TJMG 03/05/2016 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 03 de Maio de 2016 Diário do Executivo
002744140.00-31 Miguel Tapuan de Castro 00004873335
Quinta-feira, 28 de Abril de 2016.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
Atos do
Superintendente Regional da Fazenda–I/ Divinópolis
Carlos Renato Machado Confar
ATO nº 004/2016
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977,
do art 4º do Decreto nº 28.168, de 7/06/1988, da Resolução nº 4.343,
de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, os
servidores:
ANDREIA SILVERIO DE ALMEIDA BARCELOS, servidora
municipal, do município de Pequi / SRF/I/Divinópolis, a partir de
14/04/2016;
EVEN LAURIENE DA CUNHA, servidora municipal, do município
de Tapiraí / SRF/I/Divinópolis, a partir de 02/01/2016;
GERALDO ROCHA, Masp 923.660-5, servidor estadual, do município de Estrela do Indaiá/ SRF/I/Divinópolis, a partir de 22/03/2016.
ATO nº 005/2016
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011
e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, a servidora:
ARIEL APARECIDO FERREIRA, servidor municipal, do município
de Tapiraí / SRF/I/Divinópolis, a partir de 02/01/2016;
LINDAMAR APARECIDA DE SOUZA FERNANDES, servidora
municipal, do município de Pequi / SRF/I/Divinópolis, a partir de
14/04/2016;
MARLI APARECIDA VIEIRA FARIAS ROCHA, servidora municipal, do município de Estrela do Indaiá/ SRF/I/Divinópolis, a partir de
22/03/2016.
ATO nº 006/2016
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do Decreto nº 28.168, de
7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, os servidores:
ARTUR FERREIRA MARQUES, servidor municipal, no município de Passa Tempo/SRF/I/Divinópolis, no período de 10/03/2016 a
23/03/2016, em que o titular Euler Alvim, Masp 357.022-3 servidor
estadual encontrava-se em gozo de férias regulamentares.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Divinópolis, 29 de
abril de 2016.
02 827388 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação aos referidos PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel. Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000428924-47
Coobrigado: Júlio José dos Santos - CPF: 058.501.366-73
Endereço: Av. Coronel Francisco Gomes Campos, 04- São FranciscoMuriaé-MG
Muriaé, 02 de maio de 2016
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000428502-81
Sujeito Passivo: Ana Maria Latini - CPF: 398.409.806-53
Endereço: Rua Francisca Silva Passos, 226 - Gavea - Muriaé – MG
Muriaé, 02 de maio de 2016
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
02 827395 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/UBERABA
COMUNICADO Nº 001/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Restaurante e Pizzaria Paulista Ltda - ME
IE:001.785547.0000 - CNPJ:13.770.213/0001-44
Endereço: Avenida Doutor Fidélis Reis, 860 - Boa Vista
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/08/2015
Ato Declaratório nº 09.701.110.002629, de 28/04/2016
2- Fregitane Bar & Restaurante Eireli
IE:001.974304.0072 - CNPJ:15.665.940/0001-77
Endereço: Avenida Santos Dumont, 270 - Centro - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/09/2015
Ato Declaratório nº 09.701.110.002630, de 28/04/2016
3- M Store Comércio e Serviços de Tecnologia Eireli
IE:001.045473.0055 - CNPJ:05.886.517/0001-43
Endereço: Avenida Apolonio Sales, 854 - São Benedito
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/09/2015
Ato Declaratório nº 09.701.110.002631, de 28/04/2016
4- Rosefine Moda Fashion Ltda - ME
IE:001.511646.0010 - CNPJ:13.377.768/0001-03
Endereço: Avenida Santa Beatriz da Silva, 1501, LJ 147 - Santa Maria
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/09/2015
Ato Declaratório nº 09.701.110.002632, de 28/04/2016
5- Lindemberg Barbosa Júnior - ME
IE:001.760169.0024 - CNPJ:13.515.789/0001-65
Endereço: Avenida Saturnino Leite Barbosa, 92 - Parque das Américas - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/11/2015
Ato Declaratório nº 09.701.110.002633, de 28/04/2016
6- Panificadora Rei do Pão Uberabense Ltda - ME
IE:701.479807.0026 - CNPJ:21.331.186/0001-31
Endereço: Avenida Leopoldino de Oliveira, 3029 - Centro
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/11/2015
Ato Declaratório nº 09.701.110.002634, de 28/04/2016
7- Empresa Af Transporte & Seg Ltda - EPP
IE:001.055490.0068 - CNPJ:09.254.587/0001-30
Endereço: Rua Presidente John Kennedy, 281, LJ 12, SL 01 - Parque
das Américas - Uberaba - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/11/2015
Ato Declaratório nº 09.701.110.002635, de 28/04/2016
8- Gol Peças Ltda - ME
IE:701.662623.0000 - CNPJ:38.550.463/0001-08
Endereço: Avenida Coronel Joaquim de Oliveira Prata, 446 - Bom
Retiro - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002.Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/11/2015
Ato Declaratório nº 09.701.110.002636, de 28/04/2016
9- Intercell Tecnologia Ltda - ME
IE:701.424480.0043 - CNPJ:07.705.421/0001-67
Endereço: Avenida Santa Beatriz da Silva, 1501, SUC 502 - São Benedito - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/11/2015
Ato Declaratório nº 09.701.110.002637, de 28/04/2016
10- Thiago Tintori Maia - ME
IE:001.019539.0059 - CNPJ:05.511.214/0001-46
Endereço: Rua Tristão de Castro, 415, LJ 06 - Centro - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/12/2015
Ato Declaratório nº 09.701.110.002638, de 28/04/2016
11- Fox Comércio de Veículos Ltda - ME
IE:001.035394.0054 - CNPJ:08.745.138/0001-21
Endereço: Avenida Guilherme Ferreira, 1278 - São Benedito
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/01/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002639, de 28/04/2016
12- BT Comércio Atacadista de Café e Cereais Ltda
IE:001.071231.0045 - CNPJ:09.563.105/0001-23
Endereço: Avenida José Geraldo de Souza, 139 - Jardim Copacabana
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/12/2013
Ato Declaratório nº 09.701.110.002640, de 28/04/2016
13- Marcelena Barbosa de Oliveira - ME
IE:002.016188.0037 - CNPJ:16.739.957/0001-94
Endereço: Rua Major Eustáquio, 614 - Centro - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/01/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002641, de 28/04/2016
Uberaba, 29 de abril de 2016.
Wagner Jose da Silva Júnior
Chefe da AF/Uberaba
02 827398 - 1
SRF I - Uberlândia
AF/2º NÍVEL/ARAGUARI –SRFI/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pelo Fisco. Assim, fica aquele intimado a ter vista dos
autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do
respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o
caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a
falta de pagamento/ parcelamento no prazo citado, bem como a decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica
o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e execução
judicial e/ou extrajudicial. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária situada na Rua Maricota Santos, 41, Centro,
Araguari/MG, CEP 38440-010.
AUTO DE INFRAÇÃO – PTA Nº: 01.000237346.11
Sujeito Passivo: IBS - INDUSTRIA BRASILEIRA DE SUCOS LTDA
- I.E.: 001621253.00-33
Endereço: Rua Comendador Erich Markus, 800, Bosque, Araguari/
MG.
Procurador: JULIO ANTONIO PEREIRA - CPF: 468.508.306-78
Endereço: Rua Quinca Mariano, nº. 437, Centro, Araguari/MG.
Coobrigado: IDEAL SUCOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 01.531.475/0001-77
Endereço: Rod. Rene Benedito Silva, 200, Itapevi/SP.
Coobrigado: ALTA FRONTERA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES - CNPJ: 10.577.483/0001-45
Endereço: Ave. Brigadeiro Faria Lima, 1478, Jardim Paulistano, São
Paulo/SP.
Coobrigado: CELIA TAVARES MOTTA - CPF: 012.085.918-19
Endereço: Rua Joaquim Mendes Feliz, 142, Parque Itararé, EmbuGuaçu/SP.
Coobrigado: FAVA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL
CNPJ: 48.081.848/0001-19
Endereço: Rua Funchal, 203, Andar 10, Vila Olímpia, São Paulo/SP.
Coobrigado: DAGOBERTO ANTONIO MELLO LIMA
CPF: 084.622.738-03
Minas Gerais - Caderno 1
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1478, Jardim Paulistano,
São Paulo/SP.
Coobrigado: MARCELO HENRIQUES - CPF: 132.832.578-41
Endereço: Rua Julieta Espirito Santo Pinheiro, 428, Jardim Olympia,
São Paulo/SP.
Coobrigado: MARILUCI LOMBARDI FAQUETI
CPF: 177.145.718-02
Endereço: Rua Ribeirão das Almas, 639, Vila Palmeiras, São Paulo/SP.
Coobrigado: MARCELO APRILE PERRONE - CPF: 226.338.008-66
Endereço: Rua Estela dos Santos, 61, Vila Mariana, São Paulo/SP.
Araguari/MG, 29 de abril de 2016.
Artur Donizetti de Oliveira - Chefe AF/2º Nível/Araguari
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar
– Centro, Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.000424199-71
Suj. Passivo: Triangulo Tintas Eireli
IE/CPF/CNPJ: 702.651581.0025
End: Av. Fernando Vilela, 940, Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.000424199-71
Suj. Passivo: Rubens Alberto Donatti
IE/CPF/CNPJ: 125.956.838-53
End: Av. Raulino Cotta Pacheco, 70, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 02 de Maio de 2016.
Maria Cleide do Nascimento - Masp: 339.837-7
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à
Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro, Uberlândia/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 05.000236635.46
Suj. Passivo: Triangulo Tintas Eireli
IE/CPF/CNPJ: 702.651581.0025
End: Av. Fernando Vilela, 940, Uberlândia/MG.
2. PTA: 05.000236635-46
Suj. Passivo: Rubens Alberto Donatti
IE/CPF/CNPJ: 125.956.838-53
End: Av. Raulino Cotta Pacheco, 70, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 02 de Maio de 2016.
Maria Cleide do Nascimento - Masp: 339.837-7
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Uberlândia
02 827408 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 009.234/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ITAJUBÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Itajubá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001618697.00-60 ITAJUBA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDASegunda-feira, 2 de Maio de 2016.
Chefe de Unidade: ALBERTO VIZZOTTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – VARGINHA
ADM. FAZENDÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Tenente José Albino, n°.
575, Centro, São Sebastião do Paraíso, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos
da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício,
com base no disposto no § 7°do Art.108 do RICMS/2002.
Município de São Sebastião Do Paraiso.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
647230552.00-14 DUTRA & SORATI LTDA - ME
001206846.00-76 PET SHOP REIS CAMPOS SOC. LTDA - ME
001692842.00-73 T.L MOREIRA CALCADOS LTDA - ME
647119446.00-26 OSMILTON FIRMO ALVES E CIA LTDA
647969331.00-78 INDUSTRIA FARMACEUTICA VITALFARMA
LTDA
647802856.00-47 JR FERRAMENTAS LTDA - ME
647249468.00-90 RICARDO ALEXANDRE BORGES E CIA LTDA
- ME
647983004.00-26 EMERSON LUIZ MARTINS - CPF 00294082611
ME
647751719.00-55 GASPARINA PEREIRA BELUZO - ME
647156944.00-06 ANTONIO CARLOS VALVASSORA DOS SANTOS - ME
329286548.00-79 CAFE TRADICAO LTDA - EPP
329738934.00-35 ARMAZENS GERAIS ITAMOGI LTDA
329072788.00-70 RADIO REVELACAO FM LTDA - ME
001007703.00-10 COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS AMERICA LTDA - ME
001658653.00-08 GODINHO FREQUENCIA E PESPONTO
SOCIEDADE LTDA - ME
001659450.00-07 J.A.BEZERRA E CIA LTDA - ME
001666062.00-44 M N ROCHA - CONFECCOES - ME
001624898.00-20 J R CONFECCOES LTDA - ME
002149687.00-42 L & J TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA. - ME
001060730.00-86 MERCADINHO DO CARECA LTDA - ME
001219135.00-03 SS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME
001124159.00-44 MARCOAN MONTAGEM E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA - ME
001103020.00-33 VIVIANA TEODORO MALAQUIAS
CPF 083.768.906-62 - ME
001111050.00-09 PEDRO HENRIQUE SOUZA - CPF 105908786-38
- ME
001739283.00-90 THIAGO ROMEIRO DA SILVA 06259272650- ME
001079285.00-25 L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS
TEXTEIS EIRELI
001080854.00-25 M. & J. COLCHOES LTDA - ME
001076521.00-37 SILVEIRA E PADUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
647286585.00-44 BORDATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE
BORDADOS LTDA - EPP
001002614.00-55 CAMILA FERREIRA HEGEDIRO
CPF 090.109.746-26 - ME
647448160.00-19 ANDERSON APARECIDO SILVA –
042.822.356-75 - ME
001026553.00-75 ADEGA E LANCHONETE DO DETE LTDA- ME
001040888.00-90 RUBI TRANSPORTES E COMERCIO DE RESIDUOS DE ESPUMA LTDA - ME
002196207.00-34 ESTIVAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA
002187719.00-80 LUIZ CLAUDIO DA SILVA 43291120604
002201395.00-98 MARA APARECIDA LIMA PEREIRA - ME
001318648.00-27 JOSE DOS REIS FERRAREZ - TRANSPORTES ME
001393572.00-25 VALDINEI VIEIRA DOS SANTOS - PESPONTO
-ME
001298197.00-46 BAR DO NADINHO LTDA - ME
001420134.00-82 JOAO DO GAS E AGUA 24 HORAS LTDA - ME
001422564.00-43 ALVARENGA & ALVARENGA PADARIA E CONFEITARIA CIA. LTDA - ME
001404917.00-60 S VIANA MOVEIS - ME
002217959.00-40 DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE
CARNES SUITAV LTDA - ME
001481994.00-15 CA-CON SOCIEDADE LTDA - EPP
002270430.00-03 ELIZABETH MESSIAS ID - ME
002615792.00-76 ADEMIR DE PAULA - ME
001582031.00-04 EXITUS COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. -ME
001609279.00-41 VIVIANNI TUBOS & MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - ME
647164002.01-59 SOCIEDADE COMERCIAL LSP LTDA - ME
647195097.06-78 COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA
Segunda-feira, 02 de maio de 2016
Fabiana Sinno Ribeiro – Masp: 669.159-6
Chefe AF 2ºNivel São Sebastião do Paraíso
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – VARGINHA
ADM. FAZENDÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Tenente José Albino, n°.
575, Centro, São Sebastião do Paraíso, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de São Sebastião Do Paraiso.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
647800372.00-40 APARECIDO PRATES – ME
647135962.00-83 ELEN CRISTINA & ELKE PATRICIA SOCIEDADE LTDA
647047151.00-56 FABRICA DE CALCADOS MICALCE LTDA
- ME
647047158.00-03 COMERCIO E INDUSTRIA GIUBILEI LTDA
647825379.00-03 LABORATORIO AGROFARMA LTDA
647047158.02-67 COMERCIO E INDUSTRIA GIUBILEI LTDA
647047158.03-48 COMERCIO E INDUSTRIA GIUBILEI LTDA
647047158.04-29 COMERCIO E INDUSTRIA GIUBILEI LTDA
647047158.05-93 COMERCIO E INDUSTRIA GIUBILEI LTDA
647047158.06-74 COMERCIO E INDUSTRIA GIUBILEI LTDA
647501541.00-65 CURTIDORA J R LTDA – EPP
001881819.00-67 AUTO POSTO FIGUEIREDO & PEREIRA LTDA
– ME
348575920.00-59 DROGARIA MEDIFARMA LTDA - ME
647022355.00-15 SEMENTES SEMPRE VIVAS LTDA - ME
647221163.00-88 FRANCESCO ZARANTONELLO –
CPF: 029.916.598-15
Segunda-feira, 02 de maio de 2016
Fabiana Sinno Ribeiro – Masp: 669.159-6
Chefe AF 2ºNivel São Sebastião do Paraíso
02 827410 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
RESOLUÇÃO SEDS Nº 1604/2016
Cria comissão responsável por planejar e operacionalizar a desocupação dos diversos setores, da SEDS, alocados no Edifício BEMGE.
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei Delegada nº 179, de 01 de janeiro de 2011; a Lei
Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011; o Decreto 46.647 de 12 de
novembro de 2014;
CONSIDERANDO a necessidade de desocupação do Edifício
BEMGE, situado à Rua Rio de Janeiro, nº 471, Centro, em decorrência
de reforma estrutural a que será submetido.
RESOLVE :
Art. 1º - Instaurar Comissão responsável por planejar e operacionalizar os procedimentos necessários para cumprimento da desocupação
do Edifício BEMGE, bem como a devida alocação dos diversos setores
da SEDS, em imóveis disponibilizados pela SEPLAG.
Art. 2º - A Comissão fica autorizada a praticar os atos necessários para
cumprimento de sua finalidade, no âmbito desta Secretaria, bem como
envolver os responsáveis dos diversos setores alocados no referido
Edifício.
Art. 3º - Considerando a diversidade e complexidade das atividades, a
Comissão será constituída dos seguintes servidores, sob a presidência
do primeiro:
Márcio Fernandes Guimarães Júnior – MASP: 752689-0
Isabelle de Almeida Rocha – MASP: 1214006-7
Alexander Carlos de Almeida – MASP: 62388-6
Airton Márcio da Cruz – MASP: 369743-0
Juliana de Ávila Ferreira – MASP: 1213968-9
Roberta Correa Lima Ignácio da Silva – MASP: 1159106-2
Leandro Henrique Batista de Almeida – MASP: 1134810-9
Jaime Pimentel de Souza – MASP: 1083707-8
Reinaldo Mendes Ribeiro – MASP: 1197363-3
Art. 4º - A Comissão irá se reportar diretamente ao Subsecretário de
Inovação e Logística, que será o responsável pelo acompanhamento e
deliberação das decisões necessárias para realização da mudança.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
Antonio Armando dos Anjos
Secretário de Estado de Defesa Social
02 827630 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E
GESTÃO DE VAGAS
ATOS DA SUPERINTENDENCIA
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
No Complexo Público Privado I em Ribeirão das Neves/MG por
ordem judicial datada de 12.07.2010:
Alan F. Gomes de Souza-380397
Ribeirãodas
MS
Neves-Dourados/