TJMG 20/04/2016 -Pág. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
50 – quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Diário do Executivo
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MARTINS SOARES
MARTINS SOARES
MARTINS SOARES
MATIPÓ
MATIPÓ
MUTUM
MUTUM
MUTUM
MUTUM
MUTUM
MUTUM
MUTUM
SANTA MARGARIDA
SANTA MARGARIDA
SANTA MARGARIDA
SANTANA DO MANHUAÇU
SANTANA DO MANHUAÇU
SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO
SIMONÉSIA
SIMONÉSIA
SIMONÉSIA
SIMONÉSIA
EE LUDOVINO ALVES FILGUEIRAS
EE MANOEL AGOSTINHO FERREIRA
EE RENATO GUSMAN
EE SALIME NACIF
EE SALIME NACIF
EE SÃO VICENTE DE PAULO
EE DE MARTINS SOARES
EE DE MARTINS SOARES
EE DE MARTINS SOARES
EE WALDOMIRO MENDES DE ALMEIDA
EE WALDOMIRO MENDES DE ALMEIDA
EE DO BAIRRO CANTINHO DO CÉU
EE MINISTRO FRANCISCO CAMPOS
EE MINISTRO FRANCISCO CAMPOS
EE MINISTRO FRANCISCO CAMPOS
EE MINISTRO FRANCISCO CAMPOS
EE MINISTRO FRANCISCO CAMPOS
EE PROFESSORA LEVINDA ALVES DA SILVA
EE DO RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS
EE DO RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS
EE VIOLETA MAGESTE PEREIRA
EE DE SANTA FILOMENA
EE DE SANTA FILOMENA
EE PROFESSOR JUVENTINO NUNES
EE OROSIMBO GOMES DE MORAES
EE PADRE MIGUEL
EE PADRE MIGUEL
EE PADRE MIGUEL
EE SANTO APOLINÁRIO
1237673-7
1248556-1
1317574-0
1104956-6
556170-9
1199303-7
1323767-2
1392267-9
665075-8
933761-9
868568-7
932496-3
1066195-7
1064265-0
1096448-4
967271-8
965834-5
882715-6
1329857-5
885802-9
1158194-9
1256779-8
564323-4
992657-7
1081175-0
876277-5
1152428-7
801306-2
876199-1
GIANA NOGUEIRA DE ASSIS MOREIRA
CIRLEIA MARIA AFONSO FONSECA
MARIANA APARECIDA SILVA GODINHO
ESTELA VIEIRA VILAÇA
VANESSA SANTOS GOMES
HALINE JOUNIS GONÇALVES DE SOUZA
DIOGENES HENRIQUE JORDÃO
GLAUCIA LUIZA DE OLIVEIRA DA FONSECA
UBIRACY DE AGUIAR QUEIROZ
ÉRIKA MENDES SILVA
MARIA APARECIDA CHAVES MENDES
CLEUZA DE ALMEIDA SOUZA
JOSÉ RONALDO SIQUEIRA MENDES
JULIANA MOREIRA DA CRUZ MENDES
LILIAN CRISTINA DE LACERDA SIQUEIRA OLIVEIRA
MÔNICA RODRIGUES DE CARVALHO
SABRINA ALMEIDA SANTOS DE ALENCAR
LEANDRA MARIA DE SOUSA SANTOS DUTRA
RENAN BAIÃO DE OLIVEIRA
RENATA RODRIGUES DE CARVALHO HENRIQUE
CARLOS DORNELAS BÁRBARA
ANA FLÁVIA HENRIQUE GUERRA
MARIA PEREIRA DA SILVA EMERICK
MARIZA GUILHERME DE ALBERGARIA TEIXEIRA
LILIANE GUERRA SOARES RODRIGUES
ALCILEIA ALVES PINEL
CLODOALDO ALVES OLIVEIRA
JUSSARA AMÉLIA ANDRADE MURTA
ROZANE DE LOURDES LOPES
Minas Gerais - Caderno 1
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB II D
PEB II D
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB II D
PEB I A
PEB II H
PEB I D
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB II P
PEB III P
PEB I A
PEB III H
PEB I A
PEB II I
PEB II H
2
3
3
1
1
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4
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3
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3
2
2
EDUCAÇÃO FÍSICA
MATEMÁTICA
CIÊNCIAS
GEOGRAFIA
HISTÓRIA
LÍNGUA PORTUGUESA
EDUCAÇÃO FÍSICA
GEOGRAFIA
LÍNGUA ESPANHOLA
FÍSICA
HISTÓRIA
MATEMÁTICA
LÍNGUA PORTUGUESA
CIÊNCIAS
CIÊNCIAS
GEOGRAFIA
HISTÓRIA
MATEMÁTICA
EDUCAÇÃO FÍSICA
LÍNGUA PORTUGUESA
EDUCAÇÃO FÍSICA
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
HISTÓRIA
HISTÓRIA
INGLÊS
HISTÓRIA
FÍSICA
GEOGRAFIA
HISTÓRIA
12
12
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16
16
16
16
16
16
12
16
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
01/03/2016
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
11/02/2016
15/02/2016
15/02/2016
15/02/2016
11/02/2016
19 822567 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
03/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MANHUMIRIM; “
CESEC Juracy Batista Corrêa”, MasP 983223-9, Ronald Gonçalves,
PEB IIIH, a partir de 12/03/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº 03/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952
e art . 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº .01/2012, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘E.E. Dr
Eloy Werner”, MasP 1016103-2, Geraldo Soares da Silva, ASB D1IA,
2º Cargo, a partir de 19/03/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 05/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “E.E. São Vicente
de Paulo”, MasP 322350-0, Rita de Cassia Souza Fortes, PEB 3I, 2º
Cargo, a partir de 14/03/2016; MATIPÓ: “E.E. do Bairro Boa Vista”,
MasP 1319763-7, Nady Ferreira Fialho, EEB IA, 1º Cargo, a partir de
30/01/2016; SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO: “E.E. Orosimbo Gomes
de Moraes”, MasP 322238-7, Enmanuel Guerra, PEB 2IIP, 2º Cargo, a
partir de 08/03/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 03/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ALTO JEQUITIBÁ: “E.E. Padre Júlio Maria”,
MasP 1383593-9, Elisangela Aparecida Gonsalves, 1º Cargo, PEB DI,
a partir de 01/11/2015; MasP 860557-8, Noelia Leopoldina Pereira Barreto, EEB DI, 2º Cargo, a partir de 27/02/2016; MANHUAÇU: “E.E.
Ana Mendes Pereira Dutra”, MasP 1414024-8, Maria Nazaré do Nascimento Fernandes, PEB D1A, 2º Cargo, a partir de 21/03/2016; “E.E. de
Manhuaçu”, MasP 367953-7, Neli Cecília da Silva, ASB ID, 2º Cargo,
a partir de 05/07/2015; “E.E. Dr Eloy Werner”, MasP 1274972-7, Eduardo Magno Silva, ATB D1IA, 1º Cargo, a partir de 15/03/2016; “E.E.
João Xavier da Costa”, MasP 613166-8, Margarida Cirlene Cosendey
Pena, EEB DIA, 2º Cargo, a partir de 05/04/2016; SANTA MARGARIDA: “E.E. Padre Bento de Souza Lima”, MasP 514423-3, Maria
Geilta Santos Raposo, PEB DIA, 2º Cargo, a partir de 16/03/2015;
“E.E. Violeta Mageste Pereira’, MasP 517357-0, Andreia Otoni Guimarães, ASB DIA, 2º Cargo, a partir de 12/03/2016; SÃO JOÃO DO
MANHUAÇU: “E.E. Profº Juventino Nunes”, MasP 1271659-3, Esseneide Aparecida Miranda Dutra, PEB DIA, a partir de 30/03/2016;
SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO: “E.E. Orosimbo Gomes de Moraes”,
MasP 300375-3, Julio Marcos Guerra, ATB D1, 2º Cargo, a partir de
08/03/2016; MasP 812426-5, Luis Flavio Gomes, ASB D1, 1º Cargo,
a partir de 09/11/2015
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
23/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): MANHUAÇU: “E.E. Antonio Welerson”, MasP
516704-4, Rosângela Ribeiro Von Rondon, a partir de 31/12/2015,
referente ao PEB 1IA, 1º Cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 com direito a remuneração integral,
à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/
MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicado em 31/12/2015;
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 03/16
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): MANHUAÇU: “E.E. Dr Eloy Werner’, MasP 944997-6,
Fabiane Rodrigues de Souza Lopes, para Fabiane Rodrigues de Souza;
“E.E. Manoel Agostinho Ferreira”, MasP 613137-9, Marcileia Cristina
Teixeira, para Marcileia Cristina Teixeira Oliveira; MUTUM: “E.E.
Profª Levinda Alves da Silva”, MasP 1287983-9, Maria da Penha das
Graças Sousa, para Maria da Penha das Graças; REDUTO: “E.E. Carlos Nogueira da Gama”, MasP 621246-8, Valéria Ferreira Gomes, para
Valéria Pêgas Ferreira; SANTA MARGARIDA: “E.E. Dalila Cerqueira
Pessoa”, MasP 612290-7, Andriara Portes Mendes, para Andriara Portes Mendes Pimentel; SÃO JOÃO DO MANHUAÇU: “E.E. Amélia
Gomes”, MasP 801095-1, Silvania Maria Mende,s para Silvania Maria
Mendes Souza; SIMONÉSIA: “E.E. Padre Miguel”, MasP 367250-8,
Emilia Rita Baía da Costa Nunes, para Emília Rita Baia da Costa Nunes
Mauricio; “E.E. do Povoado de São Vicente”, MasP 1239277-5, Kátia
Alves de Abreu, para Kátia Alves de Abreu Mateus.
ANULAÇÃO - ATO Nº 21/16
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUAÇU: “E.E. Cordovil Pinto Coelho”, MasP 378728-0, Maria
Valentin Ferreira, ATB 3IIIP, 1º Cargo, Concessão Férias-Prêmio-3º
Quinquênio, Ato nº 13/97, publicado em 26/03/1997, por motivo da
vigência correta ser posterior a publicação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 21/16
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 502766-9, Neuza Maria de Abreu, PEB 1IC, 1º Cargo, Anulação Concessão Gratificação de Incentivo a Docência(9º Biênio), Ato
nº 35/08, publicado em 16/10/2008, por anular indevidamente; MasP
502766-9, Neuza Maria de Abreu PEB 1IC, 1º Cargo, Anulação Retificação Gratificação de Incentivo a Docência(9º Biênio), Ato nº 36/08,
publicado em 16/10/2008, por retificar com vigência incorreta.
ANULAÇÃO - ATO Nº 21/16
ANULA O(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): LAJINHA: “E.E. Adalmário José dos Santos”, MasP 309850-6, Ilda Camila
de Azevedo, ASB 3J, 1º Cargo, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
32/96, publicado em 12/10/1996, por revisão na ficha funcional para
aposentadoria.
ANULAÇÃO - ATO Nº 21/16
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): SIMONÉSIA: ‘E.E. do Povoado de São Vicente”, MasP 275279-8, Vanda
Lúcia Alves Martins, PEB 1M, 2º Cargo, Retificação de Concessão
de Férias-Prêmio, Ato nº 13/11, publicado em 01/03/2011, por ter sido
publicado erroneamente.
ANULAÇÃO - ATO Nº 21/16
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): SANTA
MARGARIDA: “E.E. Padre Bento de Souza Lima”, MasP 365010-8,
M.S.O.S., PEB IIF, 3º Cargo, Concessão do 3º Quinquênio, Ato nº
21/11, publicado em 18/08/2011, por concessão indevida e conclusão
de Processo Administrativo.
ANULAÇÃO - ATO Nº 21/16
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): LAJINHA: “E.E. Dr Adalmário José dos Santos”, MasP 572011-5, Willyan
Hott Vieira de Gouveia, PEB III I, 1º Cargo, Férias-Prêmio Afastamento, Ato nº 07/16, publicado em 16/03/2016, por motivo de desistência do servidor.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 08/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, DE 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ALTO JEQUITIBÁ: “E.E.
Profª Maria da Glória Valle”, MasP 322322-9, Marilane das Graças
Emerick Valerio, PEB 3P, 2º Cargo, por 02 mês(es) referente ao 4º
Quinquênio de exercício a partir de 01/06/2016; LAJINHA: “E.E. Dr
Adalmário José dos Santos”, MasP 370739-5, Cleonice de Carvalho
Rodolfo, ATB VJ, 1º Cargo, por 01 mês(es) referente ao 4º Quinquênio
de exercício a partir de 02/05/2016; “E.E. Hermínia Ribeiro de Souza”,
MasP 804219-4, Ronaldo Justo Ribeiro, PEB 2IIB, 3º Cargo, por 02
mês(es) referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 25/04/2016;
MATIPÓ: “E.E. Waldomiro Mendes de Almeida”, MasP 1130131-4,
Jackeline Fátima Silva Comissário e Silva, PEB I1C, 1º Cargo por 02
mês(es) referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 16/05/2016;
MUTUM: “E.E. do Bairro Cantinho do Céu”, MasP 451631-6, Silvania
Barbosa Lima de Paula Pereira, PEB 2IIE, 1º Cargo, por 02 mês(es)
referente ao 2º Quinquênio de exercício a partir de 09/05/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 13/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8656, de 02/07/12, ao(s) servidor(es):MANHUMIRIM:
“CESEC Juracy Batista Corrêa”, MasP 338725-5, Erliane Pereira Luz
Gomes, PEB IIIP, 1º Cargo, por 03 mês(es), referente ao 6º Quinquênio
exercício, a partir da data da publicação; MATIPÓ: “E.E. Maria Vicência Brandão”, MasP 553292-4, Maria José da Silva Farage, PEB IIP, 1º
Cargo, por 03 mês(es), referente ao 5º Quinquênio de exercício a partir
de 26/04/2016 com vistas a aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 14/16
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): LAJINHA: “E.E. Adalmário José dos
Santos”, MasP 309850-6, Ilda Camila de Azevedo, ASB IIIJ, 1º Cargo,
referente ao 2º Quinquênio de exercicio a partir de 09/11/1996(por não
ter sido publicado em época oportuna); MANHUAÇU: “E.E. Cordovil
Pinto Coelho”, MasP 378728-0, Maria Valentin Ferreira, ATB 3IIIP, 1º
Cargo, referente ao 3º Quinquênio de exercicio a partir de 10/05/1997,
para regularizar a situação funcional da servidora; “SRE Manhuaçu”,
MasP 615202-9, Henock de Souza Tuelher”, PEB 3IIIH, 1º Cargo, referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir de 29/01/2014; MANHUMIRIM: “CESEC Juracy Batista Corrêa”, MasP 338725-5, Erliane
Pereira Luz Gomes, PEB IIIP, 1º Cargo, referente ao 6º Quinquênio de
exercício a partir de 29/03/2016; MATIPÓ: “E.E. José Mendes Magalhães”, MasP 1231814-3, Angelina de Cássia Pereira, PEB 1A, 2º Cargo,
referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 09/06/2015(com
aproveitamento de tempo designado).
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 05/16
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº. 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): CONCEIÇÃO
DE IPANEMA: “E.E. Gov Juscelino Kubitschek”, MasP 1210106-9,
Camila Aparecida Silva Rodrigues, EEB D1A 1º Cargo, a partir de
04/04/2016; LAJINHA: “E.E. Cap Nestor Vieira de Gouveia”,, MasP
1347993-6, Camila Rosa Oliveira, ASB D1IA, 1º Cargo, a partir de
28/03/2016; “E.E. Dr Adalmário José dos Santos”, MasP 1330915-8,
Geysa Schuab dos Santos Mont Mor, PEB IA, 2º Cargo, a partir de
28/03/2016; MANHUAÇU: “E.E. Ana Mendes Pereira Dutra”, MasP
1334513-7, Maria de Lourdes Mendes da Silva, PEB DIA, 1º Cargo,
a partir de 18/03/2016; MasP 1218469-3, Verônica Silva Assis, ATB
IA, 3º Cargo, a partir de 16/03/2016; “E.E. Ludovino Alves Filgueiras”, MasP 1050588-1, Erica Estanislau Muniz Faustino, PEB D1A,
2º Cargo, a partir de 02/04/2016; “E.E. Manoel Agostinho Ferreira”,
MasP 573045-2, Giane Magda Ramos, PEB D1IA, 1º Cargo, a partir
de 07/03/2016; “E.E. Maria de Lucca Pinto Coelho”, MasP 532176-5,
Alessandra Alves de Souza Nery, PEB DIA, 2º Cargo, a partir de
01/02/2016; MasP 532176-5, Alessandra Alves de Souza Nery, PEB
DIA, 3º Cargo, a partir de 01/02/2016; “E.E. Salime Nacif”, MasP
1314057-9, Geane Salazar Corrêa Pinheiro, PEB D1IA, 1º Cargo,a
partir de 07/03/2016; MasP 1240680-7, Lídia Lacerda Santiago Garbelini, PEB 1A, 3º Cargo, a partir de 07/03/2016; MUTUM: “E.E. Erotildes Hubner Borges”, MasP 1216940-5, Tereza Borges Silva Lopes,
PEB D1IA, 1º Cargo, a partir de 14/03/2016; MasP 1216940-5, Tereza
Borges Silva Lopes, PEB 1IA, 4º Cargo, a partir de 14/03/2016; SÃO
JOÃO DO MANHUAÇU: “E.E. Amélia Gomes”, MasP 1292974-1,
Ellen Carla Valentim Cerqueira Vieira”, PEB D1IA, 1º Cargo, a partir de 05/04/2016;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 13/16
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria 01/16, Processo nº 59/2016, publicado no “Minas Gerais” em
06/04/2016 referente à servidora: SANTA MARGARIDA: “E.E. Pe
Bento de Souza Lima”, MasP 365010-8, M.S.O.S., PEB IIF, Adm.
03, Pela manutenção da vigência do 1º e 2º Quinquênios e exclusão do débito relacionado devido ao decurso do tempo e ausência de
má fé, conforme lei 14.184 de 31/01/2002 e Res. SEPLAG nº 37 de
12/09/2005, Pela anulação do 3º Quinquênio e o respectivo desconto na
remuneração da servidora, consoante artigo 270 da Lei 869/52.
19 822560 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/16
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Anulação referentes ao(s) servidor(es):
MANHUACU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 347893-0, Ana Ferreira de Souza, PEB 1IA, 3º Cargo, Ato
nº 19/16, publicado em 06/04/2016, por incorreção no MasP, onde se lê:
MasP 347893-3, leia-se: MasP 347893-0.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/16
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referentes
ao(s) servidor(es): LAJINHA: “E.E. Dr Adalmário José dos Santos”,
MasP 309850-6, Ilda Camila de Azevedo, ASB IIIJ, 1º Cargo, Ato nº
24/07, publicado em 24/07/2007, por revisão nas contagens de tempo
para a aposentadoria, onde se lê: referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 28/10/2006, leia-se: referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 08/11/2006; MasP 309850-6, Ilda Camila de Azevedo,
ASB IIIJ, 1º Cargo, Ato nº 12/13, publicado em 20/03/2013, por revisão
nas contagens de tempo para aposentadoria, onde se lê: referente ao 5º
Quinquênio de exercício a partir de 28/09/2011, leia-se: referente ao 5º
Quinquênio de exercício a partir de 07/11/2011; MANHUACU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 322217-1,
Ana Maria de Sousa Silva, PEB 2IIP, 1º Cargo, Ato nº 13/07, publicado em 30/05/2007, por publicação com vigência incorreta e acerto
da vida funcional, onde se lê: a contar de 21/08/2006 referente ao 4º
Quinquênio, leia-se: a contar de 21/06/2006 referente ao 4º Quinquênio; SIMONÉSIA: “E.E. do Povoado de São Vicente”, MasP 275279-8,
Vanda Lúcia Alves Martins, PEB 1M, 2º Cargo, Ato nº 07/13, publicado
em 26/04/2013, por incorreção na vigência e no total de dias concedidos, onde se lê: 04 meses e 22 dias referente ao 4º Quinquênio a/c de
12/06/2011, leia-se: 04 meses e 15 dias referente ao 4º Quinquênio a/c
de 29/10/2010.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/16
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referentes
ao(s) servidor(es): MANHUMIRIM: “CESEC Juracy Batista Corrêa”,
MasP 959170-2, Raquel Munhões Moreira Drumond PEB IIM, 1º
Cargo, Ato nº 01/16, publicado em 21/01/2016, por alteração no nº dos
meses, onde se lê: 01 mês(es), referente ao(s) 2º Quinquênio de exercício, leia-se: 01 mês(es), referente ao(s) 2º Quinquênio de exercício, a
partir de 15/02/2016, mais 01 mês(es), referente ao(s) 3º Quinquênio de
exercício, a partir de 16/03/2016; SIMONÉSIA: “E.E.do Povoado de
São Vicente”, MasP 275279-8, Vanda Lúcia Alves Martins, PEB 1M,
2º Cargo, Ato nº 01/13, publicado em 30/01/2013, por erro no nº do
beneficio, onde se lê: referente ao 3º decênio-quinquênio, leia-se: referente ao 1º Quinquênio; “E.E. Padre Miguel”, MasP 378726-4, Liliane
Cicarini de Souza Silva, ATB 4G, 1º Cargo, Ato nº 07/16, publicado em
16/03/2016, por incorreção na vigência, onde se lê: 01 mês(es) a partir
de 06/06/2016, leia-se: 01 mês(es) a partir de 04/04/2016.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/16
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo a Docência
referentes ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria”, MasP 322217-1, Ana Maria de Sousa
Silva, PEB 2IIP, 1º Cargo, Ato nº 12/07, publicado em 30/05/2007, por
publicação com vigência incorreta e acerto de vida funcional, onde se
lê: a contar de 05/10/2006 referente ao 10º Biênio, leia-se: a contar de
20/08/2006 referente ao 10º Biênio; MasP 502766-9, Neuza Maria de
Abreu, PEB 1IC, 1º Cargo, Ato nº 04/90, publicado em 21/04/1990, por
incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 09/09/1989 referente
ao 3º Biênio, leia-se: a contar de 03/04/1989 referente ao 3º Biênio;
MasP 502766-9, Neuza Maria de Abreu, PEB 1IC, 1º Cargo, Ato nº
11/91, publicado em 13/12/1991, por incorreção na vigência, onde se
lê: a contar de 09/09/1991 referente ao 4º Biênio, leia-se: a contar de
03/04/1991 referente ao 4º Biênio; MasP 502766-9, Neuza Maria de
Abreu, PEB 1IC, 1º Cargo, Ato nº 20/94, publicado em 01/06/1994, por
incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 23/09/1993 referente ao
5º Biênio, leia-se: a contar de 17/04/1993 referente ao 5º Biênio; MasP
502766-9, Neuza Maria de Abreu, PEB 1IC, 1º Cargo, Ato nº 03/96,
publicado em 02/04/1996, por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 21/10/1995 referente ao 6º Biênio, leia-se: a contar de 15/05/1995
referente ao 6º Biênio; MasP 502766-9, Neuza Maria de Abreu, PEB
1IC, 1º Cargo, Ato nº 11/99, publicado em 04/05/1999, por incorreção
na vigência, onde se lê: a contar de 19/01/1998 referente ao 7º Biênio,
leia-se: a contar de 19/08/1997 referente ao 7º Biênio; MasP 502766-9,
Neuza Maria de Abreu, PEB 1IC, 1º Cargo, Ato nº 28/00, publicado
em 23/11/2000, por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de
10/11/2000 referente ao 8º Biênio, leia-se: a contar de 13/05/2000 referente ao 8º Biênio; MasP 502766-9, Neuza Maria de Abreu, PEB 1IC,
1º Cargo, Ato nº 12/05, publicado em 06/10/2005, por incorreção na
vigência, onde se lê: a contar de 27/08/2003 a 12/04/2004 referente ao
9º Biênio, leia-se: a contar de 14/11/2002 referente ao 9º Biênio; MasP
322217-1, Ana Maria de Sousa Silva, PEB 2IIP, 1º Cargo, Ato nº 20/13,
publicado em 03/04/2013, por publicação com sobrenome da servidora
e carga horária incorretos, onde se lê: Ana Maria de Souza Silva, com
direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 189
h/a, leia-se: Ana Maria de Sousa Silva, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 188 h/a; SIMONÉSIA: “E.E. do
Povoado de São Vicente”, MasP 275279-8, Vanda Lúcia Alves Martins,
PEB 1M, 2º Cargo, Ato nº 22/07, publicado em 19/09/2007, erro na
vigência, onde se lê: 8º Biênio a contar de 13/06/2007, leia-se: 8º Biênio
a contar de 18/04/2007; MasP 275279-8, Vanda Lúcia Alves Martins,
PEB 1M, 2º Cargo, Ato nº 41/09, publicado em 11/11/2009, erro na
vigência, onde se lê: 9º Biênio a contar de 12/06/2009, leia-se: 9º Biênio
a contar de 17/04/2009;
19 822569 - 1
SRE de Montes Claros
Portaria nº 006/2016 - O Diretor da Superintendência Regional de
ensino de Montes Claros/MG, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art.9º da Resolução Conjunta SEE/SEPLAG n.º 7110/09, de 06
de julho de 2009, resolve: Art. 1º Recompor Comissão de Recursos
Hierárquicos da Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros/MG, para atuar nos recursos interpostos por servidores avaliados,
em exercício nas unidades administrativas da circunscrição:
Presidente: Solange de Sousa Maia – MaSP.591.156-5
Membro Titular: Marise Rodrigues Silva Fonseca – MaSP.388.852-6
Membro Titular: Ladislei Ferreira de Souza – MaSP.452.427-8
Membro Suplente: Alessandro Alves Colares – MaSP.818.079-6
Parágrafo Único: O membro que atuará como Secretario da Comissão
será indicado pelo Presidente.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, 11 de abril de 2016.
José Gomes Filho
Diretor Educacional/ SRE de Montes Claros
19 822571 - 1
Diretor em Exercício - José Gomes Filho
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
20/2016 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Genesco Augusto Caldeira Brant, MaSP.582589-8, Rosemary
Dias de Aquino, ATB4G, admissão 01, a partir da publicação do ato, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC n.º 47/05,
com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de
180 h/a; MONTES CLAROS, E.E.Armênio Veloso, MaSP.336073-2,
Jussara Cristina Nunes Barbosa Bastos, PEB2P, admissão 01, a partir
da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a e 09 h/a (EX.C); E.E.Salvador Filpi, MaSP.374223-6, Joana D’Arc
de Souza, PEB2G, admissão 02, a partir da publicação do ato, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03, com
direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a, acrescido de gratificação de vice-diretor conforme 3208 dias de
percepção; SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Professora Dôra Barbosa,
MaSP.585161-3, Geranísia Morais de Brito, PEB2P, admissão 01, a
partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a e 11 h/a (EX.C); MaSP.936437-3, Nely Maria das Graças Neto,
ATB2G, admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 h/mensais.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
21/2016 -Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicado
em 31/12/2015 do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Francisco
Lopes da Silva, MaSP.588110-7, Semilda Gonçalves de Oliveira,
PEB1A, admissão 01, a partir de 31/12/15, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 combinado com § 5º do art. 40
da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga
horária de 41 h/a; E.E.Levi Durães Peres, MaSP.588062-0, Marli Santos Cruz, PEB1A, admissão 01, a partir de 31/12/15, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 combinado com § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a; E.E.Professor Plínio Ribeiro, MaSP.586657-9,
Eunice Veloso de Freitas Fonseca, PEB1A, admissão 01, a partir de
31/12/15, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 36 h/a e 05 (EX.C).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - (Com
direito à média de contribuição) ATO N.º 15/2016 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do
art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es): FRANCISCO DUMONT,
E.E.Francisco Dumont, MaSP.847179-9, José Avelino Filho, PEB1P,
admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da CF/88 com
redação dada pela EC n.º 41/03 com direito à média das remunerações
de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a e 07 h/a (EX.C);
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - (Com
direito à média de contribuição) ATO N.º 16/2016 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do
art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida
pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa
do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicado em 31/12/2015 do
(s) servidor (es): BOCAIÚVA, E.E.Professor Antonico Soares de Sá,
MaSP.591661-4, Maria Juracy Leite de Jesus, ASB1G, admissão 01, a
partir de 31/12/2015, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
40, §1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação dada pela EC n.º
41/03 com direito à média das remunerações de contribuição proporcional, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 180
h/mensais; MONTES CLAROS, Em Adjunção ao Centro Pedagógico
Capelo Gaivota, MaSP.1080518-2, Cleuza de Jesus Ribeiro Magalhães,
PEB1A, admissão 01, a/c de 31/12/15, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da CF/88 com redação
dada pela EC n.º 41/03 com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 108 h/a e 03 h/a (EX.C).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ATO N.º 08/2016 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I, do
§ 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC n.º 41/2003,
observando o disposto na EC Nº 70/12, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicado
em 31/12/2015 do(s) servidor(es): BOTUMIRIM, E.E.Renato Azeredo, MaSP.1058890-3, Edvaldo Rodrigues de Souza, ASB1C, admissão 01, a partir de 24/03/15, com direito, nos termos do art. 40, parágrafo 1º, Inciso I da CF/88, c/c art. 8º, Inciso III, alínea ‘a’, parágrafo
2º, Inciso III, da Lei Complementar n.º 64/02, à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 180 h/mensais; MONTES CLAROS,
E.E.Francisco Lopes da Silva, MaSP.152698-7, Terezinha Angélica
Carvalho, PEB1A, admissão 02, a partir de 22/12/14, com direito, nos
termos do art. 40, parágrafo 1º, Inciso I da CF/88, c/c art. 8º, Inciso III,
alínea ‘b’, da Lei Complementar n.º 64/02, à remuneração proporcional
a 08/30 avos, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ATO N.º 09/2016 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I, do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC n.º 41/2003, observando
o disposto na EC Nº 70/12, do(s) servidor(es): SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Professora Dora Barbosa, MaSP.889859-5, Creuza Mendes
Ferraz, PEB1A, admissão 01, a partir de 02/03/13, com direito, nos
termos do art. 40, parágrafo 1º, Inciso I da CF/88, c/c art. 8º, Inciso
III, alínea ‘a’, parágrafo 2º, Inciso III, da Lei Complementar n.º 64/02,
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e
10 h/a (EX.C).