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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Março de 2016 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Atos do Governador

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANTÔNIO ARMANDO DOS
ANJOS, do cargo de provimento em comissão DAD-12 JD1100010 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.

no uso das atribuições que lhe confere o artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, nos termos do Artigo 4º do Decreto nº 29.774,
de 17 de julho de 1989, RESOLVE:
dispensar o nº 086.943-8, Coronel PM Neuza Maria Aparecida
Mendes do encargo de Membro Efetivo da Comissão da Medalha
“Alferes Tiradentes”;
designar o nº 095.581-5, Coronel PM Márvio Cristo Moreira para
o encargo de Membro Efetivo da Comissão da Medalha “Alferes
Tiradentes”.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Defesa
Social, a disposição ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
de 02/03/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem:
BRUNO DA SILVA ARRUDA/ MASP 1365682-2/ ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Defesa Social à disposição da Prefeitura Municipal de
Guiricema, em prorrogação, 01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus para
o órgão de origem:
BRUNO SAMPAIO DE BATTISTI/ 1199744-2 / ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

Pelo Instituto de Geoinformação e Tecnologia
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Geoinformação e
Tecnologia à disposição da FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED,
01/04/2016 a 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
PATRÍCIA FALEIRO PIMENTEL, MASP 1.036.380-2, CARGO PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PCT4.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pela Rádio Inconfidência Ltda
designa, nos termos dos art. 5° da Lei nº 7.219, de 25 de abril de 1978,
e do art. 26 do Decreto nº 44.111, de 19 de setembro de 2005, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Fiscal
da Rádio Inconfidência Ltda., para mandato de 3 anos:
Pelo Governo do Estado:
Efetivo WIELAND SILBERSCHNEIDER;
Suplente RITA DE CÁSSIA SIMAS PEREIRA;
Pelo Governo do Estado:
Efetivo ANDRÉ LUIZ DE CASTRO FERREIRA;
Suplente LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO;
Pela Minoria da Assembleia Legislativa:
Efetivo JOICE ALVES SOLANO VITOR;
Suplente JOSÉ ALBERTO DA SILVA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso I, da Constituição do Estado, exonera, a pedido, BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA, do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL.
nomeia, nos termos do art. 90, I, da Constituição do Estado, ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS, para o cargo de SECRETÁRIO DE
ESTADO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG, em prorrogação, 01/01/2016
a 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
EVELINE DE OLIVEIRA SILVA, MASP: 1020288-5, ANALISTA DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - ADES, NÍVEL
II, GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CEDCA
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º
do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º
do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pelas Entidades não Governamentais da Sociedade Civil:
Casa de Arte e Inclusão Social - CAIS
TITULAR: GERALDO CRISTIANO ALVES VALENTIM
Associação de Deficientes do Oeste de Minas - ADEFOM
TITULAR: CARLOS ROBERTO BETO DA SILVA
Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de MG
- ASPRA/PMBM
TITULAR: BERLINQUE ANTÔNIO MONTEIRO CANTELMO
Fundação CDL Pró-Criança
TITULAR: RODRIGO MARTINS ANTÔNIO
Inspetoria São João Bosco - ISJB
TITULAR: RAIMUNDO RABELO DE MESQUITA
Fundação Sara Albuquerque Costa
TITULAR: ANTÔNIO MARCOS FERREIRA.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VAGNER ALVES
DE ABREU, MASP 1057368-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 DV1100584 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, a contar de
11/3/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELAINE ALVES DE SOUSA,
MASP 335323-2, do cargo de provimento em comissão de GERENTE
DE ÁREA I, código CH-23 FA119, símbolo F-5A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda,
de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do(a)
AF/2ºNivel/Poços de Caldas/SRF II Varginha, a contar de 2/3/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal
Regional Eleitoral, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
VIVIANNE DINIZ VALLIM, MASP 263600-9, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG, até 31/12/2016, sem ônus para o órgão
de origem:
ANA MARIA DE JESUS CARDOSO, MASP: 352.071-5, MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias - FUNED,
até 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
MARIA DA ANUNCIAÇÃO FONTENELLE MASCARENHAS
ABIJAUDI, MASP 289.981-3, TECNICO DE GESTÃO DA SAÚDE
IV/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Rio Casca
/ Centro de Saúde de Rio Casca, no período 27/02/2016 a 31/12/2016,
atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
GERALDO MAGELA TAVARES VITAL, MASP 376.149-7, MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/G.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 02 (dois) anos a servidora KARLEN PAGEL DE
OLIVEIRA SOUZA, MASP 669.293-3, EPGS, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde, vedada a substituição.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS

Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
- CONEDH

Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais

designa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de 21
de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art. 8º do
Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, o representante abaixo
relacionado como membro junto ao Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Polícia Civil:
TITULAR: LUIZ FERNANDO DA SILVA LEITAO, em substituição a
HELBERT ALEXANDRE DO CARMO.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais à disposição
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SUPRAM-Ubá, de 16/02/2016 a 31/12/2016, sem ônus para
o órgão de origem:
KLINTON DE MELO BARBOSA - MASP 1033861-4 - AUXILIAR
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - NIVEL V - GRAU D.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27/02/2016,
a prorrogação da disposição de GERALDO MAGELA TAVARES
VITAL, MASP 376.146-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de São José do Goiabal /Centro de Saúde de São
José do Goiabal , pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
17/12/2015, pelo qual ELIZABETH DE SOUZA PETTERSEN,
MASP 223554-7, lotada na Secretaria de Estado de Governo, foi colocada à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS, de 01/01/2016 a 31/12/2016, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Governo à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação,
de 01/01/2016 a 31/12/2016, com ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
ELIZABETH DE SOUZA PETTERSEN, MASP 223554-7, AGENTE
GOVERNAMENTAL, NÍVEL I, GRAU E.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Educação, em prorrogação, período de
01/01/2016 a 26/07/2016, com ônus para o órgão de origem:
AILTON ANTÔNIO RIBEIRO - MASP 1032008-3 - AUXILIAR DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - NÍVEL I - GRAU G.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA CÉLIA DA CUNHA
PINTO, MASP 1399617-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 ED1100395 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
4/1/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa GISLENE APARECIDA
ALVES RAMOS PORTES, MASP 850545-5, da função gratificada
FGD-2 ED1100363 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
14/3/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa DEISE CARLA DE OLIVEIRA
CAMPOS, MASP 1053798-3, da função gratificada FGD-5 ED1100757
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 01/03/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa VERANEI DE ALMEIDA LOPES,
MASP 884296-5, da função gratificada FGD-5 ED1100045 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 19/02/2016.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CARLA CÂNDIDA DA SILVA
REIS, MASP 1132750-9, da função gratificada FGD-8 ED1100029 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 29/2/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa GLÁUCIA MARIA
ROQUE DA SILVA ROCHA, MASP 262358-5, da função gratificada
FGD-5 ED1101441 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
12/08/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa EDUARDO DE FREITAS LAIA,
MASP 1059860-5, da função gratificada FGD-5 ED1100930 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 12/02/2016.
28 812738 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da
CE/89, ao servidor:
MARCELO INCALADO DOS SANTOS, Masp 277700-1, Auxiliar
de Administração Geral, Nível III, Grau F, referente ao 7º quinquênio,
a partir de 20-03-16.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
28 812734 - 1
ATOS DO DIRETOR-GERAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, a partir de 18 de março de 2016, a servidora ELIZETH DE
JESUS ROSA, Masp 270837-8, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau B, nos termos do § 6º do artigo 36
da CE/1989 e artigo 9º da Lei Complementar nº 64/02, observando o
disposto no artigo 11º do Decreto nº 42.758/02, com redação dada pelo
Decreto nº 42.831/02, do Quadro de Pessoal desta Autarquia.
REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, por 06
(seis) meses, a partir de 18-05-15, mediante Laudo nº 037/2016, emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, nos termos da Lei nº 9.401, de 18-12-86 e do Decreto nº
27.471, de 22-10-87 o servidor: PAULO CESAR DE ARAÚJO, Masp
262614-1;
CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, por 06
(seis) meses, a partir de 18-11-15, mediante Laudo nº 038/2016, emitido
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional,
nos termos da Lei nº 9.401, de 18-12-86 e do Decreto nº 27.471, de
22-10-87 o servidor: PAULO CESAR DE ARAÚJO, Masp 262614-1
REMOÇÃO
REMOVE, no uso de suas atribuições legais, da Gerência de Taxação, da Diretoria de Negócios, para a Diretoria Industrial, a servidora
ADRIANA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA, Masp 1137732-2.
RENÚNCIA DE CARGO
ACATA A SOLICITAÇÃO DE RENÚNCIA DE CARGO, no uso de
suas atribuições legais, do servidor FERNANDO MOTA CARDOSO,
Masp 270832-9, que passou em cartório, declaração para abster-se de
sua Apostila no cargo atual – DAÍ-11, gerado através do Processo nº
0747373-57.2012.8.13.0024, e voltar para seu cargo de origem, Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau D, a partir de 17-03-16.
EUGÊNIO FERRAZ
28 812733 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 08, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Altera a Resolução SEPLAG nº 79/2013, que institui o Núcleo Especial de Gestão dos Programas – NEGEP, visando a implementação de
ações do Programa de Desenvolvimento Integrado I – PDI I financiadas
pela linha BNDES Estados do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e
Considerando a necessidade de assegurar a implementação de projetos
de melhoria de gestão que visem a processos de planejamento, controle
e fiscalização mais justos e eficientes;
Considerando a necessidade de promover maior justiça fiscal no
âmbito estadual;
Considerando a necessidade de aprimoramento das relações governocontribuintes;
Considerando a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos de ação da
Administração Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o Núcleo Especial de Gestão dos Programas –
NEGEP, com a finalidade de coordenar as ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento das capacidades
normativa, organizacional, operacional e tecnológica da Administração
Estadual no processo de execução do Programa de Desenvolvimento
Integrado I – PDI I, financiados pela linha BNDES Estados.
Art. 2º O Núcleo ficará diretamente vinculado à Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão e terá a coordenação a cargo dos servidores Antônio Eduardo de Noronha Amabile, Matrícula: 101270 e João
Paulo Braga Santos, Masp: 752299-8, sendo constituído pelos seguintes membros:
I - Leandro Cesar Pereira Masp: 752311-1 - Superintendência Central
de Planejamento e Programação Orçamentária;
II – Otávio Martins Maia Masp: 669004-4 – Núcleo Central de Gestão
Estratégica de Projetos e do Desempenho Institucional;
III – Rinara Passos Oliveira Ferreira Masp: 752738-5 – Coordenação da
Execução de Operações de Crédito.
Art. 3º O NEGEP, atendendo às exigências da linha de financiamento
BNDES Estados, deverá contar com, pelo menos, 50% (cinqüenta por
cento) de servidores públicos efetivos do Estado dentre seus membros.
Art. 4º A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão prestará todo o
apoio necessário ao desenvolvimento das atividades do NEGEP.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de março de 2016.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
28 812731 - 1

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253 da
Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de reabilitação
administrativa do servidor ANDRÉ LUIZ MONTEIRO SILVÉRIO,
MASP. 1.244.718-1, exonerado, a pedido, por ato publicado no M.G de
28/01/16, do cargo de Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviárias, Nível I, Grau C, do quadro de pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte,
aos 28 de março de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das suas atribuições, declara que à servidora abaixo relacionada,
fica assegurada, a partir de 14 de junho de 2001, data da publicação da
Emenda Constitucional nº 49, a efetivação no cargo a seguir indicado,
em decorrência do disposto no inciso II, do artigo 106, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado:
POLÍCIA CIVIL
Nome
Masp
Adm
Cargo
Agente de
Cláudia Rodrigues Alves 903.964-5
01
Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM
BELO HORIZONTE, aos 28 de março de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das suas atribuições, declara que à servidora abaixa relacionada,
fica assegurada, a partir de 14 de junho de 2001, data da publicação da
Emenda Constitucional nº 49, a efetivação no cargo a seguir indicado,
em decorrência do disposto no inciso I, do artigo 106, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Nome
Masp
Adm
Cargo
Auxiliar
Miriam Ferreira da Silva 372.221-2
01
Administrativo
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM
BELO HORIZONTE, aos 28 de março de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal REVOGA a
partir de 04 de janeiro de 2016, data do requerimento da interessada,
o ato de Afastamento para exercer Mandato Eletivo de Vereador do
Município de Três Corações, em nome de EDNA MAFRA LEITE,
MASP 807.215-9, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação
Básica, Nível II, Grau A, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO, publicado no “MG” de 01 de março de 2013.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal ratifica o ato
de título declaratório de apostilamento da servidora ELIENE TEIXEIRA DIAS NUNES, MASP. 276.412-4, publicado no “M.G” de
06 de setembro de 1997, ficando mantida a sistemática anterior à Lei
14.683/03, para cálculo dos vencimentos, em cumprimento à determinação proferida pelo Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias,
nos autos da Ação Ordinária – processo nº 0024.05.697.405-8.
Retificação de Título Declaratório
(da publicação no “MG” de 22 de março de 2016)
Secretaria de Estado de Saúde
Maria da Conceição Vieira Machado, Masp. 205.448-4
Onde se lê: Maria da Conceição Vieira
Leia-se: Maria da Conceição Vieira Machado
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º´da Lei nº 9.532/87, transformado

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

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