TJMG 12/05/2017 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
43ª SRE - Aracuai, 06197503 Maria Isabel Rocha Goncalves – ASB – 2
- Ninheira - 15 - 04/05/2017 A 18/05/2017 - , 13458922 Kennia Daniela
Cruzeiro Mendes – PEB – 1 - Santa Cruz de Salinas - 15 - 03/05/2017 A
17/05/2017 - , 13458922 Kennia Daniela Cruzeiro Mendes – PEB – 2
- Santa Cruz de Salinas - 15 - 03/05/2017 A 17/05/2017 -
- 24/04/2017 A 28/04/2017 - , 12584611 Noeme Pereira de Oliveira –
ASB – 1 - Jose Goncalves de Minas - 5 - 08/05/2017 A 12/05/2017 - ,
13512173 Gilvania Pereira dos Santos – PEB – 1 - Jose Goncalves de
Minas - 15 - 09/05/2017 A 23/05/2017 - , 13573159 Rosiane Batista
Chaves – PEB – 1 - Medina - 1 - 02/05/2017 A 02/05/2017 -
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05876834
Jucelia Aparecida Rodrigues Oliveira – ASB – 1 - Montalvania - 60
- 01/05/2017 A 29/06/2017 - , 05900923 Marilene Jose de Almeida
Ribeiro – ASB – 1 - Sao Francisco - 60 - 02/05/2017 A 30/06/2017 - ,
05945712 Maria Wanilde Miranda Ribeiro – PEB – 1 - Icarai de Minas
- 60 - 28/04/2017 A 26/06/2017 22ª SRE - Montes Claros, 04474888 Margarida dos Santos Nascimento
– PEB – 1 - Montes Claros - 60 - 30/04/2017 A 28/06/2017 - , 05847918
Carmem Lucia Pereira da Silva – PEB – 1 - Sao Joao da Ponte - 60 02/05/2017 A 30/06/2017 - , 05868856 Maria de Jesus Trindade Soares – PEB – 1 - Coracao de Jesus - 60 - 01/05/2017 A 29/06/2017 - ,
05962097 Maria Miradeja Alves Lopes – ASB – 1 - Montes Claros - 60
- 29/04/2017 A 27/06/2017 - , 06674287 Maria Telma Rodrigues Antunes da Silva – PEB – 2 - Montes Claros - 31 - 02/05/2017 A 01/06/2017
- , 08652117 Maria Aparecida Rodrigues Braga – ATB – 1 - Brasilia de
Minas - 60 - 01/05/2017 A 29/06/2017 - , 08846552 Maria de Fatima
Ferreira Goncalves – ASB – 1 - Coracao de Jesus - 61 - 01/05/2017 A
30/06/2017 - , 10035137 Robson Lima de Macedo – PEB – 1 - Japonvar - 60 - 20/04/2017 A 18/06/2017 - , 10647196 Maria das Dores Santos Oliveira – ASB – 1 - Botumirim - 60 - 02/05/2017 A 30/06/2017
- , 10950905 Nilza Soares Rocha – PEB – 1 - Montes Claros - 30 29/04/2017 A 28/05/2017 - , 10950905 Nilza Soares Rocha – PEB – 2
- Montes Claros - 30 - 29/04/2017 A 28/05/2017 30ª SRE - Pirapora, 11299799 Joao Francisco Damasio – PEB – 1 Buritizeiro - 60 - 29/04/2017 A 27/06/2017 43ª SRE - Aracuai, 05928817 Geni Goncalves dos Santos – ASB – 1 Ninheira - 60 - 02/05/2017 A 30/06/2017 - , 08101164 Maria Aparecida
Barbosa de Oliveira – PEB – 1 - Salinas - 60 - 01/05/2017 A 29/06/2017
- , 08780561 Jurailde Ferreira de Souza – PEB – 1 - Taiobeiras - 60
- 01/05/2017 A 29/06/2017 - , 09380023 Adao de Oliveira Mendes –
PEB – 1 - Taiobeiras - 60 - 01/05/2017 A 29/06/2017 - , 09401548
Clemencia Maria de Oliveira – ASB – 1 - Taiobeiras - 61 - 01/05/2017
A 30/06/2017 - , 11483914 Maria Gliceria de Jesus Oliveira – ASB – 1
- Ninheira - 60 - 21/04/2017 A 19/06/2017 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13443684 Flavio Pereira Cardoso – – 1 - - 5 - 17/04/2017 A 21/04/2017 -
COMUNICAÇÃO : 1414/2017
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 12004495
Natalia dos Santos – PEB – 3 - Itabira - 2 - 09/05/2017 A 10/05/2017
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 62891456220
- Hadson Jose Gomes de Sousa – PEB - 11/05/2017 , 24783153604 Cleonice Gomes Nogueira – PEB - 11/05/2017 , 57059195653 - Carlos Roberto de Souza – PEB - 10/05/2017 , 06527331665 - Maria
Jose dos Santos Soares – PEB - 10/05/2017 , 07986022604 - Natalia dos Santos – PEB - 11/05/2017 , 11429307692 - Natalhia Alves
da Silva – PEB - 11/05/2017 , 04477791682 - Mariana Barbosa
Vieira – PEB - 11/05/2017 , 10340784610 - Patricia Ferreira Ramos
– PEB - 10/05/2017 , 05530418600 - Rogeria Dias Fernandes – PEB 11/05/2017 , 08785133612 - Fernanda da Silva – PEB - 10/05/2017 ,
07170635690 - Cristiano Ribeiro Leite – PEB - 10/05/2017
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 67931022653
- Silvania Passos Schitine – PEB – 0 - / /
COMUNICAÇÃO : 1415/2017
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 06366892
Vanessa Cristina Arruda Sposito – PEB – 2 - Aguas Vermelhas - 5 25/04/2017 A 29/04/2017 - 158.I, 09801390 Maria Nilza Soares da
Silva – PEB – 1 - Pedra Azul - 4 - 02/05/2017 A 05/05/2017 - 158.I,
11813490 Pollyana Santos Cardoso – PEB – 2 - Pedra Azul - 8 02/05/2017 A 09/05/2017 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 02764132 Elies Teixeira Dias – SEV – 1 - Virgem
da Lapa - 5 - 08/05/2017 A 12/05/2017 - 158.I, 03670965 Marilva
Silva Rocha Meireles – PEB – 2 - Comercinho - 45 - 09/05/2017 A
22/06/2017 - 158.I, 03801008 Aparecida Imaculada Pereira de Oliveira
– ATB – 1 - Aracuai - 5 - 08/05/2017 A 12/05/2017 - 158.I, 03801008
Aparecida Imaculada Pereira de Oliveira – PEB – 3 - Aracuai - 5 08/05/2017 A 12/05/2017 - 158.I, 06159974 Sandra Maria Costa Silva
– PEB – 1 - Coronel Murta - 60 - 09/05/2017 A 07/07/2017 - 158.I,
08557290 Waleska Avelar Nonato – PEB – 1 - Aracuai - 5 - 04/05/2017
A 08/05/2017 - 158.I, 09700873 Adriana da Gloria Miranda Costa –
PEB – 1 - Virgem da Lapa - 30 - 08/05/2017 A 06/06/2017 - 158.I,
09800947 Rosineide Aparecida Marques Rezende – SEIII – 1 - Comercinho - 2 - 08/05/2017 A 09/05/2017 - 158.I, 10843126 Narleia Jardim Freire – PEB – 3 - Aracuai - 5 - 08/05/2017 A 12/05/2017 - 158.I,
11602463 Edimaria Araujo Jardim – TDE – 1 - Aracuai - 3 - 03/05/2017
A 05/05/2017 - 158.I, 13403043 Ronilda Esteves Luiz Santos – PEB –
1 - Aracuai - 1 - 03/05/2017 A 03/05/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 07908654673
- Paula Roberta Ribeiro Goncalves Martins – PEB - 10/05/2017 ,
22649568879 - Demetrio Goncalo de Jesus – PEB - 10/05/2017
, 09761876632 - Rozimare Gomes de Sousa – PEB - 10/05/2017
, 09628845616 - Rosimeire Veiga da Silva – PEB - 10/05/2017 ,
07030243617 - Jacson Alex Costa Silva – PEB - 10/05/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 10765014
Jaqueline Viana Lucena – PEB – 2 - Pedra Azul - 2 - 19/04/2017 A
20/04/2017 - , 12455036 Mary Martins Sirqueira – ASB – 1 - Pedra
Azul - 2 - 02/05/2017 A 03/05/2017 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11622180 Cristiany Cunha Costa Soares –
PEB – 3 - Ponto dos Volantes - 5 - 08/05/2017 A 12/05/2017 43ª SRE - Aracuai, 05472709 Maria Advete Souza Araujo dos Santos
– ATB – 3 - Berilo - 5 - 08/05/2017 A 12/05/2017 - , 05472709 Maria
Advete Souza Araujo dos Santos – PEB – 4 - Virgem da Lapa - 5 08/05/2017 A 12/05/2017 - , 05996608 Eliane Rocha de Oliveira – PEB
– 1 - Itinga - 5 - 08/05/2017 A 12/05/2017 - , 06367726 Jose Manoel
dos Santos Neto – PEB – 2 - Jose Goncalves de Minas - 1 - 03/05/2017
A 03/05/2017 - , 06368005 Maria Creuza Gaspar Vieira – ASB – 2
- Berilo - 5 - 08/05/2017 A 12/05/2017 - , 09800947 Rosineide Aparecida Marques Rezende – PEB – 3 - Comercinho - 2 - 08/05/2017 A
09/05/2017 - , 11215340 Alan Fernandes Cabral – PEB – 2 - Itaobim - 4
- 02/05/2017 A 05/05/2017 - , 11406881 Regina Luiz Ferreira – PEB –
1 - Aracuai - 2 - 04/05/2017 A 05/05/2017 - , 11622180 Cristiany Cunha
Costa Soares – PEB – 2 - Itaobim - 5 - 08/05/2017 A 12/05/2017 - ,
11694320 Vanesa Aparecida Marques de Abreu – PEB – 1 - Francisco
Badaro - 3 - 18/04/2017 A 20/04/2017 - , 11694320 Vanesa Aparecida
Marques de Abreu – PEB – 2 - Francisco Badaro - 3 - 18/04/2017 A
20/04/2017 - , 12502639 Regina Franca Rodrigues – ASB – 1 - Itaobim - 5 - 05/05/2017 A 09/05/2017 - , 12584454 Maria Aparecida Ferreira – PEB – 1 - Jenipapo de Minas - 5 - 24/04/2017 A 28/04/2017 - ,
12584454 Maria Aparecida Ferreira – PEB – 2 - Jenipapo de Minas - 5
Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 12022604 Ilda
Marcos Lopes – ASB – 1
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 06401244 Mariza
Araujo Oliveira – PEB – 1 - Francisco Badaro - 214 - 01/05/2017 A
30/11/2017 - , 09413725 Ilda Lemes Lopes – ASB – 1 - Aracuai - 214
- 01/05/2017 A 30/11/2017 11 960682 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Roseli da Costa Oliveira
Comunicação: 1418/2017
REGIONAL: Belo Horizonte
Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Onde-se lê : Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia,
09328105 Jeanne Rodrigues de Sousa Fernandes – PEB3 – Nova Ponte
- 1, 18.04/2017 a 18/04/2017
Leia-se: Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia,
09328105 Jeanne Rodrigues de Sousa Fernandes – PEB3 – Nova
Ponte- 2, 17.04/2017 a 18/04/2017.
11 960155 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ATO 045/2017
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições,
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
regulamentada pelo Decreto 44.467 de 16.02.2007, e alterada pela
Lei Delegada 182/2011, os servidores: FABRICIO GOULART DOS
SANTOS SILVA, MASP 1212186-9, a opção pela remuneração do seu
cargo efetivo de TECNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento
em Comissão DAI-16 JP1100132 de Recrutamento Limitado, a partir
de 01/05/2017.
11 960668 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
- JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 16/05/2017: Masp 1073226-1, Francielle F. de Souza
Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073273-3, Patrícia B. de Oliveira, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 17/05/2017:
Masp 1072611-5, Delba Andrea de Almeida, Técnico de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio.
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 16/05/2017: Masp 1072731-1, Rosana S. Pereira, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de
17/05/2017: Masp 1072662-8, Rachel B. de Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp 885483-8, Nazália de M. Sander, a partir de 13/04/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1125154-3, Alessandra Maria V.
Fernandes, por um período de 120 dias, a partir de 05/05/2017.
11 960484 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por
morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Fabiano de Cristo Vianna Drumond
Evani Ventura dos Santos
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Fabiano de Cristo Vianna Drumond
Evani Ventura dos Santos
Helle Nice Costa Brasil
Claudilene Costa Brasil.
11 960632 - 1
ATO DA CHEFE DE GABINETE - HILDA MARIA SILVEIRA MESQUITA ZSCHABER
Ato n.º 108 de 11 de maio de 2017 – Declara aposentada, a partir de
12 de abril de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Nilza Gonçalves
Mota, MASP 1072115-7, CPF 315.661.626-53, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível IV, Grau F.
Ato n.º 109 de 11 de maio de 2017 – Declara aposentado, a partir de
09 de maio de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Antônio José
Antunes Pereira, MASP 1071678-5,CPF 343.179.617-68, ocupante
do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível III,
Grau F.
Ato n.º 110 de 11 de maio de 2017 – Declara aposentada, a partir de 01
de julho de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Hiraíma das Graças Apolinário, MASP 1072030-8, CPF 668.290.896-20, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível II, Grau F.
Ato n.º 111 de 11 de maio de 2017 – Declara aposentado, a partir de 05
de outubro de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, João Hermones
de Moraes, MASP 1071595-1, CPF 294.866.616-34, ocupante do cargo
efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível V, Grau B.
Ato n.º 112 de 11 de maio de 2017 – Declara aposentada, a partir de
11 de novembro de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Julieta
sexta-feira, 12 de Maio de 2017 – 9
Oliveira Melo, MASP 1071875-73, CPF 250.482.876-49 ocupante do
cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível III, Grau F.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
- MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Ato n.º 113 de 11 de maio de 2017 – Declara aposentada, a partir de
06 de março de 2017, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria das
Dores Caldeira de Figueiredo, MASP 1072281-7,CPF 640.263.296-15,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III,
Grau P.
Reinclusão no rol de beneficiários de pensão por morte, conforme
determinação judicial:
Data de
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Vigência
Paulo
Cezar
52202-3
Miranda Cruz Rosângela Gontijo 10/12/2015
Maria D Ajuda 18/04/2017
63380-1
Valdemar Cruz
Rocha Gomes
Ato n.º 116 de 11 de maio de 2017 – Declara aposentado, a partir de 03
de março de 2016, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Paulo Roberto Fernandes Moreira, MASP 1070232-2, CPF 283.552.456-87, ocupante do
cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível V, Grau A.
Ato n.º 117 de 11 de maio de 2017 – Declara aposentado, a partir de 19
de janeiro de 2017, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Luís Alberto de
Oliveira, MASP 1071000-2, CPF 213.348.976-20, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível V, Grau C, com direito
adquirido a continuidade de percepção da razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Agente
Regional, Classe C-23,e o do cargo efetivo ocupado, conforme Título
Declaratório expedido pela SEPLAG e publicado no “MG” de 14 de
setembro 2005.
Ato n.º 118 de 11 de maio de 2017 – Declara aposentado, a partir de
06 de fevereiro de 2017, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Ronaldo
de Lucas, MASP 1070826-1, CPF 401.309.916-00, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível II, Grau J.
Ato n.º 119 de 11 de maio de 2017 – Declara aposentado, a partir de 06
de março de 2017, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Marco Antônio
de Castro Veado, MASP 1071090-3, CPF 265.320.696-04, ocupante do
cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível IV, Grau
E, com direito adquirido a continuidade de percepção da razão de 05/10
(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Coordenador de Clínica Médica, Classe C-25,e o do cargo efetivo ocupado, conforme Título Declaratório expedido pela SEPLAG e
publicado no “MG” de 11 de junho 2005.
Ato n.º 120 de 11 de maio de 2017 – Declara aposentada, a partir de 09
de março de 2017, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Neide Aparecida do
Carmo Ligório, MASP 1072004-3, CPF 621.632.726-72, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau A, com
direito adquirido à continuidade de percepção da razão de 5/10 (cinco
décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de
Coordenador Administrativo, Classe C-23, e o do cargo efetivo ocupado, conforme Titulo Declaratório expedido pela SEPLAG e publicado no “Minas Gerais” de 14 de dezembro de 2010.
Ato n.º 121 de 11 de maio de 2017 – Declara aposentada, a partir de 13
de março de 2017, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Lucy Fantaguzzi
Dolabela Leal, MASP 1071715-5, CPF 456.538.286-53, ocupante do
cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível IV, Grau D.
Ato n.º 122 de 11 de maio de 2017 – Declara aposentado, a partir de 31
de março de 2017, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Sebastião José
Soares, MASP 1070241-3, CPF 129.904.696-72, ocupante do cargo
efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível V, Grau B.
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ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, a servidora: Masp 1070115-9, Jacinta de Fátima Farias da Cunha, a partir de 04/08/2015, ficando retificada a certidão das fls. 41 emitida em
04/04/2017 e publicada em 25/04/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1074044-7, Bruno Murta Teixeira
Dias, referente ao 3º período, a partir de 14/04/2017; Masp 0907069-9,
Claudia Maria Resende Vorcaro, referente ao 4º período, a partir de
18/04/2017; Masp 1070115-9, Jacinta de Fátima Farias da Cunha, referente ao 6º período, a partir de 04/08/2015, ficando retificada a certidão das fls. 41 emitida em 04/04/2017 e publicada em 25/04/2017;
Masp 1072635-4, Márcia Aparecida Vicentina Ferreira, referente ao
4º período, a partir de 30/04/2017; Masp 1073998-5, Maria Brigida
de Almeida, referente ao 3º período, a partir de 12/04/2017; Masp
1073984-5, Nilson Barbosa dos Santos Junior, referente ao 3º período,
a partir de 27/04/2017; Masp 1070767-7, Sumaia Maria Caldas Guimarães, referente ao 7º período, a partir de 10/04/2017; Masp 1059556-9,
Thais Mara Alexandrino, referente ao 3º período, a partir de 20/04/2017;
Masp 1072641-2, Viviane Baccarini, referente ao 4º período, a partir de
13/03/2017, data do requerimento de averbação.
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ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE
5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos
termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp
1074044-7, Bruno Murta Teixeira Dias, referente ao 3º período de exercício, a partir de 14/04/2017; Masp 0907069-9, Claudia Maria Resende
Vorcaro, referente ao 4º período de exercício, a partir de 18/04/2017;
Masp 1072635-4, Márcia Aparecida Vicentina Ferreira, referente ao 4º
período de exercício, a partir de 30/04/2017; Masp 1073984-5, Nilson
Barbosa dos Santos Junior, referente ao 3º período de exercício, a partir
de 27/04/2017; Masp 1059556-9, Thais Mara Alexandrino, referente
ao 3º período de exercício, a partir de 20/04/2017; Masp 1072641-2,
Viviane Baccarini, referente ao 4º período de exercício, a partir de
13/03/2017, data do requerimento de averbação.
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Ato do Senhor Presidente
Portaria Nº 015, de 11 de maio de 2017
Instaura Tomada de Contas Especial e designa Comissão específica.
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo
art.17 do Decreto 46.417 de 30 de dezembro de 2013, atendendo ao
disposto no inciso III do artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de
17 de janeiro de 2008, e nos artigos 2º e 8º da Instrução Normativa nº
03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; e considerando os apontamentos do Relatório das Medidas Administrativas de
29/09/2016 às fls. 184/185, dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2015, emitido pelo Departamento de Gestão da Rede
Própria/Gerência de Recursos Humanos; Resolve:
Art.1º Instaurar o procedimento de Tomada de Contas Especial com
o objetivo de apurar os fatos , identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da ocorrência de desfalque ou desvio de
dinheiro, bens ou valores públicos por meio de concessões irregulares
de vale alimentação, elencados no relatório nº 2010.1771.14 do processo de auditoria nº 2010.201.07.0490.14 e de acordo com o Relatório
final da Comissão Sindicante, constituída pela Portaria nº 033, de 30
de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, edição do dia 03/12/2015.
Art.2º Designar a Comissão de Tomada de Contas Especial para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instauração do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da
Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais.
Art. 3º A Comissão de Tomada de Contas Especial é composta pelos
seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo
segundo nas ausências e impedimentos:
I- Hugo Marcondes dos Reis Júnior – Masp 1071614-0;
II- Kelson Messias de Carvalho Soares – Masp 1367074-0;
III- Rafael Mayrink Ferreira – Masp 1378930-0.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2017. Hugo
Vocurca Teixeira – Presidente.
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ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, dos servidores: Antônio José Antunes Pereira,
MASP 1071678-5, referente ao saldo de 150 (cento e cinquenta) dias.
Hiraíma das Graças Apolinário, MASP 1072030-8, referente ao saldo
de 150 (cento e cinquenta) dias. João Hermones de Moraes, MASP
1071595-1, referente ao saldo de 318 (trezentos e dezoito) dias. Julieta
Oliveira melo, Masp 1071875-7, referente ao saldo de 150 (cento
e cinquenta) dias. Maria das Dores Caldeira de Figueiredo, MASP
1072281-7, referente ao saldo de 90 (noventa) dias. Paulo Roberto Fernandes Moreira, MASP 1070232-2, referente ao saldo de 90 (noventa)
dias. Luís Alberto de Oliveira, MASP 1071000-2, referente ao saldo de
90 (noventa) dias. Ronaldo de Lucas, MASP 1070826-1, referente ao
saldo de 180 (cento e oitenta) dias. Marco Antônio de Castro Veado,
MASP 1071090-3, referente ao saldo de 193 (cento e noventa e três)
dias.
Neide Aparecida do Carmo Ligório, MASP 1072004-3, referente ao
saldo de 149 (cento e quarenta e nove) dias. Sebastião José Soares,
MASP 1070241-3, referente ao saldo de 420 (quatrocentos e vinte)
dias.
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
Presidente: Marco Aurélio Crocco Afonso
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. BDMG- CNPJ - 38.486.817/0001-94; NIRE JUCEMG 31500217462.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 26 (vinte e seis) de
dezembro de 2016, às 14h (quatorze horas), na sede social, situada na
Rua da Bahia, 1.600, nesta capital. PRESENÇA DE ACIONISTAS:
presentes os acionistas Estado de Minas Gerais; Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais-CODEMIG, empresa pública
com sede na Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG,
CEP 30.150-350, inscrita no CNPJ sob o número 19.791.581/0001-55,
NIRE JUCEMG 3150021678-4; Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais-DER-MG, autarquia com sede na Avenida dos Andradas, 1.120, Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG, CEP
30.120-010, inscrita no CNPJ sob o número 17.309.790/0001-94 e MGIMinas Gerais Participações S.A., empresa pública com sede na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, número 4.143, Edifício Gerais, 6º andar,
Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, CEP
31.630-901, inscrita no CNPJ/MG sob o número 19.296.342/0001-29,
NIRE JUCEMG 3130003992-7, representando a totalidade do capital
social. MESA DIRETORA: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, brasileiro, solteiro, médico, CPF 561.966.446-53, carteira de identidade
M-1.617.150, SSP-MG, com domicílio na Rua da Bahia, 1.600 (10º
andar), Lourdes, nesta capital, CEP 30.160-907, Presidente do Conselho de Administração do BDMG e Presidente da mesa, por indicação
dos acionistas presentes; Luciano Neves de Souza, brasileiro, casado,
advogado, inscrito na OAB/MG sob o número 74.337, Carteira de Identidade M-651.268-4, SSP-MG, CPF 903.519.756-91, com domicilio na
Rua Espírito Santo, 495 (8º andar), Centro, nesta capital, CEP 30.160030, Procurador do Estado, representando o acionista Estado de Minas
Gerais; Gustavo Drummond Lima Caldeira, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o número 146.393, Carteira de Identidade 0820683647, SSP-BA, CPF 032.850.256-11, com domicilio
na Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, nesta capital, CEP 30.150-350,
Advogado Societário da CODEMIG, representando o acionista CODEMIG; Geraldo Magela Venuto, brasileiro, solteiro, economista, Carteira de Identidade M-569.611, SSP-MG, CPF 203.216.516-34, com
domicilio na Av. dos Andradas, 1.120 (1º andar), Santa Efigênia, nesta
capital, CEP 30.120-010, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do DER-MG, representando o acionista DER-MG; e Paulo Roberto
de Araújo, brasileiro, casado, economista, Carteira de Identidade
MG-57.213, SSP/MG, CPF 124.536.926-15, com domicílio na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, número 4.143, Edifício Gerais, 6º andar,
Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, CEP
31.630-901, Diretor Vice-Presidente da MGI, representando o acionista
MGI – Minas Gerais Participações S.A. – O Sr. Presidente convidou,
para secretariar os trabalhos, Luiz Salvador Messias, brasileiro, casado,
administrador, Carteira de Identidade M-1.724.894, SSP-MG, CPF
352.324.206-15, Secretário Geral do BDMG, com domicilio na Rua
da Bahia, 1.600 (10º andar), Lourdes, nesta capital, CEP 30.160-907. –
CONVOCAÇÃO: dispensada à vista do comparecimento da totalidade
dos acionistas. ORDEM DO DIA: I- Recomposição do Conselho de
Administração; e II- Recomposição do Conselho Fiscal. – DELIBERAÇÕES: – A Assembleia, por unanimidade, deliberou: I- Recomposição do Conselho de Administração: dispensar, a partir desta data, o
Conselheiro de Administração João Cruz Reis Filho, Carteira de Identidade MG-10.475.968, SSP-MG, CPF 012.410.246-85, que fora reeleito
pela Assembleia Geral Ordinária de 28/04/2016, e eleger, nos termos
do artigo 9º do Estatuto Social, para cumprimento do restante do mandato do referido Conselheiro de Administração, o Sr. Nelson Henrique
Barbosa Filho, brasileiro, casado, economista, CPF 009.073.727-08,
Carteira de Identidade 3.740.427, SSP/DF, com domicílio na Rua da
Bahia, 1.600, Lourdes, nesta capital, CEP 30.160-907; II- Recomposição do Conselho Fiscal: considerando renúncia do Sr. Eduardo Martins
de Lima, CPF 255.839.056-20, Carteira de Identidade M-749.747, SSP/
MG, eleito pela Assembleia Geral Extraordinária de 05/09/2016 para
substituir o membro efetivo do Conselho Fiscal Dany Andrey Secco,
Carteira de Identidade 5.741.270-4, SESP-PR, CPF 586.255.429-72, a
Assembleia decidiu eleger, nos termos do artigo 30 do Estatuto Social,
o Sr. Tiago Fantine Magalhães, brasileiro, casado, bacharel em direito,
CPF 712.856.876-04, Carteira de Identidade M-3-384.549, SSP/MG,
com domicílio na Rua da Bahia, 1.600, Lourdes, nesta capital, CEP
30.160-907, para cumprimento do restante do mandato do referido Conselheiro Fiscal Dany Andrey Secco, que será dispensado a partir da data
de posse de seu substituto. A Assembleia decidiu, ainda, considerando o
comparecimento da totalidade dos acionistas, dar por sanada a falta de
publicação dos anúncios a que se refere o art. 124 da Lei n.º 6.404/76,
conforme previsto no parágrafo 4º do citado artigo. Belo Horizonte, 26
de dezembro de 2016. (assinam a presente ata os acionistas: Helvécio
Miranda Magalhães Júnior- Presidente-Conselho de Administração do
BDMG; Luciano Neves de Souza-Representante do Acionista Estado
de Minas Gerais; Gustavo Drummond Lima Caldeira-Representante
do Acionista CODEMIG; Geraldo Magela Venuto-Representante do
Acionista DER-MG; Paulo Roberto de Araújo-Representante do Acionista MGI; Luiz Salvador Messias-Secretário Geral do BDMG (Secretário ad hoc). Esta é uma cópia autêntica da lavrada em livro próprio.
“Assina o documento de forma digital Marco Aurélio Crocco Afonso-Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.-