TJMG 21/06/2017 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Férias-prêmio – Concessão – Retificação
Motivo: Concessão Incorreta
MASP.270.655-4, Francisco de Assis Simões Thomaz
Retificação do MG de 30/05/2001.
Onde se lê: 06(seis) meses referentes ao 1º decênio, adquiridos em
27/08/1993...
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 14/12/1994 e
03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 11/08/1997...
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em
26/08/1998...
Leia-se: ...03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em
23/02/2001...
Retificação do MG de 02/12/2004
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em
25/08/2003...
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 09/01/2009.
Férias Prêmio – Indeferimento
Motivo: Por necessidade de serviço, segundo despacho da SIPJ com
base no art. 2º, inc. I, III e IV da Resolução nº 22/2003 da SEPLAG.
MASP.1.188.463-2, Larissa Nunes Mayerhofer Lima, 01 (um) mês a
contar de 03/07/2017.
MASP.1.256.422-5, Arthur Henrique Quirino, 01 (um) mês a contar de
01/07/2017.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.294.105-2, Adilson Bispo, a partir de 30/05/2017, aposentadoria integral.
MASP.298.335-1, Geraldo Chaves Junior, a partir de 09/06/2017, aposentadoria integral.
MASP.300.599-8, Célio César Barbosa, a partir de 08/06/2017, aposentadoria integral.
MASP.343.911-4, Sérgio Luiz Prata, a partir de 27/07/2015, aposentadoria integral.
MASP.351.367-8, Anducler Antônio da Silva, a partir de 09/06/2017,
aposentadoria integral.
MASP.387.332-0, Claudio Renato Ondas, a partir de 08/06/2017, aposentadoria integral.
MASP.387.591-1, Lucas Antônio de Oliveira, a partir de 08/06/2017,
aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Retificação
MASP. 367.843-0, Sandra Maria Abreu Alvim, retificação no MG de
19/07/2016:
Onde se lê: a partir de 11/07/2016, aposentadoria integral,
Leia-se: a partir de 17/08/2016, aposentadoria integral.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.270.655-4, Francisco de Assis Simões Thomaz, 4ºqq a partir de
09/01/2009, 5ºqq a partir de 09/01/2013 e 6ºqq a partir de 23/07/2015.
MASP.340.620-4, Márcio Giovanini de Almeida Silva, 7ºqq a partir de
19/02/2017.
Quinquênio Administrativo-Retificação
MASP.235.100-5, Dolores Maria Portugal Tambasco.
Retifica ao MG de 31/03/2001, referente ao 4ºqq;
Onde se lê: a contar de 05/03/2001;
Leia-se: a contar de 09/01/2001.
Retifica ao MG de 04/05/2006, referente ao 5ºqq;
Onde se lê: a contar de 04/03/2006;
Leia-se: a contar de 09/01/2006.
Retifica ao MG de 13/07/2011, referente ao 6ºqq;
Onde se lê: a contar de 03/03/2011;
Leia-se: a contar de 08/01/2011.
Retifica ao MG de 18/08/2016, referente ao 7ºqq;
Onde se lê: a contar de 01/03/2016;
Leia-se: a contar de 07/01/2016.
MASP.270.655-4, Francisco de Assis Simões Thomaz.
Retifica ao MG de 07/04/2001, referente ao 2ºqq;
Onde se lê: a contar de 02/01/2001;
Leia-se: a contar de 11/08/1997.
Retifica ao MG de 07/04/2001, referente ao 3ºqq;
Onde se lê: a contar de 02/01/2001;
Leia-se: a contar de 23/02/2001.
MASP.341.188-1, Marcos Antônio Paiva.
Retifica ao MG de 29/08/2015, referente ao 8ºqq;
Onde se lê: a contar de 25/04/2013;
Leia-se: a contar de 24/07/2013.
MASP.352.154-9, Sebastião Manoel de Carvalho.
Retifica ao MG de 30/07/1994, referente ao 1ºqq;
Onde se lê: a contar de 19/04/1993;
Leia-se: a contar de 09/04/1993.
Retifica ao MG de 16/05/1998, referente ao 2ºqq;
Onde se lê: a contar de 18/04/1998;
Leia-se: a contar de 08/04/1998.
Retifica ao MG de 25/08/2007, referente ao 4ºqq;
Onde se lê: a contar de 18/03/2002;
Leia-se: a contar de 27/02/2002.
Retifica ao MG de 25/08/2007, referente ao 5ºqq;
Onde se lê: a contar de 17/03/2007;
Leia-se: a contar de 26/02/2007.
Retifica ao MG de 18/09/2012, referente ao 6ºqq;
Onde se lê: a contar de 15/03/2012;
Leia-se: a contar de 25/12/2010.
Retifica ao MG de 30/05/2017, referente ao 7ºqq;
Onde se lê: a contar de 16/01/2017;
Leia-se: a contar de 24/12/2015.
Adicional Por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
MASP.270.655-4, Francisco de Assis Simões Thomaz, a partir de
23/07/2015.
Adicional Por Tempo de Serviço-Retificação
MASP.342.113-8, Márcio Thomaz Batista.
Retifica ao MG de 18/08/2016;
Onde se lê: a contar de 09/05/2016;
Leia-se: a contar de 09/06/2016.
MASP.352.154-9, Sebastião Manoel de Carvalho.
Retifica ao MG de 18/09/2012;
Onde se lê: a contar de 15/03/2012;
Leia-se: a contar de 25/12/2010.
Adicional Por Tempo de Serviço-Torna sem efeito
Torna sem efeito ao MG de 03/06/2017, onde se publicou:
MASP.342.113-8, Márcio Thomaz Batista, a contar de 09/06/2016, por
ter sido publicado erroneamente.
Progressão – Retificação
Retifica no MG de 18/08/2016, Ato nº 401
MASP.367.843-0, Sandra Maria Abreu Alvim
Onde se lê: ... Vigência: 10/07/2016,
Leia-se: ... Vigência: 16/08/2016.
Belo Horizonte, Seção de Concessão de Vantagens, da Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal, aos 14 de Junho de 2017.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
19 975347 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
68.450 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa
o Bel. Windsor De Mattos Pereira, MASP 294.933-7, Delegado Geral
de Polícia, código DL, para responder pelo expediente da Divisão
De Especializada De Investigação Antidrogas/DENARC, sem prejuízo de suas funções junto a 1ª Delegacia Especializada de Repressão
Antidrogas.
68.451 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. Luiz Otávio Fonseca Mattosinhos, MASP 1.237.845-1,
Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na Central De Flagrantes II /1º Depto., procedente da 1ª Delegacia
Especializada de Investigação de Homicídios/DIHPP.
68.452 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Bel. Mauro Ricardo Guimarães Pinho, MASP 1.237.967-3, Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo expediente
da 5ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Viçosa/4º Depto.
68.453 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, a Belª. Giomara Soares De Oliveira, MASP 1.237.606-7, Delegada de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na 6ª Delegacia Especializada De Investigação De Homicídios/Noroeste/ DIHPP,
procedente da 4ª Depol/Centro.
68.454 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Vinicius Batista Soranço, MASP 1.331.397-8, Delegado de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na Delegacia
De Polícia Civil De Tocantins/Ubá/4º Depto., procedente de Senador
Firmino.
68.455 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Cleuber Aparecido Siqueira, MASP
386.149-9, Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, lotado na
Delegacia Regional de Polícia Civil/Sete Lagoas/19º Depto., redução
de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de
06 (seis) meses.
68.456 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Roseane Da Silva Batista Dos Santos,
MASP 386.275-2, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível III, lotada
na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Unaí/16º Depto., período de
02 (dois) dias, a partir de 25/04/2017.
68.457 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Raimundo Zacarias Dos Passos Filho, MASP 276.201-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na
Delegacia De Polícia Civil De Eventos/SIPJ, procedente do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte.
68.458 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Rosimeire Ribeiro Da Silva, MASP
365.129-6, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível III, lotada no
Instituto de Identificação, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
68.459 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão do Juízo da 1ª
Vara Criminal da Comarca de Ipatinga, proferida nos autos do processo
nº 031.316.016.761-2, com base nos Termos da Liberdade Provisória
lavrados nos autos, suspende o exercício da função pública e o porte
de arma dos servidores José Rubemar De Assis, Investigador de Polícia
II, nível III, MASP. 386.410-5, Glauber Santos Magalhães, Investigador de Polícia II, nível II, MASP. 386.377-6 e Renilson José De Assis,
Investigador de Polícia II, nível I, MASP. 1.243.409-8.
68.460 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Leonardo Victor Pita Figueiredo, MASP 1.427.169-6, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços no 1ª
Delegacia Regional De Polícia Civil/Contagem/2º Depto, procedente
de Piumhi.
68.461 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 67.941 de Juliana
Reis Dos Santos, MASP 1.242.707-6, Investigadora de Polícia II,
código IP-II, nível II, publicado no Minas Gerais de 31 de março de
2017;
Onde se lê: para prestar serviços na Divisão Especializada de Investigação de Crimes Contra a Vida/DIHPP;
Leia-se: para prestar serviços na Divisão Especializada de Referência
da Pessoa Desparecida/DIHPP.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.
68.462 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Edmar Marcos de Souza Vilaça,
MASP 1.413.504-0, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para
prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Piumhí/Passos/18º
Depto de Poços de Caldas, procedente de Alpinópolis.
14 974700 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Portaria nº 287,de 31 de maio de 2017
Institui Comissão de Leilão de Veículos da 3ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Ribeirão das Neves, do 2º Departamento de Polícia
Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público
de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas
normas reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 3ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Ribeirão das Neves/MG para a guarda de veículos
apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos,
por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de Ribeirão das Neves/MG, contida no ofício nº
241/3ªDRPC/2017, de 30/05/2017;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Ribeirão das Neves , conforme previsto no
§ único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de
2004, presidida pelo Bel. Luciano Guimarães do Nascimento, MASP.
1.145.117-6 e composta pelos membros: Walace Rogerio da Costa,
MASP. 342.140-1, Geraldo neres, MASP. 668.016-9 e Ricardo Bicalho
dos Santos, MASP. 1.256.380-5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 22, de 1º de fevereiro de 2017.
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 292,de 31 de maio de 2017
Institui Comissão de Leilão de Veículos da 9ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Campo belo, do 6º Departamento de Polícia Civil - para
a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 9ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Campo Belo/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por
infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de Campo Belo/MG, contida no e-mail datado de
23/05/2017;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Campo Belo, conforme previsto no §
único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004,
presidida pelo Bel. Luciano Teixeira Moreira, MASP. 1.188.499-6 e
composta pelos membros: Rogerio Jose da Silva, MASP. 340.997-6 e
Ewerton Mendes Freire, MASP. 668.089-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 832, de 8 de setembro de 2014.
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 316,de 31 de maio de 2017
Institui Comissão de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil
de Bambui, do 7º Departamento de Polícia Civil - para a prática de
atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores
removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da
espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Bambui/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão
de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de Formiga/MG, contida no ofício nº 557/2017,
de 11/05/2017;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na Delegacia
de Polícia Civil de Bambui , conforme previsto no § único, do art. 6º,
do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo
Bel. Claudia Menezes Cipullo, MASP. 1.371.882-0 e composta pelos
membros: Dalmo de Paula Moreira, MASP. 667.680-3 e Willian Charle
Nunes Cardoso, MASP. 1.257.400-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 317,de 31 de maio de 2017
Institui Comissão de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil
de Carmopolis de Minas, do 6º Departamento de Polícia Civil - para a
prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Carmopolis de Minas/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por
infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de Campo Belo/MG, contida no e-mail datado de
23/15/2017;
quarta-feira, 21 de Junho de 2017 – 37
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na Delegacia de
Polícia Civil de Carmopolis de Minas, conforme previsto no § único, do
art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida
pelo Bel. Fernando Miranda de Jesus, MASP. 1.331.189-9 e composta
pelos membros: Isabela Cristina Lage Pereira, MASP. 1.412.030-7 e
Daniel Fabiano Gaipo do Nascimento, MASP. 458.391-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 373,de 7 de junho de 2017
Institui Comissão de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil
de Pitangui, do 7º Departamento de Polícia Civil - para a prática de
atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores
removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da
espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Pitangui/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão
de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pela Delegada de Polícia Civil da
cidade de Pitangui/MG, contida no ofício nº 77/DTACP/2017, de
19/05/17;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na Delegacia
de Polícia Civil de Pitangui, conforme previsto no § único, do art. 6º,
do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo
Bela. Jeneffer Caldeira Adomiram, MASP. 1.332.915-6 e composta
pelos membros: Geovane Luis Araújo Pinto, MASP. 1.256.258-3 e
Eder Xavier Nunes, MASP. 1.242.368-7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 1.070, de 30 de agosto de 2013.
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 374,de 7 de junho de 2017
Institui Comissão de Leilão de Veículos da 4ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Sete Lagoas, do 14º Departamento de Polícia Civil
- para a prática de atos necessários à realização de leilão público de
veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração
à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Sete Lagoas/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por
infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de Sete Lagoas/MG, contida no ofício nº 040/
GAB/2017, de 17/05/17;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas, conforme previsto no §
único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004,
presidida pelo Bel. Alexandre Viana Correa, MASP. 457.910-8 e composta pelos membros: Fernando Teixeira de Deus, MASP. 1.061.101-0,
Walde Nolasco Filho, MASP. 349.128, Ricardo Alves de Paula, MASP.
458.489, Edílson Jose Rodrigues, MASP. 387.542-4, Agnaldo Nélio
da Silva, MASP. 1.061.077, Aurélio Guimarães de Oliveira, MASP.
667.856-9, Watsunaga Souza Dantas, MASP. 1.106-917, Vanusa Diniz,
MASP. 1.201.538-4 e Suelbes Alves Batista, MASP. 369.996-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 129, de 24 de fevereiro de 2015.
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº.375, De 8 De Junho De 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
em conformidade com art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072, de 1º de novembro de
2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestados pelas assinaturas dos Termos de
Aprovações pelos respectivos Delegados Regionais de Polícia Civil.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento das empresas:
Empresa:
Cnpj:
Cidade:
Nilva Conde Stocco – ME
19.037.817/0001-62
Itaú de Minas
Mr Transp & Dist Ltda – ME
10.802.512/0001-25
Araguari
Remoção e Guarda de Veiculos de Moa Ltda – ME
21.330.365/0001-54
Monte Azul
Ludmilla Berti Sarlas – ME
20.380.148/0001-06
Itajuba
Sv Serviços e Guinchos Ltda – ME
15.714.818/0001-43
Lambari
Anilson Fernando Aparecido Madeira Alves – ME
21.314.286/0001-50
Muzambinho
Pátio MB de Frutal Ltda-ME
16.875.518/0001-09
Frutal
Pátio e Serviços de Reboque de Veículos Mirabela Ltda – ME
15.512.958/0001-39
Mirabela
Socorro Pastor Ltda – ME
09.606.421/0001-35
Ibirité
Claudio Batista Borges – ME 02.668.764/0001-85 Conc das Alagoas