TJMG 19/03/2015 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 19 de Março de 2015 Diário do Executivo
3433/1– Elivelton Coelho da Silva – Andrelandia - pelo indeferimento
de qualquer beneficio Dec. 8.380/2014.
4519/7 – Joao Paulo Matos da Rocha – Contagem - fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
Dr. Marcos Antonio do Couto
4510/0 – Ronaldo Jose de Souza – Contagem -pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
7679/5 – Neilton Silva Matos – Teofilo Otoni - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
6516/5 – Jose Raimundo de Souza – Igarape - fav. Indulto Dec.
7.648/2011, de todos os crimes praticados pelo sentenciado, ate a
referida data em que se encontram no levantamento de penas de
fls.2068/2072. Ficando excluido somente o crime praticado em 01 de
dezembro de 2012.

DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 19/2013.
A Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de
suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento INDÚSTRIA DE PÃES FUTURA LTDA, foi notificado da Decisão em 1ª
Instância do Processo Administrativo Sanitário nº19/2013 (fls.40) em
18/06/2014 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos
termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13317/99), quais sejam, advertência e multa, no valor de 600 UFEMGs
(seiscentas Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 17 de março de 2015.
Etelvina M. Alves
Coordenadora NUVISA/SRS/BH
Masp: 357.003-3

18 675044 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde

18 675220 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, da servidora: Masp. 1363660-0, ISABELA MOREIRA SILVA, a
partir de 26/02/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 1342168-0 GABRIELA
BELLI SOARES FONSECA, por um período de 120 dias, a partir de
27/02/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: Masp 351347-0., ROBERTA VALLE GUSMÃO, a partir
de 01/03/2015.

Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 003/2015/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Resolução SES nº 2.999/11,
considerando o art. 102 da Lei Estadual 13.317/99, considerando que
infraqualificada empresa se encontra regular perante esta vigilância
sanitária, considerando que por essa razão não subsiste o motivo ensejador de interdição cautelar, determina a desinterdição de todos os produtos, todas as marcas, todos os lotes e todas as datas de validade, produzidos pela empresa Aníbal Eugênio da Fonseca-ME inscrita no CNPJ
sob o número 20.845.418/0001-07, localizada na Loc. Sítio Congonhal
II- Bairro Congonhal- Turvolândia/MG, CEP: 37.496-000, interditados
cautelarmente através da Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária Nº 62/2014.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 02 de março de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
18 674884 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato de Portaria/SES nº.010/2015. Substituição e Exclusão de Membro Portaria/SES nº. 001/2012 publicada no MG em 03/01/2012 – Processo Administrativo Disciplinar - Fica substituída a Presidente Marilia
Carneiro Elian Costa, MASP 913.292-9, que assume o cargo de secretaria, pela servidora Ana Clarice Augusto, MASP 669.372-5 que passa
a compor a Comissão Sindicante como Presidente e excluir a servidora
Helane Aparecida da Silva, MASP 262.651-3, mantido o servidor Hudson Faêda, MASP 388.010-1. Data: 18/03/2015.
Extrato de Portaria/SES. nº 011/2015. Substituição e Exclusão de Membro Portaria/SES nº.002/2012 publicada no MG em 03/01/2012 – Processo Administrativo Disciplinar - Fica substituído a Presidente Marilia
Carneiro Elian Costa, MASP 913.292-9 que assume o cargo de secretaria, pela servidora Ana Clarice Augusto, MASP 669.372-5 que passa
a compor a Comissão Sindicante como Presidente e excluir a servidora
Helane Aparecida da Silva, MASP 262.651-3, mantido o servidor Hudson Faêda, MASP 388.010-1. Data: 18/03/2015.
18 675073 - 1

Cynthia Lirio Reis e Goes Vieira
Erika Bicalho de Almeida
Flavia Pereira Santos
Guilherme Mendonca de Resende
Gustavo Quadros Pinto
Jessica Mundim de Andrade e São José
Natalia Pereira Gontijo Miranda
Raquel Taroni Marx
Renato Pereira da Silva
Vladmir Moreira Germanio

REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp.1387455-7 , ALZIRA DE OLIVEIRA JORGE, servidora da Universidade Federal de Minas Gerais, pela remuneração
do cargo efetivo de Professora Adjunta do Magistério Superior acrescida de 50% do cargo em comissão de Secretário de Estado Adjunto de
Saúde a partir de 11/03/2015.
ALTERA NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora:
Masp. 914052-6, VANDERLICE DE OLIVEIRA PEREIRA, para
VANDERLICE DE OLIVEIRA.
18 675280 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 272576-0, MARIA AUXILIADORA MUCIDA, referente ao 1º quinquênio publicado em 05/08/1995: onde se lê a partir
de 22/01/1990, leia-se a partir de 21/01/1990, referente ao 3º quinquênio publicado em 29/05/2003: onde se lê a partir de 23/01/2000,
leia-se a partir de 22/01/2000, referente ao 4º quinquênio publicado
em 09/12/2010: onde se lê a partir de 21/07/2005, leia-se a partir de
20/07/2005, referente ao 5º quinquênio publicado em 09/12/2010: onde
se lê a partir de 20/07/2010, leia-se a partir de 19/07/2010.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio publicado em
05/03/2015, que concedeu 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de
26/03/2015, referente ao servidor: Masp 913811-6, VERA LUCIA DA
SILVA OLIVEIRA.
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio publicado em
14/03/2015, que concedeu 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de
26/03/2015, referente ao servidor: Masp 917491-3, TEREZINHA DE
SOUZA FREITAS.
18 675343 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE N° 060, DE 18 DE MARÇO DE 2015
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Avaliação de Desempenho no âmbito da Fundação Hemominas - versão 04 – março/2015.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos – Avaliação de Desempenho no âmbito da Fundação Hemominas - versão 04
– março/2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
18 675351 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas

Técnico Operacional de Saúde, Nível II, Grau C
Profissional de Enfermagem, Nível V, Grau A
Técnico Operacional de Saúde, Nível II, Grau C
Médico, Nível III, Grau C
Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau A
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
Médico, Nível III, Grau A
Médico, Nível III, Grau B
Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau C
Técnico Operacional de Saúde, Nível II, Grau A

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei
Delegada nº 180/2011, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á
SAÚDE - GRS, GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06
de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de
dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do
Trabalhador - GSST, ao(s) servidor (es) do (a) Secretaria de Estado da
Saúde - SES: Marcelo Ribeiro dos Santos, MASP 0914796-8, lotado no
HRJP, de 01/08/1990 a 25/07/2001, cargo 1.
RETIFICA o ato de Concede Gratificação por Risco á Saúde- GRS,
GRAU MÁXIMO, publicado em 02/12/2014, do (a) servidor (a)
Adriana Ramos dos Santos, MASP 1317856-1, Vínculo Efetivo, lotado
(a) no (a) HJXXIII, onde se lê: cargo 1, leia-se: cargo 3.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU
MÉDIO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012,
regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do
Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, ao(s)
servidor (es): Monica Eliza de Souza Sfredo, MASP 1090238-5, lotada
no HRBJA, a partir de 17/09/2013, cargo 3. Zelia de Jesus Rocha,
MASP 1350378-4, lotada no HRBJA, a partir de 09/09/2013, cargo
1. Eliane Chagas Teodoro, MASP 1093370-3, lotada no HJK, a partir de 14/11/2011, cargo 2. Isabella Correa Chaves, MASP 1266267-2,
lotada no HJK, a partir de 06/02/2014, cargo 2. Luciana Ferreira Leite,
MASP 1359483-3, lotada no HJK, de 13/02/2014 a 09/02/2015, cargo
1. Luciana Paula Batista, MASP 1087853-6, lotada no HJK, a partir
de 26/02/2013, cargo 3. Maria Luisa Leite Santos, MASP 1356299-6,
lotada no HJK, a partir de 02/12/2013, cargo 1. Mariana de Braga Lima
Carvalho, MASP 1215675-8, lotada no HJK, a partir de 20/12/2013,
cargo 3.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU
MÁXIMO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012,
regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do
Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, ao(s)
servidor (es): Eliana Caetano de Andrade, MASP 1253697-5, lotada no
HIJPII, a partir de 08/04/2014, cargo 2. Fernanda Silva Miranda, MASP
1310624-0, lotada no HRJP, a partir de 28/08/2012, cargo 1.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao(s) servidor (es): Monica Lima de
Oliveira, MASP 1207890-2, lotada no CEPAI, a partir de 19/03/2015.
Aline Guimaraes Marçal Pulit, MASP 1119692-0, lotada no IRS,
a partir de 09/03/2015. Aline Cristina Amorim de Oliveira, MASP
1304791-5, lotada no HJXXIII, a partir de 04/01/2015.
REMOVE EX-OFFICIO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, o (a) servidor (a): Roberta Guimaraes Miranda Latini, MASP
1282107-0, lotado (a) no (a) ADC- DIGEPE, Efetivo, TOS I A - Auxiliar Administrativo, a partir de (a) data da publicação, para o (a) HIJPII,
admissão 2. Michelle Cristina Alves Silva, MASP 1281693-0, lotado
(a) no (a) HIJPII, Efetivo, TOS I A - Auxiliar Administrativo, a partir de
(a) data da publicação, para o (a) ADC-DIGEPE, admissão 2. Adriana
Cristina de Oliveira Angelo, MASP 1369921-0, lotado (a) no (a) HJK,
Efetivo, AGAS III A - Fisioterapeuta Respiratória, a partir de (a) data
da publicação, para o (a) HRJP, admissão 1. Jose Maria dos Santos
Carvalho, MASP 1316125-2, lotado (a) no (a) ADC, Efetivo, AGAS III
A - Engenheiro de Segurança do Trabalho, a partir de (a) data da publicação, para o (a) CSSFE, admissão 1. Priscila Yunes Marques, MASP
1117975-1, lotado (a) no (a) CSSFA, Efetivo, AGAS I A - Nutricionista,
a partir de (a) data da publicação, para o (a) ADC-DPGF, admissão
2. Viviane Aparecida de Moura, MASP 1290956-0, lotado (a) no (a)
MOV, Efetivo, TOS I A - Auxiliar Administrativo, a partir de (a) data
da publicação, para o (a) ADC-DIGEPE, admissão 2. Jacqueline Kelly
de Almeida, MASP 1256315-1, lotado (a) no (a) ADC, Efetivo, TOS I
A - Auxiliar Administrativo, a partir de (a) data da publicação, para o
(a) MOV, admissão 2. Mara Dalila de Castro Souza Marques, MASP
1301086-3, lotado (a) no (a) HIJPII, Efetivo, PENF II A - Técnico de
Enfermagem, a partir de (a) data da publicação, para o (a) HGV, admissão 1. Veronica Regina Xavier de Oliveira, MASP 1249007-4, lotado
(a) no (a) HGV, Efetivo, PENF II A - Técnico de Enfermagem, a partir
de (a) data da publicação, para o (a) HIJPII, admissão 2. Gilson Magno
Frade, MASP 1208238-4, lotado (a) no (a) MOV, Efetivo, PENF II A
- Técnico de Enfermagem, a partir de (a) data da publicação, para o
(a) HEM, admissão 2. Elizena Maria Sousa Dias, MASP 1370877-1,
lotado (a) no (a) HJXXIII, Efetivo, PENF II A - Técnico de Enfermagem, a partir de (a) data da publicação, para o (a) MOV, admissão 1.
Licia Fernanda da Silva Gomes, MASP 1308060-1, lotado (a) no (a)
HEM, Efetivo, PENF II A - Técnico de Enfermagem, a partir de (a) data
da publicação, para o (a) HJXXIII, admissão 1.
RETIFICA o ato de REMOVE EX-OFFICIO, publicado em 10/01/2015,
do (a) servidor (a) Flavia Martins Araujo, MASP 1294203-3, Vínculo
Efetivo, lotado (a) no (a) HRAD, onde se lê: Flavia Martins Augusto,
leia-se: Flavia Martins Araujo.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos da Resolução
SERHA nº 2342/92, a servidora: Suelen Simão Lourenço Soares,
MASP 1385182-9, lotado (a) no (a) HJXXIII, por 32 dias, a partir de
25/02/2015.

MASP
1186274-5
1360881-5
1053189-5
1294084-7

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito)
dias, ao(s) servidor (es): Dagmar Fatima de Abreu, MASP 1037294-4/
Efetivo, lotada no HGV, a partir de 09/03/2015. Joao Batista de Oliveira Freitas, MASP 1040408-5/Efetivo, lotado no HJXXIII, a partir

ADMISSÃO
3
1
1
1

CARGO
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau A
Médico, Nível III, Grau A
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau A
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A

A PARTIR
09/02/2015
20/01/2015
13/02/2015
03/02/2015

09/02/2015
26/01/2015
06/02/2015
10/02/2015
09/02/2015
24/01/2015
09/02/2015
02/01/2015
05/02/2015
06/02/2015
16 674012 - 1

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691 de 12 de agosto de
2011 e considerando a Resolução SEPLAG nº 04 de 19 de janeiro de 2012, Exonera do cargo de provimento efetivo os servidores abaixo relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pessoal da Unidade de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional:
NOME
Alexandra de Pinho Tavares
Anderson Alves Dias
Carla Maria de Almeida Torres
Cristiane Eloy Simao

Minas Gerais - Caderno 1
1
1
1
4
1
1
2
5
1
1

Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.

Nada mais havendo a tratar, eu Vicente de Paulo Arantes, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 13 de marco de 2015.
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 002/2015
Sindicância Administrativa
Sindicado: J. C. G., – MASP 1.157256-7, em exercício no Presídio Floramar, em Divinópolis, Unidade Prisional integrante da Subsecretaria
de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social
Comissão Sindicante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Carolina Prado Bustamante e Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 17 de março de 2015
18 675296 - 1

1208260-8
1104152-2
1229530-9
1065509-0
1356373-9
1364724-3
1345501-9
1128546-7
1075003-2
1114181-9

de 07/03/2015. Vera Lucia Miranda Alves, MASP 1041790-5/Efetivo,
lotada no HJXXIII, a partir de 09/03/2015. Igal Alom Pinheiro da
Silva, MASP 1318358-7/Contrato Administrativo, lotado no HMAL,
a partir de 14/03/2015. Jose Inacio de Oliveira, MASP 1040356-6/
Efetivo, lotado na CSSFE, a partir de 04/03/2015. Cirilo Luciano da
Veiga Nogueira, MASP 1121094-5/Efetivo, lotado na CSPD, a partir
de 06/03/2015. Maria Aparecida da Costa, MASP 1040281-6/Efetivo,
lotada no HJXXIII, a partir de 23/02/2015. Vanuvia Rosaria Pereira
Emiliano, MASP 1300424-7/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de
28/02/2015. Mercia Cristina Alves, MASP 1297388-9/Efetivo, lotada
no HIJPII, a partir de 03/03/2015. Rosemeire Aparecida de Souza dos
Santos Caraci, MASP 1037804-0/Efetivo, lotada no HRJP, a partir
de 11/02/2015. Alessandra Mendes Campos, MASP 1115014-1/Efetivo, lotada no HRJP, a partir de 25/02/2015. Aline Trindade Rocha,
MASP 1380284-8/Contrato Administrativo, lotada no HRBJA, a partir
de 27/02/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito)
dias, ao(s) servidor (es): Wilson Silva Lima Junior, MASP 1361508-3/
Efetivo, lotado no MG TRANSPLANTES, a partir de 03/02/2015. Clarissa de Castro, MASP 1370296-4/Efetivo, lotada no HRJP, a partir de
17/01/2015. Lilian Costa Sarreiro, MASP 1300711-7/Contrato Administrativo, lotada no HRJP, a partir de 20/02/2015. Julio Ribeiro de
Resende, MASP 1371120-5/Contrato Administrativo, lotada no HRJP,
a partir de 06/02/2015.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
artigo 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por 5 (cinco) dias, ao(s) servidor (es): Edson Rodrigues da Silva, MASP 1155356-7/Efetivo, lotado no HGV, a partir de 26/02/2015. Sidney da Luz, MASP 1348869-7/Efetivo, lotado
no HEM, a partir de 25/02/2015. Ricardo Resendes Flores, MASP
1206066-1/Efetivo, lotado na CSSFE, a partir de 05/03/2015. Thalis
Marcello Oliveira Gouvea, MASP 1207025-6/Efetivo, lotada no HRJP,
a partir de 07/02/2015.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
Graziella Carla de Avila Bueno, MASP 1271758-3/Efetivo, lotada
no HIJPII, a partir de 02/03/2015. Flavia Alves Campos, MASP
1238240-4/Efetivo, lotada no HIJPII, a partir de 13/03/2015. Viviane
Firmino Pereira, MASP 1265191-5/Efetivo, lotada na CSPD, a partir de
05/03/2015. Monica Araujo Lopes, MASP 1286893-1/Efetivo, lotada
no HJK, a partir de 27/02/2015. Silvia Paschoalini Azalim de Castro,
MASP 1204618-1/Efetivo, lotada no HRJP, a partir de 03/03/2015. Sandra Carvalho de Freitas, MASP 1293859-3/Efetivo, lotada no HRJP, a
partir de 28/02/2015. Flavia Castro Nehme, MASP 1208856-3/Efetivo,
lotada no HRJP, a partir de 07/02/2015. Deliane Vilela de Oliveira,
MASP 1335350-3/Efetivo, lotada no HRJP, a partir de 17/02/2015.
Adeliane Elerate Ribeiro, MASP 1209078-3/Efetivo, lotada no HRJP,
a partir de 12/02/2015. Aline Aquino Gargiulo, MASP 1158918-1/Efetivo, lotada no HRJP, a partir de 15/02/2015. Katia Regina Pacheco,
MASP 1088915-2/Contrato Administrativo, lotada no CEPAI, a partir
de 12/03/2015. Lidiane Fernandes de Oliveira, MASP 1281367-1/Contrato Administrativo, lotada no HRJP, a partir de 11/02/2015.
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documento(s)
apresentado(s) do(s) servidor (es): Romaria Alves de Faria Oliveira,
casada, MASP 1324488-4/Efetivo, lotada no HRJP, para Romaria Alves de Faria, divorciada. Clarissa de Castro, solteira, MASP
1370296-4/Efetivo, lotada no HRJP, para Clarissa de Castro Brasil
Pinheiro, casada.
18 675297 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
Ato Administrativo nº 01/2015
A Presidenta da Fundação Educacional Caio Martins exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 junho de 1952,
Luciana Sousa Motta Metzker, Masp 1356680-7, do cargo de provimento em comissão DAI-20 MS 1100114, constante no Decreto nº
45.537 de 27 de janeiro de 2011, a contar de 17/03/2015. Belo Horizonte, 16 de março de 2015. Rosilene Cristina Rocha. Secretária de
Estado Adjunta da SEDESE. Respondendo pela Fundação Educacional
Caio Martins.
17 674643 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº 635 / 2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
CARGO DE
VIGÊNCIA
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM PROVIMENTO
EXONERAÇÃO
EFETIVO
CURVELO
JANUARIA
METROPOLITANA A
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
NOVA ERA
NOVA ERA
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS

SANTO HIPOLITO
BONITO DE MINAS
SABARA
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BETIM
ITABIRA
JOAO MONLEVADE
POMPEU
POMPEU

EE PROF RAIMUNDO DA SILVA MACHADO
EE PROF HENRIQUE DE MATOS
EE PROFESSOR JOAO DE ARRUDA PINTO
EE AARAO REIS
EE GUIA LOPES
EE AMELIA SANTANA BARBOSA
EE PROFA PALMIRA MORAIS
EE MANOEL LOUREIRO
EE PAULO CAMPOS GUIMARAES
EE PEDRO ROBERTO DE MENEZES

PAULA DANILA MIRAGAIA NOGUEIRA
MAGNOLIA MARIA DOS SANTOS
MARIA ELIANE TEIXEIRA SOARES
REJANE DAS DORES LIMA
ELIZANGELA MAIRA DOS SANTOS
EDILENE FERNANDES DE ALMEIDA
NORMA SUELY DIAS MONTEIRO ANDRADE
JUSSARA ARIANA DIAS TEIXEIRA
ALESSANDRA KELLY RIBEIRO E LACERDA
EMILIO JOSE DE CAMPOS MENESES GARCIA

1301675-3
611546-3
559885-9
1053856-9
1050009-8
1057510-8
1216498-4
1205609-9
1007556-2
1287999-5

3
2
4
1
2
1
2
3
2
3

PEBIA
PEBIIA
ATBIA
PEBT2A
PEBIA
ATBIIC
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA

26/12/2013
03/02/2014
04/02/2014
12/06/2012
03/02/2014
06/02/2014
07/02/2014
26/02/2014
03/02/2014
06/02/2014

Belo Horizonte, 13 de março de 2015.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
18 674925 - 1