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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

MUNICIPIO DE BARÃO DE COCAIS/MG - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
- Data da assinatura: 16/01/15. 1º TA ao Contrato nº 10-007/2014. Partes:
PMBC x CONSTRUTORA ROMANA LTDA-EPP. Objeto: Fica alterada
a cláusula quinta, relativamente à disposição do prazo de validade, por
mais 90(noventa) dias.
2 cm -05 659486 - 1
MUNICIPIO DE BARÃO DE COCAIS/
MG - EXTRATO DE CONTRATO
- Contrato nº 01-022/15. Data da Assinatura: 29/01/2015. Vigência: 03
(três) meses. Partes: PMBC x OMNIMED LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Waldemar das
Dores e Unidades Básicas de Saúde. Valor do contrato: R$25.600,00
(vinte e cinco mil e seiscentos reais)
- Contrato nº 01-020/15. Data da Assinatura: 29/01/2015. Vigência: 03
(três) meses. Partes: PMBC x DATAMED LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Waldemar das
Dores e Unidades Básicas de Saúde. Valor do contrato: R$97.152,00
(noventa e sete mil cento e cinqüenta e dois reais)
3 cm -05 659509 - 1
MUNICIPIO DE BARÃO DE COCAIS/
MG - EXTRATO DE CONVÊNIO
- Convênio nº 03/2015. Data da assinatura: 26/01/2015. Vigência:
26/01/2015 a 31/12/2015. Partes: Município de Barão de Cocais – MG
e Projeto Pró-Amor. Objeto: Apoio financeiro através de repasse de subvenção. Valor: R$ 25.773,00 (vinte e cinco mil setecentos e setenta e três
reais).
2 cm -05 659529 - 1
O MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS, torna público e RATIFICA
o Processo de Inexigibilidade Nº 0007/2015, Sequência Nº 0001/2015,
com fundamento no Art. 25, Inciso III da Lei 8.666/93, para contratação
da empresa J. JAMES PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, para
realização de show musical com a banda “Brasil 70 Show”, no dia 13 de
fevereiro, durante o Carnaval 2015 no Município de Barão de Cocais. O
valor da contratação será de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Barão
de Cocais, 04 de fevereiro de 2015. Armando Verdolin Brandão – Prefeito Municipal.
O MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS, torna público e RATIFICA o
Processo de Inexigibilidade Nº 0008/2015, Sequência Nº 0002/2015, com
fundamento no Art. 25, Inciso III da Lei 8.666/93, para contratação da
empresa SUNGA DE PANO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME,
para realização de show musical com a banda “Sunga de Pano”, no dia 14
de fevereiro, durante o Carnaval 2015 no Município de Barão de Cocais.
O valor da contratação será de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Barão
de Cocais, 04 de fevereiro de 2015. Armando Verdolin Brandão – Prefeito Municipal.
O MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS, torna público e RATIFICA o
Processo de Inexigibilidade Nº 0009/2015, Sequência Nº 0003/2015, com
fundamento no Art. 25, Inciso III da Lei 8.666/93, para contratação da
empresa MATHEUS ROBLEDO CORDEIRO FERNANDES EIRELI ME, para realização de show musical com a “Banda Saideira”, no dia 16
de fevereiro, durante o Carnaval 2015 no Município de Barão de Cocais.
O valor da contratação será de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Barão de
Cocais, 04 de fevereiro de 2015. Armando Verdolin Brandão – Prefeito
Municipal.
O MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS, torna público e RATIFICA o
Processo de Inexigibilidade Nº 0010/2015, Sequência Nº 0004/2015, com
fundamento no Art. 25, Inciso III da Lei 8.666/93, para contratação da
empresa TO DE CARA EVENTOS LTDA - ME, para realização de show
musical com a banda “Tô de Cara”, no dia 17 de fevereiro, durante o Carnaval 2015 no Município de Barão de Cocais. O valor da contratação será
de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Barão de Cocais, 04 de fevereiro de
2015. Armando Verdolin Brandão – Prefeito Municipal.
9 cm -05 659608 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE-MG: AVISO DE LICITAÇÃO: Concorrência 001/2015 abertura: dia 09/03/2015 às 09h00min:
OBJETO: Concessão de espaço público, constituída por 1 (um) guichê
e por 2 (duas) lojas, todos localizados no Terminal Rodoviário “José
´Pedro dos Santos” para fins de exploração comercial. Cópia do edital
na Avenida Tocantins, n° 57, Centro.JOSÉ LAPA DOS SANTOS – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Belo Vale, aos cinco dias do mês de fevereiro do
ano de dois mil e quinze.
JOSÉ LAPA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
3 cm -05 659611 - 1
A Prefeitura Municipal de Biquinhas-MG, através da Comissão Licitação torna público a contratação da empresa ADPM – Administração
Pública para Municípios Ltda, por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 13 c/c Art. 25 da Lei 8.666/93. V Global: R$ 104.040,00.Vigência: 07/01/15 a 31/12/15 José C. X. Lucas – Sec. Mun. Administração
2 cm -05 659485 - 1
Prefeitura Municipal de Boa Esperança/MG.Resultado de Habitação. Ref. Concorrência Pública nº 02/2014. Objeto: Construção de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS) em módulos pré-fabricados autoportantes em sistema Light Steel Framing. Resultado: Empresa habilitada:
CCL Construtora Castro Ltda. Empresas inabilitadas: T&T Edificações
Ltda.-EPP, Limps Construtora e Conservação Ltda.-EPP, Atros Construtora Ltda.-EPP, Construtora Nepomuceno Ltda.EPP e Strada Sinalizações
e Construções Ltda.-EPP. Fica aberto a partir desta data, o prazo de 05
(cinco) dias úteis para interposição de recursos. Comissão Permanente
de Licitação.
3 cm -05 659307 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO – MG.Processo
nº 17/2015. Processo de Dispensa de Licitação nº 3/2015. DESPACHO:
“Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação,
autuado sob nº 3/2015, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei
Federal nº 8.666/93”. Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar para os alunos do ensino fundamental da rede pública municipal. Data:
03-02-2015. Edmilson Andrade – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - PRC 01/2015 Contrato nº 01/2015 – Contratado: 3G NET SOLUCOES WEB LTDA
- ME. Valor: R$ 1.900,00. Objeto: Prestação de serviços manutenção
do site do município de Bom Repouso. Dotação Orçamentária: 02.02.0
1.04.122.0100.2.004.3390.39.0023- Assinatura: 05/01/2015 - Vigência:
31/12/2015 – EDMILSON ANDRADE – Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - PRC 02/2015 Contrato nº 02/2015 – Contratado: MED DIGITAL LTDA. ME. Valor: R$
6.000,00. Objeto: Serviços técnicos de telemedicina através da execução,
leitura e interpretação de 60 (sessenta) eletrocardiogramas à distância.
Dotação Orçamentária: 02.03.01.10.301.0105.2.025.339039.207">0105.2.025.339039.207 - Assinatura: 05/01/2015 - Vigência: 31/12/2015 – EDMILSON ANDRADE
– Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - PRC 99/2014 Contrato nº 03/2015 – Contratado: Pedro Cesar Borges Ramos ME. Valor:
R$ 80.285,20. Contrato nº 04/2015 – Contratado: Império Distribuidora
de Embalagens e Representações Ltda. Valor: 48.388,46. Contrato nº
05/2015. Contratado: José C da Costa ME. Valor R$ 39.970,35. Objeto:
Aquisição de materiais de higiene e limpeza para a Prefeitura Municipal
de Bom Repouso. Dotação Orçamentária: 02.02.01.04.122.0100.2.003.3
39030.0019 -

02.02.02.28.846.0000.0.003.339030.0027">0000.0.003.339030.0027 - 02.02.06.08.244.0106.2.021
.339030.0176
02.02.03.10.301.0105.2.025.339030.0204">0105.2.025.339030.0204 - 02.02.03.10.301.0105.2.028
.339030.0215
02.02.04.12.361.0104.2.033.339030.0246 –02.02.04.12.365.0104.2.036
.339030.0262
- Assinatura: 05/01/2015 - Vigência: 31/12/2015 – EDMILSON
ANDRADE – Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - PRC 100/2014 Contrato nº 06/2015 – Contratado: AUTO POSTO DJALMA & CLEBER
LTDA. Valor: R$ 969.748,00. Objeto: Aquisição de combustíveis e lubrificantes para os veículos da frota municipal. Dotação Orçamentária: 02
.02.01.04.122.0100.2.001.339030.0006 - 02.02.02.28.846.0000.0.003.33
9030.0027 02.02.02.28.846.0000.0.004.339030.0030 - 02.02.02.26.782.0101.2.011
.339030.0102
02.02.05.20.606.0102.2.013.339030.0115 - 02.02.06.08.243.0106.2.017
.339030.0179
02.02.03.10.301.0105.2.025.339030.0204">0105.2.025.339030.0204 - 02.02.03.10.301.0105.2.028
.339030.0215
02.02.04.12.361.0104.2.033.339030.0246 – Assinatura: 05/01/2015 Vigência: 31/12/2015 – EDMILSON ANDRADE – Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - PRC 101/2014
- Contrato nº 07/2015 – Contratado: OXICOPER LTDA.. Valor: R$
72.655,00. Objeto: Locação de cilindros com gás oxigênio e concentrador de oxigênio. Dotação Orçamentária: 02.02.03.10.301.0105.2.025.3
39030.0204 - 02.02.03.10.301.0105.2.025.339039.0208 – Assinatura:
05/01/2015 - Vigência: 31/12/2015 – EDMILSON ANDRADE – Prefeito
Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - PRC 102/2014 Contrato nº 08/2015 – Contratado: Borges Pereira S/C Ltda. Valor: R$
9.342,00. Objeto: Prestação de serviços de internet em prédios públicos
municipais de Bom Repouso. Dotação Orçamentária: 02.02.01.04.122.01
00.2.003.339039.0023
02.02.01.28.846.0000.0.003.339039.0029, 02.02.06.08.243.0106.2.016
.339039.0148
02.02.06.08.243.0106.2.017.339039.0154, 02.02.03.10.301.0105.2.025
.339039.0208
02.02.03.10.301.0105.2.028.339039.0216, 02.02.04.12.361.0104.2.032
.339039.0243
02.02.04.12.365.0104.2.033.339039.0265, - 02.02.03.10.301.0105.2
.025.339039.0208 – Assinatura: 05/01/2015 - Vigência: 31/12/2015 –
EDMILSON ANDRADE – Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - PRC 103/2014 Contrato nº 09/2015 – Contratado: Comercial Automotiva Ltda. Valor: R$
233.820,00. Objeto: Aquisição de pneus para os veículos da frota municipal. Dotação Orçamentária: 02.02.01.04.122.0100.2.003.339030.0019 - 0
2.02.02.28.846.0000.0.003.339030.0027">0000.0.003.339030.0027 02.02.04.15.452.0101.2.009.339030.0092 –02.02.04.26.782.2011.2.009
.339030.0102
02.02.06.08.244.0106.2.021.339030.0176 - 02.02.03.10.301.0105.2.025
.339030.0204
02.02.03.10.301.0105.2.028.339030.0215 - 02.02.04.12.361.0104.2.033.
339030.0246 – Assinatura: 05/01/2015 - Vigência: 31/12/2015 – EDMILSON ANDRADE – Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - PRC 104/2014 Contrato nº 10/2015 – Contratado: Med Center Comercial Ltda. Valor: R$
147.305,54. Contrato nº 11/2015 – Contratado: Acácia Comércio e Representações. Contrato nº 12/2015 – Contratado: Cirúrgica Fernão Dias Ltda.
Valor: R$ 79.672,86. Objeto: Aquisição de medicamentos para a Prefeitura Municipal. Dotação Orçamentária: 02.02.04.122.0100.2.004.33903
6.0118 - Assinatura: 05/01/2015 - Vigência: 31/12/2015 – EDMILSON
ANDRADE – Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - PRC 105/2014 Contrato nº 13/2015 – Contratado: Cirúrgica Fernão Dias Ltda. Valor: R$
176.747,34. Contrato nº 14/2015 – Contratado: Med Center Ltda.. Objeto:
Aquisição de uso médico hospitalar, material de uso odontológico para a
Prefeitura Municipal. Dotação Orçamentária: 02.02.03.10.301.0105.2.02
5.339030.0204 - 02.02.03.10.301.0105.2.028.339030.0215 - Assinatura:
05/01/2015 - Vigência: 31/12/2015 – EDMILSON ANDRADE – Prefeito
Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - PRC 108/2014
- Contrato nº 15/2015 – Contratado: Alexandre Antônio Teodoro Ltda.
Valor: R$ 17.830,00. Objeto: Aquisição de gás de cozinha botijão GLP
13Kg e botijão GLP 45Kg, para os diversos setores da Prefeitura de Bom
Repouso. Dotação Orçamentária: 02.02.01.04.122.0100.2.003.339030.00
19 - ADM
02.02.02.28.846.0000.0.003.339030.0027">0000.0.003.339030.0027 - 02.02.06.08.244.0106.2.021
.339030.0176
02.02.03.10.301.0105.2.025.339030.0204">0105.2.025.339030.0204 - 02.02.03.10.301.0105.2.028
.339030.0215
02.02.04.12.361.0104.2.033.339030.0246 – 02.02.04.12.365.0104.2.03
6.339030.0262
Assinatura: 05/01/2015 - Vigência: 31/12/2015 – EDMILSON
ANDRADE – Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - PRC 03/2015 Contrato nº 16/2015 – Contratado: Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais. Valor: R$ 48.724,50. Objeto: Prestação de serviços de publicações de atos oficiais como: extratos de contratos, convênios, avisos de
licitações e outros. Dotação Orçamentária: 02.02.01.04.122.0100.2.003.
339030.0019
02.02.02.28.846.0000.0.003.339030.0027">0000.0.003.339030.0027 - 02.02.06.08.244.0106.2.021
.339030.0176
02.02.03.10.301.0105.2.025.339030.0204">0105.2.025.339030.0204 - 02.02.03.10.301.0105.2.028
.339030.0215
02.02.04.12.361.0104.2.033.339030.0246 – 02.02.04.12.365.0104.2.03
6.339030.0262
Assinatura: 06/01/2015 - Vigência: 31/12/2015 – EDMILSON
ANDRADE – Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - PRC 04/2015 Contrato nº 17/2015 – Contratado: CELSO DUARTE MALAQUIAS
& CIA. LTDA. ME. Valor: R$ 7.800,00. Objeto: Prestação de serviços
de refeições para os alunos da Escolinha de Futebol Meninos de Ouro,
durante a COPA OURO, no município de Conceição dos Ouros, no período de 09 a 18 de janeiro de 2015. Dotação Orçamentária: 02.02.04.122.0
100.2.004.339036.0118 - Assinatura: 07/01/2015 - Vigência: 31/12/2015
– EDMILSON ANDRADE – Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - PRC 107/2014 Contrato nº 18/2015 – Contratado: WALDINEI MESSIAS MARIANO
ME. Valor: R$ 9.236,60. Contrato nº 19/2015 – Contratado: João Carlos da Silva ME – Valor: 17.628,00. Contrato nº 20/2015 – Contratado:
João Batista Rosa. Valor R$ 57.971,16. Contrato nº 21/2015 – Contratado:
Maria Imaculada Pereira ME – Valor: 65.180,00. Contrato nº 21/2015.
Contratado: José C da Costa ME – Valor: 2.945,00. Objeto: Aquisição
de Gêneros alimentícios para os diversos setores da Prefeitura de Bom
Repouso. Dotação Orçamentária: 02.02.01.04.122.0100.2.003.339030
.0019 02.02.02.28.846.0000.0.003.339030.0027">0000.0.003.339030.0027 02.02.06.08.244.0106
.2.021.339030.0176 02.02.03.10.301.0105.2.025.339030.0204">0105.2.025.339030.0204 02.02.0
3.10.301.0105.2.028.339030.0215
02.02.03.10.301.0105.2.025.33903
0.0204 - Assinatura: 15/01/2015 - Vigência: 31/12/2015 – EDMILSON
ANDRADE – Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - PRC 11/2015 Contrato nº 23/2015 – Contratado: BALDO TREINAMENTO EDUCACIONAL, EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA. Valor:

R$ 5.500,00. Objeto: Prestação de serviços de curso de capacitação para
os professores do ensino infantil da rede pública municipal. Dotação
Orçamentária: 02.02.02.12.365.0104.2.036.339039.0257 - Assinatura:
20/01/2015 - Vigência: 20/02/2015 – EDMILSON ANDRADE – Prefeito
Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - PRC 05/2015 Contrato nº 24/2015 – Contratado: GILBERTO MIOTTI ARRIBAMAR.
Valor: R$ 72.800,00. Contrato nº 25/2015 – Contratado: JOÃO BATISTA
DA COSTA - Valor: R$ 137.076,10. Contrato nº 26/2015 – Contratado:
JOSÉ C DA COSTA ME. Valor: R$ 940,00. Contrato nº 27/2015 – Contratado: MARIA IMACULADA PEREIRA. Valor: R$ 31.120,00. Contrato nº 28/2015 – Contratado: WALDINEI MESSIAS MARIANO. Valor:
R$ 48.773,50. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção da merenda escolar dos alunos do ensino fundamental. Dotação Orçamentária: 02.02.04.12.361 0104 2.034.339039.0246, 02.02.04.12.361
0104 2.034.339039.0247
02.02.04.12.361 0104 2.034.339039.0248 - Assinatura: 28/01/2015 Vigência: 31/12/2015 – EDMILSON ANDRADE – Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - PRC 06/2015 Contrato nº 29/2015 – Contratado: GILBERTO MIOTTI ARRIBAMAR.
Valor: R$ 299.175,00. Objeto: Aquisição de cestas básicas para os servidores municipais e para atender as necessidades do departamento de assistência social. Dotação Orçamentária:
02.02.01.04.122.0100.2.001.339032.0007, 02.02.01.04.122.0100.2.003
.339032.0020
02.02.02.04.122.0100.2.004.339032.0038, 02.02.02.04.122.0100">02.02.04.122.0100.2.005
.339032.0059
02.02.02.15.122.0101.2.006.339032.0077, 02.02.02.20.606.0102.2.013
.339032.0105
02.02.02.08.122.0106.2.015.339032.0127, 02.02.02.08.244.0106.2.020
.339032.0167
02.02.03.10.301.0105.2.025.339032.0204, 02.02.04.12.361.0104.2.032
.339032.0232
02.02.04.12.365.0104.2.036.339032.0255
- Assinatura: 28/01/2015 - Vigência: 31/12/2015 – EDMILSON
ANDRADE – Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - PRC 34/2014 - 1º
Termo Aditivo ao Contrato: Contrato nº 70/2014 –EWERTON ILTO DE
JESUS ANDRADE. Valor: R$ 4.200,00. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e de peças para os diversos setores da Prefeitura
de Bom Repouso. Dotação orçamentária: 02.03.01.10.301.0105.1.019.4
490.52.0278
- Assinatura: 05-10-2015 - Vigência: 21/05/2015 – EDMILSON
ANDRADE – PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO – MG. Processo nº
54/2014. Tomada de Preços nº 6/2014. Contrato nº 95/2014. Despacho:
“Destarte autorizo com estribo no art. 65, I, “a” e “b”, da Lei 8.666/93,
a alteração contratual postulada e indicada pela engenharia do município, sendo prorrogado o prazo de conclusão da obra por mais 120 (cento
e vinte) dias, devendo ser formalizado o competente termo de aditamento contratual. Data: 13/01/2015. EDMILSON ANDRADE – Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº.
7/2015, modalidade Pregão Presencial nº 3/2015, do tipo menor preço por
item, para registro de preços de serviços de transporte escolar para atender o ensino fundamental da rede pública municipal. O credenciamento e
abertura dos envelopes dar-se-á no dia 25/02/2015, às 09 horas h. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13h às 17h, na Alameda José Brandão, 348, Bom
Repouso - MG, CEP 37610-000. Tel. (35) 3461-1224. Edmilson Andrade
– Prefeito Municipal
50 cm -05 659515 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO MG– Aviso de
Retificação – Processo nº 16/2015 Pregão Presencial nº 09/2015 – Fica
retificado o objeto do Processo supracitado. Leia-se: Objeto: Aquisição de
serviços gráficos para os diversos setores da Prefeitura de Bom Repouso.
Adriana de Fátima Brandão – Pregoeiro Municipal.
2 cm -05 659701 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO- ERRATA Nº 01
– PROCESSO SELETIVO. O Prefeito do Município de Bom Sucesso,
estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna pública a Errata
nº 01 do Edital nº 001/2015, conforme a seguir: Art. 1° - Retifica – se, no
item 2.3. DAS CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA ISENÇÃO
DA TAXA DE INSCRIÇÃO, alínea “b”, que passa a ter a seguinte redação: b) Comprovarem ser pobre no sentido legal, através de qualquer meio
idôneo, como o cadastro no Programa de Bolsa Família/Bolsa Escola com
o comprovante de atualização, mediante apresentação de Declaração fornecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social ou órgão equivalente, ou a comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais
através do Número de Identificação Social – NIS, ou cópia total, inclusive da última baixa na CTPS, demonstrando estar desempregado e não
recebendo nenhum benefício previdenciário ou assistencial, seja FGTS
ou outro. Art. 2° - Retifica – se, no item 2.3.3, a data para o julgamento
de recursos dos Pedidos de Isenção, conforme a seguir: 2.3.3. O pedido
de isenção da Taxa de Inscrição será julgado pela Comissão Supervisora
do Processo Seletivo e será divulgado até o dia 19/02/2015 na página
do endereço eletrônico www.seapconcursos.com.br e http://www.bomsucesso.mg.gov.br. Art. 3° - Acrescenta – se no Anexo II – Conhecimentos
Específicos para o cargo de Médico para Atuar na Área de Controle e
Avaliação, conforme a seguir: MÉDICO PARA ATUAR NA ÁREA DE
CONTROLE E AVALIAÇÃO - 1. Legislação em saúde com ênfase na
regulação dos Planos e Seguros de Saúde e do Sistema Único de Saúde.
Papel da Agência Nacional de Saúde. 2. Aspectos de interesse da auditoria médica na legislação brasileira: Constituição Federal, Códigos Civil e
Penal, Código de Direitos do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente. 3. Interface entre o Código de Ética Médica e a auditoria médica.
Resoluções do Conselho Federal e dos Conselhos Estaduais de Medicina
sobre auditoria médica. 4. Noções sobre ética médica e bioética. Princípios fundamentais da bioética. 5. Noções sobre gerenciamento humano,
gestão de custos e auditoria contábil. 6. Noções sobre medicina baseada
em evidências e sua a plicação como referencial para as práticas médicas.
7. Auditoria de avaliação: composição da conta médico/ hospitalar; análise da cobrança de materiais, de medicamentos e de procedimentos de
alta complexidade; análise de novos serviços de assistência como atendimento pré-hospitalar, internação domiciliar (home care) e hospital dia. 8.
Auditoria de avaliação em especialidades, áreas de atuação e procedimentos de alta complexidade. Protocolos clínicos e Guide Lines a partir de
evidências científicas e dos consensos das sociedades científicas de especialidades; rol de procedimentos e CBHPM. 9. Auditoria Médica no SUS
e órgãos governamentais; Sistema Nacional de Auditoria. 10. Auditoria
Médica no Sistema de Saúde Suplementar: planos e seguros de saúde;
cooperativas médicas e sistema de autogestão. 11. Pesquisa em auditoria médica; noções de estatística, epidemiologia e informática aplicadas à
auditoria médica. 12. Principais modelos de assistência à saúde no Brasil.
Bibliografica sugerida:Emenda Constitucional nf. 29; Lei Federal 8080/
1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.; Lei Complementar Federal 141/ 2012 Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e
as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde
nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras
providências. Decreto Federal 7508/ 2011 - Regulamenta a Lei Nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema

sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 – 5
Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a
articulação interfederativa, e dá outras providências. Lei Federal nf. 8666/
93 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública. Lei Federal
nf. 8.689/ 1993 - Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.
Decreto Federal nf. 1651/ 95 - Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS. Decreto Federal nf. 99438/ 90 - Dispõe sobre
a organização e atribuições do Conselho Nacional de Saúde e dá outras
providências. Portaria GM/ MS nf. 204/ 2007 - Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços
de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Portaria MS nf. 1.475 de 12/ 08/ 94 - Dispõe sobre
medidas aplicáveis, no âmbito do Ministério da Saúde, em face à malversação, desvio ou aplicação irregular dos recursos financeiros da União,
alocados ao Sistema Único de Saúde - SUS. Resolução CNS nf. 322/ 2003
- Aprova diretrizes acerca da aplicação da Emenda Constitucional nf 29,
de 13 de setembro de 2000. Resolução CNS nf. 333/ 2003 - Aprova as
diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos
Conselhos de Saúde. Lei 13317/ 1999 - Contém o Código de Saúde do
Estado de Minas Gerais. Resolução 2906/ 2011 - Aprova o Regulamento
do Sistema Estadual de Auditoria Assistencial e dá outras providências.
Auditoria do SUS: orientações básicas / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Sistema Nacional de Auditoria.
Departamento Nacional de Auditoria do SUS. - Brasília: Ministério da
Saúde, 2011. Manual de Normas de Auditoria. Brasília: Ministério da
Saúde, 1998. Manual de Glosas do Sistema Nacional de Auditoria no
SUS - Brasília: Ministério da Saúde, 2004; Manual do Serviço de Atendimento de Demandas Espontâneas (Sade). Brasília: Ministério da Saúde,
2005.Orientações Básicas para utilização de Sistemas Informatizados em
auditoria no SUS. Brasil: Ministério da Saúde, 2007. Orientações técnicas
sobre auditoria na assistência ambulatorial e hospitalar no SUS. Brasília:
Ministério da Saúde, 2005. Devolução de recursos em auditoria do SUS :
(orientações técnicas). Brasília : Ministério da Saúde, 2013. Manual técnico operacional do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/ SUS).
Brasília: Ministério da Saúde, 2010. Manual técnico operacional do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/ SUS). Brasília: Ministério da
Saúde, 2010.Art. 4º - Continuam em vigor os demais itens do Edital que
não tenham sido alterados por esta Errata. Bom Sucesso, 03 de Fevereiro
de 2015. Prefeita Municipal de Bom Sucesso
22 cm -05 659599 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUMIRIM
Prefeitura Municipal de Botumirim/MG, Proc. Licitatório n° 013/2015,
Pregão Presencial n° 003/2015. Através de seu Pregoeiro oficial, nomeado
pela Portaria nº 002/2015, torna público a PRORROGAÇÃO do prazo
da licitação em epígrafe. Credenciamento: Dia 23/02/2015 a partir de
09h30min, conforme retificação 001 do edital nº 003/2015. E-mail: [email protected]. Botumirim/MG, 04 de fevereiro de 2015. Pregoeiro: Edilson Braz de Sousa.
2 cm -05 659263 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – MG- Processo
039/014 – Concorrência 002/014_Extrato de Terceiro Termo Aditivo.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato SL046/2014_Construtora Etapa
Ltda., do dia 25/01/2015 a 24/05/2015, podendo ser prorrogado conforme
artigo 57 da Lei n° 8.666/93, cujo objeto é a execução de serviços de
infraestrutura, compreendendo os serviços de sub-base, base, pavimentação asfáltica em CBUQ, meio fio e sarjeta, em via pública de acesso
ao bairro Posses.
VALDEVINO FELISBERTO DOS REIS
Prefeito Municipal.
3 cm -05 659581 - 1
Prefeitura Municipal De Campo Do Meio/Mg– Homologação, Adjudicação e Extrato de Contrato. Ref. Processo Licitatorio 00006/2015 – Inexigibilidade 00003/2015 Partes – Prefeitura Municipal de Campo do Meio
e Carlos Roberto De Souza –Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em Locação De Equipamentos E Promoção De Show Artistico Para
Realização De Evento No Carnaval Municipal Com A Banda Super Hits
no dia 15/02/2015 . – Valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ) – Data da
Assinatura 05/02/2015 - Contrato Nº00007/2015 -Prefeito Municipal De
Campo Do Meio/Mg – Robson Machado De Sá.
3 cm -05 659586 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Pregão
Pregão Presencial nº 027/2014 - Extrato do Primeiro Termo Aditivo do
Contrato de Prestação de Serviços nº. 024/2014 – Partes: Município de
Carlos Chagas e a empresa Transporte Escolar de Carlos Chagas Ltda. –
ME; Objeto do Contrato: Contratação dos serviços de transporte escolar
para atender os alunos da Rede Escolar do Município de Carlos Chagas/
MG, em veículo de propriedade do contratado e com motorista por ele
contratado; Objeto do Aditivo: Reequilíbrio contratual com a consequente
alteração do valor inicial do Contrato nº. 024/2014, conforme determinação legal contida na Lei nº. 8.666/93, em seu art. 65, inciso II, alínea
‘d’, bem como parecer apresentado pela Comissão de Reequilíbrio Econômico; Contrato Firmado: 02/06/2014; Data do Termo Aditivo: 31/12/2014;
Valor do Termo Aditivo: R$ 142,80 (cento e quarenta e dois reais e oitenta
centavos); Milton José Tavares de Quadros, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Pregão Pregão Presencial nº 027/2014 - Extrato do Segundo Termo Aditivo
do Contrato de Prestação de Serviços nº. 024/2014 – Partes: Município de Carlos Chagas e a empresa Transporte Escolar de Carlos Chagas
Ltda. – ME; Objeto do Contrato: Contratação dos serviços de transporte
escolar para atender os alunos da Rede Escolar do Município de Carlos
Chagas/MG, em veículo de propriedade do contratado e com motorista
por ele contratado; Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato nº. 024/2014, conforme art. 57, II, da Lei
Federal nº. 8.666/93, nos termos da Cláusula Sexta do referido contrato
e justificativa da Secretaria Municipal de Educação; Contrato Firmado:
02/06/2014; Data do Termo Aditivo: 31/12/2014; Valor do Termo Aditivo: R$ 81.480,00 (oitenta e um mil quatrocentos e oitenta reais); Valor
Global do Contrato: R$ 129.901,80 (cento e vinte e nove mil novecentos
e um reais e oitenta centavos); Milton José Tavares de Quadros, Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS – MG- Dispensa nº. 001/2015 - Extrato da Ratificação referente ao Processo Licitatório nº. 002/2015 – Objeto: Serviço de reparo em equipamento (bomba
d’água) que abastece a Escola Municipal Brazilino Rodrigues de Souza.
Contratante: Município de Carlos Chagas. Favorecido: GIBERTO
BRAUN - ME. VALOR: R$ 2.335,00 (Dois mil trezentos e trinta e cinco
reais).Data da Ratificação: 04 de fevereiro de 2015. Milton José Tavares
de Quadros – Prefeito Municipal.
9 cm -05 659402 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Extrato
do Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº.
014/2014 – Partes: Município de Carlos Chagas e a empresa Maria das
Graças Ferreira dos Santos Eirelli – ME; Objeto do Contrato: Contratação
de empresa de engenharia para prestação de serviços de sistematização de
limpeza urbana/rural do município, com fornecimento de mão-de-obra,
equipamentos e materiais; Contrato Firmado: 02/05/2014; Data do Termo
Aditivo: 07/01/2015; Valor do Termo Aditivo: R$ 86.306,53 (oitenta e
seis mil trezentos e seis reais e cinquenta e três centavos); Valor Global
Atualizado do Contrato: R$ 1.221.918,73 (um milhão duzentos e vinte e
um mil novecentos e dezoito reais e setenta e três centavos); Milton José
Tavares de Quadros, Prefeito Municipal.
3 cm -05 659419 - 1

Cidadania

Água: preservar ainda que tardia.
ECONOMIZE