TJMG 13/05/2016 -Pág. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 13 de Maio de 2016
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITIS - IPREB
AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2016 – O Instituto de Previdência de Buritis-MG - IPREB, através de sua comissão nomeada para
este fim, torna público para conhecimento dos interessados, que fará
realizar-se a partir das 08:00 horas do dia 26/05/2016, em sua sede, licitação na modalidade inexigibilidade, tipo credenciamento, com vistas a
CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA REALIZAREM PERÍCIAS COM FINS PREVIDENCIÁRIOS. Buritis-MG, 10 de maio de 2016. Ivanildo Quintal de Souza.
Presidente da Comissão de Licitação.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
MARIANA.Pregão PRG 010/2016 – Data da Realização: 30/05/2016
às 09:15 h. O SAAE -Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município
de Mariana – torna público que fará realizar licitação, na modalidade de
PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PRECO UNITÁRIO - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, destinada ao FORNECIMENTO
DE UNIFORMES ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS PARA
ATENDER AS SOLICITAÇÕES DA ÁREA OPERACIONAL E
DEMAIS SETORES DO SAAE MARIANA, conforme especificado
no anexo I do Edital. Edital completo no setor de licitações do SAAE,
à Rodovia dos Inconfidentes, 1440, Vila do Carmo, nesta cidade, no
horário de 08:00 às 11:30 e de 13:00 às 17:00 horas ou no site www.
saaemariana.mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitações. Informações: Tel (31) 3557-9300.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA–
REPUBLICAÇÃO. Pregão PRG 006/2016 – Data da Realização:
31/05/2016 às 09:15 h. O SAAE -Serviço Autônomo de Água e Esgoto
do Município de Mariana – torna público que fará realizar licitação,
na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PRECO
UNITÁRIO, destinada ao FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
SERRALHERIA PARA MANUTENÇÃO DE ALAMBRADOS NAS
DIVERSAS UNIDADES DO SAAE, conforme especificado no anexo
I do Edital. Edital completo no setor de licitações do SAAE, à Rodovia
dos Inconfidentes, 1440, Vila do Carmo, nesta cidade, no horário de
08:00 às 11:30 e de 13:00 às 17:00 horas ou no site www.saaemariana.
mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitações. Informações: Tel (31)
3557-9300.
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA – PREGÃO
PRESENCIAL N°. 28/2016
O Serviço Municipal de Saneamento Básico - Saae, Autarquia Municipal de Unaí-MG, através do seu diretor geral, torna público, a todos
os interessados que a licitação em epígrafe, foi deserta. Cópia da Ata
na íntegra poderá ser obtida junto à Divisão de Compras, Licitações
e Contratos: Av. Governador Valadares, 3.757 – Bela Vista - Telefax:
(38)3676-1521 - Unaí-MG, ou através do e-mail: licitacao@ saaeunai.
mg.gov.br. Unaí-MG, 11 de maio de 2016. Petrônio Cordeiro Valadares – Diretor Geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 21/2016.
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, que tem
como objeto a contratação de MEs, EPPs ou equiparadas para fornecimento de materiais de informática, para as empresas: J BRASIL
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECNOLOGIAS LTDA ME, vencedora dos itens 02, 04, 06, 15, com o valor de R$12.995,00 (total); KARBOPRESS INFORMÁTICA LTDA EPP, vencedora dos itens 01, 03,
05, 07, 09, 10 11, 12, 13, 14 e 17, com o valor de R$15.883,00 (total).
Os itens 08, 16, foram desertos. Unaí-MG, 15 de abril de 2016. Petrônio
Cordeiro Valadares – Diretor Geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 19/2016.
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, que tem
como objeto a contratação de MEs, EPPs ou equiparadas para fornecimento de materiais para manutenção nos sistemas de água e esgoto,
para as empresas: DIRETRIZ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO E HIDRÁULICOS LTDA ME, vencedora dos itens
01, 06, 08, 12, 13, 14, 16, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 28, 29 e 30, com o valor
de R$9.610,40 (total); PREGÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA, vencedora dos itens 02, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 15, 24 e 27, com
o valor de R$4.343,50 (total); SANEGOLD TUBOS E CONEXÕES
LTDA EPP, como vencedora do item 04, com o valor de R$800,00
(total) e ZICO MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA
ME, vencedora do item 23, com o valor de R$299,00 (total). O item 17,
foi deserto. Unaí-MG, 03 de maio de 2016. Petrônio Cordeiro Valadares – Diretor Geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 24/2016.
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, que tem
como objeto a aquisição de artigos e reagentes para laboratórios, para
as empresas: HEXIS CIENTÍFICA S/A, vencedora dos itens 03, 07,
08, 09, 19, 20 e 34, com o valor de R$1.293,50 (total); SOVEREIGN
COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, vencedora dos itens 06, 10 e 23, com o valor de R$50.550,00 (total). Os itens
01, 02, 04, 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28,
29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41, foram desertos. Unaí-MG,
03 de maio de 2016. Petrônio Cordeiro Valadares – Diretor Geral.
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara - MG. Publicação
da CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Concurso Público
n.º 001/2015 do SAAE Itaguara conforme especificado: Auxiliar Técnico: Carlos César de Melo – CPF: 092.981.976-40, Carlos Roberto dos
Santos – CPF: 955.461.546-91, Guilherme de Moura Andrade – CPF:
067.509.576-63, Vicente Monteiro da Silva – CPF: 846.289.526-04,
José Maria Teixeira – CPF: 031.853.686-22 -Coletor: Caio Eduardo de
melo – CPF: 128.904.296-95 – Encanador: Wanderson Wagner Teixeira
– CPF: 092.716.956-82 - Motorista/Operador de Máquina: Odirley de
Oliveira Santos – CPF: 051.339.166-55 - Jordane Marcio de Oliveira
Lara. Diretor.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRAErrata ref. ao extrato de edital nº 012/2016 - Processo Licitatório nº
026/2016, Pregão Presencial nº 006/2016 do tipo “menor preço global”,
publicado no dia 12/05/2016. Objeto: Prestação de serviço de análises físicas, químicas e microbiológicas de água bruta, água tratada e
efluentes de esgoto por um período de 12 (doze) meses. Onde se lê:
a abertura da sessão será as 9:00 horas do dia 25/05/2016, leia-se: a
abertura da sessão será às 13:30 horas do dia 31/05/2016 . O edital
completo encontra-se à disposição no sítio: www.saaeoliveira.com.br.
Informações pelo telefone (37) 3331-4333 ou e- mail [email protected]. Oliveira/MG, 13 de maio de 2016. Sônia Cristina Azevedo - Pregoeira.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA
– MG. Contrato SAAE 022/2016. Aquisição de reagentes, aparelhos e vidrarias. Contratada: Analítica Química Indústria e Comércio.
CNPJ: 08.072.145/0001-00. Contratante: SAAE. Período: 05/04/2016
a 04/05/2017. Valor R$ 7.090,60. Data da assinatura: 05/04/2016.
Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente. Viçosa 13/05/2016.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
Contrato SAAE 023/2016. Aquisição de reagente, aparelho e vidrarias.
Contratada: Hexis Cientifica Ltda. CNPJ: 53.276.010/0001-10. Contratante: SAAE. Período: 05/04/2016 a 04/05/2017. Valor R$ 47.311,60.
Data da assinatura: 05/04/2016. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente. Viçosa 13/05/2016.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
Contrato SAAE 024/2016. Aquisição de reagente, aparelho e vidrarias.
Contratada: Watson-Marlow Bredel Indústria e Comércio de Bombas Ltda. CNPJ: 07.910.191/0001-78. Contratante: SAAE. Período:
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
05/04/2016 a 04/05/2017. Valor R$ 68.150,00. Data da assinatura:
05/04/2016. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente. Viçosa
13/05/2016.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
Contrato SAAE 025/2016. Aquisição de reagentes, aparelho e vidarias. Contratada: Sovereign Comércio de Produtos Laboratórios Ltda.
CNPJ: 00.935.689/0002-27. Contratante: SAAE. Período: 05/04/2016
a 04/05/2017. Valor R$ 57.790,00. Data da assinatura: 05/04/2016.
Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente. Viçosa 13/05/2016.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
Contrato SAAE 026/2016. Aquisição de reagentes, aparelhos e vidrarias. Contratada: Linecontrol Comércio Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 04.196.357/0001-48. Contratante: SAAE. Período: 05/04/2016 a
04/05/2017. Valor 36.460,00. Data da assinatura: 05/04/2016. Rodrigo
Teixeira Bicalho – Diretor presidente. Viçosa 13/05/2016.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
1º aditamento ao contrato SAAE 019/2013. Serviço de monitoramento
patrimonial. Contratada: Vital Eletro Ltda. CNPJ: 01.014.957/0001-50.
Contratante: SAAE. Período: 02/04/2016 a 01/04/2017. Valor R$
1.035,60. Data da assinatura: 05/04/2016. Rodrigo Teixeira Bicalho –
Diretor presidente. Viçosa 13/05/2016.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
2º aditamento de valor ao contrato SAAE 006/2015. Serviço de moto
som. Contratada: Rogério Dias Corcino. CNPJ: 12.743.870/0001-30.
Contratante: SAAE. Valor R$ 920,00. Data da assinatura: 18/04/2016.
Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente. Viçosa 13/05/2016.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA
– MG. 1º aditamento de tempo ao contrato SAAE 016/2015. Serviço de telecomunicações. Contratada: Telemar Norte Leste S. A.
CNPJ: 33.000.118/0001-79. Contratante: SAAE. Data da assinatura:
07/04/2016. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente. Viçosa
13/05/2016.
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att/PS INFORMÁTICA S.A.
33.485.335/0001-04 - NIRE n. º 3.1.3.0001410.0
ATA DA 17ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE ABRIL DE 2016 ÀS 11:00 HORAS
Ao dia 5 de abril de 2016, às 11:00 horas os acionistas daatt/PSINFORMÁTICA S.A., representando a maioria absoluta do Capital
Social votante, de acordo com o que foi verificado na Lista de Presença de Acionistas, reuniram-se em primeira convocação, na sede
da companhia, situada à Avenida Barão Homem de Melo, 4.484,
5º, 6º, 7º e 9º andares, Bairro Estoril, Belo Horizonte, por convocações publicadas com a antecedência legal no Diário Oficial MINAS
GERAIS e no Jornal O Tempo, nos dias 16, 23 e 30 de março de
2016. A sessão, conforme dispõe o Artigo 15º do Estatuto, foi aberta
e presidida pelo acionista Senhor Persis Rocha Torres Messias, C.I.
MG-17.612.783 IIPC-MG e CPF 056.334.006-15, o qual convidou o
acionista Sílvio Eduardo de Castilho Lages, CI M-527.080 SSP/MG
e CPF 297.298.316-53 para atuar como secretário. A seguir, o Presidente passou à pauta de convocação da reunião: 1) Resultados do
exercício 2015 – o Presidente colocou à apreciação o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras determinadas pela Lei
6.404/76, relativos aos atos e contas da Administração, correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Esses
documentos foram publicados no Diário Oficial MINAS GERAIS e
no Jornal O Tempo, em 2 de março de 2016, com a devida antecedência legal. 2) Destinação ao resultado - Em consonância com a proposta da Diretoria - ratificada pelo Conselho de Administração - e com
o Art. 34º do Estatuto Social da Companhia, o Presidente propôs, à
Assembleia, a seguinte destinação do resultado: 2.1) da totalidade do
lucro líquido no exercício no valor de R$653.993,21: i) 5% do lucro
líquido do exercício para constituição da Reserva legal, no montante
de R$32.699,66; ii) distribuição de dividendos de R$0,32 por ação
em circulação (1.813.187 ações), totalizando R$580.219,84, dos quais
serão abatidos os juros sobre o capital provisionados e pagos no exercício, no montante de R$538.440,71; iii) o valor remanescente de
R$41.073,71 para constituição de Reserva estatutária. A seguir, o Presidente submeteu os documentos do item 1 e a proposição da destinação aos resultados, item 2 à votação pela Assembleia. Os documentos
e a proposição foram aprovados por unanimidade pelos acionistas sem
restrições ou ressalvas. 3) Remuneração dos Administradores - o Presidente apresentou a proposta de remuneração global anual dos Administradores de até R$2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). A
proposta foi aprovada por unanimidade pela Assembleia, permanecendo, inclusive, a permissão de recolhimento do FGTS conforme
facultado em lei. 4) O Presidente colocou à disposição da Assembleia a discussão de outros assuntos de interesse da Companhia, não
havendo manifestação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, que,
em seguida, foi lida e aprovada, sendo assinada por mim, Sílvio Eduardo de Castilho Lages (Secretário), pelo Presidente da Assembleia,
Persis Rocha Torres Messias e os demais acionistas votantes presentes: Elcio Mansur C.I. M-666.208/IIPC-MG; Luiz Fernando Junqueira
Alvim C.I. M-7.329.460/SSP-MG; e Paulo Sérgio Carvalhais Dutra
C.I. 20.152/D Crea-MG, representando a maioria do absoluta do capital votante da companhia. Certifico que a presente é cópia autêntica
da ata original lavrada no livro próprio e sendo assinada digitalmente
pelo Presidente da Assembleia Persis Rocha Torres Messias. Folha de
assinatura da 17ª AGO realizada em 05/04/2016 às 11:00horas. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº
5749723 da Empresa att/pS INFORMÁTICA, Protocolo 163105774
em 03/05/2016 – Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral
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TELEVISÃO SUL DE MINAS S.A.
CNPJ/MF nº 25.166.281/0001-88 – NIRE nº 31.300.024.86-5
Extrato da Ata da Assembleia Geral extraordinária
Aos 30/10/2015, às 10:30 hs., na sede, em Varginha/MG, com 100% do
capital social. Mesa: Presidente: José Bonifácio Coutinho Nogueira
Filho; Secretário: Fellipe Daniel de Moraes Fernandes. Deliberações
unânimes aprovadas:1. A alteração do rol de matérias de competência
da Assembleia Geral e do Conselho de Administração da Companhia,
alternado o caput dos artigos 10 e 16 do Estatuto Social: “Artigo 10. As
deliberações das Assembleias Gerais, exceto nos casos previstos em lei,
neste Estatuto Social ou em acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Companhia, serão tomadas pelos votos de acionistas
representando a maioria de votos dos presentes, não computados os
votos em branco. A aprovação das matérias abaixo relacionadas
depende do voto afirmativo de acionistas que representem, no mínimo,
51% das ações com direito a voto da Companhia: (i) o aumento ou
redução do capital social da Companhia; (ii) permuta de ações de qualquer natureza, resgate, amortização ou recompra de ações, para cancelamento ou para manutenção em tesouraria, emissão ou venda de quaisquer valores mobiliários da Companhia, sejam ou não conversíveis em
ações, inclusive, mas não limitado a: a criação e a emissão de ações
preferenciais, debêntures, bônus de subscrição, opções de compra ou
opções de subscrição; (iii) a alteração de qualquer dispositivo do Estatuto Social da Companhia que possa restringir ou afetar de forma negativa os direitos assegurados aos Acionistas, na forma deste Estatuto
Social e/ou de Acordo de Acionistas da Companhia, inclusive, mas não
limitado a, qualquer alteração que possa restringir ou afetar de forma
negativa os direitos de qualquer acionista de modo que o mesmo perca
seus direitos de veto previstos neste Estatuto Social e/ou em Acordo de
Acionistas da Companhia; (iv) a modificação do objeto social da Companhia; (v) a cisão, fusão, incorporação da Companhia ou de suas ações
por outra sociedade ou de outra sociedade ou das ações de outra sociedade pela Companhia, transformação ou outras formas de reorganização societária envolvendo a Companhia; (vi) a liquidação e a dissolução da Companhia, ou cessação do seu estado de liquidação; (vii) a
alteração na estrutura, composição, funções e/ou atribuições da Diretoria e/ou Conselho de Administração e/ou Conselho Fiscal da Companhia que possa restringir ou afetar de forma negativa direitos assegurados aos acionistas na forma deste Estatuto Social e/ou de Acordo de
Acionistas da Companhia; (viii) a redução do dividendo mínimo obrigatório, tal como previsto neste Estatuto Social e/ou em Acordo de
Acionistas da Companhia, observados os limites da Lei nº 6.404/76;
(ix) a aprovação de plano de opção de compra de ações da Companhia;
(x) fixação da remuneração individual ou global, a seu critério, dos
administradores da Companhia, nos termos da legislação aplicável e do
Artigo 11, § 2º deste Estatuto Social; (xi) a autorização aos administradores da Sociedade para confessar falência, ajuizar pedido de processamento de recuperação judicial ou de homologação de plano de recuperação extrajudicial; (xii) a autorização para associações, joint ventures
e/ou parcerias estratégicas pela Companhia, excetuadas aquelas desenvolvidas no curso normal dos negócios da Companhia; (xiii) a constituição de provisões contábeis, excetuadas aquelas recomendadas pelos
princípios de contabilidade geralmente aceitos e boas práticas de administração financeira; (xiv) a aprovação da constituição de reservas estatutárias previstas no art. 194, reservas de contingência previstas no art.
195 e reservas de lucros a realizar previstas no § 1 do art. 197, todos da
Lei nº 6.404/76, de modo que possa restringir ou afetar de forma negativa direitos patrimoniais assegurados aos acionistas na forma deste
Estatuto Social e/ou de Acordo de Acionistas da Companhia; (xv) a
aprovação para contratação, pela Companhia ou por qualquer de suas
controladas, como credora ou devedora, de empréstimos ou outras obrigações de qualquer natureza, considerado o ato isoladamente ou um
conjunto de atos de mesma natureza em um mesmo exercício social, em
valor superior a R$ 10.000.000,00; (xvi) a outorga de fianças, avais ou
quaisquer outras garantias prestadas pela Companhia em favor de suas
controladas cujo valor seja superior a R$ 5.000.000,00, isoladamente
ou no conjunto de qualquer série operações da mesma natureza realizadas em um mesmo exercício social; (xvii) a constituição de controladas
e/ou a aquisição, pela Companhia, de participação no capital social de
qualquer sociedade, qualquer que seja o seu objeto, inclusive no caso de
sociedades cujo objeto social seja similar ao objeto social da Companhia, como previsto em seu Estatuto Social, desde que impliquem
desembolso à Companhia de valor superior a R$ 5.000.000,00, isoladamente ou no conjunto de qualquer série operações da mesma natureza
realizadas em um mesmo exercício social; (xviii) a alienação e/ou oneração, a qualquer título, de participação da Companhia em qualquer de
suas controladas, em valor superior a R$ 5.000.000,00, isoladamente ou
no conjunto de qualquer série de contratos ou operações da mesma
natureza realizados em um mesmo exercício social, exceto nos casos
em que a alienação for necessária para a obtenção de recursos substitutivos a um aumento de capital da Companhia; (xix) a aquisição, a alienação ou a oneração de bens do ativo permanente da Companhia
(exceto participações societárias) em valor superior a R$ 10.000.000,00,
isoladamente ou no conjunto de qualquer série de contratos ou operações da mesma natureza realizados em um mesmo exercício social;
excetuadas as aquisições para reposição de ativos necessários às atividades da Companhia, de acordo com seu objeto social; (xx) a deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício ou de períodos
intermediários ou distribuição de dividendos e/ou remuneração sobre o
capital próprio em montante superior ao dividendo mínimo obrigatório
previsto no Acordo de Acionistas da Companhia e neste Estatuto Social;
e (xxi) a aprovação de qualquer das matérias indicadas nos itens (i) a
(xx) acima com relação a qualquer controlada da Companhia.” “Artigo
16. A prática de qualquer ato pela Diretoria com relação às matérias
abaixo elencadas dependerá da prévia e expressa aprovação da maioria
dos membros do Conselho de Administração da Companhia: (i) a aprovação para contratação, pela Companhia ou por qualquer de suas controladas, como credora ou devedora, de empréstimos ou outras obrigações de qualquer natureza, considerado o ato isoladamente ou um
conjunto de atos de mesma natureza em um mesmo exercício social, em
valor superior a R$ 1.500.000,00 e até R$ 10.000.000,00; (ii) a outorga
de fianças, avais ou quaisquer outras garantias prestadas pela Companhia em favor de suas controladas cujo valor seja até R$ 5.000.000,00,
isoladamente ou no conjunto de qualquer série operações da mesma
natureza realizadas em um mesmo exercício social; (iii) a constituição
de controladas e/ou a aquisição, pela Companhia, de participação no
capital social de qualquer sociedade, qualquer que seja o seu objeto,
inclusive no caso de sociedades cujo objeto social seja similar ao objeto
social da Companhia, como previsto em seu Estatuto Social, desde que
impliquem desembolso à Companhia do valor de até R$ 5.000.000,00,
isoladamente ou no conjunto de qualquer série operações da mesma
natureza realizadas em um mesmo exercício social; (iv) a alienação e/
ou oneração, a qualquer título, de participação da Companhia em qualquer de suas controladas, no valor de até R$ 5.000.000,00, isoladamente ou no conjunto de qualquer série de contratos ou operações da
mesma natureza realizados em um mesmo exercício social; exceto nos
casos em que a alienação for necessária para a obtenção de recursos
substitutivos a um aumento de capital da Companhia; (v) a aquisição, a
alienação ou a oneração de bens do ativo permanente da Companhia
(exceto participações societárias) em valor superior a R$ 1.500.000,00
e até R$ 10.000.000,00, isoladamente ou no conjunto de qualquer série
de contratos ou operações da mesma natureza realizados em um mesmo
exercício social; excetuadas as aquisições para reposição de ativos
necessários às atividades da Companhia, de acordo com seu objeto
social; (vi) a aprovação de propostas de recompra, resgate e/ou amortização de ações, bem como de posterior alienação de ações da Companhia em tesouraria, se não realizada de forma proporcional à participação de cada um dos acionistas no capital social da Companhia; (vii) a
aprovação de qualquer negócio de qualquer natureza entre a Companhia e/ou qualquer de suas controladas ou coligadas, com: (vii.a) qualquer acionista da Companhia ou qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que, direta ou indiretamente, controle ou seja controlada por, ou
que esteja sob controle comum de qualquer acionista da Companhia; ou
(vii.b) qualquer dos Conselheiros da Companhia ou qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que, direta ou indiretamente, controle ou seja
controlada por, ou que esteja sob controle comum de qualquer Conselheiro da Companhia; (viii) a contratação, pela Companhia e/ou por
suas controladas, de empresa de auditoria independente, que deverá ser
escolhida entre aquelas de notória reputação; (ix) a participação da
Companhia em licitações ou concorrências públicas de qualquer natureza, bem como a aquisição, solicitação, alienação e/ou oneração de
concessões ou autorizações governamentais pela Companhia ou qualquer de suas controladas; e (x) a aprovação de qualquer das matérias
indicadas nos itens (i) a (ix) acima com relação a qualquer controlada
da Companhia.” 2. Aceitar a renúncia dos membros do Conselho de
Administração: Roberto Barrieu e Antonio Wellington da Costa Lopes,
conforme cartas de renúncia apresentadas. 3. Alterar a composição do
Conselho de Administração, alterando o artigo 12 do Estatuto Social:
“Artigo 12. A Companhia terá um Conselho de Administração composto por 3 membros efetivos, dos quais um será designado Presidente
do Conselho de Administração e um será designado Vice-Presidente,
todos acionistas ou não da Companhia, eleitos e destituíveis a qualquer
tempo pela Assembleia Geral, com mandato de 3 anos, permitida a reeleição. Findo o prazo de mandato, os Conselheiros permanecerão no
exercício de seus cargos até a investidura dos novos Conselheiros. O
Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão
designados pela Assembleia Geral de Acionistas dentre os Conselheiros
por ela eleitos.” 4. Reeleger José Bonifácio Coutinho Nogueira Filho Presidente do Conselho de Administração e eleger: Antonio Carlos
Coutinho Nogueira - Vice-Presidente; Paulo Augusto Alves Brasileiro
- membro do Conselho de Administração, todos com mandato até a
A.G.O. que deliberar sobre as contas do exercício a encerrar-se em
31/12/2017. 5. Alterar a composição da Diretoria, alterando o caput do
artigo 18 do Estatuto Social: “Artigo 18. A Diretoria será composta por
2 Diretores sem designação específica, ambos pessoas naturais brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração.” 6.
Modificar as regras estatutárias referentes à representação da Companhia, alterando o artigo 24 do Estatuto Social: “Artigo 24. A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, ou
perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como a prática de qualquer ato pela Diretoria
dependerá da assinatura (i) dos 2 Diretores agindo em conjunto; (ii) de
qualquer dos Diretores, agindo isoladamente, nos casos previstos no
item “(b)” do § 1º deste Artigo 24; (iii) de 2 procuradores agindo em
conjunto; ou (iv) de 1 procurador em conjunto com 1 Diretor, observados os termos dos seus respectivos instrumentos de mandato, ressalvado, em qualquer das hipóteses acima previstas, que a prática de qualquer ato relacionado às matérias previstas nos Artigos 15 e 16 deste
Estatuto Social dependerá da prévia e expressa aprovação da maioria
dos membros do Conselho de Administração. § 1º. As procurações em
nome da Companhia serão outorgadas pelos Diretores, agindo em conjunto, observado que: (a) com relação à prática dos atos relacionados às
matérias referidas nos Artigos 15 e 16 deste Estatuto Social, a outorga
do respectivo instrumento de mandato dependerá da prévia aprovação
do Conselho de Administração da Companhia; e (b) com relação à
outorga de procurações para outorga de poderes da cláusula ad judicia
ou para representação da Companhia perante o governo da República
Federativa do Brasil ou qualquer subdivisão política do mesmo, quer
em nível federal, estadual ou municipal, ou qualquer agência, departamento ou órgão de tal governo ou de subdivisão política do mesmo, a
Companhia poderá ser representada pela assinatura isolada de qualquer
dos Diretores ou do(s) Procurador(es) nomeado(s) por ele(s). Os instrumentos de mandato deverão especificar os poderes conferidos e, com
exceção daquelas para fins judiciais ou para defesa em processos administrativos, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um)
ano. § 2º. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com
relação à Companhia, os atos de qualquer dos acionistas, procuradores
ou empregados que a envolverem em obrigações relativas a negócios e/
ou operações estranhos aos objetos sociais, tais como fianças, avais,
endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, exceto
controladas nos termos deste Estatuto.” 7. Reformulação integral e adequação do Estatuto Social, de forma a padronizá-lo com os documentos
societários da Companhia e sua consolidação. JUCEMG registro nº
5739812 em 26/4/2016. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
44 cm -12 832096 - 1
TELEVISÃO SUL DE MINAS S.A.
CNPJ/MF nº 25.166.281/0001-88 – NIRE nº 31.300.024.86-5
Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração
Aos 30/10/2015, às 15 hs., na sede, em Varginha/MG, com 100% dos
membros e dispensada a convocação. Mesa: Presidente: José Bonifácio Coutinho Nogueira Filho; Secretário: Antonio Carlos Coutinho
Nogueira. Deliberações unânimes aprovadas:1. Aceitar a renúncia de
José Bonifácio Coutinho Nogueira Filho, ao cargo de Diretor Executivo e Paulo Augusto Alves Brasileiro, ao cargo de Diretor Operacional, conforme cartas de renúncia apresentadas. 2. Nova composição da
Diretoria, com mandato de 3 anos: Antonio Wellington da Costa Lopes
e Paulo Augusto Alves Brasileiro, para os cargos de Diretores sem
designação específica. JUCEMG registro nº 5739827 em 26/4/2016.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
3 cm -12 832094 - 1
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
AVISO AOS ACIONISTAS
DIVIDENDOS
RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015
Belo Horizonte, 13 de maio de 2016 — MRV Engenharia e Participações S.A. (BM&FBovespa: MRVE3- ADR OTCQX:MRVNY) (“Companhia”), comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, que
os dividendos declarados pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 29 de abril de 2016, no montante total de
156.060.706,09 (cento e cinquenta e seis milhões, sessenta mil, setecentos e seis reais e nove centavos), sendo R$ 130.050.588,41 (cento
e trinta milhões, cinquenta mil, quinhentos e oitenta e oito reais e
quarenta e um centavos) de dividendos mínimos obrigatórios e R$
26.010.177,68 (vinte e seis milhões, dez mil, cento e setenta e sete reais
e sessenta e oito centavos) de dividendos extraordinários, serão disponibilizados no dia 15 de junho de 2016, sendo o valor total dos dividendos de R$ 0,35375102 por ação com base na posição acionária do
dia 16 de maio de 2016, consideradas as recompras, transferências e/
ou cancelamentos ocorridos até a presente data. Serão observados os
procedimentos adotados pelo Banco Bradesco S.A., instituição responsável pela escrituração das ações da Companhia, pela Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, para as ações depositadas
na custódia fungível, além das regras do BNY Mellon, no caso dos
titulares de American Depositary Receipts – ADRs representativos de
ações da Companhia. Leonardo Guimarães Corrêa - Diretor Executivo
de Finanças e Relações com Investidores
6 cm -12 831893 - 1
BRASIL GRAFITE S.A.
CNPJ 15.045.613/0001-12 - NIRE 3130009946-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIAFicam convidados os senhores acionistas da Brasil
Grafite S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), a se realizar no dia 19 de maio de 2016, às 13h30min,
na sede da Companhia, localizada na Avenida Afonso Pena, número
3924, sala 412, Bairro Cruzeiro, na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, CEP 30130-009, a fim de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social
encerrado em 31.12.2015; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2015; e (iii) deliberar
sobre a verba global anual destinada à remuneração dos integrantes da
administração. Para exercer seus direitos, os acionistas deverão comparecer à assembleia geral portando documento de identificação. Nos
termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser
representados por procurador, desde que estes apresentem o respectivo instrumento de mandato outorgado com antecedência máxima de
1 (um) ano em relação à data da AGO e com firma reconhecida do
outorgante.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2016.
Felipe Holzhacker Alves- Diretor Geral
5 cm -10 831091 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PORTAL DO NORTE- CISPORTAL - Processo Licitatório nº 002/2016 Pregão Presencial SRP nº 001/2016 - AVISO DE LICITAÇÃO. Objeto:
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresas para
fornecimento de combustíveis destinados à manutenção da frota de
veículos do Transporte Sanitário deste Consórcio Público, conforme
Termo de Referência - Anexo I. Credenciamento no dia 25/05/2016
das 08h30min às 09h. Sessão de abertura e julgamento: 25/05/2016 às
09h (nove horas). Edital disponível na Sede do CISPORTAL, no endereço da Travessa São Francisco, nº 144-A - Bairro Bonfim, Bocaiúva
(MG), CEP 39.390-000, no horário das 07:00h às 11:00h e das 13:00h
às 17:00, de segunda a sexta-feira. O edital também pode ser obtido
pelo e-mail [email protected]. Informações pelo telefone
(38) 3251-2822. Comissão de Licitações e Pregão.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PORTAL
DO NORTE - CISPORTAL - Inexigibilidade nº 001/2016 - AVISO
DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO. Modalidade: Credenciamento nº
001/2016 - Inexigibilidade nº 001/2016. Objeto: Credenciamento de
empresas ou profissionais autônomos para prestação de serviços eventuais de consultas médicas, exames e procedimento médicos complementares, por preço tabelado pelo CISPORTAL. 1ª etapa de credenciamento: de 23/05/2016 a 03/06/2016; 2ª etapa até 31/03/2017. O
edital foi retificado na Tabela de Preços - Anexo I. Edital disponível
na Sede do CISPORTAL, no endereço da Travessa São Francisco, nº
144-A - Bairro Bonfim, Bocaiúva (MG), CEP 39.390-000, no horário
das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00, de segunda a sexta-feira.
O edital também pode ser obtido pelo e-mail cisportalnorte@hotmail.
com. Informações pelo telefone (38) 3251-2822. Comissão de Licitações e Pregão.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO
PIRACICABA - CISMEPI. Extrato de Ratificação Homologação
Credenciamento nº 003/2016. Considerando, que o Processo Licitatório encontra-se de conformidade com a Legislação Pertinente (art. 25
da Lei 8.666/93), e com arrimo no parecer jurídico e ata da Comissão de Licitação, Ratifico o ato que Homologou o Credenciamento
nº 003/2016 para contratação de pessoas jurídicasprestadores deexames de alta e média complexidade para fins de diagnósticos conforme
anexos, nos Municípios de Belo Horizonte, João Monlevade e Itabira.
Credenciados IMINC - INSTITUTO MINEIRO DE INTERVENÇÃO
CARDIOLÓGICA LTDA - EPP no valor de R$ 86.000,00; MEDICINA