Processo Licitatório nº 049/2017
– Pregão Presencial nº 011/2017, Registro de Preços aquisição de
gêneros alimentícios e materiais de limpeza. Abertura dos envelopes:
26/09/2017, às 09h00min na sede da Prefeitura. Edital e informações
no endereço eletrônico licitaçã[email protected] ou á
Rua João Moreira, nº 22, Centro, Congonhas do Norte/MG, telefone
(31) 3869-1001.
2 cm -11 1006765 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG
Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº. 046/2017 - O Município
de Padre Paraíso/MG comunica que abrirá Processo Licitatório nº.
074/2017, modalidade Pregão Presencial nº. 046/2017, cujo objeto
é a aquisição de materiais (areia industrializada, brita, pó de brita e
pedra marroada) para atender as necessidades da secretaria municipal
de obras, serviços urbanos e meio ambiente de Padre Paraíso/MG. A
Abertura será dia 22/09/2017 às 08h00min, na Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Padre Paraíso, Rua Prefeito Orlando Tavares, 10,
Centro - CEP: 39.818-000. Informações: Tel/Fax: (33) 3534-1229 com
Antônio de Pádua Vieira Dutra – Presidente da CPL ou pelo e-mail:
[email protected]
3 cm -11 1006410 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DOS MONTES/MG
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA
DE PREÇOS Nº. 01/2017. O Prefeito Municipal de Santana dos Montes - MG, no uso de suas atribuições legais, reconhecendo a validade
dos atos praticados e a conveniência da licitação em epígrafe, HOMOLOGA o resultado da Comissão Permanente de Licitação, Tomada de
Preços nº. 01/2017 - Processo Nº. 47/2017, Objeto: fornecimento de
equipamentos e materiais de construção, Contratado: DEMATER DEPOSITO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO, com o valor de
R$198.609,90, J COTA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI - ME,
com o valor de R$104.050,00; POLO COMERCIAL EIRELI-ME, com
o valor de R$69.606,54 e PREMOPAR INDUSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, com o valor de R$83.500,00. Santana dos Montes, 11 de setembro de 2017. Antônio Alves Nogueira Filho - Prefeito Municipal.
3 cm -11 1006844 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS/MG
Extrato de Contrato referente ao PRC: nº 163/2017 - Pregão nº 52/2017.
Contrato nº 47/2017. Entre o Município de Carvalhópolis/MG e TOME
& CODIGNOLE LTDA ME.; Valor R$23.450,00. Vigência início em
31/08/2017 a 31/08/2018 Fichas: 295, 324. José Antônio de Carvalho.
1 cm -11 1006533 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG
Aviso de Licitação - Processo nº 137/2017 - Pregão Presencial nº
075/2017. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem na modalidade futebol de campo, futsal e socyte,
neste município, com entrega dos envelopes até as 08:00:00 horas do
dia 25/09/2017. Maiores informações pelo telefone (038) 3824-1356 ou através do e-mail [email protected] ou ainda na sede
da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas - 11/09/2017. Marcus
Vinicius de Almeida Ramos - Prefeito Municipal.
2 cm -11 1006528 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO/MG
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017. A Câmara Municipal Carmo
de Rio Claro/MG, no uso de suas atribuições, comunica a retificação
nº 001/2017 ao Edital nº 001/2017 de Concurso Público. Retificação,
Edital completo e maiores informações no site www.carmodorioclaro.
cam.mg.gov.br / 11.09.2017 - Juliano Alves da Silva - Presidente da
Câmara.
2 cm -11 1006523 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELÂNDIA/MG
Preg. Presencial 048/2017 - AVISO DE LICITAÇÃO - A Pref. torna
público o Proc. Licit. 105/2017 - Preg. Presencial 048/2017 - Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de link de
dados na modalidade IP dedicado para atender as secretarias municipais
de Varzelândia/MG - Credenciamento 22/09/2017 às 08h30min - Abertura da sessão 22/09/2017 às 08h50min - Informações: (038) 36251025 - Lucimara de Brito Sales - Pregoeira Oficial.

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELÂNDIA/MG - A Pref. torna
público o Proc. Licit. 106/2017 - Preg. Presencial 049/2017 - Registro de Preços - Aquisição de suplementos alimentares em atendimento
a Secretaria de Saúde do Município de Varzelândia/MG - Credenciamento 25/09/2017 às 08h30min - Abertura da sessão 25/09/2017 às
08h50min - Informações: (038) 3625-1025 - Lucimara de Brito Sales
- Pregoeira Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELÂNDIA/MG - A Pref. torna
público o Proc. Licit. 107/2017 - Preg. Presencial 050/2017 - Aquisição
de móveis e eletrodomésticos para manutenção das diversas Secretarias do Município de Varzelândia/MG; Credenciamento 26/09/2017 às
08h30min - Abertura da sessão 26/09/2017 às 08h50min - Informações:
(038) 3625-1025 - Lucimara de Brito Sales - Pregoeira Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELÂNDIA/MG - A Pref. torna
público o Proc. Licit. 108/2017 - Preg. Presencial 051/2017 - Aquisição de utensílios domésticos para manutenção das diversas Secretarias do Município de Varzelândia/MG; Credenciamento 27/09/2017 às
08h30min - Abertura da sessão 27/09/2017 às 08h50min - Informações:
(038) 3625-1025 - Lucimara de Brito Sales -Pregoeira Oficial.
7 cm -11 1006633 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL/MG
Pregão Presencial nº 031/2017 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Berizal, realizará
no dia 25/09/2017 às 09:00 horas, o Processo Licitatório n.º 062/2017,
na modalidade Pregão Presencial-Registro de Preços nº 031/2017.
Objeto: Aquisição, com entrega imediata, de equipamentos/mat. permanentes (móveis, eletros, informática, hospitalar e odonto). Pgt°. com
recursos originados das emendas 13018262000/1150-01 / 1160-01 MS, conforme anexo I. Informações: Setor Licitações, situada a Rua
Luiz Otavio Franco, 18, centro - [email protected] Eliene Soares Lopes, Pregoeira oficial.
3 cm -11 1006690 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTA DE LEITE/MG
Aviso de Publicação - Extrato do Contrato N° 056/2017 referente ao
Processo Licitatório nº 078/2017, Adesão à Ata de Registro de Preço
010/2017. Objeto: registro de preços para aquisição futura e eventual
de medicamentos éticos, apurado com o maior desconto sobre a tabela
de preços abc farma, em regime de fornecimento parcelado, para atender as necessidades dos municipios consorciados ao CIMAMS. Órgão
Gerenciador da Ata: CIMANS (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene) Contratada: GUEDES E PAIXÃO
LTDA. Vigência: 11/09/2017 à 07/07/2018.
3 cm -11 1006734 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG
Extrato da Ata de Registro de Preços 025/2017 - PRC 228/2017- PRP
058/2017 - Objeto: Aquisição de produtos para nutrição enteral e suplementação alimentícia para uso domiciliar de pacientes carentes, através da Secretaria Municipal de Saúde. Partes: Município de Machado/
EV Comércio de Produtos Alimentícios Ltda/ Uber Médica e Hospitalar Ltda EPPp/ Sebastião Marques EPP/ MSR Produtos de Dieta Eireli
ME. Assinatura: 09/08/2017 - Vigência: 09/08/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - Extrato da Ata
de Registro de Preços 029/2017 - PRC 186/2017 - PRP Nº 047/2017
Objeto: Aquisição de materiais de consumo (colchonete, lençol com
elástico, plástico térmico, placa de tatame, fronha, travesseiro, cobertor, tecidos) para atender as necessidades das escolas municipais de
educação infantil. Partes: Município de Machado/Arte Minas Comércio Eireli ME/Dubai Comércio e Serviços Eireli ME/Farah Licitações e
Comércio Ltda ME/Indústria e Comércio de Colchões Orthovida Ltda/
Miriam Imaculada Rodrigues ME. Assinatura: 22/08/2017 - Vigência:
22/08/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - Extrato do
VIII Termo Aditivo PRC nº. 0072/2016. TP. n° 002/16. Município
de Machado/ Construtora Niemayer LTDA. Objeto: Constitui objeto
do presente termo aditivo o acréscimo de 7,65% (sete vírgula sessenta e cinco por cento) de recuperação Pavimentação CBUQ, código
48736, em razão da justificativa apresentada pela Secretaria. Valor:
R$ 94.893,77 (Noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e três
reais e setenta e sete centavos). Assinatura: 08/09/2017 - Vigência:
31/12/2017.
7 cm -11 1006827 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA/MG.
Aviso de Prorrogação Tomada de Preços nº 02/2017. A Prefeitura
Municipal de Ipanema/MG, ora denominada Licitadora, através de seu
Presidente, torna público a todos os interessadosque a TOMADA DE
PREÇOS Nº 02/2017 cujo objeto é: Contratação de empresa de engenharia elétrica para execução de extensão de rede aérea de distribuição
de energia elétrica e iluminação pública, instalação de postes, instalação de luminárias nos trechos relacionados na planilha em anexo, com
fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, pelo regime
de Menor Preço Global, conforme relação no Anexo I deste Edital, com
aberturamarcadapara o dia 21/09/2017 às 09:00 horas, ficaPRORROGADApara o dia26/09/2017 às 09:00 horas a entrega dos envelopes
e a abertura do Processo Licitatório. Motivo: Para adequações necessários no Edital.
3 cm -11 1006456 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS/MG.
Torna Público. PROCESSO LICITATÓRIO 054/2017 - PREGÃO
PRESENCIAL 026/2017. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica
para a prestação de serviços especializados em suporte técnico Contábil e Licenciamento de uso de programas de computador integrado,
sem limite de usuários, abrangendo, migração, implantação, no dia
25/09/2017 às 10h00min na sede da Prefeitura Municipal. A íntegra
do Edital poderá ser lida ou obtida na sede da Prefeitura Municipal
de Santa Fé de Minas/MG no horário de 07h00min às 13h00min de
segunda a sexta-feira na Rua Rui da Silva Reis, nº 300, Centro, Santa
Fé de Minas/MG, telefone: (38) 3632-1106.
3 cm -11 1006659 - 1

Editais de Comarcas
SECRETARIA DA VARA AGRÁRIA DE MINAS GERAIS.
COMARCA DE BELO HORIZONTE. EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O 23º Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela Vara Agrária de Minas Gerais, Doutor Pedro Cândido Fiúza
Neto, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e Secretaria, processam-se os termos e atos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5114056-56.2017.8.13.2017, movida
por COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO ALTO PARANAÍBA COOPADAP, - inscrita no CNPJ nº 86.675.642/0001-06, com sede na
Rodovia MG 235, KM 89, Distrito de Guarda dos Ferreiros, São
Gotardo/MG, CEP 38800-000, neste ato por seus representantes legais
Fábio Shin Iti Endo, brasileiro, casado, produtor rural, portador do CPF
nº 043.253.639-63 e RG nº 7.365.179-4 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua dos Lírios, nº 471, Bairro Jardim das Flores, São Gotardo/
MG, CEP: 38800-000, e Célio Yoshyuki Tamekuni, brasileiro, casado,
empresário agrícola, portador do CPF nº 983.954.836-00 e RG
6.406.648 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Bálsamo, nº 55,
Bairro Campestre, São Gotardo/MG, CEP: 38.800-000, - contra o
GRUPO OU MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA PELA MORADIA,
TERRA OU REFORMA AGRÁRIA, QUE ATUA SOB A BANDEIRA
DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E TRABALHADORES DE
GUARDA DOS FERREIROS, ADERALDO BENTO ALVES DA
SILVA, - vulgo “Maranhão”, brasileiro, casado, profissão ignorada,
portador da carteira de identidade RG nº 028339232004 SSP/MA e inscrito no CPF nº 092.131.486-82, residente e domiciliado na Rua Sebastião Alves Pinto, nº 409, Distrito de Guarda dos Ferreiros, Rio Paranaíba/MG, CEP 38.810-000, Celular: 34 99823-4716 -, DANIELE
RODRIGUES ESTEVES, - qualificação ignorada (suposta esposa do
requerido Aderaldo Bento Alves da Silva, residente e domiciliado na
Rua Sebastião Alves Pinto, nº 409, Distrito de Guarda dos Ferreiros,
Rio Paranaíba/MG, CEP 38.810-000, Celular: 34 99823-4716) -,
FRANCISCO DE ASSIS, ANTÔNIO VALTER RAFAEL DA SILVA,
REGILDO DOS SANTOS FRANÇA, ELZILENE COSTA SANTOS,
JOSÉ ALVES DOS SANTOS, ANTÔNIO CLÉBER ALVES, ANA
PAULA BATISTA, MARIA COSTA, MÁRCIA FRANCISCA CARDOSO, DALILA DA SILVA, JAILSON LOPES DA SILVA, DOUGLAS ALVES LOPES, LEONILDO ALVES DE SOUSA, ANTÔNIA
MONTEIRA SOUSA, MALSON ALVES BEZERRA, RITA
ALMEIDA DA SILVA, ADRIANA ALMEIDA DA SILVA, JANE
MAGALHÃES ROCHA, ELIZÂNGELA PINHALINO DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO BARROS, RAIMUNDO BARROS,
ANTÔNIO DA SILVA, ANTÔNIO CÍCERO, ZENILDA CORREA
DA SILVA, RAIMUNDO NONATO SOUSA DOS SANTOS, GALDINO BRAGA, JOÃO SOUSA, MARCOS ANTÔNIO, “PAULO”,
“WILLIAM”, “JEFERSSON”, RODRIGO SANTIAGO, FRANCISCO
ROBERTO, DENES HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, ELAINE
FERREIRA NUNES, JOSÉ SOARES DA COSTA, ROGÉRIO
DUARTE DE ALMEIDA, REGINALDO OLIVEIRA SOARES,
DAMIÃO DA SILVA, MARIA FRANCISCA GUIMARÃES
ANDRADE, RAIMUNDO SOUSA OLIVEIRA, GUILHERME VINÍCIUS VIANA, ISAEL R. SANTOS, ROSILENE MARQUES DOS
SANTOS, MARIA LUCINETE GONÇALVES DE SOUSA, AMILTON CÉLIO OLIVEIRA, NIVALDO GONÇALVES PEREIRA,
WEDERSON JÚLIO PEREIRA NUNES, JANETE ALVES DOS
SANTOS, HELITA SILVA DOS SANTOS, MARIA OZÓRIA J.
SABINO, FÁBIO BARROS PEREIRIA, LUCIANA PAULINA DA
SILVA, ELISONALDO DO MACINETO FERREIRA, RAIMUNDO
RODRIGUES DA CUNHA, CARLA SILVA OLIVEIRA, RAFAEL
DA COSTA ROCHA, ANTÔNIO DE JESUS DA COSTA ROCHA,
JONAS EZAQUIEL ROCHA SEVERO, FRANCISCO BEZERRA
ALVES, MÁRCIO BEZERRA ALVES, WESLEU COSTA ARAÚJO,
ANTÔNIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA, ELIZÂNGELA VIANA
LOPES, CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA, ELIZALDA DOS
SANTOS COSTA, JEFERSON SOUSA DA SILVA, ANTÔNIA DA
SILVA SOUSA, IOLANDA DA SILVA SOUSA, DAIANE LOPES DA
SILVA, LUCAS SOUSA GOMES, JOÃO SILVA SOUSA, MARCELO
MENDES E DEMAIS COMPONENTES INCERTOS OU DESCONHECIDOS, ação em que a autora, dizendo-se proprietária e possuidora, busca proteção possessória para os seguintes imóveis: a) Parte do
lote nº 210-B do PADAP, com área de 42.30.00ha, objeto da matrícula
imobiliária nº 3.546 do CRI local, situado no Município de Rio Paranaíba/MG (cadastrado no INCRA/CCIR sob nº 416.096.012.513-6), com
as seguintes divisas e confrontações: “começa no marco de divisas com
a Gleba n. 1 e terras de José Orivan de Moraes, de onde, dividindo com
a referida Gleba n. 1, segue pela linha que forma uma faixa de 200m de
largura, paralela à faixa de domínio da BR-354, até encontrar a estrada
que liga o Posto Alpa ao distrito de Guarda dos Ferreiros; daí atravessa
a estrada e imediatamente volve-se a direita e pela margem esquerda da
estrada de terra, sentido Posto Alpa/Guarda dos Ferreiros, segue até o
rumo da ponta de cerca do outro lado da estrada, numa distância aproximada de 1.490m; daí atravessa a estrada e dividindo com o patrimônio de Guarda dos Ferreiros, Itamar da Silva, José Orivan de Moraes,
segue por cerca até o ponto inicial destas divisas e confrontações, numa
distância aproximada de 1.270m”; b) Parte do lote 210-B do PADAP,
com área total de 17.76.00ha, objeto das matrículas nº 3.682, nº 3.683,
nº 3.684 e nº 3.685 do CRI local (oriundas de desmembramento da
matrícula imobiliária nº 3.545), situado no Município de Rio Paranaíba/
MG; c) Parte do lote 210-B do PADAP, com área de 9.40.00ha, designada por Gleba 03, objeto da matrícula imobiliária nº 3.547 do CRI
local, situado no Município de Rio Paranaíba/MG, com as seguintes
divisas e confrontações: “começa no canto de cerca de divisas com
faixa de domínio da MG 235 e terreno de propriedade de Vulcanizadora
Camargos Ltda., de onde, segue por cerca dividindo com a Vulcanizadora, depois Pivotec Ltda., depois com José Cesar e outros, depois com
Tanabe Beneficiamento e Comercio de Diário do Judiciário Eletrônico
/ TJMG Editais Terça-feira, 22 de agosto de 2017 dje.tjmg.jus.br Edição
nº: 152/2017 Página: 10 de 101 Produtos Agrícolas, por aproximadamente 680,0 m; volve-se à esquerda e segue por mais de 60,0 aproximadamente, tendo uma estrada de terras lateralmente à direita; daí atravessa a estrada, vai ao canto da cerca da área do núcleo e volvendo-se à
direita, segue por cerca até o canto próximo à estrada de terras que liga
o Distrito de Guarda dos Ferreiros ao Posto Alpa, numa distância de
350,0 m; daí, pela margem direita da estrada, sentido Guarda dos Ferreiros/Posto Alpa, segue até o limite com a faixa de domínio da
MG-235; volve-se à direito e pelo limite com a faixa de domínio e
segue por aproximadamente 30,0, m, volve-se à direita e pela cerca da
faixa de domínio da MG 235 segue por aproximadamente 130,0 m e
tem-se o ponto inicial destas divisas e confrontações. Aqui há que

ressaltar que desta limitação e confrontação deverá ser excluída a área
de 09.00.00 ha vendida a G8 Agrícola Ltda. Essas descrições e confrontações podem ser verificadas nos mapas juntados no processo (parte de
cima da estrada de terra que liga Guarda dos Ferreiros ao Posto Alpa lado esquerdo da área do G8)”; d) Gleba de Terras designada por
“Gleba 8” da matrícula imobiliária nº 12.740 do CRI local, com área de
17.23.86 ha, situada no Município de São Gotardo/MG, com as seguintes divisas e confrontações: “começa no marco junto à estrada de terra
em divisas com as glebas 2 e 7, de onde, dividindo com a gleba 7, segue
por aproximadamente 30,00 me, alcança a cerca do campo de futebol e
segue por mais 65,00 m e tem-se um canto. Deste, volvendo-se à direita
segue dividindo ainda com a gleba 7, por cerca numa distância aproximada de 108,00 m. Daí, por cerca, segue dividindo com o Patrimônio
de Guarda dos Ferreiros, Noé Rafael Galvão, até a borla da Avenida
Hermenegildo José de Oliveira. Daí, volvendo-se à esquerda segue por
cerca literalmente à Avenida por aproximadamente 96,00 m. Daí, dividindo com a gleba 10 (ABCESG), por cerca, volvendo-se à esquerda
segue por 12.00 m; depois volve-se à direita e por cerca segue aproximadamente 475,00 m e tem-se um cando de cerca, por cerca segue
aproximadamente 475,00m e tem-se um canto de cerca, daí, volve-se à
esquerda e ainda dividindo com a gleba 10 (ABCESG), segue por cerca
aproximadamente mais 145 m. Daí, dividindo com a gleba 9, com
rumos de 57º 20´ noroeste e uma distância aproximada de 598,00m vai
a um canto de cerca do núcleo. Daí, dividindo com a gleba 5, depois
com a gleba 6, por aproximadamente 328,00 m; volve-se à direita e
segue por cerca por aproximadamente 242,00 m. Daí, onde encontra-se
a estrada de terra, volve-se à esquerda e margeando a estrada pela
esquerda, sentido Posto Alpa/Guarda dos Ferreiros, dividindo com a
gleba 2, segue até o ponto inicial destas divisas e confrontações numa
distância aproximada de 315,00 m.”; e) Gleba de Terras designada por
“Gleba 9” da matrícula imobiliária nº 12.741, com área de 17.00.00 ha,
situada no Município de São Gotardo/MG, com as seguintes divisas e
confrontações: “começa no canto de cerca em divisas com a gleba 4 e a
cerca da faixa de domínio da MG-235, de onde, pela cerca da MG235,
sentido BR-354 São Gotardo, segue por aproximadamente 875,00 m.
Daí, volve-se à direita e dividindo com a gleba 10 (ABCESG), segue
por cerca aproximadamente 72,00; volve-se à direita e segue por aproximadamente 157,00; volve-se à esquerda e segue por 142 m2 aproximadamente. Daí, dividindo com a gleba 8, volvendo-se à direita, segue
com rumos de 57º 20´noroeste e uma distância aproximada de 598 m,
daí, dividindo com a gleba 5, com o mesmo rumo e uma distância aproximada de 128,00 m2 vai ao canto de divisas com a gleba 4. Daí, volve-se à direita e dividindo com a gleba 4, segue por cerca até a cerca da
faixa de domínio da MG 235, ponto inicial destas divisas e confrontações.”. Tendo-se em vista que se trata de ação possessória envolvendo
litígio fundiário coletivo pela posse de terras rurais, destina-se o presente edital à CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos requeridos INCERTOS
OU DESCONHECIDOS QUE COMPÕEM A COLETIVIDADE DO
GRUPO/ASSOCIAÇÃO OU MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA
PELA MORADIA, TERRA OU REFORMA AGRÁRIA, e, por medida
de economia e celeridade processual, dos requeridos nominados acaso
não localizados para citação pessoal, mormente do próprio Grupo,
Associação ou Movimento Social de Luta Pela Moradia, Terra ou
Reforma Agrária, -este que não tem personalidade jurídica, mas agrega
pessoas em torno de seus ideais-, PARA OS TERMOS DA PRESENTE
AÇÃO POSSESSÓRIA, E, PARA, QUERENDO, OFERTEM
DEFESA/RESPOSTA NO PRAZO DE (15) QUINZE DIAS, ficando
os mesmos advertidos de que, em caso de revelia, ser-lhes-á nomeado
curador especial (artigo 257, IV do NCPC). O presente edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Belo Horizonte,
21 de agosto de 2017.Karmen Guedes - Escrivã Judicial (F251694).
Doutor Pedro Cândido Fiúza Neto, 23º Juiz de Direito Auxiliar, da Vara
Agrária de Minas Gerais.
37 cm -23 1000810 - 1
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE ARAÇUAÍ-MG.
Edital de Intimação
Reconhecimento de propriedade por meio de usucapião extrajudicial.
Protocolo n. 61426, do Cartório de Registro de Imóveis de Araçuai,
Minas Gerais, situado na Pça. Coronel Antônio Tanure, n. 78, Sl. 205,
Bairro Esplanada, em Araçuai, Minas Gerais. Requerente: João Carlos
Fonseca, brasileiro, casado, CPF: 261.163.326-68. Modalidade de usucapião: Usucapião Ordinário Rural. Tempo de posse alegado pelo(s)
requerente: Mais de 15 anos. Identificação do imóvel objeto do pedido:
Um imóvel rural no lugar denominado Fazenda Rocinha, com área
de 32,20 ha (trinta e dois hectares e vinte ares). Matrícula: 8.132, Lv.
2-RG, nesta serventia. Pelo presente edital de intimação, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e
de outros direitos informados no registro do imóvel objeto do pedido e
dos imóveis confrontantes, para se manifestarem em relação ao pedido
de usucapião acima referido, apresentando impugnação escrita (com
expressa menção ao protocolo a que se refere) perante o Oficial de
Registro de Imóveis no endereço Praça Cel. Antônio Tanure, nº 78,
Sl. 205, bairro Esplanada, em Araçuai-MG, com as razões da sua discordância, em 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação deste,
ciente de que, caso não contestado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente.
Araçuai-MG, 01 de setembro de 2017
O Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Araçuai-MG.
7 cm -11 1006593 - 1

Ordem dos Advogados
do Brasil
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente do Conselho Pleno da
OAB/MG, na forma da lei, NOTIFICA comparecer na Sala das Sessões, tratar assunto de seu interesse, dia 29.09.2017, 6ª-f., a partir das
09:30 horas, Reunião do Conselho Pleno, R. Albita, 250 - Cruzeiro, BH.
Interessados(as): 1.Proc.Disc. J.N.V.D.D. - OAB/MG 110.595, Procurador C.M.G.I. - OAB/MG 158.103;; 2.Proc.Disc. A.B.D.S. - OAB/MG
98.571; 3.Proc. Disc. L.B.J. - OAB/MG 84.387 B.Hte., 11 de setembro
de 2017. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Presidente.
2 cm -11 1006798 - 1