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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 12 de Maio de 2016
GAFS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 15.554.665/0001-14 - NIRE 3130010906-2
ATA DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 02/12/2014. DATA, HORA E LOCAL: 02 de dezembro de 2014, às
10:00 horas, na sede social da empresa, localizada Rua Selênio, nº 32, bairro
Prado, CEP 30.411-228, em Belo Horizonte/MG, foi realizada a presente
Ata da Assembléia Geral Extraordinária da GAFS PARTICIPAÇÕES S.A.
PRESENÇA: Presente os sócios representantes de 100% (cem por cento) do
capital social da empresa. CONVOCAÇÃO: Dispensada em razão da presença
dos sócios representantes da totalidade do capital social da empresa, conforme
dispõe o parágrafo 4o do art. 124 da Lei 6.404/76. MESA: Presidente: Natália
Caroline Pereira Secretário: Victor Penido Machado (advogado representante).
ORDEM DO DIA: A Presidente, após instalar a Assembléia, ressaltou que
VXD¿QDOLGDGHHUDGHOLEHUDUVREUH(i) Alteração de endereço da sociedade; (ii)
$UDWL¿FDomRGRDXPHQWRGHFDSLWDOHHPLVV}HVGHDo}HVHPUD]mRGRH[HUFtFLR
de bônus de subscrição; (iii) O aumento do capital social da companhia
mediante emissão de novas ações ordinárias; (iv) A emissão de bônus de
subscrição em favor da acionista Natália Caroline Pereira e (v) A alteração e
FRQVROLGDomRGR(VWDWXWR6RFLDOSDUDUHÀHWLUDVGHOLEHUDo}HVGHVWD$VVHPEOHLD
DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Após discutidas
as matérias constantes da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram
tomadas, por unanimidade de votos dos presentes: (i) Alteração de endereço.
Discutidas alternativas para aperfeiçoar as atividades e com o intuito de melhor
alcançar os objetivos sociais, a empresa decidiu alterar seu endereço para a Rua
Alagoas, nº 866, apartamento 1201, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais,
CEP 30.130-160. (ii) 5DWL¿FDUDHPLVVmRGH TXDWURFHQWDVHRLWHQWD
e cinco mil setecentas e cinquenta e cinco) ações ordinárias pela Companhia,
SHORSUHoRGHHPLVVmRGH5 XPUHDO SRUDomRWRWDOL]DQGR5
(quatrocentos e oitenta e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais), todas
em favor da acionista Natália Caroline Pereira, regularmente inscrita no CPF
VRERQžHPUD]mRGRH[HUFtFLRSDUFLDOQHVWDGDWDGRE{QXV
de subscrição emitido pela Companhia nesta Assembleia Geral. Sendo assim,
a partir de 02/12/2014, o capital social da Companhia passou a ser de R$
 TXLQKHQWRVHVHVVHQWDHFLQFRPLOVHWHFHQWRVHFLQTXHQWDHFLQFRUHDLV 
WRWDOPHQWHVXEVFULWRHLQWHJUDOL]DGRGLYLGLGRHP TXLQKHQWDVHVHVVHQWD
e cinco mil setecentas e cinquenta e cinco mil) ações ordinárias, nominativas,
LQGLYLVtYHLVVHPYDORUQRPLQDODRSUHoRGHHPLVVmRGH5 XPUHDO FDGD
(iii) Aprovar o aumento do capital social da Companhia que é de R$ 80.000,00
RLWHQWD PLO UHDLV  SDVVDQGR D VHU GH 5  TXLQKHQWRV H VHVVHQWD H
cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais), valor totalmente integralizado,
PHGLDQWHDHPLVVmRGH TXDWURFHQWDVHRLWHQWDHFLQFRPLOVHWHFHQWDV
H FLQTXHQWD H FLQFR  Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV LQGLYLVtYHLV H VHP YDORU
nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, totalizando R$
 TXDWURFHQWRVHRLWHQWDHFLQFRPLOVHWHFHQWRVHFLQTXHQWDHFLQFRUHDLV 
2SUHoRGHHPLVVmRSDUDDVDo}HVRUDHPLWLGDVIRUD¿[DGRHPREVHUYkQFLDQR
DUW†žLQF,GD/HLFRPH[SUHVVDFRQFRUGkQFLDGDWRWDOLGDGH
de acionistas. As novas ações foram totalmente subscritas pela acionista, que
assinou o respectivo boletim de subscrição, conforme a Relação de Subscritores
constante no Anexo I desta Ata. As novas ações serão integralizadas a partir
da integralização em moeda corrente e bens imóveis. Será integralizado valor
em dinheiro, moeda nacional no montante de R$ 1,17 (um real e dezessete
centavos), e também através dos seguintes imóveis integralizados pela acionista
a seguir descritos: 1) 11.000 m2 de um terreno rural na situado no lugar
GHQRPLQDGR &RHOKRV HP ,WD~QD 3URFHGHQWH GD 0DWUtFXOD  /,952
$:)/6QRYDORUGH5 TXDUHQWDPLOUHDLV  DYRV RX
KD GHXPWHUUHQRUXUDOGHiUHDWRWDOGHKDVLWXDGRQROXJDU

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
GHQRPLQDGR7UrV%DUUDVHP,WD~QD3URFHGHQWHGD0DWUtFXOD/,952
&=)/6QRYDORUGH5 GH]PLOWUH]HQWRVHFLQTXHQWDUHDLV 
3) Gleba 3 com área de 2.76.03 ha situado no lugar denominado Tabuões, em
,WD~QD3URFHGHQWHGD0DWUtFXOD/,952-+)/6QRYDORUGH
5 WUH]HQWRVHVHWHQWDHXPPLOTXLQKHQWRVHFLQTXHQWDUHDLV  
DYRV RXKD GHXPWHUUHQRUXUDOGHiUHDWRWDOGHKDH
um casa residencial de área de 84m2 situado no lugar denominado Fazenda dos
&RHOKRVHP,WD~QD3URFHGHQWHGD0DWUtFXOD/,952&=)/6
QRYDORUGH5 FLQTXHQWDHGRLVPLORLWRFHQWRVHFLQTXHQWDHWUrV
UHDLVHRLWHQWDHWUrVFHQWDYRV   RXKD GHXPWHUUHQRUXUDOGH
iUHDWRWDOGHKDVLWXDGRQROXJDUGHQRPLQDGR)D]HQGDGRV&RHOKRVHP
,WD~QD3URFHGHQWHGD0DWUtFXOD/,952&=)/6QRYDORUGH
5 VHWHPLOUHDLV  KDGHXPWHUUHQRUXUDOGHiUHDWRWDOGH
KDVLWXDGRQXPOXJDUGHQRPLQDGR7UrV%DUUDVHP,WD~QD3URFHGHQWH
GD 0DWUtFXOD  /,952 &= )/6 QR YDORU GH 5 
(quatro mil reais). O aumento do capital social da Companhia é realizado
com a anuência e a renúncia expressa pela unanimidade dos atuais acionistas
ao direito de preferência previsto no art. 171 da Lei 6.404/76. As novas ações
ordinárias emitidas terão os direitos que lhe são conferidos pelo Estatuto
Social da Companhia, e conferirão ao seu titular direito sobre todos os lucros
DFXPXODGRVUHVHUYDVMXURVVREUHFDSLWDOSUySULRERQL¿FDo}HVGHVGREUDPHQWRV
HGHPDLVEHQHItFLRVDVHUHPGHFODUDGRVSHODFRPSDQKLDDSDUWLUGDSUHVHQWHGDWD
(iv) Aprovar a emissão de 01 (um) Bônus de Subscrição na forma nominativa,
para a acionista Natália Caroline Pereira, regularmente inscrita no CPF sob o
QžFRPRYDQWDJHPDGLFLRQDOjVXEVFULomRGHDo}HVGHOLEHUDGD
nesta Assembleia, conforme item (iii) desta Ata. O Bônus de Subscrição estará
VXMHLWR jV UHJUDV H FRQGLo}HV SUHYLVWDV QR FHUWL¿FDGR FRQVWDQWH GR$QH[R ,,
desta Ata. A emissão do Bônus de Subscrição pela Companhia é realizada
com a anuência e renúncia expressa pela unanimidade dos atuais acionistas ao
direito de preferência previsto no art. 171, §3º, da Lei 6.404/76. (v) Aprovar,
em virtude das deliberações desta Assembleia, a alteração da Cláusula 2ª do
Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar e se consolida com a seguinte
redação: Cláusula 2ª:2&DSLWDO6RFLDOpGH5 TXLQKHQWRVHVHVVHQWDH
FLQFRPLOVHWHFHQWRVHFLQTXHQWDHFLQFRUHDLV GLYLGLGRHP TXLQKHQWDV
e sessenta e cinco mil setecentas e cinquenta e cinco) ações ordinárias,
QRPLQDWLYDV LQGLYLVtYHLV VHP YDORU QRPLQDO Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV
WRGDVVHPYDORUQRPLQDOWRWDOPHQWHLQWHJUDOL]DGDVHPPRHGDFRUUHQWHGRSDtV
§ Único: Cada ação dará direito a um único voto nas deliberações das
Assembléias Gerais. Em razão das alterações promovidas nesta Assembleia,
o Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a redação consolidada
constante no Anexo III desta Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
tratar, a Sra. Presidente deu por encerrados os trabalhos lavrando-se a presente
Ata que, depois de lida, foi aprovada por unanimidade dos presentes. Belo
Horizonte, 02 de dezembro de 2014. Natália Caroline Pereira - Presidente da
Mesa. Victor Penido Machado - Secretário. Eclair Andrade Pereira - Acionista.
GAFS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 15.554.665/0001-14 - NIRE 3130010906-2
- ANEXO I – Da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada
em 02 de dezembro de 2014 - RELAÇÃO DE SUBSCRITORES –
COVEMA PARTICIPAÇÕES S.A.
Lista dos subscritores do capital social da COVEMA PARTICIPAÇÕES S.A.,
QRYDORUWRWDOGH55 TXLQKHQWRVHVHVVHQWDHFLQFRPLOVHWHFHQWRV
HFLQTXHQWDHFLQFRUHDLV UHSUHVHQWDGRSHODHPLVVmRGH TXDWURFHQWRV
e oitenta e cinco mil setecentas e cinquenta e cinco) ações ordinárias sem valor
nominal, nos termos da Assembléia Geral de Constituição realizada nesta data.

Subscritor

No. de Ações
Ordinárias
Subscritas

Valor de
emissão das
ações (R$)

Valor
realizado (R$)

Condições de
pagamento

Forma de integralização

NATÁLIA CAROLINE PEREIRA, brasileira, solteira, empresário,
residente e domiciliada na Rua Santana, nº 271, Bairro das Graças, CEP
HP,WD~QD0*LQVFULWD
QR&3)VRERQž



1,00 cada



Integralizados em moeda
nacional
em


Integralização em moeda corrente nacional:5
(setenta e nove mil reais).

ECLAIR ANDRADE PEREIRA,
brasileira, casada, pedagoga, residente e domiciliada à Rua Santana,
nº 271, Bairro das Graças, CEP
HP,WD~QD0*LQVFULWD
QR&3)VRERQž

1.000

1,00 cada

1.000,00

Integralizados em moeda
nacional
em


Integralização em moeda
corrente nacional: R$ 1.000,00
(mil reais).

NATÁLIA CAROLINE PEREIRA, brasileira, solteira, empresário,
residente e domiciliada na Rua Santana, nº 271, Bairro das Graças, CEP
HP,WD~QD0*LQVFULWD
QR&3)VRERQž



1,00 cada



Integralizados
em moeda nacional e através
dos valores dos
imóveis descritos na Ata

Integralização em imóveis
e em moeda corrente: R$

TXDWURFHQWRV H
oitenta e cinco mil setecentos e
cinquenta e três reais e oitenta
e três centavos).

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2014.NATÁLIA CAROLINE PEREIRA - VICTOR PENIDO MACHADO - ECLAIR ANDRADE PEREIRA
- ANEXO II - Da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em
02 de dezembro de 2014 - CERTIFICADO DO BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO Nº 013HORSUHVHQWHFHUWL¿FDGRHUHVSHLWDGRVRVWHUPRVGRVDUWLJRHVHJXLQWHVGD
Lei 6.404/76, a GAFS PARTICIPAÇÕES S/A, sociedade anônima fechada,
LQVFULWD QR &13- VRE R Qž  H UHJLVWUDGD SHUDQWH D -XQWD
&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVVRER1,5(FRPVHGH
na Rua Alagoas, nº 866, apartamento 1201, bairro Savassi, em Belo Horizonte/
MG, CEP 30.130-160, emite o presente Bônus de Subscrição representativo de

direito de subscrição de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em
favor de NATÁLIA CAROLINE PEREIRA, brasileira, solteira, empresária,
SRUWDGRUDGR'RFXPHQWRGH,GHQWLGDQžUHJXODUPHQWHLQVFULWDQR
&3) VRE R Qž  UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGD j 5XD 6DQWDQD 
%DLUURGDV*UDoDV&(3HP,WD~QD0LQDV*HUDLV1. Forma de
Emissão: O presente Bônus de Subscrição tem forma nominativa e foi emitido
para a acionista Natália Caroline Pereira, como vantagem adicional a subscrição
de ações deliberada na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 02 de dezembro de 2014. 2. Quantidade, Classe, Espécie e Preço
de Emissão: O presente Bônus de Subscrição confere a seu titular o direito de
VXEVFUHYHU TXDWURFHQWDVHRLWHQWDHFLQFRPLOVHWHFHQWDVHFLQTXHQWDH
FLQFR Do}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVLQGLYLVtYHLVHVHPYDORUQRPLQDODRSUHoR

GHHPLVVmRGH5 XPUHDO SRUDomRWRWDOL]DQGR5 TXDWURFHQWRV
e oitenta e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais). As ações referentes ao
Bônus de Subscrição serão emitidas com base no capital autorizado da Companhia, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 02
de dezembro de 2014. 3. Prazo e Exercício: O direito conferido pelo presente
Bônus de Subscrição deve ser exercido em sua totalidade e possui o prazo de
validade até 31 de dezembro de 2017 a partir da emissão deste. Belo Horizonte,
02 de dezembro de 2014. Natália Caroline Pereira.
- ANEXO III – Da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada
em 02 de dezembro de 2014 - ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO
- ESTATUTO SOCIAL - CLÁUSULA 1ª – NOME, OBJETO, SEDE
E DURAÇÃO - §1º: A Companhia tem a denominação de GAFS PARTICIPAÇÕES S.A., e reger-se-á pelo presente estatuto e pelas disposições legais
aplicáveis. §2º: A Companhia tem por objeto social a participação em outras
sociedades como quotista ou acionista. §3º: A Companhia tem sede e foro à Rua
Alagoas, nº 866, apartamento 1201, bairro Savassi, em Belo Horizonte/MG,
&(3SRGHQGRDFULWpULRGD'LUHWRULDFULDUHH[WLQJXLU¿OLDLVVHMD
em território nacional ou no exterior. §4º: A Companhia tem prazo de duração
indeterminado. CLÁUSULA 2ª – DO CAPITAL SOCIAL - O Capital Social
pGH5 TXLQKHQWRVHVHVVHQWDHFLQFRPLOVHWHFHQWRVHFLQTXHQWDH
FLQFRUHDLV GLYLGLGRHP TXLQKHQWDVHVHVVHQWDHFLQFRPLOVHWHFHQWDVH
FLQTXHQWDHFLQFR Do}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVLQGLYLVtYHLVVHPYDORUQRPLnal ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominais, totalmente inteJUDOL]DGDVHPPRHGDFRUUHQWHGRSDtVCLÁUSULA 3ª – DA ASSEMBLÉIA
GERAL - A Assembleia Geral, órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á
na sede social, ordinariamente, dentro dos quatro meses seguintes ao término
GRH[HUFtFLRVRFLDOSDUDGHOLEHUDUVREUHDVFRQWDVHGHPRQVWUDWLYRVGRH[HUFtFLR
¿QGRRUHODWyULRGDDGPLQLVWUDomRHR3DUHFHUGR&RQVHOKR)LVFDOVHRyUJmR
HVWLYHUHPIXQFLRQDPHQWRGHOLEHUDUVREUHDGHVWLQDomRGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRHDGLVWULEXLomRGRVGLYLGHQGRVHOHJHURVDGPLQLVWUDGRUHVH¿[DUVXDUHmuneração, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem.
§1º: A Assembléia Geral somente será instalada, em primeira convocação, com
DSUHVHQoDGHDFLRQLVWDVTXHUHSUHVHQWHPQRPtQLPRGRFDSLWDOYRWDQWHH
em segunda convocação com qualquer quórum, sendo consideradas aprovadas
HPFDUiWHUGH¿QLWLYRDVGHOLEHUDo}HVTXHFRQWDUHPFRPSHORPHQRVGRVYRtos representativos do capital votante, se maior quórum não for exigido. §2º: A
Assembleia Geral será sempre presidida por um acionista ou seu representante
OHJDOQRPHDGRQRFDVRGHDFLRQLVWDSHVVRDMXUtGLFDTXHQHFHVVDULDPHQWHFRQvidará outro acionista ou diretor para secretariar os trabalhos, e as respectivas atas
deverão ser assinadas por todos os Diretores da Companhia. §3º: Os acionistas
SRGHUmRID]HUVHUHSUHVHQWDUQDV$VVHPEOHLDV*HUDLVSRUSURFXUDGRUFRQVWLWXtGR
há menos de um ano, que seja acionista ou administrador da companhia ou
advogado. CLÁUSULA 4ª – DA ADMINISTRAÇÃO - A administração da
&RPSDQKLDFRPSHWHH[FOXVLYDPHQWHj'LUHWRULDHOHLWDHGHVWLWXtYHODTXDOTXHU
tempo pela Assembleia Geral, e cujos membros serão eleitos por um mandato de
03 (três) anos, dispensados de prestar caução e sendo ainda admitida a reeleição.
†ž&DEHj$VVHPEOHLD*HUDO¿[DUDUHPXQHUDomRGRVPHPEURVGD'LUHWRULD
§2º: Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do
termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua
eleição. §3º: A Diretoria será composta por 02 (dois) membros, acionistas ou
não,sendo um Presidente e o outro Diretor, eleitos em Assembleia Geral, sendo
HVWHVUHPXQHUDGRVjWtWXORGHµ¶3UyODERUH¶¶QRYDORUGHXPVDOiULRPtQLPR†ž
Em caso de ausência ou impedimentos temporários, os diretores se substituirão
UHFLSURFDPHQWHGLYLGLQGRHQWUHVLDVDWULEXLo}HVGRDXVHQWHLPSHGLGR†ž(P
FDVRGHYDFkQFLDGRFDUJRGH'LUHWRUVHUiLPHGLDWDPHQWHFRQYRFDGD$VVHPbléia Geral Extraordinária para eleição do substituto, cujo mandato estender-se-á
DWpDGDWDSUHYLVWDSDUDRWpUPLQRGR'LUHWRUVXEVWLWXtGR†ž2PDQGDWRGD
Diretoria se estenderá até a posse da nova Diretoria eleita. §7º: Competem à
'LUHWRULDDVDWULEXLo}HV¿[DGDVHPOHLREVHUYDGDVDVGHPDLVQRUPDVGHVWH(Vtatuto. CLÁUSULA 5ª – DO CONSELHO FISCAL - Fica facultado a Companhia a eleição de um Conselho Fiscal, integrado por 3 (três) membros efetivos
e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei.
§ Único: O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembleia Geral, a pedido dos acionistas, nos termos do artigo
161 da Lei 6.404/76. CLÁUSULA 6ª – DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS
LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO -†ž2H[HUFtFLRVRFLDOWHUPLQDUiQR
dia 31 de Dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral
e os demais demonstrativos exigidos por lei. §2º: Fica a Diretoria autorizada a
GHWHUPLQDUROHYDQWDPHQWRGHEDODQoRVHPSHUtRGRVPHQRUHVHFRPEDVHQRV
lucros apurados nos mesmos, distribuir dividendos, obedecidos os limites legais.
†ž'RVUHVXOWDGRVDSXUDGRVLQLFLDOPHQWHVHUmRGHGX]LGRVRVSUHMXt]RVDFXmulados na forma prevista em lei e a provisão para o Imposto de Renda, sendo
RVOXFURVDUHDOL]DUGHVWLQDGRVDUHVHUYDHVSHFt¿FDROXFURUHPDQHVFHQWHWHUiD
GHVWLQDomRGHSDUDDFRQVWLWXLomRGHUHVHUYDOHJDOTXHQmRH[FHGHUi
GR FDSLWDO VRFLDO  GR OXFUR OtTXLGR VHUmR GLVWULEXtGRV HQWUH RV DFLRQLVWDV
FRPRGLYLGHQGRPtQLPRREULJDWyULRHRVDOGR¿FDUiDGLVSRVLomRGD$VVHPEOHLD†ž2GLYLGHQGRPtQLPRSRGHUiGHL[DUGHVHUGLVWULEXtGRTXDQGRD$Vsembleia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a
GLVWULEXLomRGRVGLYLGHQGRVHPSHUFHQWXDOLQIHULRUDRXPHVPRUHWHQomR
integral do lucro. CLÁUSULA 7ª – DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - A
Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e,
VHIRURFDVRLQVWDODUiR&RQVHOKR)LVFDOSDUDRSHUtRGRGHOLTXLGDomRHOHJHQGR
VHXVPHPEURVH¿[DQGROKHVDVUHVSHFWLYDVUHPXQHUDo}HVCLÁUSULA 8ª –
IMPEDIMENTOS - Os Diretores eleitos declaram, para os efeitos do disposto
do §1º do artigo 147 da Lei 6.404/76, não estarem condenados pela prática de
crime a pena que vede o acesso a atividade mercantil, ciente de que, no caso de
comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o registro do
FRPpUFLRRDWRDTXHVHLQWHJUDHVWDGHFODUDomRVHPSUHMXt]RGDVVDQo}HVSHQDLV
a que estiverem sujeitos. CLÁUSULA 9ª – DISPOSIÇÕES GERAIS - Os
casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados
de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76.
60 cm -11 831453 - 1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO DE PASSOS-MG
Resultado da Tomada de Preços 004/2016 – A Comissão Permanente
de Licitação torna público o resultado da supracitada licitação que tem
como objeto a Aquisição de Bobinas de Papel. Fase Habilitação: Foram
habilitadas as empresas: Martgraf Industria e Gráfica Ltda., Centauro
Gráfica e Editora Ltda., Regispel Industria e Comercio de Bobinas
S.A e Super Imagem Digital Ltda., foi declarada vencedora do certame a empresa: Centauro Gráfica e Editora Ltda com preço total de R$
49.700,00. Passos-MG, 11 de maio de 2016. Fabio Rodrigues da Silva
- Diretor do SAAE. Maria Angela Borges Pereira -Presidente da C.P.L.
3 cm -11 831441 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 14
/ 2015, firmado em 06.05.2016, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa JOSY EVILAR ALVES
RIOS-ME. Prorrogada vigência por mais 12 (doze) meses, mediante
termo aditivo ao contrato. Com fundamento na Lei nº. 8666/93. Signatários: pela Contratante: Petrônio Cordeiro Valadares e pela Contratada:
Josy Evilar Alves Rios.
EXTRATO REFERENTE AO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 08
/ 2015, firmado em 22.03.2016, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa MICROLAB – LABORATÓRIO DE ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS E AMBIENTAIS EIRELI
– EPP. Prorrogada vigência por mais 06 (seis) meses, mediante termo
aditivo ao contrato. Com fundamento na Lei nº. 8666/93. Signatários: pela Contratante: Petrônio Cordeiro Valadares e pela Contratada:
Cibele Carneiro Machado Magalhães.
EXTRATO REFERENTE AO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 08
/ 2015, firmado em 05.04.2016, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa MICROLAB – LABORATÓRIO DE ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS E AMBIENTAIS EIRELI
– EPP. Acréscimo de valor de 25% na importância total do LOTE 01 e
LOTE 02, totalizando R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mediante
termo aditivo. Com fundamento na Lei nº. 8666/93. Signatários: pela
Contratante: Petrônio Cordeiro Valadares e pela Contratada: Cibele
Carneiro Machado Magalhães.
EXTRATO REFERENTE AO 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº
13/2015, firmado em 25.06.2016, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa POSTO UNAÍ LTDA. Acréscimo de valor na importância total R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
mediante termo aditivo. Prorrogada vigência por mais 02 (dois) meses
mediante termo aditivo, com fundamento na Lei nº. 8666/93. Signatários: pela Contratante: Petrônio Cordeiro Valadares e pela Contratada:
José Rodrigues do Rego Neto.
8 cm -11 831339 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRAErrata do edital nº 010/2016 - Processo Licitatório nº 048/2016, Pregão Presencial nº 005/2016 do tipo “menor preço por item”. Objeto:
Execução de Serviço de Tapa Buraco com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), para o Setor de Abastecimento de Água e

Esgotamento Sanitário, por um período estimado de 09 (nove) meses.
Onde se lê, acabadora e acabadora de asfalto, leia-se placa vibratória.
A errata completa encontra-se à disposição no sítio: www.saaeoliveira.
com.br. Informações pelo telefone (37) 3331-4333 ou e- mail smtp@
saaeoliveira.com.br. Oliveira/MG, 12 de maio de 2016. Sônia Cristina
Azevedo - Pregoeira.
3 cm -11 831368 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRAAviso de edital nº 012/2016 - Processo Licitatório nº 026/2016, Pregão
Presencial nº 006/2016 do tipo “menor preço global”. Objeto: Prestação de serviço de análises físicas, químicas e microbiológicas de água
bruta, água tratada e efluentes de esgoto por um período de 12 (doze)
meses. A abertura da sessão será às 09:00 horas do dia 25/05/2016. O
edital completo encontra-se à disposição no sítio: www.saaeoliveira.
com.br. Informações pelo telefone (37) 3331-4333 ou e- mail smtp@
saaeoliveira.com.br. Oliveira/MG, 12 de maio de 2016. Sônia Cristina
Azevedo - Pregoeira.
3 cm -11 831374 - 1
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAETÉ-MG
TOMADA DE PREÇOS Nº: 020/2.016
O SAAE Caeté/MG – Objetivo: Contratar a prestação de serviços na
área de Medicina do Trabalho,. Abertura 06 de Junho de 2.016, às
14:00 Horas - Rua Monsenhor Domingos–242–Aquisição do edital
pelo endereço eletrônico www.saaecaete.com.br - Informações pelo
telefone 0XX-31-3651.5100. Caeté-MG, 29/04/2016- Fábio José Atanásio - Presidente da C.P.L.
2 cm -11 831656 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA/MG,torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2016- Objeto: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (botina de segurança e protetor solar). Data: 24/05/1609h. Edital à R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.br. Marielle
Fernandes Teixeira Silva- 11/05/2.016.
1 cm -11 831701 - 1
SAAE GUANHÃES/MG- AVISO DE LICITAÇÃO - Encontra-se
abertana sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à Travessa dos
Leões, nº 140, Centro, CEP 39.740-000, Guanhães/MG, a TOMADA
DE PREÇOS n.º 001/2016, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, para
contratação de empresa para prestação de Serviço de Assessoria/Consultoria na área de engenharia, cuja sessão pública acontecerá no dia
30/05/2016 às 08:30 horas, na sala de reuniões do SAAE, no endereço
supramencionado. Detalhes da Tomada de Preços encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, pelo telefone (33) 3421
1531, e-mail [email protected] ou pelo site www.saaeguanhaes.com.br. Guanhães/MG, 11/05/2016. Luiz Pereira Rodrigues
- Presidente do SAAE
3 cm -11 831437 - 1

SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO PRETOinforma: Contrato 30/2016; Empresa: Elétrica Cemil Ltda; Processo
41/2015; Pregão Presencial 16/2015; Objeto: Aquisição de materiais
elétricos utilizados nos serviços de manutenções corretivas e preventivas do sistema de abastecimento de água do município de Ouro Preto;
Prazo: até 31/12/2016; Valor R$ 1.618,00.
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto informa: Contrato
31/2016; Empresa: Copersn Eireli; Processo 25/2015; Pregão Presencial 09/2015; Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos destinados
às necessidades do setor operacional do SEMAE-OP; Prazo: 90 dias;
Valor R$ 5.096,00.
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto informa: Primeiro
termo aditivo contratual; Processo 05/2015; Pregão Presencial 03/2015;
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para impressão e
envelopamento mecânico de guias tarifárias relativos aos serviços de
água e esgoto prestados à população pelo SEMAE com frete para Ouro
Preto; Contratado: Site Manuseio de Correspondências e Impressão a
Laser Ltda, fica aditado o prazo do contrato, passando o seu término
para o dia 31 de dezembro de 2016, fica ainda aditado o valor do contrato em R$ 16.000,00.
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto informa: Contrato
32/2016; Empresa: Mariana Motores Ltda; Processo 30/2015; Pregão
Presencial 13/2015; Objeto: Contratação de empresa em serviços de
manutenção e substituição de peças em motores e equipamentos elétricos dos sistemas de bombeamento de água no município de Ouro Preto;
Prazo: até 31/12/2016; Valor R$ 5.580,40.
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto informa: Contrato
34/2016; Empresa: BHS Bombas Hidráulicas e Serviços Ltda; Processo
13/2016; Pregão Presencial 03/2016; Objeto: a aquisição de duas bombas sendo uma para atender necessidades de água potável da comunidade de Dom Bosco (Rodrigo Silva) que necessitará também de aquisição de cabos e afins por se tratar de implantação de novo sistema, sendo
que após essa instalação passará a ter o abastecimento sob os cuidados
do SEMAE-OP e a outra será instalada em substituição a bomba que
se encontra danificada devido ao desgaste natural pelo uso ininterrupto
atendendo a parte do distrito de Amarantina, Município de Ouro Preto ;
Prazo: até 31/12/2016; Valor R$ 5.900,00.
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto informa: Contrato
33/2016; Empresa: Enerproj – Projetos Elétricos Industriais e Prediais
Ltda; Processo 13/2016; Pregão Presencial 03/2016; Objeto: a aquisição de duas bombas sendo uma para atender necessidades de água potável da comunidade de Dom Bosco (Rodrigo Silva) que necessitará também de aquisição de cabos e afins por se tratar de implantação de novo
sistema, sendo que após essa instalação passará a ter o abastecimento
sob os cuidados do SEMAE-OP e a outra será instalada em substituição
a bomba que se encontra danificada devido ao desgaste natural pelo uso
ininterrupto atendendo a parte do distrito de Amarantina, Município de
Ouro Preto ; Prazo: até 31/12/2016; Valor R$ 13.400,00.
11 cm -11 831570 - 1

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BRUMADINHO/MG– Extrato
contrato 08/2016, DL 002/16 - Prest serv intern. Invol. F.A.A.M, prazo
estimado 180 dias. Valor mensal R$ 1.400,00. Brumadinho, 09/05/16Rodrigo Torres dos Santos-Secretário Municipal de Saúde.
1 cm -11 831579 - 1
SICOOB CREDMALHAS- EDITAL DE LEILÃO 001/2016 - torna
público o leilão em 06/06/2016 e 20/06/2016, às 13:00 horas. Imóvel na
cidade de Monte Sião/MG. Leiloeiro: Fernando Caetano Moreira Filho,
mat. 445, Edital no www.fernandoleiloeiro.com.br. (37)3242-2001.
1 cm -10 830872 - 1
SICOOB AC CREDI- Edital de Leilão 002/2016, torna público o
leilão online com encerramento em 07/06/2015 às 13 horas. Áreas de
terrenos na cidade de Governador Valadares/MG, registros conforme
o Edital. Lances no site: www.fernandoleiloeiro.com.br Informações.
Fone: (037) 3242-2001.
1 cm -10 830862 - 1
SICOOB CREDIFOR - EDITAL DE LEILÃO 001/2016 - torna
público o leilão online em 09/06/2016 e 23/06/2016, às 13:00 horas.
Imóvel na cidade de Formiga/MG. Leiloeiro: Fernando Caetano
Moreira Filho, mat. 445, Edital no www.fernandoleiloeiro.com.br.
(37)3242-2001.
1 cm -10 830931 - 1
POENTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ
00.131.278/0001-06- registrada na JUCEMG sob o NIRE 3120696750-6
em 31/07/1994. Redução de Capital Social – Extrato da 15º Alteração
Contratual. Data e local: 15 de março de 2016, em sua sede na Avenida do Contorno, 3257, 8º andar, Bairro Santa Efigênia BH/MG, CEP
30.110-017. Presença; Totalidade dos sócios. Deliberação: Tendo em
vista o excesso de capital social em relação ao objeto e ás operações
atualmente cursadas pela sociedade, os sócios decidem, nos termos
do artigo 1.082, inciso II, da lei nº 10.106/02, reduzir o capital social,
inteiramente integralizado em moeda corrente do País que passará de
R$ 2.267.183,00 (Dois milhões duzentos e sessenta e sete mil cento e
oitenta e três reais), para R$ 767.183,00 (setecentos e sessenta e sete
mil cento e oitenta e três reais) cotas de R$ 1,00 cada, reduzindo-o, portanto em R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais). Para
os efeitos do § 1, do art. 1.084, o arquivamento da Alteração Contratual
resultante se dará no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação deste extrato. O montante da presente redução será devolvido
aos sócios na proporção de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para
Antônio Cesar Bastos, Paulo Orestes Mota e Antônio Edimundo Bicalho de Melo por meio de entrega de créditos e moeda corrente nacional, observada a respectiva proporção da participação no capital social.
Belo Horizonte, 15 de março de 2016.
5 cm -11 831599 - 1
BRASIL GRAFITE S.A.
CNPJ 15.045.613/0001-12 - NIRE 3130009946-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIAFicam convidados os senhores acionistas da Brasil
Grafite S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), a se realizar no dia 19 de maio de 2016, às 13h30min,
na sede da Companhia, localizada na Avenida Afonso Pena, número
3924, sala 412, Bairro Cruzeiro, na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, CEP 30130-009, a fim de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social
encerrado em 31.12.2015; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2015; e (iii) deliberar
sobre a verba global anual destinada à remuneração dos integrantes da
administração. Para exercer seus direitos, os acionistas deverão comparecer à assembleia geral portando documento de identificação. Nos
termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser
representados por procurador, desde que estes apresentem o respectivo instrumento de mandato outorgado com antecedência máxima de
1 (um) ano em relação à data da AGO e com firma reconhecida do
outorgante.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2016.
Felipe Holzhacker Alves- Diretor Geral
5 cm -10 831090 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
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3237-3407
Edição do Noticiário
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Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
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