TJMG 06/11/2015 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
de sua circunscrição, localizada à Avenida Maria Catarina Cimini, nº
57/1º andar, centro, Caratinga (MG), no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” e
§ 7º do RICMS/02.
Município de Caratinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002525182.00-03 LUCILENE FERRAZ DO AMARAL
05575991997
002525187.00-94 MARISA RAMOS DE QUADROS 07370161919
002142448.00-86 CLEMILSON DALVES NONATO 05213112684
002393201.00-78 SANDRA HELENA DE LIMA - ME
Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: Gilberto Almeida Enes
EDITAL 008.625/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Caratinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001051074.00-22 MECANICA ALTAS HORAS LTDA - ME
001068071.00-94 JC DINIZ & CIA LTDA - ME
001097963.00-29 M A BATISTA - ME
001106546.00-40 D. M. F. INFORMATICA LTDA - ME
001512160.00-20 ANTUNES E XAVIER VEICULOS LTDA - ME
001591955.00-90 MILENE SILVA SCHWENCK CPF 028.810.616.48
- ME
001595611.00-40 J M DA SILVA - MECANICA - ME
001610884.00-80 L G CAMPOS - ME
001667255.00-38 P V S DO NASCIMENTO - ME
001791467.00-30 UNIAO MODELAGEN E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP
001853892.00-73 JOAO BATISTA RIBEIRO - ME
001859568.00-78 M. A. SA COMERCIO E TRANSPORTES - ME
001909529.00-93 ALEX BARBOSA DE SOUSA - ME
002127273.00-93 DIAS & PAIVA COMERCIO DE ROUPAS E
ACESSORIOS LIMITADA - ME
002171620.00-67 DROGARIA SARONA LTDA - ME
002274254.00-08 JOSE AUGUSTO PEREIRA GOMES
01617136611
002424336.00-49 D. G. PINTO - EPP
002498862.00-00 MARLI TEREZINHA NEGRI PEREIRA
26145338822
002524817.00-28 ADRIANA DA SILVA 07506522926
002525182.00-03 LUCILENE FERRAZ DO AMARAL
05575991997
002525184.00-63 SALETE KERSCHNER 04137276960
002525186.00-13 JOANA HERMINIA MARINHO DE MELLO
05035135985
002525187.00-94 MARISA RAMOS DE QUADROS 07370161919
078153767.00-66 MARIA INES ALVES - ME
078189162.00-85 R.N.SOARES - ME
134071047.00-47 LOURENCO & LOURENCO LTDA - ME
134183345.00-70 RF PRADO & CIA LTDA - EPP
134236001.00-36 LEV QUIMICA INDUSTRIA & COMERCIO
LTDA - ME
134250548.00-46 M.D.S AGROPECUARIA LTDA
134283868.00-74 CASA SAO PAULO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
756285059.00-80 MARCELO DIAS OLIVEIRA - ME
756935447.00-94 M H M CORREA - ME
757093999.00-69 JOSE MISSIAS TEODORO
828046126.00-98 AGROPECUARIA COMERCIO XAVIER LTDA ME
Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: Gilberto Almeida Enes
05 761521 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 008.621/2015
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no
disposto do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
4393022420041 RESTAURANTE DEGUSTE GRILL LTDA ME
Terça-feira, 04 de Novembro de 2015.
05 761534 - 1
SRF I - Montes Claros
EDITAL 008.606/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL JANAÚBA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Jaíba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001029352.01-94 CASAS OLIVEIRA COMERCIO DE MOVEIS E
UTENSILIOS LTDA - ME
001621791.00-20 MARILEIDE TEIXEIRA NERES - ME
001641726.05-34 ML ELETRO S/A
001625301.00-69 MADEREIRA BONANZA LTDA - ME
001635821.00-17 EURICO GONCALVES DE SOUZA - ME
001655672.00-38 SILVANA MARIA DOS SANTOS - ME
001715480.02-59 CLEMACIA RODRIGUES DE PAULA - ME
001722119.00-46 HELENA JUNKO YANO HIRAKAWA - ME
001776330.00-27 RIBEIRO & MENDES REPRESENTACOES,
COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
001811715.01-90 ECONOMICO LTDA - ME
001855880.00-06 VALDEI PEREIRA SILVA - ME
001893855.00-60 CARDIE SANTOS DE SOUZA PEREIRA - ME
001904066.00-77 MARCELO ALVES DUTRA - ME
001925581.00-06 ALWIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
001938620.01-98 QUALYFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA. ME
002226790.04-40 SANTAFRUTA SUCOS DO BRASIL LTDA
002237385.00-87 JN CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - EPP
002314680.00-80 POSTO NOVO JAIBAO GG LTDA
002361647.00-99 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS DE JAIBA
002503567.00-82 SANTANA COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPP
062207642.00-52 R. G. A - LANCHONETE & PETISQUEIRA LTDA
- ME
001110936.00-10 COMERCIAL PONTO CERTO LTDA - ME
Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: José Rones Ferreira
EDITAL 008.607/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL JANAÚBA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Janaúba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001002270.00-64 SANTEC TECNOLOGIA E SANEAMENTO LTDA
- EPP
001005707.00-40 JESULINO ALVES COSTA - ME
001006842.00-80 JOSE ADAMILTON DE OLIVEIRA - ME
001010206.00-02 MOREIRA COELHO COMERCIO DE INSUMOS
AGRICOLAS LTDA - EPP
001031276.00-86 RONALDO DE SOUZA CANTUARIA - ME
001042906.00-76 LIMA COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA. ME
001051235.00-94 STEAMCAL MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
- ME
001060098.00-06 KERLLE TATIANA ANTUNES DE SOUZA - ME
001060669.00-85 JANAUBA TINTAS LTDA - ME
001000831.00-76 ADELSON BARBOSA - ME
001004529.00-32 MASIOLI & MATOS CLINICA ODONTOLOGICA
LTDA - ME
001004535.00-00 CLEMENCIA TRINDADE DE OLIVEIRA MARTINS - ME
001005896.00-58 CEZARIO GONCALVES DA SILVA
001009957.00-17 MARCOS ADRIANO MATIAS AGUIAR - ME
001011374.00-50 CLAUDIA ALVES CRUZ NERES SANTANA 001012229.00-03 LORENA SILVA DE ANDRADE - ME
001013105.00-10 ITEM PECAS LTDA - ME
001014370.00-06 MULTI COMERCIAL SOUZA LTDA - ME
001014804.00-80 CONCESSIONARIA ZUKI MOTOS LTDA
001015964.00-91 MARIA ROSELI DA SILVA - ME
001016503.00-46 LAURENITA BATISTA DA SILVA - ME
001017856.00-57 R. G. DA SILVA FERREIRA
001023409.00-57 SANDRO FAUSTINO RIBEIRO SANTOS - ME
001023440.00-05 BIANCA GRACA REGO - ME
001027122.00-07 CECILIO ALVES NUNES - ME
001028559.00-22 NELSON MENDES MIRANDA FILHO - ME
001030995.00-40 KRAKATOWA TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA.
001036048.00-63 ETELVINA ROSA DOS SANTOS CARDOSO-ME
001042953.00-99 ELIO SANDRO SILVA - ME
001045106.00-16 CONSTELACAO - COMERCIO DE MODAS E
ACESSORIOS LTDA - ME
001049833.00-60 CARLOS HENRIQUE ANTUNES DE SOUZA
CPF 08906366647 - ME
001050648.00-46 THIAGO DE ALMEIDA ZANDONADI - ME
001056336.00-03 MASATO HIGASHI - ME
001057917.00-63 AILSON SOUTO MONTANHA - ME
001060669.01-66 JANAUBA TINTAS LTDA - ME
001060983.00-31 RETIFICA DE CILINDRO DE MOTO JANAUBA
LTDA
001063602.00-61 UELTON DIAS DE ARAUJO - ME
001064400.00-40 LAGOS PATRICK MENDES DE OLIVEIRA - ME
001068208.02-33 GLAUCIO WINDERS COMERCIO LTDA - ME
001070698.00-50 SONIA CLEIA ALVES SILVA - ME
001071105.00-07 CATIA SUELY SILVA SANTOS - ME
001072432.00-75 EDILENE SILVEIRA SANTOS - ME
001078442.00-09 LEONARDO MATOS AGUIAR - ME
001080516.00-78 VIA DO GESSO LTDA - ME
001081328.00-60 MARIANA SANTOS SILVA CPF. 089.764.836-69
- ME
Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: José Rones Ferreira
EDITAL 008.608/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL JANAÚBA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Montezuma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001047238.00-01 LARA JAMILLE SILVEIRA SILVA - ME
001102221.00-84 COOPERATIVA DE SILVICULTURA E AGRICULTURA DE MONTEZUMA LTDA - COOPERMONTE
001102799.00-37 PONTAL SUL AUTO POSTO LTDA - ME
001676436.00-81 LIZIANE DANIELE LOPES - ME
001761771.00-46 CERAMICA VEREDA LTDA - ME
002044218.00-47 BENJAMIN AGHAJANOFF - ME
Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: José Rones Ferreira
EDITAL 008.609/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL JANAÚBA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas deofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Pai Pedro.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001356315.01-92 DISTRIBUIDORA DE GAS REAL LIMITADA
-ME
001532125.00-14 MADEREIRA PAI PEDRO LTDA - ME
001890590.00-20 HERMES LEAO TRINDADE - ME
002024839.00-15 ASSOCIACAO DOS ASSENTADOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CALIFORNIA
Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: José Rones Ferreira
EDITAL 008.610/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL JANAÚBA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas deofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Riacho dos Machados.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001562778.00-02 ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE MALHADINHA
001714516.00-13 RENIELLE SILVA DE OLIVEIRA 12564810683
001769109.00-99 LILIA ALVES CABRAL FERREIRA - ME
Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: José Rones Ferreira
EDITAL 008.611/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL JANAÚBA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Santo Antonio do Retiro.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001671416.00-54 CONSTRUGARRA - CONSTRUCOES CIVIS,
TRANSPORTE E SERVICOS RURAIS LTDA - ME
002394839.00-37 ASSOCIACAO COM DOS PEQ P R DE BREJO
GRANDE DO RETIRO
Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: José Rones Ferreira
EDITAL 008.612/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL JANAÚBA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Verdelândia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001142775.00-50 DARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS - ME
001356315.02-73 DISTRIBUIDORA DE GAS REAL LIMITADA
- ME
001469608.00-30 ASSOCIACAO EMPREENDEDORES RURAIS
DE VOLTA DA SERRA
001636346.00-85 ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES
DO PROJETO ASSENTAMENTO MODELO DE MUNICIPIO DE
VERDELANDIA
001746807.00-67 MERILANY DE JESUS BARBOSA - ME
Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: José Rones Ferreira
EDITAL 008.613/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL JANAÚBA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Serranópolis de Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001478141.00-49 REVENDEDORA DE GAS GLP DE SERRANOPOLIS DE MINAS LTDA - ME
Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: José Rones Ferreira
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ JANAÚBA
COMUNICADO Nº 002/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- JANAÚBA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME
IE:0016902820082 - CNPJ:05164131000128
Endereço: Rua Jacinto Mendes, 14 – CENTRO – JANAÚBA/MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. O CONTRIBUINTE FOI INTIMADO
PELA DF MOC A COMPROVAR RECEBIMENTO DE PAGAMENTO DE OPERAÇÕES DESCRITAS EM NOTAS FISCAIS EMITIDAS, BEM COMO A COMPROVAR A ENTREGA DOS PRODUTOS DESCRITOS. PORÉM, O CONTRIBUINTE QUEDOU-SE
INERTE QUANTO AO ATENDIMENTO DA INTIMAÇÃO. EM
FACE DISSO MISTER SEJA DECLARADOS INIDÔNEOS, TODOS
OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS PELO MESMO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os ‘documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 06.351.060.000001, de 04/11/2015
JANAÚBA, 05 de novembro de 2015.
JOSE RONES FERREIRA
CHEFE DA AF/2º NÍVEL/JANAÚBA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ JANAÚBA
EDITAL 008.622/2015
INTIMAÇÃO
Em face ao não atendimento da intimação 648/2015 expedida pela
Delegacia Fiscal de Montes Claros, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes
do ICMS estará cancelada de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “f “ do mesmo RICMS/02 e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Janaúba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001690282.00-82 JANAUBA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
EIRELI - ME
Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: José Rones Ferreira
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Informamos, ainda, sobre a emissão do Termo de Exclusão do Simples
Nacional, com data retroativa a fevereiro de 2012 e que cabe impugnação em relação ao referido termo.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao crédito tributário constante do PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não
contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro
Ibituruna, em Montes Claros – MG.
PTA Nº : 01.000350459.39
Sujeito Passivo : Rocha & Weslayne Confecções Ltda
CPF/IE/CNPJ : 001.689203.0076
Endereço : Avenida Dr. José Correia Machado, 1079 - Ibituruna
39401-832 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 05 de novembro de 2015.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
05 761541 - 1
SRF I - Uberaba
SRF I - Uberaba
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I/ Uberaba
Gustavo Antônio dos Santos
Ato nº 05
Designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
- ILCLÉIA APARECIDA SILVA, CPF 416.807.236-34, Servidora
Municipal, no município de Comendador Gomes/SRF I Uberaba, no
período de 03 a 22/11/2015, em que o titular Diogo Ferreira Costa, Servidor Municipal, encontrar-se-á em férias regulamentares.
SRF I - Uberaba
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I/ Uberaba
Gustavo Antônio dos Santos
Ato nº 06
Designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011:
- AGEU ALVES LUCIANO CPF 336.936.339-91, Servidor Municipal, no município de Planura/SRF I Uberaba, no período de 24/11 a
23/12/2015, em que o titular Hélio Henrique Luz, Servidor Municipal,
encontrar-se-á em férias regulamentares.
EDITAL 008.589/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
INTIMAÇÃO
Por não observar o disposto no Art.36, Anexo XV do Regulamento
do ICMS/02, aprovado pelo Decreto nº43.080/02, fica o contribuinte
abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADO a apresentar na Administração de Uberaba localizada na Avenida Gabriela
Castro Cunha, 450 CEP: 38066-000 Bairro: Vila Olímpica em Uberaba - MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, os recibos de transmissão da Guia Nacional de Informação e
Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), bem como os
respectivos comprovantes de recolhimento do ICMS devido, sob pena
de ter sua inscrição estadual cancelada de ofício, conforme disposto
no Art.43, Anexo XV do Regulamento do ICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº43.080/02.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001360724.01-67 LATINA ELETRODOMÉSTICOS S/A
Terça-feira, 27 de outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
EDITAL 008.626/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-UBERABA
/ ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2ºNIVEL / ARAXÁ
CANCELAMENTO
Nos termos do artigo 24 § 7º, IV, b da Lei 6763/75 combinado com
o artigo 108, II, e, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto
23.780/02, fica o contribuinte abaixo identificado ciente de que sua Inscrição Estadual foi cancelada de oficio, desde a data da constituição da
empresa por utilização de dados cadastrais falsos, ficando o seu comprovante de Inscrição Estadual e outros documentos fiscais sem validade alguma.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002524148.00-21 MARTA DE OLIVEIRA DAUM 07706113973
Quinta-feira, 5 de novembro de 2015.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
05 761549 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 008.620/2015
SUPERINTEND. REGIONAL DA FAZENDA DE UBERLANDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001003840.00-57 MARANATHA MOTO PARTS LTDA - ME
001023824.00-53 F. A . M - DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA
001083457.00-17 MARLI FERREIRA DE SOUZA MARTINS - ME
001284639.00-10 CLEUDAIR DA SILVA MELO - ME
001461411.00-02 FORMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
001503222.00-19 SAMARONE COSTA DE ANDRADE - ME
001692462.00-43 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILHARES FREITAS E OLIVEIRA
001718251.00-14 PAULA FERNANDA MORAES SANTOS - ME
001733372.00-63 THALITA ARANTES RAMOS - ME
001748609.00-40 ANTONIO DONIZETE MARQUES 02864889650
001872476.00-64 ALVIANE MARIA ALVES CPF 112.088.986-39
001916491.00-32 SERGIO MINELVINO DOS SANTOS – CPF:
079.135.856-92 - ME
002028991.00-64 SILVA E LIMA COSMETICOS LTDA - ME
002054901.00-25 ANTONIO LIRA DA SILVA - ME
002407723.00-47 FORTUNATO FARIAS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA - ME
002448055.00-20 ADRIANA FERNANDES: CPF 095.727.306-14
342041716.00-91 BERTONI & ARAUJO LTDA - ME
342150390.00-07 CONPREL CONSTRUTORA PREDIAL LTDA
342192256.00-35 CONSTRUTORA NOVATA LTDA - ME
342254709.00-60 UBIRAJARA DOS SANTOS - ME
342305383.00-99 BRASITUR TURISMO LTDA - ME
342374703.00-46 SANTERP - SANEAMENTO TERRAPLANAGEM
PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL
002394264.01-20 REDE10 PIZZAS SANDUICHES GRELHADOS
Quarta-feira, 4 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
EDITAL 008.623/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NIVEL/ ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Município de Araguari.
Por ficar constatada a inexistência do estabelecimento no endereço inscrito e a indicação de dados cadastrais falsos para a obtenção da Inscrição Estadual, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representado
por seus sócios, intimado a apresentar na Administração Fazendária de
Araguari localizada à Rua Maricota Santos, 41, Centro, no prazo de 05
(cinco) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, em especial os documentos originais utilizados
para obtenção da Inscrição Estadual e todos os documentos necessários
para comprovação das operações relativas as notas fiscais emitidas e
recebidas(pedidos, documentos de transportes, comprovantes bancários, cópias de cheques, comprovantes de recebimento das vendas e de
pagamento das compras, etc.), de modo a deixar claro que todas as operações realmente ocorreram, e, caso queira, manifestar-se sobre a ocorrência constatada, sob pena de ter sua inscrição cancelada e todos os
documentos fiscais emitidos declarados ideologicamente falsos a partir
da data de suspensão da IE retroativa ao dia 21.10.2015
Município de Araguari-MG.
Inscrição Estadual Nome Comercial
002499775.00-34 AMANDA FERNANDES COSTA 42412872805
002524156.00-50 MARILUCI DE OLIVEIRA 08065211984
Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
05 761551 - 1