TJMG 07/03/2017 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 07 de Março de 2017 Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio de Passos para o Presídio de Guaranésia, pelo prazo máximo de 30 dias:
No Presídio de Nanuque, em Nanuque, por decisão administrativa
datada de 26.01.2017:
Paulo César Ribeiro Barbosa-646600
Renato Oliveira Rodrigues-24024
Passos
Ratificar a transferência do Presídio de São Sebastião do Paraíso para
o Presídio de Andradas:
Uedson Carlos Bergmann de Figueiredo-575013 Andradas
Ratificar a transferência do Presídio de São Sebastião do Paraíso para o
Presídio de Monte Santo de Minas:
Alexandre Garcia Luz-476251
Monte Santo de Minas
Ratificar a transferência do Presídio de São Sebastião do Paraíso para
o Presídio de Passos:
Glaian Clemente da Silva-348345
Passos
Tiago Aparecido Ribeiro de Oliveira-701557 Passos
Ratificar a transferência do Presídio de São Sebastião do Paraíso para o
Presídio de Poços de Caldas:
Jonathan Junio de Araujo-581770
Poços de Caldas
Ratificar a transferência do Presídio Sargento Jorge para o Presídio de
Monte Carmelo:
Adauto Luis Rosa-145542
Coromandel
III-Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
Núcleo de Movimentação Prisional 1
Nanuque
Mateus-ES
–São
No Presídio de Unaí, em Unaí, em razão de ordem judicial datada de
27.10.2016:
Paulo Henrique Soares do Amaral - NC
Unaí–Brasília-DF
No Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, em razão de decisão administrativa datada de 17.02.2017:
Marcelo Alves Menezes Ferreira – N/C
Uberlândia–Viana-ES
No Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, em razão de
ordem judicial datada de 14.09.2016:
Francisco Cardoso de Oliveira – 535668
Uberlândia–Catalão-GO
Transferências
Do Complexo Penitenciário de Ponte Nova, em Ponte Nova, para a
Cadeia Pública José Federico Marques, em razão de ordem judicial
datada de 10.10.2016:
Fernando Soares de Almeida Júnior- 613545 Bangu- RJ
Do Presídio de Andradas, em Andradas, para a Cadeia Pública da
Comarca de Pombal-PB, em razão de decisão administrativa datada de
21.02.2017:
Júnior Bonifácio de Souza - 426191
Andradas– Pombal-PB
Detenção Provisória de Cachoeiro do Itapemirim-ES, por decisão
administrativa datada de 23.02.2017:
Da Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria, em São Joaquim de Bicas para a APAC da comarca de Nova Lima, por ordem
judicial datada de 17.02.17:
Mauro de
- 135776
Claudio Luis Leopoldino-531062
Do Presídio de Mantena, em Mantena, para o CDPSDN-Centro de
Detenção Provisória de São Domingos do Norte-ES, em razão de decisão administrativa datada de 14.02.2017:
Igarapé
Núcleo de Movimentação Prisional 2
Do Presídio de Inhapim, para a APAC da comarca de Inhapim, por
ordem judicial datada de 07.02.2017:
Adriano José de Araújo-626410
Cléber Gomes da Silva-626883
Elias Pinheiro de Faria-214819
João Aparecido Teixeira-563672
José Mateus-609592
Washington Fábio da Silva-241894
Wesley Fialho Toledo-618636
Inhapim
Caratinga
Inhapim
Ipaba
Caratinga
Inhapim
Ipaba
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Doutor Pio
Canedo, em Pará de Minas para a APAC da comarca de Itaúna, por
ordem judicial datada de 06.02.2017:
Elaine Mendes Dias–97478
Pará de Minas
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna, em Itaúna para a APAC
da comarca de Itaúna, por ordem judicial datada de 21.02.2017:
Alex Sander Rodrigues Braz–65164
Iago Correia da Silva–297858
Renê Ferreira Félix–196782
Rodrigo Bernardo da Silva–594370
Wederson Alves dos Reis–130510
Wender Silva Diniz–255105
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna, em Itaúna para a APAC
da comarca de Itaúna, por ordem judicial datada de 24.02.2017:
Emerson Willian Oliveira Lopes–165739
Itaúna
Ratificar a transferência do Presídio de Januária, em Januária para
a APAC da comarca de Januária, por ordem judicial datada de
09.02.2017:
Januária
Ratificar a transferência do Presídio de Pedra Azul para a APAC da
comarca de Pedra Azul, por ordem judicial datada de 24.02.2017:
Otelino Ribeiro dos Santos-235811
Pedra Azul
Torna sem efeito a autorização de transferência do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo para o Complexo Penitenciário Nelson
Hungria, com publicação no “Minas Gerais” do dia 21.02.2017:
Alessandro José de Oliveira-193444
Valdeci Rodrigues Barbosa-251157
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
IV-Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
Matrículas
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim, em
Betim, por ordem judicial datada de 13.02.2017:
Rogério Márcio Chaves - 676459
Betim – Blumenau-SC
Na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, por
decisão judicial datada de 14.09.2016:
Francisco Cardoso de Oliveira-NC
Uberlândia – Catalão-GO
No Presídio Alvorada, em Montes Claros, por decisão judicial datada
de 25.01.2017:
Francisco das Chagas Santos - 610190
Montes Claros– Brasília-DF
No Presídio de Buritis, em Buritis, em razão de decisão administrativa
datada de 17.10.2016:
Edimur Hipolito Lobo- 395160
Marinho Cachoeiro do Itapemirim-ES
Werick Bruno Santos Narciso -673608 São Domingos do Norte-ES
Do Presídio de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni, para o Presídio de
Salvador em Mata Escura, em razão de ordem judicial datada de
23.01.2017:
Otoniel Santos Almeida - 196379
Mata Escura-BA
Do Presídio de Canápolis, em Canápolis, para o Presídio Público da
comarca de Edéia-GO, por ordem judicial datada de 22.02.2017:
Marcos Vinicius Fernandes da Silva - 704504 Edéia-GO
Núcleo de Movimentação Prisional 3
Thiago Rodrigues da Silva - 126541
Assis
Buritis– Pacaembu-SP
Do Presídio de Canápolis, em Canápolis, para a unidade prisional de
Edéia-GO, por ordem judicial datada de 21.02.2017:
Lucas da Silva Costa - 704508
Edéia-GO
Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, para o Centro
de Inserção Social de Santa Helena-GO, em razão de ordem judicial
datada de 16.02.2017:
Eduardo Rodrigues Ferreira- 694441
Santa Helena-GO
V-Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de sanidade mental:
Maria Aparecida Peçanha – N/C
Carandaí
Transferências
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Filipe dos Reis Santana – 699239
Wittalo do Nascimento Caldeira – 653970
Capital
Capital
Da Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires, em Juiz
de Fora, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em
Barbacena:
Maria Lúcia Alves Cordeiro Fortes – 678977 Juiz de Fora
Do Presídio de Itamarandiba, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Maria Aparecida Rocha – 597004
Itamarandiba
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da
publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 07 de março de 2017.
Superintendente
Glauber Willer Ramos de Lima
06 933288 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 009/2017
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA.
SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA. MaSP.: 905.408-1 – Antonio Carlos de Souza Valle , ASP,
II/J, por motivo de incorreção na data do afastamento, publicado em
21/12/2016. Onde se lê: a partir de 20/10/2016, Leia-se: a contar de
28/11/2016.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA.
SERVIDOR
EM
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA.
MaSP.: 905.910-6 – Cesar Silvério do Carmo , ASP, III/J, por motivo de
incorreção nos termos que concede o afastamento , ATO n° 018/2015,
publicado em 18/07/2015. Onde se lê: afastamento preliminar a aposentadoria, nos termos do Artigo 36, § 6° da Constituição Estadual de
1989, e Artigo 6° da Emenda à Constituição Federal n° 41/03. Leia-se
: Afastamento preliminar à aposentadoria , nos termos do Artigo 36, §
6° da Constituição Estadual de 1989, e Artigo 3° da Emenda à Constituição Federal n° 47/05.
06 932992 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 917685-0 MARIA APARECIDA RODRIGUES DA
SILVA, referente ao 1º quinquênio publicado em 30/01/2013: onde se
lê a partir 17/11/1991, leia-se a partir de 16/10/1991, referente ao 2º
quinquênio publicado em 30/01/2013: onde se lê a partir 19/11/1996,
leia-se a partir de 18/10/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 30/01/2013: onde se lê a partir 17/12/2001, leia-se a partir
de 15/11/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 30/01/2013:
onde se lê a partir 26/12/2006, leia-se a partir de 24/11/2006, referente ao 5º quinquênio publicado em 30/01/2013: onde se lê a partir
26/12/2011, leia-se a partir de 24/11/2011; MASP 375553/5 IVANDER JOSE RIBEIRO DE PAULA, referente ao 2º quinquênio publicado em 30/08/2012: onde se lê a partir 03/01/2002, leia-se a partir
de 02/01/2002; MASP 383723/4 PEDRO DONIZETTI SILVA, referente ao 1º quinquênio publicado em 25/08/2012: onde se lê a partir
06/01/1992, leia-se a partir de 10/12/1991, referente ao 2º quinquênio
publicado em 25/08/2012: onde se lê a partir 04/01/1997, leia-se a partir de 08/12/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 25/08/2012:
onde se lê a partir 03/01/2002, leia-se a partir de 07/12/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 25/08/2012: onde se lê a partir
02/01/2007, leia-se a partir de 06/12/2006, referente ao 5º quinquênio
publicado em 12/09/2012: onde se lê a partir 01/01/2012, leia-se a partir de 05/12/2011; Masp 0384298/6, DORALICE AMELIA R DE OLIVEIRA, referente ao 6º quinquênio publicado em 21/02/17: onde se lê
a partir 20/11/2017, leia-se a partir de 20/11/2016.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 919633-8 MARIA EUNICE PEREIRA VIANA publicado em 25/03/2008: onde se lê 01 mes a partir 02/06/2008, referente
ao 2º quinquênio, leia-se 01 mes a partir de 02/06/2008, referente ao
3º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de concessão de férias prêmio referente a
servidora: Masp 0914097/1, HELENA DAS GRACAS RODRIGUES
SOUZA, publicado indevidamente em 18/02/17, referente ao 6º quinquênio, com vigência 11/11/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – ANULAÇÃO
ANULA os atos referentes ao (s) servidor (es): Masp 0383917-2, Vera
Lucia dos Santos, ato de concessão de férias prêmio, publicado em
07/12/2016, referente ao 6º quinquênio a partir de 28/10/2016.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente a servidora: Masp 383917-2 VERA LUCIA DOS SANTOS, publicado em
10/01/2017, que concedeu 03 mês(es) referente(s) ao 6° quinquênio a
partir de 06/02/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0351382/7,
ROSIMEIRY DE OLIVEIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/2016; Masp 0372257/6, LUCIA DE PAIVA,
referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 29/12/2016; Masp
0375615/2, MARLAINE DE LOURDES ALEXANDRE, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/2016; Masp 0381832/5,
DAYSE MELO MARTINS REZENDE, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 29/12/2016; Masp 0382032/1, ANGELA MARIA
MAZZILLI FASSY, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
01/02/2017; Masp 0382422/4, LUCIMAR SILVA LOPES SIQUEIRA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 29/12/2016; Masp
0383623/6, DAISE APARECIDA FARIA, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 29/12/2016; Masp 0383932/1, FRANCISCO
MIGUEL QUINTAO VALENTE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/2016; Masp 0384047/7, BERNADETE MARIA
DE FREITAS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
28/12/2016; Masp 0384090/7, HILDA HELENA RODRIGUES DA
CRUZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 29/12/2016;
Masp 0384145/9, MARIA ELISABETE RODRIGUES LIMA, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/2016; Masp 0384182/2,
MARINA LADEIA RODRIGUES GUIMARAES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/2016; Masp 0384193/9, OLGA
ALVES SANTOS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
28/12/2016; Masp 0384206/9, ROSENEIDE COSTA DIAS, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/2016; Masp 0384688/8,
MIRISDEIBE CARVALHO PEREIRA, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 28/12/2016; Masp 0384730/8, TANIA MARIA
DE ARANTES MACIEL, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 28/12/2016; Masp 0386599/5, JOSE FERNANDES VIEIRA,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/2016; Masp
0387105/0, MARILDA SUELY DA SILVA, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 28/12/2016; Masp 0917283/4, GILSON PAES
PINTO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/2016;
Masp 0917685/0, MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/11/2016; Masp
0917700/7, SELMA CAMINHAS DE OLIVEIRA, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 29/12/2016; Masp 0918120/7,
ALFA DUARTE PRADO, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 01/01/2017; Masp 0918644/6, MARLUCIA DE FATIMA
MAIA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/2016;
Masp 0292211/0, NERI CANDIDA DE ALVARENGA, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 01/05/2016; Masp 0292434/8
vinculo I, MARY MAYRINK MORAIS FAVRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 15/04/2016; Masp 0292434/8 vinculo
II, MARY MAYRINK MORAIS FAVRE, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 31/12/2016; Masp 0375553/5, IVANDER JOSE
RIBEIRO DE PAULA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 30/12/2016; Masp 0382371/3, CLAUDINEIA SOARES FALCAO,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 31/12/2016; Masp
0382662/5, VITOR ANGELO CARLUCIO GALHARDO, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 30/12/2016; Masp 0383453/8,
MARIA CRISTINA DE O MARTINS, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 01/01/2017; Masp 0383522/0, MARIA LUIZA
LAUBE LEITE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
29/12/2016; Masp 0383723/4, PEDRO DONIZETTI SILVA, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03/12/2016; Masp 0383938/8,
LAURA ROGERIA SANTOS E OLIVEIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 30/12/2016; Masp 0383944/6, MARCOS
ANTONIO SOARES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/01/2017; Masp 0384061/8, DARLENE MARIA FERREIRA
SILVA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 31/12/2016;
Masp 0387989/7, EDNA DE FATIMA DA SILVA FIGUEIREDO,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 31/12/2016; Masp
0388120/8, ODILIA MARIA CERQUEIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 12/01/2017; Masp 0917307/1, JOSE LEAO
MARINHO FALCAO NETO, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 02/01/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0002989-1320/2017-4 (Sipro) / 000111481321/2017 (Siged) e publicado no MG de 20/01/2017 referente a servidora MASP. 383.894-3 MARIA EMILIA DA SILVA PINHEIRO, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0005554-1320/2017-9 (Sipro) / 000111451321/2017 (Siged) e publicado no MG de 20/01/2017 referente a servidora MASP. 383.111-2 ROSELY NORONHA SANTOS BIANCO, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0180208-1320/2016-0 (Sipro) / 000193041321/2016 (Siged) e publicado no MG de 20/01/2017 referente a servidora MASP. 383.919-8 VILMA ALVES SILVA LIMA, que determina
providenciar o arquivamento do processo.
06 933313 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5637, DE 06 DE MARÇO DE 2017
Prorroga competência para ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, dos servidores que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93,
§1º, da Constituição Estadual, o inciso IV, do art. 222, da Lei Delegada
Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal;
- o Decreto Estadual nº 45.812, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais;
- a obrigatoriedade de atendimento aos princípios constitucionais de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal;
- o princípio da desconcentração administrativa que autoriza a delegação de competência como instrumento para assegurar maior rapidez e
objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas
ou problemas a serem resolvidos;
- a relevância do ato de ordenação de despesas, que deve pautar-se nos
preceitos fundamentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade funcional e cumprimento do programa de trabalho;
- a responsabilidade do ordenador de despesas pelo recebimento, verificação, guarda ou aplicação de dinheiros, valores e outros bens públicos,
respondendo, assim, pelos prejuízos que acarretam à Fazenda;
- a necessidade de aperfeiçoar a estrutura de controle interno da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), de acordo com as diretrizes para
as normas de controle interno no Setor Público;
- a importância de se proceder uma transição de qualidade com plena
orientação e capacitação dos novos ordenadores de despesa;
- considerando a existência de Notas Fiscais/faturas que não foram
liquidadas e/ou pagas em tempo hábil, ou seja, antes do início da vigência da Resolução 5587/2017; e
- considerando o volume de Notas Fiscais que foram processadas pela
Superintendência de Gestão para as ordenadoras Mary Lucia Baceletti – MASP 0326366-2 e Cássia Maria Gonçalves França– MASP
0367519-6 e o impacto dos reprocessamentos nas atividades relacionadas à Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde, Subsecretaria de
Regulação em Saúde, Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde,
Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde, Subsecretaria de Gestão Regional.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a competência para ordenação de despesas das servidoras Mary Lucia Baceletti – MASP: 326.366-2 e Cássia Maria Gonçalves França – MASP: 367.519-6, até a data de 31 de março de 2017.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo refere-se ao período de transição das atividades entre as ordenadoras de despesas supracitadas e aqueles dispostos na Resolução SES/MG nº 5.587/2017.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de março de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
06 933373 - 1
Errata de Resolução SES 5631, de 03 de Março de 2017
Onde lê-se: “RESOLUÇÃO SES/MG Nº 563 , DE 03 DE MARÇO
DE 2017.”
Leia-se: “RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5631 , DE 03 DE MARÇO DE
2017.”
06 932981 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.454, DE 15 DE FEVEREIRO
DE 2017.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
2.101, de 14 de abril de 2015, que aprova o prazo de execução dos
recursos financeiros de incentivo à criação e à efetivação de ouvidorias
com função regional no Sistema Único de Saúde no Estado de Minas
Gerais (SUS/MG), e dá outras providências.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 12.466, de 24 de agosto de 2011, que acrescenta arts.
14-A e 14-B à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências”, para dispor sobre as comissões intergestores do
Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários
de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais
de Saúde (CONASEMS) e suas respectivas composições, e dar outras
providências;
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor
sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos
de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das
despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos
das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho
de 1993; e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo fundo estadual de saúde;
- a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta
o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e
os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
- a Portaria GM/MS nº 3.027, de 26 de novembro de 2007, que aprova
a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS
- PARTICIPASUS;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.219, de 21 de agosto de 2012, que
institui as Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS) para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.617, de 16 de outubro de 2013, que
aprova o repasse de recursos financeiros para a criação e efetivação de
ouvidorias de saúde com função regional no Sistema Único de Saúde
no âmbito Estado de Minas Gerais (SUS/MG);
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.101, de 14 de abril de 2015, que
aprova o prazo de execução dos recursos financeiros de incentivo à
criação e à efetivação de ouvidorias com função regional no Sistema
Único de Saúde no Estado de Minas Gerais (SUS/MG), e dá outras
providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.386, de 17 de agosto de 2016, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
2.101, de 14 de abril de 2015, que aprova o prazo de execução dos
recursos financeiros de incentivo à criação e à efetivação de ouvidorias
com função regional no Sistema Único de Saúde no Estado de Minas
Gerais (SUS/MG), e dá outras providências;
- o Protocolo de Intenções nº 02, de 18 de setembro de 2013, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, com interveniência da Ouvidoria-Geral do Estado, a Assembléia Legislativa do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas
do Estado, para criar a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas – Rede
Ouvir - MG;
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 146, de 19 de março de 2013,
que dispõe sobre a Rede Estadual de Ouvidoria de Saúde no Estado
de Minas Gerais;
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 159, de 16 de outubro de 2013,
que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a criação e efetivação de ouvidorias de saúde com função regional no Sistema Único
de Saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais (SUS/MG);
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 160, de 19 de novembro de 2013,
que altera a Resolução Conjunta SES/OGE º 0159, de 16 de outubro de
2013, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a criação
e efetivação de ouvidorias de saúde com função regional no Sistema
Único de Saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais (SUS/MG);
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 178, de 14 de abril de 2015, que