TJMG 20/10/2015 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Outubro de 2015 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente
PMMG/CTPM/BH-EXTRATO DE PORTARIA Nr 154144/2015,
Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos envolvendo
irregularidades praticadas pelo nr 114.007-8, Professor de Educacao
Basica, lotado no Nossa Senhora das Vitorias, que teria, em tese, elborado provas com erros e conteudo da internet, fatos contrários a condicao de servidor publico. Sindicante: nr 086.949-5, 2 Sgt PM ADALBERO CESAR PINTO COELHO; n 115.583-7, 3 Sgt PM HELIO
XAVIER VIEMAR e o n 104.187.0, 3 SGT MARCIA RAIMUNDA
VIEIRA DA SILVA, do CTPM/BH. Colégio Tiradentes de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 02 de outubro de 2015.
19 755662 - 1
PMMG- 7ª RPM: O Coronel PM Comandante da 7ª RPM no uso de
suas atribuições regulamentares resolve designar os militares abaixo
relacionados para compor a Comissão Permanente de Avaliação dos
Veículos Oficiais inservíveis, alusivos ao polo 05 de leilões descentralizados da SEPLAG, conforme publicação contida na pag. 32 do
DOEMG de 13mai15. Membro Efetivo: 116.831-9 2º Ten PM Wellington Geraldo Campos – 23º BPM Membros Suplentes: 113.547-4 1º Sgt
PM José Eduardo Filho – 23º BPM e 127.057-8 Cb PM Rodrigo dos
Santos – 23º BPM.
19 755632 - 1
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO
QUE: 1.1. O n. 129.224-2, Valmira Pereira Silva Oliveira, CPF n.
459.536.356-72, titular de cargo efetivo de Especialista em Educação
Básica, Código EEBPM, Nível I, Grau F, lotada no CTPM/Uberaba,
requereu em 02/05/13, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2.
Completou em 01/05/13, 30 anos e 22 dias de efetivo exercício; 1.3.
Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço integral, com direito à
percepção dos proventos de inatividade correspondente à última remuneração; 2. RESOLVE: 2.1. Aposentar a servidora, a partir de 02/05/13,
nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição n. 41/2003; 2.2. Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1. Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas
Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2. Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da servidora. Belo Horizonte, 30
de setembro de 2015. (a)MARCO ANTÔNIO BADORÓ BIANCHINI,
CORONEL PM - COMANDANTE GERAL
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art.
2º do Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 O n. 082.561-2, José Francisco de Azevedo, CPF
n. 356351346-53, titular de cargo efetivo de Professor de educação
Básica, Código PEBPM, Nível II, Grau P, lotado no CTPM/Bom Despacho, requereu em 19/06/15, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2 Completou em 18/06/15, 32 anos e 38 dias de efetivo exercício;
1.3 Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço integral, com direito à
percepção dos proventos de inatividade correspondente à última remuneração; 2 RESOLVE: 2.1 Aposentar o servidor, a partir de 19/06/15,
nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição n. 41/2003, c/c o parágrafo 5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988; 2.2 Determinar ao
Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas:
2.2.1 Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e no
Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria do servidor. Belo Horizonte, 30 de setembro
de 2015. (a)MARCO ANTÔNIO BADORÓ BIANCHINI, CORONEL
PM - COMANDANTE GERAL
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO
QUE: 1.1. O n. 092.011-6, Alzira Machado França Oliveira, CPF n.
339496036-20, titular de cargo efetivo de Professora de Educação
Básica, Código PEBPM, Nível II, Grau O, lotada no CTPM/Diamantina, requereu em 01/01/13, o afastamento preliminar à aposentadoria;
1.2. Completou em 31/12/12, 32 anos e 113 dias de efetivo exercício;
1.3. Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço integral, com direito à
percepção dos proventos de inatividade correspondente à última remuneração; 2. RESOLVE: 2.1. Aposentar a servidora, a partir de 01 de
janeiro de 2013, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição n.
47/2005; 2.2. Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que
adote as seguintes medidas: 2.2.1. Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2. Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da servidora. Belo
Horizonte, 15 de outubro de 2015. (a)MARCO ANTÔNIO BADARÓ
BIANCHINI, CORONEL PM - COMANDANTE GERAL
Atos da Chefe do CAP – TORNA SEM EFEITO, o ato publicado
no Minas Gerais nº 79, de 27/04/12, referente ao indeferimento
de férias prêmio, alusivas ao nº 102.057-7, ZELIA DA GLÓRIA
MALAQUIAS.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao nº
102.057-7, ZELIA DA GLÓRIA MALAQUIAS, PEB2P-24, referentes
ao 5º lustro, a partir de 22/08/2011;
Considerando que durante o fechamento da pasta funcional do servidor civil 093.848-0, IZABEL DO CARMO FELICIO ALVES, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIOS:
Onde se Lê: 1º QQ a partir de 01/12/91, BI n.04, de 27/01/92; 2º QQ
a partir de 01/10/94, BI n.03, de 09/01/95; 3º QQ a partir de 02/02/99,
MG n.201, de 22/10/99; 4º QQ a partir de 03/09/94, BGPM n. 85,
de 10/11/05; 5º QQ a partir de 01/09/09, BGPM n. 70, de 17/09/09.
Leia-se:1º QQ a partir de 24/10/91; 2º QQ a partir de 04/09/94; 3º QQ
a partir de 03/09/99; 4º QQ a partir de 01/09/04; 5º QQ a partir de
31/08/09. FÉRIAS PRÊMIO: Onde se Lê: 1º lustro a partir de 13/06/95,
MG n. 110 de 13/06/95; 3º Lustro a partir de 29/07/05, BGPM n.39
de 25/05/06; 4º Lustro a partir de 28/07/10, MG n. 112 de 15/06/11.
Leia-se: 1º lustro a partir de 31/07/95; 3º Lustro a partir de 28/07/05; 4º
Lustro a partir de 15/07/11;
19 755447 - 1
EXTRATO – Publicação - POLÍCIA MILITAR ESTADO DE MINAS
GERAIS – PMMG/CODONT/BH
EXTRATO DE PORTARIA CODONT/BH Nº116278/2015-CODONT-BH, Sindicância Administrativa - SAD, para apurar ilícito
administrativo, em tese, cometido por uma funcionária civil, lotada
neste Centro Odontológico, que afastada de suas atividades laborais
(em gozo de licença médica), no período de 04/08 a 10/08/2015, foi
vista por um Policial Militar deste Centro, em academia de ginástica

“Contorno do Corpo”, possivelmente ministrando aulas de personal
trainer neste período de afastamento. Comissão Sindicante – Presidente: Nº .232-7, 2º Ten PM QOS Anna Carolina Guedes Arouca, Nº
.641-0, SubTen PM QPE Sérgio Pimentel e, Nº.621-2 , 3º Sgt PM QPE
Márcia Nazareth Novaes - Centro Odontológico.Belo Horizonte, 19 de
outubro de 2015.
19 755577 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução Nº 7.755, de 16 de Outubro de 2015
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
O Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
343.885-0 Paulo Cesar Sales de Souza Inv. Polícia

UE
1510006/1551

Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
457.753-2 Marcus Roberto Piedade Delegado de Polícia 1510046
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia Da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 16 de outubro de 2015.
Wanderson Gomes Da Silva
Chefe da Polícia Civil
65.405 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
o Bel. Divino Alberto Nogueira, MASP 336.190-4, Delegado Geral
de Polícia, código DL, de responder pelo expediente da 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil/Ituiutaba/9º Depto.
65.406 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, a Belª. Maria Inês Alves Caetano, MASP 341.189-9, Delegada
Geral de Polícia, código DL,para prestar serviços no Departamento De
Trânsito De Minas Gerais, procedente daDelegacia Especializada de
Acidentes de Veículos/DETRAN.
65.407 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Bel. César Cerne De Souza, MASP 667.803-1, Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo expediente
da 2ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Guanhães/8º Depto., procedente da 3ª Depol/Leste.
65.408 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa o
Bel. Carlos Antônio Fernandes, MASP 1.237.399-9, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da 3ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Ituiutaba/9º Depto.
65.409 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Luís Henrique Guimarães De Oliveira, MASP 1.331.219-4, cargo efetivo de Delegado de
Polícia Substituto, código DL, lotado na Delegacia de Polícia Civil de
Buenópolis/14º Depto., a partir de 22/09/2015, data do desligamento
do servidor.
65.410 - no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato nº 65.173,
publicado em 09/09/2015, da servidoraVívian Da Costa Carvalho,
MASP 1.176.426-3,Escrivã de Polícia I, código EP-I, nível I.
65.411 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Azarias Tomé Da Silva, MASP 343.745-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços no 3º Departamento De Polícia Civil De Vespasiano, procedente da 3ª DRPC/
Vespasiano.
65.412 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, visando regularizar situação funcional, Ivanilto De Aguiar E
Silva, MASP 458.247-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
III, para prestar serviços na Divisão De Operações De Telecomunicações/SIIP, procedente da Diretoria de Telecomunicações/SIIP.
65.413 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, visando regularizar situação funcional, Wanderson Aparecido
Gonzaga, MASP 546.867-3, Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível III, para prestar serviços na Diretoria De Telecomunicações/SIIP,
procedente da Divisão de Operações de Telecomunicações/SIIP.
65.414 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança
nº 1.0000.15.068641-8/000, concedida para reintegração do servidor,
designa Gilberto Rodrigues Alexandrino, MASP 341.915-7, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Divisão
De Registro De Veículos/DETRAN.
65.415 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº
129 de 08 de novembro de 2013, a Graziella Esteves Saraiva, MASP
387.576-2, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II, lotada

na Corregedoria Geral de Polícia, período de 3 (três) dias, a partir de
26/08/2015.
65.416 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança
nº 1.0000.14.007196-0/000, concedida para reintegração do servidor,
designa Glauzelânio Pereira Dos Santos, MASP 667.693-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Itambacuri/Teófilo Otoni/15º Depto.
65.417 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Severino Franklin Paiva Almeida, MASP 1.111.763-7, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 3ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Janaúba/11º Depto., procedente
de Itajubá.
65.418 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Nágila Mara Andrade Dos Santos Cerne, MASP 1.174.246-7,
Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços
na 2ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Guanhães/8º Depto., procedente de Santa Luzia.
65.419 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, reintegrado
conforme decisão judicial proferida pelo ministro Luiz Fux na medida
cautelar na ação cautelar nº 3915/2015 em curso no Supremo Tribunal
Federal, que concedeu liminarmente a atribuição de efeito suspensivo
ao recurso extraordinário nº 1.0056.07.154931-7/004, publicado em
02/10/2015, designa Wellington José Bosco De Oliveira Júnior, MASP
1.242.930-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Barbacena/13º
Depto.
65.420 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, visando regularizar situação funcional, José Júlio Chamon De
Oliveira, MASP 1.256.454-8, Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível I, que se encontra prestando serviços na Divisão Especializada De
Operações Especiais/DICCP, procedente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
65.421- no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Leandro Júnior De Oliveira, MASP 1.257.293-9, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Delegacia De
Polícia Civil De Pará De Minas/7º Depto., procedente de Guaxupé.
65.422 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Cristiane Moreira Brito,
MASP 1.357.149-2, cargo efetivo de Analista da Polícia Civil, código
ANPOL, nível I, lotada na Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças, a partir de 05/10/2015, data do desligamento do servidor.
65.423 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Vivian Andréia Gonçalves
Serra, MASP 1.306.533-9, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotada no Hospital da Polícia Civil, a
partir de 21/08/2015, data do desligamento do servidor.
Retificação
* Retifica no ato 65.282, publicado no Minas Gerais em data de 26 de
setembro de 2015;
Onde se lê: MASP 369.995-6
Leia-se: MASP 931.865-0
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.
65.424 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, William Santos De Araújo, MASP
667.878-3, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar
serviço na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes Claros/ 11º
Depto., procedente de Bocaiúva.
65.425 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, visando regularizar a situação funcional, Ghabriel Pereira Rodrigues, MASP 1.256.264-1, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviço na 1ª Delegacia
de Polícia Civil/ Barreiro/ 1º Depto., procedente da Depol de Plantão/
Barreiro.
65.426 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Camila Simara Alves Menezes,
MASP 1.257.307-7, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I,
para prestar serviço na 1ª Delegacia de Polícia Civil/ Sul/ 1º Depto. de
Belo Horizonte, procedente da 3ª Depol/ Centro.
65.427 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Wanderley Dantas Filho, MASP
342.146-8, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível T, para prestar serviço na 3ª Delegacia de Polícia Civil/ Centro/ 1º Depto. de Belo
Horizonte, procedente da 5ª DRPC/Sul.
16 755265 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria nº 202/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Concurso Público - Provimento 2014-1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, torna pública decisão judicial exarada nos autos
do processo nº 6081940-48.2015.8.13.0024, que determinou a revisão da prova de Títulos da candidata Isabella Cardinali Antunes Lauriano, inscrita sob o nº 40691 no concurso para Investigador de Polícia
I, que passa a totalizar 2 (dois) pontos, bem como sua reclassificação
no certame.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Diretora Geral da Academia de Polícia Civil
16 755271 - 1

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo Nº: 194.621/2014.
Acusado: Roberto Mesquita Cunha, Investigador de Polícia II, Nível
II, MASP 1.113.439 – 2.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, c/c art. 149 c/c o art.
150, inciso XXXIV; art. 151, inciso III, c/c art. 152, § 2º, incisos I a IV;
c/c art. 158, inciso II, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e considerou o acusado responsável pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe foi imputado, propondo
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV,
do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação
da pena de Demissão.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo N.º: 182.345/2014.
Acusado: Rodrigo Mello de Sá, Investigador de Polícia II, Nível I,
MASP 1.174.107 – 1.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, c/c art. 149; art. 150,
incisos XXIII e XXXIII; art. 158, inciso II, todos da Lei Estadual nº
5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e decidiu desclassificar as transgressões disciplinares ora
atribuídas ao acusado para aquelas previstas no art. 150, incisos XXIII e
XXXIII, da Lei Estadual 5.406/69; e, não obstante entender ser referido
servidor responsável pela sua prática reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo Nº: 89.680/2013.
Acusado: Edson Afonso Lopes, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 294.526 – 9.
TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES: Art. 144, incisos III e VI, c/c
art. 149 e art. 150, incisos VI, XVII, XXIII e XXXIV, c/c art. 158,
inciso II e art. 159, incisos II, VII e IX e art. 161, inciso I, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e absolveu o acusado das imputações que lhe foram atribuídas, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria Nº 2.085/2015/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiro,
e suplente no seguinte Processo:
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1.
Suplente- Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de empresa para prestação de 06/11/2015
de reforma em Unidades Policiais
367/2015 serviços
às
Civis do Estado, sob o regime de Emprei- 09:30
hs.
tada por Preço Unitário.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(à)
(s) Pregoeiro(a) (s) os seguintes servidores:
01- Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.352.720-5;
02- Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da Polícia
Civil, Masp:1.351.856-8;
03- Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
Masp:1.351.810-5;
04- Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
Masp: 1.352.771-8;
05- Carolina Nunes Dias /Téc. Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.351.795-8;
06- Luciana Ferreira de Souza /Téc. Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.352.722-1.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de Outubro de 2015.
Carla Regina Barbosa
Delegada Geral de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Diretoria De Administração E Pagamento De Pessoal
Férias-Prêmio - Afastamento
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/04/03 e Deliberação CCGPGF, nº01 de
11/02/2015, ao(s) servidor(es):
Masp.276.096-5, Luciano Valente dos Santos, 03(três) meses referentes ao 6ºqq. a contar de 07/02/2015, restando-lhe um saldo de 09 meses
para época oportuna.
Masp.342.474-4, Mauro Lúcio Machado, 03(três) meses referentes ao
4ºqq. a contar de 06/02/2015, restando-lhe um saldo de 06 meses para
época oportuna.
Masp.276.142-7, Marcos Antônio Domingos, 03(três) meses referentes
ao 6ºqq. a contar de 07/02/2015, restando-lhe um saldo de 09 meses
para época oportuna.
Masp.341.652-6, Joel Ferreira de Melo Filho, 05(cinco) meses, sendo:
02(dois) meses referentes ao 3ºqq. e 03(três) meses referentes ao 4ºqq.
a contar de 28/06/2015, restando-lhe um saldo de 06 meses para época
oportuna.
Férias-Prêmio – Afastamento – Retificação
Retificação do MG de 07/02/2015.
Masp.294.225-8, Genilton Cosmo da Silva;
Onde se lê: 04(quatro) meses, sendo: 01(um) mês referente ao 4ºqq.

Cidadania

Sem água somos todos miseráveis.
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