TJMG 25/03/2015 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 25 de Março de 2015 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2263, DE 24 DE MARÇO DE 2015
Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de
Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 4º trimestre de 2014, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 2º trimestre de 2015.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de sua atribuição legal, e tendo em vista o disposto no Art.
1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009;
Considerando os dados apurados através da Fundação João Pinheiro – FJP e do Instituto Estadual de Florestas - IEF
(MEMO.DG/IEF/SISEMA n. 06/15, de 09 de janeiro de 2015), com referência, respectivamente, aos Subcritérios Saneamento Ambiental e
Unidades de Conservação (incisos I e II, do art. 4º, supracitado);
RESOLVE:
Art. 1º - A relação dos municípios habilitados e respectivos Índice de Conservação (IC), de Saneamento Ambiental (ISA), de Mata Seca
(IMS) e de Meio Ambiente (IMA), relativos aos dados apurados no 4º trimestre de 2014, de acordo com o Art. 1º, inciso VIII, da Lei nº
18.030, de 12 de janeiro de 2009, para fins de cálculo e distribuição de parcela do ICMS referente ao 2º trimestre de 2015, é a constante dos
Quadros I, II, III e IV anexo à presente Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de março de 2015.
(a) Luiz Sávio de Souza Cruz – Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
QUADRO I
(a que se refere o Art. 1º da Resolução SEMAD Nº 2263, de 24 de março de 2015) Municípios habilitados segundo o Sub-Critério Saneamento Ambiental, até Dezembro/2014.
População
Urbana do
Município IBGE 2010
(hab)
Tipo de
Regularização (LO,
LOC, REVLO ou
AAF)
População
Atendida
UTC
7.281
AAF
7281
20
AS
1.520
AAF
1500
60
ETE
8.941
AAF
4562
39
ALFENAS
ETE
69.176
LO
66409
39
ALFENAS
AS
69176
LO
69176
20
ALMENARA
ETE
31.750
LO
30433
39
ALTEROSA
ETE
10.002
AAF
10002
39
ANDRADAS
AS
28.026
LO
28026
20
ANDRELÂNDIA
AS
9.810
AAF
8829
40
ANDRELÂNDIA
UTC
9.810
AAF
8829
20
ARAÇUAI
ETE
23.435
AAF
14061
39
ARAGUARI
AS
102.583
REVLO em análise
102583
20
ARAPONGA
UTC
3.041
AAF
3041
20
ARAÚJOS
ETE
6.812
AAF
6710
39
ARAXÁ
ETE
92.284
AAF
323
39
ARAXÁ
ETE
92.284
AAF
4402
39
ARAXÁ
ETE
92.284
AAF
175
39
ARAXÁ
ETE
92.284
AAF
452
39
ARAXÁ
ETE
92.284
AAF
452
39
ARAXÁ
ETE
92.284
LO
86479
39
ARAXÁ
AS
92.284
REVLO em análise
92284
20
ARCEBURGO
UTC
8.179
AAF
8179
20
ARCOS
ETE
33.961
LO
27876
39
ARINOS
ETE
10.854
AAF
8249
39
ARINOS
UTC
10.854
AAF
10854
20
BAMBUÍ
AS
19.325
AAF
19325
30
BANDEIRA
UTC
2.377
AAF
2258
20
BARROSO
UTC
18.979
LO
13665
20
ETE
2.375.151
LO
842530
39
Município
ABRE CAMPO
ÁGUA
COMPRIDA
ÁGUAS
VERMELHAS
BELO
HORIZONTE
BELO
HORIZONTE
Sistema
k
ETE
2.375.151
REVLO
1172623
39
BELO ORIENTE
AS
19.682
REVLO em análise
19682
30
BELO VALE
UTC
3.295
AAF
3295
20
BETIM
ETE
375.331
LO
232030
39
BOA ESPERANÇA
ETE
32.191
LO
32191
39
UTC
5.576
AAF
5576
20
ETE
2.516
LO
2398
39
BOM REPOUSO
ETE
5.679
AAF
5679
39
BOM SUCESSO
ETE
14.194
AAF
13910
39
BORDA DA
MATA
AS
13.718
LO
13718
30
BOTUMIRIM
ETE
3.470
AAF
3327
39
BRASÍLIA DE
MINAS
ETE
20.675
AAF
17319
39
BRUMADINHO
AS
28.642
LO
28642
20
BUENÓPOLIS
ETE
7.767
AAF
7767
39
BUGRE
AS
1.531
AAF
1531
60
CABO VERDE
ETE
7.627
LO
4740
39
BOM JARDIM DE
MINAS
BOM JESUS DO
AMPARO
CACHOEIRA
DOURADA
ETE
2.225
AAF
2225
39
CAMPINA VERDE
ETE
14.433
AAF
14433
39
CAMPO DO MEIO
ETE
10.059
AAF
10059
39
CANA VERDE
ETE
4.068
AAF
1831
39
CANA VERDE
ETE
4.068
AAF
1831
39
Estimativa de
Investimento
R$
42.229,80
R$
45.000,00
R$
118.485,55
R$
1.476.271,18
R$
968.464,00
R$
1.068.198,30
R$
171.634,32
R$
156.945,60
R$
102.416,40
R$
51.208,20
R$
290.640,87
R$
943.763,60
R$
27.977,20
R$
109.906,85
R$
11.337,09
R$
154.508,33
R$
6.154,42
R$
15.871,93
R$
15.871,93
R$
3.035.424,71
R$
516.790,40
R$
65.432,00
R$
924.089,40
R$
35.388,38
R$
108.540,00
R$
127.545,00
R$
28.452,69
R$
87.455,23
R$
25.958.340,91
R$
27.805.239,95
R$
383.799,00
R$
19.770,00
R$
8.144.239,81
R$
1.255.449,00
R$
49.068,80
R$
50.501,87
R$
168.325,56
R$
320.071,86
R$
172.846,80
R$
116.778,96
R$
607.912,61
R$
315.062,00
R$
272.621,70
R$
91.860,00
R$
55.460,11
R$
28.115,10
R$
506.598,30
R$
353.070,90
R$
31.413,10
R$
ISA
0,002912904
0,002912904
0,002912904
0,005825808
0,002912904
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
Minas Gerais - Caderno 1
64.254,06
CANAÃ
UTC
1.859
AAF
1859
20
CANÁPOLIS
UTC
10.180
AAF
10180
20
CAPIM BRANCO
AS
8.090
REVLO
8009
40
ETE
3.573
AAF
3287
39
UTC
3.573
LO
3573
20
CAPITÃO
ANDRADE
CAPITÃO
ANDRADE
CARANAÍBA
UTC
1.176
LO
1176
20
CARATINGA
AS
70.474
REVLO em análise
70474
20
CARBONITA
ETE
6.738
AAF
6738
39
CARBONITA
UTC
6.738
AAF
6738
20
CARMÉSIA
ETE
1.311
AAF
1308
39
UTC
8.966
AAF
8966
20
UTC
8.610
AAF
8610
20
UTC
25.200
AAF
25200
20
AS
14.362
LO
14362
30
UTC
14.362
AAF
14362
20
UTC
11821
LO
11466
20
CARNEIRINHO
ETE
6.975
AAF
1395
39
CARNEIRINHO
ETE
6.975
AAF
1395
39
CARNEIRINHO
ETE
6.975
AAF
1395
39
CARMO DA
CACHOEIRA
CARMO DA
MATA
CARMO DO
PARANAÍBA
CARMO DO RIO
CLARO
CARMO DO RIO
CLARO
CARMÓPOLIS DE
MINAS
CARNEIRINHO
ETE
6.975
AAF
1395
39
CARVALHOPOLIS
AS
2.459
LO
2459
60
CASA GRANDE
UTC
1.122
LO
1122
20
0,0029129042
CATAGUASES
AS
66.780
LO
66780
20
0,0029129042
CATAS ALTAS
UTC
4.240
AAF
4240
20
CATUTI
ETE
2.978
AAF
2823
39
CAXAMBU
ETE
21.252
REVLO
20100
39
ETE
5.251
AAF
1302
39
ETE
5.251
AAF
355
39
0,0029129042
0,0029129042
0,0058258083
0,0029129042
0,0029129042
0,0058258083
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
CLARO DOS
POÇÕES
CLARO DOS
POÇÕES
CLARO DOS
POÇÕES
ETE
5.251
AAF
1197
39
CLÁUDIO
ETE
21.154
AAF
12692
39
COIMBRA
UTC
5.156
AAF
5156
20
ETE
1.508
AAF
1508
39
ETE
6.199
AAF
3223
39
ETE
6.199
AAF
226
39
ETE
6.199
AAF
2749
39
ETE
2.793
AAF
1545
39
R$
36.148,51
UTC
2.793
AAF
2793
20
R$
21.003,36
ETE
12.269
AAF
9564
39
CONQUISTA
ETE
5.671
AAF
5365
39
CONQUISTA
AS
5.671
LO
5671
40
CONTAGEM
ETE
601.400
LO
125397
39
CONTAGEM
ETE
601.400
LOC
42098
39
CONTAGEM
ETE
601.400
REVLO
278087
39
COMENDADOR
GOMES
CONCEIÇÃO DA
APARECIDA
CONCEIÇÃO DA
APARECIDA
CONCEIÇÃO DA
APARECIDA
CONCEIÇÃO DA
BARRA DE
MINAS
CONCEIÇÃO DA
BARRA DE
MINAS
CONCEIÇÃO DO
MATO DENTRO
CONTAGEM
AS
601.400
REVLO
595386
20
0,0029129042
CORAÇÃO DE
JESUS
ETE
14.766
AAF
7678
39
0,0029129042
CORDISBURGO
ETE
5.961
AAF
3102
39
0,0029129042
CORINTO
ETE
21.194
LO
14554
39
0,0029129042
CORONEL
MURTA
CORONEL
PACHECO
CÓRREGO DO
BOM JESUS
CÓRREGO
FUNDO
ETE
6.693
AAF
3796
39
UTC
2145
AAF
2145
20
UTC
2.049
AAF
1500
20
ETE
4.430
AAF
3588
39
ETE
3.053
AAF
2444
39
UTC
4.156
LO
4156
20
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
CRISTÁLIA
0,0029129042
CRISTIANO
OTONI
CURRAL DE
DENTRO
0,0029129042
UTC
5.837
AAF
5837
20
0,0029129042
CURVELO
ETE
67.382
LO
56109
39
0,0029129042
CURVELO
AS
67.382
LO
67382
20
0,0029129042
DATAS
ETE
3.088
AAF
2100
39
0,0029129042
DELFIM
MOREIRA
AS
3.025
LO
3025
60
DELFINÓPOLIS
UTC
4.846
AAF
4846
20
DESCOBERTO
UTC
4.069
AAF
4069
20
0,0029129042
0,0029129042
R$
18.813,08
R$
37.462,40
R$
227.458,44
R$
79.474,89
R$
30.727,80
R$
13.970,88
R$
747.024,40
R$
262.782,00
R$
29.108,16
R$
26.015,82
R$
40.884,96
R$
24.486,84
R$
50.400,00
R$
185.269,80
R$
287.240,00
R$
73.384,77
R$
33.295,86
R$
38.192,31
R$
39.661,25
R$
48.964,50
R$
95.901,00
R$
13.329,36
R$
387.324,00
R$
27.814,40
R$
99.092,35
R$
376.274,65
R$
45.708,90
R$
12.477,79
R$
42.022,70
R$
346.502,52
R$
31.967,20
R$
52.930,80
R$
113.144,15
R$
7.932,60
R$
96.498,90
R$
372.983,73
R$
209.225,87
R$
226.840,00
R$
3.863.492,89
R$
1.362.712,26
R$
6.594.007,48
R$
5.715.705,60
R$
269.509,03
R$
108.862,94
R$
402.998,04
R$
63.652,22
R$
21.021,00
R$
3.000,00
R$
125.949,33
R$
54.042,55
R$
69.155,84
R$
116.740,00
R$
1.356.715,41
R$
727.725,60
R$
42.584,76
R$
101.821,50
R$
19.384,00
R$
33.365,80
0,0032041946
0,0029129042
0,0029129042
0,0058258083
0,0032041946
0,0029129042
0,0058258083
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0032041946
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0058258083
0,0029129042
0,0058258083
0,0058258083
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0029129042
0,0037867754
0,0029129042
0,0058258083
0,0029129042
0,0032041946
0,0029129042
0,0029129042