TJMG 15/09/2016 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
ATO DE PROGRESSÃO
A Diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de
junho de 2015, CONCEDE, nos termos do artigo 17, da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, PROGRESSÃO, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais na forma abaixo indicada:
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
UND
MASP
ADM
Nome do Servidor
Cargo Nível Grau
Grau
Vigência
ADC
10415222
1
SENILDA MENDES DISTINTO
TOS
V
B
C
30/06/2016
CSSF 10403566
1
JOSE INACIO DE OLIVEIRA
PENF
III
G
H
03/07/2016
CSSF 10428282
1
LUIZ ANTONIO MENDES MOREIRA
MED
IV
B
C
01/01/2015
CSSFA 10407468
1
ALBERTINO JULIO DA SILVA
AUAS
III
D
E
01/07/2016
CSSFA 10399905
1
JOAO BATISTA ANESIO FILHO
TOS
IV
D
C
01/07/2016
CSSFA 4883419
2
LILIAN MARIA DORNELAS
TOS
V
B
C
30/06/2016
CSSFA 10401701
1
LUIZ CARLOS DE JESUS
AUAS
IV
D
E
01/07/2016
CSSFA 10395648
1
MARCIO DA SILVA
AUAS
IV
D
E
01/07/2016
CSSFA 10408987
1
MARIA NONATA SILVA AGUIAR
AUAS
IV
D
E
01/07/2016
CSSFA 10375228
1
MARINA APARECIDA DA SILVA
PENF
III
D
E
15/07/2016
CSSFA 10416584
1
REINALDO MANOEL DA SILVEIRA
PENF
III
G
H
01/07/2016
CSSFA 8381212
2
SHIRLEY DA CONCEICAO FORTUNATO
TOS
V
D
E
01/07/2016
CSSI
10385995
1
ANTONIO BATISTA DE MIRANDA
AUAS
IV
D
E
01/07/2016
CSSI
10396422
1
ANTONIO FERNANDO FERREIRA
AUAS
IV
D
E
01/07/2016
CSSI
10420529
1
CARLOS ALBERTO DA SILVA DIAS
TOS
IV
D
E
01/07/2016
CSSI
10406312
1
CLAUDIO DE CARVALHO MARTINS
AUAS
IV
D
E
01/07/2016
CSSI
10385615
1
CLEONI PEIXOTO PIANI
AUAS
IV
G
H
01/07/2016
CSSI
10386324
1
EDESIO HENRIQUES
AUAS
IV
F
G
01/07/2016
CSSI
10385821
1
ELSON TOME
AUAS
I
H
I
01/09/2015
CSSI
10385730
1
ENDERSON PAULO DINIZ
TOS
IV
D
E
01/07/2016
CSSI
10385623
1
INES CELESTINO DA COSTA
TOS
IV
D
E
01/07/2016
CSSI
10386159
1
WITEL DIAS DA ROCHA
AUAS
IV
D
E
01/07/2016
HAC
12256525
1
EDUARDO FERREIRA COSTA
TOS
I
C
D
19/05/2016
HAC
12697728
1
FABIANO FONSECA ATAIDE
TOS
II
B
C
04/01/2016
HAC
12049052
1
GEYSA CESAR DE FARIA
TOS
II
C
D
04/01/2016
HAC
12256558
1
GRAZIELLE HIPOLITO CAVALCANTE DE ALMEIDA
TOS
I
C
D
06/05/2016
HAC
12762969
1
IRACY CONRADO VALVERDE
PENF
II
B
C
04/04/2016
HAC
12814604
1
JOAO SAMENA NANQUIDA
PENF
IV
B
C
25/05/2016
HAC
12842316
1
JULIANA LOBATO COUTO
AGAS
III
B
C
20/06/2016
HAC
12813887
1
JULIANA XAVIER DE CARVALHO
PENF
II
B
C
01/06/2016
HAC
12281580
1
LUCIANA DE OLIVERA
TOS
II
C
D
20/04/2016
HAC
10882256
3
LUCIANO BORGES FERNANDES
PENF
II
B
C
04/04/2016
HAC
3264017
1
MARCOS FURTADO DE TOLEDO
MED
III
C
D
26/09/2015
HAC
10413243
1
MARIA ANGELA BRAGA
AUAS
IV
G
H
01/07/2016
HAC
11587839
2
MARILLENA DO CARMO MIRANDA ARAUJO
PENF
II
B
C
03/06/2016
HAC
10402477
1
MARILZA ELI FERNANDES
PENF
III
G
H
06/07/2016
HAC
12699724
1
MARIO HENRIQUE GIORDANO FONTES
MED
III
B
C
11/01/2016
HAC
11296183
2
MARLI ROSA DE LIMA
PENF
II
B
C
03/01/2016
HAC
12811873
1
MICHELE DIAS PEREIRA CALDAS
AGAS
III
B
C
25/05/2016
HAC
10403293
1
NELCI MARIA TURIBIO
PENF
III
G
H
01/07/2016
HAC
11333234
2
PATRICIA VELOSO CORDEIRO
MED
III
C
D
15/09/2015
HAC
10875110
2
RAMON CESAR SILVA
TOS
II
C
D
12/05/2016
HAC
12230348
1
RENEE ALVES DE OLIVEIRA FREITAS
TOS
II
C
D
14/05/2016
1
ROGERIO HORACIO PEREIRA
AUAS
III
G
H
01/07/2016
HAC
10404168
HCM 12874970
1
CLAUDIA REGINA SIQUEIRA DA SILVA
PENF
II
B
C
03/08/2016
HCM 12868469
1
DANIELLA ALESSANDRA FAVARINI
AGAS
I
B
C
25/07/2016
HCM 12889317
1
HENRIQUE DE ALENCAR GOMES
AGAS
I
B
C
02/09/2016
HCM 12889341
1
JOSE CASSIO PORTILHO
TOS
II
B
C
02/09/2016
HCM 10899532
3
LUCILENE MARIA FIDELIS LUZ
PENF
II
B
C
22/06/2016
HCM 12868519
1
MILTON CARLOS AGUIAR JUNIOR
MED
III
B
C
19/07/2016
HCM
6693717
2
PRISCILA OLIVEIRA FAGUNDES
AGAS
III
B
C
01/06/2016
HCM 11579323
3
ROSANGELA DE SOUZA SIQUEIRA
PENF
II
B
C
07/06/2016
HCM 12841177
1
WELMA SOARES MACIEIRA DIAS
PENF
II
B
C
18/08/2016
HGV 10372647
1
ALUISIO ALVIN CANCELA
TOS
III
G
H
01/07/2016
HGV 10399418
1
AMILTON LEOCADIO MONTEIRO
PENF
III
G
H
11/07/2016
HGV 10372746
1
ANTONIA APARECIDA BRAGANÇA PEREIRA
PENF
III
G
H
01/07/2016
HGV 12888434
1
CARLA MACIEL DA SILVA MOREIRA
PENF
II
B
C
24/08/2016
HGV 12810875
1
CAROLINA DE PAULA GUIMARÃES BAIA
MED
III
B
C
23/05/2016
HGV 11209285
2
CECÍLIA MELO NEVES XAVIER
AGAS
I
B
C
21/07/2016
HGV 10412252
1
CLAUDIA MARIA DA PAZS SOUZA
TOS
V
B
C
30/06/2016
HGV 10399517
1
CLAUDIO ROBERTO DE OLVEIRA
PENF
III
G
H
01/07/2016
HGV 12830469
1
CRISTIANE DE MEDEIROS NEPOMUCENO
AGAS
I
B
C
19/06/2016
HGV
3047438
2
DANIEL EUGENIO GOMES DE FREITAS
AGAS
III
B
C
30/06/2016
HGV 10414662
1
DOROTHEIA RESENDE ROSA
AUAS
III
G
H
01/07/2016
HGV 10380848
1
EDINA DE SOUZA ALVES
AUAS
III
G
H
01/07/2016
HGV 11553567
3
EDSON RODRIGUES DA SILVA
PENF
II
B
C
14/01/2016
HGV 10373025
1
ELIANE DE ASSIS BENTO
TOS
IV
D
E
01/07/2016
HGV 10404416
1
ELIANE SANTOS MAIA
TOS
IV
D
E
01/07/2016
HGV 12873675
1
EVA DE LOURDES LOPES
PENF
II
B
C
04/08/2016
HGV 10373124
1
EVANDRO MONTENEGRO ROCHA
TOS
III
G
H
01/07/2016
HGV 10373132
1
FERNANDO ANTONIO DE PAULA
PENF
III
D
E
02/08/2014
HGV 10373165
1
GABRIEL FERNANDO DO CARMO MICHIELINI
TOS
V
D
E
01/07/2016
HGV 12842530
1
GERALDA DA CONCEIÇÃO CHAVES
PENF
II
B
C
12/08/2016
HGV 10406106
1
GERALDA MOREIRA MACIEL
AUAS
IV
D
E
07/07/2016
HGV 12851465
1
GERALDO MAGELA DOS SANTOS
PENF
II
B
C
07/08/2016
HGV 10400018
1
GISELLE MARIA NEVES FERNANDES
TOS
V
D
E
01/07/2016
HGV 12814307
1
GLAUCIANA DE FATIMA S FELIPE
PENF
II
B
C
06/06/2016
HGV 10408003
1
GLEISON MAURO DE SOUZA COSTA
AUAS
III
D
E
10/07/2016
HGV 10373330
1
IRACEMA PEREIRA DA SILVA
AUAS
IV
D
E
01/07/2016
HGV 11442233
3
IVANETE ROSA MADEIRA CRUZ
PENF
II
B
C
02/09/2016
HGV 12843892
1
IVANETE VAZ DA SILVA
PENF
II
B
C
15/07/2016
HGV 12845988
1
JANAINA APARECIDA SILVA
PENF
II
B
C
13/07/2016
HGV 12896080
1
JANICE ELIENE DOS SANTOS
PENF
II
B
C
11/09/2016
HGV 12842571
1
JONAS MENDES DE OLIVEIRA
PENF
II
B
C
22/07/2016
HGV 10894160
3
JOSE CLAUDIO REIS DE JESUS
PENF
II
B
C
24/01/2016
HGV 10373512
1
JOSE JUSTINO LEANDRO DA SILVA
AUAS
IV
D
E
01/07/2016
HGV 12845533
1
JOSE LUCAS VERTEIRO PIMENTA
PENF
II
B
C
11/07/2016
B
C
07/07/2016
HGV 12843900
1
JOYCE DA SILVA RIBEIRO
PENF
II
HGV 12869533
1
KEILA CRISTINA DA SILVA FERNANDES
PENF
II
B
C
11/08/2016
HGV 12869137
1
KEILA LOPES BARBOSA MAZZINGHY
PENF
IV
B
C
22/07/2016
HGV 12869228
1
KELEN MARTINS PEREIRA
PENF
II
B
C
28/07/2016
DENISE ANTÔNIA DE PAULO
DIRETORIA GESTÃO DE PESSOAS FHEMIG
13 878385 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, EXONERA, nos termos
do art. 30 e inciso III do art. 13 do Decreto nº 43.764, de 16/03/2004, a
servidora MARLENE FELIX CESARIO, MASP 1172779-9, lotada no
Hospital Infantil João Paulo II, cargo efetivo PENF II A, a partir da data
desta publicação, por motivo de infrequência em estágio probatório.
13 878652 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE N° 211, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Aprova o Manual - Suporte Técnico em TI no âmbito da Fundação
Hemominas – Versão 11 - Setembro/2016.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual - Suporte Técnico em TI no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 11 - setembro/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 212, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de Pessoal
Módulo I – Registro, Controle e Apuração da Frequência dos Servidores no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 07 – Setembro/2016.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão
de Pessoal – Módulo I – Registro, Controle e Apuração da Frequência dos Servidores no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 07
– Setembro/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 213, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para – Cliente Interno
“servidor” - Pesquisa de Satisfação e Tratamento das Reclamações,
Sugestões e Elogios do Servidor- no âmbito da Fundação Hemominas
Versão 00 - Agosto/2016.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para - Cliente
Interno “Servidor” - Pesquisa de Satisfação e Tratamento das Reclamações, Sugestões e Elogios do Servidor no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 00 – Agosto/2016
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
14 879195 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
SUAS MG e estabelece parâmetros, critérios, procedimentos e prazos
referentes ao seu preenchimento.
Onde se lê “... recursos transferidos pelo governo estadual no trimestre
de referência...” leia-se “... recursos transferidos pelo governo estadual
no semestre de referência...”.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016.
Simone Aparecida Albuquerque
Subsecretária de Estado de Assistência Social
Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite
14 879185 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Lindomar Gomes da Silva
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 0100/2016
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, Antônio Ferreira Lúcio Neto, MASP 1.387.560-4, do cargo de
provimento em comissão DAI-24- ET1100081, de recrutamento amplo,
da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, retroagindo seus efeitos a partir de 09/09/2016. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2016. LINDOMAR GOMES – Presidente da Utramig.
12 878000 - 1
PORTARIA Nº 11/2016
Dispõe sobre a regulamentação da carga horária, contraprestação pecuniária e atribuições dos profissionais envolvidos nas atividades dos
cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de
formação inicial e continuada ou qualificação profissional, no âmbito
da Bolsa-Formação do PRONATEC nos termos da Portaria MEC nº
817/2015.
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – Utramig, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe
são conferidas, com base nos motivos fáticos e de Direito a seguir
expostos:
• a Lei n° 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC);
• a Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 817 de 13 de agosto
de 2015;
• a Lei estadual n° 19.100, de 12 de agosto de 2010;
• a Resolução CD/FNDE n° 62, de 11 de novembro de 20 11, e suas
alterações – especialmente a Resolução CD/FNDE nº 4, de 16 de março
de 2012;
• a Resolução CD/FNDE n° 23, de 28 de junho de 2012; e
• a adesão da Utramig como um dos agentes de implementação da Bolsa-Formação do PRONATEC como parceiro ofertante de vagas.
RESOLVE :
Art.1º Determinar que a carga horária, a contraprestação pecuniária e
as atribuições dos profissionais envolvidos nas atividades dos cursos
de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação
inicial e continuada ou de qualificação profissional no âmbito do PRONATEC/Utramig, serão estipuladas em função das especificidades de
cada contratação.
Art.2º A aprovação do disposto no Art. 2º é de competência exclusiva
do dirigente máximo da Utramig, a quem caberá análise e deliberação
de acordo com o Art. 97, § 2º da Portaria MEC nº 817/2015.
Art.3º Os casos omissos serão decididos pela Utramig, observados os
princípios e normas vigentes.
Art.4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, aos 14 de setembro de 2016.
Lindomar Gomes da Silva
Presidente da Utramig
Expediente
14 879189 - 1
RESOLUÇÃO Nº 574/ 2016 – CEAS/MG
Aprova a proposta orçamentária do Fundo Estadual de Assistência
Social – FEAS referente ao exercício de 2017.
Fundação Caio Martins
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso das atribuições conferidas pelo art. 13 da Lei Estadual n.º
12.262, de 23 de Julho de 1996, pela Lei Orgânica de Assistência Social
– LOAS e pela Norma Operacional Básica da Assistência Social 2012
– NOB/SUAS/2012 e considerando a deliberação da 25ª Plenária Extraordinária, realizada no dia 31 de agosto de 2016;
Presidente: Maria Tereza Lara
PORTARIA FUCAM Nº. 10 /2016. Institui Comissão da Gestão da
Informação da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM.
A Presidenta da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 44.996, de 30 de
janeiro de 2008 e suas alterações e ainda conforme disposto no Decreto
nº 45.969, de 24 de maio de 2012. RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão da Gestão da Informação da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM.
Art. 2º A Comissão da Gestão da Informação da Fundação Educacional
Caio Martins – FUCAM será composta pelos seguintes servidores, sob
presidência do primeiro:
I- Gildázio Alves dos Santos – MASP - 598.778-9;
II- Aelton Aleixo Fernandes – MASP – 1.388.374-9
III- Dóris Aparecida Autran – MASP – 1.156.860-7
IV- Francisco Batista Filho – MASP – 1.018.298-8
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 012/2012, de 25 de maio de 2012.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 14 de setembro de 2016. Maria Tereza Lara. Presidenta da
Fundação Educacional Caio Martins.
14 879167 - 1
PORTARIA FUCAM Nº 009/2016. Dispõe sobre ordenação de despesa no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM para
o exercício de 2016.
A Presidenta da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011 e pelo Decreto nº 44.996, de 30 de janeiro de 2008 e
suas alterações, RESOLVE:
Art.1º Delegar ao Gerente de Logística e Manutenção, servidor Gervasio Araújo da Silva MASP. 1.388.436-6, competência para ordenar
despesas, autorizando os respectivos pagamentos, nos limites de créditos colocados à disposição da Fundação Educacional Caio Martins
– FUCAM, para o exercício de 2016.
Art.2º- Fica revogada a Portaria FUCAM nº 002/2016, de 19 de fevereiro de 2016.
Art.3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 14 de setembro de 2016. Maria Tereza Lara. Presidenta da
Fundação Educacional Caio Martins.
14 879166 - 1
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao exercício de 2017:
Fonte de recurso
Orçamento 2017
71 - Fundo Estadual de Erradicação da Miséria R$ 96.301.125,18
56 - Transferências de recursos da União vincu- R$ 9.207.330,66
lados à Assistência Social
29 - Taxa de expediente
R$ 30.000,00
10 - Recursos Ordinários
R$ 15.455,00
Estruturação das Medidas Socioeducativas de R$ 2.308.658,00
Meio Aberto
TOTAL
R$ 107.862.568,84
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016.
Simone Aparecida Albuquerque
Vice-Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
14 879180 - 1
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
Retificação da Resolução CIB nº 06/2016
Retificam os Parágrafos Únicos dos Artigos 5º, 6º e 7º da Resolução da
CIB nº 06/2016 que regulamenta o Sistema de Informação e Monitoramento do Sistema Único de Assistência Social de Minas gerais – SIM
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº 1959/2016
A Secretária de Estado de Educação, retifica no Ato nº 1870 /2016, de afastamento de servidor candidato a cargo eletivo, publicado no “MG” 02/09/2016, a parte referente a:
SRE
Município
Código
Escola
SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
MONTE SANTO DE MINAS
5137618
Lotação
Nome
EE DR WENCESLAU BRAZ
ROSANA RAMALHO GROTTO
MaSP
324349-0
CARGO DE
Adm PROVIMENTO
EFETIVO
2
PEBIIF
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
Torna sem efeito, por publicação Torna sem efeito, por publicação
indevida, o Ato n.º 1328/2016.
indevida, o Ato nº1829/2016.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2016
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
14 878906 - 1