TJMG 06/05/2015 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Diário do Executivo
MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art.
1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Vanilde Dias Ruas - IE: 062.740336.00-86
Ave Doutor Cristiano Guimarães, 2020, Planalto- Belo Horizonte -MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Vanilde Dias Ruas – CPF: 494.380.856-53
Rua dos Mamoeiros, 13, Ap.203, Laranjeiras/Venda Nova -B.Hte -MG
Cargo: Empresário
Início de participação na empresa: 19.05.1998
AI/PTA: 01.000262523-31
Belo Horizonte, 05 de maio de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH (Em exercício)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do
Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação pela AGE,
para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s)) abaixo
identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante
no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Vidraçaria Itatiaia - IE: 062.005988.00-65
Rua Sapucaí, 531, Floresta - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
João Bosco Augusto de Carvalho – CPF: 496.089.406-72
Rua José Barsand de Leucas,232,Ap.201,Palmares-BeloHorizonte-MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 25.02.1998
AI/PTA: 05.000212138-70
Belo Horizonte, 05 de maio de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH (Em exercício)
05 693490 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 007.791/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos do da
Resolução nº 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Mateus Leme.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001065982.00-05 COMERCIO E REFORMA DE RADIADORES
JUATUBA LTDA - ME
001929800.00-06 F & P COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
001070040.00-01 GUINIZ COMERCIO E ARMARINHOS LTDA
ME
002153216.00-54 JABAMBA PRODUCOES E EVENTOS LTDA
001083356.00-50 LUCILANY APARECIDA TEIXEIRA - ME
002431625.00-19 PEDRA MAGICA COM. BEBIDAS E GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA
407623706.00-80 POUSA E SANTANA LTDA - ME
001627004.00-43 PRIME COPIADORAS LTDA - ME
186938951.00-77 SABIAO CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA
- EPP
001090046.00-32 VINI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
Terça-feira, 5 de Maio de 2015.
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe da AF/ 3º Nível/Mateus Leme
05 693495 - 1
SRF I - Divinópolis
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – Centro
- Itaúna.
PTA Nº: 01.000265400-19
Sujeito passivo: P & N Prestação de Serviços Ltda
Inscrição Estadual : 001092662.00-53
Endereço: Rua Antonio Alves Rodrigues, 33 apto 101 – BL 01 – Aeroporto – 35.680-606 – Itaúna - MG
Itaúna, 05 de Maio de 2015.
Geraldo Donizete de Morais - Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
AF 2º NÍVEL/ PARÁ DE MINAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Padre José Pereira Coelho, 90, Centro, Pará de
Minas/MG, CEP: 35.660-015.
PTA Nº: 01.000265694-91
Sujeito Passivo: Cleisson Lima de Almeida - ME
IE: 001575345.01-13
Endereço: Fazenda do Barreiro, S/N. Zona Rural – Igaratinga/MG.
CEP: 35695000
Pará de Minas, 05 de maio de 2015.
Elita Aparecida Costa Andrade
Chefe AF/2º Nível/Pará de Minas-Masp.669.117-4
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
AF 2º NÍVEL/ PARÁ DE MINAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Praça Padre José Pereira Coelho, 90, Centro, Pará de
Minas/MG, CEP: 35.660-015.
PTA Nº: 15.000026309-81
Sujeito Passivo: Sílvia Campolina Duarte Mendonça
CPF: 217.118.796-49
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 145. São José - Pará de Minas/MG,
CEP: 35660111
Pará de Minas, 05 de maio de 2015.
Elita Aparecida Costa Andrade
Chefe AF/2º Nível/Pará de Minas-Masp.669.117-4
05 693497 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação
do crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
Cep: 35160-004.
AI N°: 15.000026215.74
Sujeito Passivo: Clizia Castro Pontes - CPF: 731.466.256-87
Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, 1337 – Santo Agostinho – Belo
Horizonte/MG - CEP: 30.180-121
Ipatinga, 05 de maio de 2015.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga
05 693498 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I – JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE BARBACENA
AF 2º Nível/SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação às peças fiscais
em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que na falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta
intimação, implicará em inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
do crédito tributário integral.
Maiores informações junto a esta repartição fazendária, localizada na
Avenida Tiradentes, 580, bairro Centro, São João del-Rei-MG para
pagamento ou parcelamento nos termos da legislação vigente.
Sujeito Passivo: CARLA T. DE PAIVA - ME
PTA nº. 01.000265806.90 Inscrição Estadual: 001.611178.00-42
Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, 990 bairro: Cuiaba
Tiradentes – MG CEP 36325.000
São João de-Rei, 04 de maio de 2015.
Celso de Resende Lacerda - Masp 262626.5
Chefe AF 2º Nível São João del-Rei - Em exercício
EDITAL 007.785/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA - SRF I/JUIZ DE FORA
AF/2ºNÍVEL/VIÇOSA – 05.713.060
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no
disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” do RICMS/02.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
713038134.00-14 LUIZ FERNANDO LOPES - ME
Segunda-feira, 4 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 007.789/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA– SRF I/JUIZ DE FORA
AF/2ºNÍVEL/BARBACENA – 05.056.060
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, fica o contribuintes abaixo relacionado, representados por
seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” do mesmo
RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade
alguma.
Município de Barbacena.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001368633.04-58 LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Terça-feira, 05 de maio de 2015.
Chefe de Unidade: Rosilânia Maia Graçano Moura
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I - JF
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL/ VIÇOSA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Travessa Tancredo Neves, 33-1º andar- Centro
- Viçosa-MG .
PTA Nº: 01.000260103-62
Sujeito Passivo: REGINALDO DE CARVALHO SIQUEIRA
I.E: 713.805306.00-63
Endereço: Rod. Br 120, s/n - Zona Rural – Teixeiras -MG
Viçosa, 11 de Fevereiro de 2015
Paulo Giovani Toledo – Chefe AF/Viçosa - masp 339839-3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I - JF
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL/ VIÇOSA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Travessa Tancredo Neves, 33-1º andar- Centro
- Viçosa-MG .
PTA Nº: 01.000254237-01
Sujeito Passivo: REGINALDO DE CARVALHO SIQUEIRA
I.E: 713.805306.00-63
Endereço: Rod. Br 120, s/n - Zona Rural – Teixeiras -MG
Viçosa, 11 de Fevereiro de 2015
Paulo Giovani Toledo – Chefe AF/Viçosa - masp 339839-3
Minas Gerais - Caderno 1
SRF I / JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura do(s) Auto(s) de
Infração infra citado(s).
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento ou parcelamento do crédito tributário, com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s) fiscal
(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta
intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
- Edyr Macedo Muniz - ME, IE: 699.860535-0005, Rua Marechal Deodoro, n.º 485, loja 101 – Centro – Juiz de fora – MG.
Auto de Infração 01.000266330-92 de 10/04/2015.
- Edyr Macedo Muniz - ME, IE: 699.860535-0005, Rua Marechal Deodoro, n.º 485, loja 101 – Centro – Juiz de fora – MG.
Auto de Infração 01.000266304-41 de 10/04/2015.
- Bar e Restaurante Gangster Ltda. – ME, IE: 002.302408-0082, Rua
Dom Viçoso, n.º 168 – Passos – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000266658-31 de 17/04/2015.
- Boom Panquecas Ltda., IE: 002.096301-0050, Rua Olegário Maciel,
n.º 1.695 - Paineiras – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000266668-29 de 17/04/2015.
- Sociedade Mineira de Calçados Ltda., IE: 001.565248-0017 – ME,
Rua Braz Bernardino, n.º 183 – Centro – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000266745-89 de 22/04/2015.
- Cristina Laura Teixeira da Silva – ME, IE: 002.017686-0053, Avenida
Rui Barbosa, n.º 803 – Santa Terezinha – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000266705-24 de 22/04/2015.
Juiz de Fora, 04 de maio de 2015.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos - Chefe da AF 1º Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) mediante
o(s) PTA a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a(s) peça(s) fiscal(ais) será(ão) encaminhada(s) para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG
- Maria de Lourdes Evangelista – ME, IE:367.183260-0069, Avenida
Sete de Setembro, n.º 1.362 - Centro – Juiz de Fora – MG Auto de Infração 01.000266874-60 de 27/05/2015.
Juiz de Fora, 05 de maio de 2015.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – Chefe da AF 1º Juiz de Fora
05 693499 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica - Uberaba – MG.
Sujeito Passivo: André Luiz Gomes
CPF: 576.746.636-04
End.: Rua Dona Rafa Cecílio, 145, Apto 201, Bairro Vila Maria Helena,
Uberaba-MG
Auto de Infração/PTA nº: 15.000026337.93
Uberaba, 05 de maio de 2015.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/UBERABA
GUSTAVO ANTÔNIO DOS SANTOS
ATO Nº 01/2015
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor
MARCO ANTÔNIO DE FREITAS, Servidor Municipal do município
de Carneirinho/SRF Uberaba, a partir de 13 de abril de 2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Uberaba, aos 05 de
maio de 2015.
GUSTAVO ANTÔNIO DOS SANTOS
Superintendente Regional da Fazenda I/Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/UBERABA
GUSTAVO ANTÔNIO DOS SANTOS
ATO Nº 02/2015
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011
e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora VANIA
MARIA BARBOSA, CPF 920.139.536-15, Servidora Municipal, no
município de Carneirinho/SRF Uberaba, a partir de 13 de abril de
2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Uberaba, aos 05 de
maio de 2015.
GUSTAVO ANTÔNIO DOS SANTOS
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberaba
EDITAL 007.787/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
CANCELAMENTO
Nos termos do artigo 24 § 7º, IV, b da Lei 6763/75 combinado com
o artigo 108, II, e, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto
23.780/02, ficam os contribuintes abaixo identificados cientes de que
suas Inscrições Estaduais foram canceladas de oficio, desde a data
da constituição da empresa por utilização de dados cadastrais falsos,
ficando os seus comprovantes de Inscrição Estadual e outros documentos fiscais sem validade alguma.
Município de Araxa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002524145.00-84 PAULA APARECIDA HAUMANN 09203432957
002498319.00-15 MARIA APARECIDA KATIA DA SILVA
39489705802
Segunda-feira, 4 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Milsy Antonino Silva
EDITAL 007.788/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
CANCELAMENTO
Nos termos do artigo 24 § 7º, IV, b da Lei 6763/75 combinado com
o artigo 108, II, e, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto
23.780/02, ficam os contribuintes abaixo identificados cientes de que
suas Inscrições Estaduais foram canceladas de oficio, desde a data
da constituição da empresa por utilização de dados cadastrais falsos,
ficando os seus comprovantes de Inscrição Estadual e outros documentos fiscais sem validade alguma.
Município de Araxa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002497759.00-90 DIRLETE ILDA VERZA 01587271931
002497774.00-84 SERENITA CECILIA BEDENDO 01565959906
002497235.00-08 AYRES OLIVEIRA SILVA 11021218430
002498381.00-13 ANDREA CRISTINA RAMOS PAULINO
27295505857
Segunda-feira, 4 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Milsy Antonino Silva
05 693502 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
I
UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ITUIUTABA
COMUNICADO Nº 002/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- LOJAS SILVA & XAVIER LTDA - EPP
IE:342.035965-0001 - CNPJ:03.330415/0001-11
Endereço: Rua VINTE, 911 - CENTRO - ITUIUTABA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. O SOLICITANTE INFORMOU QUE A GERENTE COMERCIAL DA EMPRESA DENOMINADA LOJAS EDUARDA, QUE NO DIA 18/03/2015, PERCEBEU
A FALTA DA 1ª VIA DA NOTA FISCAL MODELO 1 DE Nª 002.731
AIDF 022.388/2014 DE 12/06/2014- (UTILIZADA E REGISTRADA)
CONF. BOLETIM DE OCORRENCIA.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: 1ª VIA NOTA
FISCAL MODELO 1 DE Nª 002.731.
Ato Declaratório nº 10.342.060.000400, de 05/05/2015
ITUIUTABA, 05 de maio de 2015.
WILIAN ALMEIDA DE SOUZA
CHEFE AF/2º NÍVEL/ITUIUTABA
EDITAL 007.790/2015
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
I
UBERLÂNDIA
AF/2º NÍVEL/ ARAGUARI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001007359.00-29 BOIADEIRO TRANSPORTES LTDA - ME
001049649.00-60 TRANS MURILO LTDA - ME
001183690.00-66 FENIX TRANSPORTES LTDA - ME
001575408.00-93 DIMAS ALECIO SILVA - ME
001602140.00-54 CEZAR BORGES DE OLIVEIRA - ME
001617203.00-43 DONIZETTI DE OLIVEIRA 511.147.556-72 - ME
001661142.00-96 D’LACERDA CALCADOS E ACESSORIOS
LTDA - ME
001736233.00-73 CERAMICA SAO MIGUEL 8 LTDA - EPP
001758708.00-15 JAVE FUNDICOES & COMERCIO LTDA - ME
001779795.00-32 LUIZ ADELIO ROSA - ME
001782886.00-56 ISABEL CRISTINA DIAS - ME
001855570.00-78 DOMICIO DOMINGOS FERNANDES ROSA
- ME
001903265.00-68 PANIFICADORA PAES E FRIOS LTDA - ME
002314345.00-88 IP COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
LTDA - EPP
002488733.00-57 VLADIMIR APARECIDO BEVILACQUA - ME
035095187.00-03 SHOPING DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA - ME
035270383.00-20 VICTOR DE OLIVEIRA COELHO - ME
035815777.00-70 WILSON CAETANO
035856049.00-13 MARLY DAS GRACAS OLIVEIRA FERNANDES - ME
Terça-feira, 5 de Maio de 2015
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
EDITAL 007.793/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Por ficar comprovado, por meio de diligência fiscal, que o contribuinte
não exerce atividade no endereço ou local indicado, obtendo Inscrição
Estadual com indicação de dados cadastrais falsos quanto ao endereço
do estabelecimento, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seu sócio, INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária de Ituiutaba, localizada na Rua Vinte e Seis, 1.362, Centro, Ituiutaba MG, no prazo de 10(DEZ) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os
talonários de notas fiscais, sob a pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “c” e “e” do RICMS/02.
Município de Ituiutaba
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002524178.00-92
JOSCELAINE
PALHANO
DA
CRUZ
05357210993
Terça-feira, 5 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
05 693503 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 007.800/2015
Superintendência Regional da Fazenda II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NIVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios, INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária de
Passos, localizada na Rua Deputado Lourenço de Andrade nº135, Centro, no prazo de 10(dez) dias contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b”, “c”, “d” e §7º do RICMS/02.
Município de Passos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
479939427.00-31 ANGELA MARIA PIMENTA MATTAR - ME
Terça-feira, 5 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Roseli Eloísa Machado Silveira
05 693550 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 023/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 1173223-7 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
ALMEIDA, ASP,I/D, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 04/05/2015.
MASP 1136432-0 UARLEN APARECIDO FERREIRA DA SILVA,
ASP,I/C DAD 4, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de 22/04/2015.