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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Fundação de Arte de Ouro
Preto - FAOP, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus
para o órgão de origem:
MARIA DE FÁTIMA SILVA DE LANA, MASP 348479-7, AGENTE
GOVERNAMENTAL, NÍVEL I, GRAU E, SÍMBOLO AGOV1E.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - NOTARIAIS
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
45.055, de 4 de novembro de 2011, art. 1º, inciso V, alínea “a”, e em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº
4429879-63.2007.8.13.0024, confirmada pelo Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais e transitada em julgado, que reconheceu a
incapacidade laborativa do autor com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I,
da Constituição da República, c/c art. 8º, inciso III, da Lei Complementar nº 64/2002, c/c art. 108, alínea “c”, da Lei nº 869/1952, aposenta,
por invalidez, a partir de 20 de agosto de 2009, WALCY BARBOZA
RETTORI, em decorrência do exercício da função de Oficial do Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
da Comarca de Barbacena, de entrância especial. FIXA os proventos
de aposentadoria integral no valor correspondente ao vencimento relativo ao código JNR-1, hoje equivalente ao DAD-8, acrescido de 50%
(cinquenta por cento) sobre este valor a título de adicionais por tempo
de serviço, resultante da aplicação do art. 32 da Lei nº 11.660, de 2 de
dezembro de 1994, c/c art. 12 da Lei nº 12.153, de 21 de maio de 1996,
c/c art. 24 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, c/c Lei nº
18.802, de 31 de março de 2010.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição da Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região, em prorrogação,
de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de
Minas Gerais da remuneração do servidor:
MARIA CRISTINA DE MARCO MENICONI REZENDE, MASP
900.995-2.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SCHIRLEY CRISTINA RODRIGUES, MASP 1082168-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100370 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME FREDERICO SALGADO NUNES, MASP 1228467-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100242 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BEATRIZ BARBOSA PENA
CAMARGO, MASP 1214009-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 JD1100059 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA DE OLIVEIRA
HERMELY, MASP 1078948-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100476 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MÁRIO EUGÊNIO MAROTA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1102516, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
BEATRIZ BARBOSA PENA CAMARGO, MASP 1214009-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100242, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GUILHERME FREDERICO SALGADO NUNES, MASP 1228467-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100370, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANUZIA DORNELAS DOS
REIS, MASP 1257643-5, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100858 da Secretaria de Estado de Saúde.

Pela Fundação Ezequiel Dias

RESOLVE:

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Fundação Ezequiel Dias à disposição da FUNDAÇAO CENTRO DE
HEMATALOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS/HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para
o órgão de origem:
ADILSON BARTO DE OLIVEIRA - MASP:1036829/8 - AST II - D;
ANA CRISTINA MOREIRA BARBOSA - MASP: 1179759-4 - AST
I -C;
ELIANE SILVA COSTA - MASP: 1169977-4 - TST II - C.

Art. 1° Instituir a Comissão encarregada de inventariar as obrigações
constantes dos grupos Passivo Circulante (dívida flutuante) e não Circulante (passivo exigível a longo prazo – dívida fundada), bem como
as contas integrantes do Compensado e contas de Controle, no âmbito
da SECCRI, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Lorena Quintão Álvares Morais – MASP: 0752825-0;
II – Wenderson Neris de Oliveira – MASP: 1366630-0;
III – Cassio Barbosa da Cruz – MASP: 1207076-9.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LILIAN FIRMINO
LACERDA LOPES, MASP 984006-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1101011 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 11/11/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCIANE CLÁUDIA TEIXEIRA CIRINO, MASP 453834-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101011, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
20 633668 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Danilo de Castro

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 420, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a instituição das Comissões que especifica o art. 3º do
Decreto 46.638, de 29 de outubro de 2014, que trata sobre o encerramento do exercício financeiro de 2014, no âmbito da Secretaria de
Estado de Governo - SEGOV.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe confere o dispositivo do § 1º do art. 93, da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 46.638,
de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão encarregada de levantar a dívida flutuante e fundada, constantes inclusive dos grupos passivo circulante e
passivo exigível a longo prazo da SEGOV, a qual será composta pelos
servidores abaixo, sobre a presidência do primeiro:
I - Marco Polo Pena Medina, MASP 1.186.224-0;
II - André Cotrim Pereira, Matrícula 11.734-9;
III - Carolina Rocha Vespúcio, MASP 752.472-1.
Parágrafo único. Na ausência e impedimento legal do Presidente, a presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso II
deste artigo e, assim, sucessivamente.
Art. 2º Fica instituída a Comissão Especial para promover o inventário
de materiais de consumo armazenados no Almoxarifado da SEGOV,
a qual será composta pelos servidores abaixo, sobre a presidência do
primeiro:
I - Eudo Gilberto Fernandes Ferreira, MASP 1.090.650-1;
II - Erick Hering Fonseca, MASP 1.215.460-5;
III - João Ferretti Macieira, Matrícula 47.981-5;
IV - Luiz Carlos de Souza Martins, MASP 1.148.931-7;
V - Anderson Luiz Siqueira, MASP 1.080.847-5;
VI - Moisés de Jesus Oliveira, Matrícula 85.797-1.
Parágrafo único. Na ausência ou impedimento legal do Presidente, a
presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso
II deste artigo e, assim, sucessivamente.
Art. 3º Fica instituída a Comissão Especial para promover o inventário
físico e financeiro dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso,
estocados, cedidos, e dos bens recebidos em cessão, inclusive imóveis
da SEGOV, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I - Eudo Gilberto Fernandes Ferreira, MASP 1.090.650-1;
II - Erick Hering Fonseca, MASP 1.215.460-5;
III - Luiz Carlos de Souza Martins, MASP 1.148.931-7;
IV - João Ferretti Macieira, Matrícula 47.981-5;
V - Anderson Luiz Siqueira, MASP 1.080.847-5;
VI - Moisés de Jesus Oliveira, Matrícula 85.797-1;
VII - Janderson Clayton de Oliveira Santos – Matrícula 41.603-5.
Parágrafo único. Na ausência ou impedimento legal do Presidente, a
presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso
II deste artigo e, assim, sucessivamente.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VITÓRIA LÚCIA DA SILVA
FIGUEIREDO, MASP 362819-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101945 da Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 4º As Comissões deverão entregar à Diretoria de Contabilidade e
Finanças os respectivos relatórios, com apuração prévia dos saldos com
data base em 30 de novembro de 2014 até 12 de dezembro de 2014 e,
posteriormente, relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com
a posição em 31 de dezembro de 2014, à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, até 07 de janeiro de 2015.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA ALVES FERREIRA,
MASP 915793-4, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100905 da Secretaria de Estado de Saúde.

Parágrafo único. Os relatórios deverão obedecer às determinações
constantes do Anexo do Decreto nº 46.638, de 2014.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA ALVES FERREIRA, MASP 915793-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101945, de recrutamento limitado,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VANUSIA DORNELAS DOS REIS, MASP 1257643-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101816, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KÁTIA ÁVILA MENDANHA DEL BIZONI, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101822, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VITÓRIA LÚCIA DA SILVA FIGUEIREDO, MASP 362819-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101814, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2014.
DANILO DE CASTRO
Secretário de Estado de Governo
20 633640 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 19, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Secretaria de Estado de Casa
Civil e de Relações Institucionais, de Comissões para os fins previstos
no artigo 3º do Decreto n.º 46.638, de 29 de outubro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93,
inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o
Decreto Estadual nº 46.638, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre
o encerramento do exercício financeiro de 2014 para órgãos e entidades
da Administração Pública Estadual,

Art. 2º Instituir a Comissão encarregada de inventariar os bens de consumo estocados no almoxarifado da SECCRI, a qual será composta
pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Cláudia de Sá Barreto – MASP: 322856-6;
II – Fábio de Oliveira Varela Rodrigues – MASP: 1366564-1;
III – Andréia de Souza Meira – MASP: 1366426-3.
Art. 3º Instituir a Comissão encarregada de inventariar os bens móveis
da SECCRI, em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, a qual
será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Rodrigo José Resende – MASP: 1274687- 1;
II – Milza Deldina Chaves dos Santos – MASP: 1365075-9;
III – Charleston Tomé de Souza – MASP: 1304233-8.
Art. 4º As comissões deverão apresentar à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF, até o dia 12 de dezembro de 2014,
os respectivos relatórios com apuração prévia dos saldos, cuja data base
é 30 de novembro de 2014; e, até o dia 6 de janeiro de 2015, relatório
conclusivo, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2014.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2014.
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
20 633340 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 40, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.
Restabelece a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída pela
Portaria IOMG nº 21, de 20 de agosto de 2014, para reabertura do Processo de Sindicância Administrativo a fim de apurar os eventuais danos
e possíveis responsáveis nas ocorrências relativas ao ocorrido no Parque Gráfico Renato Azeredo.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Delegada 179, de 1º de janeiro
de 2011, artigo 12, inciso II; a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de
2011, artigos 88 e 89; e o Decreto Estadual 45.736, de 21 de setembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Restabelecer a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída pela Portaria IOMG nº 21, de 20 de agosto de 2014, composta pelos
seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I – Paula Renata Moreira Miranda Guimarães, Masp nº. 446539-9;
II – Sttael Márcia Guimarães de Souza – Matrícula 87254-6; e,
III – Fernanda Braga Santana Oliveira Arruda – Matrícula 92293-5.
Art. 2º Determinar a reabertura da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria IOMG nº 21, de 20 de agosto de 2014, para apurar
os eventuais danos e possíveis responsáveis nas ocorrências relativas
ao ocorrido no Parque Gráfico Renato Azeredo, segundo relato no livro
de ocorrências.
Art. 3º A Comissão poderá reportar-se diretamente às unidades da
IOMG, bem como a outros órgãos da Administração Pública Estadual, nas diligências necessárias à elucidação dos fatos e à instrução
do processo.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
20 de novembro de 2014.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
20 633660 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 86, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.
Constitui comissão de levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Intendência da Cidade
Administrativa.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e considerando a necessidade de levantamento
das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, dos valores em tesouraria para encerramento do
exercício financeiro de 2014, nos termos do art. 3º do Decreto Estadual
nº 46.638, de 29 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comissão com a finalidade de efetuar o levantamento
das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, dos valores em tesouraria da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão e da Intendência da Cidade Administrativa,
conforme artigo 3º do Decreto Estadual nº 46.638, de 29 de outubro
de 2014.
Art. 2º - A comissão a que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
- Sérgio Lourenço do Vale – Masp: 752.847-4
- Jucilaine Aparecida de Andrade – Masp: 1.072.707-1
- Wesley Bruno de Abreu – Masp: 1.176.484-2
- Márcia de Pádua Mattoso – Masp 348.505-9
- Petterson Ferreira Salles – Masp: 1.241.714-3
Art. 3º – Os trabalhos deverão contemplar as seguintes unidades:
-Orçamentárias:
1501 - SEPLAG
1941 – EGE/SEPLAG
1561 – CIDADE ADMINISTRATIVA
1661 – CIDADE ADMINISTRATIVA
-Executoras externas:
1320134 DA SAUDE - SES/FES/INTENDÊNCIA
1260062 DA EDUCAÇÃO – INTENDÊNCIA DA CAMG
1460022 DA SEDE – SEDE/PPP/SEPLAG
Art. 4º – Os trabalhos deverão estar concluídos até 12 de dezembro
de 2014 e serem entregues à Diretoria de Contabilidade e Finanças da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da SEPLAG,
conforme inciso VIII do Anexo do Decreto Estadual nº 46.638, de 29
de outubro de 2014. Posteriormente deverá ser entregue relatório conclusivo, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro
de 2014.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2014.
Renata Maria Paes de Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
20 633658 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 87, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.
Constitui comissão de levantamento dos materiais em almoxarifado
ou em outras unidades similares da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e considerando a necessidade de levantamento
dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares para
encerramento do exercício financeiro de 2014, nos termos do art. 3º do
Decreto Estadual nº 46.638, de 29 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comissão com a finalidade de efetuar o levantamento
dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares desta
Secretaria, conforme artigo 3º do Decreto Estadual nº 46.638, de 29 de
outubro de 2014.
Art. 2º - A comissão a que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
- Nilo Antonio Pereira Santos – Masp 361.296-7
- Elci do Amaral Camara – Masp - 346.420-3
- Valeria Moreira de Paula – Masp – 385.897-4
Art. 3º – Os trabalhos deverão contemplar as seguintes unidades:
-Orçamentárias:
1501 – SEPLAG
Art. 4º – Os trabalhos deverão estar concluídos até 12 de dezembro de
2014 e serem entregues à Diretoria de Prestação de Contas da SEPLAG
com os ajustes necessários, conforme o Decreto Estadual nº 46.638, de
29 de outubro de 2014.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2014.
Renata Maria Paes de Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
20 633661 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 89, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.
Constitui a Comissão de Inventário físico dos materiais da Bolsa de
Materiais e do Depósito de Veículos Oficiais, sob a gestão da Diretoria Central de Administração Logística da Superintendência Central de
Recursos Logísticos e Patrimônio
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e considerando a necessidade de realização do inventário físico para encerramento do exercício financeiro de
2014, nos termos do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.638, de 29 de
outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão encarregada de inventariar os
materiais permanentes e de consumo, estocados na Bolsa de Materiais
e no Depósito de Veículos Oficiais, sob a gestão da Diretoria Central
de Administração Logística – DCAL – da Superintendência Central
de Recursos Logísticos e Patrimônio – SCRLP, conforme artigo 3º do
Decreto Estadual nº 46.638, de 29 de outubro de 2014.
Art. 2º - A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes servidores: Raphael Martinelli Nunes Barbosa Feliciano Sérgio – MASP 752860-7, Fernando Silvestre de Brito – MASP
752720-3, Jessé Sidney Silva – MASP 358071-9 e Anderson da Costa –
MASP 1128001-3, sob a presidência do primeiro, que poderá ser substituído pelo segundo, no caso de ausência.
Art. 3º - A Comissão será assistida em suas funções pela Diretoria Central de Administração Logística – DCAL desta SEPLAG.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2014.
Renata Maria Paes de Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
20 633666 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 88, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014
Constitui comissão de levantamento dos bens patrimoniais permanentes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e considerando a necessidade de levantamento dos bens patrimoniais permanentes para encerramento do exercício financeiro de 2014, nos termos do art. 3º do Decreto Estadual nº
46.638, de 29 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão comissão com a finalidade de efetuar o levantamento dos bens
patrimoniais permanentes da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, conforme artigo 3º do Decreto Estadual nº 46.638, de 29 de
outubro de 2014.
Art. 2º - A comissão a que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Unidades SEPLAG da capital:
Presidente: PAULA MARTINS TORRES OLIVEIRA - Masp
1.275.205-1
Membro: GUILHERME RODRIGUES MOREIRA - Masp 752.819-3
Membro: IDAIANE GOMES DE OLIVEIRA – Masp 1.367.400-7
II - Unidades SEPLAG do interior:
ARAÇUAÍ
Presidente - GERALDO WALERI SILVA – Masp -357.476-1
Membro – JOSE WILSON RIBEIRO DE JESUS – Masp
– 1.033.557-8
Membro – DOROTEA VALÉRIA DA SILVA – Masp - 903.527-0
BARBACENA
Presidente – LUIZ LÚCIO DE ALMEIDA – Masp-359.305-0
Membro - MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE ALMEIDA –
Masp – 381.926-5
CARATINGA
Presidente – DAYWISON SOUSA FERREIRA – Masp - 1.160.087-1
Membro -JACOB JOSÉ RIBEIRO – Masp – 1.222.413-5
Membro – RAYANNE HELEODORO CARLOS – Masp
– 1.365.675-6
CORONEL FABRICIANO
Presidente - JOSÉ VIEIRA JÚNIOR – Masp - 358.841-5
Membro – FLAVIANE MARIA TEIXEIRA GODINHO – Masp
- 1.302.465-8
Membro – EMERSON FIALHO NÉRIO DE OLIVEIRA – Masp
– 1.096.088-8
CURVELO
Presidente – JOSÉ LUIZ CORRÊA NETO – Masp -358.630-2
Membro – MAURÍCIO VANDERLEI DE CASTRO – Masp
-360.973-2
Membro – MIZABETH DOLORES DE CASTRO GOMES – Masp
– 351.258-9
DIAMANTINA Presidente – WILKER PINHEIRO CORDEIRO – Masp
– 1.014.109-1
Membro – ANGELLI DE CASTRO DA SILVA CORDEIRO – Masp
– 1.365.288-8
Membro – JOANILSON DA CONSOLAÇÃO ALMEIDA – Masp
– 359.097-4
DIVINÓPOLIS
Presidente – INAH MARAFELI PEREIRA – Masp – 902.682-4
Membro – MAURO DINIZ MOURÃO – Masp -360.997-1
Membro – LUCAS JOSÉ OLIVEIRA – Masp – 1.226.096-4
GOVERNADOR VALADARES –
Presidente – MIRTES MARIA PASCOAL FERRADEIRA – Masp
- 351.257-1
Membro – SHIRLEY BENINE MEDINA – Masp -351.268-8
ITABIRA
Presidente – AMARILDO CAMPOS PROCÓPIO – Masp
– 355.319-5
Membro – OSMAR ANTONIO DE HOLANDA – Masp – 361.437-7
JUIZ DE FORA
Presidente – PAULO HENRIQUE DUTRA PINTO – Masp
-351.801-6
Membro – ELISSON NEVES DE CARVALHO – Masp - 351.797-6
Membro – CARLOS HENRIQUE DIAS SCHNEIDER – Masp
– 352.370-1
LAVRAS