TJMG 01/09/2017 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
18.6
(...)
19.2.1
(...)
22.39
(...)
Skarloff Caipiroska
de 671 a 1000 ml
Sabores
(...)
(...)
19.2. Nacionais
Grappa Miolo
de 361 a 520 ml
(...)
(...)
Corote
de 361 a 520 ml
(...)
(...)
10,25
(...)
64,56
(...)
2,89
(...)
”. (nr)
Art. 3º - Fica revogado o subitem 4.3 do Anexo Único da Portaria
SUTRI nº 670, de 24 de julho de 2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
31 1003721 - 1
Corregedoria
CORREGEDORIA
Extrato de Portaria nº. 004/2017, de 31/08/2017.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: JDMAS, MASP 288.754-5, AFRE.
Comissão Processante: Edilson de Souza Oliveira (Presidente), Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente e José Nereu Domingues.
Extrato de Portaria nº. 005/2017, de 31/08/2017.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: FCCM, MASP 667.133-3, AFRE.
Comissão Processante: Edilson de Souza Oliveira (Presidente), Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente e José Nereu Domingues.
Extrato de Portaria nº. 006/2017, de 31/08/2017.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: JFF, MASP 668.909-5, AFRE.
Comissão Processante: Edilson de Souza Oliveira (Presidente), Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente e Sérgio Márcio da Silva.
Extrato de Portaria nº. 007/2017, de 31/08/2017.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: JKS, MASP 297.834-4, AFRE.
Comissão Processante: Edilson de Souza Oliveira (Presidente), Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente e José Nereu Domingues.
Extrato de Portaria nº. 008/2017, de 31/08/2017.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: JAAE, MASP 457.150-1, AFRE.
Comissão Processante: Edilson de Souza Oliveira (Presidente), Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente e Sérgio Márcio da Silva.
Extrato de Portaria nº. 009/2017, de 31/08/2017.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: FMOS, MASP 752.423-4, GEFAZ.
Comissão Processante: Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente (Presidente), Sérgio Márcio da Silva e José Nereu Domingues.
Extrato de Portaria nº. 010/2017, de 31/08/2017.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: MMV, MASP 386.880-9, AFRE.
Comissão Processante: José Marcos Pinto Álvares (Presidente), Manoel
Rodrigues de Souza e Sérgio Márcio da Silva.
Extrato de Portaria nº. 011/2017, de 31/08/2017.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: AOM, MASP 386.982-3, AFRE.
Comissão Processante: Francisco Carlos Prata Lara (Presidente), Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente e Sérgio Márcio da Silva.
Extrato de Portaria nº. 012/2017, de 31/08/2017.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: ALL, MASP 387.289-2, AFRE.
Comissão Processante: Francisco Carlos Prata Lara (Presidente), Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente e Sérgio Márcio da Silva.
Extrato de Portaria nº. 013/2017, de 31/08/2017.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: DSS, MASP 285.623-5, AFRE.
Comissão Processante: Francisco Carlos Prata Lara (Presidente), Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente e Sérgio Márcio da Silva.
Extrato de Portaria nº. 014/2017, de 31/08/2017.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: GFR, MASP 386.892-4, AFRE.
Comissão Processante: Francisco Carlos Prata Lara (Presidente), Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente e Sérgio Márcio da Silva.
Extrato de Portaria nº. 015/2017, de 31/08/2017.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: RMF, MASP 290.427-4, AFRE.
Comissão Processante: Francisco Carlos Prata Lara (Presidente), Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente e Sérgio Márcio da Silva.
Extrato de Portaria nº. 016/2017, de 31/08/2017.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: AGS, MASP 669.896-3, TFAZ.
Comissão Processante: Manoel Rodrigues de Souza (Presidente), José
Marcos Pinto Álvares e José Nereu Domingues.
Extrato de Portaria nº. 017/2017, de 31/08/2017.
Substituição de membro.
Portaria nº 004/2016, de 08/09/2016.
Comissão Processante: Edilson de Souza Oliveira (Presidente), Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente e Sérgio Márcio da Silva.
Extrato de Portaria nº. 018/2017, de 31/08/2017.
Cancela a Portaria nº. 005/2016, de 20/12/2016.
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Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA AF/2º NÍVEL/BARBACENA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Bias Fortes 346, Centro. CEP: 36.200-068 – Barbacena (MG).
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº
21268094/05367210/240817.
PTA Nº: 01.000842217.11.
Sujeito Passivo: L C NAVARRO FITNESS - ME. IE: 002452489 00
68. Endereço: Rua Comendador Joao Fernandes,101. Bairro: Centro. –
Barbacena (MG) – CEP: 36.200-094.
Barbacena, 30/08/2017.
Rosilânia Maia Graçano Moura – MASP: 326.545-1
CHEFE DA AF/2ºNível/BARBACENA.
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SRF II - Varginha
EDITAL 010.910/2017
AF/ 2º NÍVEL/VARGINHA – SRF-II/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária 2º Nível/Varginha, na Avenida Celina Ferreira Ottoni,
39 – Jardim Vale dos Ipês, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Varginha.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
707914182.00-70 MARCIO LUIZ SOUZA RAMOS
001074424.02-80 Aguiar Fasano Comercio De Roupas Ltda - Me
002417531.00-96 Restaurante Self Service Bueno Ltda Me
001283082.00-53 JOSE VITOR RODRIGUES - ME
Quinta-feira, 31 de agosto de 2017.
Claudilene da Silva Luz-Chefe AF/2º Nível/Varginha
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro, Poços de Caldas
MG. CEP: 37.701-704.
PTA 01.000529169.42
Sujeito Passivo: CARLOS MACHADO FRANCO 00514562650 IE:
001845623.00-73 – Endereço: Rua dos Menezes, 215 - Bairro: Maria
Helena – Belo Horizonte – MG – CEP 31.680-070
Poços de Caldas,31 de Agosto de 2017.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
SRF-II/Varginha-DFT/Poços de Caldas
NOTIFICAÇÃO
Fica a empresa acima identificada, notificada de seu DESENQUADRAMENTO do SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos
Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo
Microempreendedor Individual – MEI), previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, em razão do não atendimento no disposto em seu
artigo 18-A, parágrafo 1º.
Por exceder o valor da receita bruta anual prevista e descumprir a legislação tributária capitulada no artigo 18-A, §7º, inciso III, alínea “a” da
LC 123/06 e no artigo 105, §2º, inciso II, alínea “a”, item 1 da Resolução CGSN 94//11, a Fazenda Estadual de Minas Gerais procede ao
desenquadramento de ofício da empresa no sistema de recolhimento
citado, atendendo ao disposto no artigo 18A, §8º da LC 123/06 e artigo
105, §4º, inciso I da Resolução CGSN 94/11, com efeitos:
- a partir de 01/01/2014 para fins de recolhimento de tributos, conforme
artigo 105, §2º, inciso II, alínea “a”, item 1 e §5º da Resolução CGSN
94/11 e
- a partir de 01/01/2014 para fins de cumprimento das obrigações
acessórias, conforme artigo 103, parágrafo único, inciso I da mesma
Resolução.
Fica ainda, cientificado de que foi iniciado o processo de exclusão do
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples
Nacional, de ofício, autorizado no artigo 28, no § 5º do artigo 29 e
artigo 33 da Lei Complementar nº 123/06, c/c art. 75, II, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, em virtude do cometimento da irregularidade abaixo descrita, conforme discriminado no Auto de Infração nº
01.000529169-42, ora apensado.
A presente exclusão de ofício decorre da constatação de prática reiterada decorrente de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123,
de 2006, artigo 26, inciso I. Este procedimento fundamenta-se no art.
29, inciso V e XI, §§ 1º e 3º e artigo 33 da citada Lei Complementar,
com efeitos previstos no art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º,
inciso I da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Nos termos da Resolução CGSN 94/11, artigo 75, §§ 1º e 2º, fica a
empresa acima identificada notificada do presente TERMO DE
EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, podendo apresentar Impugnação, por escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de
Minas Gerais, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência
deste, em consonância com o § 5º do art. 29 e o art. 39, ambos da Lei
Complementar nº 123, de 2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG
(Decreto nº 44.747/2008).
A Referida Impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do
lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o Contribuinte.
Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se
tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se,
quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, § 3º da Resolução CGSN nº 94, de 2011. No presente caso, a data de apuração inicial será considerada para fins de exclusão será 01/01/2014. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro, Poços de Caldas – MG.
CEP: 37.701-704
TERMO DE DESENQUADRAMENTO DO SIMEI E EXCLUSÃO
DO SIMPLES NACIONAL Nº 14352451/11518210/190816
Sujeito Passivo: CARLOS MACHADO FRANCO 00514562650 – IE:
001845623.00-73 – Endereço: Rua dos Menezes, 215 - Bairro: Maria
Helena – Belo Horizonte – MG – CEP 31.680-070
Poços de Caldas, 31 de Agosto de 2017
Lucilene de Fatima Ferri Amaral
AFRE MASP 668.390-8
Roberto da Silva Durães
Delegado em exercício/DFT/Poços de Caldas – MASP 668.407-0
31 1003715 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana notifica os autuados abaixo nomeados a respeito do
arquivamento dos processos administrativos identificados abaixo em
decorrência da remissão dos créditos não tributários estabelecida pela
regra do art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
*Autuado: Areias Faria Ltda. - Processo Administrativo n°
05192/2006/002/2012 - Auto de Infração nº 51749/2011. *Autuado: Empreiteira Sul Brasil Ltda. - Processo Administrativo n°
20355/2009/002/2011 - Auto de Infração nº 57755/2011. *Autuado:
Copasa - Sistema de Abastecimento de Água de Rio Manso - Processo Administrativo nº 00037/1988/010/2013 - Auto de Infração nº
59098/2012. *Autuado: ER - Frigorífico Silva Ltda. - Processo Administrativo n° 00478/2004/003/2013 - Auto de Infração nº 59091/2012.
*Autuado: Ligas Gerais Indústria Comércio Ltda. - Processo Administrativo n° 00003/2003/003/2011 - Auto de Infração nº 57780/2011.
*Autuado: Mineracão J. Mendes Ltda. - Processo Administrativo
n° 03887/2007/003/2012 - Auto de Infração nº 51338/2010. *Autuado: Czar Serviços Ambientais S/A. - Processo Administrativo n°
18032/2011/003/2012 - Auto de Infração nº 52119/2012. *Autuado:
Mármores e Granitos Teixeira Ltda. - Processo Administrativo n°
01765/2002/002/2010 - Auto de Infração nº 10250/2010. *Autuado:
Face Color Indústria Mineira de Revestimentos Ltda. - Processo Administrativo n° 10712/2007/002/2011 - Auto de Infração nº 57786/2011.
*Autuado: ETE de Nova Contagem. - Processo Administrativo n°
00320/1997/005/2011 - Auto de Infração nº 57804/2011. *Autuado:
Biometrus Indústria Eletro-Eletrônica S/A. - Processo Administrativo
n° 14188/2006/002/2011 - Auto de Infração nº 57847/2011.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
31 1003746 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi apresentado o Recurso Administrativo em
face do arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Licença de Operação: *Alfredo Luis Gomes de Souza - ME – Tratamento químico para preservação da madeira – Visconde do Rio Branco/
MG - PA/Nº 29002/2014/002/2015 - Classe 3.
(a) Alberto Félix Iasbik - Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
31 1003954 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*João Ranulfo Pereira/Fazenda Paraíso - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - João Pinheiro/MG - PA/Nº 070200001459/16.
DAIA Nº 0032939-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/07/2017.
*Roberto Marchesi Bicalho e outro/Fazenda Vista Alegre - Intervenção
em APP COM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº
07030001163/16. DAIA Nº 0032282-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
17/03/2017. *Luciana Botelho Carneiro/Fazenda Volta do Rego ou
Barra da Égua - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca
- Paracatu/MG - PA/Nº 07030000250/17. DAIA Nº 0032704-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/06/2017. *Olívia Shimada Takahashi e
outro/Fazenda Escuro e Instância do Éden - Intervenção em APP COM
supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000282/17.
DAIA Nº 0033023-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de
Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 08/08/2017.
*Luiz Koji Matsukura/Fazenda Chapadinha - Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca - Vazante/MG - PA/Nº 07030000423/17.
DAIA Nº 0033075-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/08/2017.
*Wellington Aguiar de Sousa/Fazenda Pico, Lugar Rabo Fino - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Unaí/MG - PA/Nº
07040000009/17. DAIA Nº 0032954-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
26/07/2017. *Inah Alvares da Silva Campos/Fazenda Santo Antônio
do Boqueirão - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca Unaí/MG - PA/Nº 07040000023/17. DAIA Nº 0033090-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 18/08/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Fulgêncio Durães Coutinho/Fazenda Pé da Serra ou Lamarão - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Buritis/MG - PA/Nº
07010000569/17. *Pedro Américo Pires de Araújo e outro/Fazenda São
Vicente ou Santa Tereza - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Buritis/MG - PA/Nº 07010000582/17. *Eduardo Bádue
Soares de Rezende/Fazenda Roça ou Bebedouro - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Arinos/MG - PA/Nº 07010000626/17.
*Lúcio Mitsushigue Aoyagui e outros/Fazenda Celeste - Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca e Intervenção em APP COM
supressão de vegetação nativa - Buritis/MG - PA/Nº 07010000635/17.
*Ilzete Ferreira Matos Costa/Fazenda Serra Acima ou Poções, Atrás da
Serra - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Buritis/MG
- PA/Nº 07010000636/17. *Rio da Prata Agrícola Ltda.-EPP/Fazenda
Monte Belo e Capão ou Lages - Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020001038/17. *José
Antônio de Almeida/Núcleo de Colonização João Pinheiro 1, Lote 46
- Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - João Pinheiro/
MG - PA/Nº 07020001042/17. *Toni Ângelo Chinelato/Fazenda Bela
Mineira - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 07020001132/17. *Votorantim Metais Zinco
S.A./Fazenda Riacho - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000815/17. *José Reginaldo Queiroz
Pereira e outros/Fazenda Claro - Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Vazante/MG - PA/Nº 07030000821/17. *José
Gonçalves/Fazenda Comprido - Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07030000838/17. *Agropecuária Terra Madre Ltda./Fazenda Agropecuária Terra Madre Ltda. Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Paracatu/
MG - PA/Nº 07030000869/17. *Sidiney Silva/Fazenda Benjamim Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Paracatu/MG PA/Nº 07030000873/17. *Ezimar Bontempo Macedo/Fazenda Santa
Rosa, lugar Lote 80 - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000895/17. *José Joaquim Barbosa
de Freitas/Fazenda Dona Olivia - Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000925/17. *Agrofava
Cereais Exportação e Importação Ltda./Fazenda Esperança - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Guarda-Mor/MG - PA/
Nº 07030000931/17. *Luciano Ribeiro Machado/Fazenda Grapuruvu
- Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Unaí/MG - PA/
Nº 07040000038/17. *Carlos Oberto Correa da Costa e outro/Fazenda
Trombas e Moreira - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº 07040000039/17. *Lucio Flavio
Botelho Cançado e outro/Fazenda Bau - Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca - Unaí/MG - PA/Nº 07040000040/17. *José Canísio
Maldaner/Fazenda São Bento - Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº 07040000044/17.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
31 1003773 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Renovação da Licença de Operação: *Evandro Ribeiro de Carvalho/Granja Naju - Avicultura de postura - Itanhandu/MG - PA/Nº
00317/2005/005/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações para
Intervenção Ambiental, por meio dos Documentos Autorizativos
para Intervenção Ambiental - DAIAs, conforme os processos abaixo
identificados:
*Sabrina Abrahão de Carvalho/Fazenda Pendenga - Manejo sustentável de vegetação nativa - Bocaina de Minas/MG - PA/Nº
10010000197/17. DAIA nº 0032999-D. Fitofisionomia: Floresta
Ombrófila Alto Montana. Estágio de Regeneração: Médio. Validade:
2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 22/08/2017.*Roberto Campos Rocha/Fazenda Estacas ou Monte Alto - Manejo sustentável de vegetação nativa - Itamonte/
MG - PA/Nº 10010000294/17. DAIA nº 0033001-D. Fitofisionomia:
sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 – 11
Floresta Ombrófila Montana. Estágio de Regeneração: Médio. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 22/08/2017. *Benedito Roberto Staut/Fazenda
da Prata - Manejo sustentável de vegetação nativa- Minduri/MG - PA/
Nº 10010000279/17/17. DAIA nº 0033000-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração:
Médio. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/08/2017. *Silvio Julio Junqueira
Pereira/Sítio do Pica Pau Amarelo - Supressão de cobertura nativa sem
destoca - Cruzília/MG - PA/Nº 10010000234/17. DAIA nº 0032996-D.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semideciudal e Campos Nativos.
Estágio de Regeneração: Médio. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/08/2017.
*Geraldo Afonso Fernandes/Sítio João Joaquim - Manejo sustentável
de vegetação nativa- Baependi/MG - PA/Nº 10010000263/17. DAIA
nº 0032998-D. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Montana. Estágio
de Regeneração: Médio.Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/08/2017. *Manoel
Teixeira de Rezende/Sítio Canto da Serra, Fazenda Santa Cecília, Chapada dos Perdizes - Manejo sustentável de vegetação nativa- Minduri/
MG - PA/Nº 10010000242/17. DAIA nº 0033100-D. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração:
Médio.Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/08/2017. *Maria Odete dos Santos Mancilha/Sítio do Congonhal I - Manejo sustentável de vegetação
nativa- Baependi/MG - PA/Nº 10010000262/17. DAIA nº 0032995-D.
Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Montana. Estágio de Regeneração: Médio.Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/08/2017. *César Pimenta
Lima/Sítio Grotão ou Taquara - Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca - Alpinópolis/MG - PA/Nº 10030000652/16. DAIA nº
0032979-D. Fitofisionomia: Cerrado Strito Sensu. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 03/08/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
31 1003637 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * RODRIGUES CONSTRUÇÕES E MADEIRAS LTDA - ME - Tratamento químico para preservação de madeira - Capelinha/MG - PA/Nº 01496/2015/002/2017
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO:
30/08/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
31 1003479 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Licença de Operação Corretiva: *Phoenix Movelaria Ltda – Fabricação de móveis de madeira, vime e junco com pintura e/ou verniz –
Ubá/MG - PA/Nº 17570/2010/002/2015 - Classe 3. Motivo: A pedido
do empreendedor. 2. Renovação da Licença de Operação: *Bela Ischia
Alimentos Ltda – Fabricação de sucos – Astolfo Dutra/MG – PA/Nº
00216/1999/005/2015 – Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor. *Dimetal Acessórios de Ubá Ltda – Fabricação de outros artigos
de metal não especificados ou não classificados, com tratamento químico superficial – Ubá/MG - PA/Nº 04507/2005/002/2014 - Classe 5.
Motivo: Perda do objeto.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
31 1003944 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que o
RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas - SUPRAM NM, das 8h
às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados na realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, na SUPRAM NM, Avenida José
Corrêa Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08h às 12h e
das 14h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação.
a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Sebastião Clecy
Frauches/Fazenda Caraíbas Mat. 17691, Fazenda Lagoa Mat. 17655,
Fazenda Tailândia Gleba I Mat. 17740, Fazenda Tailândia Gleba II Mat.
17741, Fazenda Tabajara Mat. 17783, Fazenda Santa Maria Mat. 17782
- Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte extensivo, culturas perenes, aeroportos e pontos de abastecimento - Janaúba/
MG - PA/Nº 05526/2008/001/2017 - Classe 4.
31 1003963 - 1
Pauta da 109ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG. Data: 14 de setembro de 2017, às 9h. Local:
Rua Espírito Santo, 495/4º andar - Plenário - Centro - Belo Horizonte/
MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG, Dr. Jairo José Isaac.
3. Comunicados dos Conselheiros.
4. Exame das Atas da 107ª RO CERH/MG realizada em 20/06/2017 e
da 108ª RE CERH/MG, realizada em 02/08/2017.
5. Processo Administrativo de Outorga de Grande Porte para exame
e deliberação:
5.1 Mantiqueira Energia - Central Geradora Hidrelétrica - CGH Serra
Negra - Santa Bárbara do Monte Verde/MG. Processo de Outorga de
barragem nº 20194/2015. Apresentação: Supram ZM.
6. “Estudo sobre Outorgas nas Bacias dos rios das Velhas e Paraopeba”.
Apresentação: Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de
Bacias Hidrográficas - Fonasc.
7. Palestra sobre “Solução de Conflitos pelo Uso da Água”. Apresentação: Prof. Valmir Pedrosa Albuquerque da Universidade Federal de
Alagoas - UFAL.
8. “Programas e Projetos de Sensibilização do Uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais”. Apresentação: Igam.
9. Assuntos gerais.
10. Encerramento.
(a) Jairo José Isaac. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG.
31 1003977 - 1
Pauta da Reunião Extraodinária Conjunta dos Conselhos Estaduais de
Política Ambiental - COPAM/Câmara Normativa e Recursal -CNR e de
Recursos Hídricos - CERH/MG.
Data: 14 de setembro de 2017, às 14 horas.
Local: Rua Espírito Santo, 495/4º andar - Plenário - Centro - Belo
Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente dos Conselhos Estaduais de Política
Ambiental - COPAM e de Recursos Hídricos - CERH/MG, Dr. Jairo
José Isaac.
3. Comunicados dos Conselheiros.
4. Exame da Ata da Reunião Conjunta CNR-COPAM e CERH/MG de
10/12/2014.
5. Minutas de Deliberações Normativas Conjunta COPAM/CERH-MG
para exame e deliberação:
5.1 Minuta de Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG,
que dispõe sobre os procedimentos gerais para o enquadramento de
corpos de água superficiais, e dá outras providências”. Apresentação:
Igam.RETORNO DE VISTA pelas seguintes entidades: CNR/COPAM:
FIEMG, SINDIEXTRA e FEDERAMINAS e CERH/MG: FAEMG.
5.2. Minuta de Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG,
que dispõe sobre “Áreas de restrição e controle de uso de água subterrânea”. Apresentação: Igam.
(a) Jairo José Isaac. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente dos Conselhos Estaduais de de
Política Ambiental -COPAM e de Recursos Hídricos - CERH/MG.
31 1003976 - 1