TJMG 16/06/2015 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – terça-feira, 16 de Junho de 2015 Diário do Executivo
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA/SCA nº 25/2015 – Substituição da Comissão
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE Nº 008, 14 de maio de 2014,
tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, RESOLVE substituir os servidores da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituído pela Portaria/SCA Nº 110/2014, pelos servidores Ana Paula Nogueira Rocha
Borges, MASP 1.108.723-6, Lucélia Cristina Brant Mariz Sá, MASP
1.010.971-8 e Brunna Santos Olímpio, MASP 1.114.401-1, para, sob
a presidência da primeira, encarregarem-se dos respectivos trabalhos,
até sua conclusão.
PORTARIA/ SCA nº 26/2015- Substituição de Membros
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE Nº 008, de 14 de maio de 2014,
tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, RESOLVE substituir a servidora Janet
Mara Guimarães, MASP 1.056.869-9, pela servidora Cristiana Quirino
Vasconcelos Lacet, MASP 1.060.012-0, nos Processos Administrativos
Disciplinares instaurados pelas Portarias/SCA nºs 55/2014, 57/2014,
58/2014 e 59/2014 com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 28 de fevereiro de 2014, mantendo os demais membros.
Extrato de Portaria/SCA nº 36/2015
Sindicância Administrativa
Apurar possíveis irregularidades perpetradas no âmbito da Secretaria
de Estado de Saúde de que cerca de seis milhões de comprimidos, cápsulas e unidades farmacêuticas de 100 tipos diferentes de medicamentos terão de ser incinerados por perda de validade.
Comissão Sindicante: Presidente Bel. Carlos Henrique de Almeida
Membro: Silvânia Maria Vieira
Extrato de Portaria/SCA nº 37/2015
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: J.L.V, Masp 1.065.804-5, exonerado, admissão 1; R.R.A,
Masp 340.396-1, exonerado, admissão 1; A.M.M, Masp 669.127-3,
exonerada, admissão 1; M.H.L.G, Masp 1.036.754-8, aposentada,
admissão 1; J.A.S, Masp 663.673-2, exonerada, admissão 1 e M.G.S
Masp 1.188.089-5, exonerada, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Belª. Joana D’Arc Aparecida de
Faria
Membros: Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca e Sinval de Deus
Vieira
Extrato de Portaria/SCA nº 38/2015
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: M. I. U., Masp 1.020.574-8, admissão 1; J.B.M.R.,
Masp 1.020.791-8, admissão 1; I.T.R., Masp 1.020.818-9, admissão
1; M.L.C., Masp 1.207.477-9, admissão 1; W.S.A., Masp 1.208.487-7,
admissões 1 e 2 e H.A.M.
Comissão Processante: Presidente: Bel. Vitório Domingos Neves
Lombello.
Membros: Lúcia Mary Ribeiro Hott e Joana Darc Aparecida de Faria.
DESPACHOS
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta da Sindicância Administrativa nº 014/2012, instaurada pela
Portaria SES nº 014/2012, com extrato publicado no Diário Oficial de
03/03/2012, observado o Parecer DCAP/CGE nº 67/2015, constante às
fls. 662 a 667, determina a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face dos servidores e/ou dirigentes, J.L.V, Masp 1.065.804-5, admissão 1; R.R.A, Masp 340.396-1,
admissão 1; A.M.M, Masp 669.127-3, admissão 1; M.H.L.G, Masp
1.036.754-8, admissão 1; J.A.S, Masp 663.673-2, admissão 1 e M.G.S
Masp 1.188.089-5, admissão 1, todos, à época dos fatos, ligados à
Secretaria de Estado de Saúde (SES).
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta da Sindicância Administrativa nº 25/2013, instaurada pela Portaria SCA nº 25/2013, com extrato publicado no Diário Oficial de
09/03/2013, observado o Parecer DCAP/CGE nº 71/2015, constante às
fls. 276 a 278, determina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES e
a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face dos servidores M.I.U, MASP 1.020.574-8, admissão 1,
J.B.M.R, MASP 1.020.791-8, admissão 1, I.T.R, MASP 1.020.818-9,
admissão 1, M.L.C, MASP 1.207.477-9, admissão 1, W.S.A, MASP
1.208.487-7, admissões 1 e 2, e H.M.A, todos à época dos fatos com
exercícios de suas atribuições no âmbito do Instituto Estadual de Florestas (IEF) à época dos fatos.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 313/2009, instaurado pela
Portaria SCCA nº 313/2009, com extrato publicado no Diário Oficial de
10/09/2009, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da extinção da punibilidade pela prescrição.
Retificação
No Despacho publicado no Diário Oficial de 13/6/2015, referente ao
Processo Administrativo Disciplinar nº 072/2015, onde se lê: “...instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 072/25015...”, leia-se: “...
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 072/2015...”.
virtude do Plano de Cargos e Carreiras da CONVENENTE; III) Alterar
o item I da Cláusula Primeira do 1° Termo Aditivo, para substituir o
signatário da CONVENIADA para Francisco Eduardo Moreira, Secretário de Estado Adjunto de Governo, o Gestor do convênio para Túlio
Almeida Lopes, Assessor-Chefe da Assessoria de Planejamento e o Fiscal do Convênio pela servidora Mônica Aparecida Pimenta da Silva;
IV) Alterar o item II da Cláusula Primeira do 1° Termo Aditivo, para
substituir os Representantes Legais da CONVENENTE, para Paulo
de Moura Ramos, Diretor Presidente e Fátima Vieira Lima, Diretora
de Gestão Empresarial. Valor Global do Instrumento: R$ 74.611,36.
Dotação Orçamentária: 1491.04.122.701.2417.0001.319096.01.0.10.1.
Assinatura: 15/06/2015.
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Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº
006/2011. Partes: EMG/SEGOV e a PRODEMGE, com interveniência de Adilson Gomes Banterli Júnior. Objeto: I) Prorrogar a vigência
pactuada, passando seu término para 26/05/2016; II) Alterar o valor do
convênio, devido à aplicação da Progressão por antiguidade ocorrida
em virtude do Plano de Cargos e Carreiras da CONVENENTE; III)
Alterar o item I da Cláusula Primeira do 3° Termo Aditivo, para substituir o signatário da CONVENIADA para Francisco Eduardo Moreira,
Secretário de Estado Adjunto de Governo, o Gestor do convênio para
Túlio Almeida Lopes, Assessor-Chefe da Assessoria de Planejamento;
IV) Alterar o item II da Cláusula Primeira do 3° Termo Aditivo, para
substituir os Representantes Legais da CONVENENTE, para Paulo
de Moura Ramos, Diretor Presidente e Fátima Vieira Lima, Diretora
de Gestão Empresarial. Valor Global do Instrumento: R$ 146.003,71.
Dotação Orçamentária: 1491.04.122.701.2417.0001.319096.01.0.10.1.
Assinatura: 26/05/2015.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº
010/2013. Partes: EMG/SEGOV e a PRODEMGE, com interveniência
de Dimas Gomes Torres Duarte. Objeto: I) Prorrogar a vigência pactuada, passando seu término para 26/06/2016; II) Alterar o valor do convênio, devido à aplicação da Progressão por antiguidade ocorrida em
virtude do Plano de Cargos e Carreiras da CONVENENTE; III) Alterar
o item I da Cláusula Primeira do 1° Termo Aditivo, para substituir o
signatário da CONVENIADA para Francisco Eduardo Moreira, Secretário de Estado Adjunto de Governo, o Gestor do convênio para Túlio
Almeida Lopes, Assessor-Chefe da Assessoria de Planejamento e o Fiscal do Convênio pela servidora Mônica Aparecida Pimenta da Silva;
IV) Alterar o item II da Cláusula Primeira do 1° Termo Aditivo, para
substituir os Representantes Legais da CONVENIADA, para Paulo
de Moura Ramos, Diretor Presidente e Fátima Vieira Lima, Diretora
de Gestão Empresarial. Valor Global do Instrumento: R$ 74.611,36.
Dotação Orçamentária: 1491.04.122.701.2417.0001.319096.01.0.10.1.
Assinatura: 15/06/2015.
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Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
que, entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS e AMC INFORMÁTICA LTDA, sob o nº. 490/2014.
OBJETO: Reajustar, a partir de maio de 2015, os valores do contrato
com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE,
conforme Cláusula Décima Primeira do Contrato originário, cuja variação no período foi de 8,1286%, com base no mês de março de 2015. DO
REAJUSTE: Com aplicação do referido índice, o valor mensal passa
de R$ 3.680,70 (três mil, seiscentos e oitenta reais e setenta centavos)
para R$ 3.977,70 (três mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta
centavos) e o valor total (36 meses) passa de R$ 132.505,20 (cento e
trinta e dois mil, quinhentos e cinco reais e vinte centavos) para R$
143.197,20 (cento e quarenta e três mil, cento e noventa e sete reais e
vinte centavos). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato
Originário e demais Termos Aditivos, não alterados pelo presente instrumento. Belo Horizonte, 12 de junho de 2015. (a) Eugênio Ferraz –
Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
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IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços,
que entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS e a EMPRESA DA SILVA & SANTOS LTDA, sob
o nº386/2012. OBJETO: Alterar o Gestor e Fiscal do Contrato originário, especificado na Cláusula Décima – Da Fiscalização. DA ALTERAÇÃO DO GESTOR E FISCAL: A Gerência de Logística e Distribuição/Contratos será a unidade gestora do presente contrato, ficando
devidamente designada a servidora Sâmia Salomão Rodrigues Pereira,
Masp 1356164-2, como gestora do contrato; o servidor Alec Hamsley
Jansen, Masp 1120024-3, como Fiscal Titular e o servidor Silvio Marques dos Santos, Masp 1045401-5 como Fiscal Auxiliar, ambos lotados na Gerência de Logísitca e Distribuição - GELODI. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as
demais cláusulas e condições do Contrato Originário e seu Primeiro
e Segundo Termos Aditivos, não alteradas pelo presente instrumento.
Belo Horizonte, 12 de Junho de 2015. (a) Eugênio Ferraz – Diretor
Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
5 cm -15 708522 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato de Termo Aditivo a Contrato
Editais e Avisos
EXTRATO do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, sob o nº 432/2012, celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais e a GESMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Alterar o Gestor e Fiscal do Contrato originário, especificado na Cláusula Décima – Da Fiscalização. DA ALTERAÇÃO DO
GESTOR E FISCAL: A Gerência de Logística e Distribuição/Contratos será a unidade Gestora do presente contrato, ficando devidamente
designado o servidor Leandro Junio Santos Viveiros, Masp 1314660-0,
como Gestor do contrato, o servidor Valdemir Antônio Santos Pereira,
Masp 292240-9 como Fiscal e o servidor Orlando Aparecido Honorato,
Masp 1045420-5 como Fiscal substituto, ambos lotados na Gerência de
Acabamento - DIRIND. Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e demais termos
aditivos. Belo Horizonte, 12 de junho de 2015. (a) Eugênio Ferraz –
Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
4 cm -15 708984 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº
006/2011. Partes: EMG/SEGOV e a PRODEMGE, com interveniência de Adilson Gomes Banterli Júnior. Objeto: I) Prorrogar a vigência
pactuada, passando seu término para 26/05/2016; II) Alterar o valor do
convênio, devido à aplicação da Progressão por antiguidade ocorrida
em virtude do Plano de Cargos e Carreiras da CONVENENTE; III)
Alterar o item I da Cláusula Primeira do 3° Termo Aditivo, para substituir o signatário da CONVENIADA para Francisco Eduardo Moreira,
Secretário de Estado Adjunto de Governo, o Gestor do convênio para
Túlio Almeida Lopes, Assessor-Chefe da Assessoria de Planejamento;
IV) Alterar o item II da Cláusula Primeira do 3° Termo Aditivo, para
substituir os Representantes Legais da CONVENENTE, para Paulo
de Moura Ramos, Diretor Presidente e Fátima Vieira Lima, Diretora
de Gestão Empresarial. Valor Global do Instrumento: R$ 146.003,71.
Dotação Orçamentária: 1491.04.122.701.2417.0001.319096.01.0.10.1.
Assinatura: 26/05/2015.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Distribuidora de Medicamentos Medivita. Descumprimento
Contratual. Nota Empenho 486/15. Atraso no fornecimento de material
médico hospitalar. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do art.
38 do Decreto 45.902/12. Multa de 20% sobre o valor do empenho pelo
atraso no fornecimento 73 dias. Prazo Recurso 05 dias úteis. Suzana
Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde
2 cm -15 708893 - 1
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 15 de
junho de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
15 709010 - 1
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº
010/2013. Partes: EMG/SEGOV e a PRODEMGE, com interveniência
de Dimas Gomes Torres Duarte. Objeto: I) Prorrogar a vigência pactuada, passando seu término para 26/06/2016; II) Alterar o valor do convênio, devido à aplicação da Progressão por antiguidade ocorrida em
Secretaria de Estado de Fazenda
4° Termo Aditivo ao Contrato 1900010535 (Processos de Compra:
1191001 60/2013). Partes: SEF e MGS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato, acréscimo de 0,02% de containers, alteração das cláusulas (terceira, sétima e oitava) e alteração do anexo III. Vigência: 12
meses, a partir de 16.06.2015. Valor: R$627.608,76. Dotação Orçamentária: 1191 04 123 147 4519 0001 339039 99 fonte 10.1. Assinam:
Osmar Teixeira de Abreu, pela SEF e Carlos Vanderley Soares, pela
MGS.
2 cm -15 708975 - 1
SEF/AF 2º Nível Contagem/SRF II Contagem
Resumo do Contrato n.º 9038860
Partes: EMG/SEF e WC GAS LTDA.ME. Objeto: Gás de cozinhaPrazo: 31/05/2015 a 31/12/2015 - Valor Estimado: R$ 2.732,50. -Dotação Orçamentaria:
1191.04.129.215.4542.0001.339030.27.0.29.1; 1191.04.129.215.4542
.0001.339030.27.0.10.1.
Demetrius Garcia Cruz/signatário do contrato - 15/06/2015.
2 cm -15 708831 - 1
Minas Gerais Participações S/A
LEILÃO MGI
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. – comunica que realizará alienação do Veículo VW/Voyage 2009/2010, placa HMO-3902,
pela modalidade de leilão, através da Leiloeira Oficial, Sra. Lilian Portugal. O leilão será realizado no dia 01/07/2015, às 10:00 horas, na Rua
Henrique Tamm, 360, Bairro São Bernardo, Belo Horizonte/MG. As
visitações poderão ser feitas no mesmo endereço de realização do leilão, nos dias 29/06/2015 e 30/06/2015, das 09:00 horas às 16:00 horas.
Para maiores informações acesse o site: www.lilianportugal.com.br ou
ligue para (31)3011-4200.
3 cm -15 708615 - 1
Secretaria de Defesa Social
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 1501557-86/2015
Objeto: Aquisição Fraldas Descartáveis, para atender a Secretaria de
Estado de Defesa Social. Abertura da sessão pública: 29/06/2015, às
11h00min. Edital disponível em: www.compras.mg.gov.br. Informações e-mail:[email protected]. BH/MG
15/06/2015. Cyntia Botelho Valle, Gestora do Centro de Serviços
Compartilhados/SEPLAG.
2 cm -15 708726 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do distrato do Contrato Administrativo n º. 69/2012 assinado em
11/10/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Estado
de Minas Gerais e o contratado JANAINA MARY GOMES MAGALHAES VENERANDA. Objeto: Fica rescindido a partir de 15/06/2015
o Contrato administrativo n° 69/2012, assinado em 11/10/2012. Assinam pela SES FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS e o contratado
JANAINA MARY GOMES MAGALHAES VENERANDA.
2 cm -15 708744 - 1
Doação nº 07/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE SÃO VICENTE
DE MINAS-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 impressora multifuncional, no valor de R$1.000,00. Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato na IOF. Assinam: Fausto
Pereira dos Santos, pelo doador e Maria Aparecida Silva Paiva, pelo
donatário.
Doação nº 09/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE SENADOR
CORTES-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 câmara de conservação de uso médico hospitalar, no valor de
R$6.480,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
IOF. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Marica Jacira
Parreira, pelo donatário.
Doação nº 21/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE ABADIA DOS
DOURADOS-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 câmara de conservação de uso médico hospitalar, no valor de
R$6.480,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
IOF. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Rita de Cássia
Vieira, pelo donatário.
Doação nº 26/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE IGARATINGA-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 câmara de conservação de uso médico hospitalar, no valor de
R$6.480,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
IOF. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Fábio Alves
Costa Fonseca, pelo donatário.
Doação nº 27/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE ALTO RIO
DOCE-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 câmara de conservação de uso médico hospitalar, no valor de
R$6.480,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
IOF. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Wilson Teixeira
Gonçalves Filho, pelo donatário.
Doação nº 40/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 câmara de conservação de uso médico hospitalar, no valor de
R$6.480,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
IOF. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Edmar Cassalho Moreira Dias, pelo donatário.
Doação nº 55/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE NATÉRCIA-MG.
Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 câmara de
conservação de uso médico hospitalar, no valor de R$6.480,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na IOF. Assinam:
Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Cristiano Antonio Caetano
Junho, pelo donatário.
Doação nº 60/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO
ORIENTE-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 câmara de conservação de uso médico hospitalar, no valor de
R$6.480,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
IOF. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Alonso de Oliveira Ruela, pelo donatário.
Doação nº 61/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 câmara de conservação de uso médico hospitalar, no valor de
R$6.480,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
IOF. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Agnaldo Perugini, pelo donatário.
Doação nº 67/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 câmara de conservação de uso médico hospitalar, no valor de
R$6.480,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
IOF. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Fábio Moreira
Santos, pelo donatário.
Doação nº 68/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE ALTO RIO
DOCE-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 câmara de conservação de uso médico hospitalar, no valor de
R$6.480,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na IOF. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Arnaldo de
Oliveira Braga, pelo donatário.
Doação nº 69/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE BOM REPOUSO-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 câmara de conservação de uso médico hospitalar, no valor de
R$6.480,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na IOF. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Edmilson
Andrade, pelo donatário.
Doação nº 70/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 01 câmara de conservação de uso médico hospitalar, no
valor de R$6.480,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na IOF. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e
Edmilson Aparecido da Costa, pelo donatário.
Doação nº 76/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
DE MINAS-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 câmara de conservação de uso médico hospitalar, no valor de
R$6.480,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
IOF. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Sinara Rafaela
Campos, pelo donatário.
18 cm -15 708743 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES/MG Nº 0039/2015
HABILITAÇÃO
Em conformidade com o Chamamento Público nº 0039/2015, publicado em Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 13
de maio de 2015 e suas retificações, divulga-se, em determinação ao
art. 3º c/c §1º do art. 109 da Lei 8666/93, o resultado do Processo de
Seleção referente à habilitação das entidades interessadas em firmar
contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS.
O processo com a exposição dos motivos estará disponível para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
As entidades terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição
de Recurso Administrativo, nos termos do disposto no art.109, I , “a”
Minas Gerais - Caderno 1
da Lei Federal nº8666/1993, contados da data da publicação deste
resultado.
N°
1
2
3
N°
1
2
3
4
Relação das Entidades Habilitadas
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Relação das Entidades Não Habilitadas
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Laboratório de Análises Clinicas e Citolo- 00.127.525/0001-92
gia Prev LTDA – ME
Giovanni Antonio dos Santos Felippe e 00.812.557/0001-27
Cia LTDA
Laboratório de Análises Clinicas Hemoa- 08.402.580/0001-55
nalises LTDA
WHE Laboratório de Análises Clinicas
00.968.762/0001-86
LTDA
Leopoldina, 15 de junho de 2015.
Pedro César Martins
Diretor da Regional de Saúde de Leopoldina
9 cm -15 708687 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 092/2012 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o município de Barbacena. Objeto: prorrogar a
vigência de 03 de junho de 2015 até 02 de junho de 2016. Assinatura:
02/06/2015. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Antônio Carlos Doorgal de Andrada (Prefeito).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1960/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Grupo de Integração Social Apoio ao Portador
do HIV/AIDS e Informações Gerais, município de Belo Horizonte.
Objeto: prorrogar a vigência de 24 de junho de 2015 até 23 de junho de
2016. Assinatura: 15/06/2015. Signatários: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário) e Valdecir Fernandes Buzon (Presidente).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 077/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Grupo de Integração Social Apoio ao Portador
do HIV/AIDS e Informações Gerais, município de Belo Horizonte.
Objeto: prorrogar a vigência de 23 de junho de 2015 até 22 de junho de
2016. Assinatura: 15/06/2015. Signatários: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário) e Valdecir Fernandes Buzon (Presidente).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 655/2014
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Alto Caparaó. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 24 de junho de 2015 até 23 de
junho de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 15/06/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 396/2014 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Piau. Objeto: prorrogar a
vigência do convênio de 22 de junho de 2015 até 21 de junho de 2016,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 15/06/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 390/2014 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Aimorés. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 22 de junho de 2015 até 21 de junho de 2016,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 15/06/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 767/2014 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Arinos. Objeto: prorrogar a
vigência do convênio de 24 de junho de 2015 até 23 de junho de 2016,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 15/06/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 759/2014 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Leandro Ferreira. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 24 de junho de 2015 até 23 de
junho de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 15/06/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 753/2014 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Caeté. Objeto: prorrogar a
vigência do convênio de 24 de junho de 2015 até 23 de junho de 2016,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 15/06/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 391/2014
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Conceição dos Ouros.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 22 de junho de 2015 até 21
de junho de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 15/06/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1740/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Cristiano Varella, município
de Muriaé. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 24 de junho
de 2015 até 23 de junho de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 15/06/2015. Signatário: Fausto
Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 479/2014 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Urucuia. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 22 de junho de 2015 até 21 de junho de 2016,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 15/06/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 404/2014
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Camanducaia. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 22 de junho de 2015 até 21 de
junho de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 15/06/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 407/2014 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Ipanema. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 22 de junho de 2015 até 21 de junho de 2016,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 15/06/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 408/2014
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Volta Grande. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 22 de junho de 2015 até 21 de
junho de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 15/06/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 723/2014 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Ferros. Objeto: prorrogar a
vigência do convênio de 24 de junho de 2015 até 23 de junho de 2016,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 15/06/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 733/2014
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Lagoa Grande. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 24 de junho de 2015 até 23 de
junho de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 15/06/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 735/2014 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santo Antônio do Retiro.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 24 de junho de 2015 até 23
de junho de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 15/06/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 741/2014 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Engenheiro Caldas. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 24 de junho de 2015 até 23 de
junho de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 15/06/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).