TJMG 05/02/2015 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo
Químicos e Farmacêuticos S.A., no valor de R$ 1.822,00 ( mil
oitocentos e vinte e dois reais )Dotação Orçamentária: 2011.1
0.302.732.4067.0001.33.90.30.12.0.49.1.Belo Horizonte, 03
de fevereiro de 2015.Hugo Vocurca Teixeira-Presidente
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Aviso de Adiamento
Pregão Presencial nº 2012187-25/2014 – Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de coleta,
transporte externo e destinação final dos resíduos de serviços de saúde não passíveis de tratamento gerados no Hospital Governador Israel Pinheiro, e Centro de Especialidades
Médicas do IPSEMG. Tendo em vista problemas de publicação ocorrida em 04/02/2015, fica adiada a data de realização
da sessão pública do Pregão para o dia 20/02/2015 às 10:30
horas, no Auditório do Mezanino 3 do HGIP, na Alameda
Ezequiel Dias nº 225 – Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte - MG. O edital poderá ser obtido no site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 04 de Fevereiro de 2015.
Raquel Russo Mota – Gerente de Compras de Materiais e
Serviços– GECMAS.
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICOS
ESPECIALISTAS – N° 02/2015
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n°
17.217.332/0001-25, com sede e foro nesta Capital, à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n°, Bairro Serra Verde –
CEP 31.630-369 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de
sua Diretoria de Saúde, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem prestados a seus beneficiários, torna
público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para credenciamento
de MÉDICOS ESPECIALISTAS COM EXPERIÊNCIA EM
TERAPIA INTENSIVA, PARA ATUAREM EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA, no período de 05/02/2015
a 12/02/2015, horário de 8:00 às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da DISA no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias,
n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei
Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente Edital
de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível
no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.
br.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2015. Adirson Monteiro
de Castro – Diretor de Saúde - Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/MF nº 33.224.254/0001-42
NIRE 31.5.0021752.7
COMPANHIA FECHADA
ATA DA 167ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 8 DE JANEIRO DE 2015
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 8 (oito) de janeiro de
2015, às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos), na
sede da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
(“Companhia”), localizada na Avenida Álvares Cabral nº
200, 16º andar, Centro, na Cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM”: Presente
a totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia (“Conselho”), Conselheiros Marco
Antônio de Rezende Teixeira (Presidente), Carlos Vanderley
Soares, Alcione Maria Martins Comonian, Alzira de Oliveira
Jorge, Francisco Eduardo Moreira, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva e Otílio Prado; constatando-se, dessa forma, a
existência de quorum para a instalação da Reunião Ordinária
do Conselho de Administração (“Reunião”) e para as deliberações constantes da Ordem do Dia, nos termos do artigo 11,
§ único do Estatuto Social da Companhia. 3. MESA: A Reunião foi instalada pelo Presidente do Conselho, Dr. Marco
Antônio de Rezende Teixeira, que na qualidade de Presidente
da Mesa e da Reunião convidou a Sra. Perla Ferreira Salles Breña para atuar como Secretária. 4. CONVOCAÇÃO
E ORDEM DO DIA: A Reunião foi convocada, presencialmente, nesta data, com a seguinte Ordem do Dia: 4.1. Destituição de membros da Diretoria Executiva da Companhia;
e 4.2. Eleição de membros da Diretoria Executiva da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias
constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros deliberaram,
por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições e/ou
reservas: 5.1. aprovar a destituição, a partir da realização
desta Reunião, das Senhoras LUZIA SORAIA SILVA GHADER e DENISE RIERA TOLEDO NORA, e dos Senhores BENEDITO SINVAL CAPUTO DA COSTA, PAULO
MÁRCIO CLARO PASTORIN e WILSON GOMES DA
SILVA JÚNIOR, dos cargos para os quais foram eleitos na
154ª reunião extraordinária desse Conselho, realizada em 28
de fevereiro de 2014. Na sequência, os Acionistas registraram
os agradecimentos aos Diretores ora destituídos pelos serviços prestados à Companhia, durante o período em que exerceram os seus mandatos, e os votos de sucesso em suas novas
atividades; e 5.2. aprovar a eleição, em substituição aos Diretores destituídos, dos seguintes membros da Diretoria Executiva da Companhia, para um mandato com início em 8 de
janeiro de 2015 e término em 2 de março de 2017, complementar ao já em curso: 5.2.1. CARLOS VANDERLEY SOARES, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº MG-1.622.082, expedida pela PC/MG, e inscrito no
CPF/MF sob o nº 337.014.076-49, residente e domiciliado
na Rua Engenheiro Alberto Pontes nº 55, apartamento 501,
Bairro Buritis, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, CEP: 30.492-020, para o cargo de DIRETOR-PRESIDENTE da Companhia; e 5.2.2. JOSÉ MAURÍCIO SALGADO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº M-181.617, expedida pela
SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 014.577.306-00,
residente e domiciliado na Rua Irídio nº 140, apartamento
402, Bairro Grajaú, na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, CEP: 30.431-104, para o cargo de DIRETOR
da Companhia. Os Diretores ora eleitos declararam, individualmente, estarem totalmente desimpedidos, nos termos do
artigo 147 da Lei nº 6.404/76, para o exercício de suas funções. A posse dos Diretores ora eleitos se dará com a assinatura deles na presente Ata, mediante o compromisso da
entrega das respectivas Declarações Confidenciais de Informações e dos demais documentos pertinentes, nos termos
dos Decretos Estaduais nºs 43.885/2004 e 44.591/2007 e
alterações, e da Deliberação nº 3/2004 do Conselho de Ética
Pública. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião e lavrada esta Ata que, após lida
e aprovada por todos, foi assinada pelo Presidente, Secretária, demais Conselheiros presentes e pelos Diretores eleitos.
Mesa: (a) Perla Ferreira Salles Breña, Secretária. (a) Marco
Antônio de Rezende Teixeira, Conselheiro e Presidente do
Conselho de Administração e da Reunião. Conselheiros: (a)
Alcione Maria Martins Comonian, Conselheira. (a) Alzira de
Oliveira Jorge, Conselheira. (a) Francisco Eduardo Moreira,
Conselheiro. (a) José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Conselheiro. (a) Otílio Prado, Conselheiro. (a) Carlos Vanderley
Soares, Conselheiro. Membros da Diretoria Executiva eleitos: (a) José Maurício Salgado, Diretor. (a) Carlos Vanderley Soares, Diretor-Presidente. JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Certifico o registro sob o nº
5453156 em 02/02/2015 da Empresa MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, NIRE 31500217527
e protocolo 151041458 – 30/01/2015. (a) Marinely de Paula
Bomfim, Secretária Geral.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SRF I – JUIZ DE FORA - AF DE MURIAÉ
Extrato do Contrato nº 9033669/2015 de Fornecimento,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) SEF e o(s) fornecedor(es) 22.780.944/0001-61 - A
MURILAR LTDA - EPP, Processo de compra nº 1191166
000008/2014, Cotação Eletrônica. Objeto: Gás liquefeito de
petróleo, botijas de 13 Kg, para preparo de café para os funcionários da AF/DFTMuriaé.. Valor total: R$ 916,60. Vigência: 11 meses, de 04/02/2015 a 31/12/2015. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 1191.04.129.215.4542.0001.339030.27.
0.10.1; 1191.04.129.215.4542.0001.339030.27.0.29.1.Assin
atura:04/02/2015. Signatários: pela contratada A MURILAR
LTDA, pela contratante SEF/AF 2º Nível/Muriaé. Muriaé, 04
de fevereiro de 2015.
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Minas Gerais Participações S/A
AVISO AOS ACIONISTAS DO EX-BANCO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS S.A. – BEMGE
NA POSIÇÃO ACIONÁRIA DE 29/06/1998.
Em razão do declínio das receitas geradas com as recuperações dos créditos cedidos à MGI pelo BEMGE, em contrapartida com o crescimento das despesas judiciais, incluindo,
mas não se limitando, os arrestos e penhoras em espécie nas
contas correntes e em aplicações financeiras, no segundo
semestre de 2014, o Fundo Rotativo não registrou saldo
suficiente para a realização de distribuição aos acionistas do
Bemge, conforme previsto na Deliberação nº 009 de 27 de
novembro de 1998 – JUCEMG nº 1703907.
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Secretaria de Defesa Social
DECISÃO SOBRE RECURSO ADMINISTRATIVO
PREGÃO ELETRÔNICO 1501557000095/2014 - OBJETO:
Ração para cães para atendimento da demanda do SUAPI.
Recorrente: Amaro & Santiago Ltda. Recorrido: Comercial
Licita Ltda. Julgo-o recurso PROCEDENTE, nos termos
do Voto Relator, datado de 03 de fevereiro de 2015. Belo
Horizonte, 03 de fevereiro de 2015. Samir Tadeu Alexandre
– Pregoeiro.
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Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO RP 09/2015
Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais
Abertura da Sessão dia 19/02/2015 às 10h00min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3239-4402
Belo Horizonte, 04 de Fevereiro de 2015.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 03
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Extrato do distrato do Contrato Administrativo n °. 185/2013
assinado em 16/12/2013, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais e o contratado VANESSA EGIDIO SILVEIRA ALMEIDA. Objeto:
Fica rescindido a partir de 07/02/2015 o Contrato administrativo n° 185/2013, assinado em 16/12/2013. Assinam pela
SES FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS e o contratado
VANESSA EGIDIO SILVEIRA ALMEIDA.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1413/2014,
publicado no DOE-MG, em 01/07/2014. ONDE SE LÊ:
sendo R$ 91.244,38 (noventa e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos) sob a dotação
orçamentária:
4291.10.301.237.4281.0001-447142-10.1
e R$ 107.955,02 (cento e sete mil, novecentos e cinquenta
e cinco reais e dois centavos) sob a dotação orçamentária:
4291.10.301.237.4281.0001-337143-10.1. Fonte: Tesouro do
Estado. LEIA-SE: sendo R$ 91.244,38 (noventa e um mil,
duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos)
sob a dotação orçamentária: 4291.10.302.237.4281.0001-
Minas Gerais - Caderno 1
337143-10.1 e R$ 107.955,02 (cento e sete mil, novecentos e
cinquenta e cinco reais e dois centavos) sob a dotação orçamentária: 4291.10.302.237.4281.0001-447142-10.1. Fonte:
Tesouro do Estado.
Errata do Extrato do 2° Termo Aditivo ao Convênio nº.
590/2012, publicado no DOE-MG, em 17/01/2015. ONDE
SE LÊ: Assinatura: 30/12/2013. LEIA-SE: Assinatura:
16/01/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo Aditivo ao Convênio
Nº. 1935/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de
Santo Antônio do Monte. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava –
Da Dotação Orçamentária e Recursos Financeiros, que passa
a vigorar com a seguinte redação: O valor total deste convênio perfaz a importância de R$ 946.940,47 (novecentos e
quarenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e
sete centavos) sob a Dotação Orçamentária 4291.10.301.049">4291.10.301.049
.1127.0001.444042.10.1 – Fonte Tesouro do Estado, repassados pela concedente e R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito
mil reais) repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Assinatura: 04/02/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo Aditivo ao Convênio Nº. 1888/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santo Antônio do Monte. Objeto: Alterar a Cláusula
Oitava – Da Dotação Orçamentária e Recursos Financeiros,
que passa a vigorar com a seguinte redação: O valor total
deste convênio perfaz a importância de R$ 1.035.075,52 (um
milhão, trinta e cinco mil, setenta e cinco reais e cinquenta e
dois centavos) sob a Dotação Orçamentária 4291.10.301.04
9.1127.0001.444042.10.1 – Fonte Tesouro do Estado, repassados pela concedente e R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito
mil reais) repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Assinatura: 04/02/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo Aditivo ao Convênio Nº. 1916/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santo Antônio do Monte. Objeto: Alterar a Cláusula
Oitava – Da Dotação Orçamentária e Recursos Financeiros,
que passa a vigorar com a seguinte redação: O valor total
deste convênio perfaz a importância de R$ 1.035.075,52 (um
milhão, trinta e cinco mil, setenta e cinco reais e cinquenta e
dois centavos) sob a Dotação Orçamentária 4291.10.301.04
9.1127.0001.444042.10.1 – Fonte Tesouro do Estado, repassados pela concedente e R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito
mil reais) repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Assinatura: 04/02/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 773/2014,
publicado no DOE-MG, em 04/02/2015. ONDE SE LÊ: R$
1.406,93 (um mil, quatrocentos e seis reais e noventa e três
reais). LEIA-SE: R$ 1.406,93 (um mil, quatrocentos e seis
reais e noventa e três centavos).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1304/2014,
publicado no DOE-MG, em 28/06/2014. ONDE SE LÊ: dotação orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001-444042-10.1.
LEIA-SE: dotação orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001334041-10.1.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 2369/2013,
publicado no DOE-MG, em 27/12/2013. ONDE SE LÊ:
Fonte: Tesouro do Estado. LEIA-SE: Fonte: Tesouro/Emenda
Parlamentar.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 030/2014 Contratante SES/MG Contratada Laboratório Teuto Brasileiro S/A. CNPJ 17.159.229/0001-76. Em
observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e multa. A empresa
terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da
publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que
deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística
em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 032/2014 Contratante SES/MG Contratada C3
Comercial de Alimentos Ltda. CNPJ 13.092.470/0001-74.
Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta
oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e multa.
A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a
partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso,
que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 034/2014 Contratante SES/MG Contratada Cristal
Pharma Ltda - ME. CNPJ 06.073.848/0001-27. Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade,
é aplicada a sanção de Advertência e multa. A empresa terá o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser
dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 035/2014 Contratante SES/MG Contratada Medtronic Comercial Ltda. - ME. CNPJ 01.772.798/0001-52. Em
observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e multa. A empresa
terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da
publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que
deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística
em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 037/2014 Contratante SES/MG Contratada Torrent
do Brasil Ltda. CNPJ 33.078.528/0001-32. Em observância à
Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada
a sanção de Advertência e multa. A empresa terá o prazo de
05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste
Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
15 cm -04 659191 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 012/2014 Contratante SES/MG Contratada Eli Lilly
do Brasil Ltda. CNPJ 43.940.618/0001-44. Em observância à
Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada
a sanção de Advertência e multa. A empresa terá o prazo de
05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste
Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 039/2014 Contratante SES/MG Contratada Prodiet
Farmacêutica S/A. CNPJ 81.887.838/0001-40. Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade,
é aplicada a sanção de Advertência e multa. A empresa terá o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser
dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 026/2014 Contratante SES/MG Contratada Allergan
Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ 43.426.626/0009-24.
Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta
oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e multa.
A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a
partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso,
que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 040/2014 Contratante SES/MG Contratada Prati,
Donaduzzi & Cia. Ltda. CNPJ 73.856.593/0001-66. Em
observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e multa. A empresa
terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da
publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que
deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística
em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 029/2014 Contratante SES/MG Contratada
Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ
06.234.797/0001-78. Em observância à Resolução SES
Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de
Advertência e multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para
apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 041/2014 Contratante SES/MG Contratada Cimed
Indústria de Medicamentos Ltda. CNPJ 02.814.497/0002-98.
Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e multa. A
empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso,
que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão