TJMG 07/04/2016 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Diário do Executivo
Desenvolvimento e Integração no Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração Nacional, no
valor de R$105.355,58 (cento e cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos);
IV – do saldo financeiro da receita de Utilização de Recursos Hídricos, no valor de R$339.001,00
(trezentos e trinta e nove mil e um reais);
V – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, no valor de R$32.103,31 (trinta e dois mil cento e três reais e trinta
e um centavos);
VI – do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados à Educação, da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, no valor de R$1.971.351,54 (um milhão novecentos e setenta e um mil trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos);
VII – do saldo financeiro do convênio nº 791599/2013, firmado em 2 de dezembro de 2013, entre
o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome, no valor de R$1.042.410,22 (um milhão e quarenta e dois mil quatrocentos e dez reais e
vinte e dois centavos);
VIII – do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, de contrapartida ao convênio n.º 791599/2013, firmado em 2 de dezembro de 2013, entre o Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de
R$279.804,96 (duzentos e setenta e nove mil oitocentos e quatro reais e noventa e seis centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 169, de 6 de abril de 2016)
(Registrado no SIAFI/MG sob o número 33)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$
1251.10302133-2.071-0001-3390-0-49.2
1.547.128,20
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122108-2.057-0001-3390-0-10.1
923.425,00
1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
6.597.313,00
1491.04131070-2.037-0001-3390-0-10.1
659.262,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511122-1.060-0001-3390-1-24.1
935.681,56
1591.17511122-1.060-0001-3390-1-71.3
105.355,58
1591.17511122-1.060-0001-4490-1-24.1
8.151.318,14
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
2.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541143-4.435-0001-3390-0-31.1
339.001,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
31.337,20
2201.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
766,11
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13392138-4.394-0001-4490-1-10.1
5.000.000,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.12333167-4.429-0001-3390-0-36.1
106.000,00
2281.12333167-4.449-0001-3390-0-36.1
368.000,00
2281.12363167-4.434-0001-3390-0-36.1
1.497.351,54
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.20608129-2.069-0001-3390-1-24.1
813.786,58
2421.20608129-4.315-0001-3390-1-24.1
228.623,64
2421.20608129-4.315-0001-3390-1-71.3
279.804,96
RADIO INCONFIDÊNCIA LTDA.
3151.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
235.007,83
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
27.821.162,34
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
12.415.327,22
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.23692078-4.183-0001-3390-0-60.1
2.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.10302001-4.001-0001-3390-0-49.1
1.547.128,20
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13122701-2.001-0001-3390-0-10.1
12.581,00
2211.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
269.533,00
2211.13722130-4.390-0001-3390-0-10.1
162.819,78
2211.13722138-4.349-0001-3390-0-10.1
228.489,00
2211.13722138-4.357-0001-3390-0-10.1
91.250,00
RADIO INCONFIDÊNCIA LTDA.
3151.13722138-2.080-0001-3390-0-10.1
235.007,83
TOTAL DA ANULAÇÃO
14.964.136,03
06 817152 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Pelo Conselho de Administração do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas

Pelo Conselho Curador da Fundação de Ensino Superior de
Passos

designa, nos termos do art. 7º do Decreto nº 46.636, de 28 de outubro
de 2014, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho de Administração do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,
para mandato de 2 (dois) anos:
Pessoas de notório saber e de destacada atuação na área:
Titular: LEO HELLER;
Titular: PATRÍCIA HELENA GAMBOGI BOSON.

nomeia, nos termos do art. 5º da Lei nº 2.933, de 6 de novembro de
1963, alterado pela Lei nº 6.140, de 10 de setembro de 1973, c/c o art.
23 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 16.998, de 20 de fevereiro de
1975, alterado pelo Decreto nº 30.815, de 28 de dezembro de 1989, os
representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho
Curador da Fundação de Ensino Superior de Passos:
Efetivo: THAIS SILVEIRA LEMOS
Efetivo: FERNANDO SPADON
Suplente: MÁRCIO ANTÔNIO ANDRADE PIMENTA
Suplente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES
reconduz, nos termos do art. 5º da Lei nº 2.933, de 6 de novembro de
1963, alterado pela Lei nº 6.140, de 10 de setembro de 1973, c/c o art.
23 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 16.998, de 20 de fevereiro de
1975, alterado pelo Decreto nº 30.815, de 28 de dezembro de 1989, os
representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho
Curador da Fundação de Ensino Superior de Passos:
Efetivo: MANOEL REGINALDO FERREIRA
Suplente: DARLAN ESPER KALLAS

retifica o ato de designação de MICHAEL JACKS DE ASSUNÇÃO, MASP 1.217.559-2, do Conselho de Administração do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas, publicado em 02/04/2016: onde se lê
“MICHEL JACKS DE ASSUNÇÃO”, leia-se “MICHAEL JACKS DE
ASSUNÇÃO”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
torna sem efeito, em razão de afastamento preliminar para aposentadoria, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual, publicado em
31/12/2015, a parte referente a:
SRE Carangola Carangola 96806 - EE Educ Esp Walton Batalha Lima
MASP 244731-6, MARIA BAPTISTA DE PAULA NASSAR, PEBadm. 1, DVI.

torna sem efeito, em razão de afastamento preliminar para aposentadoria, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual, publicado em
31/12/2015, a parte referente a:
SRE Carangola Espera Feliz 97705 - EE Interventor Julio de Carvalho
MASP 319539-3, TÂNIA MARIA SILVESTRE GALVANO, PEBadm. 1, DIII.
torna sem efeito, em razão de afastamento preliminar para aposentadoria, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual, publicado em
31/12/2015, a parte referente a:
SRE Carangola Faria Lemos 98035 - EE São Mateus MASP 271409-5,
VIOLANTE AID DA COSTA FERREIRA, PEB-adm. 1, DIV.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Carangola
Carangola
96806 - EE Educ Esp Walton Batalha Lima
- MASP 244731-6, MARIA BAPTISTA DE PAULA NASSAR,
PEB-adm. 1, DVI, a contar de 30/12/2015, para regularizar situação
funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Carangola
Espera Feliz
97705 - EE Interventor Julio de Carvalho
- MASP 319539-3, TÂNIA MARIA SILVESTRE GALVANO,
PEBIIIP-adm. 1, DIII, a contar de 30/12/2015, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Carangola
Faria Lemos
98035 - EE São Mateus
- MASP 271409-5, VIOLANTE AID DA COSTA FERREIRA,
PEBIIIP-adm. 1, DIV, a contar de 30/12/2015, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 45.765, de 04 de novembro de 2011, aposenta
a partir da publicação deste ato, com proventos proporcionais, JOÃO
AUGUSTO CORRÊA DE FREITAS, em decorrência do exercício da
função de Escrevente Juramentado Substituto do Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberaba, de entrância final, com fulcro
no artigo 3º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro
de 1998, c/c art.1° e art. 2º, do Decreto nº 45.172, de 14 de setembro de
2009. FIXA, os proventos de aposentadoria em 30/35 de 50% do valor
correspondente ao vencimento relativo ao código JNR-2, hoje equivalente ao DAD-6, acrescido de 70% (setenta por cento) sobre este valor,
a título de adicionais por tempo de serviço, resultante da aplicação do
art. 32 da Lei nº 11.660, de 02 de dezembro de 1994, c/c art. 12 da Lei
n° 12.153, de 21 de maio de 1996, c/c art.24 da Lei Delegada n° 174 de
26 de janeiro de 2007, c/c Lei n° 18.802, de 31 de março de 2010.

Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa IVAN DURÃES RABELO, MASP
616821-5, da função gratificada FGD-5 ED1100959 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 12/3/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CLÁUDIA VIRGINIA MAURICIO DE ALMEIDA, MASP 855795-1, da função gratificada
FGD-5 ED1101032 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
31/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ADILVANA LUZIA PEREIRA
DE ALMEIDA KELLER, MASP 855032-9, da função gratificada
FGD-5 ED1100180 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
31/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, dispensa ADRIANA SANTOS DE HOLANDA,
MASP 809413-8, da função gratificada FGD-5 ED1100404 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 31/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ALMERINDA MARIA ALEXANDRINA DAMASIO, MASP 149802-1, da função gratificada
FGD-5 ED1100096 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
31/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa IZABEL ALVES SARAIVA FERREIRA, MASP 1124156-9, da função gratificada FGD-5 ED1100077
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 31/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa DIANE DE OLIVEIRA SOARES,
MASP 556353-1, da função gratificada FGD-5 ED1100398 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 31/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa MARIA APARECIDA
BATISTA FIGUEIREDO, MASP 870568-3, da função gratificada
FGD-5 ED1100402 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
31/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARIA IVANILDE DE SOUZA,
MASP 835476-3, da função gratificada FGD-5 ED1101030 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 31/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa JEANEIDE VITÓRIO MENDES
SILVA, MASP 1320863-2, da função gratificada FGD-5 ED1101018
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 01/03/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação , a prorrogação da disposição a Prefeitura Municipal de Itamarandiba, de 01.01.2016 a 19.01.2016, sem ônus para o órgão de origem:
NILSON PEDRO MOTA, MASP 1398657-5, ATB - ADM 1, SRE
DIAMANTINA.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
05/03/2016, pelo qual ANA CRISTINA NOGUEIRA GONÇALVES
COUTO, MASP 317879-5, foi exonerada do cargo Gerente de Área I,
Cód. CH-23 FA42 símbolo F-5A da Secretaria de Estado de Fazenda,
para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa WANDERLENE FERREIRA
NACIF, MASP 1275849-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100438, para responder pela SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E EMERGÊNCIA AMBIENTAL da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de
28/03/2016 a 13/04/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MAISA LANA DA SILVA OLIVA, MASP 1344666-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 PH1100441 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a contar de 31/3/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAISA LANA DA
SILVA OLIVA, MASP 1344666-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1100213 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, a contar de 31/3/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALFREDO ANANIAS
AVELAR, MASP 298896-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101079 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
25/02/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa NELI PERONA DAS NEVES,
MASP 961237-5, da função gratificada FGD-5 ED1101045 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 31/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa DENYSE MILAYNE ALVES CARNEIRO, MASP 536523-4, da função gratificada FGD-5 ED1101033
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 31/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ROSANA DE SOUZA COFRAM,
MASP 1136662-2, da função gratificada FGD-5 ED1100073 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 31/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MAURO ANTONIO CAETANO,
MASP 1056029-0, da função gratificada FGD-5 ED1100515 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 28/3/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa RITA DE CÁSSIA VIEIRA FONTOURA, MASP 278499-9, da função gratificada FGD-5 ED1100294
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 28/3/2016.

06 817150 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

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