TJMG 12/01/2017 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 125 – Nº 8 – 44 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017
Caderno 1 – Diário do Executivo
Atos do Governador
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . 27
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Secretaria de Estado de Esportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
Gabinete Militar do Governador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 19, DE 11 DE JANEIRO DE 2017.
Abre crédito suplementar no valor de R$2.504.151,92.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29
de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar de R$2.504.151,92 (dois milhões quinhentos e quatro mil
cento e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos) indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados à Educação
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no valor de
R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 19, de 11 de janeiro de 2017)
(Registrado no Siafi/MG sob o número 1)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
R$
1221.12363164-1.006-0001-3390-0-36.1
2.500.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
4.151,92
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
2.504.151,92
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART.2°,
INCISO I, DESTE DECRETO:
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
R$
2091.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
4.151,92
TOTAL DA ANULAÇÃO
4.151,92
11 914609 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Despacho:
Jônatas Rodrigues Pereira -Recurso interposto pelo interessado contra a Deliberação nº 26.884/CAP/2016 do Conselho de Administração
do Pessoal. -Acumulação tríplice de proventos de Professor - Impossibilidade -Retificação de nível e grau do 3º cargo de Professor - Impossibilidade. “Nos termos do Parecer do CAP/2.478 de 29 de dezembro de
2016, da Advocacia-Geral do Estado que adoto, conheço provimento,
mantendo a Deliberação nº 26.884/CAP/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os
servidores abaixo relacionados lotados na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais à disposição da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa
Civil da Presidência da República, em prorrogação, de 01/01/2017 a
31/12/2017, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo
ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da
remuneração do servidor:
CARLOS ASTOLFO CAETANO/09094-6/COORDENADOR TÉCNICO REGIONAL;
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA BOVO/09580-5/EXTENSIONISTA DE BEM ESTAR SOCIAL;
CARLOS EVERARDO MENDES DE FREITAS/08696-5/EXTENSIONISTA AGROPECUÁRIO I;
MARCELO RODRIGUES MARTINS/08586-1/COORDENADOR
TÉCNICO REGIONAL;
RONALDO LIMA RODRIGUES /10287-1/COORDENADOR TÉCNICO REGIONAL.
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada, lotada na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, a ausentar-se do país, no período de
26/06/2016 a 30/06/2017, para participar do Curso de Pós-Doutorado
na área de concentração de Cultura de Tecidos a ser realizado na Universidade da Flórida, em Homestead/Miami/Estados Unidos , sendo
que o pagamento das despesas vinculadas ao mesmo será custeado pela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças:
LUCIANA
CARDOSO
NOGUEIRA
LONDE/010783/
PESQUISADORA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à Liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.16.087522-5/000, nomeia, em caráter precário, em
virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital
SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
HISTÓRIA
METROPOLITANA A/BELO HORIZONTE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Sandra Elisa França 138º
606.819.186-91 Vilaça
ED 20
em cumprimento à Liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.16.090560-0/000, nomeia, em caráter precário, em
virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital
SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLÊS
MONTES CLAROS/MONTES CLAROS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Tatiane Gonçalves 40º
057.707.126-27 Caetano
ED 35
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Patrocínio
Patrocínio
199141 - EE Dalva Stela de Queiroz
- MASP 333926-4, LUZIA FÁTIMA SANTOS DE PAIVA, PEBIIIPadm. 1, DIII, a contar de 02/01/2017, para regularizar situação
funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Patrocínio
Cruzeiro da Fortaleza
278718 - EE Cândida Cortes Corrêa
- MASP 1108730-1, SIRLENE MARIA DE MELO SILVA, PEBDIA-adm. 2, DV, a contar de 03/01/2017, para regularizar situação
funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição da Universidade do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
EVANDRO OLIVEIRA NEIVA, MASP 357.076-9.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pela Fundação Clóvis Salgado
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na
Fundação Clóvis Salgado, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 06/02/2017 a 28/02/2017, para participar da Opera Studio LYRIC
OPERA STUDIO WEIMAR, curso intensivo de técnica vocal, interpretação musical e cênica, apresentação com a orquestra profissional da
Ópera La Cenerentola, em Alemanha (Weimar / Berlin), sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas a mesma:
CAROLINA FERNANDA ESTEVAM RENNÓ / MASP 1168554-2 /
MÚSICO CANTOR / MUSC I/A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, WELLINGTON ABREU ESTEVÃO DE ANDRADE, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100856, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Orientação e Qualidade das Políticas
sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Turismo à disposição da Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
NATHALIA NASCIMENTO GIRARDI/1367.720-8/ANGPD I A/
TU522.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09.04.2014, a
prorrogação da adjunção de WALDENIZI DE LOURDES SARNO
OLIVEIRA SANTOS, MASP 733974-0, PEB - adm 1, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Maria da Fé, pelo período de 01.01.2014 até 31.12.2014, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensaKÁTIA SINARA COELHO DE
SOUZA, MASP 1001431-4, da função gratificada FGD-5 ED1101058
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 17/11/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MAURACY MOSELE CAVALCANTE, MASP 1272740-0,
para a função gratificada FGD-5 ED1101058 da Secretaria de Estado
de Educação.
11 914613 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
‘’ REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao(s) servidor (es):
MASP 1210091-3, Ronaldo Lopes Viana, a partir de 24/11/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do(s)
servidor (es):
MASP 388258-6, Dilnei Moreira Vasconcellos, a partir de
13/12/2016.
MASP 387709-9, Ilse Seubert Coelho Vieira, a partir de 18/12/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es):
MASP 1161929-3, Laura Monteiro de Castro Moreira, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 24/1/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias à servidoras(s):
MASP 1186642-3, Thaís Renata Cunha Conceição Nascimento, a partir de 12/12/2016.
CONCEDE LICENÇA PATERNI-DADE, nos termos do Inciso XIX
do art.7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao(s) servidor(es):
MASP 669750-2, Leonardo Carvalho Ladeira, a partir de 5/12/2016.
11 914577 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0072/2017
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 03918083
Marcia Marina de Souza Alves – ATB – 1 - Uberlandia - 3 - 05/01/2017
A 07/01/2017 - 158.I, 10548147 Andre Luiz Prado Leal – PEB – 1
- Uberlandia - 30 - 01/01/2017 A 30/01/2017 - 158.I, 11481322 Jessica Jenninffer Machado – TDE – 1 - Uberlandia - 1 - 06/01/2017 A
06/01/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11054301 Daniel Silva Miguel –
ASP – 3 - Uberlandia - 34 - 05/01/2016 A 07/02/2016 - 158.I, 13855671
Tiago Menezes da Silva – ASP – 1 - Uberlandia - 4 - 07/01/2017 A
10/01/2017 - 158.I