TJMG 16/03/2017 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 125 – Nº 51 – 20 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 16 de Março de 2017

Caderno 1 – Diário do Executivo
Atos do Governador

Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria-Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Esportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Gabinete Militar do Governador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

Diário do Executivo

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
retifica o ato de nomeação de RAQUEL ALKMIM FIGUEREDO MENDONÇA, da Advocacia-Geral do Estado, publicado
em 26/01/2016: onde se lê “Raquel Alkmim Figueiredo Mendonça”,
leia-se “Raquel Alkmim Figueredo Mendonça”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, IZABEL CRISTINA CHIODI DE FREITAS, MASP
372193-3, do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA para o
cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE CIDADES E
DE INTEGRAÇÃO REGIONAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
designa, nos termos do art 5º da Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009, e
do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo
Decreto nº 46.861, de 13 de outubro de 2015, as representantes abaixo
relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual de Promoção
da Igualdade Racial - CONEPIR:
Pela Secretaria de Estado de Educação - SEE:
IARA FELIX VIANA, em substituição a ELZELINA DÓRIS DOS
SANTOS, Titular
ELZELINA DÓRIS DOS SANTOS, em substituição a IARA FELIX
VIANA, Suplente.
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
nomeia, nos termos do art. 5º da Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de
2000, e do art. 9º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, a
representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONPED:
Pela Secretaria de Estado de Educação:
MARIA CRISTINA MELO CAMPOS TEIXEIRA, em substituição a
VALERIA MARTA AMORMINO, Suplente.

Governo do Estado

Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
Governador: Fernando Damata Pimentel

Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 100, DE 15 DE MARÇO DE 2017.

reconduz, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de 21
de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art. 8º do
Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, as representantes abaixo
relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Secretaria de Estado de Educação:
Titular: KESSIANE GOULART SILVA;
Suplente: DALCIRA PEREIRA FERRÃO.
Pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa

Homologa o Decreto Municipal nº 99, de 27 de fevereiro
de 2017, do Prefeito Municipal de Arapuá, que declarou
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município
afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que as intensas precipitações pluviométricas que ocorreram no município entre os dias 27 de fevereiro a 3 de março de 2017 causaram os danos e prejuízos nas áreas afetadas descritas no Formulário de Informações do Desastre, que comprometeram a capacidade de resposta da administração pública municipal;
que como consequência desse desastre resultaram os danos humanos, os danos materiais e prejuízos econômicos públicos, constantes no Formulário de Informações do Desastre, previstos na Instrução Normativa n° 2, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional;
os demais fundamentos constantes no decreto municipal de Declaração de Situação de
Emergência;
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 99, de 27 de fevereiro de 2017, do Prefeito
Municipal de Arapuá, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa n° 2, de 20
de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec – sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município, mediante prévia articulação com o Órgão de
Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 27 de fevereiro de 2017.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de março de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
15 937438 - 1

nomeia, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.176, de 20 de janeiro de
1999, do art. 11 do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 11 do Decreto nº 46.961, de 01 de março de 2016, a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho Estadual
da Pessoa Idosa - CEI:
Pela Secretaria de Estado de Educação:
THIENE DE LOURDES CARNEIRO, em substituição a DANIELLE
FERNANDES VIANA, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG Nº 05/2012, os seguintes candidatos para os cargos da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionados.
Medico Perito - Nível III - Grau A
Médico Perito/ Clínico Médico
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Fernanda Nogueira
09428959677
18°
PH
118
Mendes
Marco Antonio Tava81192550625
19°
PH
157
res Frana
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG Nº 05/2012, os seguintes candidatos para os cargos da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionados.
Médico Perito/ Médico Do Trabalho
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Paulete Terenzi
64209024600
26°
PH 148
Martins Carvalho
Cleber Ubirajara
37931415604
27°
PH 132
Da Silva
Regina Celia Rais
34448675653
28°
PH 189
De Freita Advincula
Luciana
Regina
90111842620
29°
PH 177
Henriques De Sousa
07592166658
Cassia Soares Pereira
30°
PH 170
Cynthia Rabelo
02733829696
31°
PH 151
De Oliveira
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG Nº 05/2012, a seguinte candidata para o cargo da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionada.
Médico Perito/ Qualquer Especialidade
Diamantina
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Marta Valquiria
84136120630
4°
PH 206
Da Silva

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2017,
a prorrogação da disposição de MARIA APARECIDA MARTINS
MENDES, MASP 916136-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Santos Dumont/Unidade SUS de Santos
Dumont, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2017,
a prorrogação da disposição de REGINA MARIA DE OLIVEIRA,
MASP 383092-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/Unidade SUS de Juiz de Fora, pelo período
de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2017,
a prorrogação da disposição de IRIS DA PIEDADE BRAGA
DAMASO, MASP 375550-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Presidente Olegário/Unidade SUS de Presidente Olegário, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2017,
a prorrogação da disposição de JOSETE MARIA SALDANHA
FRANCO, MASP 383672-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Itaúna/ Unidade SUS de Itaúna, pelo período
de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação fncional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/02/2017,
a prorrogação da disposição de GLENIO ADAIL DE ALMEIDA
FRANCO, MASP 913961-9, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Saúde de Jaboticatubas/ Unidade SUS de
Jaboticatubas, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2017,
a prorrogação da disposição de MONICA GONÇALVES PEREIRA
COUTO, MASP 372091-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Saúde de Belo Horizonte/Unidade SUS de
Belo Horizonte, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2017,
a prorrogação da disposição de ELVIRA MARIA MOURÃO
MOREIRA, MASP 384479-2, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Dores de Campos/Unidade SUS de
Dores de Campos, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2017,
a prorrogação da disposição de MARA LÚCIA DE ALMEIDA
TOLEDO, MASP 914544-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Guiricema/Unidade SUS de Guiricema,
pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2017, a
prorrogação da disposição de NILDA DA COSTA CHAVES, MASP
917520-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Curvelo/Unidade SUS de Curvelo, pelo período de 01/01/2017
a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2017, a
prorrogação da disposição de HELENO JOSÉ DE SOUZA LIMA,
MASP 357658-4, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Resplendor/Unidade SUS de Resplendor, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2017,
a prorrogação da disposição de ANA LÚCIA BARROS DE LAURENTYS, MASP 915475-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade SUS de Belo Horizonte, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2017, a
prorrogação da disposição de RITA BÁRBARA RANGEL SANTOS,
MASP 382624-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí/Unidade SUS de Santa Rita
do Sapucaí, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2017,
a prorrogação da disposição de ROGERIA MARINA ANDRADE
SOUZA, MASP 384202-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Bocaiuva/ UNidade SUS de Bocaiuva,
pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação
fncional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/01/2017,
a prorrogação da disposição de CLEIDE GUEDES DE SOUZA,
MASP 914498-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Itacarambi/Unidade SUS de Itacarambi, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/02/2017,
a prorrogação da disposição de JUSCELINO AFONSO PEREIRA,
MASP 382142-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade SUS de Belo Horizonte,
pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2017, a
prorrogação da disposição de MARÍLIA LONGO CARVALHÃES
MACHADO, MASP 914834-7, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Bicas/Unidade SUS de Bicas,
pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2017,
a prorrogação da disposição de MARIA IZAURA DE CASTRO
FARIA, MASP 388088-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Luz/Unidade SUS de Luz, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2017, a
prorrogação da disposição de ROBERTO BARBOSA DE CASTRO,
MASP 367028-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade SUS de Belo Horizonte,
pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2017,
a prorrogação da disposição de EDESIA MARIA JOSÉ PEREIRA,
MASP 920162-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães/Unidade SUS de Dores de Guanhães, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.