TJMG 18/04/2017 -Pág. 148 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
148 – terça-feira, 18 de Abril de 2017 Diário do Executivo
Acordo de Cooperação Técnica n.º 22/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Sacramento/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de 01/01/17
a 31/12/20. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 452.205,60 (quatrocentos e cinquenta e dois mil duzentos e
cinco reais e sessenta centavos). Dotações Orçamentárias nº02.04.04.1
22.0004.2009.3.1.90.11.00(Ficha67);02.04.04.122.0004.2009.3.1.90.1
3.00 (Ficha 68); 02.04.04.122.0004.2009.3.3.90.30.00 (Ficha 69); 02.
04.04.122.0004.2009.3.3.90.36.00 (Ficha 70); 02.04.04.122.0004.2009
.3.3.90.39.00 (Ficha 71). Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/17. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 11/04/17. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis
(P/PCMG) e Wesley de Santi de Melo (P/Pref.).
49 cm -11 949221 - 1
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Extrato do Contrato de nº 9138866/2017
Partes: Estado de Minas Gerais/Polícia Civil, Daniel Antenor Rodrigues. Objeto: O Locador, legítimo proprietário e possuidor do imóvel
situado à Rua Benedito Quintino, nº 92, Bairro Centro, na cidade de
Jaboticatubas/MG, conforme descrito no Laudo emitido pela Seção de
Engenharia da PCMG, dá o mesmo à Locatária, para nele sediar as
instalações da Delegacia de Polícia Civil de Jaboticatubas/MG. Vigência: 12 (doze) meses – com inicio a partir de 01/01/2017 a 31/12/2017.
Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais), e itens 3.2 e 3.3. Reajuste:
Anual/IPCA dos últimos doze meses, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística–IBGE, ou outro que legalmente vier a
substituí-lo. Tributos e Tarifas: Especificados na Cláusula 5ª. Renovação e Rescisão; Especificada na Cláusula 7ª. Dotação Orçamentária: 15
11.06.122.701.2.002.0001.3.3.90.36-11.0.10.1 e 1511.06.181.003.4005
.0001.3.3.90.36-11.0.10.1, no item 11, ou outra que vier substituí-la ou
complementá-la, e as despesas dos aditamentos seguintes, através de
recursos fixados em orçamento. Gestor: Titular da Unidade Policial que
ocupa ou utiliza o imóvel locado.
Convalidação: Ficam ratificados e convalidados todos os atos praticados a partir de 01/01/2017. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 11/04/2017.
Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Locatária) e Daniel
Antenor Rodrigues (Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III Termo Aditivo ao contrato nº 843/2013,
firmado com Nova Analítica Importação e Exportação Ltda, representado por Fernando Macena Oliveira, referente à manutenção preventiva
e corretiva em equipamentos cromatógrafo gasoso, acoplado ao detector de massas e autoamostrador triplus, marca Termo Fischer Scientific
modelo Focus GC/DSQ II Triplus AS, alocado no Instituto de Criminalística da Polícia Civil, tendo por objeto prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 13/03/2017 e término
em 12/03/2018, bem como reajustar o valor global do contrato para R$
95.112,63 (noventa e cinco mil, cento e doze reais e sessenta e três centavos), reajustado pela variação do IPCA, no percentual de 5,3540%.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 06
de março de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Extrato do III Termo Aditivo ao contrato nº 843/13
Partes:EMG/Polícia Civil e a Empresa Nova Analítica Importação e Exportação Ltda. Prorroagação: 12 (doze) meses – 13/03/17 a
12/03/18. Reajuste e Valor: O valor global do contrato passa a ser de R$
95.112,63 (noventa e cinco mil, cento e doze reais e sessenta e três centavos), reajustado pela variação do IPCA dos últimos 12(doze) meses,
qual seja, 5,3540%, Permanecem em vigor os demais itens, condições
e signatários do contrato, não alterados pelo presente Termo Aditivo.
Assinatura: 10/03/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis
(P/Contratante) e Fernando Macena Oliveira (P/Contratada).
Termo de Recomposição n.º 11/2017/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. Geraldo Antônio
Frade. Objeto: Algema, marca, Rossi, Modelo: Pulso, Serial: 2909, de
propriedade da Polícia Civil de Minas Gerais. O Repositor, tendo em
vista o Extravio do bem acima descrito indeniza em espécie o valor de
R$ 220,00 (Duzentos e vinte Reais) depositado através de DAE em
favor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura: 11/04/2017. Signatários: Leticia Baptista Gamboge Reis (P/Polícia Civil) e Geraldo Antonio Frade (Indenizador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I Termo Aditivo ao contrato nº 1026/2016,
com João Pereira da Costa Neto, referente ao imóvel localizado na Rua
Veneza, nº 228, Bairro Jardim Vila Andresa, na cidade de Congonhas/
MG, onde permanece instalada a Delegacia de Polícia Civil de Congonhas, tendo por objetivo, prorrogar a vigência por mais 12 (doze)
meses, no período de 02/04/2017 à 01/04/2018, bem como reajustar os
valores, passando o valor mensal da locação para R$ 5.284,54 (cinco
mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos),
reajustado pela variação do IPCA, no percentual de 4,7588%, perfazendo o valor anual em R$ 63.414,48 (sessenta e três mil, quatrocentos
e quatorze reais e quarenta e oito centavos).
Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais.
Belo Horizonte/MG, 30 de março de 2017
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Extrato do I Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não residencial nº 1026/2016
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais e João Pereira
da Costa Neto. Vigência: 02/04/2017 a 01/04/2018. Reajustar o valor
mensal para R$ 5.284,54 (cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e
cinquenta e quatro centavos), reajustado pela variação do IPCA, no percentual de 4,7588%. Permanecem em vigor os demais itens e condições
do contrato e seus aditivos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Assinatura: 31/03/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis
(P/Locatária) e João Pereira da Costa Neto (Locador).
Departamento De Trânsito De Minas Gerais
Convênio n.º04/2017/DETRAN-MG
Partes: DETRAN-MG e a Empresa Centro de Formação de Condutores Siga em Frente Ltda, do Município de Ibirité/MG. Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica entre as partes convenentes. O CFC
Siga em Frente Ltda, destina o imóvel que detém a posse, constituído por uma pista para exames de direção veicular na categoria “A”
situada na Rua Doze A, n° 403, Bairro Serra Dourada, Ibirité/MG,
para ser utilizada pelo DETRAN-MG, sem ônus para o Estado Duração: O prazo de duração é de 60(sessenta) meses, contados a partir de
sua assinatura. Valor e Dotação Orçamentária: Estimam-se as despesas
mensais, por parte da Empresa, em R$ 100,00 (cem reais), para efeitos
legais. Foro: Bhte/MG. Assinatura: 15/03/2017. Signatários: Rogério
de Melo Franco Assis Araujo(P/DETRAN-MG) e Maria Lucia Mendes
Fernandes(P/CFC Siga em Frente Ltda).
Extrato De Termo De Credenciamento
Termo De Credenciamento Nº 504/2017
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, CREDENCIA, para a cidade de VÁRZEA DA PALMA/MG a EMPRESA:
Clínica Médica e Psicológica VP Ltda-ME, CNPJ 20.336.584/0001-88,
com sede na Rua Doutor Ensch, nº 848, Bairro Centro, na cidade de
VÁRZEA DA PALMA/MG.
OBJETO: realização de Exames de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica em candidato à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, à adição e
troca de categoria, nos candidatos a Diretor-Geral, Diretor de Ensino,
Instrutor e Examinador, integrantes do processo de formação de condutores, bem como naqueles que venham a concluir cursos especiais de
formação, conforme determinação do CONTRAN, do DENATRAN e
do DETRAN/MG, ou outros que este Departamento venha a autorizar.
VIGÊNCIA: o Termo de Credenciamento vigerá pelo prazo de 1
(um) ano, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante formalização de requerimento de renovação de credenciamento, podendo ser prorrogado na forma dos parágrafos 1º e 2º art. 4º
do Decreto Estadual nº 44.546/2007, alterado pelo art. 1º do Decreto
Estadual 45.769/2011.
Portaria Nº 177/2017
Data De Assinatura: 7 de abril de 2017
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Delegado Geral De Polícia
Diretor Do Detran-MG
Extrato De Termo De Credenciamento
Termo De Credenciamento Nº 505/2017
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, Credencia, para a cidade de São Francisco/MG a Empresa: Clínica Médica
e Psicológica São Francisco Ltda., CNPJ 21.258.435/0001-00, com
sede na Rua Astolfo Caetano, nº 594, Bairro Jardim Graziela, na cidade
de SÃO FRANCISCO/MG.
OBJETO: realização de Exames de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica em candidato à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, à adição e
troca de categoria, nos candidatos a Diretor-Geral, Diretor de Ensino,
Instrutor e Examinador, integrantes do processo de formação de condutores, bem como naqueles que venham a concluir cursos especiais de
formação, conforme determinação do CONTRAN, do DENATRAN e
do DETRAN/MG, ou outros que este Departamento venha a autorizar.
Vigência: o Termo de Credenciamento vigerá pelo prazo de 1 (um)
ano, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante formalização de requerimento de renovação de credenciamento, podendo ser prorrogado na forma dos parágrafos 1º e 2º art. 4º
do Decreto Estadual nº 44.546/2007, alterado pelo art. 1º do Decreto
Estadual 45.769/2011.
Portaria Nº 178/2017
Data De Assinatura: 7 de abril de 2017
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Delegado Geral de Polícia
Diretor Do Detran-MG
Extrato De Termo De Credenciamento
Termo De Credenciamento Nº 506/2017
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, CREDENCIA, para a cidade de RAUL SOARES/MG a EMPRESA: Raul
Soares Clinica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda, CNPJ nº
20.706.005/0001-41, com sede na Rua Adelino Azevedo, nº 144-A,
Bairro centro, na cidade de Raul Soares/MG.
OBJETO: realização de Exames de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica em candidato à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, à adição e
troca de categoria, nos candidatos a Diretor-Geral, Diretor de Ensino,
Instrutor e Examinador, integrantes do processo de formação de condutores, bem como naqueles que venham a concluir cursos especiais de
formação, conforme determinação do CONTRAN, do DENATRAN e
do DETRAN/MG, ou outros que este Departamento venha a autorizar.
Vigência: o Termo de Credenciamento vigerá pelo prazo de 1 (um)
ano, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante formalização de requerimento de renovação de credenciamento, podendo ser prorrogado na forma dos parágrafos 1º e 2º art. 4º
do Decreto Estadual nº 44.546/2007, alterado pelo art. 1º do Decreto
Estadual 45.769/2011.
Portaria Nº 179/2017
Data De Assinatura: 7 De Abril De 2017
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Delegado Geral De Polícia
Diretor Do Detran-MG
Extrato De Termo De Credenciamento
Termo De Credenciamento Nº 507/2017
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, Credencia, para a cidade de SARZEDO/MG a Empresa: Clinica Médica e
Psicológica Sarzedo Ltda, CNPJ nº 21.277.743/0001-83, com sede na
Rua Sabiá, nº 100, Bairro São Joaquim, na cidade de Sarzedo/MG.
Objeto: realização de Exames de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica em candidato à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, à adição e troca
de categoria, nos candidatos a Diretor-Geral, Diretor de Ensino, Instrutor e Examinador, integrantes do processo de formação de condutores,
bem como naqueles que venham a concluir cursos especiais de formação, conforme determinação do CONTRAN, do DENATRAN e do
DETRAN/MG, ou outros que este Departamento venha a autorizar.
Vigência: o Termo de Credenciamento vigerá pelo prazo de 1 (um)
ano, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante formalização de requerimento de renovação de credenciamento, podendo ser prorrogado na forma dos parágrafos 1º e 2º art. 4º
do Decreto Estadual nº 44.546/2007, alterado pelo art. 1º do Decreto
Estadual 45.769/2011.
Portaria Nº 180/2017
Data De Assinatura: 7 De Abril De 2017
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Delegado Geral De Polícia
Diretor Do Detran-MG
Extrato De Termo De Credenciamento
Termo De Credenciamento Nº 508/2017
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, Credencia, para a cidade de São Joaquim De Bicas/MG a Empresa: Clinica Médica e Psicológica São Joaquim de Bicas Ltda - ME, CNPJ nº
21.277.692/0001-90, com sede na Rua Manaus, nº 287, Bairro Tereza
Cristina II, na cidade de São Joaquim de Bicas/MG.
OBJETO: realização de Exames de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica em candidato à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, à adição e
troca de categoria, nos candidatos a Diretor-Geral, Diretor de Ensino,
Instrutor e Examinador, integrantes do processo de formação de condutores, bem como naqueles que venham a concluir cursos especiais de
formação, conforme determinação do CONTRAN, do DENATRAN e
do DETRAN/MG, ou outros que este Departamento venha a autorizar.
Vigência: o Termo de Credenciamento vigerá pelo prazo de 1 (um)
ano, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante formalização de requerimento de renovação de credenciamento, podendo ser prorrogado na forma dos parágrafos 1º e 2º art. 4º
do Decreto Estadual nº 44.546/2007, alterado pelo art. 1º do Decreto
Estadual 45.769/2011.
Portaria Nº 181/2017
Data De Assinatura: 7 De Abril De 2017
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Delegado Geral De Polícia
Diretor Do Detran-MG
Extrato De Termo De Credenciamento
Termo De Credenciamento Nº 509/2017
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, Credencia, para a cidade de Porteirinha/MG a Empresa: Centro de Medicina e Psicologia do Tráfego S/S Ltda, CNPJ nº 20.305.524/0001-06,
com sede na Rua Aurelino Souza Gomes, nº 125, Bairro Vila Serranópolis, na cidade de Porteirinha/MG.
OBJETO: realização de Exames de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica em candidato à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, à adição e
troca de categoria, nos candidatos a Diretor-Geral, Diretor de Ensino,
Instrutor e Examinador, integrantes do processo de formação de condutores, bem como naqueles que venham a concluir cursos especiais de
formação, conforme determinação do CONTRAN, do DENATRAN e
do DETRAN/MG, ou outros que este Departamento venha a autorizar.
Vigência: o Termo de Credenciamento vigerá pelo prazo de 1 (um)
ano, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante formalização de requerimento de renovação de credenciamento, podendo ser prorrogado na forma dos parágrafos 1º e 2º art. 4º
do Decreto Estadual nº 44.546/2007, alterado pelo art. 1º do Decreto
Estadual 45.769/2011.
Portaria Nº 182/2017
Data De Assinatura: 7 De Abril De 2017
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Delegado Geral De Polícia
Diretor Do Detran-MG
Extrato De Termo De Credenciamento
Termo De Credenciamento Nº 510/2017
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, Credencia, para a cidade de Paraopeba/MG a Empresa: Clínica Médica e
Psicológica Paraopeba Ltda, CNPJ nº 21.309.717/0001-90, com sede
na Travessa Manoel Figueiredo, nº 72, Bairro Centro, na cidade de
Paraopeba/MG.
OBJETO: realização de Exames de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica em candidato à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, à adição e
troca de categoria, nos candidatos a Diretor-Geral, Diretor de Ensino,
Instrutor e Examinador, integrantes do processo de formação de condutores, bem como naqueles que venham a concluir cursos especiais de
formação, conforme determinação do CONTRAN, do DENATRAN e
do DETRAN/MG, ou outros que este Departamento venha a autorizar.
Vigência: o Termo de Credenciamento vigerá pelo prazo de 1 (um)
Minas Gerais - Caderno 1
ano, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante formalização de requerimento de renovação de credenciamento, podendo ser prorrogado na forma dos parágrafos 1º e 2º art. 4º
do Decreto Estadual nº 44.546/2007, alterado pelo art. 1º do Decreto
Estadual 45.769/2011.
Portaria Nº 183/2017
Data De Assinatura: 7 De Abril De 2017
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Delegado Geral De Polícia
Diretor Do Detran-MG
Extrato De Termo De Credenciamento
Termo De Credenciamento Nº 511/2017
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, Credencia, para a cidade de Buritis/MG a Empresa: Clínica Médica e Psicológica Buritis Ltda - ME, CNPJ nº 21.289.230/0001-92, com sede
na Av. Pedro Valadares Verciane, nº 741, Bairro Centro, na cidade de
Buritis/MG.
Objeto: realização de Exames de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica em candidato à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, à adição e troca
de categoria, nos candidatos a Diretor-Geral, Diretor de Ensino, Instrutor e Examinador, integrantes do processo de formação de condutores,
bem como naqueles que venham a concluir cursos especiais de formação, conforme determinação do CONTRAN, do DENATRAN e do
DETRAN/MG, ou outros que este Departamento venha a autorizar.
VIGÊNCIA: o Termo de Credenciamento vigerá pelo prazo de 1
(um) ano, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante formalização de requerimento de renovação de credenciamento, podendo ser prorrogado na forma dos parágrafos 1º e 2º art. 4º
do Decreto Estadual nº 44.546/2007, alterado pelo art. 1º do Decreto
Estadual 45.769/2011.
Portaria Nº 184/2017
Data De Assinatura: 7 De Abril De 2017
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Delegado Geral de Polícia
Diretor Do Detran-MG
Extrato De Termo De Credenciamento
Termo De Credenciamento Nº 512/2017
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, Credencia, para a cidade de Esmeraldas/MG a Empresa: Clínica Acesso
Ltda - ME, CNPJ nº 20.415.503/0001-35, com sede na Rua Santa Quitéria, nº 447, Bairro Centro, na cidade de Esmeraldas/MG.
Objeto: realização de Exames de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica em candidato à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, à adição e troca
de categoria, nos candidatos a Diretor-Geral, Diretor de Ensino, Instrutor e Examinador, integrantes do processo de formação de condutores,
bem como naqueles que venham a concluir cursos especiais de formação, conforme determinação do CONTRAN, do DENATRAN e do
DETRAN/MG, ou outros que este Departamento venha a autorizar.
Vigência: o Termo de Credenciamento vigerá pelo prazo de 1 (um)
ano, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante formalização de requerimento de renovação de credenciamento, podendo ser prorrogado na forma dos parágrafos 1º e 2º art. 4º
do Decreto Estadual nº 44.546/2007, alterado pelo art. 1º do Decreto
Estadual 45.769/2011.
Portaria Nº 185/2017
Data De Assinatura: 7 De Abril De 2017
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Delegado Geral De Polícia
Diretor Do Detran-MG
Extrato De Termo De Credenciamento
Termo De Credenciamento Nº 513/2017
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, Credencia, para a cidade de Brumadinho/MG a Empresa: Direção Clínica Ltda
- ME, CNPJ nº 20.411.223/0001-59, com sede na Av. Nossa Senhora do
Belo Ramo, nº 353, Bairro Bela Vista, na cidade de Brumadinho/MG.
Objeto: realização de Exames de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica em candidato à permissão para dirigir veículo
automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, à adição
e troca de categoria, nos candidatos a Diretor-Geral, Diretor de Ensino,
Instrutor e Examinador, integrantes do processo de formação de condutores, bem como naqueles que venham a concluir cursos especiais de
formação, conforme determinação do CONTRAN, do DENATRAN e
do DETRAN/MG, ou outros que este Departamento venha a autorizar.
Vigência: o Termo de Credenciamento vigerá pelo prazo de 1 (um)
ano, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante formalização de requerimento de renovação de credenciamento, podendo ser prorrogado na forma dos parágrafos 1º e 2º art. 4º
do Decreto Estadual nº 44.546/2007, alterado pelo art. 1º do Decreto
Estadual 45.769/2011.
Portaria Nº 186/2017
Data De Assinatura: 7 De Abril De 2017
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Delegado Geral De Polícia
Diretor Do Detran-MG
Extrato De Termo De Credenciamento
Termo De Credenciamento Nº 514/2017
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, Credencia, para a cidade de Brasilia De Minas/MG a EMPRESA: Clínica
Médica e Psicológica BM Ltda, CNPJ nº 20.345.814/0001-75, com
sede na Rua Padre calado, nº 279, Bairro Regina Mendes, na cidade de
Brasília de Minas/MG.
Objeto: realização de Exames de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica em candidato à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, à adição e troca
de categoria, nos candidatos a Diretor-Geral, Diretor de Ensino, Instrutor e Examinador, integrantes do processo de formação de condutores,
bem como naqueles que venham a concluir cursos especiais de formação, conforme determinação do CONTRAN, do DENATRAN e do
DETRAN/MG, ou outros que este Departamento venha a autorizar.
Vigência: o Termo de Credenciamento vigerá pelo prazo de 1 (um)
ano, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante formalização de requerimento de renovação de credenciamento, podendo ser prorrogado na forma dos parágrafos 1º e 2º art. 4º
do Decreto Estadual nº 44.546/2007, alterado pelo art. 1º do Decreto
Estadual 45.769/2011.
Portaria Nº 187/2017
Data De Assinatura: 7 De Abril De 2017
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Delegado Geral De Polícia
Diretor Do Detran-MG
Extrato De Termo De Credenciamento
Termo De Credenciamento Nº 515/2017
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, Credencia, para a cidade de Itapecerica/MG a Empresa: Transita Clínica de
Medicina e Psicologia Aplicada - Ltda, CNPJ nº 21.185.443/0001-74,
com sede na Rua Monsenhor Cerqueira, nº 72, Bairro Centro, na cidade
de Itapecerica/MG.
OBJETO: realização de Exames de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica em candidato à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, à adição e
troca de categoria, nos candidatos a Diretor-Geral, Diretor de Ensino,
Instrutor e Examinador, integrantes do processo de formação de condutores, bem como naqueles que venham a concluir cursos especiais de
formação, conforme determinação do CONTRAN, do DENATRAN e
do DETRAN/MG, ou outros que este Departamento venha a autorizar.
Vigência: o Termo de Credenciamento vigerá pelo prazo de 1 (um)
ano, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante formalização de requerimento de renovação de credenciamento, podendo ser prorrogado na forma dos parágrafos 1º e 2º art. 4º
do Decreto Estadual nº 44.546/2007, alterado pelo art. 1º do Decreto
Estadual 45.769/2011.
Portaria Nº 188/2017
Data De Assinatura: 7 De Abril De 2017
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Delegado Geral De Polícia
Diretor Do Detran-MG
91 cm -12 949952 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG
EDITAL DE LEILÃO Nº 00935/2017 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 00935/2017 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo ANA PAULA MEDEIROS OLIVEIRA, descritos na Resolução n° 7535, de 05 de julho
de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão da 5ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/LAGOA SANTA, instituída
pela Portaria nº 1057, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 23 de novembro de 2016, sendo o evento regido pelas normas gerais
da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada
bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 412 e 487 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a
serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 4, 27, 59, 60, 62, 66, 90, 269, 273, 275, 286, 293, 307, 314, 329, 363, 368, 376, 397, 407, 419, 440, 458, 460, 464, 470,
490, 524, 528, 531, 532 e 550, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto
são sucatas aproveitáveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado na AUDITORIO DA ESCOLA CLAUDOMIRA, situado na Rua Expedicionários, 990 - Bairro Vila Pinto Coelho/
Brant, Lagoa Santa - MG, no dias 13 de Maio de 2017, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 13 de Maio de 2017, serão colocados a venda e os veículos recolhidos no pátio denominado PATIO DE AP. DE VEIC.LAGOA SANTA
LTDA - ME, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 561;