TJMG 04/05/2016 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 04 de Maio de 2016 Diário do Executivo
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382436-4, Maria Conceição Assis
Damião Cunha, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 12/01/2016;
Masp 0383936-2, João Batista Lopes, referente ao 7º quinquênio adm.,
a partir de 17/03/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0382436-4, Maria Conceição Assis
Damião Cunha, a partir de 12/01/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0314091-0, Antônio Dírcio Silveira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 10/12/2015 e 7º
quinquênio adm., a partir de 10/12/2015, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0314091-0, Antônio Dírcio Silveira, a partir de 10/12/2015, em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0383936-2, João
Batista Lopes, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em
24/12/2011 com vigência em 29/10/1996, 4º quinquênio adm., publicado em 24/12/2011 com vigência em 28/10/2001, 5º quinquênio adm.,
publicado em 24/12/2011 com vigência em 27/10/2006 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em
24/12/2011 com vigência em 26/10/2011, conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383936-2, João Batista Lopes,
referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 13/11/1996, 4º quinquênio
adm., a partir de 12/11/2001, 5º quinquênio adm., a partir de 11/11/2006
e 6º quinquênio adm., a partir de 10/11/2011, conforme conclusão de
processo administrativo.
29 827122 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 006/2016
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos das Portarias ESP-MG N°01/2016 e N°̣28/2014 publicadas em
15/01/2016 e 30/07/2014 respectivamente, a abertura das inscrições do
Credenciamento de Docentes para o Curso de Mestrado Profissional em
Saúde Pública. O Edital completo e demais informações sobre o credenciamento estão disponíveis no site da ESPMG, através do endereço
eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
03 827961 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de sua competência delegada
pelo art. 1º do Dec. 45.835/11, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea“a” da Lei 869/52, os servidores abaixo relacionados, ficando os
mesmos cientes da necessidade de procurar o Serviço de Pessoal para
regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
Masp 1.149.482-0 – Leandro Benjamin Valério, do cargo efetivo
de ATHH- Auxiliar de enfermagem, Nível II, Grau D, a partir de
29/02/2016.
Masp 1.166.323-4– Sheila Sharon Caldeira Melo, do cargo efetivo de
ANHH- Enfermeiro, Nível I, Grau C, a partir de 02/03/2016.
Masp 1.374.009-7– Marcia Marques dos Santos, do cargo efetivo
de ATHH- Auxiliar de Enfermagem, Nível I, Grau A, a partir de
07/03/2016.
Masp 1.345.124-0 – Thiago Vitarelli da Silva, do cargo efetivo de
ANHH- Biomédico, Nível I, Grau A, a partir de 07/03/2016.
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DA CARGA HORARIA DE TRABALHO para 20(vinte) horas semanais por 6 (seis) meses,
nos termos art.1ºda Lei nº 9.401 /1986 do Dec.nº 27.471/1987 e laudo
conclusivo SEPLAG/SCPMSO nº 214/2015, a servidora:
Masp 1.103.783-5- Sônia Regina Alberto Barreto, ANHH/Enfermeiro.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças. Marcelus Fernandes Lima
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art.112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.049.521-6– Jarbas Donizete Facundo Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 8º quinquênio a partir de 18/04/2016.
Masp 1.049.622-2–Imaculada Conceição de Jesus Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, 6º quinquênio a partir de 11/06/2015.
Masp 1.049.676-8–José Eustáquio Lafetá Vieira Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 6º quinquênio a partir de 23/03/2016.
Masp 1.049.722-0–Maria Neusa Pereira Santos Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, 6º quinquênio a partir de 26/04/2016.
Masp 1.050.643-4–Alessandra Nívia da Silva Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 4º quinquênio a partir de 16/04/2016.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, aos servidores:
Masp-1.050.663-2-Ronald Elsin Moraes Eller, Assistente Técnico da
Área de Hematologia e Hemoterapia Admissão 5, 1º quinquênio a partir de 28/07/2016.
Masp. 1.058.154-4 – Guilhermino Fernandes Ribas, Assistente Técnico da Área de Hematologia e Hemoterapia, 1º quinquênio a partir
de 28/03/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do
artigo 40 da CF/1988 e EC. 41/2003, aos servidores:
Masp 1.049.622–2 - Imaculada Conceição de Jesus Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, a partir de 19/04/2016
Masp 1.050.757-2– Ana Aparecida Vasconcelos Fonseca Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia , a partir de 04/04/2016
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c inciso XIV do art.37 da CR/1988,
aos servidores:
Masp.1.049.622-2 Imaculada Conceição de Jesus - Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia a partir de 11/06/2015
Masp.1.049.676-8 José Eustáquio Lafetá Vieira - Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia a partir de 23/03/2016
Masp.1.049.722-0 Maria Neusa Pereira Santos - Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia a partir de 26/04/2016
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores.
Masp 0.281.139-6 José Maria Carvalho Ferreira, Auxiliar de Serviços
Operacionais/Motorista,1(um) mês a partir de 02/05/2016,referente
ao 5º quinquenio restando saldo de 02(dois) meses do quinquênio
referido
Masp.0.295.808-0–Flávia Neves de Medeiros MEDHH/Medico, 1(um)
mês, a partir de 25/04/2016, referente ao 5º quinquênio restando saldo
de 02 (dois)meses do quinquênio referido
Masp..0.359.655-8–Maria Alice Couto dos Reis TGS/Auxiliar Administrativo, 1(um) mês, a partir de 02/05/2016, referente ao 6º quinquênio restando saldo 01(um) mês do quinquênio referido
Masp.0.372.267–5.Maria Regina Alvim de Figueiredo Jud EPGS/
Administrador, 03(Três) meses, a partir de 01/04/2016, 02 (dois) meses
do 3º quinquênio ,01(um) mês do 2º, restando saldo de 02 (dois) meses
do quinquênio referido
MASP. 0.387.982-2–Dalva Tomaz dos Santos TGS/Auxiliar de Enfermagem, 1(um) mês, a partir de 02/05/2016, referente ao 5º quinquênio
restando saldo 01(um) mês do quinquênio referido
Masp.0.919.867-2–-Maria Beatriz Souza Melo Sarsur EPGS/Secretaria
Executiva, 1(um) mês, a partir de 11/04/2016, referente ao 6º quinquênio restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido
Masp.1.049.641-2–Vera Lúcia Pimentel Borges ATHH/Auxiliar Administrativo, 1(um) mês, a partir de 17/05/2016, referente ao 5º quinquênio restando saldo 01(um) mês do quinquênio referido
Masp 1.049.670-1–-Mitiko Murao MEDHH/Medico 1(um) mês, a partir de 03/05/2016, referente ao 5º quinquênio restando saldo 01(um)
mês do quinquênio referido
Masp.1.049.705-5–-Ligia Martins Costa ANHH/Biólogo/DAI15 1(um)
mês, a partir de 02/05/2016, referente ao 5º quinquênio restando saldo
01(um) mês do quinquênio referido
Masp.1.049.706-3-Eunice Teixeira de Paula AUHH/Atendente de

Enfermagem/DAI 15 1(um) mês, a partir de 02/05/2016, referente ao 5º
quinquênio restando saldo 02(dois) meses do quinquênio referido
Masp.1.049.714-7-Flávio Henrique Prata Ramos ANHH/Administrador 1(um) mês, a partir de 04/04/2016, referente ao 6º quinquênio não
restando saldo do quinquênio referido
Masp.1.050.180-7-Tatiana Domingues Oliveira Ferreira MEDHH/
Medico 1(um) mês, a partir de 30/05/2016, referente ao 1º quinquênio
restando saldo 02(dois) meses do quinquênio referido
Masp. 1.050.680-6–-Waldete Teixeira da Silva ATHH/Auxiliar Administrativo, 3(três) meses, a partir de 02/05/2016, referente ao 7º quinquênio não restando saldo do quinquênio referido
Masp. 1.155.286-6- Amanda Aparecida Dias ATHH/Auxiliar de Enfermagem, 1(um) mês, a partir de 02 /05/2016, referente ao 1º quinquênio
não restando saldo do quinquênio referido
Masp. 1.175.438-9- Rosiane Macedo Silva ATHH/Auxiliar de Enfermagem, 1 (um) mês, a partir de 02 /05/2016, referente ao 1º quinquênio
não restando saldo do quinquênio referido
Masp. 1.183.097-3-Andréa Fernandes Espindola do Carmo ATHH/
Auxiliar de Administrativo, 1(um) mês, a partir de 09 /05/2016, referente ao 1º quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido
Masp.1.191.415–7- Thais Leite Isidoro de Oliveira Vieira ATHH/Técnico de Patologia, 1(um) mês, a partir de 18/05/2016, referente ao 1º
quinquênio restando saldo 01 (um) mês do quinquênio referido
Masp.1.210.984-9- Leonardo Antônio Renna Batalha ANHH/Bioquímico, 1 (um) mês, a partir de 31/05/2016, referente ao 1º quinquênio
restando saldo de 1(um) mês do quinquênio referido
CANCELAMENTO DE GOZO DE FÉRIAS PRÈMIO
Cancelar por interesse da Administração, gozo de 01(um) mês
de Férias Prêmio concedido a servidora:
Masp 1.049.573-7 Thais de Souza Borges ANHH/Enfermeiro, através
do ato publicado em 08/04/2016
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DE LICENÇA MATERNIDADE,
nos termos do art. 7º, inciso XVIII da CF/88, LC nº 64/02 e art. 1º da
Lei 18.879/10, as servidoras:
Masp 1.106.480-5 –Júlia Diniz Baptista, ATHH-Técnico de Patologia
Clinica , a partir 12/04/2016.
Masp 1.216.892-8–Dayanne Ellen de Lima Torres, ANHH-Enfermeiro
a partir 12/04/2016.
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art. 201, alínea “b” da Lei
869/52, aos servidores:
Masp1.049.938-2 –Flávia Naves Givisiez– MEDHH/Médico,8 (oito)
dias a partir de 01/04/2016.
Masp 1.063.132-3 –Rodrigo Naves Givisiez– MEDHH/Médico, 8(oito)
dias a partir de 01/04/2016.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, a
servidora:
Masp.0.333.268-1–Maria Hildenice Brandão ANHH/Pedagoga, 8(oito)
dias a partir de 08/04/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pelo Ato nº
135/2016, publicado no “Minas Gerais” de 06/04/2016, referente a servidora M.A.S. MASP 1292721-6, pela inexistência de má-fé e por pagamento indevido de Vantagem, devendo a servidora devolver ao Erário o
valor recebido a maior, nos termos do Art. 270 da Lei nº 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DETERMINA A INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/1/2002, combinado com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios aos servidores
ATO Nº 152/2016 E.L.L. Masp –1.050.696-2.
ATO Nº 145/2016 E.M. Masp –1.360.395-6.
29 827104 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
APOSENTA, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Antônia Aparecida dos Santos Silva, masp: 1041137-9, adm 1, CPF:
253929646-72, cargo efetivo PENF III G, do HJXXIII, a partir de
09/02/2016.
Celina Guimarães Pinto, masp: 1039703-2, adm 1, CPF: 275567356-72,
cargo efetivo PENF II L, do HJPII, a partir de 22/02/2016.
Celsa Maria Fagundes de Maria, masp: 1041068-6, adm 1, CPF:
221767726-87, cargo efetivo MED IV B, do HJK, a partir de
25/02/2016.
José Augusto Lima Borges, masp: 1037584-, adm 1, CPF: 217903616-72,
cargo efetivo MED IV C, da ADC, a partir de 08/02/2016.
Márcia Filomena Moreira, masp: 1041364-9, adm 1, CPF:
529888566-72, cargo efetivo AGAS IV D, no CHPB, a partir de
08/02/2016.
Maria Bernadete Cardoso Rezende, masp: 0835012-6, adm 2, CPF:
502266306-68, cargo efetivo AGAS III C, do HCM, a partir de
09/02/2016.
Maria de Lourdes Pereira, masp: 1052449-4, adm 1, CPF: 992437508-44,
cargo efetivo PENF II C, do HJK, a partir de 07/03/2016.
Maria Elizabeth da Silva, masp: 1039811-3, adm 1, CPF: 338664446-00,
cargo efetivo TOS IV B, do HJXXIII, a partir de 21/04/2016.
Maria de Lourdes Pereira, masp: 1052449-4, adm 1, CPF: 992437508-44,
cargo efetivo PENF II C, do HJK, a partir de 07/03/2016.
Marta Augusta dos Santos, masp: 1038463-4, adm 1, CPF:
568443876-87, cargo efetivo PENF III D, do HIJPII, a partir de
16/02/2016.
Mônica Ferreira Alonso, masp: 1039994-7, adm 1, CPF: 520490276-72,
cargo efetivo TOS III C, Apostilada na Função Gratificada de Chefe de
Seção Administrativa, Nível C-7, com direito à percepção integral, da
ADC, a partir de 11/02/2016.
Nara Sulmonett, masp: 1039356-9, adm 1, CPF: 280213396-91, cargo
efetivo MED V A, do HJXXIII, a partir de 18/12/2015.
Valquiria Angela Sabino, masp: 1041252-6, adm 1, CPF: 155392376-68,
cargo efetivo PENF III G, do HIJPII, a partir de 18/02/2016.
APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/05, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Jose Geraldo de Assis, masp: 1039486-4, adm 1, CPF: 298503556-20,
cargo efetivo TOS IV D, apostilado na função gratificada de Chefe de
Serviço Especializado, nível C-3, percepção integral, da ADC, a partir
de 04/08/2016.
Masblel Fernandes da Silva, masp: 1039517-6, adm 1, CPF:
079510353-00, cargo efetivo AGAS V B, apostilado na função gratificada de Chefe de Serviço Especializado, nível C-3, do MGT, a partir
de 11/02/2016.
03 828172 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Carolina de Oliveira Pereira Pimentel

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Lindomar Gomes da Silva
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 035/2016
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45.740, Diminui a carga horária dos servidores: Adriano de Souza Pereira, masp
1.362.723-7, 14 horas/aulas semanais, cargo 01, para 10 horas/aulas
semanais; Camila Sarti Santos, masp 1.361.242-9, 18 horas/aulas semanais, cargo 01, para 10 horas/aulas semanais; Héber Pilar da Silva Assis,

Minas Gerais - Caderno 1

masp 1.413.204-7,08 horas/aulas semanais cargo 01, para 06 horas/
aulas semanais; Jéssica de Fátima Viana, masp 1.409.584-8,18 horas/
aulas semanais cargo 01 para 14 horas/aulas semanais; Aumenta a carga
horária dos servidores: Wanderson Lúcio Assunção, masp 1.062.282-7,
10 horas/aulas semanais, cargo 01 para 18 horas/aulas semanais; para
a Função Pública com a denominação de “PROFESSOR”, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo 1º, alínea “a”, da Lei 10.254, de
20/07/1990, regulamentada pelo Art. 24, inciso II, parágrafo 1º a 3º, do
Decreto 31.930, de 15/10/1990, a partir de 02/05/2016 a 31/12/2016.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2016. Lindomar Gomes da Silva, PRESIDENTE DA UTRAMIG.
03 827891 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº.034/2016
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de 22/09/2011,
designa, Claudney Resende Ferreira de Oliveira, 20 horas/aulas cargo
01; Débora Cristine Costa, 18 horas/aulas cargo 01; Elisângela Prado da
Costa, 18 horas/aulas cargo 01, 18 horas/aulas cargo 02;para a Função
Pública com a denominação de “Professor”, tendo em vista a comprovada necessidade de pessoal, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo
1º, alínea “a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo Art.
24, inciso II, parágrafo 1º a 3º, do Decreto 31.930, de 15/10/1990, a partir de 02/05/2016 à 31/12/2016. Belo Horizonte, 02 de maio de 2016.
Lindomar Gomes da Silva, PRESIDENTE DA UTRAMIG.
03 827875 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 036/2016
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45.740, de
22/09/2011, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos do artigo 31, inciso II, da constituição Estadual
de 21/09/1989, e Resolução SEPLAG n°. 22 de 25/04/2003, a servidora
VÂNIA MARIA FAZITO REZENDE TEIXEIRA, masp 1.034.733-4,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Médio e Tecnológico, Nível
IV, Grau P, lotada na UTRAMIG, por (03) três meses referente ao 1°,
quinquênio, a partir de 02/05/2016. Belo Horizonte, 02 de maio de
2016. Lindomar Gomes da Silva, PRESIDENTE DA UTRAMIG.
03 827893 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº 033/2016
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de
22/09/2011, dispensa, Andréa Rangel Carvalho, masp 1.400.271-1, 08
horas/aulas cargo 01;Paulo Márcio de Oliveira Filho, masp 1.405.525.5
18 horas/aulas cargo 01 e 10 horas/aulas cargo 02; da Função Pública
com a denominação de “PROFESSOR”, nos termos do Art. 10, inciso
II, parágrafo 5º, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo §
6º, do Art. 24 do Decreto 31.930 de 15/10/1990, a partir de 02/05/2016.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2016. Lindomar Gomes da Silva, PRESIDENTE DA UTRAMIG.
03 827871 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 069/2015, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 069/2015, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 25/03/2015, determina a REPREENSÃO, com fulcro no art. 244, inciso I, da Lei 869/52,em relação à servidora Waléria Ferreira Campos, Masp 373.968-7, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, admissão 2, lotada na SRE Coronel
Fabriciano, Secretaria de Estado de Educação, por descumprimento do
dever previsto no art. 216, inciso I do mesmo diploma legal.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 080/2015, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 080/2015, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 07/05/2015, determina a sua ABSOLVIÇÃO com posterior ARQUIVAMENTO, tendo em vista a perda do
objeto do referido PAD, em relação ao servidor Ozéas da Silva Campos, Masp 880.672-1, ocupante dos cargos de Professor de Educação
Básica, admissão 1 e 2 ambos da Superintendência Regional de Ensino
de Sete Lagoas, da Secretaria de Estado de Educação e do cargo de
vereador do Município de Pompéu, por descumprimento do dever previsto no art. 249, inciso I do mesmo diploma legal.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 130/2015, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 130/2015, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 18/09/2015, determina a REPREENSÃO, com fulcro no art. 244, inciso I, da Lei 869/52, ao servidor Rossicley Rangel de Paiva, Masp 1.008.640-3, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE Campo Belo,
Secretaria de Estado de Educação, por descumprimento do dever previsto no art. 216, inciso I do mesmo diploma legal.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 166/2015, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 166/2015, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 10/11/2015, determina a sua ABSOLVIÇÃO e posterior ARQUIVAMENTO, em relação ao servidor Gladimir Gino dos Santos, Masp 931.721-5, ocupante do cargo de Professor
da Educação Básica, admissão 1, lotado na Superintendência Regional
de Ensino Montes Claros, da Secretaria de Estado de Educação, pela
inexistência do “animus abandonandi”, condição “sine qua non” para
caracterizar o ilícito de abandono de cargo, previsto no art. 249, II, da
Lei 869/1952.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 163/2015, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 163/2015, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 04/11/2015, determina o seu ARQUIVAMENTO, em relação à servidora Norma Suely Rodrigues, Masp
351.612-7, ocupante do ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 1, Lotado na SRE Nova Era, Secretaria de Estado de
Educação, por descumprimento do dever previsto nos arts. arts. 172, II
e III e 173, I, Lei 7109/77 e art. 216, I, II, V e VI da Lei 869/52.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
03 827921 - 1

Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 031/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S.S.S., Masp 944.440-7, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Vanderlice Ribeiro dos Santos
Membros: Alessandro Alves Colares e Maria Ivete Alves Ferreira
Borges.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 2 de maio de 2016.
03 828285 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Araçuaí
Elisemar das Graças Lopes Lima Avelar
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 95/2016
RETIFICA O ATO DE PORTARIA nº 04/2015, publicada no MG em
22/07/2015, página 20, coluna, 03, referente à autorização de funcionamento da Escola Municipal Nova Fátima, de ensino fundamental anos
iniciais com a educação infantil na modalidade pré-escolar - 4 a 5 anos,
para correção no endereço da escola; onde se lê: localizada no Distrito
de Nova Fátima leia-se: localizada no Povoado de Nova Fátima, município de Salinas/MG.
03 828019 - 1
Elisemar das Graças Lopes Lima Avelar
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 62/2016
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es):
BERILO-EE de Lelivéldia, MaSP639210-4, Mônica Teixeira Morais,
PEBT2A-Educação Física, Admissão 02, a partir de 16/11/15;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 63/2016
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao(s)
servidor(es): GENERAL DUTRA/MEDINA-EE João Francisco Costa,
MaSP964872-6, Adilson Lemes Gonçalves, ASBIE, Admissão 01, a
partir de 25/07/15;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 64/2016
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es):
ITAOBIM-EE de Itaobim, MaSP445392-4, Simone Sicupira Jardim,
PEB1A, 3º cargo, a partir de 10/11/15;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 65/2016
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es):
ITINGA-EE de Itinga, MaSP566920-5, Edna Barbosa Almeida,
ATB1A, Admissão 01, a partir de 08/11/15;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 66/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): RUBELITA-EE do Povoado de Lagoa de
Baixo, MaSP899398-2, Cleonice Morais de Oliveira Rocha, PEBD1A,
Admissão 02, a partir de 24/10/15;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 67/2016
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es):
RUBELITA-EE do Povoado de Lagoa de Baixo, MaSP899398-2, Cleonice Morais de Oliveira Rocha, PEB1A, Admissão 01, a partir de
24/10/15;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 68/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Manoel Pedro Silva,
MaSP855122-8, Cleuzeli Almeida Santos, ASB1C, Admissão 01, a
partir de 17/08/15;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 69/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): FRUTA DE LEITE-EE Aníbal Gonçalves das Neves, MaSP1083757-3, Maria Mônica de Souza Correia,
PEBR2A, Admissão 01, a partir de 01/08/15;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 70/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA-EE Coronel Mariano Murta, MaSP1227701-8, Maria Aparecida Silva Santos,
ASBD1A, Admissão 01, a partir de 06/07/15;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 71/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MEDINA-EE Aníbal Melo, MaSP1222736-9,
Flávia Alves de Almeida, PEBD1A-Língua Portuguesa, Admissão 01,
a partir de 24/11/15;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 72/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MEDINA-EE Anibal Melo, MaSP1222736-9,
Flávia Alves de Almeida, PEBD1A, Cargo 02, a partir de 24/11/15;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 22/2016
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): SALINAS-Coronel Idalino Ribeiro, MaSP556578-3, Vera Lúcia Xavier Lopes, PEB1A,
Admissão 01, a partir de 01/12/15;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 23/2016
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): ARAÇUAÍ-Industrial São José, MaSP1075960-3, Elizângela Martins da Silva, PEB1AGeografia, Admissão 03, a partir de 01/12/15;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 24/2016
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): TAIOBEIRAS-EE
Professora Dona Preta, MaSP1103972-4, Edilania Freitas Lima Marques, PEB1A, Admissão 01, a partir de 01/08/15;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 25/2016
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): TAIOBEIRAS-EE Presidente Tancredo Neves, MaSP1077831-4, Vanusa Freitas
de Almeida, EEB1A, 1º cargo, a partir de 24/07/15;
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 01/2016
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 e Resolução SERHA nº. 2342, de 16/10/1992,
à(s) servidora(s): FRANCISCO BADARÓ-EE Cônego Figueiro,
MaSP1272814-3, Priscila Lemos da Silva Ferreira, PEBIA/DIII,
Admissão 03, por 165, a partir de 18/04/13;