TJMG 20/07/2017 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Diário do Executivo
CEMIG TELECOM
CEMIG Telecomunicações S.A. – CEMIGTelecom, CNPJ.:
02.983.428/0001-27. Aviso de Edital: Pregão Eletrônico E00180/17.
Objeto: Aquisição de Grupo Motor Gerador. Tipo: Menor preço. Limite
para envio das propostas: 10h do dia 01/08/2017, por meio do Portal
Eletrônico de Compras da CEMIGTelecom (http://pec.cemigtelecom.
com), onde o Edital estará disponível a partir da data desta publicação.
Data e hora do Pregão 14h00 do dia 01/08/2017. Pregoeiro: Matheus
Philipe Santos de Souza, Substituto: Josué Pereira da Silva.
2 cm -19 988182 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º Nível/Monte Carmelo/SRF I-Uberlândia
Resumo do Convênio de Mútua Cooperação nº 1910002716
Partes: EMG/SEF e o Município de Monte Carmelo. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/
SEF e o Município, visando à integração de esforços e atividades entre
o governo estadual e municipal afim de obterem maiores e melhores
resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência:
60 (sessenta) meses, a contar de 16/08/2017 e término em 15/08/2022.
Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, em
exercício - 19/07/2017
Resumo do Convênio de Mútua Cooperação nº 1910002717
Partes: EMG/SEF e o Município de Irai de Minas. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/
SEF e o Município, visando à integração de esforços e atividades entre
o governo estadual e municipal afim de obterem maiores e melhores
resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência:
60 (sessenta) meses, a contar de 16/08/2017 e término em 15/08/2022.
Paulo de Souza Duarte, Secretário Adjunto de Fazenda, em exercício - 19/07/2017
4 cm -19 988271 - 1
Doação nº 1453/2017. Partes: SEF e MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO
- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 3 itens (material
de escritório) no valor total de R$211,47. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Afonso Bicalho Beltrão da
Silva, pelo Doador e Renato Ferreira de Oliveira, pelo Donatário.
1 cm -19 988293 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Ato de Ratificação de Contratação por Dispensa Licitação - Processo
Compra 2041001/004/2017-Com base no Parecer Jurídico 09/2017
da Procuradoria Jurídica da LEMG, aprovo o presente procedimento
administrativo e, no uso da competência a mim delegada pelo Decreto
43.817/2004 autorizo e ratifico, com fulcro nos incisos VIII e XVI do
art. 24, da Lei Federal 8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, visando a contratação relativa ao Contrato 9144437/2017. Ronan
Edgard dos Santos Moreira Diretor-Geral.
Extrato Contrato 9144437/2017 firmado entre LEMG e fornecedor 16.636.540/0001-04 Companhia Tecnologia Informação Estado
Minas Gerais PRODEMGE, Dispensa Licitação. Objeto: Certificado
Digital Prodemge - Somente Certificado: quatro e-CPF A3 - 3 anos;
dois e-CNPJ A3 - 3 anos. Valor total: R$ 940,00. Vigência: 17/07/17 a
16/07/18. Dotação Orçamentária 2041 23 122 701 2002 0001 339039
36 0 60 1. Assinatura: 17/07/2017. Signatários: pela contratada Marconi Eugênio; Gustavo Daniel Prado, pela contratante Ronan Edgard
dos Santos Moreira.
4 cm -19 988064 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Convênio 857/2014 de 30/06/2017
para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre
a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Espinosa,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior - SEDECTES. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do
convênio por um período de 06 meses. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -19 988287 - 1
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ/MF
19.296.342/0001-29. Ratificada, pelos Diretores da MGI, com fundamento legal no disposto no art. 24,V da Lei 8.666/93 o reconhecimento
da situação de dispensa de Licitação para a alienação do imóvel constituído, sito no município de Belo Horizonte – MG , Avenida Amazonas,
nº 61, Aptº 1801, centro
2 cm -19 988027 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente
“Quarto Termo Aditivo ao Contrato N.º 2091.01.01.00313, celebrado
entre a Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM e o Consórcio SEPLAG (Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e Unidata Automação Ltda), objetivando a alteração da Cláusula Segunda (DO PREÇO)
do contrato original para o fim de ser revisto o valor dos combustíveis álcool, gasolina e óleo diesel e por conseguinte o valor da taxa de
Minas Gerais - Caderno 1
administração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
Data de Assinatura: 30 de junho de 2017. (a) Rodrigo de Melo Teixeira, pela FEAM e Neylson Arlenio de Faria Junior e outros, pelas
empresas.”
2 cm -19 988302 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9050.716/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa AMBIENTE AR
CONDICIONADO LTDA - ME. Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 6 (seis) meses, a partir de 22/07/2017. Dotação Orçamentária:
2321.10.302.018.4037.0001.339039.21– Fonte 10.1.
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9077.466/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa AMBIENTE AR
CONDICIONADO LTDA - ME. Objeto: Prorroga a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 17/10/2017. Dotação
Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.0001.339039.21– Fonte 10.1.
AVISO DE TORNA SEM EFEITO
Concorrência nº 1501558000149/2016
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços
Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, torna publico para conhecimento dos interessados, por
erro material vem, tornar sem efeito a publicação no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais do dia 12/07/2017 pagina 35, referente ao
resultado de julgamento do envelope 1 habilitação.
2 cm -19 988270 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Errata do Termo de Ratificação de Situação de Dispensa de Licitação
publicado no “Minas Gerais”, dia 19/07/2017, pág. 60, Índice: Editais e
Avisos. Onde se lê: Ratificação do Ato de Inexigibilidade de Licitação;
Leia-se: Ratificação do Ato de Dispensa de Licitação. Belo Horizonte,
19 de julho de 2017.
2 cm -19 988259 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contratualização
nº.0061/2012, celebrado em 19/12/2012 entre o EMG/SES/SUS-MG e
o Hospital São Vicente de Paulo do município de Águas Formosas/MG,
CNPJ: 16.564.072/0001-00 Objeto: Fica rescindido, amigavelmente
a partir de 04/07/2017, o Termo de Contratualização nº 0061/2012,
assinado em 19/12/2012 com fulcro no art. 79, inciso II e § 1º da Lei
8666/93, em razão da Declaração de Comando Único por meio da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.186 de 16 de setembro de 2015 que transfere a gestão dos pretadores de serviços de média e alta complexidade
para o município de Águas Formosas. Assina: Pela Secretaria de Estado
da Saúde/ SUS-MG, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo Hospital
São Vicente de Paulo do município de Águas Formosas/MG, como seu
Responsável Legal, a Sra. Maria do Rosário Viana Santos e pela Secretaria Municipal de Saúde de Águas Formosas, o Gestor do SUS Municipal, o Sr. Ronildo Vaqueiro Guimarães.
4 cm -19 988123 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retifica-se a publicação do dia 02/09/2016, pág. 20, onde se lê “Extrato
do Quarto Temo Aditivo ao Contrato Nº 9041921/2015, celebrado com
a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE INF-2754.01, leia-se: Extrato do Primeiro Termo Aditivoao Contrato Nº 9041921/2015, celebrado com a Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE
INF-2754.00”.
2 cm -19 988113 - 1
Extrato do contrato nº9144043/2017, prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Rafaela da Silveira Pinto, na função
de Coordenadora no Curso Técnico em Saúde Bucal, no município de
Belo Horizonte. A vigência compreenderá o período de 01/08/2017 à
01/08/2018. Valor R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.2077.0001.33.90.36.05.10.1.0.
2 cm -19 988254 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9144.637/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MULTIDATAS
INDÚSTRIA DE ESCRITÓRIO LTDA EPP. Pregão Eletrônico nº
081/2017. Objeto: Prestação de serviço de confecção de caixas e pastas para arquivo (Lote 01). Vigência: 19/07/2017 a 18/07/2018. Valor
Total: R$ 28.000,00. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.00
01.339039.31.0. F.10.1.
EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº
051/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CAMPANHA, com sede no Município de Campanha/
MG, vinculado ao Hemocentro Regional de Pouso Alegre. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 19/07/2017 a 18/07/2022.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 051/2013.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CAMPANHA. Resolvem de comum acordo, rescindir o
contrato, com fundamento na Cláusula Sétima, dando por satisfeitas
todas suas cláusulas e condições. Data de Assinatura: 19/07/2017.
8 cm -19 988267 - 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9144.3626/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa GP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME. Pregão Eletrônico nº 089/2017.
Objeto: Aquisição de suco de frutas e balas confeitadas (Lotes 01, 03
e 04). Vigência: 19/07/2017 a 18/07/2018. Valor Total: R$ 241.496,00.
Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.0001.339030.08.0 Fonte 10.1.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.276/13
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DÍNAMUS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - ME. Objeto: Prorroga a vigência do
contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 24/07/2017. Dotação
Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.0001.339039.27– Fonte 10.1.
4 cm -19 987918 - 1
Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato de Decisão: Processo de Apuração de Irregularidades
001/2017. O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FUNED,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Delegada nº 180
de 20/01/2011, outrossim a Lei Estadual 13.994/2001, DECIDE aplicar à empresa CTIS Tecnologia S.A a pena de ADVERTÊNCIA, bem
como MULTA no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor dos
itens: 59331 e 59315, da Ordem de Serviço 001/2017, o que representa
o valor de R$ 2.806,71 (dois mil, oitocentos e seis reais e setenta e
um centavos), advertindo-a de que novas infrações ao longo da execução do Contrato 9095969/16, assim como em contratações futuras,
poderão dar enseja a aplicação de sanções mais severas, devendo, para
tanto, ser observado o estrito cumprimento das obrigações assumidas,
de acordo respectivamente com o inciso I e alínea “c” do II do art. 38,
do Decreto Estadual 45.902/2012. Fundação Ezequiel Dias. Assinatura
17/07/2017. Túlio D’Angelo Castro.
4 cm -19 988127 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do
Pregão Eletrônico nº 2261032-160/2017, objeto: Espectrofotômetro,
tipo leitor de microplacas e cubetas. O edital estará disponível no sitio:
www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 03/08/2017, e o início da sessão de
lances será às 09h00min do dia 03/08/2017. Belo Horizonte, 19 de
julho de 2017.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-187/2017, objeto: Material de acondicionamento e embalagens. O edital estará disponível no sitio: www.compras.
mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às
08h00min do dia 02/08/2017, e o início da sessão de lances será às
09h00min do dia 02/08/2017. Belo Horizonte, 19 de julho de 2017.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-142/2017, objeto: Serviços de manutenção
e reparos em equipamentos e materiais de laboratório. O edital estará
disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das
propostas comerciais será até às 08h00min do dia 02/08/2017, e o início
da sessão de lances será às 09h00min do dia 02/08/2017. Belo Horizonte, 19 de julho de 2017.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-178/2017, objeto: Equipamentos e artigos
de laboratórios, componentes e acessórios. O edital estará disponível
no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas
comerciais será até às 08h00min do dia 03/08/2017, e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia 03/08/2017. Belo Horizonte, 19
de julho de 2017.
7 cm -19 987931 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
Welten Comercial Ltda - EPP, CNPJ 23.840.655/0001-73, PE 026/2015,
nota fiscal 04253 de 22/03/2017, valor R$2.416,00. Justificativa: necessidade de quebra de ordem cronológica de despesa liquidada - relevantes razões de interesse público - a íntegra desta justificativa encontra-se
à disposição no site: www.fhemig.mg.gov.br
2 cm -19 987825 - 1
Hospital Regional João Penido/FHEMIG
Extrato de Justificativa de Pagamento para a empresa DATAMED
LTDA– CNPJ 38658399/0001-75 – notas fiscais 140,141,185 no valor
total de R$ 30.039,03. Justificativa: necessidade de quebra da ordem
cronológica de despesa liquidada por relevantes razões de interesse
público. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no site:
www.fhemig.mg.gov.br
2 cm -19 988223 - 1
FHEMIG/ HOSPITAL JOÃO XXIII
Extrato de ratificação de Inexigibilidade de licitação,
Processo: 0501044 - 192/2017. Objeto: Aquisição de peças para manutenção corretiva de um arco cirúrgico, marca Shimadzu, patrimoniado
sob o nº 19427379. Valor total R$ 26.500,00, através da Shimadzu do
Brasil Comércio Ltda. CNPJ: 58.752.460/0004-07. Dotações Orçamentárias: 2271.10.302.041.4098.0001; objeto de gasto 339030-24,
fonte 10.1.0. Autorizado em 16/07/2017 por Paulo Tarcísio Pinheiro
da Silva – Ordenador de Despesas do Hospital João XXIII -Ratificado
em 18/07/2017 por Tarcísio Dayrell Neiva – Presidente da FHEMIG.
Fundamento: art. 25, Inciso I, Lei Federal 8.666/93. Belo Horizonte,
19/07/2017. Compras/Hospital João XXIII.
3 cm -19 987997 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ HRJP
e o (a) Nefroclin Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses e desconto de 1,74%.
Valor: R$ 1.130.000,00 (total estimado)
Vigência: 01/07/2017 até 30/06/2018
Número do processo: 083/16 Modalidade: PREL. 035/2016
Dotação orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339039-99 Fonte: 10.1/60.1
Data da assinatura: 27/06/2017
3 cm -19 988286 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 22/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 146: Presídio de Malacacheta e Presídio de Santa Maria do Suaçuí. Abertura dia 03/08/2017, às
10:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Administração
Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 19 de
julho de 2017.
3 cm -19 988239 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 19/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Elói Mendes e ao Presídio de Carmo
do Rio Claro. Abertura dia 03/08/2017, às 10:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital
no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 19 de julho de 2017.
3 cm -19 988238 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
1363417-5 ULISSES DO CARMO ASSIS
ASP
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM
PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, a contar de 06/06/2017.
EX-OFFÍCIO
1339084-4 DAIANE LEITE DA MOTA
ASP
PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS
PRESIDIO DE SALINAS, a contar de 29/04/2017.
EX-OFFÍCIO
1338640-4 VILMA DA SILVA SANTOS COSTA
ASP
PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS
PRESIDIO DE SAO JOAO DA PONTE, a contar de 29/04/2017.
EX-OFFÍCIO
Belo Horizonte, 17 de Julho 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
16 cm -19 988236 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico n.º 17/2017. Objeto: Serviço de confecção de carimbos e refis. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa
DEL REI CARIMBOS LTDA, para lote 1, no valor de R$ 20.845,00,
e lote 2, no valor de R$ 18.999,00, conforme decisão do Pregoeiro.
Coordenação de Planejamento, Gestão e Finanças - Marcelo Orrico de
Souza. Belo Horizonte, 19 de julho de 2017.
2 cm -19 988154 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do 6º T.A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº 282/2012.
Partes: EMG/SEDESE, MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o
Município de Congonhas do Norte/MG. Objeto: Prorrogação da vigência até 30/01/2018. Assinatura: 30/06/2017.
Extrato do 5º T.A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº 185/2011.
Partes: EMG/SEDESE, MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o
Município de Presidente Kubitschek/MG. Objeto: Prorrogação da
vigência até 30/06/2018. Assinatura: 30/06/2017.
Extrato do 4º T.A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº 257/2012.
Partes: EMG/SEDESE, MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o
Município de Carlos Chagas/MG. Objeto: Prorrogação da vigência até
30/01/2018. Assinatura: 30/06/2017.
Extrato do 6º T.A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº 143/2011.
Partes: EMG/SEDESE, MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o
Município de Mateus Leme/MG. Objeto: Prorrogação da vigência até
30/01/2018. Assinatura: 30/06/2017.
Extrato do 4º T.A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº 70/2012. Partes: EMG/SEDESE, MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Jaíba/MG. Objeto: Prorrogação da vigência até 30/06/2018,
alteração do Item IV e do Item V, de acordo com o novo Plano de Trabalho nº 794855. Assinatura: 30/06/2017.
Extrato do 4º T.A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº 602/2013.
Partes: EMG/SEDESE, MGI – Minas Gerais Participações S.A. e
o Município de Passos/MG. Objeto: Prorrogação da vigência até
30/01/2018 e alteração do Item IV, de acordo com o novo Plano de Trabalho nº 795305 Assinatura: 30/06/2017.
Extrato do 5º T.A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº 239/2011.
Partes: EMG/SEDESE, MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o
Município de Cachoeira Dourada/MG. Objeto: Prorrogação da vigência até 30/01/2018. Assinatura: 30/06/2017.
Extrato do 2º T. A. ao Convênio de Cooperação Financeira nº.
109/2014. Partes: EMG/SEDESE e o Município de Piedade de Ponte
Nova/MG. Objeto: Prorrogação da vigência até 30/01/2018. Assinatura: 30/06/2017.
Extrato do 1º T. A. ao Termo de Colaboração nº 04/2017. Partes: EMG/
SEDESE e a APAE de Prata/MG. Objeto: Alteração do Item V, conforme novo Plano de Trabalho nº 793112. Assinatura: 19/07/2017.
Extrato do 3º T. A. ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 05/2014.
Partes: EMG/SEDESE, Veracruz Cinza de Souza Araújo e Ana Márcia de Souza Araújo, representadas por Segurança Imóveis Ltda. EPP,
Sr. Paulo Tadeu Lima. Objeto: Prorrogação da vigência a partir de
19/06/2017. Assinatura: 19/06/2017.Obs.: Publicação extemporânea
por motivo de atrasos na tramitação do processo
Extrato do 4º T.A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº 242/2012.
Partes: EMG/SEDESE, MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o
Município de Varzelândia/MG. Objeto: Prorrogação da vigência até
30/06/2018. Assinatura: 30/06/2017.
12 cm -19 988301 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - EDITAL nº
019/17 - Processo nº 28534-2301/2017 - ABERTURA DE VISTA - O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que
fica aberta vista, na Assessoria de Licitações do DEER/MG, ao recurso
interposto por CADROS Engenharia e Construções Ltda. e EMPRESER - Empresa de Prestação de Serviços Ltda., na fase de julgamento
de habilitação, pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis, às empresas
participantes da Concorrência, objeto do Edital em epígrafe.
2 cm -19 988232 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Edital para Chamada Pública - Agricultura Familiar PNAE
A Caixa Escolar SÃO GONÇALO DE AMARANTINA realiza Chamada Pública nº 02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE
nº. 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 15/08/2017, às
10hs, na EE Ensino Médio de Amarantina, localizada na Rua Padre
Pedrosa, nº 27, Ouro Preto, CEP 35412-000 Telefone (31)3553-5371,
e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
3 cm -19 988136 - 1