TJMG 08/02/2017 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
Ressaltamos que, nos termos do art. 54, parágrafo único, inciso III, do sobredito Decreto Estadual, V. Sa. dispõe do prazo de
30 (trinta) dias, contados a partir da notificação, para apresentar na SUPRAM Noroeste de Minas eventual recurso contra a
penalidade aplicada.
Rodrigo Teixeira de Oliveira. Diretor Regional de Controle Processual
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas – SUPRAM NOR, comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito, que os processos de Autos de Infração analisados por esta Superintendência, conforme o art. 37,
§1º, do Decreto Estadual nº 44.844/2000, em 07 de fevereiro de 2017 receberam os seguintes pareceres:
Processo
438879/16
443337/16
448468/16
Auto de Infração
28010/2016
36790/2016
73105/2016
Autuado
Artemio Pedro Banoski
Ivane Queiroz
Ivane Queiroz
Parecer
Anulado
Anulado
Anulado
Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas
07 924193 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
torna públicas as DECISÕES determinadas na 138ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada do Sul de
Minas - COPAM, realizada no dia 06 de fevereiro de 2017,
às 13h30min, na Sede Regional do Sisema - Avenida Manoel
Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame
das Atas da 136ª RO de 07/11/2016 e 137ª RO de 05/12/2016.
APROVADAS. 5 Organização do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, de que trata o Decreto 46.953 de
23 de janeiro de 2016. Apresentação: Supram SM. APRESENTADO. 6. Regimento Interno do COPAM. Apresentação: Supram SM. APRESENTADO 7. Código de Ética.
Apresentação: Supram SM. APRESENTADO 8. Processo
Administrativo para exame de requerimento para Intervenção
Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental: 8.1 Maria Aparecida Melo Spengler/Fazenda São
Pedro - Uso Pretendido: Pecuária - Município: Ibituruna - PA/
Nº 10020000395/16 - Área de RL: 47,5700 ha - APP: 31,3500
ha - Área Requerida: 8,8500 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Lavras.
INDEFERIDA. 9. Processos Administrativos para exame de
recurso aos Autos de Infração: 9.1 MGM Produtos Siderúrgicos Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial. - Monsenhor Paulo/MG - PA/Nº
21018/2005/003/2014 - AI/Nº 64714/2013 - Apresentação:
Supram SM. INDEFERIDO. 9.2 Comercial Minas Grill Ltda.
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.
- Ribeirão Vermelho/MG - PA/Nº 01234/2001/004/2014 AI/Nº 41331/2014 - Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 9.3 A. Pelúcio Comércio e Exportação Ltda. - lavra
a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais
e de revestimento - São Thomé das Letras/MG - PA/Nº
07726/2004/013/2014 - AI/Nº 48203/2014 - Apresentação:
Supram SM. INDEFERIDO. 9.4 Braíso Indústria, Reciclagem e Comércio de Materiais Gráficos Ltda. - Fabricação de
materiais fotográfico, cinematográfico ou fonográfico. - Cambuí/MG - PA/Nº 10772/2010/002/2015 - AI/Nº 10318/2015 Apresentação: Supram SM. DEFERIDO PARCIALMENTE.
9.5 Minas Gerais Metalúrgica Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial. Monsenhor Paulo/MG - PA/Nº 14122/2005/003/2015 - AI/
Nº 64022/2015 - Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
9.6 Rogério da Cunha Villela Nunes Filho EPP - Serigrafia - Itamonte/MG - PA/Nº 22752/2005/003/2015 - AI/Nº
10.276/2015 - Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
9.7 Extratora de Areia Primo Ltda. - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Passos/MG - PA/Nº 22642/2009/003/2015 - AI/Nº 10339/2015
- Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 9.8 PP Print
Embalagens S.A. - Moldagem de termoplástico não organoclorado, com utilização de matéria-prima reciclada à base
de lavagem com água, com utilização de tinta para gravação - Varginha/MG - PA/Nº 04518/2006/006/2015 - AI/Nº
48.237/2014 - Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
9.9 Agropecuária Akrópolis Ltda. ME - Abate de animais
de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos,
eqüinos, bubalinos, muares, etc.). - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº CAP 436474/2015 - AI/Nº 11741/15 - Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 9.10 Lápis Indústria,
Comércio e Exportação de Pedras Eireli - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não associados à extração - Caxambu/MG - PA/Nº
CAP 436591/2015 - AI/Nº 42102/15 - Apresentação: Supram
SM. INDEFERIDO. 9.11 Agropecuária Akrópolis Ltda. ME
- Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos,
caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.). - São
Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº CAP 443433/2016 - AI/Nº
29572/16 - Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 10.
Proposta de Agenda Anual das reuniões daUnidade Regional Colegiada Sul de Minas do COPAM para o ano de 2017.
Apresentação: Supram SM. APROVADA.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão
Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
torna públicas as DECISÕES determinadas pela 133ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada no dia 03 de fevereiro de 2017, às 09h, na Sede Regional do Sisema - Praça
Tubal Vilela, nº 03, Centro, Uberlândia/MG, a saber: 4.
Exame das Atas da 132ª RE de 16/12/2016. APROVADA.
5. Organização do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM, que de trata o Decreto 46.953 de 23 de janeiro
de 2016. Apresentação: Supram TMAP. APRESENTADO.
6. Regimento Interno do COPAM. Apresentação: Supram
TMAP. APRESENTADO. 7. Código de Ética. Apresentação:
Supram TMAP. APRESENTADO. 8. Resposta à Moção nº
001/2016, aprovada na 130ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada em 14/10/2016. Apresentação: Supram TMAP. APRESENTADA. 9. Proposta de agenda anual para as reuniões da
Unidade Regional Colegiada do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba do COPAM, para o ano de 2017. Apresentação:
Supram TMAP. APROVADA.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo identificado:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Supergasbrás
Energia Ltda. - Base de armazenamento e distribuição
de gás liquefeito de petróleo; GLP - Timóteo/MG - PA/Nº
11982/2006/003/2014 - Classe 3. INDEFERIDO.
Obs.: O empreendedor deverá protocolar novo Formulário
de Caracterização do Empreendimento - FCE, no prazo de
30 (trinta) dias, a partir da data de publicação da decisão do
indeferimento, sob pena de suspensão das atividades.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas, torna público que o foi CONCEDIDA a
Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Élio Rocha de Oliveira/Fazenda São Vicente ou Santa Tereza - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA/Nº
04013/2012/001/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 06/02/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou à
Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas:
1) Licença de Operação: *Votorantim Metais Zinco
S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Paracatu/MG - PA/Nº
0004/1979/043/2017 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Britadora Gontijo Ltda. ME
Fazenda Changrila - Estiva de Baixo Mat. 19.681 - Extração
de rocha para produção de britas com ou sem tratamento São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 10930/2011/002/2017
DNPM nº 832282/2011 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 23/01/2017. *Mineração e Comércio José Xavier Gonçalves e Filhos Ltda. ME - Mat. 3621 Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Cláudio/MG - PA/Nº 33372/2012/003/2017 DNPM
nº 8053861/1976 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 20/01/2017. *Cleusa Aparecida Braga
Guimarães - Fazenda Buriti - Mat. 33.345 - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Maravilhas/MG
- PA/Nº 29720/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/01/2017. *Fundição Ferbralig Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem
e usinagem - Cláudio/MG - PA/Nº 28404/2012/002/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
20/01/2017. *Cosiminas Representação Comercial de Produtos Siderúrgicos e Metalúrgicos Eireli - Estocagem e/ou
comercio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em bruto, aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 não perigosos não especificados - Itaúna/MG
- PA/Nº 06808/2006/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/01/2017. *Maqman Ltda. Fabricação de estruturas metálicas e artefatos trefilados de
ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico
superficial, exclusive moveis, reparação ou manutenção de
maquinas aparelhos e equipamentos e prestação de outros
serviços não citados ou não classificados - Itaúna/MG - PA/
Nº 03905/2006/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 23/01/2017. *Auto Posto SC Ltda.
- Postos revendedores de combustíveis - Divinópolis/MG
- PA/Nº 02086/2001/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/01/2017. *Areia e Argila
Silva Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha - São Gonçalo do Pará/
MG - PA/Nº 07635/2009/002/2016 DNPM nº 830968/2009
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
23/01/2017. *Sandra T. S Rocha Fernandes ME - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº
34884/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 02/12/2016. *Eduardo Ferreira Amaral ME - Mat. 41.760 - Formulação de raçoes balanceadas
e de alimentos para animais - Conceição do Pará/MG - PA/
Nº 32033/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 20/01/2017. *Calçados Israel Brandao Ltda. ME - Fabricação de calçados em geral - Perdigão/
MG - PA/Nº 18061/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/01/2017.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Instituto Claudia
Marques de Pesquisa e Desenvolvimento (Ex - Inst. Cimed
de Pesq. e Des. Soc. Simp. Ltda.) - Centros de pesquisas científicas e tecnológicas, com laboratórios de análises físico-químicos e biológicas em áreas urbanas - Pouso Alegre/MG PA/Nº 9461/2005/003/2017 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, torna público o arquivamento dos
processos abaixo identificados:
1) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: Solar De Santa Rita - Loteamento do solo urbano para
fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Nova
Lima/MG - PA/Nº 02420/2004/001/2008 - Classe 3 - Motivo:
Prescrição de custo de análise de processo. 2) Licença de Instalação: Prefeitura Municipal De Ouro Branco - Usina de
compostagem e reciclagem de lixo - Ouro Branco/MG - PA/
Nº00268/1998/003/1999 - Classe II A - Motivo: Prescrição de
custo de análise de processo. 3) Licença de Operação Corretiva: RGM Serviços de Reciclagem Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I. - Prudente de Morais/
MG - PA/Nº 03823/2006/002/2008 - Classe 3 - Motivo: Prescrição de custo de análise de processo.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
07 924253 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
torna públicas as DECISÕES determinadas na 138ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada do Sul de
Minas - COPAM, realizada no dia 06 de fevereiro de 2017,
às 13h30min, na Sede Regional do Sisema - Avenida Manoel
Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame
das Atas da 136ª RO de 07/11/2016 e 137ª RO de 05/12/2016.
APROVADAS. 5 Organização do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, de que trata o Decreto 46.953 de
23 de janeiro de 2016. Apresentação: Supram SM. APRESENTADO. 6. Regimento Interno do COPAM. Apresentação: Supram SM. APRESENTADO 7. Código de Ética.
Apresentação: Supram SM. APRESENTADO 8. Processo
Administrativo para exame de requerimento para Intervenção
Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental: 8.1 Maria Aparecida Melo Spengler/Fazenda São
Pedro - Uso Pretendido: Pecuária - Município: Ibituruna - PA/
Nº 10020000395/16 - Área de RL: 47,5700 ha - APP: 31,3500
ha - Área Requerida: 8,8500 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Lavras.
INDEFERIDA. 9. Processos Administrativos para exame de
recurso aos Autos de Infração: 9.1 MGM Produtos Siderúrgicos Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial. - Monsenhor Paulo/MG - PA/Nº
21018/2005/003/2014 - AI/Nº 64714/2013 - Apresentação:
Supram SM. INDEFERIDO. 9.2 Comercial Minas Grill Ltda.
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.
- Ribeirão Vermelho/MG - PA/Nº 01234/2001/004/2014 AI/Nº 41331/2014 - Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 9.3 A. Pelúcio Comércio e Exportação Ltda. - lavra
a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais
e de revestimento - São Thomé das Letras/MG - PA/Nº
07726/2004/013/2014 - AI/Nº 48203/2014 - Apresentação:
Supram SM. INDEFERIDO. 9.4 Braíso Indústria, Reciclagem e Comércio de Materiais Gráficos Ltda. - Fabricação de
materiais fotográfico, cinematográfico ou fonográfico. - Cambuí/MG - PA/Nº 10772/2010/002/2015 - AI/Nº 10318/2015 Apresentação: Supram SM. DEFERIDO PARCIALMENTE.
9.5 Minas Gerais Metalúrgica Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial. Monsenhor Paulo/MG - PA/Nº 14122/2005/003/2015 - AI/
Nº 64022/2015 - Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
9.6 Rogério da Cunha Villela Nunes Filho EPP - Serigrafia - Itamonte/MG - PA/Nº 22752/2005/003/2015 - AI/Nº
10.276/2015 - Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
9.7 Extratora de Areia Primo Ltda. - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Passos/MG - PA/Nº 22642/2009/003/2015 - AI/Nº 10339/2015
- Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 9.8 PP Print
Embalagens S.A. - Moldagem de termoplástico não organoclorado, com utilização de matéria-prima reciclada à base
de lavagem com água, com utilização de tinta para gravação - Varginha/MG - PA/Nº 04518/2006/006/2015 - AI/Nº
48.237/2014 - Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
9.9 Agropecuária Akrópolis Ltda. ME - Abate de animais
de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos,
eqüinos, bubalinos, muares, etc.). - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº CAP 436474/2015 - AI/Nº 11741/15 - Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 9.10 Lápis Indústria,
Comércio e Exportação de Pedras Eireli - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não associados à extração - Caxambu/MG - PA/Nº
CAP 436591/2015 - AI/Nº 42102/15 - Apresentação: Supram
SM. INDEFERIDO. 9.11 Agropecuária Akrópolis Ltda. ME
- Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos,
caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.). - São
Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº CAP 443433/2016 - AI/Nº
29572/16 - Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 10.
Proposta de Agenda Anual das reuniões daUnidade Regional Colegiada Sul de Minas do COPAM para o ano de 2017.
Apresentação: Supram SM. APROVADA.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão
Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
07 924255 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
ATO DG Nº 03/2017
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso
da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões
da Comissão de Sindicância Administrativa instaurada pela
Portaria IEF nº 95/2015, publicada no Diário Oficial do Executivo em 28 de outubro de 2015, bem como a recomendação contida na Nota Técnica nº 1370.1742.16, elaborada pela
Unidade Integrada de Controle Interno do SISEMA, decide:
- Arquivar os autos, por falta de objeto a se perseguir na
esfera disciplinar.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do
IEF
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 05 /2017
Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades na conduta funcional de servidor em exercício na
Agência Avançada do Instituto Estadual de Florestas em
Lavras.
Comissão Sindicante: Janaína Aparecida Martins de Queiroz, MASP 1.387.921-8 e Leandro Pinheiro Calil, MASP
1.367.159-9, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, aos 30 de janeiro de 2017.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 06/2017
Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Agência Avançada e no Viveiro
Florestal do Instituto Estadual de Florestas em Lavras.
Comissão Sindicante: Janaína Aparecida Martins de Queiroz, MASP 1.387.921-8 e Leandro Pinheiro Calil, MASP
1.367.159-9, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, aos 30 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº 08, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do
Monumento Natural Estadual Serra do Gambá, biênio 20172019.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de dezembro
de 2011, Lei Estadual 21.972, de 21 de janeiro de 2016, bem
como, Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013,
com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e
Decreto Federal nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Criar o Conselho Consultivo do Monumento Natural
Estadual Serra do Gambá.
Art. 2º - O Conselho Consultivo do Monumento Natural
Estadual Serra do Gambá é formado por 12 (doze) conselheiros, sendo 06 (seis) titulares e 06 (seis) suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por
meio do Edital de Convocação IEF/MONA Serra do Gambá
nº 01/2016, ficando assim constituído:
I - Poder Público:
a) Titular: Departamento Municipal de Meio Ambiente da
Prefeitura Municipal de Jeceaba;
Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas;
b) Titular: Universidade Federal de São João Del Rei - MG;
Suplente: 2ª CIA IND/2ª CIA de Bombeiros Militar de Conselheiro Lafaiete - MG;
c) Titular: Agência Avançada de Jeceaba do Instituto Estadual de Florestas - MG;
Suplente: EMATER – MG – Escritório Local de Jeceaba;
II – Sociedade Civil:
a) Titular: Proprietário/morador – Sálvio de Freitas Maia;
Suplente: Proprietário/morador – Paulo Sérgio Maia;
b) Titular: ONG-ECOPPAZ – Ecologia Pela Paz;
Suplente: Sindicato dos Produtores Rurais de Entre Rios de
Minas - MG;
c) Titular: Valourec Soluções Tubulares do Brasil S/A;
Suplente: Ferrous Resources do Brasil S/A.
§ 1º – A Presidência do Conselho Consultivo do Monumento
Natural Estadual Serra do Gambá será exercida pelo Gerente
da Unidade, que dará posse aos membros do Conselho.
§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno
deste Conselho.
§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, aos 03 de fevereiro de 2017; 229° da Inconfidência Mineira e 196° da Independência do Brasil.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do
IEF
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos
interessados e para fins de direito, o débito referente ao processo administrativo abaixo relacionado, cujo contribuinte
não foi localizado:
Valor
Contribuinte
CPF/CNPJ
R$
Nelito
Francisco
00377/2013/060608-7 Madureira
038.879.286-87 2.398,94
Processo
Em caso de não pagamento ou não apresentação do Recurso
Administrativo ao Escritório Regional Alto Médio São Francisco, no endereço: Travessa São Vicente nº 86, Centro, Januária/MG, CEP: 39480-000, dentro do prazo legal, o processo
será encaminhado para a inscrição em Dívida Ativa, para sua
efetiva cobrança.
Belo Horizonte, aos 06 de fevereiro de 2017, 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento – Diretor Geral
do IEF