TJMG 25/08/2017 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001610419.00-30 THALES PEREIRA GOMES CPF 04485139603001926703.00-94 AMANDA APARECIDA MUNIZ 03594960676
001970852.00-98 JUCELIA JACO DA FONSECA 30320054691
002957706.00-30 CONSTRUTORA HENRIQUE VIANA LTDA342881468.00-05 MARCO ANTONIO INACIO MORAES - ME
Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
EDITAL 010.879/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição LOCALIZADA na Rua 26 nº 1362 em Ituiutaba,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001669722.00-07 ARIANA GONCALVES DE PAULA - ME
001936790.02-01 FLORESTAL MADEIRAS NOBRES LTDA - EPP
001956709.00-92 EVERTON SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
001977266.00-59 EFSON FIRMINO DA SILVA - ME
001986636.00-83 TRIANGULO JATEAMENTO LTDA - ME
002113626.00-48 Andre Luis Da Silva Marcelo 03192887656
002268304.00-16 CLAUDIA CRISTIANE ASSIS DE ARAUJO
080351016-09 - Me
002320617.00-28 COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP LTDA 002338850.00-96 GASTRONOMIA SARAIVA E FRANCO LTDA 002362055.00-42 DIEGO SARAIVA OLIVEIRA - ME
002362055.01-23 DIEGO SARAIVA OLIVEIRA - ME
002661240.00-05 Gislene De Morais Guimaraes 05963467608
002782442.00-60 AREA VIP COMERCIO LTDA - ME
002871018.00-60 SETTE MAT. PARA CONSTRUCAO EIRELI342351334.00-57 COMPSETTE MATERIAIS PARA ACABAMENTO LTDA - ME
Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
24 1001169 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
Nos termos do artigo 32 do Decreto Estadual nº 44.844/2008, ficam os
autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração
em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o
prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à SUPRAM Leste Mineiro ou efetuar o pagamento
da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem
atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do
autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à SUPRAM Leste Mineiro,
na Rua 8, nº146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares, das 8:30 às
11:30 e 13:30 às 16:30.
Autuado
José Carlos Barbosa Filho
CPF: 581.385.796-68
Tatiana Mara da Silva Dias
CPF: 012.936.406-11
José Carlos Barbosa Filho
CPF: 581.385.796-68
Sidinei Gomes de Souza
CPF: 036.783.926-10
Onézio Gonçalves
CPF: 441.800.716-49
Jorge Andrade de Souza Lima
CPF: 179.973.726-87
Isaques Junio Neves
CPF: 114.874.326-07
Marcone Amorim da Silva Boy
CPF: 035.469.146-51
Wagner Resende Rocha
CPF: 531.416.446-91
AI
006683/2015
006616/2016
006681/2015
66265/2015
66264/2015
006689/2015
006691/2015
006693/2015
88854/2016
24 1001303 - 1
PORTARIA SECRETÁRIO ADJUNTO SEMAD Nº 12/2017
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das competências que lhe são conferidas
pela Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014, Resolução
Conjunta SEMAD/IEF/IGAM/FEAM n.º 01, de 04 de julho de 2016,
com base nos trabalhos realizados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada através do Ato Secretário Adjunto nº
06/2016, publicado no jornal “Minas Gerais”, de 17 de maio de 2016
e a Nota Técnica da Unidade Integrada de Auditoria do SISEMA, nº
nº1370.1029.17, decide:
a) Homologar os trabalhos da Comissão Processante;
b) Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar em relação a D. K.
B. F. Masp 1.145.849-4 por perda do objeto;
c) Formalizar Termo de Ajustamento Disciplinar com a servidora S.
C. L. Masp. 1.167.076-7, por infringência, ao art.216, inciso VI, da
Lei nº869/52.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2017.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
24 1001207 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Ong Ma Ah Yee/Fazenda Vereda, Mat. 399 - Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Araguari/MG PA/Nº. 01985/2004/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 02/09/2020.
*Antônio Yoshito Suura e outro/Fazenda Suura - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Coromandel/MG - PA/Nº. 26817/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
02/09/2020. *Laérco Antônio Crippa/Fazenda Santa Barbara, Mat.
20.462 e 20.463 - Cafeicultura e citricultura - Monte Carmelo/MG PA/Nº. 14973/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 02/09/2020.
*Cielta Comércio Imobiliário e Empreendimentos Ltda - Silvicultura
- Araxá/MG - PA/Nº. 14398/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
01/09/2020. *José Carlos Fernandes Ferreira/Sítio Sobradinho, Mat.
40.379 - Aquicultura em tanque-rede - Indianópolis/MG - PA/Nº.
24563/2012/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 02/09/2020. *Tijoleira
Cardoso Ltda - ME - Extração de argila usada na farbicação de cerâmica vermelha - Araguari/MG - PA/Nº. 25174/2015/001/2016 DNPM
830.261/2015 - Classe 1.VALIDADE: 05/09/2020. *Antônio Carlos
Piovezan e outro/Fazenda Castelhana, Rancharia e São Jerônimo, lugar
denominado Irara, Mat. 28.208 - Cafeicultura e citricultura - Monte
Carmelo/MG - PA/Nº. 13628/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
02/09/2020. *Cerâmica Bonsucesso Ltda - Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha - Coromandel/MG - PA/Nº.
05718/2016/001/2016 DNPM 831.771/2015 - Classe 1.VALIDADE:
05/09/2020. *Triunfo Fertilizantes & Mineração Ltda - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cárticas ou rochas ornamentais e de revestimento
- Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº. 25546/2016/001/2016 DNPM
831.275/2010 - Classe 1.VALIDADE: 05/09/2020. *Posto Saraiva Ltda
- Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG
- PA/Nº. 03380/2001/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 05/09/2020.
*SIGA Indústria de Alimentos Ltda - Formulações de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Uberlândia/MG - PA/
Nº. 08637/2005/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 01/09/2020. *João
Alberto Rocha/Fazenda São José da Boa Vista, Mat. 10.530 e 10.532
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Campina Verde/MG PA/Nº. 04626/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 01/09/2020.
*BF Indústria de Placas Ltda-EPP - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Uberlândia/MG - PA/Nº.
07135/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 06/09/2020. *Fulgencio
Maria Bomtempo/Fazenda Santa Maria, Mat. 29.895; 62.408; 22.778;
45.518; 46.247; 81.811; 1.835; 48.745; 48.746; 48.744; 31.589; 15.964
e 7.945 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Patos de Minas/MG
- PA/Nº. 12184/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 14/09/2020.
*Nélio Rocha Araújo/Fazenda Girassol, Mat. 7.035 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Centralina/MG - PA/Nº. 27972/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
02/09/2020. *Wilson Carneiro da Silva/Fazenda Veado, Mat. 7.508;
8.749 e 3.536 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa
Juliana/MG - PA/Nº. 06769/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
23/09/2020. *Vasco Geraldo Witzel/Fazenda Império dos Witzel, Mat.
9.240 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - Campos Altos/MG - PA/Nº. 09257/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 21/09/2020. *Postos Alpa Ltda - Postos revendedores,
postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Araxá/MG - PA/Nº. 09814/2016/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 14/09/2020. *Fortaleza Engenharia Ltda Usinas de produção de concreto asfáltico - Patrocínio/MG - PA/Nº.
19366/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 01/09/2020. *Geociclo Biotecnologia S.A - Formulação de adubos e fertilizantes - Uberlândia/MG - PA/Nº. 09420/2012/005/2016 - Classe 2.VALIDADE:
06/09/2020. *Costa Agropecuária Ltda - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Monte Carmelo/MG PA/Nº. 15656/2011/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 05/09/2020.
*KM Engenharia e Equipamentos Ltda - Usinas de produção de concreto asfáltico - Uberlândia/MG - PA/Nº. 19459/2016/001/2016 Classe 1.VALIDADE: 01/09/2020. *Itamar Cardoso Pereira/Fazenda
Santa Maria, Mat. 17.008 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo) - Nova Ponte/MG - PA/Nº.
03644/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 01/09/2020. *Antônio
Marcos Pereira/Fazenda Palmeiras, Mat. 49.999 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Tapira/MG - PA/
Nº. 21457/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 14/09/2020. *Franciele Cristina Machado Textil - ME - Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, sem acabamento, exclusive tricô
e crochê - Carneirinho/MG - PA/Nº. 09072/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 26/09/2020. *S.P.V Serviços de Pós Venda Ltda-EPP
- Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico
superficial - Patrocínio/MG - PA/Nº. 07018/2011/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 26/09/2020. *União Petróleo e Peças Ltda - Postos
revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Patrocínio/MG - PA/Nº.
01617/2001/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 14/09/2020. *Julio
Koji Yassunaka/Fazenda Santa Barbara, lugar denominado Santa Fé,
Mat. R-47-20.424 - Cafeicultura e citricultura - Romaria/MG - PA/Nº.
17174/2010/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 23/09/2020. *Ricardo
da Silva Gomes e outros/Fazenda Monte Alvão, lugar denominado
Jacuba e outros, Mat. R-17-4.748 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Abadia dos Dourados/MG
- PA/Nº. 13641/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 22/09/2020.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
24 1001365 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna publicas
as DECISÕES determinadas pela 8ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris - CAP, realizada no dia 24 de agosto de
2017, às 9h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/
CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da ata da
7ª RO de 27/07/2017. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Programa de Regularização Ambiental: requisitos e elementos essenciais
para pautar a regularização ambiental. Apresentação: Agroicone, Agricultura, Energia e Sustentabilidade. APRESENTADO. 6. BNDES e
o Código Florestal. Apresentação: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). APRESENTADO. 7. Processo
Administrativo para exame de Licença de Operação: 7.1 Votorantim
Siderurgia S.A./Fazenda Bom Sucesso e Riacho - Produção de carvão
vegetal oriundo de floresta plantada - Vazante e Paracatu/MG - PA/
Nº 06115/2005/005/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 8. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 8.1 Rui Otaviano Rodrigues - Avicultura de postura
- Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº 06397/2008/001/2013 - Classe
5. Apresentação: SUPRAM ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.2 José Belmiro Monti
Neto e Outra - Avicultura de postura, formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Pedralva/MG - PA/Nº
17090/2009/002/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.3
Ana Elvira Macedo Monti - Avicultura de postura - Pedralva/MG - PA/
Nº 22573/2009/003/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
8.4 Mantiqueira Alimentos Ltda./Granja Santa Clara - Avicultura de
postura - Passa Quatro/MG - PA/Nº 04185/2004/001/2006 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.5 Gerdau Aços Longos S.A./
Fazenda Inhacica - Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Diamantina/MG - PA/Nº 03072/2007/002/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram JEQ. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a exclusão da condicionante
nº 09, do Parecer Único. Aprovada a alteração das condicionantes nº 05,
07 e 10, do Parecer Único, passando a vigorar com a seguinte redação:
Item Descrição da Condicionante
Prazo*
Comprovar a implantação de fossas sépticas com filtro anaeróbio e sumidouro 30 dias antes do ini05
adequadamente dimensionadas para as cio da operação do
áreas de estrutura que serão utilizadas na empreendimento.
operação do empreendimento.
Apresentar estudo de dispersão atmosférica com o modelo AERMOD VIEW, a 180 dias após a
ser analisado pela Gerência de Monitora- publicação da apro07
mento da Qualidade do Ar e Emissões - vação da Licença de
GESAR/FEAM, como base para avaliar Operação Corretiva
a necessidade de um Plano de Monitoramento da Qualidade do AR.
Apresentar proposta para manutenção 120 dias após a
ou supressão dos indivíduos de pequi- publicação
da
10
zeiro existentes dentro dos talhões plan- Licença de Operação
tados com eucalipto.
Corretiva.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“Apresentar programa de monitoramento de fauna silvestre a ser aprovado pela SUPRAM JEQ, com periodicidade de monitoramento, a
cada 2 (dois) anos, durante a vigência da licença. Prazo: 120 (cento e
vinte) dias.’’ 8.6 Joaquim de Moura Santiago Neto e Outros/Fazenda
Granja Santiago - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida - Paracatu/MG - PA/
Nº 15368/2007/003/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Thiago Cavanelas Gelape. Presidente Suplente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.171, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “g”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas URC/SM do COPAM, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG;
(...)
1º Suplente: Fabiano Carvalho da Silva
(...)
Art. 2º Convalidam-se os atos praticados na 141ª Reunião Ordinária URC/SM, ocorrida no dia 07 de agosto de 2017, nos termos desta
Deliberação.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
24 1001387 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG
– Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da
calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Estadual e
Federal; Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias – Morro do
Pilar/MG – PA/Nº 22018/2008/002/2017 – Classe 3.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
24 1001369 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público o indeferimento do processo de Autorização
Ambiental de Funcionamento abaixo identificado:
*Cícero Souza da Silva - Cafeicultura e citricultura - Jacuí/MG - PA/
Nº 07074/2016/001/2016 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
Minas Gerais - Caderno 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de
Operação: *Faria Lemos Energia S.A. (CGH Faria Lemos) – Barragens de geração de energia - Hidrelétricas – Faria Lemos/MG – PA nº
20439/2010/004/2017 – Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM da Zona da Mata.
24 1001239 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Licença de Operação: *Companhia Brasileira de Alumínio – Lavra a
céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco – minerais metálicos, exceto minério de ferro – Miraí/MG - PA/Nº 00309/1996/183/2008
- Classe 5. Motivo: Perda do objeto. 2. Licença de Operação Corretiva: *Recilife Ambiental Ltda – Transporte rodoviário de produtos
perigosos – classe I – Barroso/MG – PA/Nº 03298/2009/003/2015
– Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Mauro André Braga Mendes e Outro / Fazenda da Laje – Suinocultura (ciclo completo), serralheria e formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Matipó/MG – PA/Nº
26147/2014/001/2016 – Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
24 1001234 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Massaru Hachiya e Outro/Fazenda Boa Esperança, Bela Vista I,
Colúmbia e Almas, Almas e Colúmbia, Camisa, São Francisco, Fênis,
Fênix, Santo Antônio dos Barreiros e Almas - por meio do PA/ nº
30633/2012/001/2017 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de Culturas anuais (excluindo a olericultura),
no município de Bonfinópolis de Minas e Unaí/MG. Informa que foi
apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na SUPRAM NOR, das 07:30h às 10:30h e das 13:00h
às 16:00h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM n.º 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM NOR –
Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 – Nova Divinéia – Unaí/MG – CEP:
38.610-000 das 07:30h às 10:30h e das 13:00h às 16:00h, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
24 1001237 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público o cancelamento e o arquivamento dos processos
abaixo identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Rosa Maria da Silva
Alves ME - Fabricação de calçados em geral - Guaxupé/MG - PA/Nº
11076/2014/001/2014 - Classe 1. Certificado nº 03655/2014. Motivo:
A pedido do empreendedor. *Terra de Cultivo Soluções Ambientais
Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes - Machado/MG - PA/Nº
15951/2011/004/2013 - Classe 2. Certificado nº 06098/2013. Motivo: A
pedido do empreendedor. *Empresa Construtora Brasil S/A - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Passos/
MG - PA/Nº 04142/2012/002/2016 - DNPM nº 833.247/2014 - Classe
1. Certificado nº 03987/2016. Motivo: A pedido do empreendedor. *Eliton Teófilo Rodrigues ME - Prestação de outros serviços não citados ou
não classificados - Passos/MG - PA/Nº 20608/2009/002/2014 - Classe
1. Certificado nº 04703/2014. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
24 1001108 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identificado:1) Licença de Operação Corretiva: *SDT Mega Transportes e Carvoejamento e Comércio Exterior Ltda. – Produção de carvão
vegetal, oriunda de floresta plantada – MORADA NOVA DE MINAS/
MG – PA/Nº 08113/2012/001/2012 – Classe 3. INDEFERIDO.
Obs.: O empreendedor deverá protocolar novo Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE, no prazo de 30 (trinta) dias, a
partir da data de publicação da decisão do indeferimento, sob pena de
suspensão das atividades.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.148.093-6, KARINA FERNANDA DA SILVA, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 28/07/2016;
Masp 1.227.485-8, WILSON PEREIRA BARBOSA FILHO, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/06/2014;
Masp 1.164.542-1, EDNALDO DIAS LIMA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/03/2017.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença Prévia e Licença de Instalação Concomitantes: *Imerys do
Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda. – Lavra a céu aberto
ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento – Doresópolis/MG – PA/Nº 14906/2015/001/2017 DNPM Nº 831070/1984
– Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva: *Recapagem Alterosa
Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos e postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – FORMIGA/MG – PA/Nº 00085/1996/005/2017 - Classe 3.
*Raul Luiz Araújo E Outro Fazenda Ponte Nova - Matrícula 25319
- Avicultura de corte e reprodução - SÃO SEBASTIÃO DO OESTE/
MG – PANº 20006/2017/001/2017 – Classe 4. *Fogos Piromax Ltda.
- Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - SANTO ANTÔNIO
DO MONTE/MG – PA/Nº 00280/2003/004/2017 – Classe 3. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
24 1001270 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Florestas Ipiranga S.A. - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada, silvicultura, criação
de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (confinados) e comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – MARTINHO CAMPOS/MG – PA/Nº
33629/2012/001/2015 - Classe 3 - Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
24 1001244 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao
Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Orthocrin Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma - Santa Luzia/MG - PA/
Nº 07618/2016/001/2016 - Classe 6. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 18/08/2017.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental
de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Minasa - Acabamento Superficial Alumínio Minas Gerais Eireli ME Serviço galvanotécnico - Esmeraldas/MG - PA/Nº 09608/2016/001/2016
- Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Leonardo Tadeu
Dallariva Rocha. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Central Metropolitana.
24 1001118 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata:
1) Renovação da Licença de Operação: *Manoel Teixeira Lopes/
Fazenda Penalva – Suinocultura (ciclo completo), bovinocultura de
leite, criação de equinos e muares, avicultura de corte e formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Juiz de
Fora/MG – PA nº 90141/1997/006/2017 – Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
24 1001243 - 1
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.148.096-9, LEANDRO VIEIRA DA SILVA, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/2017;
Masp 1.077.277-0, ROSA CAROLINA AMARAL, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/2017;
Masp 1.043.755-6, CELSO CONSTANTINO MARQUES, por 01 mês,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora:
Masp 1.148.550-5, RUBIA CECILIA AUGUSTA FRANCISCO, a partir de 19/07/2017.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 1.147.096-0, DIOGO SOARES DE MELO FRANCO, a partir
de 22/07/2017.
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.021.107-6, AIRTON BOUZADA LOPES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/2012;
Masp 1.002.331-5, MÁRCIO DE FÁTIMA MILAGRES DE
ALMEIDA, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
16/10/2012;
Masp 1.147.824-5, MARIA LUZIA GOMES, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 20/07/2016;
Masp 1.020.823-9, MARCUS RODRIGUES ROSA, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 27/07/2012;
Masp 1.020.823-9, MARCUS RODRIGUES ROSA, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 26/07/2017;
Masp 1.020.720-7, ADELIA ALVES DE LIMA SILVA, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 25/07/2017;
Masp 1.147.830-2, ANA FLAVIA COSTA LIMA FELIPE TORRES,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 22/07/2016;
Masp 1.020.895-7, FERNANDA CRISTINA DE ALMEIDA
MOREIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
03/05/2016;
Masp 1.021.083-9, JOSE CARDOSO DA SILVA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 08/01/2014;
Masp 1.020.718-1, LUCIA ANDREA BETTONI CHAVES, referente
ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 25/07/2017;
Masp 1.020.922-9, LUISA DE MARILAC FROES RIGHI, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 04/06/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.034.783-9, ANGELICA BORGES PIRES SANTOS, por 01
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir 11/09/2017;
Masp 1.021.076-3, HILDEBRANDO GONÇALVES CAMPOS, por
01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir 11/09/2017;
Masp 1.020.951-8, KENIA DE FATIMA FERREIRA PINTO, por 01
mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir 11/09/2017;
Masp 1.021.151-4, HELOISA MARTA RIBEIRO DE PAULA, por
08 meses, referentes aos 3º, 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir 05/09/2017;
Masp 1.021.082-1, JOSE BENTO DE SOUZA, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir 01/09/2017;
Masp 446.936-7, JOSE CRISPIM REIS DE MORAIS, por 04 meses,
referentes aos 5º e 6º quinquênios de exercício, a partir 01/08/2017;
Masp 1.020.595-3, JOSE OTACILIO RODRIGUES, por 03 meses,
referentes ao 7º quinquênio de exercício, a partir 01/08/2017;
Masp 1.124.876-2, JUNIA KRUK ALMEIDA E SILVA, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 11/09/2017;
Masp 1.020.887-4, MARY LUCIA OLIVEIRA CANDIDO, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir 11/09/2017;