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    TJMG - Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - Folha 49

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    TJMG 24/08/2017 -Pág. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

    006283342 05074367363

    12/01/2016 A 11/08/2016
    Jose Maria Da Fonseca
    49
    006283349 02675943035

    05/03/2016 A 12/09/2016
    Edital de Citação/Notificação
    O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, cita/notifica, por Edital o(s) condutor(es) abaixo
    identificado(s) para comparecer(em) no Cartório de Processo Administrativo de Trânsito desta 7ª DRPC, situado na Avenida Benjamin Constant, n.º 431, Centro, Varginha/MG, Cep. 37010-000, onde poderá ter
    vistas em cartório do (s) Processo (s) Administrativo (s) de trânsito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, neste
    endereço, no horário de 08:30 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas, e se ver
    processar até o julgamento final, podendo, pessoalmente ou através de
    seu (sua) procurador (a), acompanhar todos os atos do (s) processo (s),
    indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
    lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
    os efeitos da revelia, bem como prosseguimento do feito nos termos do
    art. 15 da Resolução nº 182/2005/CONTRAN, por ter atingido no prazo
    de doze meses, a contagem de vinte pontos ou mais, o que poderá gerar
    a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
    aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º e 268,
    inciso II da Lei 9.503 de 23/09/1997 (CTB), Resoluções 168/2004 e
    182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu Eduardo
    Mendonça Pereira, secretário da comissão o digitei.
    Condutor
    Wladimir Afonso dos
    Santos Junior
    Renach
    036.242.338-85/MG
    Pontos:
    22
    N º Do Processo
    6294050
    Período:
    06/07/2012
    a
    08/12/2012
    Condutor
    Fausto Chaves Barbosa
    Renach
    Pontos:
    6294087
    Período:

    007.923.393-17/MG
    20
    N º Do Processo
    16/08/2012 a 20/12/2012

    Edital de Citação/Notificação
    O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, cita/notifica, por Edital o(s) condutor(es) abaixo
    identificado(s) para comparecer(em) no Cartório de Processo Administrativo de Trânsito desta 7ª DRPC, situado na Avenida Benjamin Constant, n. º 431, Centro, Varginha/MG, Cep. 37010-000, onde poderá ter
    vistas em cartório do(s) Processo(s) Administrativo(s) de trânsito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, neste
    endereço, no horário de 08:30 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas, e se ver
    processar até o julgamento final, podendo, pessoalmente ou através de
    seu (sua) procurador (a), acompanhar todos os atos do (s) processo (s),
    indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
    lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
    os efeitos da revelia, bem como prosseguimento do feito nos termos
    do art. 15 da Resolução nº 182/2005/CONTRAN, por ter infringido,
    a infração prevista no artigo 218*III do CTB ( Art. 218. Transitar em
    velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido,
    vias arteriais e demais vias: (...) III - quando a velocidade for superior
    à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento);), cujo(s) Auto(s) de
    Infração(ões) de Trânsito (AIT) está(ão) abaixo relacionado(os), fato
    que poderá gerar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
    de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
    261, § 1º e 268, inciso II da Lei 9.503 de 23/09/1997 (CTB), Resoluções
    168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
    Eu Eduardo Mendonça Pereira, secretário da comissão o digitei.
    Condutor
    Mozair José Ferreira

    Renach 029.372.819-02 Processo

    6258202

    Órgão 113200
    Placa
    G W D
    0268
    AIT L029692187
    Local
    MG170
    KM 27,9
    Data 28/07/2012 Hora: 22:06
    Edital de Notificação de Penalidade
    O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional
    de Trânsito, notifica por edital os condutores abaixo relacionados da
    decisão proferida no processo administrativo, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, no (s) qual(s) com base no
    artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro para comparecer no Cartório de Processo Administrativo de Trânsito desta 7ª DRPC, situado
    na Avenida Benjamin Constant, n .º 431, Centro, Varginha/MG, Cep.
    37010-000, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h à 18:00 h quando deverá fazer
    a imediata entrega da Carteira de Habilitação; e /ou interpor recurso
    perante a JARI com protocolização no mesmo local, a fim de lhe(s)
    assegurar(em) a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o
    condutor deverá entregar a CNH no Cartório da Delegacia Regional no
    prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após
    está data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em
    conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução
    182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do
    CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
    Condutor
    Luiz Fernando Brito Barbosa
    Renach
    011.479.797-28/MG
    Processo
    6013214
    Portaria Punitiva 261735/2017 Período de suspensão 30 dias
    Edital de Citação/ Notificação
    A Belª. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente
    da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na
    forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de
    Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro, Januária/MG, CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração do
    processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações de
    trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
    igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
    suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
    perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
    artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
    Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
    Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
    citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado
    e passado nesta cidade de Januária, 10 de Agosto de 2017. Eu, Érika
    Campos da Mota, secretária da comissão, o digitei.
    Condutor:
    Paulo Jose Carlos Guedes-
    CNH: 1237484130Processo Nº
    2017-252-002299-003-006244004-00
    Processamento AIT
    Placa ART.CTB Pontos
    Data
    Orgao Autuador Local Hora
    6131740
    AB05446175
    GYY9090 181 * 05 16/06/2014
    248650 Praca Doutor Chaves 70 – Montes Claros – MG 1 0 . 4 0
    5727055
    0001271388
    HFE1919 233 05 08/07/2014
    113100 Delegacia De Transito- Montes Claros – MG
    1 0 . 1 4
    5752640
    AE02056866
    HFE1919 218 * I 04 10/07/2014
    241230 Av Amazonas 3200 Centro – Belo Horizonte – MG 09.19
    5824875
    AB05449194
    HKU9521 181 * 03 28/07/2014
    248650 Rua lafeta 68 – Montes Claros – MG
    1 0 . 3 5
    6064514
    M000013015
    HFE1919 218 * I 04 08/02/2015
    248650 Av Sao Judas Tadeu 1030 Fx B Scb–M Claros–MG 12.49
    Edital de Citação/ Notificação
    A Belª. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente
    da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na

    forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de
    Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro, Januária/MG, CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração do
    processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações de
    trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
    igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
    suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
    perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
    artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
    Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
    Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
    citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado
    e passado nesta cidade de Januária, 10 de Agosto de 2017. Eu, Érika
    Campos da Mota, secretária da comissão, o digitei.
    Condutor:
    Jessica De Almeida Souza-
    CNH: 5673339350-Processo Nº
    2017-252-002299-003006131157-00
    Processamento
    AIT Placa
    Art.CTB
    Pontos Data Orgao Autuador
    Local
    Hora
    5710347
    AA05160259 OPC3295 231 *
    VII 04 31/05/2014 113100
    Av
    Sao
    Francisco 190 – Januária – MG
    22.50 5710342
    AA05160257 OPC3295
    167
    05 31/05/2014
    113100
    Av Sao Francisco 190 –
    Januária - MG 22.50 5710346
    AA05160258 OPC3295
    167
    05 31/05/2014 113100

    Av Sao Francisco 190 – Januária - MG
    22.50 5710336
    AA05160219 OPC3295 230 * II
    07 31/05/2014 113100 Av Sao Francisco 190 – Januária
    - MG
    22.50
    Edital de Citação/ Notificação
    A Belª. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente
    da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na
    forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de
    Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro, Januária/MG, CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração do
    processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações de
    trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
    igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
    suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
    perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
    artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
    Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
    Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
    citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado
    e passado nesta cidade de Januária, 10 de Agosto de 2017. Eu, Érika
    Campos da Mota, secretária da comissão, o digitei.
    Condutor:
    Carlos Fernandes Dos SantosCNH: 2916831707-Processo Nº2017-252-002299-003-006162595-00
    Processamento
    AIT
    Placa
    ART.CTB
    Pontos
    Data
    Orgao Autuador
    Local

    Hora
    5515077 L051171042 HDH5252 218 * II 05 07/01/2014 107100
    Av Erasmo De Castro Em Frente – Brasília – DF 15.53 5598330
    L051223641 HDH5252 218 * I 04 05/03/2014
    107100 Av Erasmo De Castro QD 03 CONJ - Brasília – DF 17.00
    5598334 L051223665 HDH5252 218 * I 04 11/03/2014
    107100 Av Erasmo De Castro QD 03 Conj - Brasília – DF 1 8 . 3 3
    609663 G000468275 HDH5252 167 05
    25/03/2014
    107200 DF 250 KM 02 Sentido Crescente - Brasília – DF 10.31
    5768559 A028517575 HDH5252 230 * V 07 11/07/2014
    113200
    MG 202 – Arinos – MG 07.35
    5768561 A028517576 HDH5252 230 * X05 11/07/2014
    113200 MG 202 – Arinos – MG 07.35
    Edital de Citação/ Notificação
    A Belª. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente
    da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na
    forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de
    Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro, Januária/MG, CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração do
    processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações de
    trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
    igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
    suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
    perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
    artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
    Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
    Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
    citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado
    e passado nesta cidade de Januária, 14 de Agosto de 2017. Eu, Érika
    Campos da Mota, secretária da comissão, o digitei.
    Condutor:
    Francisco Roberto Amaro Araujo-CNH: 1725961841Processo
    Nº2017-252-002299-003-006162582-00
    Processamento
    AIT
    Placa
    Art.CTB Pontos
    Data
    Orgao Autuador
    Local Hora
    5444011
    AA03451650 JJU5975 230 * V 07 08/11/2013
    113100
    R Manoel Caetano – Januária – MG 20.46
    5443995
    AA03451649 JJU5975 232
    03 08/11/2013
    113100
    R Manoel Caetano – Januária – MG 20.46
    5524825 A028496387 JJU5975 232
    03 11/01/2014 113200
    LMG605 – Januária – MG 10.15
    5524468
    A028496386
    JJU5975
    230 * XI 05 11/01/2014
    113200
    LMG605 - Januária – MG 10.15
    5524467
    A028496385
    JJU5975
    230 * IX 05 11/01/2014
    113200
    LMG605 - Januária – MG 10.15
    5578764
    AA03925691
    GVE2526 181 * X 04 03/03/2014
    113100
    Gualberto De Carvalho - Januária – MG 19.50
    5744128
    AA05160998
    GXY4953 232
    03 30/06/2014
    113100
    Rua Lindolfo Caetano - Januária – MG 14.20
    Edital de Citação/ Notificação
    A Belª. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente
    da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na
    forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de
    Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro, Januária/MG, CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração do
    processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações de
    trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
    igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
    suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
    perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
    artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
    Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
    Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
    citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado
    e passado nesta cidade de Januária, 14 de Agosto de 2017. Eu, Érika
    Campos da Mota, secretária da comissão, o digitei.
    Condutor:
    Francisco Roberto Amaro Araujo- CNH: 1725961841Processo
    Nº2017-252-002299-003-006162623-00
    Processamento AIT Placa ART.CTB Pontos Data
    Órgão Autuador
    Local Hora
    5785595
    A028655950 JJU5975 230 * IX 05 13/07/2014
    113200
    LMG605 KM 5 - Januária – MG 15.38
    5785571
    A028655973 JJU5975 169 03
    13/07/2014
    113200
    LMG605 KM 5 - Januária – MG 15.38

    5815696
    113100
    5914762
    113100
    5914763
    113100

    AA05161643 JJU5975 230 * IX 05 19/07/2014
    Av Conego Ramiro Leite 363 - Januária – MG 10.38
    AA05190248 JJU5975 230 *
    04 20/09/2014
    Av Conego Ramiro Leite 186 - Januária – MG 15.47
    AA05190247 JJU5975 230 * IX 05 20/09/2014
    Av Conego Ramiro Leite 186 – Januaria – MG 15.47

    Edital de Citação/ Notificação
    A Belª. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente
    da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na
    forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de
    Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro, Januária/MG, CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração do
    processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações de
    trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
    igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
    suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
    perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
    artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
    Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
    Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
    citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado
    e passado nesta cidade de Januária, 14 de Agosto de 2017. Eu, Érika
    Campos da Mota, secretária da comissão, o digitei.
    Condutor: Julio Mendes De Almeida-CNH: 2964249521Processo Nº2017-252-002299-003-006131132-00
    Processamento
    AIT Placa ART.CTB
    Pontos
    Data
    Orgao Autuador
    Local
    Hora
    5580160 A028549331 HOT3991 232 03
    13/02/2014
    113200
    MG050 – Piumhí – MG 09.06
    5594608 A028075297 GXC3284 230 * IX 05 04/03/2014
    113200
    MGC496 – Corinto – MG
    09.48
    5594602
    A028075298 GXC3284 230 * X 05
    04/03/2014
    113200
    MGC496 – CORINTO – MG 09.48
    5666860 0001240345 GXC3284 233
    05 06/05/2014
    113100 Delegacia De Transito – São Francisco – MG 15.39
    5684507
    A028722027 GXC3284 230 * IX 05
    18/05/2014
    113200
    MGC496 – Pirapora – MG
    19.50
    Edital de Citação/ Notificação
    A Belª. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente
    da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na
    forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de
    Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro, Januária/MG, CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração do
    processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações de
    trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
    igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
    suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
    perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
    artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
    Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
    Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
    citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado
    e passado nesta cidade de Januária, 16 de Agosto de 2017. Eu, Érika
    Campos da Mota, secretária da comissão, o digitei.
    Condutor:
    Ronaldo Moises Lustosa Miclos- CNH: 2683411007
    Processo
    Nº2017-252-002299-003-006131130-00
    Processamento
    AIT Placa ART.CTB Pontos Data
    Orgao Autuador
    Local
    Hora
    5424242
    A101021362 GQF6191 208 07 06/10/2013
    254030
    Av Rondon Pacheco X Av Dos Municipios SBC – Uberlândia – MG 13.02
    5451576 E300004527 GQF6191 208 07 27/10/2013
    254030
    Av Rondon P X Av Dos Municipios SCB F2 – Uberlândia MG 11.17
    5525742
    A028526275 JGC8837 167 05 05/01/2014
    113200
    LMG626 – Taiobeiras – MG 08.20
    5649069
    A028525488 EKV9147 231 * VII 04 03/04/2014
    113200
    MG404 – Salinas – MG 08.45
    Edital de Citação/ Notificação
    A Belª. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente
    da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na
    forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de
    Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro, Januária/MG, CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração do
    processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações de
    trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
    igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
    suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
    perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
    artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
    Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
    Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
    citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado
    e passado nesta cidade de Januária, 16 de Agosto de 2017. Eu, Érika
    Campos da Mota, secretária da comissão, o digitei.
    Condutor:
    Sidney Alves Pereira- CNH: 3611998468Processo
    Nº2017-252-002299-003-006131141-00
    Processamento AIT Placa ART.CTB Pontos DATA
    Orgao Autuador
    Local Hora
    5440944 E100020777 GXY4905 218 * I 04 25/10/2013
    254030
    Av Getulio Vargas Em Frente Ao Bretas SBC – Uberlândia – MG 16.44
    5477991 E200032767 GXY4905 184 * II 05 30/11/2013
    254030 Av Joao Naves De Avila 3156 SBC - Uberlândia MG08.36
    5510602 E200033378 GXY4905 184 * II 05 22/12/2013
    254030 Av Joao Naves De Avila 3156 SBC Uberlândia MG18.28
    5531817 A101034157 GXY4905 208 07 06/01/2014
    254030 Av Joao Pinheiro X Rua Duque De Caxias SCB – Uberlândia – MG 09.53
    5554446 A300903437 GXY4905 218 * I 04 25/01/2014
    254030 Av Nicomedes Alves Dos Santos 3775 SCB –
    Uberlândia – MG 13.58
    5645366 L030416952 GXY4905 218 * I 04 31/03/2014 113200
    BR 497km182 Entr P Uberlandia S Oeste Córrego dos Macacos –
    Uberlândia – MG 07.23
    Edital de Citação/ Notificação
    A Belª. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente
    da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na
    forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de
    Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro, Januária/MG, CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração do
    processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações de
    trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
    igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
    suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
    perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
    artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
    Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
    Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
    citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado
    e passado nesta cidade de Januária, 16 de Agosto de 2017. Eu, Érika
    Campos da Mota, secretária da comissão, o digitei.
    Condutor:
    Cesar Mendes Dos Reis- CNH: 2520326490Processo Nº
    2017-252-002299-003-006131128-00

    quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 – 49
    Processamento
    AIT
    Placa
    ART.CTB
    Pontos
    Data
    Orgao Autuador
    Local
    Hora
    5435671 A028370431 GTV0135 168 07
    01/11/2013
    113200
    MGC135 Pedras De Maria Da Cruz – MG16.00
    5435679 A028370433 GTV0135 172
    04 01/11/2013
    113200
    MGC135 Pedras De Maria Da Cruz – MG16.10
    5479611 A028539214 GVP1106 250 * III 04 27/12/2013
    113200
    MGC135 –
    Mirabela – MG23.00
    5629456
    0001231489 JMM5846 233 05
    11/04/2014
    113100
    Delegacia De Transito Pedras De Maria Da Cruz-PedrasDe
    Maria Da Cruz – MG16.24
    Edital De Notificação
    O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
    MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
    Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
    do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
    nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
    do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
    veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
    bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
    encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
    desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
    CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
    pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
    C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
    serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
    relacionado(s), na cidade de Araguari/MG:
    MR REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS
    Lote: 296 Placa: HGE5833 Chassi: 9C2KC16109R002465 Marca/
    Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX KS Ano Fab.:2009 Prop.: Bartolomeu Barboza Da Rocha / Lote: 295 Placa: OWT3570 Chassi:
    9C2NC4910ER001646 Marca/Modelo: HONDA/CB 300R Ano
    Fab.:2013 Prop.: Samanta Natacha Luciano MarquesAdm De Cons
    Nacional Honda Ltda / Lote: 298 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
    TITAN
    ES
    /
    Lote:
    309
    Placa:
    GQU2013
    Chassi:
    WVWCG81H0SW411507 Marca/Modelo: IMP/VW GOLF GL Ano
    Fab.:1995 Prop.: Magali Rodrigues F Teixeira / Lote: 236 Placa:
    HFA6567 Chassi: 9C2JC4110BR771774 Marca/Modelo: HONDA/CG
    125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Ednaldo Gon / Lote: 237 Placa:
    HKX9719 Chassi: 9C2JC4120AR096913 Marca/Modelo: HONDA/
    CG 125 FAN ES Ano Fab.:2010 Prop.: Valdecir Do Carmo Dos Santos
    / Lote: 238 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN / Lote: 215 Placa:
    AUC9346 Chassi: 9A9BC0451BCDA9082 Marca/Modelo: REB/
    ONCA BS STAND Ano Fab.:2011 Prop.: Glaucia Pasquinelli Bortolozzo / Lote: 317 Placa: CFC0244 Chassi: 1FTCR10X9STA05222
    Marca/Modelo: I/FORD RANGER XL Ano Fab.:1995 Prop.: Pereira E
    Xavier Automoveis Ltda Me / Lote: 318 Placa: GRP8701 Chassi:
    9BFZZZGDAVB007455 Marca/Modelo: FORD/KA Ano Fab.:1997
    Prop.: Jose Antonio De Vasconcelos / Lote: 319 Placa: GWY4882
    Chassi: 9C2JC30103R121825 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
    TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Andreia Leda Do Nascimento Melo /
    Lote: 320 Placa: GXX2270 Chassi: 9C2JC2500XR193277 Marca/
    Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Euripedes
    Dos Santos Verissimo / Lote: 321 Placa: HHL9162 Chassi:
    9C2KC08108R138645 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
    Ano Fab.:2008 Prop.: Johnathan Madeira Rodrigues / Lote: 322 Placa:
    HKA9240 Chassi: 9C2JC30708R698422 Marca/Modelo: HONDA/CG
    125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Marcia Aparecida Do Nascimento Vasconcel / Lote: 323 Placa: HKA9668 Chassi: 9C2JC41209R080289
    Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2009 Prop.: Nilo
    De Mendonca Oliveira / Lote: 324 Placa: HLC4916 Chassi:
    9A9PE05115UDC3418 Marca/Modelo: REB/LANA PEGASUS Ano
    Fab.:2005 Prop.: Andre Jose Fontes Santos Silva / Lote: 325 Placa:
    JGG4507 Chassi: 9BD15802534408944 Marca/Modelo: FIAT/UNO
    MILLE FIRE Ano Fab.:2002 Prop.: Arag. Comunicacoes Ltda / Lote:
    326 Placa: KBN1080 Chassi: 9BD14600003055217 Marca/Modelo:
    FIAT/UNO S Ano Fab.:1985 Prop.: Odilio Rosa Da Silva / Lote: 327
    Placa: NFR8652 Chassi: 9C6KE044050102334 Marca/Modelo:
    YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2005 Prop.: Elvis Fernandes MaiaBanco Panamericano S ACarlos Antonio Do Nascimento / Lote: 328
    Placa: OWP8681 Chassi: 9C2KC1650ER009450 Marca/Modelo:
    HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2013 Prop.: Solange Da
    Cunha RamosBco Panamericano S.a / Lote: 255 Placa: HAP2741
    Chassi: 9C2JC30103R251138 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
    TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Sandra Cristina Rodrigues / Lote: 256
    Placa: HMU8638 Chassi: 9C2KC1670BR325875 Marca/Modelo:
    HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Higor Rodrigues
    RosaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Lote: 258 Placa: OMJ4702
    Chassi: 9BWAA05U5DP199014 Marca/Modelo: VW/NOVO GOL 1.0
    CITY Ano Fab.:2013 Prop.: Fatima Salvador Dos Santos SilvaBv
    Financeira S.a Credito Fin.inv. / Lote: 257 Marca/Modelo: HONDA/
    CG 125 / Lote: 311 Placa: NGQ2828 Chassi: 8AD3CN6B47G074203
    Marca/Modelo: I/PEUGEOT 307 16 FX PR Ano Fab.:2007 Prop.: Jasvan Paixao Dos SantosBco Panamericano S.a / Lote: 2 Placa: BFR1188
    Chassi: CB71498 Marca/Modelo: CALOI/MOBYLETTE XR 50 Ano
    Fab.:1990 Prop.: Joao Grissotomo Dos Santos / Lote: 18 Placa:
    CVT3810 Chassi: 9BWCA05X11T017296 Marca/Modelo: VW/GOL
    1.0 Ano Fab.:2000 Prop.: Rodrigo Ferreira MendoncaBanco Itau Bba
    Sa / Lote: 9 Placa: DNC6296 Chassi: 9C2KC08105R844037 Marca/
    Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Silvandir
    De Castro Alves / Lote: 7 Placa: GNR0820 Chassi: CG125BR1122074
    Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1981 Prop.: Francisco De
    Assis Silva / Lote: 3 Placa: GPO9053 Chassi: CC27561 Marca/Modelo:
    CALOI/MOBYL. Ano Fab.:1988 Prop.: Nara Luciana P.toledo / Lote:
    1 Placa: GQA0079 Chassi: MDE0140 Marca/Modelo: MONARK/
    MONARETA S 50 Ano Fab.:1988 Prop.: Cicero Rodrigues Sobrinho /
    Lote: 13 Placa: GVN8431 Chassi: 9C2JC30201R078075 Marca/
    Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2001 Prop.: Manoel
    Cardoso Da Silva / Lote: 6 Placa: GVN9248 Chassi:
    9C2HA07101R256386 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES Ano
    Fab.:2001 Prop.: Walter Goncalves Dos Santos / Lote: 10 Placa:
    GWG7738 Chassi: 9C2JC250WWR215708 Marca/Modelo: HONDA/
    CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Jadir Goncalves Ribeiro / Lote:
    16 Placa: HKA9608 Chassi: 9C2KC15109R036551 Marca/Modelo:
    HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2009 Prop.: Evandro Sandoval
    Da Silva / Lote: 12 Placa: HKX8121 Chassi: 9C2NC4310AR022069
    Marca/Modelo: HONDA/CB 300R Ano Fab.:2009 Prop.: Luiz Antonio
    Peixoto Guimaraes / Lote: 5 Placa: HMU8367 Chassi:
    9C2JC4220AR393717 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 ES Ano
    Fab.:2010 Prop.: Maria Sanaliria Da Silva / Lote: 15 Placa: HPP9161
    Chassi: 9C2MC35003R126973 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250
    TWISTER Ano Fab.:2003 Prop.: Elisangela Aparecida Da Silva / Lote:
    8 Placa: JZZ3070 Chassi: 9C2MC35002R010915 Marca/Modelo:
    HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2001 Prop.: Claudio Gilberto
    Barreto / Lote: 14 Placa: KBJ9041 Chassi: 9C2JC1911HR112314
    Marca/Modelo: HONDA/ML 125 Ano Fab.:1987 Prop.: Alexandre
    Souza De Melo / Lote: 11 Placa: KEU7893 Chassi: 9C6KE026020006103
    Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Ano Fab.:2002 Prop.: Francisco Ednaldo Da Silva / Lote: 4 Placa: NJZ0281 Chassi: LAAAXKBB570011673 Marca/Modelo: I/TRAXX JL50Q 2 Ano Fab.:2007
    Prop.: Cleison De Oliveira Souza / Lote: 22 Placa: GWY3607 Chassi:
    9C2JC30201R005929 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES
    Ano Fab.:2000 Prop.: Fernando Rocha Sperkoski / Lote: 20 Placa:
    HFN0949 Chassi: 9C2HB0210CR409283 Marca/Modelo: HONDA/
    POP100 Ano Fab.:2011 Prop.: Luana Balbino De Souza / Lote: 21
    Placa: OLW0985 Chassi: 9C2KC1660CR550690 Marca/Modelo:
    HONDA/CG 150 TITAN EX Ano Fab.:2012 Prop.: Lazaro Jose De
    OliveiraBanco Itaucard S/a / Lote: 23 Marca/Modelo: HONDA/CG
    125 / Lote: 32 Placa: DZN9400 Chassi: 9C2KC08106R931105 Marca/
    Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: Victor
    Augusto De Aguiar Texeira / Lote: 31 Placa: GWY4152 Chassi:
    9C2HA07001R035812 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano
    Fab.:2001 Prop.: Paulo Gustavo Tillmann / Lote: 34 Placa: GRL8976
    Chassi: 9C2JC2501SRS51192 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
    TITAN Ano Fab.:1995 Prop.: Arnaldo Ribeiro Soares / Lote: 33 Marca/
    Modelo: HONDA/CG 125 FAN / Lote: 27 Placa: GXN3332 Chassi:
    9C2JC2500XR141044 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano
    Fab.:1999 Prop.: Denis Leonardo Loureiro Malaquias / Lote: 28 Placa:
    HGD6178 Chassi: 9CDNF41LJ7M081649 Marca/Modelo: JTA/
    SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2007 Prop.: Elma Gomes Caldas /
    Lote: 29 Placa: HKA9346 Chassi: 9CDNF41AJ9M218080 Marca/
    Modelo: JTA/SUZUKI INTRUDER 125 Ano Fab.:2008 Prop.: Ulda
    De Melo Vieira GomesBanco Finasa Bmc S A / Lote: 26 Marca/
    Modelo: HONDA/POP100 / Lote: 30 Marca/Modelo: HONDA/CG
    125 / Lote: 251 Placa: GNQ5133 Chassi: 9C2ND0401JR111816
    Marca/Modelo: HONDA/XLX 350 R Ano Fab.:1988 Prop.: Valdemar
    Felix Dos Santos / Lote: 260 Placa: HIH7361 Chassi: 9BWAB05U6BT101982 Marca/Modelo: VW/GOL 1.6 Ano Fab.:2010 Prop.:
    Warley Sergio MartinsBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Lote: 232
    Placa: GWY3441 Chassi: 9C2HA0700YR036291 Marca/Modelo:

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