TJMG 11/11/2015 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
CTPM/Lavras
nº 164.622-3 Wagner Luiz Andrade Carvalho, PEB1A-24/INSTRUTOR DE INFORMATICA(LAVRAS), Por não ser o cargo, emprego
ou função pública de INSTRUTOR DE INFORMATICA(LAVRAS)
de natureza técnica ou científica e por não se enquadrar nas exceções
constitucionais.
CTPM/Passos
nº 167.376-3 Vanderli José de Paulo, PEB1A-24/PEBS1A(SEE-MG)/
AUXILIAR DE FAMÁRCIA (MUNICIPAL) Por não comprovar
ou não ser o cargo, emprego ou função pública de AUXILIAR DE
FARMÁRCIA(FORTALEZA DE MINAS) de natureza técnica ou científica e por não se enquadrar nas exceções constitucionais.
(a) ROSÂNGELA DE SOUZA FREITAS, CEL PM
DIRETORA
10 762848 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria nº 252/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 181.375/2013, instaurado por força da Portaria nº 109/CGPC/2013, datada de 19/04/13,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 20/04/13;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial, composta pelo Dr. Wellington Peres
Barbosa, Delegado Geral de Polícia, MASP 293.759 – 7 (Presidente);
Dr. Alexandre França Campbell Penna, Delegado Geral de Polícia,
MASP 344.484 – 1 (Membro); e Dr. Gustavo Adélio Lara Ferreira,
Delegado Geral de Polícia, MASP 293.391 – 9 (Secretário); designada nos termos da Portaria nº 109/CGPC/2013, datada de 19/04/13,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 20/04/13
e posteriormente alterada pela Portaria nº 135/CGPC/2015, datada de
15/06/15, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
17/06/15.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 253/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 171.835/2013, instaurado por força da Portaria nº 326/CGPC/2013, datada de 01/10/13,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 03/10/13;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente, composta
pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia,
MASP 457.885 – 2 (Presidente); Evandro Pinto Coelho Parreira, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 294.540 – 0 (Membro); e
Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP
374.883 – 7 (Secretária); designada nos termos da Portaria nº 326/
CGPC/2013, datada de 01/10/13, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 03/10/13 e posteriormente alterada pela Resolução
nº 7.679/15, datada de 06/03/15, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 07/03/15.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 203.265/2013.
Acusado: Alexandre Ribeiro Ferreira, Investigador de Polícia II, Nível
II, MASP 1.060.913 – 9.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, incisos III e VI, c/c art. 149 c/c o
art. 150, incisos XXIII, XXX e XXXIV; art. 151, inciso III, c/c art. 152,
§ 2º, incisos I a IV; c/c art. 158, inciso II e art. 159, inciso VII, todos da
Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e considerou o acusado responsável pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe foi imputado, propondo
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV,
do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação
da pena de DEMISSÃO.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 194.061/2013.
Acusada: Noelmer Werner Trindade de Paula, Investigadora de Polícia
II, Nível I, MASP 345.994 – 8.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, c/c art. 149 e art. 150,
inciso XXXIII, c/c art. 158, inciso II e art. 159, inciso IX, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e absolveu a acusada das imputações que lhe foram atribuídas, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Auxilio Natalidade
Concede Auxilio Natalidade nos termos do inciso XIV do art. 49º, da
Lei Complementar 129 de 08/11/2013, aos servidores:
MASP. 1.256.752-5, Ádria Denise Pacheco, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 26 de Setembro de 2015, requerido em 28 de Setembro de 2015.
MASP. 1.061.169-7, Adriano Kilson Cardoso Gomes, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 15 de Outubro de 2015, requerido em 19
de Outubro de 2015.
MASP. 1.111.637-3, Alex Vasconcelos Ferreira de Brito, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 06 de Outubro de 2015, requerido em
13 de Outubro de 2015.
MASP. 1.145.215-8, Bruno Saraiva Perdigão, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 20 de Outubro de 2015, requerido em 26 de Outubro de 2015.
MASP. 1.174.373-9, Daniel Barbosa Prados, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 19 de Setembro de 2015, requerido em 26 de Outubro de 2015.
MASP. 1.242.373-7, Eduardo Vasconcelos Magalhães Louzada, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 07 de Outubro de 2015, requerido em 27 de Outubro de 2015.
MASP. 668.144-9, Emerson Fernandes Leite Eler, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 15 de Outubro de 2015, requerido em 03 de
Novembro de 2015.
MASP. 546.595-0, Eric Flávio Brandão de Freitas, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 30 de Outubro de 2015, requerido em 03 de
Novembro de 2015.
MASP. 1.332.610-3, Eujécio Coutrim Lima Filho, referente ao nasci-
mento do (a) filho (a) em 01 de Outubro de 2015, requerido em 05 de
Outubro de 2015.
MASP. 1.145.083-0, Evandro Marcelo Franchi, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 08 de Outubro de 2015, requerido em 15 de
Outubro de 2015.
MASP. 1.382.617-7, Flávio Augusto Xavier e Silva, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 24 de Outubro de 2015, requerido em 27
de Outubro de 2015.
MASP. 1.332.230-0, Gabriela Morais Bonfim Queiroga, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 23 de Setembro de 2015, requerido em
15 de Outubro de 2015.
MASP. 752.157-8, Glênia Balieira Torres, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 05 de Outubro de 2015, requerido em 05 de Outubro
de 2015.
MASP. 1.366.614-4, Haroldo Eiji Moreira de Resende, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 22 de Outubro de 2015, requerido em
28 de Outubro de 2015.
MASP. 349.253-5, José Antônio de Oliveira, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 21 de Outubro de 2015, requerido em 22 de Outubro de 2015.
MASP. 341.659-1, José Carlos de Oliveira, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 07 de Outubro de 2015, requerido em 13 de Outubro
de 2015.
MASP. 664.524-6, José Mauricio Braga, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 17 de Setembro de 2015, requerido em 23 de Setembro de 2015.
MASP. 1.330.468-8, Juliano Silva do Lago, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 22 de Outubro de 2015, requerido em 23 de Outubro de 2015.
MASP. 1.340.598-0, Karislayne Gonçalves Ferreira, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 28 de Setembro de 2015, requerido em 01
de Outubro de 2015.
MASP. 1.112.936-8, Luciano Douglas Ferreira Silva, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 06 de Outubro de 2015, requerido em 13
de Outubro de 2015.
MASP. 1.257.991-8, Luide Santos Pinheiro, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 27 de Setembro de 2015, requerido em 07 de Outubro de 2015.
MASP. 668.076-3, Luiz Roberto Borelli Teixeira, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 07 de Outubro de 2015, requerido em 15 de
Outubro de 2015.
MASP. 1.176.611-0, Marcelo Combat de Faria Tavares, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 07 de Outubro de 2015, requerido em
22 de Outubro de 2015.
MASP. 1.113.532-4, Márcia Duarte Teixeira, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 01 de Outubro de 2015, requerido em 14 de Outubro de 2015.
MASP. 667.892-4, Márcio Greikc Protes Haibib, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 30 de Outubro de 2015, requerido em 04 de
Novembro de 2015.
MASP. 1.283.150-9, Marilaine Rodrigues, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 05 de Outubro de 2015, requerido em 09 de Outubro
de 2015.
MASP. 668.097-9, Osvaldo Ramos da Silva, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 15 de Setembro de 2015, requerido em 19 de Outubro de 2015.
MASP. 1.176.629-2, Raul Guilherme Ângelo Pinheiro, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 26 de Agosto de 2015, requerido em 28
de Setembro de 2015.
MASP. 457.990-0, Saulo Santos, referente ao nascimento do (a) filho
(a) em 09 de Outubro de 2015, requerido em 15 de Outubro de 2015.
MASP. 1.331.274-9, Thiago Sales e Silva, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 25 de Setembro de 2015, requerido em 25 de Setembro de 2015.
MASP. 386.030-1, Valdir dos Reis Lunardelo, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 04 de Outubro de 2015, requerido em 23 de Outubro de 2015.
MASP. 1.237.983-0, Vinicius Zamó, referente ao nascimento do (a)
filho (a) em 25 de Outubro de 2015, requerido em 26 de Outubro de
2015.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Diretoria de Aquisições
Portaria nº 2.093/2015/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de
Pregoeiros(as), e suplentes nos seguintes Processos:
Pregoeiro – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7.
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Nº
Processo
Objeto
Data da
Sessão
Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de
peças, de um elevador instalado na Aca- 23/11/2015
demia de Polícia Civil do Estado de Minas
às
394/2015 Gerais-ACADEPOL, Prédio A (administra- 13:00
hs
ção geral), sob o regime de empreitada por
preço global.
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Suplente - Andrews Luiz Vieira, Investigador de Polícia Nível III,
MASP 341.600-5;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de mudança de 25/11/2015
local de Instalação do Portão e Instalação
às
424/2015 de CFTV no Portão de entrada do Instituto 09:30
hs
Médico Legal – IML de BH/MG.
Pregoeiro – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7.
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de Empresa para Execução
de Serviços de Reforma e Adequações
na Delegacia de Orientação e Proteção à 25/11/2015
Criança e ao Adolescente – DOPCAD –
às
406/2015 Contagem/MG, sob o Regime de Emprei- 09:30 hs
tada por Preço Global.
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de aparelhos de ar condicionado
e equipamentos destinados à Instalação
de Sistema de Monitoramento por vídeo 24/11/2015
e alarme nas Dependências do 15º Deparàs
383/2015 tamento e Delegacia Regional de Polícia 13:00 hs
Civil de Teófilo Otoni/MG.
Pregoeiro - Andrews Luiz Vieira, Investigador de Polícia Nível III,
MASP 341.600-5;
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de empresa especializada no
fornecimento de refeições para os presos 26/11/2015
condenados e/ou aguardando julgamento
às
397/2015 na Cadeia Pública de Rio Preto/MG.
09:30 hs
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de Gases Especiais utilizados
na Dosagem de Teor Alcoólico e Pesquisas 26/11/2015
Toxicológicas para Uso no Laboratório de
às
363/2015 Toxicologia do IML de BH/MG.
09:30 hs
MASP. 349.049-7, Jaqueline Kenedy Quintão Lobo Sales, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, tornando se efeito a retificação publicada
na Portaria 44/2015.
MASP. 1.243.300-9, Renato Rodrigues Lopes, Investigador de Polícia,
lotado em Itabira, tornando sem efeito a retificação publicada na Portaria 42/2015.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(à)
(s) Pregoeiro(a) (s) os seguintes servidores:
01- Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
02- Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da Polícia
Civil, MASP:1.351.856-8;
03- Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP:1.351.810-5;
04- Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8;
05- Carolina Nunes Dias /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.795-8;
06- Luciana Ferreira de Souza /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.722-1.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de Novembro de 2015.
Carla Regina Barbosa
Delegada Geral de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 387.460-9, Genesco Santiago de Rezende Neto, Médico
Legista, lotado em Paracatu, alta a partir de 1/11/15.
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 46/2015
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 293.266-3, Adam dos Santos, Delegado de Polícia, lotado na
Capital, 60 dias a partir de 26/9/15, em prorrogação.
MASP. 293.335-6, Letícia Alessi Machado Rogêdo, Delegado de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 26/10/15.
MASP. 294.155-7, Carlos Bechara Marinho Neder, Investigador de
Polícia, lotado em Carangola, 30 dias a partir de 8/7/15 e 90 dias a
partir de 14/9/15.
MASP. 341.434-9, Wilma das Graças Cândido, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 28/10/15.
MASP. 343.871-0, Maria Cristina Dias Pereira, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 4 dias a partir de 6/10/15.
MASP. 343.974-2, Cleumir Campos Nuvem, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 2/11/15, em prorrogação.
MASP. 349.969-6, Márcia Martins Barroca, Perito Criminal, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 29/10/15.
MASP. 352.119-2, José Moreira Neto, Investigador de Polícia, lotado
em Governador Valadares, 81 dias a partir de 5/9/15, em prorrogação.
MASP. 368.822-3, Lucas Gomes Arcanjo, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 2/11/15, em prorrogação.
MASP. 457.868-8, Sidney Alves Ribeiro, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 30/10/15, em prorrogação.
MASP. 906.551-7, Dioneia de Almeida Jardim, Auxiliar de Polícia,
lotado em Betim, 17 dias a partir de 21/10/15.
MASP. 1.061.098-8, José Luiz de Assumpção Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Juiz de Fora, 3 dias a partir de 14/10/15.
MASP. 1.061.124-2, Rodrigo Francisco, Investigador de Polícia, lotado
em Matias Barbosa, 30 dias a partir de 6/10/15.
MASP. 1.061.177-0, Maria Cristina Furtado, Investigador de Polícia,
lotado em Divino, 15 dias a partir de 28/9/15.
MASP. 1.112.254-6, Patrícia Tadeu de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 28/10/15.
MASP. 1.112.710-7, Marcelo Faria da Cunha, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 90 dias a partir de 31/10/15, em prorrogação.
MASP. 1.145.107-7, Hamilton Joaquim da Silva Júnior, Delegado de
Polícia, lotado em Juiz de Fora, 3 dias a partir de 11/10/15.
MASP. 1.229.489-8, Gustavo Portelinha Carneiro, Perito Criminal,
lotado na Capital, 35 dias a partir de 19/10/15.
MASP. 1.233.685-5, Fabiano Romano do Nascimento, Escrivão de
Polícia, lotado em Muriaé, 30 dias a partir de 19/8/15.
MASP. 1.237.870-9, José Marcelo de Paula Loureiro, Delegado de
Polícia, lotado em Teixeiras, 12 dias a partir de 8/9/15.
MASP. 1.241.891-9, Nilmara Teixeira Lima, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 6 dias a partir de 26/10/15.
MASP. 1.241.941-2, Bárbara Fonseca Pereira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 22/10/15.
MASP. 1.241.952-9, Washington Luiz Dias, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 13 dias a partir de 25/10/15, em prorrogação.
MASP. 1.242.373-7, Eduardo Vasconcelos Magalhães Louzada, Investigador de Polícia, lotado em Nova Lima, 10 dias a partir de 20/9/15.
MASP. 1.242.646-6, Leandro Lourenço da Costa, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, 90 dias a partir de 30/9/15, em
prorrogação.
MASP. 1.242.805-8, Fabiana Aparecida Sales, Investigador de Polícia,
lotado em Ibirité, 60 dias a partir de 27/10/15, em prorrogação.
MASP. 1.256.071-0, Thiago Vitor Ribeiro Rizolli, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 26/10/15.
MASP. 1.257.026-3, Elder Rodrigo Pereira Gonçalo, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 26/10/15.
MASP. 1.332.876-0, Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha, Delegado de Polícia, lotado 30 dias a partir de 29/10/15, em prorrogação.
MASP. 1.354.797-1, Fernanda Costa Alves da Mata, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 11/10/15, em
prorrogação.
MASP. 1.356.334-1, Rosilane Maria de Mello, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 26/10/15.
MASP. 1.356.724-3, Nayara Fernandes de Carvalho Lobo, Analista de
Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 27/10/15 e 4 dias a partir
de 3/11/15.
MASP. 1.364.341-6, Renata Mattar Peixoto, Analista de Polícia, lotado
na Capital, 10 dias a partir de 15/10/15.
Belo Horizonte, 4 de novembro de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 546.722-0, Alaor Pereira de São José, Escrivão de Polícia,
lotado em Betim, licença indeferida em 27/10/15.
MASP. 1.243.283-7, Raphael Trajano Menezes, Investigador de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 29/10/15.
Belo Horizonte, 4 de novembro de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 349.049-7, Jaqueline Kenedy Quintão Lobo Sales, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
42/2015. Onde se lê MASP. 345.049-2, leia-se MASP. 349.049-7.
Belo Horizonte, 4 de novembro de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969, e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve tornar sem efeito as retificações publicadas que se referem aos seguintes servidores:
Belo Horizonte, 4 de novembro de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Belo Horizonte, 4 de novembro de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
09 762634 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resoluçao
404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando
que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as
Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os
das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de
15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da
autuação, junto ao órgão executivo estadual de trânsito - DETRAN/
MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo
257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 22/09/2015 a 10/10/2015
Nome
Placa
AIT
Infração Data
Hora
Abrair Aleixo Liberato
GTX-2026
AA05877861 501-00
09/08/2015 20:16
Abrair Aleixo Liberato
GTX-2026
AA05877862 518-51
09/08/2015 20:16
Abrair Aleixo Liberato
GTX-2026
AA05877863 691-20
09/08/2015 20:16
Aclair Da Silva De Souza
HGE-2057
AA04497356 659-92
26/09/2015 16:40
Aclair Da Silva De Souza
HGE-2057
AA04497355 501-00
26/09/2015 16:40
Acrisio Gomes Souza
HDY-7417
AA04763106 501-00
14/09/2015 19:30
Adair Jose Da Cruz
HAU-9173
AA04331869 583-50
20/07/2015 13:50
Adair Jose Da Cruz
HAU-9173
AA04331870 521-51
20/07/2015 13:50
Adair Jose Da Cruz
HAU-9173
AA04331871 639-42
20/07/2015 13:53
Adair Jose Da Cruz
HAU-9173
AA04331872 659-92
20/07/2015 13:50
Adair Jose Da Cruz
HAU-9173
AA04331873 572-00
20/07/2015 13:53
Adair Vicente Pereira
HLY-7173
AF01253636 659-92
20/09/2015 11:03
Adalberto Ferreira Castro
HDK-8520
AA03984119 554-14
24/09/2015 15:00
Adalberto Rosa
HBP-1431
AA04497200 501-00
03/09/2015 18:00
Adauto Martins Souza
HJQ-6401
AF01456020 501-00
15/09/2015 09:25
Adeilton Alves Araujo
HIS-9400
0001553309 692-00
22/09/2015 14:30
Adelaide Pedro Da Silva Maciel
DZN-6804
AA05877499 691-20
27/08/2015 17:30
Adelaide Pedro Da Silva Maciel
DZN-6804
AA05877498 659-92
27/08/2015 17:30
Adelerme Vitor De A Estacio
GXN-1574
AA04235875 663-72
01/10/2015 09:40
Adelerme Vitor De A Estacio
GXN-1574
AA04235876 501-00
01/10/2015 09:40
Adelmo Araujo De Souza
HIW-5021
0001553971 692-00
06/10/2015 14:00
Ademir Aparecida Dos Reis
BZT-3978
AA05629958 659-92
17/09/2015 23:45
Ademir Aparecida Dos Reis
BZT-3978
AA05629959 691-20
17/09/2015 23:50
Ademir Aparecida Dos Reis
BZT-3978
AA05629960 501-00
17/09/2015 23:47
Adenilton Dos Santos Silva
HEG-4295
AF01510199 583-50
14/09/2015 15:18
Adenilton Dos Santos Silva
HEG-4295
AF01510200 703-02
14/09/2015 15:19
Adenise Jose Rocha
DPO-7274
AA05917526 501-00
09/09/2015 17:36
Adevaldo Dias Dos Santos
HBY-6196
AA04479787 659-92
20/09/2015 06:21
Adilson De Paiva Ramos
PWL-2609
AF00965802 501-00
10/09/2015 15:30
Adilson Eduardo Ferreira
HAL-4272
AA05845490 501-00
20/09/2015 18:45
Adimesio Valim De Oliveira
GYQ-4627
AF01308362 659-92
07/09/2015 15:09
Adimesio Valim De Oliveira
GYQ-4627
AF01308363 691-20
07/09/2015 15:09
Adirson Coelho De Souza
GVX-9160
AF01469328 501-00
24/09/2015 08:05
Adriana Carrijo Elias
GWY-1202 0001551536 692-00
02/10/2015 10:42
Adriana Cristina Da S Nascimento
HRF-8383
AF01253825 518-51
27/09/2015 16:40
Adriana Cristina Da S Nascimento
HRF-8383
AF01253826 691-20
27/09/2015 16:41
Adriana David
KYI-6439
AB05851254 691-20
20/09/2015 14:35
Adriana David
KYI-6439
AB05851252 734-00
20/09/2015 14:35
Adriana David
KYI-6439
AB05851253 501-00
20/09/2015 14:35
Adriana Maria Da Silva Oliveira
GOS-5470
AF01901208 501-00
03/10/2015 15:09
Adriana Martins Almeida
HJK-9146
AE01218983 654-80
12/09/2015 03:27
Adriano Carvalho
HZI-2710
0001554023 692-00
06/10/2015 15:13
Adriano De Souza Da Silva
HLL-7851
AF00974454 501-00
25/09/2015 10:55
Adriano Rodrigues Reis
GTV-4084
AA04494631 518-52
15/09/2015 11:53
Adriano Rodriques Dos Santos
JJR-0893
0001550921 692-00
29/09/2015 15:22
Adriano Viana De Oliveira
HJV-2518
AF00940206 501-00
04/09/2015 18:05
Adriano Vicente Duarte
HEY-3451
AB06139335 516-91
20/09/2015 18:54
Adriano Vicente Duarte
HEY-3451
AB06139334 659-92
20/09/2015 18:54
Adrine Coelho Ferraz
LND-2744
0001549424 692-00
29/09/2015 10:46
Afonso Paulo Santiago Neto
HHY-4711
AF01030012 736-62
15/09/2015 19:59
Agnaldo Bento Da Silva
NYB-3989
AF01460595 659-92
20/09/2015 17:41
Agnaldo Bento Da Silva
NYB-3989
AF01460594 501-00
20/09/2015 17:40
Agnaldo Joaquim Boitrago
JGD-4228
AA03528884 659-92
25/09/2015 16:50
Agnaldo Joaquim Boitrago
JGD-4228
AA03528883 501-00
25/09/2015 16:50
Agnaldo Teixeira Neto
GYN-5099
AA04885817 501-00
28/08/2015 16:00
Agnelo Goncalves De Moraes
GUK-2858
AF01309005 501-00
18/08/2015 17:10
Ailton Jose Felicio