TJMG 27/01/2015 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12825642 Soraia Aparecida
Soares Camilo – – 1 - - 15 - 21/01/2015 A 04/02/2015 COMUNICAÇÃO : 0300/2015
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 09463464
Anderson Fernandes de Oliveira – PEB – 2 - Santo Antonio do Monte
- 60 - 22/01/2015 A 22/03/2015 - 158.I, 09463464 Anderson Fernandes
de Oliveira – PEB – 1 - Santo Antonio do Monte - 60 - 22/01/2015 A
22/03/2015 - 158.I
27ª SRE - Passos, 09614587 Rejane de Oliveira Nunes – PEB – 1 - Formiga - 31 - 21/01/2015 A 20/02/2015 - 158.I
Para de Minas, 03523073 Tania Batista Ferreira – PEB – 2 - Para de
Minas - 32 - 21/01/2015 A 21/02/2015 - 158.I, 11132818 Maria Concebida Silva – ASB – 1 - Dores do Indaia - 59 - 21/01/2015 A 20/03/2015
- 158.I, 13200092 Ellen Cristiny dos Reis Vasante – ATE – 1 - Para de
Minas - 22 - 20/01/2015 A 10/02/2015 - 158.I
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 12971131 Fabiane Andrade Justo – GAMB – 2 - Belo Horizonte
- 30 - 19/01/2015 A 17/02/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13230719 Ana Paula Deca de
Oliveira – ASEDS – 2 - Para de Minas - 2 - 20/01/2015 A 21/01/2015
- 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13608633 Maira Martins de Moraes – ATHH – 1 - Divinopolis - 9 - 22/01/2015 A 30/01/2015 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 0301/2015
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 07643505 Telma
Correia dos Santos Tristao – PEB – 1 - Formiga - 51 - 14/12/2014 A
02/02/2015 - 158.I, 07643505 Telma Correia dos Santos Tristao – PEB
– 1 - Formiga - 60 - 15/10/2014 A 13/12/2014 - 158.I, 07643505 Telma
Correia dos Santos Tristao – PEB – 1 - Formiga - 60 - 16/08/2014 A
14/10/2014 - 158.I
26 655656 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
62986-3
Levindo Dias
Regina das Gracas Primo Dias
03/01/2015
16/01/2015
63008-0
Milton Gomes
Maria Augusta de Jesus Gomes
26/12/2014
20/01/2015
63016-0
Rubens Lopes
Maria Alves Soares Lopes
30/11/2014
21/01/2015
63017-9
Antonio Eduardo Albarez
Elba Maria Afonso de Oliveira Albarez
07/01/2015
21/01/2015
63019-5
Antonio de Souza
Luzia Caixeta de Souza
20/01/2015
22/01/2015
63024-1
Nilton Ferreira de Souza
Leivina Maria Auxiliadora Souza
17/01/2015
22/01/2015
63026-8
Messias Evaristo Braga
Maria das Gracas Duarte Braga
01/01/2015
22/01/2015
63027-6
Sebastiao Muniz Fernandes
Vicencia Alves Porfirio Fernandes
04/01/2015
23/01/2015
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
60.842-4
José Sales Ribeiro
Terezinha Cipresso Noronha Ribeiro
Suspensão do pagamento do pagamento do benefício de pensão morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
17735-0
Avelino Pereira
Engracia Alves Coelho
Data de Vigência
26/01/2015
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
João Alberto Júnior
Cely Pereira Fernandino
Maria das Graças Oliveira
Requerente(s)
Elson Alberto da Rocha
Cely Fernandino
Sebastião Lourenço da Luz
26 655625 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: NÃO COMPARECEU: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Maria Da Conceicao Pessoa, Sandra Da Silva Fernandes De
Araujo, Silvana Borges Santos, Cristiane Costa Leite. DESISTENTE:
AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Diego Sorrentino Da Silva.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
SABARÁ: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. Convocados Para Outra Cidade (BELO HORIZONTE): AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Jardelle Barbosa Da Silva,
Luciana Cardoso Milard. AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Jose Carlos
De Almeida, Eduardo Henrique De Lima Placido, Jonathan De Paula
Senna, Gustavo Stanis, Rodrigo Soares De Carvalho, Arisson Goncalves Da Silva, Felipe Augusto Gomes Diniz, Reivy Warley De Jesus
Alves Rosa, Roberto De Olveira Figueiredo, Petrus Teixeira Santos,
Julio Cesar Dias, Leonardo Henrique De Paula, Glayson De Almeida
Magalhaes, Jorge Luis Rodrigues Cotta, Elias Fernandes Moreira.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. Convocados Para Outra Cidade (BELO HORIZONTE): COPEIRA: Beatriz Santana Neves.
26 655420 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Expediente
ATOS DO SECRETÁRIO
ATO Nº 0007
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, JOSE
LUIZ DE LIMA, MASP 290342-5, AFRE, do cargo de provimento em
comissão de Assessor Especial, Código AS-4 FA11, Símbolo F-9, Grau
A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do Gabinete/SEF.
26 655657 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 007.405/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001025956.00-30 Comercial Distribuidora De Pecas Automotivas N.
K. Ltda. - Me
001035964.00-52 Mapa & Polesca Ltda. Me
001040115.00-70 Bronze Comercio De Bolsas E Acessórios Ltda.
001078736.00-58 Drillog Logística Ltda. - Me
001080002.00-81 Assados & Grelhados Comercio De Alimentos Ltda.
- Me
001120387.00-51 Alessandra B. Santos - Me
001284114.00-59 Cw Industria E Comercio De Produtos E Equipamentos Ortopédicos Ltda. - Me
001425169.00-95 Doutor Do Lar Ltda..
001626858.00-44 Empório I Comercio De Roupas Ltda.
001682446.00-95 Maria De Fatima Rezende - Me
001690490.00-75 Lojas Seb De Produtos Domésticos Ltda..
001698542.00-79 Sul-Minas Relógios E Acessórios Ltda. - Me
001851290.00-67 Gfq Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda. Me
001952866.00-10 Ginga Distribuidora Ltda.
002013630.00-73 Filipe Gustavo Lomeu Beltrao Eireli -Me
002092680.00-60 Humberto Fagundes Corradi
002098250.00-25 M&Mf Modas E Comercio Exterior Ltda.- Me
002108727.00-73 Green Gas Ltda. - Me
002111930.00-29 Horizontes Materiais Elétricos Ltda. - Epp
002366175.00-62 M E R Construtora Ltda. - Epp
062011803.00-93 Emtecplane Limitada
062089700.00-47 Mabe Comercio De Roupas Ltda.
062183005.00-35 Amor De Bebe Ltda.
062340311.00-51 Auto Pecas Andrade Ltda.
062768681.00-45 Líder Dos Maquinários Ltda.
448226592.00-47 Comercial 3r Ltda..
062012153.01-66 Capotaria Guajajaras Ltda. - Epp
062148800.01-90 Bl Industria E Comercio Eireli - Epp
062193884.02-58 D Labres Calcados Eireli - Epp
062607938.05-27 Lima Roupas E Acessórios Ltda.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2015.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 007.406/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001006051.00-64 Natus Comercio Da Moda Ltda.
001495948.00-17 Sv Empreendimentos Ltda. - Me
001621648.00-49 Panificadora Vilarinho Ltda. Me
001823718.00-11 Vitoria Agape Confecções Ltda. - Me
001895680.00-65 Tec Furos Serviços De Cortes E Furos Ltda.-Me
002087527.00-69 Ronaldo Guimaraes
002091158.00-42 Masterpack Serviços Ltda. - Me
002096941.00-85 Talk Distribuidora De Produtos Alimenticios Ltda.
- Me
002467868.00-47 Refrim Refrigerações Comecial E Industrial Eireli
- Me
062028691.00-97 Otica Minas Ltda. - Me
062283631.00-56 Ms Consultoria Ambiental Ltda.-Me
062722562.00-10 Mil Conexões & Tubos Ltda.
062737924.00-63 Restaurante Novo Sabor Ltda.
062750201.00-16 Moveis Pio Xii Ltda. - Epp
001058107.01-19 Yasmin Modas Ltda.
001425357.01-86 Sorriso Lourdes Risoteria E Lanches Ltda. - Me
062283631.01-37 Ms Consultoria Ambiental Ltda.-Me
001617113.02-14 Narden Confecções De Roupas S.A
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2015.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA (NL) Nº: 01.000212154-89
Sujeito Passivo: Jader de Cerqueira Rodrigues - CPF: 525.526.756-20
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2009 a 2013
End.-1: Rua Soledade, 38-A, Santa Efigênia - Belo Horizonte – MG
Coobrigado: Empreendimentos Mafra Ltda. - CNPJ:
21.997259/0001-29
Minas Gerais - Caderno 1
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2009 a 2013
End.:Ave. D.Pedro II, 1.773,1ºand.,Carlos Prates-Belo Horizonte -MG
Nos termos do art.149 do CTN , procedemos a rerratificação da peça
fiscal em referência para atender disposições às fls. 18 do PTA acima
sobre gravame imposto pelo agente financeiro, ora incluído como coobrigado, Empreendimentos Mafra Ltda - CNPJ:21.997.259/0001-29,
considerando a não alteração dos valores que compõem o crédito tributário, anexamos o DCMM original.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
26 655528 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal em Contagem
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000011169.81
Fica o contribuintes abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, baseados nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto 44.747/2008, referente a:
AIAF 10.000011169.81- CIRLENE ALVES SILVA
Rua Coronel Antônio Benjamim Camargos, nº 290 – Industrial Santa
Rita - Contagem – 32.240-150 – M.G.
Período fiscalizado: 01/01/2010 a 31/12/2010, para verificar o recolhimento do ITCD referente a doação feita por Marcelo Almeida Dutra,
CPF: 164.002.676-20, no ano de 2010.
-Apresentar comprovante de recolhimento do ITCD referente a doação feita por - Marcelo Almeida Dutra, CPF: 164.002.676-20, no ano
de 2010.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Contagem, 23 de janeiro de 2015.
GIL SILVA - Delegado Fiscal em Exercício
Delegacia fiscal / Contagem - SRF Contagem
EDITAL 007.407/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF II – CONTAGEM – AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
Fazendária de Betim, Alameda Maria Turíbia de Jesus, 151, Centro,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual: 001011838.00-95
Nome Empresarial: PROEMA AUTOMOTIVA S/A
Inscrição Estadual: 001011838.01-76
Nome Empresarial: PROEMA AUTOMOTIVA S/A
Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015.
Valter Soares Filho
Chefe de AF Betim
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
Nova retificação da publicação no IOF do dia 01/01/2015, página 09,
coluna 4, por ter constado o número incorreto do edital de intimação na
retificação publicada no IOF do dia 07/01/2015, página 06, coluna 03,
passando a ser lido da seguinte forma:
“INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 007.350/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186066076.00-72 CAPRI ALIMENTOS LTDA
Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2014.
Andréia Rodrigues Pacheco Soares
Chefe da AF/1º Nível/Contagem – em exercício
SRF II – CONTAGEM/DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 10 do RPTA, aprovado pelo
Decreto 44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis)
abaixo indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do Auto de Infração infra citado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para
liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada à Av. Babita Camargos, 766 – 3º andar, Cidade Industrial – Contagem/MG. Na hipótese de pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, nos termos do parágrafo 10 do artigo 53 da Lei 6.763/1975,
a multa será reduzida a 30% (trinta por cento ) nos 10(dez) primeiros
dias e a 45% a partir do 11º dia e antes de sua inscrição em dívida ativa.
Para pagamento ou parcelamento, nos termos da Lei nº 15.273/2004,
os descontos variam em função do prazo concedido para quitação do
crédito tributário. Comunicamos que não cabe impugnação em relação
à(s) peça(s) fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de
natureza não contenciosa ( artigo 102 do RPTA ) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração/PTA nº: 01.000235412.35
Sujeito Passivo: SKYLOOK MODAS LTDA
I.E./CPF/CNPJ: 001.618880.0080
Endereço: Rua Refinaria Duque de Caxias, 537, Loja
Bairro: Petrolandia - Município: Contagem – MG
CEP: 32072-170
Coobrigado: RAQUEL CORREA REIS
I.E./CPF/CNPJ: 052.392.176-45
Contagem, 26 de janeiro de 2015
Marcelo Impelizieri de Moura - Delegado Fiscal de Trânsito
DFT/Contagem
26 655533 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
INTIMAÇÃO
Ficam os contribuintes, produtores rurais abaixo identificados, intimados, nos termos do art. 197, inciso VII, do CTN e considerando o disposto no § 2º do art. 144 da Lei 6.763/1975, a apresentarem no prazo
de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação uma declaração informando a quantidade de café vendido nos anos de 2011 e 2012 e, seus
respectivos adquirentes, bem como providenciarem a atualização dos
dados e demais informações cadastrais.
As declarações deverão ser encaminhadas à Delegacia Fiscal de Trânsito de Manhuaçu, situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 – Centro – Manhuaçu/MG - CEP: 36.900-000 – Telefone 33-3331-1692.
Nome do Produtor Inscrição
Antonio Martins Monteiro e Outros 001.776096-0093
Edmar Gomes 001.545612-0038
Gessy Gomes dos Santos e Outros 001.821311-0072
Jedeon Evaristo Gomes 001.329177-0099
João Batista Vieira Candido e Outros 001.767759-0039
João Silvestre Gomes Amorim 001.656553-0041
José Carlos dos Santos 001.484446-0099
José dos Santos Cota e Outros 001.792918-0042
Maria José Bergamim de Souza e Outros 001.771260-0066
Mariusa Carvalho do Carmo Dias 001.599371-0012
Mateus de Oliveira 001.854326-0051
Max Mauro Nynes Montenor e Outros 001.859772-0050
Nilson Rodrigues Camara 001.670191-0050
Osmar Alves e Outros 001.784390-0063
Osny Nobre de Deus 001.750774-0013
Reginaldo S. Bitencourt Comodatario 001.684476-0043
Renilton Pereira da Silva e Outros 001.825662-0099
Sandro Soares Mendonça e Outros 001.744401-0005
Manhuaçu, 27 de Janeiro de 2015.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal de Trânsito
Masp: 668.332-0
26 655535 - 1
SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000011263.91, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito/débito e
similares no período de 01.01.2010 a 31.12.2011. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar
desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito
na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG, os Livros
de Entrada, os Livros de Saída, as Notas Fiscais de Entrada, as Notas
Fiscais de Saída e relatórios Detalhamento das Vendas devidamente
preenchidos, todos no período de 01.01.2010 a 31.12.2011.
CONTRIBUINTE: DANIEL ABREU MENDES – ME
IE nº: 324.258817.00-54
CNPJ nº: 05.945.606/0001-13
Rua Coronel Carneiro Junior, 169 – Centro - ITAJUBÁ - MG
CEP: 37.500-018
Pouso Alegre, 26 de janeiro de 2015
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
EDITAL 007.408/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ITAJUBÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Itajubá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001011763.00-98 OLIVEIRA ALKMIN ARTESANATO LTDA- ME
001030223.00-17 M MOUALLEM COMERCIO DE PAES LTDA
- ME
001030814.00-79 ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - ME
001040824.00-40 THAYS VEIGA JOANNY - ME
001046047.00-60 ELIS MURAD MOHALLEM FERREIRA CPF:
059.016.466-06 - ME
001047164.00-85 VALERIA APARECIDA MIRANDA CPF
847.904.586-87 - ME
001076550.00-27 JOAO RODRIGUES SOBRINHO CPF
286.135.206-00 - ME
001077043.00-74 JOZEANE DE CASSIA MAIA - ME
001098815.00-34 JULIO CESAR LOPES - ME
001110460.00-21 ELAINE CRISTINA EMYDIO DE AZEVEDO
ROLIM - ME
001246034.00-28 GIFFORD E XAVIER MODAS LTDA - ME
001406387.00-06 OFICINA DO ACRILICO LTDA - EPP
001485190.00-23 DROGARIA ATHOS LTDA - ME
001694856.00-59 C.R PAO DE QUEIJO LTDA - ME
001789900.00-76 VALDIR GIOVANI ROSA - ME
001819026.00-57 BEAUTY SHOP BOM PRA CACHORRO LTDA
- ME
001865247.00-06 LIAN EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA
- EPP
324071670.00-32 OPCAO SERRALHERIA DE ITAJUBA LTDA
- ME
324116554.00-60 LUCIANO CRISTOFER BAGATTINI - ME
324179323.00-03 JOSE RONALDO CORTEZ DA SILVA - ME
324207377.00-27 COMERCIAL ITA BRITA LTDA - ME
324213097.00-85 SEBASTIAO DONIZETE CRISTINA - ME
324303325.00-40 HELISON CARVALHO FERNANDES - ME
324367658.00-18 MARIA NAZARE BARBOSA DOS SANTOS
- ME
324383124.00-41 JONY JOSE DE ANDRADE
324865774.00-34 DINHO’S LANCHES LTDA - ME
324943873.00-93 VALERIO FELIX DI CAMARGO RIBEIRO - ME
Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015.
Chefe de Unidade: ALBERTO VIZZOTTO
EDITAL 007.409/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária/2º Nível/Itajubá, situada na Rua Antônio Simão
Mauad, nº 149, 1º Andar, Centro, Itajubá/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Itajubá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001071284.00-36 PENNA COMERCIAL LTDA - ME
324980079.00-70 MARIA ALDENIZA DE ALBUQUERQUE
SOUZA - ME
001178830.00-50 LUIZ CARLOS DE SOUZA - CPF - 014.875.536-41
- ME
Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015.
Chefe de Unidade: ALBERTO VIZZOTTO
26 655540 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.