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    TJMG - 110 – terça-feira, 18 de Abril de 2017 Diário do Executivo - Folha 110

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    TJMG 18/04/2017 -Pág. 110 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    110 – terça-feira, 18 de Abril de 2017 Diário do Executivo
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    Fernando Henrique Turini Berdugo
    Larissa Maia Campos
    Leandro De Prada Macedo Costa
    Sarah Dos Santos
    Manoel Francisco Martins De Oliveira Nor
    Eujecio Coutrim Lima Filho
    Allan De Souza Ferreira Mattos
    Eduardo Alves Garcia
    Luciano Teobaldo
    Brunna Jhyesse Silva E Brito
    Rodrigo Otoni Nogueira
    Fabio Alexandre Csiszer
    Eder Roberto Neves
    Fabio Luiz Carvalho Moura De Oliveira
    Osvaldo Luis Garutti Moreira
    Paula Andressa De Freitas Mariano
    Guilherme Siqueira Batista
    Emanuel Robson Gomes
    Edesio Justino Dos Santos
    Fernanda Dourado
    Danielle Araujo De Souza
    Daria Cristina Lopes Vargas
    Leandro Coccetrone Arneiro Hollanda
    Hipolita Brum De Carvalho
    Jeferson Leal Da Silva
    Marcelo Alexandre Dos Santos
    Marcelo Teotonio De Castro
    Ed Elvis Rodrigues Garcia
    Adriana Das Neves Rosa
    Jeneffer Caldeira Adomiram
    Erico Henrique Resende Rodovalho
    Tatiana Soares Carneiro Neves
    Herika Ribeiro Sena
    Elmer Flavio Ferreira Mateus Junior
    Carlos Eduardo Vieira Nunes
    Edgar Polo Sardinha
    Thiago De Carvalho Passos
    Cristiane Gaspari
    Marco Aurelio De Oliveira Resende
    Filype Utsch Milhomem
    Juliana Califf De Matos
    Fernando Marins Pinheiro
    Fernanda Fiuza Sidney Silva
    Geny Rodrigues Azevedo
    Valdomiro De Alcantara Junior
    Marcio Penedo De Araujo Borba
    Felipe De Ligorio Pinto
    Ana Paula Lamego Balbino
    Aline Cristine Goncalves Costa
    Alisson Felipe Procopio Sentevilles
    Fernando Vetorazo Alvarenga
    Jose Eduardo Goncalves Domingues Dos San
    Luisa De Oliveira Drumond
    Ednelton Carracci Dos Santos
    Vinicius De Barros Mendonca
    Marcos Eduardo Cruz Valverde
    Everson Francisco De Moura
    Fabricia Nunes Noronha
    Felipe Oliveira Monteiro
    Renata Amaral Batista
    Elizete Gomes Duarte Da Silva
    Alessandra Machado Ramos
    Ana Carolina Lopes Do Vale
    Leonardo Thadeu Ramos De Napolis
    Andrea Silva Dias De Matos
    Daria Maria Martins Assis
    Luiz Claudio Bomfim
    Zulmira Aguiar Da Cunha Menezes
    Jose Marcos Ribeiro
    Andreia De Jesus Alves
    Carlos Kleber De Souza Vieira
    Cassio Rodrigo Machado
    Enmerson Mota Rocha
    Marconi Jose Nunes
    Silvan Augusto Da Silva
    Ivanil Ferreira Da Costa
    Jaider Henrique Dornelas
    Magnolia Do Carmo Santos
    Robson Batista Da Silva
    Valerio Schettino Valente
    Amilze Cristina De Souza
    Welerson Jose De Melo
    Katia Lucas Dos Santos Calegari
    Alexandre De Andrade Borges
    Fabricio Farias Fraga Fernandes
    Frederico Teixeira De Moura
    Patricia Teodoro Campos
    Reinaldo Santos Soares
    Claudio Luis Dos Santos Guedes
    Rodrigo Pacheco Rosendo Maria
    Ana Paula Calazans Godoi
    Anderson Camargos Moura
    Arthur Cunha Carvalho Dias
    Rildo Soares
    Blenda Carla Dias De Assis
    Cleverson Eliezer Jesus
    Claudiomar Da Costa Silva
    Sidnei Martini Junior
    Gilmar Lanes Dos Santos
    Claudia Marcia Da Silva
    Marcio Henrique Dos Reis De Oliveira
    Imaculada Maria Da Silva
    Aline Torres De Azevedo Chagas

    Delegado De Policia
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    Perito Criminal

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    10 948595 - 1

    POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
    Departamento de Trânsito de Minas Gerais
    Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
    O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/
    MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos
    281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04,
    do Conselho Estadual de Trânsito - Cetran/MG, e na Resolução 404/12,
    do conselho nacional de trânsito - Contran, e considerando que a
    Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo
    de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem
    defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação
    estão disponíveis no Portal do Detran/MG - www.detran.mg.gov.br
    Edital número:
    113100201704051
    Rogério de Melo Franco A. Araújo
    Delegado Geral de Polícia
    Diretor do Detran/MG
    Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
    O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/
    MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos

    281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04,
    do Conselho Estadual de Trânsito - Cetran/MG, e na Resolução 404/12,
    do conselho nacional de trânsito - Contran, e considerando que a
    Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo
    de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem
    defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação
    estão disponíveis no Portal do Detran/MG - www.detran.mg.gov.br
    Edital número:
    113100201704071
    Rogério de Melo Franco A. Araújo
    Delegado Geral de Polícia
    Diretor do Detran/MG
    Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
    O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais Detran/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
    artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação
    nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - Cetran/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - Contran, e considerando
    que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as
    Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve
    comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os

    das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram,
    o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para
    interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações
    de Autuação estão disponíveis no Portal do Detran/MG - www.detran.
    mg.gov.br
    Edital número:
    113100201704101
    Rogério de Melo Franco A. Araújo
    Delegado Geral de Polícia
    Diretor do Detran/MG
    Edital de Notificação nº 00040 /2017.
    O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
    atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico,
    para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
    no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
    do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
    candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
    que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos
    de Infrações - Jari/Detran/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
    - Cetran/MG.
    Nome do Condutor/Renach/
    Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
    Alex Celestino de Souza
    06589324594/MG
    GXG-1121
    A-504713481 7179607
    media
    GXG-1121
    A-504787555 7253832
    media
    Aline Silva Almeida
    06590708603/MG
    EZA-4588
    A-300205741 6998387
    Gravissima
    Arenilton da Silva Moraes
    06590347109/MG
    PVX-0013
    A-701921122 6936727
    grave
    Caio Victor Oliveira Pereira
    06591082931/MG
    HAL-3911
    A-504325778 6849182
    media
    HAL-3911
    A-504368880 6899141
    media
    HAL-3911
    A-504375189 6902589
    media
    HAL-3911
    A-504288943 6823887
    Gravissima
    HAL-3911
    A-504382180 6909738
    grave
    HAL-3911
    A-504392381 6920413
    grave
    Edson Bravos dos Santos
    06589932507/MG
    HOG-7573
    A-300023822 6806291
    media
    HOG-7573
    A-300023821 6806292
    grave
    HOA-8264
    A-300224927 7108412
    grave
    HOA-8264
    T-102378205 7224119
    Gravissima
    Gabriel Spakoski Froes
    06590709304/MG
    GZB-2562
    A-504298752 6796932
    media
    GZB-2562
    B-161668593 7233960
    media
    Hemerson Moreira de Assis
    06590390552/MG
    GML-6050 A-203798547 7483412
    grave
    Isaias Antonio Luciano
    06588035479/MG
    GQJ-9081
    A-504568213 7050167
    media
    GQJ-9081
    A-504725983 7190090
    media
    Lelis Rodrigues Pinheiro
    06592188925/MG
    GQY-0782
    A-029298692 6780743
    Gravissima
    Luiz Fernando Souza Santos
    06591191986/MG
    HIT-5296
    A-601942937 6854054
    Gravissima
    HIT-5296
    A-601942933 6857091
    grave
    Micael Fernando Antunes
    06591140378/MG
    GNN-4144
    A-601882247 6911932
    Gravissima
    GVX-4288
    A-300213778 7088527
    grave
    GVX-4288
    A-300213779 7088528
    Gravissima
    Silvia Goncalves Ramos
    06590707361/MG
    OBJ-7835
    A-504294771 6816998
    media
    OBJ-7835
    A-504498735 6984003
    media
    OBJ-7835
    A-504513130 6996451
    media
    OBJ-7835
    A-601137496 6923730
    grave
    OBJ-7835
    A-504646365 7108755
    Gravissima
    Thadeu Augusto Araujo
    06592183712/MG
    ORA-0804
    A-300207698 6978794
    media
    ORA-0804
    A-300207699 6978795
    grave
    ORA-0804
    A-300207700 6978796
    grave
    ORA-0804
    A-300207701 6978797
    grave
    ORA-0804
    A-300207702 6978798
    Gravissima
    ORA-0804
    A-300207703 6978799
    grave
    ORA-0804
    A-300207705 6978800
    Gravissima
    Valter Antonio de Lima
    06591173309/MG
    GRY-1919
    A-300102907 6878372
    Gravissima
    Vanessa Heloisa Morais Luz
    06590392370/MG
    GSE-6487
    A-300072811 6907527
    grave
    Wendel Lirio Santiago
    06591146714/MG
    HLV-5503
    A-300065658 6910606
    Gravissima
    Belo Horizonte/MG, 3 de Abril de 2017
    Rogério de Melo Franco A. Araújo
    Delegado Geral de Polícia
    Diretor do Detran/MG
    Edital de Notificação nº 00041 /2017.
    O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
    atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico,
    para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
    no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
    do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
    candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
    que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos
    de Infrações - JarI/Detran/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
    - Cetran/MG.
    Nome do Condutor/Renach/
    Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
    Antonio Ferreira
    06550861770/MG
    GYO-8335
    L-000702245 7188732
    Gravissima
    Barbara Franco Vieira
    06592033745/MG
    GGA-1905
    A-504588617 7057315
    Gravissima
    Barbara Tatiane Cirino Ventura
    06592029614/MG
    PVA-9851
    1-223473840 7017562
    media
    PVA-9851
    1-223492740 7017559
    grave
    Carlos Antonio Oliveira Sousa
    06592641868/MG
    GMT-0329
    A-300362637 7163486
    grave
    Celio Vieira
    06592645061/MG
    JQU-3908
    E-100204236 7066395
    grave
    Cleyton Procopio de Jesus
    06592638538/MG
    PWT-2965
    A-600656300 6992649
    Gravissima
    Denis Lucio Santana
    06549181613/MG
    HGM-0121 A-104960431 7204284
    Gravissima
    HGM-0121 A-104960435 7204551
    grave
    Douglas da Silva Bianchini
    06592061130/MG
    HLD-7269
    A-601544956 6946340
    grave
    HLD-7269
    A-601544957 6946343
    grave
    Douglas Wallace de Assis Goncalves
    06592641641/MG
    HDG-4153
    A-105851146 6807761
    grave
    HDG-4153
    A-105851145 6807772
    grave
    HDG-4153
    A-105851144 6807781
    grave
    HDG-4153
    A-105944598 6833242
    Gravissima
    HDG-4153
    A-105944599 6833243
    grave
    HDG-4153
    A-105958390 6982006
    Gravissima
    HDG-4153
    A-105959929 7095102
    grave
    GQO-9058
    A-105978038 7157238
    Gravissima
    Edna Marcia de Jesus Almeida
    06592052013/MG
    PXS-5372
    D-009639112 6880939
    grave
    Eliane de Oliveira Costa
    06592513553/MG
    HDI-0174
    A-300010281 6790379
    grave
    Jardel Batista Fernandes
    06592679901/MG
    OQJ-4913
    D-009454771 6876413
    media
    OQJ-4913
    A-601193190 6952992
    grave
    Jordan Filipi da Silva
    06592610537/MG
    HBI-9863
    A-300024529 6914972
    grave
    Lucas Ribeiro da Silva
    06592066894/MG
    GVF-8675
    A-029299219 6903612
    Gravissima
    Marcelo Ramires Alvares
    06573865465/MG
    NYC-6836
    A-600542730 7142269
    Gravissima
    Matheus Henrique Vasconcelos Costa
    06566008337/MG
    IGM-5893
    A-105905380 6943241
    grave
    Pedro Coelho Neuenschwander Maciel
    06591876427/MG

    Minas Gerais - Caderno 1
    OMO-6677 A-206195430 7057578
    media
    OMO-6677 B-504943473 7021808
    grave
    Rafael Costa Araujo
    06591876860/MG
    HJO-1461
    A-504441941 6953502
    media
    HJO-1461
    A-600597987 6958262
    Gravissima
    Regiane dos Santos de Paula Andrade
    06592513770/MG
    GKY-6894
    A-205869102 6847167
    Gravissima
    Rubia Santos Bacelar
    06592580153/MG
    OLZ-0113
    A-601007694 7052799
    Gravissima
    OLZ-0113
    A-701240217 7035837
    grave
    Tyrone Andrel Luiz Silva
    06592617784/MG
    HDL-9336
    A-600069050 7042042
    media
    HDL-9336
    A-600069051 7042044
    media
    HBB-3502
    A-600068089 7166852
    media
    HDL-9336
    A-600560377 6929382
    Gravissima
    HDL-9336
    A-300006447 7010522
    grave
    HDL-9336
    A-600833179 7026776
    grave
    HDL-9336
    A-600069049 7042038
    grave
    HDL-9336
    A-600570930 7042279
    grave
    HBB-3502
    A-600069092 7088409
    Gravissima
    HBB-3502
    A-600068097 7159681
    grave
    HBB-3502
    A-600068094 7159684
    Gravissima
    HBB-3502
    A-600068087 7159685
    Gravissima
    HBB-3502
    A-600068086 7159687
    Gravissima
    HBB-3502
    A-600068091 7159690
    grave
    HBB-3502
    A-600068093 7159691
    Gravissima
    HBB-3502
    A-600068096 7159694
    grave
    HBB-3502
    A-600068095 7159695
    Gravissima
    HBB-3502
    A-600068092 7159697
    Gravissima
    HBB-3502
    A-600068088 7166863
    grave
    Vitor Tadeu Xavier Dias
    06592642334/MG
    GWV-8820 A-205702314 7545098
    grave
    Yuri Raphael de Freitas Santos
    06592580702/MG
    OPZ-8853
    A-600944453 7004386
    media
    OPZ-8853
    A-104045647 7022932
    media
    OOX-8951
    A-600830752 7124221
    media
    Belo Horizonte/MG, 5 de Abril de 2017
    Rogério de Melo Franco A. Araújo
    Delegado Geral de Polícia
    Diretor do Detran/MG
    Edital de Notificação nº 00042 /2017.
    O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
    atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico,
    para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
    no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
    do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
    candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
    que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos
    de Infrações - Jari/Detran/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
    - Cetran/MG.
    Nome do Condutor/Renach/
    Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
    Lucas de Oliveira
    06593585194/MG
    MQH-1417 A-601006942 7237028
    Gravissima
    Lucas Joaquim de Barcelos
    06593995711/MG
    HFY-6783
    B-161416413 6819430
    media
    HFY-6783
    B-161434923 6855466
    media
    Luis Henrique Faria de Souza
    06594256387/MG
    GSL-9531
    A-600027136 7061663
    Gravissima
    Maike Goncalves Ferreira
    06594259555/MG
    HNR-9785
    A-601378814 7119147
    media
    JEW-7150
    A-601378701 7628804
    Gravissima
    Maria de Cassia dos Santos
    06593668237/MG
    PXW-1301
    S-918047078 7183981
    media
    PXW-1301
    S-918013064 7183986
    media
    OQP-5570
    L-002739730 7469511
    media
    PXW-1301
    E-027545024 7006623
    Gravissima
    PXW-1301
    G-514064595 7196382
    grave
    PXW-1301
    R-007319181 7071069
    grave
    Michelen Ketlen Oliveira de Souza
    06593660956/MG
    JOS-9805
    A-700461735 6875469
    grave
    Otavio Augusto Souza Coutinho
    06593667652/MG
    PXG-0275
    A-600681936 6930112
    Gravissima
    Patricia de Fatima Pereira dos Santos 06537196369/MG
    HIJ-4151
    A-300363581 7257528
    grave
    HIJ-4151
    A-300363583 7257529
    grave
    Romario de Jesus Santos
    06593116408/MG
    PXQ-1389
    A-600762780 6881213
    Gravissima
    Sergio Augusto dos Santos
    06592850405/MG
    GXP-8460
    A-504722361 7692078
    Gravissima
    Valeria Maria Gomes Soares
    06594258420/MG
    PWE-3371
    A-700176397 6967198
    grave
    Belo Horizonte/MG, 7 de Abril de 2017
    Rogério de Melo Franco A. Araújo
    Delegado Geral de Polícia
    Diretor do Detran/MG
    Edital de Notificação nº 00043 /2017.
    O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
    atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico,
    para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
    no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
    do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
    candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
    que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos
    de Infrações - Jari/Detran/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
    - Cetran/MG.
    Nome do Condutor/Renach/
    Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
    Azelio Pereira da Cruz
    06595717861/MG
    ORC-2568
    A-300124981 6845672
    Gravissima
    Bento Joao da Silva
    06594724459/MG
    HKC-5682
    A-504777040 7202584
    grave
    Bruno Rodrigues de Faria
    06594903341/MG
    HKM-6109 A-600421420 6934282
    Gravissima
    Cleidson de Almeida Santos
    06595717753/MG
    OXF-9145
    A-601487662 6841010
    Gravissima
    Creuza Eustaquia Oliveira
    06595513370/MG
    OWM-6946 T-079798675 6829202
    Gravissima
    Denis Eustaquio Pereira
    06595386789/MG
    GRF-1726
    E-100157317 6806744
    media
    GRF-1726
    E-100162294 6842549
    grave
    Fabricio Alves da Silva
    06595680906/MG
    HHA-4063
    A-600408286 6916768
    Gravissima
    Jorge Luiz da Fonseca
    00626098408/MG
    LCQ-8105
    A-300308784 7138325
    Gravissima
    LCQ-8105
    A-300308785 7138326
    grave
    Jose Norival Campos
    06595896809/MG
    PVC-6671
    A-600450945 7227433
    grave
    Junior Martins Goldiano
    06595779421/MG
    GTZ-4088
    A-103044426 7050920
    Gravissima
    Reyla Fernanda Silva
    06594857641/MG
    HKP-1197
    A-300279818 7259491
    grave
    Vanessa Aparecida Alves Campos
    06595897150/MG
    PXF-0689
    A-600241450 6885355
    grave
    Victor Correa Duarte
    06595891363/MG
    HBF-0763
    A-600507525 7057921
    grave
    Belo Horizonte/MG, 10 de Abril de 2017
    Rogério de Melo Franco A. Araújo
    Delegado Geral de Polícia
    Diretor do Detran/MG
    Edital de Notificação da Penalidade de Multa
    O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
    artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
    66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
    considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
    Telégrafos
    - ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado

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