TJMG 22/02/2017 -Pág. 57 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso X da Lei Federal
8.666/93. Processo: 92.391. Objeto: Realocação de imóvel situado à Rua Rio Branco nº1.179 – Centro na cidade de Capelinha.
Prestador e Valor: Deusdete Pinheiro dos Santos. R$105.048,00.
Prazo de Vigência: 012 Meses. Reconhecimento do Ato: Maurilio
Lazaro Moreira Júnior. – Superintendência de Empreendimentos.
Alex Moura de Souza Aguiar. – Diretoria Técnica e de Expansão.
Ratificação do Ato: Alonso Reis da Silva. – Diretor-Presidente da
COPANOR.
4 cm -21 929694 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO DE RENÚNCIA E ABERTURA
COMERCIAL Tomada de Preços Nº CPLI.0920170013
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de ampliação da capacidade do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Montes Claros - MG. Considerando que a empresa CONSTRUTORA SINARCO LTDA enviou
e-mail com ofício renunciando ao direito de interpor recurso contra a decisão da Comissão Permanente de Licitações que inabilitou a sua empresa comunicados que a Sessão de Abertura das
Propostas Comerciais, das empresas habilitadas, marcada para dia
07/03/2017 às 10:45 horas,no endereço constante do item 1.1 do
Edital, fica antecipada para o dia 22/02/17 às 14:30 no mesmo
local acima citado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Convite Nº CPLI.0820170026
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços para a reconstrução de um trecho de 21,00 m
de muro de contenção / vedação e 60,00 m de sistema de drenagem, na sede do Distrito Regional Belo Horizonte Leste - DTLE,
da COPASA MG. Dia: 08/03/2017 às 14:30 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.
copasa.com.br (link: licitações/licitação de obras e serviços), a
partir do dia 22/02/2017.
COMUNICADO DE RECURSO
Concorrência Nº CPLI.1020160077
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços para atendimento ao crescimento vegetativo de
água e de esgoto e manutenção de unidades do Distrito Regional
de Janaúba – DTJB, da COPASA MG. Informamos que a empresa
ENGEBRÁS CONSTRUTORA LTDA., interpôs recurso administrativo contra a habilitação da empresa CONSTRUTORA
IMPACTO 6 EIRELI. e a empresa CONSTRUTORA IMPACTO
6 EIRELI interpôs recurso administrativo contra a decisão da
Comissão Permanente de Licitações que não lhe concedeu o benefício ME/EPP previsto na lei complementar 123/06.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
SPAL - nº 05.2016/3059 – PES
Objeto: Manutenção em Motores Elétricos. Foram registrados os preços da empresa: Data Engenharia Ltda., no valor de
R$ 474.999,64, conforme consta do Anexo I disponível no site
da COPASA MG em www.copasa.com.br, fornecedores, pregão,
encerrados.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0017 – PEM
Objeto: Bolsa Plástica. Proposta vencedora: VWR Produtos e Serviços para Laboratório Ltda., no valor de R$ 78.120,00 para o
item 01 (cota principal) e R$ 26.040,00 para o item 02 (cota reservada), perfazendo o total de R$ 104.160,00.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0030 – PEM
Objeto: Lanche Padrão. Informamos que o Processo Licitatório
foi publicado incorretamente como 05.2007/0030, o qual retificamos para “05.2017/0030”, conforme consta dos autos.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2016/3075 - PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Medidores de Vazão DN400 e Medidores de Vazão não
intrusivo.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima
mencionado, marcado para o dia 06/03/2017 às 14:15 horas, fica
adiado para dia 10/03/2017 às 08:45 horas. Edital disponível em:
22/02/2017, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão). Motivo: “Adequação em documentação anexa”.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2016/3077 - PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Medidores de Vazão DN250 e DN300. A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 07/03/2017 às 14:15 horas, fica adiado para dia
13/03/2017 às 08:45 horas. Edital disponível em: 23/02/2017, no
site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
Motivo: “Adequação em documentação anexa”.

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0074 - PEM
(EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Lanche Padrão. Dia da Licitação: 13 de março de 2017 às
09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte. Edital disponível em 23/02/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0060 - PEM
(EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Biscoito tipo cream cracker e leite em pó. Dia da Licitação: 14 de março de 2017 às 14:30 horas. Local: Rua Carangola,
606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível
em 24/02/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0075 - PES (EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Serviços para manutenção em veículos médios e pesados
das marcas Iveco, Mercedes Benz, Volkswagen e Volvo. Dia da
Licitação: 13 de março de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 23/02/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2017/0011 – PEM
Objeto: Equipamentos de Conectividade de Rede de Dados. A
COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima
mencionado, marcado para o dia 22/02/2017 às 14:30 horas, fica
adiado “Sine Die”. Motivo: “Alteração na Planilha e no Termo
de Referência”
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 92.670. Objeto: Fornecimento de vale-transporte intermunicipal para empregado da COPASA lotado no sistema de
Cataguases. Prestador e Valor: Empresa Bareza Turismo Ltda.
R$3.379,20. Prazo de Vigência: 012 Meses. Reconhecimento do
Ato: Flávio de Paula. – Superintendência Operacional Caparaó,
Zona da Mata e Vertente. Frederico L. Ferreira Delfino. – Diretoria de Operação Sul. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles
Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal
8.666/93. Processo: 92.756. Objeto: Contratação de seguro
garantia judicial, p/ processo de execução fiscal nº 005392837.2015.8.13.0183. movida pelo Ministério Público do Estado de
Minas Gerais / TAC Cons. Lafaiete. Prestador e Valor: J. Malucelli
Seguradora S/A. R$36.200,72. Prazo de Vigência: 036 Meses.
Reconhecimento do Ato: Maurício Paulo Pereira. – Superintendência Financeira. Edson Machado Monteiro. – Diretoria Financeira e de Relação com Investidores. Ratificação do Ato: Sinara I.
Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
30 cm -21 929699 - 1

Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER

e

RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO
Processo EMATER MG nº 184/2016. Ratifico o FRACASSO do
credenciamento nº06/2016, o FRACASSO do credenciamento nº
06/2016 para a prestação de serviços laboratoriais para realização
de exames de análise clínicas para os funcionários da EMATER
MG lotados na UREGI de Uberaba e ESLOC’s. Belo Horizonte,
21 de fevereiro de 2017. Diretor administrativo e Financeiro da
EMATER MG.
2 cm -21 929666 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558-153/2016.
Com base nas considerações constantes na Nota Jurídica
n°641/2017, da Assessoria Jurídica do Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no artigo
24, inciso X, da Lei n° 8.666/1993, na hipótese de Dispensa de
Licitação, para locação de imóvel, para atendimento a Coordenadoria Regional de Janaúba/MG, pela Locatária Ana Lúcia de
Freitas. O valor estimado da contratação é de R$30.844,82 (trinta
mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) que correrá por conta das seguintes dotações:2371.20.122.
701.2002.0001.339036.11.0.60.1/2371.20.609.102.2060.0001.33
9036.11.0.60.1.Belo Horizonte 21 de fevereiro de 2017 Marcílio
de Souza Magalhães – Diretor – Geral do Instituto Mineiro de
Agropecuária- IMA.
4 cm -21 929607 - 1
Extrato do primeiro termo aditivo ao contrato IMA nº
9051629/2016. Partes: IMA e OXIGÁS RESÍDUOS ESPECIAIS
LTDA-EPP. Objeto: prorrogar vigência e redução do preço global.
Prazo: 12 meses a partir de 26/02/2017. Valor: R$ 11.400,00. Data
da assinatura: 17/02/2017.
1 cm -21 929247 - 1

quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 – 57

Secretaria de Estado de Esportes
Doação nº 0045/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE PEDRA
BONITA - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
08 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de
R$13.251,46. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato. Assinam: Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo doador e
Adriano Teodoro do Carmo, pelo donatário.
2 cm -21 929439 - 1
Extrato do Contrato nº 03/2017 de Prestação de Serviços, firmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEESP e a
Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG.,
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de
serviços técnicos especializados pela CONTRATADA à CONTRATANTE, consistindo no gerenciamento, operacionalização,
execução e avaliação de arbitragens esportivas das competições,
de atletismo, badminton, basquetebol, ciclismo, futsal, ginástica artística, ginástica rítmica, ginástica de trampolim, handebol, judô, luta olímpica, natação, peteca, tênis de mesa, voleibol,
xadrez, vôlei de praia, das modalidades paralímpicas de atletismo,
natação, goalball, tênis de mesa, bocha, judô, futebol de 5, futebol de 7, tênis em cadeira de rodas e voleibol sentado, necessários para a realização do Minas Esportiva – Jogos Escolares de
Minas Gerais/JEMG no Exercício de 2017, os quais ocorrerão
em diversas localidades do Estado de Minas Gerais . Assinatura:
20/02/2017.
4 cm -21 929716 - 1
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2013, EMG/SEESP e a
empresa Royal Park Estacionamento Ltda.. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência por mais 03 (três ) meses com início em 28
/02/2017 e término em 28/07/2017 permanecendo inalteradas as
demais cláusulas do contrato original.. Assinatura: 21/02/2017.
1 cm -21 929720 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES – SEESP
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de
Esportes- SEESP torna público que realizará no dia 10/03/2017 às
10:00hs licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 01/2017,
cujo objeto é aquisição de materiais esportivos para atender ao
Programa Geração Esportes. O Edital encontra-se à disposição no
site: www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo telefone (31) 3915-4789
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2017.
Ricardo Alexandre Sapi de Paula
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE ESPORTES
3 cm -21 929308 - 1

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Contrato PRODEMGE nº 3235.00 SETOP 009/2017;
Partes: SETOP / PRODEMGE; Objeto: prestação de serviços de
informática; Valor: R$492.791,63; Dotação Orçamentária: 1301
26 122 701 2002 0001 339039-36 IPE 0 fonte 101; Assinatura:
10/02/2017. Vigência: 12 meses a partir da assinatura.
1 cm -21 929715 - 1

Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
- Processo Administrativo Protocolo N.º. 0050114-2300/2013-9,
0260128-2300/2011-6 e 0069221-2300/2013-0 – SIGED
00001128 2301 2017, 00001129 2301 2017 e 00001131 2301
2017 Contrato PRC 22.064/12. INTERESSADA: Trindade Locações E Serviços LTDA. ASSUNTO: LICITAÇÃO – Concorrência
– Serviços De Melhoramento E Pavimentação Do Trecho Bertópolis / Machacalis ROD. LMG/682 - PROACESSO – DECISÃO
- O DIRETOR GERAL DO DEER/MG, no uso da competência
que lhe atribui o inciso VII do Decreto n º 43.406, de 02 de julho
de 2003 e observado o disposto no Artigo 50, da Lei Estadual nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002, com amparo no exame das provas, e tudo mais que dos autos consta, principalmente com esteio
nas declarações e elementos suficientes à formação do juízo relativos à questão em foco, bem como de todos os elementos de prova
trazidos à colação, restou-se demonstrada a inexistência de responsabilidade da Contratada Trindade Locações e Serviços Ltda.,
por eventuais falhas na execução dos serviços de melhoramento
e pavimentação do trecho Bertópolis / Machacalis, na Rodovia
LMG-682, objeto do Contrato PRC 22.064/12, respeitando os
princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade,
contraditório e ampla defesa, a Comissão sugere o Arquivamento
do presente processo em razão do exaurimento de sua finalidade,
pelas razões aqui expendidas.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
- Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Fundação Instituto
de Pesquisas Econômicas, Administrativa e Contábeis de Minas
Gerais - IPEAD. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03
ao Contrato PRC-29.002/14. Objetos: I - Fica alterada a redação da Cláusula I, passando a vigorar conforme discriminada
à fl. 229, do Processo n. º 172488/13-7 (9749-2301-2016). II Renova-se o contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 11.03.17. III - Em atendimento à solicitação da Diretoria
de Planejamento Gestão e Finanças, acostada à fl. 222 do processo acima referido, aplica-se o reajuste de 2,95% ao valor contratual, com base no índice de Serviços de Consultoria – FGV
para o período de 12/2015 a 11/2016. O valor contratual estabelecido em R$158.511,54, fica acrescido de R$4.676,09, passando
a totalizar R$163.187,63. IV – Dotação Orçamentária: 230126.122.701.2002-0001-339039.56.10.1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio SEPLAG.
Instrumento: Termo de Aditamento PRC-07 ao Contrato PRC-

29.003/13. Objetos: I - Fica alterada a redação da Cláusula I,
passando a vigorar conforme discriminada à fl.1283, do processo
92987/15-9 (97549-2301-2015). II - Em atendimento à Comunicação da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças acostada
às fls. 1269/1270 do processo acima referido, ficam os valores
unitários dos combustíveis reajustados na forma discriminada no
Quadro acostado à fl. 1284, do mesmo Processo. III - O valor contratual estabelecido no PRC-06 em R$30.938.283,62, fica acrescido de R$524.113,19, passando a totalizar R$ 31.462.396,81.
IV - Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186.0001.33903
0.10.1.
11 cm -21 929731 - 1

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
TERMO DE APOSTILAMENTO n° 01/2017
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2017, na sede do
IDENEfoi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO
ao CONTRATO nº 018/2014, para alteração do valor do preço
do litro de leite que a partir de 01/01/17, conforme Resolução
SESAN 75/2016 e Plano de Trabalho do Convênio 04/2013, corresponderá a R$1,24 (um real e vinte e quatro centavos) para o
produtor e R$0,84(oitenta e quatro centavos) para o laticínio contratado. O valor acrescido ao contrato será de R$21.120,00 (vinte
e um mil cento e vinte reais).
TERMO DE APOSTILAMENTO n° 02/2017
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2017, na sede do IDENEfoi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao
CONTRATO nº 009/2015, para alteração do valor do preço do
litro de leite que a partir de 01/01/17, conforme Resolução SESAN
75/2016 e Plano de Trabalho do Convênio 04/2013, corresponderá a R$1,24 (um real e vinte e quatro centavos) para o produtor
e R$0,84(oitenta e quatro centavos) para o laticínio contratado. O
valor acrescido ao contrato será de R$49.988,40 (quarenta e nove
mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos).
TERMO DE APOSTILAMENTO n° 03/2017
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2017, na sede do
IDENEfoi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO
ao CONTRATO nº 038/2014, para alteração do valor do preço
do litro de leite que a partir de 01/01/17, conforme Resolução
SESAN 75/2016 e Plano de Trabalho do Convênio 04/2013, corresponderá a R$1,24 (um real e vinte e quatro centavos) para o
produtor e R$0,84(oitenta e quatro centavos) para o laticínio contratado. O valor acrescido ao contrato será de R$6.507,60 (seis
mil, quinhentos e sete reais e sessenta centavos).
TERMO DE APOSTILAMENTO n° 04/2017
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2017, na sede do
IDENEfoi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO
ao CONTRATO nº 011/2014, para alteração do valor do preço
do litro de leite que a partir de 01/01/17, conforme Resolução
SESAN 75/2016 e Plano de Trabalho do Convênio 04/2013, corresponderá a R$1,24 (um real e vinte e quatro centavos) para o
produtor e R$0,84(oitenta e quatro centavos) para o laticínio contratado. O valor acrescido ao contrato será de R$21.278,40 (vinte
e um mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).
TERMO DE APOSTILAMENTO n° 05/2017
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2017, na sede do IDENEfoi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao
CONTRATO nº 017/2014, para alteração do valor do preço do
litro de leite que a partir de 01/01/17, conforme Resolução SESAN
75/2016 e Plano de Trabalho do Convênio 04/2013, corresponderá a R$1,24 (um real e vinte e quatro centavos) para o produtor
e R$0,84(oitenta e quatro centavos) para o laticínio contratado. O
valor acrescido ao contrato será de R$35.3547,60 (trinta e cinco
mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).
TERMO DE APOSTILAMENTO n° 06/2017
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2017, na sede do
IDENEfoi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO
ao CONTRATO nº 015/2014, para alteração do valor do preço
do litro de leite que a partir de 01/01/17, conforme Resolução
SESAN 75/2016 e Plano de Trabalho do Convênio 04/2013, corresponderá a R$1,24 (um real e vinte e quatro centavos) para o
produtor e R$0,84(oitenta e quatro centavos) para o laticínio contratado. O valor acrescido ao contrato será de R$29.290,80 (vinte
e nove mil, duzentos e noventa reais e oitenta centavos).
TERMO DE APOSTILAMENTO n° 07/2017
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2017, na sede do IDENEfoi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao
CONTRATO nº 012/2014, para alteração do valor do preço do
litro de leite que a partir de 01/01/17, conforme Resolução SESAN
75/2016 e Plano de Trabalho do Convênio 04/2013, corresponderá a R$1,24 (um real e vinte e quatro centavos) para o produtor
e R$0,84(oitenta e quatro centavos) para o laticínio contratado.
O valor acrescido ao contrato será de R$86.908,80 (oitenta e seis
mil, novecentos e oito reais e oitenta centavos).
TERMO DE APOSTILAMENTO n° 08/2017
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2017, na sede do IDENEfoi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao
CONTRATO nº 019/2014, para alteração do valor do preço do
litro de leite que a partir de 01/01/17, conforme Resolução SESAN
75/2016 e Plano de Trabalho do Convênio 04/2013, corresponderá a R$1,24 (um real e vinte e quatro centavos) para o produtor
e R$0,84(oitenta e quatro centavos) para o laticínio contratado. O
valor acrescido ao contrato será de R$145.728,00 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais).
TERMO DE APOSTILAMENTO n° 09/2017
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2017, na sede do IDENEfoi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao
CONTRATO nº 027/2014, para alteração do valor do preço do
litro de leite que a partir de 01/01/17, conforme Resolução SESAN
75/2016 e Plano de Trabalho do Convênio 04/2013, corresponderá a R$1,24 (um real e vinte e quatro centavos) para o produtor