TJMG 08/06/2016 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 08 de Junho de 2016 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESoLuÇÃo coNJuNtA SEPLAG/PoLÍcIA MILItAR Nº 9534, 31 DE MAIo DE 2016 .
Dispõe sobre posicionamento e reposicionamento de servidores da Polícia Militar de Minas Gerais em tabelas de subsídio, conforme regras definidas pela Lei n. 18.975, de 29 de junho de 2010 e Lei nº 19.837 de 02 de dezembro de 2011, que alterou a política remuneratória das
carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
o SEcREtáRIo DE EStADo DE PLANEJAMENto E GEStÃo no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais E o coMANDANtE-GERAL DA PoLÍcIA MILItAR DE MINAS GERAIS,
considerando o disposto na Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, no Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010 e, Decreto 45.905, de 03 de fevereiro de 2012.
Resolvem:
Art . 1º Fica revisto o posicionamento de servidores lotados na Policia Militar, constante no Anexo Único da Resolução Conjunta nº 7967, de 21 de janeiro de 2011, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 21 de janeiro de 2011 e Resolução Conjunta 8635, de 25 de
maio de 2012, publicada no órgão Oficial dos Poderes do Estado em 26 de maio de 2012, Resolução Conjunta nº 8635 e 8636, de 25 de maio de 2012 ambas publicadas no órgão Oficial dos Poderes do Estado, em 26 de maio de 2012.
§1º O anexo I identifica o servidor posicionado conforme critérios descritos nos termos artigo 4º da Lei n. 18.975, de 26 junho de 2010 e do Decreto n.º 45.527, de 30 de dezembro de 2010.
I - O Anexo II identifica o servidor posicionado conforme critérios descritos nos termos do art. 1º, 16 e 17 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro 2011 e do Decreto nº 45.905, de 3 de fevereiro de 2012.
§2º Para o posicionamento e a revisão de que trata o parágrafo 1º foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Informatizado de Recursos Humanos – SIRH, cuja responsabilidade pela manutenção é da seção de recursos humanos ou equivalente
da Polícia Militar de Minas Gerais.
Art . 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas de vigência da Lei n. 18.975, de 02 de dezembro de 2011 e da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2016.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Marco Antônio Biachini, Coronel Pm
Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
ANExo I
(a que se refere o artigo 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG nº 9534 /2016)
SItuAÇÃo
ANtERIoR
(Regime vB)
cARREIRA AAPM – AuxILIAR ADMNIStRAtIvo DA PoLÍcIA MILItAR
SERvIDoRES AtIvoS
Servidor
ADRIANA DE SOUZA
ALMERINDA APARECIDA DOS SANTOS
DIVINA CRISPIM DA SILVA CIRCUNCISAO
LUCIMAR TEIXEIRA ANTUNES
MARIA DAS GRACAS PEDROSA BELCHIOR
MARIA EVANGELISTA DA SILVEIRA
RENATA BALMANT MOTTA
ROSALINA ANDREA DA SILVA
VERA LUCIA PARREIRA DE ABREU
Masp – Dv
121.320-6
113.935-1
103.650-8
115.337-8
121.762-9
103.647-4
114.610-9
122.853-5
124.744-4
Adm .
1
1
1
1
1
1
1
1
2
carreira
Auxiliar Administrativo da Polícia Militar
Auxiliar Administrativo da Polícia Militar
Auxiliar Administrativo da Polícia Militar
Auxiliar Administrativo da Polícia Militar
Auxiliar Administrativo da Polícia Militar
Auxiliar Administrativo da Polícia Militar
Auxiliar Administrativo da Polícia Militar
Auxiliar Administrativo da Polícia Militar
Auxiliar Administrativo da Polícia Militar
Nível
I
I
I
I
I
I
I
I
I
SItuAÇÃo
ANtERIoR
(Regime vB)
cARREIRA ASPM – ASSIStENtE ADMNIStRAtIvo DA PoLÍcIA MILItAR
SERvIDoRES INAtIvoS
Servidor
ELIANE BRAGA DA SILVA
RITA DE CASSIA CAMPOS
Masp – Dv
062.025-2
108084-5
Adm .
1
1
carreira
Assistente Administrativo da Polícia Militar
Assistente Administrativo da Polícia Militar
JOAO DELFINO FILHO
ADRIANA APARECIDA CUPERTINO DE SOUZA
ADRIANA PAULA DE LIMA ARAUJO
ALCIONE FRANCISCA MARTINS DA SILVA
ALESSANDRA DE SOUZA BRAZ
ALESSANDRO MAXIMO LIMA
ALEXSANDER DA SILVA
ALINE GONCALVES DA MOTTA ROCHA
ANA LUCIA DE SANTANDREA CESAR
ANA LUCIA IASBECK
ANGELA MARIA GUISOLI DOS REIS
ANTONIA MARCIA FAGUNDES GUSMAO
ARACELLE DE FATIMA PINTO ASSIS
BRUNO GOMES XAVIER
CANDICE NAVARRO FERNANDEZ
CARLA CASSIA C DE OLIVEIRA TORRES
CARLOS HENRIQUE PEREIRA S DE LIMA
CELIA LUCIANO
CELIA MARIA RIBEIRO MARTINS
CLAUDIA COSTA DE OLIVEIRA
CLAUDINEIA DE OLIVEIRA TAVARES
CLAUDIO JOSE DE AGUIAR
CLEUDES MORAIS LOPES CANCADO
DELMARLI DA CONCEICAO GOMES FEIJO
DENISE POSSAS BARBOSA CHAVES
EDILSON DIOGENES SOARES
EDVALDO CARVALHO DOS SANTOS
ELENICE HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA
ELETA MARIA BERNARDES
ELIANE FELIX PRAXEDES
ELIANE REGINA FURTADO RESENDE
ELISABETH MARIA DINIZ
ELISABETH MARIA DINIZ
ELLEN CRISTINA VIEIRA BARBOSA CUNHA
ENAIDE APARECIDA DE SOUZA PRATES
EUSTAQUIO INACIO DA SILVA
FABRICIO ENDRIGO NEVES DE SOUZA
FERNANDA DIBAI LANA OTTONI
FERNANDO ANTONIO DE O PEIXOTO
GENILCE CALDEIRA SOUZA CORREIA
GIOVANIA APARECIDA DO AMARAL COSTA
GLEUCE APARECIDA G SILVA BRACARENSE
ISABEL CRISTINA ALVES DE ARAGAO
IVANICE DE ALMEIDA PAULA
JARBAS DONIZETE FACUNDO
JOAO MAGNO CARVALHO PINTO
JOMAR DE ALMEIDA PAULO
JULIANA CRISTINA MARTINS QUARESMA
KASSIA HELENA SILVA
KATIA GONCALVES ZERLOTTINI
KATIA MENDES SILVA BARBOSA
LIDIOMAR MOURAO GONCALVES
LILIA CRISTINA DA MOTA
LUCIANA DE PINHO TAVARES SOUSA
LUCIENE MARIA SANTOS DE PAULA
LUCY DE CASTRO
LUIZ CLAUDIO FERREIRA
LUIZA MARIA FERREIRA GONCALVES VIEIRA
MAISA LEBOURG MIRANDA
MALVINA ALVES CORREA
MARCIA CRISTINA GUIMARAES MORAIS
MARCIA REGINA DA SILVEIRA EGIDIO
MARIA ANGELA QUERINO IANHEZ
MARIA ANTONIETA RODRIGUES MARTELETO
MARIA APARECIDA DA SILVA
MARIA DE FATIMA PINTO DE OLIVEIRA
MARIA DE FATIMA REZENDE
MARIA DO CARMO CUNHA CARVALHO
MARIA DO CARMO DE O NASCIMENTO
MARIA DO CARMO SILVA
MARIA DO ROSARIO DA SILVEIRA
MARIA DOLORES SANTOS MACHADO
Nível
III
III
SItuAÇÃo ANtERIoR
(Regime vB)
cARREIRA PEBPM – PRoFESSoR DE EDucAÇÃo BáSIcA DA PoLÍcIA
SERvIDoRES AtIvoS
Servidor
Grau
B
B
B
B
B
A
B
B
B
Masp – Dv
091.736-9
129142-6
117320-2
115397-2
129225-9
137596-3
136732-5
128515-4
129369-5
101466-1
128858-8
132702-2
137837-1
118976-0
129037-8
128904-0
132830-1
133468-9
128867-9
128408-2
129473-5
093218-6
128860-4
109907-6
128433-0
121434-5
091378-0
113981-5
103626-8
107212-3
125883-9
114008-6
114008-6
124478-9
124458-1
109887-0
128872-9
124916-8
102200-3
128471-0
140992-9
107351-9
124866-5
087091-5
100961-2
092509-9
100960-4
123132-3
132456-5
129043-6
122872-5
110539-4
128382-9
123125-7
128413-2
136796-0
133264-2
133002-6
135807-6
119970-2
128741-6
093334-1
128518-8
091753-4
128271-4
128508-9
094306-8
091340-0
122868-3
132516-6
114361-9
065656-1
Adm .
A
2
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
2
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
2
carreira
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica
Nível
II
II
II
II
II
II
II
II
II
III
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
III
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
III
III
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
III
II
III
II
II
III
III
II
II
II
II
Grau
A
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
C
B
B
B
B
G
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
A
B
B
B
E
D
C
C
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
C
B
C
B
B
B
C
B
B
B
B
Grau
B
D
SItuAÇÃo NovA
(Regime SuBSÍDIo)
Nível
I
I
I
I
I
I
I
I
I
Grau
C
C
E
C
C
D
C
C
A
SItuAÇÃo NovA
(Regime SuBSÍDIo)
Nível
III
III
Grau
L
P
SItuAÇÃo NovA
(Regime SuBSÍDIo)
Nível
I
I
I
I
I
I
I
I
I
II
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
II
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
II
II
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
II
I
II
I
I
II
II
I
I
I
I
Grau
B
B
H
F
B
D
F
F
B
M
B
C
B
H
E
B
C
D
B
F
D
O
D
G
G
F
D
H
H
J
C
E
F
C
G
E
D
E
H
D
G
O
H
P
O
O
M
G
C
D
G
D
C
C
D
D
C
D
D
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P
I
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I
C
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