TJMG 27/07/2016 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Diário do Executivo
BZI-6161
A-600814447 6519443
Gravissima
Sergio Alexandre Souza Antunes
06415975756/MG
OQG-6190
A-029218601 7113421
Gravissima
Talita Rode de Oliveira
06416447552/MG
GZW-3563 A-601139567 6654473
grave
Thales Augusto Maia Moreira
06416363933/MG
HLO-2041
A-029142395 6498976
Gravissima
Tiago Augusto Silva Santana
06416261855/MG
GWB-2678 A-300040313 6709946
Gravissima
Wanderson Mauricio da Silva
06416269136/MG
GVO-3272
A-104234451 6376572
grave
Wigney Aparecido Camargos Moura
06416098235/MG
HBF-3660
A-700025690 6866890
media
HBF-3660
A-600848313 6918108
grave
William Barba
06415233207/MG
KAQ-9152
H-311275031 6528434
Gravissima
Yuri Patrick Rocha
06416263781/MG
HYY-2960
A-206043550 6841070
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 22 de Julho de 2016
Joao Octacilio Silva Neto
Delegado Geral De Polícia
Diretor Do DETRAN/MG
Portaria Nº. 766, de 25 de julho de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 2º do Decreto nº 44.917 de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº
44.917/2008, devidamente atestado pela assinatura aposta no Termo de
Aprovação pelos Delegados Regionais de Polícia Civil.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento das empresas:
EMPRESA:
CNPJ:
CIDADE:
Rn Placas Automotivas Ltda 14.923.954/0001-80
Turmalina
Placamil Ltda-ME
15.055.081/0001-02
São Francisco
Placamil Ltda-ME
15.055.081/0002-85
Januária
Patense Placas Eireli-ME
17.886.098/0001-29
Patos De Minas
Jose Cupertino Vieira-ME
15.316.119/0002-26
Pedro Leopoldo
Fabrica De Placas
11.814.048/0001-50
São João Del
Rei
Mega Aluminio Mg Ltda-ME
Fabrica De Placas
11.294.785/0001-79
Guaxupé
Santa Edwiges Ltda-ME
Auto Placas Franco Ltda-ME 17.790.515/0001-35
Campina Verde
Franco E Franco Placas Ltda-ME02.540.746/0004-66
Prata
Frutal Placas Ltda-ME
18.581.660/0001-79
Frutal
Equipan Igarape Ltda
11.680.081/0001-34
Igarape
Auto Placas Sta Rita Ltda-ME10.895.832/0001-77
Muzambinho
Biukar Placas Ltda
66.436.304/0003-76
Três Marias
Brasil Placas Ind E Com Ltda10.896.047/0001-39
Araguari
MC Placas Automotivas Ltda-ME10.931.933/0001-56 Vazante
Ana Flavia A Arriel Pedrosa-ME15.307.216/0001-71
Perdoes
Fabrica De Placas
17.533.851/0001-00
Uberlândia
Cecin E Nascimento Ltda-ME
Cancherini E Fernandes Ltda-ME17.321.785/0001-05
Andradas
Primeira Opção
17.650.520/0001-42
Mariana
Placas Automotivas Eireli-ME
Fabrica De Placas
10.540.802/0001-48
Capelinha
Para Veiculos Capelinha Ltda
JR Placas Automotivas Ltda 12.640.533/0001-17
Lavras
Emplacadora Jumbo Ltda
11.179.362/0001-08
O u r o
Preto
Maxter – Industria E Comercio 10.273.158/0002-70
Paraopeba
De Placas Ltda-ME
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de fabricação e comercialização de placas e tarjetas de
identificação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 44.917/2008 e
Legislação de Trânsito pertinente.
Art.4º A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida na
Lei Estadual 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada pelo
Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 767, de 25 de julho de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº. 44.917, de 6 de Outubro
de 2008, e, especialmente a competência que lhe foi delegada pelo disposto na Portaria nº. 1.416 de 27 de Abril de 2009, e
Considerando que no Processo Administrativo nº. 016/2016, instaurado pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia/MG, se
apurou que a empresa Marilene Maestri Monteiro Rocha-ME ``Minas
Placas``, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.604.652/0001-38, situada no
município de Uberlândia/MG/MG, Incorreu na infração disposta na
Cláusula Quarta item 4.3 letra ``g`´ do Termo de Compromisso e Credenciamento da Portaria 1.416/2008, conforme corroborado pelo Parecer AGE/DETRAN Nº013/AJ/16,da Diretoria do Departamento de
Trânsito/DETRAN/MG, e conclusão da devida revisão do feito.
Resolve:
Art. 1º. Aplicar à empresa, Marilene Maestri Monteiro Rocha-ME
``Minas Placas``, CNPJ: 17.604.652/0001-38, de acordo com a Cláusula Quinta, item 5.1 e Cláusula Décima letra “a” do Termo de Compromisso e Credenciamento da Portaria 1.416/2008, da Diretora do Departamento de Trânsito/DETRAN/MG, a penalidade de Cancelamento Do
Credenciamento.
Art. 2º. Cientificar o Representante Legal da empresa de que a partir da
publicação da Portaria, terá o prazo de 30 dias para recorrer da decisão,
de acordo Cláusula Quinta, item 5.2 da Portaria nº. 1.416/09.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 768, de 25 de julho de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº. 44.917, de 6 de Outubro
de 2008, e, especialmente a competência que lhe foi delegada pelo disposto na Portaria nº. 1.416 de 27 de Abril de 2009, e
Considerando que no Processo Administrativo nº. 017/2016, instaurado pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia/MG, se
apurou que a empresa Fama Fabrica De Placas Ltda-ME, situada no
município de Uberlândia/MG/MG, Incorreu na infração disposta na
Cláusula Quarta item 4.3 letra ``g`´ do Termo de Compromisso e Credenciamento da Portaria 1.416/2008, conforme corroborado pelo Parecer AGE/DETRAN Nº. 013/AJ/16, da Diretoria do Departamento de
Trânsito/DETRAN/MG, e conclusão da devida revisão do feito.
Resolve:
Art. 1º. Aplicar à empresa, Fama Fabrica De Placas Ltda-ME, CNPJ:
15.069.148/0001-50, de acordo com a Cláusula Quinta, item 5.1 e Cláusula Décima letra “a” do Termo de Compromisso e Credenciamento
da Portaria 1.416/2008, da Diretora do Departamento de Trânsito/
DETRAN/MG, a penalidade de Cancelamento Do Credenciamento.
Art. 2º. Cientificar o Representante Legal da empresa de que a partir da
publicação da Portaria, terá o prazo de 30 dias para recorrer da decisão,
de acordo Cláusula Quinta, item 5.2 da Portaria nº. 1.416/09.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as
portarias a seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de
dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram
nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de
Reciclagem e aprovação na avaliação:
Condutor

CNH n°

Portaria nº

PA/PCnet

Artigo 165 do CTB pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco
dias) dias:
Guilherme P. Gonçalves
00413142477 155393/16 4815374/16
Anderson L. Chaves
01483260929 158069/16 3238525/14

Minas Gerais - Caderno 1

ControladoriaGeral do Estado

Artigo 175 do CTB pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias:
Eder G. de Azevedo
05652005442 161896/16 4997225/16

Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Artigo 176 do CTB pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias:
Anderson Rafael Silva
03908616560 161913/16 4997151/16

Expediente

Artigo 210 do CTB pelo prazo de 60 (sessenta) dias:
Joaquim B. da Cruz
00715906401 161915/16 4997115/16
Etevaldo C. da Silva
05185431377 161917/16 4997109/16
Artigo 218 do CTB pelo prazo de 60 (sessenta) dias:
Jose M. de A. Toledo
03016942026 161744/16
Rosania M. F. Fonseca
03008465099 161884/16
Sirlei Lucio de Souza
01619672732 161885/16
Marilia M. de Souza
00916418681 161886/16

4997088/16
4997023/16
4997065/16
4997096/16

Artigo 244 do CTB pelo prazo de 90 (noventa dias) dias:
Wanderlei N. de Souza
01107091356 161881/16 4996836/16
Saarlei F. de Sousa
05255244494 161883/16 4996856/16
Wagner V. Alves
03322579274 161888/16 4996790/16
Matheus A. E. Bueno
05329047239 161891/16 4996810/16
Jose Ramos de Andrade
00458671680 161892/16 4996830/16
Artigo 259 do CTB pelo prazo de 30 (trinta) dias:
Daniel S. Souza
00430042305 161736/16
Hamilton Luiz
02802991373 161738/16
Paulo E. T. Bellardino
00495744128 161746/16
Romeu C. Gondim
01536669199 161737/16
Glaucia R. de Brito
02096717903 155389/16
Dinarte A. S. Carmo
00125099124 156690/16
Agostinho P. S. Filho
01636318529 156159/16
Juliana G. Brandao
04500118464 155035/16
Marcelo M. de M. Silva
02193588422 154677/16
Nelson C. de Sousa
00426306407 154539/16
Erlon P. de Faria
00453593492 154538/16
Dinarte S. Carmo
00161010841 153775/16
Marco A. Barroso
04378620111 154391/16
Osmar F. Diniz
04694890970 158124/16
Sebastiao F. Junior
00398541176 158129/16
Diego Espino Ribeiro
02300317114 158146/16
Joao Souza Ribeiro
03177128806 158109/16
Magno T. de Oliveira
01242743253 158312/16
Jose A. Goncalves
03321125277 158326/16
Noe Floriano da Silva
04684871105 158328/16
Vander C. dos Santos
00705507974 158341/16
Juliana M.S.de Castro
04833541906 158319/16
Douglas Silva
03789973640 158331/16
Pedro Gomes da Silva
02105183166 158344/16
Felipe M. Silveira
03063255207 158332/16
Thomas H. F. Ribeiro
04333307579 158346/16
Rogerio Prado Rocha
00947714732 158322/16
Michele C.S.D.Silveira
02782043099 158306/16

4995797/16
4995829/16
4995851/16
4995871/16
4920162/16
4920299/16
4913748/16
4920144/16
3728326/15
3728385/15
4920078/16
3728380/15
3728525/15
2494378/13
2494320/13
2494325/13
2368930/13
2494432/13
2494516/13
2494433/13
2494484/13
2494466/13
2494474/13
2494446/13
2494452/13
2494444/13
2494312/13
2494396/13

Artigo 259, do CTB pelo prazo de 40(quarenta) dias:
Marcelo E. Mesquita
03198200047 158340/16 2494478/13
Vanda G. de S.Pata
00382416884 158309/16 2494500/13
Artigo 259, do CTB pelo prazo de 45(quarenta e cinco) dias:
Wellington Trindade
00989787468 158491/16 2494361/13
Sergio W. do Carmo
01715689882 158131/16 2494353/13
Jose Maria Fonseca
02675943035 158125/16 2494371/13
Humberto A. S. Angelo
01592390807 158143/16 2494370/13
Vebster de Carvalho
01945878798 158127/16 2494362/13
Antonio Joaquim Silva
01321995979 158105/16 2367591/13
Anderson Dias01620340755 158315/16 2494404/13
Edson Evangelista
03121400317 158314/16 2494413/13
Brener H. Silva Leite
04504722596 158310/16 2494503/13
Rosana C. Silva
01787712218 158327/16 2494308/13
Leda Maria Borges
02381347401 158316/16 2494431/13
Catherina P.C.C.Amaral
02799953010 158320/16 2494365/13
Meire de Castro Silva
03471001359 158298/16 2494401/13
Renata Feliciano Gomes
01750720119 158297/16 2494403/13
Artigo 259, do CTB/ pelo prazo de 60(sessenta) dias:
Jose Renato M. Gama
03600214411 149906/16 2494105/13
Raimundo José Amaral
06675601838 146470/16 2494307/13
Artigo 259, do CTB/ pelo prazo de 90(noventa) dias:
Paulo Roberto Moreira
03914971730 158147/16 2494359/13
Artigo 259, do CTB/ pelo prazo de 120(cento e vinte) dias:
Juscileia R. Furtado
03377198269 158324/16 2494495/15
Evangelista S. Amaral
04566852856 158130/16 2494342/13
Artigo 259 do CTB/ pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias:
Glauber Silva
02603378905 146469/16 2493976/13
Raimundo Jose Amaral
03375601838 158067/16 5020922/16
Raimundo Jose Amaral
03375601838 158085/16 5020917/16
Luciano L. da Silva
00787214195 158068/16 2368998/13
Rayssa N. Oliveira
03935218705 158089/16 4650869/16
Edilson A. da Silva
00817765541 158119/16 2494390/13
Daniel G. de Oliveira
02384405006 158113/16 2494488/13
Stenio R. de Souza
03379141187 158342/16 2494448/13
Artigo 259 do CTB/ pelo prazo de 210 (duzentos e dez) dias:
Luciano L. da Silva
00787214195 158088/16 4037413/15
Daniel G. de Oliveira
02384405006 158116/16 2494246/13
Antonio J. da Silva
01321995979 158148/16 2494337/16
Eduardo F. Lobo
02662130841 158144/16 2494364/13
Fabiano de S. Gontijo
01830058586 158128/16 2494302/13
Rui Roberto de Melo
03014796518 158114/16 2494158/13
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
25 861820 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente
– ABM– DCS Aviso de publicação n. 2282/16 Resultado preliminar da
terceira fase do concurso ao CFO BM 2017. O Cel BM Cmt da ABM
de MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital n.
4/15, que dispõe sobre o concurso público ao CFO BM para o ano de
2017, publicado no DOEMG n. 205, de 04Nov15, bem como os atos
de retificação do referido edital, resolve tornar público que se encontra
postado no site eletrônico www.bombeiros.mg.gov.br/concursos, o ato
n. 2.281/16, que divulga o resultado preliminar da terceira fase do concurso ao CFO BM 2017. Belo Horizonte, 26Jul16. (a) Erlon Dias Do
Nascimento Botelho, Cel BM Comandante da ABM.
26 862298 - 1

DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 142/2014,
instaurado pela Portaria SCA nº 142/2014, com extrato publicado no
Diário Oficial de 11/7/2014, considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE Valéria de Fátima
Santos Baeta, Masp. 558.624-3, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Barbacena, Secretaria de
Estado de Educação, pela prática da infração prevista no art. 256 da Lei
n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 136/2014,
instaurado pela Portaria/SCA nº 136/2014, com extrato publicado no
Diário Oficial de 11/07/2014, considerando o Parecer Núcleo Técnico
Nº 69/2016 e o julgamento proferido, DEMITE Zilda Inácia dos Santos Tomé, Masp 321.643-9, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Metropolitana B, Secretaria de
Estado de Educação, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso
II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 26 de julho de 2016.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHOS
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 76/2015, instaurada pela
Portaria/SCA nº 76/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de
07/10/2015, determina o seu ARQUIVAMENTO, em razão de insuficiência de provas.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 103/2012, instaurado pela
Portaria/SCA nº 103/2012, com extrato publicado no Diário Oficial de
27/05/2014, determina o seu ARQUIVAMENTO.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 101/2012, instaurado pela Portaria/SCA nº 101/2012, com extrato publicado no Diário
Oficial de 16/5/2012, determina a ABSOLVIÇÃO de Nildes da Silva
Lima Gomes, Masp. 984.640-0, ocupante de Professor de Educação
Básica, admissão 1, lotada na SRE/Metropolita A, Secretaria de Estado
de Educação.
Subcontroladoria de Correição Administrativa,
Belo Horizonte, 26 de julho de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
26 862148 - 1

Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: Planejamento nº 257/2016.
Abertura: 09/08/2016
Horário: 09h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Registro de preços para aquisições futuras e eventuais de papel
off set térmico e etiqueta adesiva, conforme especificações constantes
no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 26 de julho de 2016. Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais.
5 cm -26 861915 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 074/2016
Abertura: 10/08/2016
Horário: 13h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Aquisição de cola vegetal para indústria gráfica, conforme
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 26 de julho de 2016 - Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais.
5 cm -26 862115 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Tornar sem efeito a publicação do dia 14.07.2016 pág. 72, referente ao
Extrato de Homologação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 030/2016.
Homologação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 030/2016.
Aquisição Mobiliário, armarinho e estoque. SEPLAG e as Empresas: RAFTECO COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA
EIRELI - Lote 02 item 01 R$ 177,00 e item 02 R$ 260,25. Vigência: 12
meses, a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares
Dutra, pela SEPLAG e Webster de Lima pela empresa.
2 cm -26 862136 - 1

Retificação da publicação do dia 23/06/2016 (Pág.26), referente à
Homologação da Compra Estadual de Medicamentos do Componente
Básico da Assistência Farmacêutica - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 51/2016 entre SEPLAG e a Empresa BH FARMA
COMÉRCIO LTDA, ATA XX/2016; para a relação de lotes homologados à empresa, desconsiderar o lote 780, sendo a relação correta:
Lote
Valor
Lote
Valor
Lote
Valor
281
0,1145 1045
0,1700 1231
0,0520
282
0,1098 1051
0,2080 1232
0,0500
283
0,1098 1052
0,2340 1233
0,0520
284
0,1250 1053
0,2232 1234
0,0500
285
0,1329 1054
0,2364 1235
0,0500
290
0,0695 1055
0,2364 1321
0,2317
297
0,0791 1056
0,4177 1322
0,2317
351
54,8780 1057
0,4177 1324
0,2317
352
54,8780 1058
0,4177 1325
0,2317
353
54,8780 1059
0,4177 1331
0,5598
354
54,8780 1060
0,4177 1332
0,6585
355
54,8780 1206
2,1098 1333
0,5598
1041
0,1700 1207
2,1098 1334
0,6341
1042
0,1700 1208
2,1098 1335
0,6585
1043
0,1700 1209
2,1098
1044
0,1700 1210
2,1098
Vigência: 12 meses, a partir de 23/06/2016 até 22/06/2017. Assinam:
Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG, Hélio Alves
Rocha, pela empresa.
7 cm -26 862138 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº. 197/2016
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para aquisição de Antissépticos, Saneantes, Reagentes e Produtos Químicos, em atendimento a demanda de vários órgãos e
entidades do Estado. A sessão do pregão iniciará no dia 05/08/2016, às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. BH/MG 26/07/2016. Cynthia Botelho
Valle, Gestora do Núcleo de Compras/CSC/ SEPLAG.
3 cm -26 862141 - 1
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501558 000033/2016 – Tipo: menor
preço - Objeto: Contratação de empresa especializada, em manutenção
preventiva e corretiva, com troca de peças em câmaras de conservação,
refrigeradores, splits, fabricador de gelo, gerador de energia, mediante
contrato, nas condições previstas no Edital e seus Anexos. A sessão do
pregão ocorrerá no dia 11/08/2016, às 10h 30min, no site www.compras.
mg.gov.br. Edital: site referido. Informações: [email protected]. Pregoeiro: Luiz Cláudio Guimarães.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501558 000047/2016 – Tipo: menor
preço - Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviço de transmissão de sinais de televisão por assinatura com
uso da tecnologia HD para atender as necessidades dos órgãos/entidades
presentes na Cidade Administrativa de Minas Gerais – CA, incluindo
instalação de infraestrutura básica para o Prédio de Serviços e manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de equipamento em regime de
comodato. A sessão do pregão ocorrerá no dia 09/08/2016, às 10:00h, no
site www.compras.mg.gov.br. Edital: site referido. Informações: roney.
[email protected]. Pregoeiro: Roney de Aguiar Costa.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501558 000059/2016 – Tipo: menor
preço - Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em elevador de
transporte de passageiros, incluindo a reposição ou substituição de peças
e componentes originais e serviços constantes. A sessão do pregão ocorrerá no dia 09/08/2016, às 10:30h, no site www.compras.mg.gov.br. Edital: site referido. Informações: [email protected].
Pregoeiro: Luiz Cláudio Guimarães.
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1° Termo Aditivo ao Contrato n° 9051251/2016 (Processo de Compra:
1501558 2/2016) Partes: SEPLAG e CORREIOS. Objeto: reequilíbrio
econômico financeiro em 10,64%. Vigência: a partir de 28/06/2016. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 172 2099 0001 339039 15 0 10 1 e outra.
Valor: R$408.557,39. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela
SEPLAG; Norton Pena Mello e Jefferson Junio de Andrade Batista, pelos
CORREIOS.

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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Termo Aditivo nº PS-786/16-01 firmado em 24/06/2016
entre a SERPRO e a PRODEMGE. Objeto: Alteração contratual.
Extrato do Termo Aditivo nº ME-196/13-04 firmado em 27/06/2016
entre a MAUELL e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação, Reajuste e
Alteração da Razão Social.
Extrato do Termo Aditivo nº ME-197/13-03 firmado em 25/06/2016
entre a MAXIS e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação e Reajuste
Contratual.
2 cm -26 861932 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Ratificação de Dispensa de Licitação. Considerando o teor do ato
exarado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a dispensa de licitação objeto do processo SIAD nº 2012008000662/2016, destinada à aquisição de Dispositivo Intersomático
de Manutenção de Espaço Intervertebral, para paciente do HGIP/
IPSEMG, por meio da empresa Trauminas Distribuidora de Materiais
Cirúrgicos Hospitalares S/A, no valor de R$1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 2011.10.302.071.4166.0
001.33.90.30.10.0.49.1. Belo Horizonte, 26 de julho de 2016. HUGO
VOCURCA TEIXEIRA-Presidente.
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Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2012008.409/2016.
Objeto: Aquisição de testes alérgicos para assistência à saúde de
pacientes da Clínica de Alergologia do Centro de Especialidades Médicas do IPSEMG, mediante fornecimento único. Em virtude de ser
feriado municipal em Belo Horizonte no dia 15/08/2016, conforme
publicação feita na edição nº 4921 do Diário Oficial do Município, será
necessária a alteração da data de abertura deste pregão. Fica, portanto,
remarcada a data da sessão pública da licitação em referência para o dia
16/08/2016, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2016. Rúbia Mara Fernandes Pinto –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
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Secretaria de Estado de Fazenda
Resumo do VII Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010448
Partes: EMG/SEF e Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S/A.
Objeto: I – a alteração do endereço da sede do Contratante; II - prorrogação da vigência contratual, por mais um período de 12 (doze) meses,
com início em 27/07/2016 e término em 26/07/2017; e III – a alteração da Cláusula Décima Primeira – “Da Dotação Orçamentária”. Valor
Estimado da prorrogação: R$ 9.781.219,70.
Osvaldo Lage Scavazza, Superintendente de Tecnologia da Informação-STI/SEF – 26/07/2016.