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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Abril de 2017 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE de Caxambu

SRE de Januária

Diretor: Fabiano Prado da Silva
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
12/2017 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Caxambu: E.
E. Ruth Martins de Almeida, masp 351.402-3, Márcia Moreira Gomes,
a partir da publicação, referente ao PEB2P adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 117 h/a.
ANULAÇÃO – ATO N° 01/2017 – Anula o ato no que se refere ao
servidor: Caxambu: Centro de Educação Profissional, masp 261.859-3,
Gerson Nascimento Filho, PEB3P adm 02, férias-prêmio afastamento,
ato n° 60 publicado em 11/10/2006, por publicação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 09/2017 – Concede três
meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao
servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp 969.725-1, Helen Junqueira
Pereira Santos, ANE2G adm 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 6/4/2017.
07 947642 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N° 43/2017 – Retifica o ato de férias-prêmio
afastamento referente ao servidor: Pouso Alto: E. E. Felizarda Russano,
masp 389.051-4, Roseli Querino, PEB2N adm 02, por incorreção na
data da vigência, ato n° 03 publicado em 31/1/2017, onde se lê: a partir
de 7/2/2017, leia-se: a partir de 20/2/2017.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 44/2017 – Retifica o ato de férias-prêmio
afastamento referente ao servidor: Pouso Alto: E. E. Felizarda Russano,
masp 713.373-9, Edith Isaura Pereira Guimarães, PEB2G adm 01, por
incorreção na data da vigência, ato n° 04 publicado em 21/2/2017, onde
se lê: a partir de 21/2/2017, leia-se: a partir de 14/3/2017.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 45/2017 – Retifica o ato de opção remuneratória referente ao servidor: São Lourenço: E. E. Dr. Humberto Sanches, masp 1.230.806-0, Bruna Rangel dos Santos, PEB1B adm 02, ato
n° 10 publicado em 4/4/2017, por incorreção na data da vigência, onde
se lê: a partir de 27/3/2017, leia-se: a partir de 24/3/2017.
07 947641 - 1
SRE Caxambu
PORTARIA Nº 02 DE 06 DE ABRIL DE 2017
Designa servidores para atuarem como pregoeiros e equipe de apoio
nas licitações na modalidade PREGÃO. O Diretor Educacional-DIRE
da Superintendência Regional de Ensino de Caxambu, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução SEE nº 2.077 de 29 de março de
2012, a Resolução SEE nº 2.777 de 10 de junho de 2015 e em cumprimento ao disposto no Art. 7º, inciso I, da Lei Estadual n.º 14.167, de 10
de janeiro de 2002 e Art. 8º, Inciso I, alínea b, do Decreto n.º 44.786,
de 18 de Abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para exercer a função de Pregoeiro
os seguintes servidores: Adriana Passos Castilho Pinto, MASP
1.059.810-0; Jeferson Pereira Vidal, MASP 1.147.777-5; João Batista
Silva Cassiano, MASP 1.191.519-6 e Maria Jackeline Oliveira, MASP
1.196.561-3.
Parágrafo único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame e seu
substituto, em caso de impedimentos.
Art. 2º - Os Pregoeiros de que trata esta Resolução atuarão nos processos de licitação na modalidade PREGÃO de competência da SRE
de Caxambu.
Art. 3º - Ficam atribuídas as seguintes competências:
I - Ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças:
a) elaborar os editais de licitação,
b) indicar os membros da equipe de Apoio,
c) auxiliar, em caso de necessidade, as unidades solicitantes na elaboração do Termo de Referência.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Caxambu, 06 de abril de 2017.
Prof. Fabiano Prado da Silva - Diretor Educacional – DIRE da Superintendência Regional de Ensino de Caxambu.
07 947623 - 1

SRE de Coronel Fabriciano
Diretora em exercício – Edvania de Lana
Morais Andrade, MaSP: 553.533-1.
NOTIFICAÇÃO
A SRE – de Coronel Fabriciano, comunica que será VÁLIDA a Publicação do dia 31/03/2017, Págs. 13 Cols. 01 a 02 e 03 os seguintes atos:
Anulação Ato Nº 30/2017, Anulação Ato 31/2017, Férias-Prêmio/Concessão Ato Nº 10/2017, Férias-Prêmio/Concessão Ato Nº 03/2017,
Lotação Ato Nº 03/2017, Revogação Ato Nº 05/2017, Revogação Ato
Nº 06/2017, Processo Administrativo Instauração Portaria SRE Nº
02/2017 e CANCELADA a Publicação do dia 31/03/2017, Págs. 13,
Col. 03: apenas os seguintes atos: Alteração de Nome Ato Nº 04/2017,
Anulação Ato Nº 18/2017, Anulação Ato Nº 19/2017, Anulação Ato Nº
20/2017, a Col 04, Págs. 14, Col. 01. Por motivo de duplicidade no
Jornal MG
06 947031 - 1

SRE de Guanhães
Diretora: Erlane Paula Santos Pereira
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
14/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24, artigo 36 da CE/1989, das servidoras: Peçanha – E E Professor Adelardo da Cunha – Maria José de
Lourdes, MaSP 0344814-9, PEB2O – Adm. 01, a partir da publicação,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 125:00 h/a.; Peçanha – E E Senador Simão
da Cunha – Rosangela de Castro Pereira Martins, MaSP 0820103-0,
PEB3O – Adm. 01, a partir da publicação, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
112:00 h/a.; Materlândia – E E Raimunda Deco – Dizlene Lucas dos
Santos, MaSP 0314588-5, ASB3L – Adm. 01, a partir da publicação, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, com
direito à remuneração integral.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO N° 04/17
AMPLIA CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos ternos do parágrafo 2°
do artigo 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 48
da Lei n° 15463/05, da professora: Virginópolis – E E do Povoado Bom
Jesus da Boa Vista – Adriana Aparecida Gonçalves, MaSP 1247023-3,
PEBIA/ Histórias – Adm. 02, de 09h/a para 12h/a semanais, a partir
de 27/03/17.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO ATO Nº 12/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, a servidora: Coluna – Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Rosa Cléa Marques
Aguiar, MaSP 0351039-3, PEB2P – Adm. 01, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 10/04/16.
07 947758 - 1

SRE de Janaúba
AVISO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO
A Superintendência Regional de Ensino de Janaúba, CNPJ
nº18.715.599/0005-39, torna público para o conhecimento de todos os
interessados, que o seu novo endereço, a contar de 01/10/2016, é Rua
Américo Soares nº 557, centro, Janaúba, Minas Gerais.
07 947582 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 10
/2017 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I, do §
1º do art 4º 40 da CF/88 da servidora: UBAÍ – E.E. GUSTAVO FREIRE
– MaSP 312133-2, Januária Gabriela da Rocha, a partir de 28/08/2008,
referente ao cargo de ASBIA, admissão 1, com direito nos termos do
art 40, § I, inciso I da CF/88, c/c art 8º, inciso III da LC nº 64/02, c/c
Art 108, Alínea C, a remuneração proporcional a 8658 dias de exercício, correspondentes à média das remunerações de contribuição; SÃO
FRANCISCO – E.E. SAGRADA FAMÍLIA - MaSP 384889-2, Antônio Ribeiro da Silva Filho, a partir 28/10/2016, referente ao cargo de
PEBR2A, admissão 2, com direito nos termos do art 40, § I, da CF/88,
c/c art 8º, inciso III Alínea B da LC nº 64/02, proporcional correspondente à média das remunerações de 8574 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
12/2017 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): ICARAÍ DE MINAS – E.E. SANTOS REIS – MaSP
369317-3, Gildete Rodrigues da Silva, a partir de 07/04/2017, referente
ao cargo ASB3H, admissão 1, , à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 3º da EC Nº 47/05, com direito a remuneração integral;
JANUÁRIA – E.E. PROFESSORA ZINA PORTO – MaSP 323646-0,
Maria Jovelina Veloso da Rocha, a partir de 02/04/2017, referente ao
cargo PEB1P, admissão 1, , à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a
remuneração integral, correspondente a carga horária de 150 h/a; SÃO
FRANCISCO – E.E. ELPÍDIO FONSECA – MaSP 312276-9, Orlando
Mendes da Silva, a partir de 05/04/2017, referente ao cargo ASB3L,
admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 3º da EC
Nº 47/05, com direito a remuneração integral; E.E. EVERARDO GONÇALVES BOTELHO – MaSP 379726-3, Maria de Fátima Vieira dos
Santos, a partir de 02/04/2017, referente ao cargo PEB3N, admissão 01,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 109 h/a;
ANULAÇÃO - ATO Nº 4/2017 - ANULA O ATO de Quinquênio
Administrativo referente ao(s) servidor(es): CÔNEGO MARINHO
- E.E. DE CRUZ DOS ARAÚJOS - MaSP 368357-0, Celina Lisboa
Costa, ASB 3G, admissão 1, na parte em que retificou, 3º quiquênio,
publicado em 16/07/2003, por motivo de incorreção na vigência.
ANULAÇÃO - ATO Nº 7/2017 - ANULA O ATO de Férias Prêmio
Concessão referente ao(s) servidor(es): CÔNEGO MARINHO - E.E.
DE CRUZ DOS ARAÚJOS - MaSP 368357-0, Celina Lisboa Costa,
ASB 3G, admissão 1, na parte em que retificou, Ato nº 91 de Férias
prêmio referente ao 1º e 2º quinquênio, publicado em 21/12/2011, por
motivo de incorreção na vigência; JANUÁRIA - SRE DE JANUÁRIA - MaSP 921325-7, Alvenir Ribeiro Lopes, ASE4/IV J, admissão
1, na parte em que retificou, 5º quinquênio de exercício , publicado
em 04/11/2010, por motivo de publicação indevida, permanecendo a
vigência anterior; VARZELÂNDIA - E.E. NILZA MARIA DOS SANTOS - MaSP 595848-3, Maria Aparecida de Fátima Fagundes Sobrinho, PEBI-L, admissão 1, na parte em que retificou, as férias prêmio
referente ao 2º quinquênio de exercício , publicado em 09/08/2011, por
motivo de incorreção na vigência.
ANULAÇÃO - ATO Nº 6/2017 - ANULA O ATO de Gratificação de
Incentivo à Docência referente ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
- MaSP 283210-3, Tânia Maria de Matos Normanha, PEB2P, admissão
1, na parte em que retificou, gratificação de incentivo à docência, publicado em 08/02/2006, por motivo de incorreções nas vigências.
ANULAÇÃO - ATO Nº 2/2017 - ANULA O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao(s) servidor(es): MONTALVÂNIA
- SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 560062-2, Vânia Gonçalves Ferreira, PEB1A, admissão 1, na parte em que retificou, afastamento preliminar, publicado em
07/02/2017, por motivo de inconsistência de dados.
ANULAÇÃO - ATO Nº 2/2017 - ANULA O ATO de Férias Prêmio
Afastamento referente ao(s) servidor(es): SÃO FRANCISCO - E.E.
DR. TARCÍSIO GENEROSO - MaSP 1013042-5, Simone Vieira de
Aquino, PEB1D, admissão 1, na parte em que concedeu, férias prêmio Ato nº 3/2016, publicado em 24/02/2016, por motivo de não ter
usufruído.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 12/2017 - CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989 ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - SRE DE JANUÁRIA MaSP 886966-1, Mercia Itatiane Andrade, TDE 3E, admissão 1, referente ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício a partir de 11/03/2017; SÃO
FRANCISCO - E.E. JACINTO DE MAGALHÃES - MaSP 326274-8,
Analice Albernaz e Silva Mendes, PEBI-P, admissão 1, referente ao(s)
4º quinquênio(s) de exercício a partir de 03/02/2010; MaSP 369295-1,
Marcelina Ferreira da Rocha, PEBI-P, admissão 1, referente ao(s) 5º
quinquênio(s) de exercício a partir de 09/08/2011, e referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 10/08/16; VARZELÂNDIA - E.E.
PADRE JOSÉ SILVEIRA - MaSP 596595-9, Ednice Dionísio Antunes
Lima, PEBI-J, admissão 2, referente ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício
a partir de 09/09/2016; MaSP 1014127-3, Zeneide Rodrigues Soares
Santos, PEBI-G, admissão 1, referente ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício a partir de 15/03/2016; MaSP 1131370-7, Zenilce Rodrigues Soares, PEBI-D, admissão 1, referente ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício
a partir de 05/02/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 13/2017 - CONCEDE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da
CE/1989 ao(s) servidor(es): SÃO FRANCISCO - E.E. ELPÍDIO
FONSECA - MaSP 452000-3, Lucilene Alves Ruas, EEBII-D, admissão 2, 6 mes(es), referente ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício a partir
de 28/08/2016; VARZELÂNDIA - E.E. NILZA MARIA DOS SANTOS - MaSP 595848-3, Maria Aparecida de Fátima Fagundes Sobrinho, PEBI-L, admissão 1, 6 mes(es), referente ao(s) 4º quinquênio(s)
de exercício a partir de 12/09/2016; E.E. PADRE JOSÉ SILVEIRA MaSP 945238-4, Ivânia Aparecida Barbosa da Silva, EEBI-A, admissão 3, 5 mes(es) e 4 dia(s), referente ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício
a partir de 26/01/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 7/2017 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e art. 3º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s)
servidor(es): MATIAS CARDOSO - E.E. DO POV. DE RANCHO
GRANDE - MaSP 829355-7, Mariêne Pereira Freitas Lôpo, PEB1I,
admissão 1, por 1 mês, referente ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício a
partir de 17/04/2017, com vistas à aposentadoria; SÃO FRANCISCO
- E.E. PROF. RAUL REGINALDO - MaSP 593859-2, Maria Delzair
Pereira dos Santos Guedes, PEB1P, admissão 1, por 2 mes(es), referente ao(s) 5º quinquênio(s) de exercício a partir de 23/03/2017, com
vistas à aposentadoria.
LOTAÇÃO - ATO Nº 6/2017 - LOTA, nos termos do inciso I do art.
75 da lei nº 7.109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es): JANUÁRIA - E.E.
PROF. ONÉSIMO BASTOS - MaSP 1007960-6, Andréia Fernandes
Escobar, PEB1A - 16 AULAS DE ENSINO RELIGIOSO, admissão 3,
a contar de 18/05/2016.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 99, instaurado pela
Portaria - SRE - nº 21/2014, publicado no Minas Gerais em 04/09/2014,
referente ao servidor: JANUÁRIA - M.F.F, MaSP 862567-5, admissão
1, pela permanência do direito das vantagens do 1º biênio, com prescrição do débito por evidenciar que o ato ilícito que consta no processo
não incide sobre o servidor, nos termos da Lei nº 14.184/02 art. 65 e
Resolução SEPLAG nº 37/05 art. 19.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 002, instaurado
pela Portaria - SRE - nº 01/2017, publicado no Minas Gerais em
03/03/2017, referente ao servidor: JANUÁRIA - S.O.F.S.R, MaSP

323702-3, admissão 1, pela permanência do direito das vantagens do 2º
ao 10º biênios, do 1º ao 4º quinquênios e da Progressão Horizontal ao
Grau B, C e D, com prescrição do débito por evidenciar que o ato ilícito
que consta no processo não incide sobre o servidor, nos termos da Lei nº
14.184/02 art. 65 e Resolução SEPLAG nº 37/05 art. 19.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 18, instaurado pela
Portaria - SRE - nº 04/2015, publicado no Minas Gerais em 14/05/2015,
referente ao servidor: MANGA - M.A.C, MaSP 590093-1, admissão
1, pela retificação e reposição do débito referente ao 4º quinquênio de
acordo com o art. 270 da Lei nº 869/52 e pela permanência do direito
das vantagens do 1º e 3º quinquênio, com prescrição do débito por evidenciar que o ato ilícito que consta no processo não incide sobre o servidor, nos termos da Lei nº 14.184/02 art. 65 e Resolução SEPLAG nº
37/05 art. 19.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 130, instaurado pela
Portaria - SRE - nº 25/2014, publicado no Minas Gerais em 18/11/2014,
referente ao servidor: SÃO FRANCISCO - M.E.V.S, MaSP 821709-3,
admissão 1, pela permanência do direito das vantagens do 2º quinquênio, com prescrição do débito por evidenciar que o ato ilícito que consta
no processo não incide sobre o servidor, nos termos da Lei nº 14.184/02
art. 65 e Resolução SEPLAG nº 37/05 art. 19.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria Nº 02/2017 - P.A. 003/2017 - Determina instauração de processo
administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado
com a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: JANUÁRIA - C.S.S, MaSP
872409-8, admissão 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria
Nº 02/2017 - P.A. 005/2017 - Determina instauração de processo administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com
a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: PEDRAS DE MARIA DA CRUZ M.L.F.S, MaSP 323647-8, admissão 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria
Nº 02/2017 - P.A. 006/2017 - Determina instauração de processo administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com
a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: SÃO FRANCISCO - H.C.P, MaSP
589701-2, admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria
Nº 02/2017 - P.A. 004/2017 - Determina instauração de processo administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com
a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: SÃO FRANCISCO - J.A.P.S, MaSP
1014569-6, admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria Nº 02/2017 - P.A. 007/2017 - Determina instauração de processo
administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado
com a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: SÃO JOÃO DAS MISSÕES M.L.O, MaSP 1330958-8, admissão 1.
PORTARIA DE COMISSÃO PROCESSO DE FURTO E ROUBO PORTARIA Nº 001/2017 - A Superintendente Regional de Ensino de
Januária nomeia no uso das suas atribuições a comissão, em razão dos
preceitos normativos contidos nos seguintes dispositivos legais: artigos 57, 58 e 59 do Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009;
e Capítulo V da Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010,
para realização dos trabalhos no Processo de bens furtados ou roubados, os servidores: Pedro Ernesto Castanha, MaSP: 299.650-2, Mércia
Itatiane Andrade, MaSP 886.966-1, Welma Eulália de Almeida MaSP:
845.204-7 sendo os mesmos nomeados membros da referida Comissão. Estabeleceu-se: Pedro Ernesto Castanha, MaSP: 299.650-2,,, Presidente da citada comissão.
PORTARIAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-SRE DE JANUÁRIA
EDUCAÇÃO INFANTIL – PORTARIA Nº 01/2017
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, e do artigo 18
da Resolução CEE n.º 443, de 02.08.01, fica autorizada a mudança de
denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Barreiro,
situado no Distrito de Brejo do Amparo, zona rural de Januária, para
Centro Municipal de Educação Infantil Sonho Meu.
EDUCAÇÃO INFANTIL – PORTARIA Nº 02/2017
Nos Termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 29.05.2001, fica autorizada o funcionamento
do CEMEI MAURICIO BARBOSA LIMA, localizada na comunidade
de Caxambu, município de Varzelândia, SRE de Januária.
EDUCAÇÃO INFANTIL – PORTARIA Nº 03/2017
Nos Termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 29.05.2001, fica autorizada o funcionamento
do CEMEI ALEIXA RODRIGUES DE CASTRO, localizada na comunidade de Orion, município de Varzelândia, SRE de Januária.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 9/2017 - RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao(s) servidor(es):
JANUÁRIA – SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – MaSP 590062-6 – Maria Ferreira de Souza,
ASB1F, admissão 1, por motivo de omissão de proporcionalidade de
dias, ato publicado em 27/10/15, onde se lê: com direito à remuneração
proporcional, leia-se: com direito à remuneração proporcional a 9769
dias de exercício.
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SRE de Juiz de Fora
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08/17
Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Delfim Moreira – MaSP
295.609-2 – Itamar de Melo Araújo, PEB1M, admissão 2, a partir de
17/03/17; - MaSP 388.928-4 – Lúcia Helena da Rocha, ATB4H, admissão 1, a partir de 25/03/17; - E.E. Estevão de Oliveira – MaSP 455.380-6
– Neida dos Reis, PEBD1A, admissão 3, a partir de 23/03/17; - E.E.
Maria Ilydia Resende Andrade – MaSP 442.155-8 – Euler dos Reis,
ASBD1A, admissão 2, a partir de 23/03/17.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
15/17
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): - Bicas – E.E.
Deputado Oliveira Souza – MaSP 373.814-3 – Maria Cecília Alhadas
Gomes, a partir de 03/04/17, referente ao PEB2P, admissão 2, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 210 h/a; - Juiz de Fora – E.E. Ali Halfeld – MaSP
354.626-4 – Rosana Castro de Luna Rezende, a partir de 03/04/17, referente ao PEB2J, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 127 h/a; E.E. Maria Ilydia Resende Andrade – MaSP 354.547-2 – Elizabeth da
Silva Rezende, a partir de 03/04/17, referente ao PEB1L, admissão 1,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a; - E.E. Mariano Procópio – MaSP 350.904-9 – Mara Alice Pimentel Ferreira, a partir de 11/04/17, referente ao PEB3P, admissão 1, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 117 h/a, acrescida da gratificação de vice-diretor conforme 1.915 dias de percepção; - São João Nepomuceno – E.E.
Dona Judite de Mendonça – MaSP 334.823-2 – Ana Lúcia Cavalheiro

Filgueiras, a partir de 10/04/17, referente ao PEB2P, admissão 1, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 109 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
16/17
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, a partir da data da publicação,
do(s) servidor(es): - Chiador – E.E. de Ensino Médio de Chiador –
MaSP 307.448-1 – Elisa Cristina Carias da Silva, referente ao ASB3L,
admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03, com direito à remuneração integral; - Juiz de Fora – E.E. Duque
de Caxias – MaSP 354.768-4 – Gilseia Valente Teixeira, referente ao
PEB3P, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 113 h/a; - MaSP – 354.768-4
– Gilseia Valente Teixeira, referente ao PEB3P, admissão 2, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 116 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/17
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC
nº 70/2012, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Maria Elba Braga
– MaSP 368.462-8 – Márcia de Freitas Dias, a partir de 04/09/15, referente ao ATB3H, admissão 2, com direito, nos termos do art. 40, § 1º,
inciso I, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 8º, inciso III, alínea
“A”, parágrafo II, inciso III da lei complementar nº 64/02, à remuneração integral.
EDITAL DE CHAMAMENTO - PAD Nº 053/2016
José Absalão da Silva Filho, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria NUCAD/AST/
SEE nº 053/2016, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 30/06/2016, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei
nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA a servidora relacionada a seguir, com seu respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada em Juiz de Fora, Rua
Espírito Santo, 1.115, 27º andar, Centro, telefone (032) 3312-8176, no
horário de 08:00 horas às 12:00 horas e de 14:00 horas às 17:00 horas,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo processo,
acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato a ele atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração prevista no
artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena de REVELIA:
Ana Gabriela da Costa Lara Medeiros MASP 1.128.869-3, admissão 1,
Professora de Educação Básica lotada na SRE de Juiz de Fora.
EDITAL DE CHAMAMENTO - PAD Nº 89/2016
José Absalão da Silva Filho, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria NUCAD/
AST/SEE nº 89/2016, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do
Executivo em 13/09/2016, tendo em vista o disposto no artigo 234 da
Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA a servidora relacionada a seguir, com seu respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada em Juiz de Fora,
Rua Espírito Santo, 1.115, 27º andar, Centro, telefone (032) 3312-8176,
no horário de 08:00 horas às 12:00 horas e de 14:00 horas às 17:00
horas, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato
a ele atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração
prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena
de REVELIA: Renata Aparecida Gomes da Silva de Oliveira MASP
1.127.202-8, admissão 1, Professora de Educação Básica lotada na SRE
de Juiz de Fora.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 13/17
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 368.462-8 – Marcia de Freitas Dias, ATB3H, admissão 2, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 24/04/08, já tendo usufruído 3 meses, para regularização
dos registros funcionais; - SRE – MaSP 320.853-5 – Andréa Herthel de
Paula Souza, ANEI2J, admissão 1, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 16/01/13; - E.E. Henrique Burnier – MaSP 1.055.045-7
– Maria Conceição Quintão de Araújo Fortunato, ATB2F, admissão 1,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/17; - MaSP
1.055.570-4 – Cláudia Luiza Seabra de Sá Pecis, ATB2F, admissão 1,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/17; - MaSP
1.057.340-0 – Telma Arantes Diniz, ATB2F, admissão 1, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 02/03/17.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA
– ATO Nº 02/17
Autoriza Contagem em Dobro das Férias-Prêmio para Aposentadoria, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da CE/1989, ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria – MaSP 299.770-8 – Nilo Nelio Caixeiro Stephan,
PEB4P, admissão 1, concedidas pelo ato nº 28/97, publicado em
29/10/97, 2 meses e 14 dias, referente ao 2º quinquênio de exercício,
restando-lhe 16 dias.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 10/17
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Juiz de Fora – E.E.
Henrique Burnier – MaSP 1.124.481-1 – Clarice Horn Barros, PEB1A,
admissão 3, a partir de 24/03/17.
PORTARIA – Nº 01 /2017
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29/01/02, artigos
1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, artigo 25 da Resolução
CEE nº 443, de 02.08.2001, e considerando a solicitação do representante legal da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades
escolares da Educação Infantil, na Escola Infantil Hotelzinho Arco-Íris
situada a rua Travessa Lindolfo Reis, 53 , Centro - município de Santos Dumont/MG. Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao
estabelecimento a partir de 01 de janeiro de 2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
15/2017
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 04/2017,
publicado no “Minas Gerais” em 31/01/2017, referente ao servidor:
- Juiz de Fora – MaSP 277.062-6 – M.S.F., admissão 1, decide, pela
restituição dos valores relativos à anulação do reposicionamento, no
período de junho/2010 a dezembro/2012, de acordo com a Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE nº 8702 de 05/09/2012, para regularização da
vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
16/2017
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 15/2017,
publicado no “Minas Gerais” em 04/04//2017, referente ao servidor: Juiz de Fora – MaSP 354.642-1 – S.F.A.C., admissão 1, decide, pela
manutenção da vigência da concessão do 1º ao 4º quinquênios, sem
reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o
prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184
de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização
da vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
17/2017
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 21/2017,
publicado no “Minas Gerais” em 04/04/2017, referente ao servidor: Juiz de Fora – MaSP 371.796-4 – R.C.S.F.S., admissão 1, decide, pela
manutenção da vigência da concessão do 1º quinquênio, sem reposição
dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o prazo de 5 anos
para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184 de 31/01/02
e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização da vida funcional do servidor.
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